[pt] Este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma ferramenta computacional gráfico-interativa para a verificação de vigas de concreto protendido com pós-tração aderente ao estado limite de serviço, de acordo com a norma brasileira NBR 6118:2014. A ferramenta é uma extensão (addin) para o Autodesk Robot Structural Analysis Professional , que serve como plataforma de modelagem estrutural. A partir de dados fornecidos pelo usuário através de uma interface gráfica, o programa desenvolvido calcula todas as perdas de protensão que ocorrem ao longo da vida-útil da estrutura, assim como os carregamentos equivalentes à protensão durante este período. O trabalho apresenta os métodos de cálculo tradicionais das perdas imediatas e diferidas, obtidos da NBR 6118, e as modificações que tiveram que ser feitas para permitir um cálculo incremental. Exemplos de utilização do programa e dos cálculos necessários também são apresentados e comprovam, pelos bons resultados obtidos, o acerto na escolha da metodologia escolhida. Como resultado, a ferramenta apresenta duas saídas: uma planilha contendo os esforços e as tensões atuantes na viga ao longo de sua vida-útil e verificações destes valores em relação aos limites estabelecidos para o estado limite de serviço; e o modelo estrutural no Robot apresenta os carregamentos equivalentes da protensão. O usuário pode então adotar estes carregamentos em demais cálculos da estrutura, enquanto a planilha pode ser utilizada para verificar com facilidade se a protensão atende às condições de serviço. / [en] This work presents the development of an interactive graphics computational tool for the verification of prestressed concrete beams with posttensioned bonded tendons to the serviceability limit state stress check according to the Brazilian code NBR 6118:2014. The tool is an add-in for Autodesk Robot Structural Analysis Professionalr, which serves as a structural modeling platform. With data supplied by the user through a graphics user interface, the program here developed calculates all relevant prestress losses that occur throughout the structure s life-cycle, along with the prestressing s equivalent loads during this period. The traditional calculation methods, obtained in the NBR 6118, are presented along with the modifications which had to be implemented in order to allow for incremental loss calculations. Usage examples and the necessary calculations are presented and, through the results obtained, validate the adopted methodology. As results, the program presents two outputs: a spreadsheet containing the resultant forces and stresses and a check of these values with respect to the permissible stresses in the serviceability limit state; and the Robot model presents the prestress equivalent loads. The user may then use these loads in additional calculations. The spreadsheet may be used to easily check if the prestress is sufficient with respect to serviceability conditions.

[pt] Espinosa nos apresenta uma concepção intrinsecamente democrática do poder político, onde a constituição do mais libertário dos regimes ou da mais odiosa das tiranias encontra-se sempre nas mãos da multidão. Neste trabalho, começamos analisando como o filósofo constrói, em sua Ética, uma concepção da imanência absoluta, que o permite recusar qualquer arquétipo de poder transcendente. Em Espinosa, o poder político não se distancia de sua causa imanente, a potência da multidão. O sujeito político espinosano não se organiza pelo cálculo racional de indivíduos contratantes, mas por uma mecânica afetiva imanente que perpassa o campo social. Estudamos como, próximo da reflexão maquiaveliana, o filósofo se dispõe a analisar a experiência política como campo dos afetos e dos conflitos, e visitamos os principais conceitos e formulações espinosanos acerca da política, enunciados em seu Tratado Teológico-político e seu Tratado Político. Comentamos de que maneira o direito natural é analisado por Espinosa como potência sempre atual e positiva, e o direito civil entendido como expressão imanente das próprias relações constituintes da multidão. Por fim, chegando a nosso tema central, analisamos a obediência política, entendida pelo autor como causa imanente do poder político, e causa, portanto, de seu caráter democrático ou tirânico. Passando pela distinção entre a obediência livre do cidadão e a obediência servil do escravo, estudamos como a imaginação pode engendrar a obediência como desejo de servir e quais afetos, além do medo, podem acompanhar a servidão política. / [fr] Spinoza nous présente une conception intrinsèquement démocratique du pouvoir politique, où la constitutions de le plus libre régime ou la plus odieuses tyrannie sont toujours entre les mains de la multitude. Nous commençons notre travaile pour l etude de l Èthique, et de la une conception spinoziste de l immanence absolue, qui interdisent tout archétype d une pouvoir transcendante. Pour Spinoza la puissance de la multitude est la cause immanente de le pouvoir politique. Le sujet poitique multitude n est pas organisé par le calcul rationnel d un contract entre les individus, mais par une mécanique affective immanente qui imprègne le domaine social. Nous étudions comment le philosophe afirme l expérience politique comme un champ d affects et de conflits, et nous visitons les principaux concepts et formules spinozistes sur la politique, énoncée dans son Traité Théologique-Politique et son Traité Politique. Nous analysont de quelle façon la loi naturelle est afirmée par Espinosa comme expression de la puissance positive et actuelle de la multitude et la loi civile perçue comme une expression immanente des propres relations constitutives de la multitude. Enfin, à notre thème central, nous analysons l obéissance politique comprise par l auteur comme cause immanent du pouvoir politique et par conséquent cause de son caractère démocratique ou tyrannique. En passant par la distinction entre l obéissance libre des citoyens et l obéissance servile de l esclave, nous étudions comment l imagination peut engendrer l obéissance comme désir de servir, et les affects que, au-delà de la peur, peut accompagner la servitude politique.

