[pt] A presente dissertação apresenta a relação entre o processo de formação das identidades, as dinâmicas de gênero e as práticas de marginalização da diferença no genocídio ruandês de 1994. Mais especificamente, o objetivo principal é avaliar de que maneira a produção da diferença – em particular, a diferença de gênero – atua constitutivamente no imaginário local, permitindo a adoção da violência sexual fomentada pelo Estado ruandês. Nesse âmbito, demonstramos a interconexão entre o corpo político do Estado e a política do corpo, possibilitando a construção da identidade nacional baseada no gênero e inscrita no corpo físico do indivíduo. A pesquisa evidencia a violência sexual como uma prática política, informada por uma construção social calcada no gênero, na qual o corpo das mulheres Tutsis se torna objeto de intervenção estatal. O arcabouço teórico que fundamenta as análises parte das contribuições das perspectivas pós-estruturalistas de gênero, fundamentais para examinar como identidades móveis e plurais são combinadas e construídas social e culturalmente de modo a estabelecer uma interseção que delineia o perfil do grupo-alvo, informando os tipos de violência a serem perpetrados na tentativa de construção de uma comunidade homogênea e pura. / [en] The dissertation presents the relationship between the process of identity formation, gender dynamics and practices of marginalization of difference in the Rwandan genocide of 1994. More specifically, the main purpose is to assess how the production of difference - in particular, gender difference – acts constitutively in the local imaginary, allowing the adoption of sexual violence fostered by the Rwandan state. In this context, the research highlights the interconnection between the body politic and body-politics, allowing the construction of national identity based on gender and entered in the individual s physical body. Therefore, it is argued that sexual violence is a political practice, informed by a gendered social construction, in which Tutsi women s bodies becomes the object of state intervention. The theoretical framework underlying the analysis is based on the contributions of gender poststructuralist perspectives, contemplating the dynamic in which plural and mobile identities are combined and socially constructed in order to establish an intersection that outlines the profile of the target group, specifying the type of violence being perpetrated in an attempt to build a pure and homogenous community.

[pt] No Brasil o Estado é privilegiado quando litiga judicialmente, dispondo de vantagens não disponíveis para o cidadão. A pesquisa pretende contextualizar a fundamentação dos privilégios processuais da União, chamando a atenção para a sua emergência e permanência ao longo do tempo, buscando os modos de justificação do tratamento desigual observado na relação entre Estado e sociedade no processo judicial. Parte da sugestão inicial de que tais modos de justificação encontram portadores entre os operadores do direito e circulam socialmente porque cons ubstanciam tipos ideais de representação da soberania. Reconhece a desigualdade de tratamento conferido ao homem comum nas suas lides com o Estado e, sendo os operadores do direito o grupo que melhor conhece a existência desses privilégios, investiga os modos pelos quais essa desigualdade é justificada nesse grupo, bem como as percepções dissonantes, articulando os modos de justificação encontrados com concepções ideais distintas sobre o tema da soberania em circulação no Brasil. / [en] The Brazilian state enjoys privileges in the judicia l process not available to ordinary citizens. This research contextualizes the foundation of the state s procedural privileges, highlighs their emergence and permanence and seeks forms of justification for such unequal treatment observed within the state-society relationship in the judicial process. This investigation begins with the initial proposal that legal professionals reproduce these forms of justification and that they are present in society because represent ideal types of sovereignty representation. Recognizing the inequality of treatment that the common citizen faces in struggles with the state, and because legal professionals comprise the segment most familiar with existence of these judicial process privileges, this research investigates the varieties of ways they justify such inequality. Lastly, it explores conflicting perceptions, connecting the forms of justification found with differing idealized notions of sovereignty in Brazil.

