[pt] Este trabalho apresenta a constituição histórica dos regimes de proteção aos refugiados em suas três esferas - global, regional e nacional -, assumindo sua complementariedade na consolidação da proteção aos deslocamentos forçados. Partindo de uma pressuposição construtivista, esta abordagem apresentará os marcos de proteção ao refúgio como construtos históricos fomentados dentro de interações sociais e que estão em fluxo contínuo de especificação sobre os novos carecimentos humanos. Nessa perspectiva construtivista que integra abordagens interdisciplinares para os estudos internacionais, será empregado o vocábulo regime em relação às construções de proteção, com normativas, princípios e vias procedimentais em torno da temática do refúgio. Assim, emoldurado por uma estrutura cronológica, a pesquisa começará da esfera mais ampla da Convenção de 1951, passando pela esfera Regional para culminar no marco de proteção nacional ao refugiado. Especial enfoque será dado à esfera regional na ampliação da definição de refugiado, que se concretiza na América Latina por meio da Declaração de Cartagena de 1984, a fim de superar os limites eurocêntricos da definição clássica. Tal abordagem da região está conectada ao Brasil que incorpora na lei 9.474/97 a definição clássica internacional e a definição ampliada de graves e generalizadas violações de direitos humanos de Cartagena. Traçado o caminho, esta dissertação apresenta dentro do marco do regime nacional de refúgio a resposta brasileira ao fluxo de venezuelanos por meio da Operação Acolhida. Portanto, analisaremos os eixos da gestão migratória militarizada brasileira, que ocorre com forte proeminência das Forças Armadas. A esse respeito, o trabalho destaca a simultaneidade da lógica humanitária e securitária da resposta nacional, que demonstra ambivalência entre proteger o venezuelano e proteger-se dele. / [en] This work presents a historical constitution of the refugee protection regimes, in their three spheres - global, regional, and national – assuming its complementarity in consolidating the protection to the forced displacement. Starting from a constructivist presupposition, this approach will present the refuge protection framework as historical constructs fostered within social interactions, and which are in a continuous flow of specification over the new human needs. From this constructivist perspective that integrates interdisciplinary approaches to the international studies, the word regime will be used, in relation to the constructions of protection, with norms, principles and procedural pathways, around the theme of refuge. Thus, framed by a chronological structure, this research will start from the broader sphere of the 1951 Convention, passing through the sphere Regional, to culminate in the framework of national refugee protection. Special focus will be given to the regional sphere in expanding the definition of refugee, which takes place in Latin America, through the 1984 Cartagena Declaration, to overcome the Eurocentric limits of the classic definition. This approach of the region is connected to Brazil, which incorporates in law 9.474/97 the international classical definition and the expanded definition of serious and widespread human rights violations in Cartagena. Tracing this path, this dissertation presents, within the framework of the national refugee regime, the Brazilian response to the flow of Venezuelans, through the Operation Welcome. Therefore, we will analyze the axes of this Brazilian militarized migratory management, which occurs with strong prominence of the Armed Forces. Thus, this work highlights the simultaneity of the humanitarian and security logic of this national response, which demonstrates ambivalence between protecting the Venezuelans and protecting ourselves from them.