[pt] Tomando como ponto de partida as ligações e negociações entre os intelectuais e o Estado Novo no Brasil e em Portugal, esse estudo pretende problematizar as relações entre as literaturas modernistas portuguesa e brasileira dos anos 40 do século XX e o projeto político-ideológico estadonovista. Para tanto, optou-se por fazer uma leitura crítica da revista Atlântico - revista luso-brasileira criada em maio de 1942, ao abrigo do Acordo Cultural firmado entre e Secretariado de Propaganda Nacional português e o Departamento de Imprensa e Propaganda do Governo Vargas – que procurou construir uma espécie de antologia literária, filosófica, histórica e iconográfica de Brasil e Portugal e que é vista aqui enquanto arquivo cultural do Estado Novo. / [en] Taking as a start point the connections and negotiations between the intellectuals and the Estado Novo in Brazil and in Portugal, this study aims to problematize the relations between the Portuguese and Brazilian modernist literatures in the 40 s of the 20th century and the political-ideological project of the Estado Novo. To this purpose, it was chosen to do a critical reading of the magazine Atlântico – Luso-Brazilian magazine formed in May 1942, under the Cultural Agreement signed between the Portuguese National Propaganda Secretariat and the Press and Propaganda Department of Vargas Government – which intent was to build a kind of literary, philosophical, historical and iconographic anthology of Brazil and Portugal and that is considered here as a cultural archive of the New State.

[pt] O estado de sítio constitui uma figura constitucional essencial à compreensão das estruturas políticas democráticas. Se por um lado é mecanismo de proteção da sociedade, alargando os limites da autoridade estatal para rápida ação em situações excepcionais, por outro pode ser instrumento legitimador de arbitrariedades e abusos intervencionistas. As freqüentes decretações de estado de sítio durante a Primeira República brasileira servem como um indicativo das vicissitudes que permeavam os poderes estatais e das tentativas de consolidar o regime republicano federativo no país. A partir da compreensão de que o fenômeno normativo jurídico do estado de sítio pode ser visto como um fenômeno lingüístico, o presente trabalho analisa o instituto constitucional, durante o referido período histórico, com base nas teorias de linguagem de viés culturalista desenvolvidas por Mikhail Bakhtin e Pierre Bourdieu. Para tanto, foram examinados discursos sobre o sítio produzidos nas esferas dos três poderes públicos federais, registrados, principalmente, nos anais da Assembléia Constituinte, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em mensagens redigidas pelos Presidentes da República e em decisões do Supremo Tribunal Federal. O estudo desses materiais, que leva a concluir que as disputas pelos sentidos do estado de sítio foram marcadas por relações lingüísticas de poder simbólico e que o instituto funcionou como meio de configuração das estruturas políticas e jurídicas da Primeira República, está estruturado em três partes: a primeira dedicada aos trabalhos constituintes, a segunda ao processo de concretização dos dispositivos constitucionais e a terceira à reforma da Constituição aprovada em 1926. / [en] Understanding the constitutional precept of the state of siege is essential to understanding the democratic political structures. If, on the one hand, it is a mechanism for the society s protection, thus broadening the limits of the state authority for a quick action in exceptional situations, then on the other hand it can be a legitimizing instrument of arbitrariness and interventionist abuses. The frequent declarations of state of siege during Brazil s First Republic can indicate the vicissitudes that used to permeate the state powers and the attempts to consolidate the federative republican regime in the country. Given that the normative juridical phenomenon of the state of siege can be seen as a linguistic phenomenon, the current work analyses the constitutional institution during the aforementioned period, based on the language theories of Mikhail Bakhtin and Pierre Bourdieu and their culturalist bias. Discourses on the state of siege produced by the three branches of the federal powers - mostly registered in the annals of the Constituent Assembly, the Senate and the House of Deputies, presidential messages and Supreme Court decisions - have been examined. The study of these materials is structured in three parts - the first, dedicated to the making of a new constitution, the second, concerning the solidification process of the constitutional rules and the third, dealing with the 1926 constitutional reform - and leads to the conclusion that the disputes on the meanings of state of siege were characterized by linguistic relations of symbolic power and that this institution worked as a means to configure the political and juridical institutions of the First Republic.

