[pt] A presente pesquisa alinha-se com os estudos que investigam as transformações constitucionais e o pensamento constitucional contemporâneo. Tomando por ponto de partida a teoria de Günter Frankenberg, propõe-se uma adaptação do programa clássico da teoria da constituição a uma gramática normativa complexa, capaz de compreender outros pontos de vista, não só na esfera das relações intersubjetivas, como na esfera transnacional. A pesquisa, de caráter descritivo e prospectivo, teve a finalidade de propor a reabilitação do conflito, definido a partir do conceito de político, elaborado por Carl Schmitt em sua famosa obra de 1932. Assim, tomou-se por recorte deste estudo a janela de tempo que se inicia na República de Weimar e vai até os dias atuais. A premissa adotada é a de que a teoria da constituição se coloca de forma limitada ao não enxergar a continuidade no processo constituinte ao qual se vincula e pretende descrever. Embora a maior parte das ideias deste trabalho investigativo tenha sido originada em um ambiente jurídico e sociopolítico diferente, o intercâmbio destas reflexões e sua harmonização com o contexto brasileiro é, sem dúvida, de grande importância para o desenvolvimento do pensamento constitucional no Brasil. O constitucionalismo contemporâneo vive hoje o impasse do consenso: negar as divergências e buscar um único ideal de vida boa não permite realizar o devido arranjo dos conflitos no seio da sociedade. A tensa relação entre Direito, Política e Constituição encontra-se sobrecarregada com a demanda por integração de uma pluralidade de sociedades e culturas. O objetivo do presente trabalho é verificar se uma configuração contemporaneamente adequada desta relação pode passar pela reabilitação de uma teoria do conflito. / [en] This research aligns with studies investigating the constitutional changes and contemporary constitutional thought. Taking as a starting point Günter Frankenberg’s theory of constitution, we propose an adaptation of the classic program of the theory of constitution of a complex normative grammar, able to understand other points of view, not only in the sphere of interpersonal relations, as in the transnational sphere. The research, descriptive and prospective, aimed to propose the rehabilitation of the conflict, defined from the concept of politics, written by Carl Schmitt in his famous work of 1932. The premise adopted is that the theory of the constitution is placed in a limited way to not see the continuity in the constitutional process to which it links and is intended to describe. Although most of the ideas in this research work have been originated in a different sociopolitical and legal environment, the exchange of ideas and their harmonization with the Brazilian context is undoubtedly of great importance for the development of constitutional thought in Brazil. The contemporary constitutionalism is now living the breakthrough of consensus: to deny the differences and aim a single ideal of good life is incompatible with the conflicts within society. The tense relationship between law, politics and the Constitution is overwhelmed by the demand for integration that comes form a plurality of societies and cultures. The objective of this study is to verify that an adequate contemporary setting of this relationship can go through the rehabilitation of a theory of conflict.

[pt] Esta tese investiga os processos de institucionalização do ensino industrial no contexto do Estado Novo português, sob o governo de Salazar (1933 - 1968) e do Estado Novo brasileiro (1937-1945), quando foram instituídas, nos dois países, reformas de ensino técnico industrial. A base documental inclui textos legais, atas de sessões parlamentares, pareceres, atas de congressos, discursos, relatórios, correspondência pessoal, artigos de revistas. Na pesquisa foi utilizada a abordagem teórico-metodológica denominada história da educação comparada na qual a procura da análise das relações entre fenômenos locais e globais toma o lugar da comparação entre as nações. A tese se estrutura em seis capítulos. O primeiro capítulo apresenta a pesquisa. O segundo e o terceiro capítulo apresentam e analisam o ensino técnico industrial em Portugal desde a gênese da proposta de educação para a cidadania na Primeira República portuguesa até a instauração do Estado Novo no início da década de 1930. A seguir, expõe aspectos do contexto político, cultural e econômico de Portugal que irão sedimentar o surgimento da reforma do ensino técnico em 1948, analisada desde a constituição da comissão de reforma de ensino até a sua institucionalização. O quarto e o quinto capítulo expõem e analisam o surgimento do sistema de ensino industrial no Brasil desde a implantação das Escolas de Aprendizes e Artífices, em 1909, até as mudanças ocorridas na década de 1930 e o processo de criação e implantação da reforma orgânica do ensino industrial promulgada em 1942. A leitura comparativa das reformas de ensino técnico industrial no Brasil e em Portugal é realizada no sexto e último capítulo onde