[pt] Esta dissertação analisa a relação entre os paradigmas argumentativo e regulatório no contexto da reforma do Estado brasileiro, que teve início desde a promulgação da Constituição da República de 1988. O desenvolvimento de teorias da argumentação jurídica no segundo pósguerra aponta para a necessidade de uma metodologia jurídica baseada numa racionalidade argumentativa, quer seja nos moldes aristotélicos, conforme proposto por Chaïm Perelman, quer seja na dimensão procedimentalista da argumentação jurídica, apontada por Jürgen Habermas e Robert Alexy. Ambas as perspectivas evidenciam o papel dos princípios gerais do direito, com a motivação de todas as decisões públicas. De igual forma, a crise de legitimação da administração pública coloca em relevo a necessidade premente de participação nas decisões públicas, fortalecendo a importância da noção de espaço público e de eficiência. Tais decisões, tomadas com base em critérios de razoabilidade, necessitam de uma atividade acentuada de justificação, que permita à participação alcançar um ponto ótimo. A busca por uma administração pública legítima, eficiente e participativa relaciona-se com a necessidade de publicizar o discurso dos agentes administrativos, o que é assegurado mediante um uso argumentativo da razão. Assim, o modelo regulatório, em vias de implantação, deve- se levar em conta os princípios argumentativos e a parceria social. O imperativo da legitimidade é o ponto de interseção entre os dois paradigmas, onde o administrador público pode começar a construção de uma ação mais compromissada e ética. / [en] This dissertation analyse the relationships between the paradigms argumentative and regulatory in the context of the brazilian State reformation, since 1988 s Constitution. The argumentation theories development is related to the judicial methodology based on argumentative rationality, or in the Aristotelian forms, as proposed by Chaïm Perelman, or in the procedural dimension, as Jürgen Habermas and Robert Alexy defend. Both perspectives increase the role of the law general principles, motivating all public decisions. In the same way, the crisis of the public administration legitimacy put in scene the very need of participation in the public decisions, increasing the public space strength and the efficiency of the State. These decisions are taken according to notions as proporcionality. The search for a legitimate, efficient and participatory public administration is related to the need of publicizing the administrative agents discourses, wich is assured by argumentative use of reason. Therefore, in the regulatory model, wich is being established, must be take account of the argumentatives principles and social partnership. The legitimacy imperative is the intersection point between the two paradigms, were the public administrator can start the building of an action more compromised and ethical.

[pt] A dissertação que ora vem a lume encerra uma proposta de sistematização das transformações do conceito de Estado na Ciência do Direito, tendo sido dividida em 3 (três) partes, sob as epígrafes retrospectiva, perspectiva e prospectiva. A primeira é dedicada ao ensaio dos conceitos de soberania e nação no passado. A segunda é deliberada ao estudo das modificações do Estado no presente, à luz de fatores sociais, econômicos e políticos. A terceira é destinada ao exame das antevisões do Estado no futuro, ao teor das tendências do Direito Constitucional do limiar do século XXI. / [en] The present work contains a proposal to sistematize the changings of the concept of State in the Law Science, and it has been divided into three parts, having the titles: retrospective, perspective, and prospective. The first one is dedicated to the essay of the concepts souvereignty and nation, in the past times. The second one is aimed to the studies of the changings of the State in the present times, under the influences of social, economic and politc factors. The third one is proposed to the examination of the perspectives of the State in the future, following the tendencies of Constitutional Law, at the beginning of the 21st century. / [fr] La dissertation présentée contien la proposition de systématisation des transformations du concept d État dans la Science du Droit, et en ayant étée divisée en trois parties, sous les épigraphes retrospective, perspective et prospective. La première partie est dédiée au essai des concepts de souveraineté et nation, dans le passé. La deuxième partie est determinée aux études des modifications d État dans le présent, sous les facteurs sociaux, économiques et politiques. La troisième partie est dediée à l Épreuve des perspectives d État au futur, en suivant les tendances du Droit Constitutionnel, au commencement du siècle XXI. / [es] La disertación que ahora viene a la luz encierra una propuesta de sistematización de las transformaciones del concepto de Estado en la ciencia del Derecho, siendo dividida en 3 (tres) partes sobre los epígrafes retrospectiva, perspectiva e prospectiva. La primera es dedicada al ensayo de los conceptos de soberanía y nación en el pasado. La segunda es deliberada al estudio de las modificaciones del Estado en el presente, a la luz de factores sociales, económicos y políticos. La tercera es destinada al examen de las perspectivas del Estado en el futuro, al compás de las tendencias del Derecho Constitucional en el principio del siglo XXI. / [de] Die herausgekommene Arbeit enthält einen Vorschlag der Systematisierung der Veränderungen des Begriffes des Staates in der Rechtswissenschaft und ist nämlich mit den Überschriften Rückschau, Aussicht und Vorausschau in drei Teilen geteilt. Das erste Teil wird der Probe der Begriffe von Souveränität und Nation in der Vergangenheit zugeeignet. Das zweite Teil wird der Untersuchung der Veränderungen des Staates in der Gegenwart im Lichte der Gesellschafts- , Wirtschafts- und Politiksfaktoren zugeeignet. Das dritte Teil wird, laut der Tendenzen des Verfassungsrechts am Anfang des 21. Jahrhunderts, zu der Untersuchung der Voraussicht des Staates in der Zukunft bestimmt. / [it] La dissertazione presente contiene la proposta di sistemazione delle trasformazioni del concetto dello Stato nella Scienza del Diritto, e fu sezionata in tre parti, sotto i titoli retrospettivi, perspettivi e prospettivi. Il primo titolo è dedicato al saggio di concetti di sovranità e nazione, nel passato. Il secondo titolo è dedicato agli studii delle modificazioni dello Stato, nel presente, sotto i fattori sociali, economici e politici. Il terzo titolo è destinato all esame delle perspettive dello Stato nel futuro, sotto le tendenze del Diritto Costituzionale, nell inizio del secolo XXI.