[pt] A tese analisa o Programa Universidade para Todos (ProUni) como política pública de inclusão acadêmica e social, destacando sua implementação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC - Rio) - universidade confessional e comunitária, com ênfase acadêmico-científica - e na Universidade Castelo Branco (UCB) - universidade privada com ênfase no ensino. A pesquisa consiste num estudo de avaliação do processo de implementação do ProUni em suas dimensões macro-estrutural, meso-intitucional e microssocial, elaborado a partir do olhar e interpretação dos próprios sujeitos sociais envolvidos nesse processo. A tese apresenta o debate teórico sobre o desenho e configuração da relação entre o Estado e a Sociedade, destacando a temática dos movimentos e redes sociais, políticas públicas e ações afirmativas. Dentre a diversidade de abordagens teórico-metodológicas, optamos pela abordagem sobre redes de movimentos (Scherrer-Warren), que oferece base para a análise das (inter) relações entre os diferentes atores sociais e políticos, dando visibilidade à interface entre o Estado e a Sociedade Civil e destacando o papel das redes sociais e redes de políticas no cenário de constituição das políticas públicas. A pesquisa social desenvolvida é de natureza quali-quantitativa, à medida que, numa dimensão de complementaridade, utiliza métodos quantitativos e qualitativos. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar: i) as dimensões macroestruturais: os rebatimentos dessa política face às determinações e condicionantes dos fatores econômicos, sociais, culturais e políticos da sociedade brasileira; ii) as dimensões meso-intitucionais: os processos instituídos e instituintes mediados em duas instituições de ensino superior; iii) e as dimensões microssociais: as mudanças que o ProUni e as medidas de inclusão acadêmica propiciaram nos aspectos sociais e culturais da vida dos alunos bolsistas ProUni e demais atores sociais. Na dimensão macro-estrutural, o ProUni foi configurado como uma política pública implementada pelo MEC - em interface com os movimentos sociais – que tem como proposta apresentar uma resposta imediata à perspectiva da democratização do Ensino Superior. O programa tem ainda a proposta de organizar a Lei de Filantropia, na medida em que utiliza o processo de renúncia fiscal como estratégia de reserva de vagas em universidades particulares. A tese enfatiza o fato do processo de implementação de políticas públicas ser imbricado por estruturas de governança (governance), compreendida enquanto regras do jogo e arranjos institucionais que constituem o policy cycle. Na dimensão mesoinstitucional de análise, a tese destaca que na PUC-Rio o ProUni representou uma distribuição mais equitativa das bolsas sociais nos diversos cursos de graduação, representando uma democratização das vagas para os alunos bolsistas. Já na UCB o ProUni representou a possibilidade de organizar a filantropia, clarificando e distinguindo as ações extensionistas da dimensão filantrópica de concessão de bolsas de estudos. Na dimensão microssocial, a tese explicita a percepção dos alunos bolsista do ProUni, que consideram que através do Programa conseguiram se inserir na universidade, considerando a mesma um caminho em direção à produção de novos conhecimentos, culturas e ao desenvolvimento das qualificações necessárias à inserção no mundo do trabalho. / [en] The thesis analyses the University for All Program - ProUni - an affirmative action policy carried since 2005 by the Federal Government, in favor of black and low income students. Hence, it evaluates the ProUni implementation processes alongside three axes: its macro-structural, meso-institutional and microssocial effects - according to the perceptions of some incumbents of the Ministry of Education, several leaders of social movements engaged in this affirmative action policy, and a sample of undergraduated students benefited by ProUni scholarships in two private universities. The thesis framework is developed from theories related to social networks, based upon political participation of newtworking organizations (Scherrer-Warren), in order to give a due account for the many political, intercultural and economic processes muddling through these several movements, groups and individual actors participating in these policies and politics. The research develops both quantitative and qualitative data analysis techniques, stressing their complementary resources. The tree analytical axes of the thesis point out: i) at the macro-structural level the ways this social policy accounts for determinism and conditioning influences played by economic, cultural and political structures in Brazilian society; ii) at the mesoinstitutional level, it pinpoints the new institutionalization processes generated in two private Universities in Rio de Janeiro area, as results of ProUni implementation of 10% of scholarship in favor of low income and black students; iii) at the microssocial level it emphasizes cultural and social changes and adaptations generated among the undergraduated students and their reference groups. Hence, at the macro-structural level, ProUni is shown as a public policy developed by the Federal Government - alongside several movements of the Civil Society - aimed at improving higher education democratization in Brazil. It is also a rationalization endeavor aimed at tax deduction and philanthropy laws favoring private universities, in exchange of 10% of free enrollment cottas by black and low income students. Therefore, it stresses ProUni governance structures and its politics arrangements inside the policy cycle. At the meso-institutional dimension of analysis, the thesis finds out how ProUni plays a significant effect on democratizing the scholarship practices already developed by the Catholic University of Rio, as well as on reshaping the previous philanthropy and taxes deduction processes implemented by other private university, Castelo Branco University. At the microssocial axis, the thesis finds out the positive perceptions developed by the universities students, in relation to their academic and cultural insertion in higher education, to their increasing opportunities in enhancing new knowledge, intercultural experiences and professional qualifications required by the professional world.