se destacam aspectos de aproximação e distanciamento entre as duas experiências de ensino. / [en] This study investigates the institutionalization of industrial education in the Portuguese New State context under Salazar´s government (1933 - 1968) and the Brazilian New State (1937-1945), when the technical-industrial education reforms were institutionalized in both countries. The data-base include legal texts, parliamentary session minutes, congresses, directives, discourses, reports, private correspondence, article and magazines. We used a methodological –theoretical approach called the History of Comparative Education, in which the analysis of the relation between local and global fenomena substitutes the comparison between nations. The thesis is structured around six chapters. The first chapter is on objectives, methodology and organization of the paper. The second and third chapters deal with technical-industrial education in Portugal from the beginning of the proposal of education to citizenship in the First Republic until the installation of the New State in 1933. Next, it presents aspects of political, cultural and economic aspects of Portugal, and the start and institutionalization of the technical education reform in 1948. The fourth and fifth chapters analyse the start of the industrial education system in the Brazil from the implementation of Apprentice and Craftsmen Schools in 1909 to the changes which occurred in 1930. The chapters also deal with the creation process and implementation of the organic reform of the industrial education put forward in 1942. The comparative reading of the technical-industrial education reforms in Brazil and Portugal is done the sixth and last chapters, where aspects of similarities and differentiation between both teaching experiences are highlighted.

[pt] Esta pesquisa teve por objetivo analisar teses e dissertações defendidas no país, no período de 2000 a 2012, que tratam da temática educação integral e(m) tempo integral, analisando, especialmente, como os pesquisadores apresentaram o currículo da experiência/programa ou política analisada por eles. Para tanto optamos por uma linha qualitativa, em que realizamos uma análise de conteúdo nos trabalhos levantados no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), referentes à educação integral e(m) tempo integral, buscando realizar um estado do conhecimento sobre a questão curricular nesta produção empírica. A investigação demandou três eixos de estudo - (1) educação integral, (2) tempo integral e (3) currículo. A análise dos dois primeiros eixos foi fundamentada em autores que tratam da educação integral a partir de uma ótica escolar e(ou) social, como Coelho (2002), Paro (1988, 2009, 2011, 2012), Cavaliere (1996, 2007, 2009), Mauricio (2009), Guará (2009), e que a atrelam às políticas de ampliação da jornada escolar -tempo integral, como é o caso de Cavaliere (2009), Coelho (2009), Maurício (2009) e outros. No que tange ao eixo curricular, utilizamos como respaldo teórico as contribuições de Young (2007, 2011 e 2014), Sacristán (2000 e 2013), Freire (1993, 1999, 2000 e 2001), Silva (2011) e Moreira (1993, 2008 e 2012). E ainda, tendo em vista que as diferentes concepções de educação pública que vigoraram e vigoram no Brasil até o presente momento estão diretamente relacionadas à organização do tempo e do espaço escolar, identidade e profissionalização docente, utilizamos também nas análises as reflexões de Algebaile (2009), Paro (1988; 2009; 2011; 2012); Frago e Escolano (1998), Tardif e Lessard (2014), Oliveira (2011), entre outros. Os resultados dessa pesquisa apontaram que diversas experiências de educação integral e(m) tempo integral vêm emergindo nos sistemas públicos de ensino do país. Além disso, as dissertações e teses, publicadas entre os anos 2000-2012, revelaram que os currículos dessas experiências se organizam em jornada ampliada, na escola ou em espaços parceiros, com práticas diversificadas (aulas ou atividades) e sujeitos formadores que não possuem poder, enquanto grupo, e, em alguns casos, autonomia, como profissionais. / [en] This research aimed at analyze theses and dissertations in the country, from 2000 to 2012, dealing with the theme full education and full-time schooling, analyzing, especially, as the researchers presented the resume of experience / program or policy analyzed by them. To this end we opted for a qualitative line, where we conducted a content analysis of the works collected in the database Higher Education Personnel Improvement Coordination (CAPES), regarding the full education and full time, seeking to make a state knowledge about the curriculum issue in this empirical production. The research required three axes of study - (1) full education, (2) full-time schooling (3) curriculum. The analysis of the first two axes was based on authors who deal with the full education of school perspective and social, as Coelho (2002), Paro (1988, 2009, 2011, 2012), Cavaliere (1996, 2007, 2009), Mauricio (2009), Guará (2009), and that put to