[pt] A Logística como atividade estratégica é o resultado da combinação entre a globalização, o aumento da oferta de produtos e de novas tecnologias. A constante busca por ganhos e manutenção da competitividade diante do mercado global fazem surgir agrupamentos de organizações na forma de Plataformas Logísticas que visam aglutinar diversos tipos de serviços logísticos, maximizando a eficiência dos serviços oferecidos aos clientes, com redução dos custos envolvidos nos processos. Esta dissertação se propõe a fazer uma análise qualitativa das variáveis relevantes para a implantação de uma Plataforma Logística, de acordo com o modelo europeu e na própria compreensão da rede logística. Foi realizada uma revisão bibliográfica do assunto que reuniu dados e forneceu subsídios para um ambiente de discussão sobre a implantação e a viabilidade de aplicação deste modelo no Estado do Rio de Janeiro. Em particular, são examinadas as políticas de investimento requeridas por essas Plataformas, juntamente com os entraves e os principais impactos gerados por sua implantação. Adicionalmente a dissertação oferece um roteiro que possa viabilizar a implantação. / [en] Logistics a strategic activity is the result of the combination among globalization, the increase in the offer of products and new tecnologies. The constant search for profit and the sustained push for competitivity maintenance at global market has introduced organizations groups named Logistics Platform with the objective of joining various logistics types services, maximizing the efficiency of the services offered to customers, with reduction the costs of this involved. This M. Sc. Thesis proposes to make a qualitative analyses of the relevant variables involved in the implementation of Logistics Platforms, according to the European model and comprehension of logistics net. Was realized a bibliographic revision of subject that reunified data and supplied subsidies for discussion about implementation for the application viability of this model in the State of Rio de Janeiro. In particular, the request for investment politics for this Platforms are examined, with obstacles and main impacts generated by its implementation. In addition, the thesis offers a routine that to make possible is eventual implementation.

[pt] O objetivo desta dissertação é discutir sobre a importância da concomitância entre a regulamentação e o acesso ao que foi regulamentado na área de direitos sociais, em especial os de saúde e assistência social, a partir do estudo de caso de uma Organização Não-Governamental que atua com saúde e assistência complementando a ação de um Hospital público do Rio de Janeiro. Focamos nossa análise nas possibilidades de ações complementares entre público e privado nestas áreas, visando fortalecer o Sistema de Proteção Social brasileiro. / [en] This dissertation aims to discuss the importance of concomitant actions between the regulation of human rights and the eventual acess to what has been regulated, mainly the ones about healthcare and social assistance, having as study case an ong which works with health care and social care complementing the actions of a public hospital in Rio de Janeiro. Our analysis focused on the possibilities of complementary actions between the private and the public systems in these areas, having in mind that such proximity between the guarantee and the acess to social rights may strengh the Brazilian Social protection system.