[pt] O presente trabalho examina as motivações e implicações iniciais da Reforma Couto Ferraz, entendida como primeiro esforço oficial de sistematização e controle da instrução primária e secundária no Império do Brasil, a partir de sua relação com as concepções engendradas pela chamada boa sociedade sobre este tema. O estudo analisou o papel das políticas públicas de instrução nos processos de construção do Estado imperial e de constituição e expansão da classe senhorial, e dos argumentos produzidos em resposta aos direcionamentos impostos às iniciativas de regulamentação e fiscalização das práticas educacionais públicas e particulares. / [en] The standing work exams the initial motivations and results of the Couto Ferraz Reform, understood as the first official effort of systematization and control of the primary and secondary education in the Brazilian Empire, since its relation with the conceptions engendered by the well-kwon good society about this theme. This study examined the public policies of education part on the building process of the imperial State and of the constitution and expansion of the seigniorial class, and of the arguments produced as answers to the rules imposed to the initiatives of regulation and inspection of the public and private education practices.

[pt] A dissertação As relações entre o governo português e os muçulmanos de Moçambique (1930-1970) tem por objetivo analisar as diferentes posições adotadas pelo Governo Colonial Português em relação aos muçulmanos de Moçambique. Desde a fixação dos portugueses na região, no século XVI, até a sua expulsão, em 1974, o contato com os muçulmanos foi permeado pela antinomia aliança x oposição. Entre as décadas de 30 e 60, o islamismo em Moçambique foi visto como uma ameaça ao projeto de nação portuguesa e reprimido das mais diversas maneiras. No entanto, entre as décadas de 60 e 70, contexto em que os movimentos de emancipação das colônias portuguesas se fortaleceram e a luta armada se iniciou, o Estado Novo adotou uma postura diferente em relação à população muçulmana da província. Criou-se uma estratégia de aproximação, baseada em um discurso de diálogo ecumênico, como fruto de um conhecimento produzido sobre as diversas comunidades islâmicas existentes no território, concentradas principalmente no norte país. / [en] The main purpose of "The relations between the Portuguese government and the Muslims of Mozambique (1930-1970) is to examine the different positions taken by the Portuguese colonial government towards the Muslims of Mozambique. Since the arrival of the Portuguese in the region in the sixteenth century, until their expulsion in 1974, the contact between Portuguese and Muslims was permeated by the antinomy alliance - opposition. Between the 30s and 60s, Islamism in Mozambique was seen as a threat to the project of the Portuguese nation and was suppressed in many different ways. However, between the 60s and 70s, when the emancipation movements of the Portuguese colonies were strengthened and the armed struggle began, the New State took a different stance regarding its Muslim population. A strategic approach was created, based on a discourse of ecumenical dialogue and the knowledge acquired about the various Islamic communities in the territory, concentrated mainly in the north part of the country.