the policies of expansion school day - full-time schooling, as is the case of Cavaliere (2009), Coelho (2009), Mauricio (2009) and others. Regarding the curricular axis, used as theoretical support the contributions of Sacristan (2000 and 2013), Young (2007, 2011 and 2014), Freire (1993, 1999, 2000 and 2001), Moreira (1993, 2008 and 2012) and Silva (2011). And yet, given that the different conceptions of public education that were effective and in force in Brazil to date are directly related to the organization of time and school space, identity and teacher professionalization, also used in the analyzes the reflections of Algebaile (2009), Paro (1988; 2009; 2011; 2012); Frago and Escolano (1998), Tardif and Lessard (2014), Oliveira (2011), among others. The results of this research showed that diverse experiences of full education and full-time schooling are emerging in the country s public school systems. In addition, theses and dissertations, published between the years 2000-2012, revealed that the curriculum of these experiences are organized in extended school day, at school or partners spaces with diverse practices (classes or activities) and subject trainers who do not have power as a group, and in some cases, autonomy, as professionals.

[pt] Partindo das rupturas políticas - simbolizadas pelo ano de 1989 - nos planos teórico e prático, esta pesquisa busca estudar a imaginação política crítica contemporânea. Tomando tal fio condutor, o presente estudo intenta criticar o estado-centrismo de alguns teóricos (Rosenberg, Colás e Panitch) de hoje. Ainda, propõe um diálogo entre outros dois críticos (Walker e Holloway), visando apreender tais limites imaginativos e sugerir - com auxílio da prática de certos movimentos sociais - outros modos de pensar os dilemas da soberania estatal e sua inclusão e exclusão do espaço político. / [en] Beginning from the point of political ruptures - symbolized by 1989 - on the theoretical and practical levels, this research critically explores the contemporary critical political imagination. Following this line of thought, this investigation aims at criticizing the state-centrism of some current theorists (Rosenberg, Colás and Panitch). Moreover, it proposes a dialogue between two other critics (Walker and Holloway), in order to explore and appreciate such imaginative boundaries and to suggest - with the help of certain social movements` practices - other ways of thinking through the dilemmas of state sovereignty and its inclusion and exclusion of the political space.

[pt] A educação doméstica foi uma significativa prática de educação realizada nas Casas do Brasil de Oitocentos, que, em determinados momentos, consistiu na forma majoritária de ensinamentos dados a crianças e jovens, naquele tempo e contexto. Realizada pelos mestres, que se caracterizavam como professores particulares, preceptores, ou mesmo por familiares e padres, essa modalidade foi uma prática constante de educação durante todo o Brasil Imperial, tendo sua origem na educação de príncipes e nobres e sendo marcada pela influência européia. A tese propõe-se a estudar as características dessa prática e das circunstâncias em que ocorria na Casa, bem como, as relações que se estabeleciam entre ela, os colégios particulares e a escola estatal emergente, em um cotidiano em que conviviam essas diferentes modalidades de educação, concebidas como formas reconhecidas de educar meninos e meninas em Oitocentos. A pesquisa está baseada em diversos tipos de fontes documentais, principalmente em periódicos da época, que, explicitamente, apresentam como se configuravam as práticas de educação realizadas na Casa e como se inscrevem nesse período os mestres, agentes e responsáveis pela educação das crianças de elite no Brasil Oitocentista. / [en] Education at home was a significant educational practice held at the Brazilian Homes in the 18th Century, which, in some moments, represented the largest share of education imparted to the young and to the children, at that time and situation. Held over by masters, who assumed the position of teachers and tutors private, or even by members of the family or priests, it was a constant practice in education all over the Imperial period in Brazil, having as its model the education imparted to princes and the nobility, and as its main feature the European influence. The thesis proposes studying the characteristics of this practice and of the circumstances in which it happened at the House, as well as the relationships established among it, the private schools and the emerging state schools, in a daily life involving the different means of education conceived as methods to educate boys and girls in the 18th Century. The research is based on several kinds of documental sources, mainly from periodicals of the time, which show clearly how the educational practices held at Home were planned and how the masters, the agents and the ones in charge of the education of the children of the elite in Brazil of the Eighteen Hundreds were inscribed in the period.