[pt] O presente estudo tem como objetivo investigar o problema da legitimidade democrática da atuação normativa das agências reguladoras no Brasil a partir da seguinte questão: Como pensar a legitimação da atividade de produção de normas dessas entidades administrativas brasileiras a partir da teoria discursiva do Direito e da democracia de Jürgen Habermas? O foco da análise são os desafios que uma teoria que explica os processos de integração e reprodução da sociedade a partir de um conceito de racionalidade situado entre a facticidade e a validade das ações sociais deve enfrentar, quando aplicada a realidades distintas daquela a partir da qual foi elaborada. Para tanto, assume- se, como ponto de referência, a obra de Paulo Todescan Lessa Mattos, que, em relação às agências reguladoras, é o principal representante de uma corrente analítica que enxerga, no modelo habermasiano de legitimação pelo procedimento discursivamente estruturado, uma saída teórica capaz de oferecer parâmetros normativos para a legitimação democrática da atuação normativa dessas entidades. O diálogo com a posição de Mattos e suas conclusões sobre o tema é constante ao longo do trabalho e estabelece a base sobre a qual são levantados alguns pontos problemáticos da tentativa de identificar, a partir da teoria de Habermas, potenciais de legitimação democrática nos espaços de participação popular institucionalizados no interior dos processos de tomada de decisão das agências reguladoras brasileiras. / [en] The main purpose of this work is to analyze the issue of democratic legitimacy of regulatory norms produced by independent agencies in Brazil, considering the following question: How to think about legitimating the lawmaking activity of these administrative entities according to Jürgen Habermas´ discourse theory of democracy and the law? The analysis focuses on the challenges that a theory which explains the integration and reproduction processes of modern societies through a concept of rationality situated between the facts and norms of social action must face, when applied to a reality that is different from the one that inspired its development. Thus, I take the work of Paulo Todescan Lessa Mattos, an authority in the topic of regulatory agencies, as a reference of an analytical perspective that sees in Habermas´ discursive model of procedural legitimation a way to find normative parameters to legitimate the norms of these entities. The dialog with Mattos´ argument and his conclusions is constant in this work, and it sets the basis for developing several problematic issues related to identifying, through Habermas´ theory, potentials of democratic legitimation in the institutionalized spaces of public participation within the decision-making processes of Brazilian regulatory agencies.

[pt] O trabalho aproxima a disciplina de Relações Internacionais ao pensamento social brasileiro. O objetivo é compreender como três entre as principais obras sobre a formação do Brasil moderno empregam o conceito de Estado, e a hipótese geral é de que esse emprego entrelaça o Brasil à política mundial. Casa-grande e senzala e Sobrados e mucambos, de Gilberto Freyre, e Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, são analisados tendo-se em vista o modo como aplicam as distinções conceituais Estado-sociedade, Estado-exterior e passado-presente. Argumenta-se sobre as obras de Gilberto Freyre que a intensificação da presença do Estado no século XIX desestruturou um quadro de política mundial existente na Colônia, submetendo elementos orientais da paisagem social a um discurso civilizador e excludente, e constituindo uma nova sociedade que internaliza normas de europeização. Quanto à obra de Sérgio Buarque, argumenta-se que a coexistência de um ideal de enraizamento e de uma condição de desterro cria um entre-lugar de conflitos inconciliáveis na história do Brasil, em que a instituição de um Estado representativo é complicada pelas dificuldades que o passado recalcitrante coloca ao desenvolvimento de modernas instituições européias. Conclui-se que a aplicação das distinções conceituais nos três livros não apenas mobiliza um discurso de limites, como também aponta para alguns limiares espaciotemporias da presença do Brasil no mundo. / [en] The work brings together the discipline of International Relations and Brazilian social thought in order to attempt to understand the ways that three key works on the formation of modern Brazil deploy the concept of the state. Its general hypothesis is that the use of this concept intertwines Brazil with world politics. The Masters and the Slaves and The Mansion and the Shanties by Gilberto Freyre, and Roots of Brazil by Sérgio Buarque de Holanda are analyzed with reference to how conceptual distinctions between state and society, state and outside, and past and present are applied in each of them. With regard to Gilberto Freyre s works, it is argued that the increased presence of the state in the 19th century unravels a particular framing of world politics that held sway in the colonial period, subjecting Eastern elements of the social landscape to an exclusive discourse of civilization, and constituting a new society that internalizes Europeanization norms. With regard to the work of Sérgio Buarque, it is argued that the coexistence of an ideal of rooting (that is, of putting down roots) with a condition of uprooting creates an interstice of irreconcilable conflicts in Brazilian history, in which the founding of a representative state is hampered by the difficulties that a recalcitrant past poses to the development of modern European institutions. The work concludes that the enunciation of conceptual distinctions in the three books deploys a discourse of limits, while simultaneously suggesting some spatio-temporal thresholds of Brazil s presence in the world.