[pt] O objetivo desta dissertação é analisar a relação entre Estado e cinema na Venezuela, considerando as políticas estatais para o campo, a partir da década de setenta do século XX até a criação, no governo de Hugo Chávez Frías, da Fundación Villa Del Cine, em 2006, que faz parte da Plataforma Cine y Medios Audiovisuales, do Ministério del Poder Popular para la Cultura. A atmosfera de efervescência cultural, que floresceu no país durante as décadas de sessenta e setenta, compôs o cenário no qual se desenrolou o embate entre Estado e os diversos setores do fazer cinematográfico. As disputas pela consolidação e desenvolvimento do campo, que culminaram na promulgação, na Venezuela, da lei de proteção, em 1993, são, então, decisivas para os rumos tomados pelo cinema no país. A tendência crítica e sócio-política do cinema venezuelano está, assim, intimamente relacionada com essa história de disputas e dificuldades pela regulamentação e reconhecimento do campo como atividade artística e cultural. Os filmes analisados reforçam tal hipótese ao dialogarem com o imaginário nacional e ao focalizarem a cidade de Caracas e suas contradições sociais. / [en] The objective of this tesis is to analise the relashionship between state and cinema in Venezuela, considering the states politics trought this field, the cinema, starting from the seventies of the twentieth century until the fundacion, in the goverment of Hugo Chávez Frías, of the Fundación Villa del cine, in 2006, that is part of the Plataforma cine Y Médios Audiovisuales, of the Ministério del Poder Popular para la Cultura. The atmosfere of culture effervence that flourished on the country during the sixties and seventies, composed the scenario where developed the clash between the state and the sectors of film industry. The disputes for the stablishment and development of the field, which culminated in the promulgation, in Venezuela, of the Law of Protection in 1993, are decisives to the country. The critique and socio-political tendency of the venezualan cinema is, indeed, deeply conected with this history of disputes and dificulties for the regulamentacion and acknowledgment of the field as an artistic and culture activity. The analised films reinforce that hipotesis because they dialogue with the nacional imaginary and put in focus the city of Caracas and theirs socials contradicions.

[pt] Desde a década de 1980 é notória a difusão do pensamento de Antonio Gramsci na produção do Serviço Social brasileiro. Sua influência adensou tanto o processo de superação com o tradicionalismo quanto a construção de um projeto profissional comprometido com as lutas sociais necessárias à superação da sociabilidade capitalista. Gramsci é responsável por ressignificar o conceito de Estado e de sociedade civil, recriando um conceito que comporta a combinação entre sociedade política e sociedade civil, e que engloba tanto uma quanta outra dimensão, em permanente interação e interconexão. Este estudo, pautado em pesquisa documental e bibliográfica, com base no referencial teórico gramsciano, analisa os usos e as apropriações do conceito de Estado integral na produção recente do Serviço Social brasileiro. Neste sentido, e a partir dos dados coletados, foi possível constatar que o Serviço Social tem produção similar à área de História e só perde em número de teses e dissertações produzidas pela área de Educação. Para tal intento, foram selecionadas quatorze teses defendidas por assistentes sociais e disponíveis nos repositórios digitais dos programas de pós-graduação do Serviço Social brasileiro avaliados com nota a partir de 4 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. As teses localizadas, e posteriormente selecionadas, foram produzidas entre os anos de 2006 e 2016, exclusivamente por assistentes sociais que utilizaram a categoria Estado integral como principal referencial teórico e/ou orientador do estudo elaborado. Buscou-se compreender como e quais leituras de Gramsci foram realizadas e até que ponto essas produções ainda conservam ou transcendem as discussões que marcaram a recepção de Gramsci no Brasil, e, especificamente, no Serviço Social, desde os anos de 1980, período constituído por formulações significativas de autoras(es) que compõem a historiografia profissional e que buscaram caminhos no pensamento de Gramsci para refletir sobre o Serviço Social e o trabalho do assistente social. Foi possível constatar que as teses analisadas, em maior ou menor grau, constituem produções que transcendem o contexto de origem italiano e possibilitam, através do uso do conceito de Estado integral, problematizar tanto a realidade nacional quanto as particularidades do Serviço Social brasileiro. Evidenciando elementos que fomentaram uma visão crítica da profissão e, consequentemente, o fortalecimento da constituição do projeto ético-político profissional. Desse modo, o encontro de Gramsci com contextos e culturas distintas dos de sua origem possibilitou