[pt] Esta tese apresenta uma análise dos modelos de gestão da política socioeducativa em meio aberto adotados em algumas capitais brasileiros para adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional, com vistas a discutir possíveis caminhos que contribuam para a efetivação de medidas que promovam o respeito aos direitos humanos dos adolescentes. A pesquisa foi construída com uma abordagem quantitativa e qualitativa e fundamentou-se na perspectiva do materialismo histórico e dialético com aprofundamento teórico na criminologia crítica. Utilizou-se de fontes que dialogam com a gestão da coisa pública, Estado Penal e com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A metodologia de pesquisa incluiu entrevistas com gestores municipais e técnicos de medidas socioeducativas, análise de documentos normativos relativos às medidas socioeducativas em meio aberto. Os resultados da pesquisa elucidam diversos aspectos referentes aos modelos de gestão adotados nos municípios analisados, destacando-se a alta rotatividades das equipes técnicas, as relações tensionadas com o judiciário, a complexidade da rede intersetorial, a insuficiência dos recursos financeiros para execução da política socioeducativa, o baixo investimento no desenvolvimento das equipes, o cenário complexo durante e após a pandemia no que tange ao fluxo da rede, o papel do judiciário, o aumento de demandas e a ineficiência dos prazos para realização dos trabalhos previstos no plano de atendimento das equipes da Assistência Social e do sistema público no modelo de gestão direta. / [en] This thesis presents an analysis of the management models of socio- educational policy in an open environment adopted in Brazilian municipalities for adolescents who are attributed with being responsible for an infraction, to discuss possible ways that contribute to the implementation of measures that promote respect for human rights. adolescent humans. The research was built with a quantitative and qualitative approach and was based on the perspective of historical and dialectical materialism with theoretical deepening in critical criminology. It used sources that dialogue with the management of public affairs, the Penal State, and the system of guaranteeing the rights of children and adolescents. The research methodology included interviews with municipal managers and technicians of socio-educational measures and analysis of normative documents related to socio-educational measures in an open environment. The results of the research elucidate several aspects related to the management models adopted in the municipalities analyzed, highlighting the high turnover of technical teams, the strained relations with the judiciary, the complexity of the intersectoral network, the lack of financial resources to implement the socio-educational policy, the low investment in team development, the complex scenario during and after the pandemic in terms of network flow, the role of the judiciary, the increase in demands and the inefficiency of deadlines for carrying out the work provided for in the teams service plan of Social Assistance and the public system in the direct management model.