[pt] A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o número crescente de dados que estão sendo produzidos, armazenados e processados, alterando, sob diversos aspectos e de forma crescente, nosso cotidiano. Por um lado, o contexto de hiperconectividade pode trazer benefícios econômicos ao Estado, a empresas, bem como comodidade aos consumidores. Por outro, a crescente conectividade traz desafios significativos nas esferas de proteção da privacidade e à ética contemporânea, impactando, em última instância, a própria democracia. Este trabalho aborda, principalmente sob o ponto de vista regulatório, alguns destes desafios enfrentados pelo atual Estado de direito decorrentes do avanço do cenário denominado de Internet das Coisas. / [en] The continuous interaction between intelligent devices, sensors and people points to the increasing number of data being produced, stored and processed, changing, in various aspects and increasingly, our daily life. On one hand, the context of hyperconnectivity can bring economic benefits to the State, companies, as well as convenience to consumers. On the other hand, increasing connectivity brings significant challenges in the spheres of privacy protection and contemporary ethics, impacting, ultimately, democracy itself. This thesis addresses, from the regulatory point of view, some of these challenges faced by the current rule of law arising from the advance of the scenario called Internet of Things.

[pt] A presente dissertação tem por objeto de estudo o acervo azulejar setecentista instalado no claustro e na sala do consistório do edifício dos irmãos franciscanos de Salvador, cujos programas iconográficos representam, respectivamente, cenas da Entrada festiva em Lisboa em homenagem ao casamento de D. José, então Príncipe do Brasil, com a Princesa da Astúrias Dona Maria Ana Vitória de Bourbon, ocorrida em 12 de fevereiro de 1729; e dez vistas do lado oriental da cidade de Lisboa. Embora se trate de um objeto de natureza pictórica de grande valor documental - já que constitui um registro único em suporte cerâmico da capital do Império antes do terremoto de 1755 - a tese se desenvolve na fronteira teórica da história da arte e da história cultural. O acervo azulejar é analisado enquanto uma representação simbólica inerente à cultura política barroca portuguesa prevalecente durante o reinado de D. João V. A pesquisa revela como o conjunto de azulejos desvia do padrão temático-iconográfico dos templos franciscanos da Escola Franciscana do Nordeste, em cuja azulejaria predominam temas religiosos. Também procura refletir sobre as especificidades das injunções persuasivas do poder monárquico joanino, que aliava a religião católica à grandiloquência do aparato cerimonial e representativo. No contexto da colônia, a instalação dos silhares no templo dos irmãos franciscanos, contendo cenas laicas referentes às efemérides reais, testemunham as relações privilegiadas entre o monarca e os membros da Ordem, oriundos da elite agrária local, principais contribuintes do imposto para o casamento real. / [en] This dissertation aims to study the Portuguese tiles in the cloisters and the consistory room of the building belonging to the Third Order of Franciscans in Salvador, Bahia, the iconography of which depicts, respectively, scenes of the festival (Entrada) held to celebrate the wedding of D José, Prince of Brazil, with Dona Maria Ana Vitoria de Bourbon, Princess of Asturias, on 12 February 1729, and ten views of the eastern part of the city of Lisbon. Although it deals with an object of a pictorial nature and one of great documentary value, since it constitutes a unique record in tiles of the capital of the Portuguese empire before the 1755 earthquake, the thesis seeks to locate itself on the theoretical frontier of the art history and of cultural history. The tiles are analysed as a symbolic representation of Portuguese baroque political culture during the reign of D. Joao V. The research reveals how these particular tiles deviate from the typical thematiciconographic model of Franciscan temples of the Northeastern Franciscan School in which tiles have predominantly had religious themes. The thesis also reflects on the specificities of joanine monarchical power, its persuasive practices which allied Catholic religion to grandiloquent ceremonial apparatus. In the context of the colony the installation of the tiles in the temple of the Franciscan brothers in Salvador, comprising secular scenes depicting the royal cerimonies, is an evidence of the privileged relationship between the Portuguese crown and the members of the Third Order, who were drawn from the local landowning elite and who were the principal contributors of the tax imposed for the royal wedding.