não só a tarefa da tradução do marxismo pela periferia quanto a criação de novos projetos políticos às normativas trabalhistas e ao projeto profissional do Serviço Social brasileiro. / [en] Since the 1980s, the diffusion of Antonio Gramsci s thought in the production of the Brazilian Social Work is notorious. His influence intensified both the process of breaking with traditionalism and the construction of a professional project committed to the social struggles necessary to overcome capitalist sociability. Gramsci is responsible for giving new meaning to the concept of State and civil society, recreating a concept that encompasses the combination of political society and civil society, and which encompasses both dimensions, in permanent interaction and interconnection. This study, based on documentary and bibliographic research, based on the Gramscian theoretical framework, analyzes the uses and appropriations of the concept of Integral State in the recent production of the Brazilian Social Work. In this sense, and from the collected data, it was possible to verify that the Social Work has similar production to the History area and only loses in the number of theses and dissertations produced by the Education area. For this purpose, fourteen theses available in the digital repositories of the Brazilian Social Work graduate programs were selected, evaluated with a grade from 4 by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) of the Ministry of Education. The theses located and later selected were produced between the years 2006 to 2016, exclusively by social workers who used the category Integral State as the main theoretical framework and/or guide of the study carried out. We sought to understand how and which readings of Gramsci were carried out and to what extent these productions still conserve or transcend the discussions that marked the reception of Gramsci in Brazil, and specifically in Social Work, since the 1980s, a period constituted by significant formulations by authors who make up professional historiography and who sought paths in Gramsci s thought to think about Social Work and the work of social workers. It was possible to verify that the analyzed theses, to a greater or lesser degree, constitute productions that transcend the context of Italian origin and make it possible, through the use of the concept of Integral State, to problematize both the national reality and the particularities of the Brazilian Social Work. Evidencing elements that fostered a critical view of the profession and, consequently, the strengthening of the constitution of the professional ethical-political project. In this way, Gramsci s encounter with contexts and cultures different from those of his origin made possible not only the task of translating Marxism through the periphery, but also the creation of new political projects to labor regulations and the professional project of the Brazilian Social Work.

[pt] Nos últimos anos, o fenômeno religioso voltou a ter presença pública no Uruguai, apesar do processo de inspiração jacobina de separação entre religião e Estado que se deu a partir do final do século XIX e teve seu ápice nas primeiras décadas do século XX. A sociedade menos religiosa da América Latina (que apresenta índices similares a alguns países europeus) e que viveu um forte processo de secularização que deslocou a religião majoritariamente para o âmbito da vida privada está mudando. Ou ao menos, está passando por uma revisão daquele que é tido como seu caráter distintivo: a laicidade de seu povo e de suas instituições estatais. Defendendo uma incidência maior na esfera pública e na política institucional, líderes evangélicos ligados a diversas organizações religiosas afirmam ser necessário defender valores que não estão sendo representados pelos atuais legisladores e tampouco pelo Estado nacional. Animada a participar da política parlamentar em reação à chamada agenda de direitos – é dizer, a regulamentação do aborto, do consumo de maconha, e também do casamento entre pessoas do mesmo sexo – parte da liderança evangélica uruguaia realizou uma substancial mudança de paradigma ao decidir influenciar a política a partir de sua compreensão cristã de mundo e ao abandonar a perspectiva laica que restringia ao âmbito privado a atuação religiosa. Como em outras partes, o discurso desses atores religiosos defende o retorno à esfera privada de temas que hoje, inclusive no Uruguai, são compreendidos como direitos e debatidos a partir de uma moralidade laica. Chama atenção o desenrolar desse processo em um país que realizou, de modo precoce e radical, a transferência para o Estado e a universalização de funções antes concernentes às famílias e aos grupos religiosos. Esta tese, fruto de pesquisa empírica realizada no Uruguai entre novembro de 2018 e abril de 2019, apresenta as percepções dessa nova liderança evangélica acerca das relações entre religião, moralidade e Estado e propõe