[pt] A desigualdade, em suas diversas manifestações, está no centro do debate da economia política há algumas décadas. Dentre dos principais fatores que influenciam as vertentes interessadas nesse debate, há as orientações políticas e a visão de como o Estado se relaciona com o mercado e com a sociedade. Na Europa, em contraste com a ideia segundo a qual os Estados mais desenvolvidos deveriam ter condições de vida melhores, observou-se, nos últimos cinquenta anos, uma queda (média) dos índices de bem estar socioeconômicos. Isto, embora esteja de acordo com a maioria dos estudos desenvolvidos, não é um ponto de partida suficiente para uma análise mais aprofundada sobre a realidade dos países europeus nos dias de hoje. Ao se pesquisar os indicadores de desigualdade dos países dessa área, percebeu-se uma tendência às mudanças de caráter regional que levariam a algumas hipóteses de que determinados países, com economia e história parecida, teriam seguido o mesmo caminho de aumento/diminuição do nível de desigualdade. O que foi apontado, apesar de já ser muito interessante, foi tomando uma forma ainda mais relevante quando se viu que os agrupamentos por regiões respeitavam, também, essas tendências sob uma chave de leitura de concentração de renda e de estrutura e mobilidade social. Se o índice de Gini (principal índice utilizado para a definição do nível de desigualdade) já pode ser visto como um fator relevante para se estudar a evolução socioeconômica desses países, resulta ainda mais profícuo associar a esse estudo uma análise sobre a polarização das rendas para se ter uma maior clareza sobre o que aconteceu de fato, e de forma mais dinâmica, nos diversos países ao longo do período considerado. As tendências encontradas com esta última análise não só revelam fatores muito peculiares em relação às diversas políticas adotadas pelos respectivos Estados, quanto constituem uma sequência de todos os momentos em que houve mudanças tanto no mercado internacional quanto no interno (como sua consequência). Com o objetivo de entender que tipo de mudanças se manifestaram nos países da região europeia, quais foram as mais significativas e como podem ser explicadas de forma inicial para futuros estudos, essa pesquisa procura se colocar como uma análise multidimensional sobre os fenômenos mais abrangentes que o mercado e o Capital internacional geraram nas dimensões estatais. Seguindo uma vertente crítica que ponha essas problemáticas em um plano aberto de análises dinâmicas, contínuas e sem um ponto final às múltiplas respostas a serem encontradas, uma indagação na chave do materialismo histórico marxiano e marxista constituirá a metodologia, as fontes e as escolhas analíticas que serão utilizadas. / [en] Inequality, in its different forms, was putted in the middle of the political economy debate for decades. One of the main factors that influenced both sides involved in this debate, besides political orientations, stands the view of how the State interacts with the market e with the society. In Europe, on the opposite side of thinking about the more developed is a State the more its society is living in better conditions, in the last fifty years a decrease of all the socioeconomic indices was observed. That, although it is a very significant point in common among all the academic works, it is not satisfying for a deeper analysis on the nowadays European countries reality. Searching for the area s countries inequality factors, a tendency to change was observed regionally. That could suggests a common path for the countries of the same area, that has had leaded to same inequality indices. What was pointed out, although is yet a very prominent subject to be studied, it was just the beginning of a more relevant observation when common points suggesting closer clustering of income concentration and social mobility structure was found out. If Gini Index (the main index used to measure inequality) could be seen yet as a relevant factor to study socioeconomic evolution of those countries, it is even more profitable to link an analysis leaded by income polarization indices to this research, in order to see clearer what happened to the European countries, socially and economically speaking, during the chosen period. Founded trends thanks to this kind of analysis not just show us some peculiarities about the diverse politics used by different States, but also sets a time-laps of every single event in which, both on the international and national market, significant changes has happened as its consequence. With the goal of catching these king of changes of the European area, which ones were more relevant and how they can be explained for future understandings, this dissertation try to work as a multidimensional analysis about wider phenomena caused by international market and capital on the national plane. Following a critical theory that puts all that issues on a wider plane of investigation, a Marxian historical materialism analysis leads the main methodology of the research, as well as the analytical choices and sources to be used.