[pt] O presente trabalho se consagra ao estabelecimento de interligações entre a teoria do reconhecimento, o direito constitucional e o constitucionalismo. As lutas por reconhecimento manifestam-se na sociedade complexa contemporânea atraindo de maneira crescente pretensões do ser face o outro, em um dilema entre consenso e desentendimento que acarreta o conflito entre o uno e o múltiplo. Anteparando os argumentos enlaçados ao reconhecimento, verifica-se uma disputa de perspectivas diversas de reconhecimento e de concepções de identidade, em uma ascendente discussão quanto ao reconhecimento legítimo. A busca do reconhecimento legítimo se projeta face o Estado e o direito constitucional. Repensar o direito constitucional a favor de uma constituição do demos vai ao encontro de uma constituição que se assume como núcleo do reconhecimento. A compreensão demótica de direito constitucional canaliza as lutas pelo reconhecimento sob a luz da democracia e de uma alternativa compreensão do Estado. O direito constitucional demótico, ligado aos conceitos de discriminação positiva, autonomia pessoal e Estado multinacional ou pósnacional, é uma alternativa para a organização constitucional da heterogeneidade, compreendendo o demos como povo-sociedade imerso em um viver-em-conjunto. / [fr] Le présent travail se consacre à établir les interconnexions entre la théorie de la reconnaissance, le droit constitutionnel et le constitutionnalisme. Les luttes pour reconnaissance se manifestent dans la société contemporaine complexe en attirant de manière croissante les prétentions de l être vers l autre, dans un dilemme entre le consensus et la mésentente qui implique le conflit entre l unique et le multiple. En protégeant les arguments liés à la reconnaissance, il se vérifie une dispute de perspectives diverses de reconnaissance et de conceptions d identité, dans une discussion ascendante sur la reconnaissance légitime. La recherche de la reconnaissance légitime se projette face à l État et le droit constitutionnel. Repenser le droit constitutionnel en faveur d une constitution du demos va à la rencontre d une constitution qui se suppose comme noyau de la reconnaissance. La compréhension démotique de droit constitutionnel canalise les luttes pour la reconnaissance sous la lumière de la démocratie et d une compréhension alternative de l État. Le droit constitutionnel démotique, lequel est lié aux concepts de discrimination positive, pluralisme, autonomie personnelle et État multinational ou post-nacional, est une alternative pour l organisation constitutionnelle de l hétérogénéité, en comprenant le demos comme peuple-société immergé dans un vouloir-vivre ensemble.