uma reflexão sobre os dilemas que sua prática política suscita naquela que é considerada a democracia mais estável da América Latina. A partir da análise desse caso particular (marcado pela racionalização moderna do espaço da política e da assistência social), esse trabalho procura refletir sobre a demanda contemporânea de alargamento da experiência política moderna e a consequente revisão do conceito de laicidade. Essas mudanças, por centrais para o estabelecimento de um pacto de convivência social, dizem respeito a todas as democracias, especialmente às latino-americanas tão marcadas pelo fenômeno religioso. / [en] In recent years, the religious phenomenon has returned to the public sphere in Uruguay, despite the Jacobin-inspired process of separation between religion and Modern State that took place from the end of the 19th century and had its peak in the first decades of the 20th century. The least religious society in Latin America (which has similar rates to some European countries), and which has undergone a radical process of secularization that has shifted religion mostly to the sphere of private life, is changing. Or at least, it is undergoing a review of what is considered to be its distinctive character: the secularity of its people and its state institutions. Defending a greater religious incidence in the public sphere and in institutional politics, evangelical leaders linked to various religious organizations say that it is necessary to stand up for values that are not being represented by current legislators or by the national State. Animated to participate in parliamentary policy in reaction to the so-called rights agenda - that is, the regulation of abortion, marijuana use, as well as same-sex marriage - part of the Uruguayan evangelical leadership made a substantial paradigm shift in deciding to influence politics from its Christian worldview and by abandoning the secular perspective that restricted religious activity to the private sphere. As in other parts, the discourse of these religious actors defends the return to privacy of themes that today, including in Uruguay, are understood as rights and debated based on secular morality. It is noteworthy that the development of this process occurred in a country that carried out, early and radically, the transference to the State and the universalization of functions previously concerning families and religious groups. This thesis, the result of empirical research carried out in Uruguay between November 2018 and April 2019, presents the perceptions of this new evangelical leadership regarding the relations between religion, morality, and the State and proposes a reflection on the dilemmas that its political practice raises in that which is considered the most stable democracy in Latin America. Based on the analysis of this particular case (marked by the modern rationalization of the space of politics and social assistance), this work seeks to reflect on the contemporary demand for extending the modern political experience and the consequent revision of the concept of secularity. These changes, which are central to the establishment of a social coexistence pact, concern all democracies, especially Latin American ones marked by the religious phenomenon.

[pt] Esta tese propõe uma reflexão sobre a gestão municipal da política de assistência social, inserida no contexto histórico, social e político brasileiro e na esfera particular do Estado. Para tanto, abordamos as dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política do campo da gestão da política de assistência social. Analisamos, também, alguns paradigmas presentes na trajetória histórica da gestão desta política social e propusemos, ainda, analisar a gestão da assistência social nos municípios do estado do Rio de Janeiro, a partir de indicadores definidos e sob a perspectiva dos gestores e representantes da sociedade civil. Não obstante as garantias legais previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social continuou a enfrentar dificuldades para se materializar como direito social e política pública até o ano de 2005, quando foi implantado um novo modelo de gestão para esta política pública, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao qual foram creditadas grandes expectativas e responsabilidades. Por um lado, a expectativa de que esse sistema fosse capaz de promover significativas rupturas no modelo de assistência social vivido no Brasil até então, fortemente marcado por práticas históricas de patronagem, de clientelismo e de oferta de proteção social muitas vezes assistencialistas, tuteladoras e subalternizantes. E, por outro lado, e não menos desafiador para uma área fortemente marcada por ações sociais pontuais e emergenciais, desempenhadas por agentes não profissionais, a expectativa de consolidar uma referência de gestão que demonstre a capacidade estatal de responder de forma ativa, profissional, ágil e modernizada - em seus