[pt] O propósito desta dissertação é desconsagrar o caráter heróico que a obra de Hobbes assumiu para os estudantes de relações internacionais ao ter sido enquadrada - junto às de Tucídides, Maquiavel, Rousseau, Hegel e etc. - na histórica épica realista. Veremos, no primeiro capítulo, que a subsunção do filósofo à tradição realista é raramente questionada, mesmo pelos críticos das concepções veiculadas por essa tradição. O nome de Hobbes permanece, em grande medida, associado à analogia entre anarquia internacional e estado de natureza. No segundo capítulo, deixaremos em evidência a confluência dos elementos do estado de natureza hobbesiano para a descrição/explicação da política internacional levada a cabo pelos ilustres expoentes do realismo, Hans Morgenthau e Kenneth Waltz. Por último, resgataremos o caráter hipotético do modelo de estado de natureza, dando ênfase especial ao reconhecimento de Hobbes à limitação de seu reducionismo motivacional para a descrição da realidade. Também, partindo do pressuposto de que a dicotomia interno-externo era inexistente na época de Hobbes, exploraremos, a partir de sua obra, o argumento de que a paz internacional estaria diretamente relacionada à resolução do problema da ordem nas sociedades domésticas. / [en] The purpose of this dissertation is to deconsecrate the heroic status that international relations students have attached to Hobbes`s texts - an attachment that results from their inclusion, together with texts by Thucydides, Machiavelli, Rousseau and Hegel, in a realist epic history. In the first chapter, we will see that the subsuming of the philosopher under the realist tradition is rarely questioned, even by the critics of the conceptions endorsed by it. The name of Hobbes remains, in a large extent, associated to the analogy between international anarchy and the state of nature. In the second chapter, we`ll clarify the confluence from the elements of the hobbesian state of nature to the description/explanation of international politics elaborated by the two of realism`s remarkable exponents: Hans Morgenthau and Kenneth Waltz. For last, we`ll bring to light the hypothetical status of the state of nature model, emphasizing the fact that Hobbes himself recognized the limitation of its motivational reductionism to the description of reality. Also, having taken as a premise the fact that the dichotomy inside/outside did not exist in Hobbes`s time, we`ll explore the argument that international peace would be directly associated to the resolution of the problem of order in domestic societies.

[pt] O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade científica. A lógica dos riscos demanda uma estrutura dinâmica e especializada para a regulação da sociedade pelo direito, transferindo decisões públicas a corpos técnicos e tribunais sem representação democrática, exacerbando o déficit de de legitimação no estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito assume na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de definição e justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos riscos contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre o princípio democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a tese propõe um modelo constitucionalmente adequado do risco, que procura compatibilizar o caráter político e científico da percepção e avaliação dos riscos com a necessidade de utilização do direito para a regulação de uma sociedade complexa. / [en] Constitutional law faces the challenge of integrating studies on risk and society developed in other social sciences into its research program. In a risk society, the state incorporates new regulatory functions, facing challenges related to uncertainty and scientific reflexivity. The logic of risks demands a dynamic and specialized structure for the regulation of society through law, transferring public decisions to technical bodies and courts without democratic representation and exacerbating the legitimation deficit in the state. This dissertation argues that in today s society the constitutional state becomes a risk state, characterized by taking the idea of risk as one of the main elements of definition and justification of government action. Considering the impact of contemporary risks on the justification of the state, as well as on the democratic principle, the fundamental rights and the judicialization of public policies, this dissertation proposes a constitutionally appropriate model of risk that attempts to make the political and scientific character of risk perception and assessment compatible with the necessity of using law to regulate a complex society.