[pt] Este trabalho buscou analisar a cooperação intergovernamental entre o governo federal e o governo estadual do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Tal cooperação foi resultado de um contexto histórico – e de condições políticas específicas - no qual foi possível uma aliança política nacional entre o PMDB e o PT. Desde a mudança da capital para Brasília, em 1960, culminando com a fusão da Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi imperioso para o novo estado se reposicionar no jogo federativo nacional, que ganhou nova dinâmica com a redemocratização e com o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. A ascensão do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, nos anos 2000, com o Governo Sérgio Cabral, mobilizou expectativas positivas, diante da possiblidade de tratamento diferenciado por parte do governo federal, com repercussão favorável nos investimentos em infraestrutura, nas áreas sociais e na segurança pública. Entretanto, a cooperação entre os dois níveis federativos mostrou suas limitações ao longo do tempo. No plano político, a parceria deu sinais de esgotamento a partir da eleição de 2014, com a ruptura da aliança estadual entre o PMDB e o PT, e mais efetivamente com o final do Governo Dilma Rousseff, indicando seu caráter conjuntural. Além disso, problemas de improbidade administrativa no âmbito do governo estadual, reveladas nos anos recentes, mostraram a permanência de práticas políticas antigas e condenáveis, e ausência de mecanismos de controle mais efetivos na realização de obras públicas. No plano econômico, a pesquisa mostrou evidências de que a cooperação intergovenamental não construiu, no período de 2007 a 2016, as condições necessárias para que o estado fluminense pudesse tornar sustentável o bom momento de desenvolvimento que vivenciou no início da parceria, e também pouco mudou a reduzida autonomia fiscal do estado do Rio de Janeiro, próxima dos estados mais dependentes do governo federal, o que explica em boa medida o colapso das contas públicas ocorrido em junho de 2016. / [en] This work aims to analyze the intergovernmental cooperation between the federal government and the state government of Rio de Janeiro in the period from 2007 to 2016. Such cooperation was the result of a historical context - and specific political conditions - in which a national political alliance was possible between PMDB and PT. Since the move of the capital to Brasília, in 1960, culminating in the merger of Guanabara-State of Rio de Janeiro, in 1975, it was imperative for the new state to reposition itself in the national federative game, which gained new dynamics with the redemocratization and with the environment inaugurated by the 1988 Constitution. The rise of the PMDB to the government of the state of Rio de Janeiro, in the 2000s, with the Sérgio Cabral Government, mobilized positive expectations, given the possibility of different treatment by the federal government, with favorable repercussions in the investments in infrastructure, social areas and public security. However, cooperation between the two federal levels has shown its limitations over time. On the political level, the partnership showed signs of exhaustion as of the 2014 election, with the rupture of the state alliance between the PMDB and the PT, and more effectively with the end of the Dilma Rousseff government, indicating its cyclical nature. In addition, problems of administrative impropriety within the scope of the state government, revealed in recent years, have shown the permanence of old and reprehensible political practices, and the absence of more effective control mechanisms in carrying out public works. At the economic level, the research showed evidence that intergovernmental cooperation did not build, in the period from 2007 to 2016, the necessary conditions for the state of Rio de Janeiro to make sustainable the good moment of development that it experienced at the beginning of the partnership, and also little has changed the reduced fiscal autonomy of the state of Rio de Janeiro, close to the states most dependent on the federal government, which largely explains the collapse of public accounts in June 2016.

[pt] Trabalho, Educação, Música e Arte: o ensino de música nas escolas públicas do Estado da Guanabara (1960 a 1975) investigou as práticas musicais realizadas nas escolas públicas de grau médio do Estado da Guanabara, buscando entender as resistências imbricadas no processo reformatório da educação nacional e estadual, bem como as representações de música e de ensino implícitas nos discursos oficiais e não-oficiais. Trabalho, Educação, Música e Arte correspondiam aos princípios norteadores do Serviço de Educação Musical da Guanabara e como tal compunham a sigla TEMA, nome dado também à revista publicada entre 1969 e 1974 que expunha atividades musicais realizadas nas instituições de ensino do Estado e publicava textos formativos para os professores. Tais princípios congregavam aspectos das discussões reformistas de grupos relacionados ao governo da época, especialmente a preponderância do trabalho no desenvolvimento de um projeto de educação, que marcou especialmente a Lei nº 5.692/71. Nos anos 1930 a 1950, o Rio de Janeiro foi o epicentro do canto orfeônico, projeto de educação musical dirigido por Heitor Villa-Lobos. Nesse período, o canto orfeônico foi disciplina obrigatória