procedimentos operacionais, administrativos, políticos e institucionais - as novas funções da política de assistência social - de proteção, de vigilância socioassistencial e de defesa de direitos. Para tanto, a gestão da assistência social passa a ter um conjunto de responsabilidades rigorosamente complexas. Partimos da compreensão de que o trabalho da gestão no campo da assistência social não se limita a administração das responsabilidades técnico-operativas, organizacionais e institucionais, previstas na NOB/SUAS 2012. Tem também dimensões política e ética, que permitem observar as decisões dos governos no atendimento às necessidades sociais dos cidadãos e seus compromissos - ou não! - em influir concretamente para a transformação da realidade da desigualdade social. Esperamos que este estudo contribua para ampliar o debate sobre o trabalho da gestão municipal e que fortaleça o compromisso dos gestores com a consolidação qualificada da política de assistência social e do SUAS no Brasil. / [en] This thesis proposes a reflection on the municipal management of social assistance policy, inserted in the Brazilian historical, social and political context and in the particular sphere of the State. Therefore, we approach the theoretical-methodological, technical-operative and ethical-political dimensions of the field of social assistance policy management. We also analyze some of the paradigms present in the historical trajectory of the management of this social policy and we also propose to analyze the social assistance management in the municipalities of the state of Rio de Janeiro, based on defined indicators and from the perspective of managers and representatives of society civil. Notwithstanding the legal guarantees provided for in the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS), social assistance continued to face difficulties in materializing as a social right and public policy until 2005, when a new model was implanted of management for this public policy, the Unified Social Assistance System (SUAS), which has been credited with high expectations and responsibilities. On the one han, the expectation that this system would be able to promote significant ruptures in the model of social assistance lived in Brazil until then, strongly marked by historical patronage practices, patronage and social protection provision, often assistentialists, curators and subalternators. And, on the other hand, and no less challenging for an area marked by punctual and emergency and quot;social actions and quot; carried out by non-professionals, the expectation of consolidating a management reference that demonstrates the capacity of the state to respond in an active, professional manner, agile and modernized - in its operational, administrative, political and institutional procedures - the new functions of the social assistance policy - of protection, social assistance and defense of rights. To this end, social assistance management has a set of strictly complex responsibilities. We start from the understanding that the work of management in the field of social assistance is not limited to the administration of the technical-operative, organizational and institutional responsibilities, foreseen in the NOB / SUAS 2012. It also has political and ethical dimensions that allow observing the decisions of the governments in meeting the social needs of citizens and their commitments - or not! - to concretely influence the transformation of the reality of social inequality. We hope that this study will contribute to broadening the debate about the work of the municipal management and that it will strengthen the commitment of the managers with the qualified consolidation of the policy of social assistance and SUAS in Brazil.

[pt] Este trabalho discute a aplicação e limites da defesa dos direitos do indivíduo, enquadrada na proteção diplomática e sustentada no exercício de interpretar e fazer cumprir a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A discussão focará situações onde migrantes são condenados a penas severas, até mesmo a pena de morte, como no caso de milhares de mexicanos nos Estados Unidos da América. Com este objetivo, serão discutidos os casos emblemáticos LaGrand, de 2001, e Avena, de 2003, apresentados à Corte Internacional de Justiça pela Alemanha e México, respectivamente. / [en] This paper discusses the application and limits of the defense of the rights of the individual, framed in diplomatic protection and sustained in the exercise of interpreting and enforcing the 1963 Vienna Convention on Consular Relations. The discussion will focus on situations where migrants are sentenced to severe penalties, even the death penalty, as in the case of thousands of Mexicans in the United States of America. To this end, the emblematic cases LaGrand, from 2001, and Avena, from 2003, brought before the International Court of Justice by Germany and Mexico, respectively, will be discussed.