[pt] A Língua Portuguesa no Brasil - uma política de homogeneização lingüística analisa, dentro do referencial da Política Lingüística no Brasil, o tema específico da inadequação das ações de política lingüística adotadas no país desde sua colonização até os tempos atuais. Embora a implementação de uma política lingüística coerente com as características nacionais ainda não tenha ocorrido, ações políticas sobre as línguas são praticadas desde a colonização do país. Em cada um dos momentos históricos mais significativos para o país - Brasil Colônia, Império, República antes da Constituição de 1988 e após a mesma - foram verificados os malefícios e benefícios que a política de línguas vigente na época impunha a todas as línguas presentes no contexto. A partir de uma pesquisa bibliográfica e através do levantamento de documentos oficiais, faz-se um retrospecto crítico das ações de política lingüística no Brasil. Ações, em geral, inadequadas, as quais se deve o atual status da língua portuguesa como língua nacional no Brasil. Essas ações originaram, ainda, conseqüências não só para o patrimônio sociocultural do Brasil como também para a sua economia. Essas conseqüências, em sua maioria, podem ser revertidas com a aplicação de uma política lingüística que abranja todas as facetas lingüísticas do país. Contudo, para que essa aplicação seja alcançada são necessárias mudanças na estrutura educacional do país para que a mentalidade de país monolíngüe seja extirpada do Brasil. / [en] The Portuguese Language in Brazil - a linguistic homogeneization politics analyzes, taking as reference the Language Politics in Brazil, the specific theme of the inadequacy of the actions of language politics adopted in the country since its colonization until the present days. Although the implementation of a linguistic politics coherent with the national characteristics has yet not being occurred, political actions over languages are practiced since the country colonization. In each of the most significant historical moments for the country - Brazil Colony, Empire, Republic before the Constitution of 1988 and after it - were verified the maleficences and benefits that the language politics in force at the time brings to all the languages in the context. From a bibliographical research and from de raising of official documents, it is done a critical retrospection of the actions of language politics in Brazil. Actions, in general, inadequate that are responsible for the national language current status of Portuguese in Brazil. Those actions originated, yet, consequences not only for the Brazil social-cultural patrimony but also for its economy. Those consequences, for the most part, can be reverted with the application of a language politics that embrace all linguistics facets of the country. Nevertheless, for being reach this application, changes are necessary in the country educational structure so that the mentality of a monolingual country could be extinct of Brazil.

[pt] Com o fim da II Guerra e a queda do III Reich, ganha ímpeto um ataque jusnaturalista ao positivismo jurídico sob o fundamento de que ele foi o pensamento jurídico predominante na Alemanha da República de Weimar e que continuou sendo durante o regime nazista. Desta forma, o positivismo teve responsabilidade tanto pela queda da república quanto pelo funcionamento genocida do regime de Hitler. Iniciando-se com um artigo de Gustav Radbruch, tais ataques prosseguiram nas vozes de diversos antipositivistas e neoconstitucionalistas como Fuller, Dworkin, Alexy e, mais recentemente, David Dyzenhaus, jurista com quem a presente tese procura debater. Contra estes argumentos, pretende-se aqui refutá-los a partir das categorias fantasmagoria e hostilidade, extraídas do pensamento político-jurídico de Thomas Hobbes. A primeira procura demonstrar que o pensamento jurídico nazista era calcado em uma forma transcendental e eseencialista de pensar, implicando uma concepção do direito como algo já dado e que deveria ser realizado. A segunda determinava que, para realizar esta fantasmagoria, a forma jurídica poderia ser completamente afastada, de modo que o regime nazista, na verdade, seria antipositivista. Com isto, tanto a partir da teoria de Hobbes quanto de exemplos históricos, a presente tese procura afastar tal mito sobre o positivismo, afirmando que, ao contrário, o pensamento jurídico nazista era mais próximo do jusnaturalismo, e que as teses antipositivistas e neoconstitucionalistas de abertura do direito à moral, ao contrário do que pretendem, podem acabar por fornecer meios de ascensão de regimes autoritários, de modo que uma interpretação formal do direito deve ser vista como mais adequada do que uma jurisprudência de princípios. / [en] With the end of World War II and the fall of the Third Reich, a jusnaturalist attack on legal positivism gained momentum on the ground that it was the predominant legal thought in the German Weimar Republic and continued to be so during the Nazi regime. In this way, positivism was responsible both for the fall of the republic and for the genocidal functioning of the Hitler regime. Starting with an article by Gustav Radbruch, such attacks continued in the voices of several antipositivists and neo-constitutionalists such as Fuller, Dworkin, Alexy and more recently David Dyzenhaus, a jurist whose arguments this thesis intends to debate. Against these arguments, the objective here is to refute them with the help of the concepts of phantasmagoria and hostility, extracted from the political-juridical thought of Thomas Hobbes. The first concept seeks to demonstrate that Nazi legal thinking was modeled on a transcendental and essentialist way, implying a conception of law as an a priori that should be realized. The second concept determined that in order to realize this phantasmagoria, the legal form could be completely removed. Thus, the Nazi regime, in fact, would be anti-positivist. Thereby, both with the help of Hobbes s theory and historical examples, this thesis aims to dispel such a myth about positivism, stating that, on the contrary, Nazi legal thought was closer to natural-law, and that the anti-positivist and neo-constitutionalist theses, contrary to what intend or claim, may ultimately provide help to authoritarian regimes seize power. Thus, a formalist law interpretation must be seen as more appropriate than an interpretation based on principles.