nas escolas, mas com as reformas educacionais propostas pela LDBEN nº 4.024/61 e posteriormente pela Lei nº 5.692/71, o status do ensino de música mudou, transformando-se inicialmente em prática educativa opcional e depois em conteúdo da disciplina educação artística. O recorte temporal da pesquisa abrange um período de implantação de uma Ditadura Militar, fato que marcou profundamente a sociedade brasileira em todas as suas esferas, inclusive a educacional e a cultural. A delimitação entre 1960 e 1975 ocorre em função da existência do Estado Guanabara. A pesquisa realizada foi de natureza bibliográfica e documental, com a catalogação de fontes na Biblioteca Nacional, no Centro de Memória da Educação Básica do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, no Arquivo do Conservatório Nacional de Canto Orfeônico e outros. O referencial teórico-metodológico se apoia em três pilares: a história das disciplinas escolares e da cultura escolar (Chervel, 1990; Julia, 2001; Viñao Frago, 2002; 2008; Goodson, 1997); o processo de apropriação das legislações, com todas as estratégias e táticas percebidas nos documentos e relatos à luz da teoria do cotidiano (Certeau, 2009); e o impacto das reformas educacionais propostas pelo poder público na sociedade e na escola (Tyack; Cuban, 1995). Por meio do referencial da história oral, obtiveram-se dados a partir do depoimento de dois professores que viveram o período em questão. Os resultados demonstram que houve resistência por parte do corpo docente de canto orfeônico às reformas empreendidas pelo governo. Apesar dessas mudanças de ordem legislativa, a música continuou sendo realizada nas escolas públicas do Estado da Guanabara, tanto com práticas reminiscentes do canto orfeônico quanto com novas metodologias pautadas nos movimentos pró-criatividade (Fuks, 1991), tendências conflitantes que marcaram o ensino de música nos anos 1960. Espera-se, com esta tese, contribuir com a área da história da educação e especialmente da história da educação musical, iluminando aspectos que auxiliem as reflexões sobre sua atual inserção no cenário educacional brasileiro. / [en] Trabalho, Educação, Música e Arte: the teaching of music in public schools in Guanabara State (1960-1975) investigated the musical practices performed in Guanabara State s middle e high schools, seeking to understand the resistance imbricated in the reformatory process of national and state education, as well as the representations of music and teaching implicit in official and unofficial discourses. Trabalho, Educação, Música e Arte corresponded to the guiding principles of the Service of Music Education of Guanabara and as such comprised the abbreviation TEMA, a name also given to the magazine published between 1969 and 1974 that exhibited musical activities carried out in state educational institutions and published texts for teachers. These principles brought together aspects of the reformist discussions of groups related to the government of the time, especially the preponderance of work in the development of an education project, which especially marked the Law 5.692/71. In the years 1930 to 1950, Rio de Janeiro was the epicenter of canto orfeônico, music education project directed by Heitor Villa-Lobos. During this period, canto orfeônico was compulsory in schools, but with the educational reforms proposed by LDBEN 4.024/61 and later by Law 5.692/71, the status of music teaching changed, initially becoming an optional educational practice and then in content of the discipline of educação artística. The temporal cut of the research covers a period of implantation of a Military Dictatorship, a fact that profoundly marked the Brazilian society in all its spheres, including the educational and the cultural ones. The delimitation between 1960 and 1975 occurs due to the existence of the Guanabara State. The research was bibliographical and documentary, with the cataloging of sources in the Biblioteca Nacional, in Centro de Memória da Educação Básica of Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, in the Archive of Conservatório Nacional de Canto Orfeônico and others. The theoretical-methodological framework relies on three pillars: the history of school subjects and school culture (Chervel, 1990; Julia, 2001; Viñao Frago, 2002, 2008; Goodson, 1997); the process of appropriation of legislation, with all the strategies and tactics perceived in the documents and reports in the light of everyday theory (Certeau, 2009); and the impact of educational reforms proposed by public power in society and in school (Tyack; Cuban, 1995). Through the reference of oral history, we obtained data from the testimony of two teachers who lived the period under consideration. The results show that there was resistance by the faculty of canto orfeônico to the reforms undertaken by the government. Despite these legislative changes, music continued to be performed in public schools in Guanabara State, both with practices reminiscent of canto orfeônico and with new methodologies based on the pro-creativity movements (Fuks, 1991), conflicting tendencies that marked the teaching of music in the 60 s. With this thesis, it is hoped to contribute to the area of the history of education and especially the history of music education, illuminating aspects that help the reflections on its current insertion in the Brazilian educational scene.