[pt] Narrativas acerca de intervenções de infraestrutura e de segurança nas favelas do Rio de Janeiro são construídas em torno da chegada do Estado onde ele supostamente estava ausente com o objetivo de resolver o problema favela, tanto em termos da dita informalidade e precariedade, quanto em termos da suposta marginalidade dos seus habitantes, e integrálas ao restante da cidade como forma de superar a cidade partida. A concretude de sucessivas intervenções de infraestrutura e as frequentes intervenções de segurança, no entanto, permitem o questionamento desse mito da ausência do Estado nas favelas, enquanto a proximidade geográfica entre favela e asfalto, a circulação do espaço e a mão de obra que sustenta as relações na cidade empreendidas por seus moradores, e toda a sua vibrante produção social e cultural permitem o questionamento do mito da cidade partida. A principal pergunta que se coloca, portanto, é como o Estado brasileiro atua sobre esses espaços e corpos onde tradicionalmente é visto como ausente e frágil. Para tal, o presente trabalho partirá da literatura de Relações Internacionais para entender a relação entre discursos de falência, fragilidade, desordem e práticas específicas de intervenção e reconstrução no âmbito global (a partir dos conceitos de Estado falido, peacebuilding e nexo segurança-desenvolvimento), passando por uma literatura que mobiliza esses conceitos para pensar o urbano, pensar a cidade como um problema e suas possíveis soluções (em termos de peacebuilding urbano, cidades frágeis, urbanismo militar). Então, a partir da literatura brasileira especializada em favelas, questionará a construção da favela enquanto problema e as soluções articuladas por meio de formas específicas de presença do Estado, de forma a repactuar o problema como sendo um problema da atuação seletiva e imperfeita, muitas vezes racista, do Estado nesses espaços. Finalmente, a partir das contribuições e insuficiências dos conceitos e literaturas anteriores, o trabalho refletirá como as intervenções estatais, com foco em intervenções de infraestrutura e segurança, materializam-se especificamente no Complexo da Maré, reproduzindo exclusões e desigualdades, e como os moradores e organizações locais resistem a elas. / [en] Narratives about infrastructure and security interventions in Rio de Janeiro favelas are often built around the arrival of the State in places where it was supposedly absent, aiming at resolving the favela problem, both in terms of their informality and precariousness, and in terms of the marginality and criminality, and at integrating them with the formal neighborhoods so as to overcome the divided city. The concrete reality of successive infrastructure and security interventions, however, allows us to question the myth of State absence in favelas, whereas the territorial proximity between favelas and the rest of the city, their residents labor and circulation across the city and their vibrant social and cultural production allow us to question the myth of the divided city. Therefore, the main question posed is how the Brazilian State acts upon these spaces and bodies where it is traditionally seen as fragile and absent. With this aim, the presente work mobilizes International Relations literature to understand the relation between failure, fragility, disorder and practices of intervention in the global realm (which involves concepts such as failed State, peacebuilding and security-development nexus), and also literatures which mobilize such concepts in order to understand the urban realm, to understand cities as problems and their solutions (in terms of urban peacebuilding, fragile cities, military urbanism). Then, departing from a favela-focused Brazilian literature, the work questions the myth of the favela problem and also the solutions which are articulated in terms of specific forms of state presence, so as to reframe the problem as a problem of selective and imperfect, often racist, state actions. Finally, building upon those literatures contributions and limitations, the work reflects upon how state interventions, especially insfrastructure and security interventions, materialize in Complexo da Maré, reproducing exclusion and inequality, and how residents and local organizations resist those interventions.