[pt] O planejamento da expansão da transmissão (PET) visa identificar novos reforços para a rede, permitindo uma conexão tecnicamente adequada entre demanda e geração de energia elétrica, ambas previstas para um determinado horizonte de planejamento. Um bom plano de expansão deve garantir o equilíbrio entre os custos de investimento e operação, mantendo um nível satisfatório de segurança no fornecimento de energia elétrica. Entretanto, a identificação de bons planos de expansão para o PET tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil. Isso se deve, principalmente, às características e dimensões dos sistemas atuais, a não linearidade e natureza combinatória do problema de otimização e às incertezas presentes nos dados. Os erros de previsão, a indisponibilidade de equipamentos e a disponibilidade dos recursos naturais são parâmetros que variam de forma aleatória e inserem um alto grau de incerteza nos sistemas elétricos, o qual aumenta proporcionalmente com o horizonte de planejamento. Uma das incertezas mais relevantes a ser gerenciada nas próximas décadas será a capacidade de geração oriunda de fontes renováveis, em particular as eólicas, devido à sua grande variabilidade. A utilização de dispositivos de armazenamento permitirá melhor aproveitamento dessas fontes e, portanto, torna-se necessário o desenvolvimento de ferramentas computacionais capazes de considerar tais dispositivos no problema PET. Esta dissertação apresenta uma nova metodologia de apoio ao problema PET inserindo armazenadores de energia elétrica para aumentar o aproveitamento de fontes renováveis no sistema. Isso, respeitando as restrições de segurança da rede, acompanhando à curva de demanda e levando em consideração as variáveis operativas destes dispositivos. A possibilidade de incluir sistemas de armazenamento de energia elétrica é avaliada através de uma análise custo-benefício. A metodologia proposta é aplicada a um sistema teste, submetido a diversas condições operativas, e os resultados obtidos são amplamente discutidos. / [en] The transmission expansion planning (TEP) aims at identifying new reinforcements for the network, allowing a technically adequate connection between demand and generation of electric energy, both foreseen for a given planning horizon. A good expansion plan must ensure a balance between investment and operating costs, while maintaining a satisfactory level of security of the electric energy supply. However, identifying good expansion plans for TEP has become an increasingly difficult task. This is mainly due to the characteristics and dimensions of the current systems, the nonlinearity and combinatorial nature of the optimization problem, and the uncertainties present in the data. Forecasting errors, equipment unavailability, and the availability of natural resources are parameters that vary in a random way and insert a high degree of uncertainty in the electrical system, which proportionally increases with the planning horizon. One of the most relevant uncertainties to be managed in the upcoming decades will be the generation capacity from renewable sources, particularly wind power, due to its great variability. Storage devices will allow better use of these sources and, therefore, it becomes necessary to develop computational tools capable of considering such devices in the TEP problem. This dissertation presents a new methodology to support the TEP problem by inserting electric energy storage to increase the use of renewable energy in the system, while respecting the security restrictions of the network, following the demand curve and taking into account the operational variables of these devices. The possibility of including electric energy storage systems is evaluated through a costbenefit analysis. The proposed methodology is applied to a test system, subject to various operating conditions, and the obtained results are widely discussed.

[pt] O pensamento político de Santo Agostinho marcou profundamente a Idade Média Cristã. Contudo, devido à excepcional riqueza de suas contribuições nesta área, elas não se estagnaram no tempo. Na verdade, determinados temas abordados na Cidade de Deus continuam atuais e pertinentes. Entre estes a política ocupa um lugar preponderante. O Bispo de Hipona foi além de sua época onde ele viveu. Os princípios que, para ele, devem orientar a atividade política conservam sempre sua validade. Alias, os políticos autênticos agem inspirados e sustentados pelo amor de Deus. Nesta dissertação, propomos a visão política de Santo Agostinho contida na Cidade de Deus. As causas que levaram o Império Romano à ruína como a ganância, a soberba, os vícios, em resumo, o amor concupiscente, são retratados por santo agostinho e ele conclui que sem o amor-caritas é impossível governantes e governados construírem uma sociedade justa e tranqüila. A concórdia social só será obtida quando o Estado se abrir para os valores religiosos, prestando culto ao Deus Verdadeiro. O cristianismo contem em si uma riqueza extraordinária capaz de transforma a política no exercício da caridade. Essa encontra sua razão de ser na máxima evangélica Amar a Deus e ao próximo como a si mesmo. No entanto, o Pastor de Hipona não esconde que o estado, embora tenha uma papel importante para a sociedade ele é relativo. A atividade política é notável, porém não é absoluta. Ela pode quando bem exercida tornar a vida dos cidadãos da pátria celeste confortável e serena. Porém, de forma parcial, pois seu campo de atuação se esgota nos estreitos limites da cidade terrena. O destino final dos governantes e dos seus súditos que aderiram aos preceitos de Cristo é o gozo da paz duradoura e perfeita. Esta já desfrutam os cidadãos da pátria celeste. / [en] The thought politician of Saint Augustin marked the Christian Average Age deeply. However, due to bonanza wealth of its contributions in this area, them they were not estagnaram in the time. In the truth, determined boarded subjects in the City of God they continue current and pertinent. The politics enters these occupies a preponderant place. The Bishop of Hipona was beyond its time where it lived. The principles that, for it, must guide the activity politics always conserve its validity. You unite, the authentic politicians act inhaled and supported for the love of God. In this dissertação, we consider the vision politics of Saint Augustin contained in the City of God. The causes that had taken the Roman Empire to the ruin as the greed, the magnificent one, the vices, in summary, the love concupiscente, are portraied by saint Augustin and it it concludes that without the love- caritas it is impossible governing and governed to construct to a society calm joust and. The social concord will only be gotten when the State if to open for the religious values, giving cultured to the True God. The Christianity will count in itself a capable extraordinary wealth of transforms the politics into the exercise of the charity. This finds its reason of being in the evangélica principle Amar the God and to the next one as itself exactly. However, the Shepherd of Hipona does not hide that the state, even so has an important paper for the society it is relative. The activity politics is notable, however she is not absolute. It can when exerted well to become the life of the citizens of the comfortable and calm celestial native land. However, of partial form, therefore its field of performance if depletes in the narrow limits of the terrena city. The final destination of the governing and its subjects who had adhered to the rules of Christ is the joy of the lasting and perfect peace. This already enjoys the citizens of the celestial native land. / [fr] La pensée politique de Saint Augustin a marqué profondément le Moyen-Age chrétien Toutefois, c´est la richesse exceptionnelle de ses contributions dans ce domaine qui l´ont empêchée de se stagner à travers le temps. En effet, certains thèmes abordés dans la - Cité de Dieu - sont encore actuels et pertinents. Parmi ceux-ci, la politique occupe une place prépondérante. L´évêque d´Hipona a dépassé l´époque où il vivait. Les principes qui, d´après lui, doivent orienter l´activité politique sont toujours valables. D´ailleurs, les politiciens authentiques agissent sous l´inspiration de Dieu et sont soutenus par Son amour Dans notre dissertation, nous proposons la vision politique de Saint Augustin contenue dans la - Cité de Dieu -. Il signale, d´une manière toute spéciale, les causes qui ont provoqué la chute de l´Empire Romain, telles que, l´ambition, l´orgueil, les vices, en résumé, l´amour concupiscent, et il conclut en affirmant que, sans l´amourcharité, il s´avère impossible aux gouvernants et à leurs sujets de construire une société juste et pacifique. La paix sociale ne sera obtenue que si l´Etat s´ouvre aux vraies valeurs religieuses, rendant à l´unique et véritable Dieu le culte qui Lui est dû. Le christianisme contient en lui-même une richesse extraordinaire, capable de transformer la politique en exercice de charité. Sa raison d´être se résume dans la maxime de l´Evangile:- Aime dieu et ton prochain comme toi même -. Toutefois, le pasteur d´Hipona ne s´omet pas quand il affirme qu´en effet l´Etat joue un rôle important dans la société, mais il est relatif. L´ activité politique est notable, mais pas absolue. Quand elle est bien exercée, elle peut rendre la vie des citoyens confortable et paisible. Mais ceci d´une façon partielle, car son champ d´action s´épuise dans les limites étroites de la cité terrestre. La destinée finale des gouvernants et de leurs sujets qui ont adhéré aux précepts du Christ est la jouissance d´une paix durable et parfaite, dont se benéficient déjà les citoyens de a patrie céleste.