[pt] Partindo de uma percepção empírica acerca da crescente demanda por mapeamento em favelas do Rio de Janeiro, o trabalho se lança numa investigação do quando, como e por que ocorreram tais avanços na representação destes territórios. Para responder ao quando, revisitamos a história das favelas cariocas – e, consequentemente, da gradual conquista de direitos sociais adquiridos por seus moradores –, contrapondo-a com sua representação nos mapas históricos encontrados. Neste ponto, destacamos dois aspectos: o aumento exponencial do número de projetos de mapeamento em favela no contexto de preparação da cidade para os megaeventos, especialmente nas favelas dotadas de UPP; e a utilização recorrente do conceito de mapeamento participativo por grande parte dos projetos, que lançam mão da expertise dos moradores locais (das favelas). Desenvolvemos um método particular de análise dos projetos, por meio do qual foi possível concluir que, apesar de quase todos os projetos se venderam como participativos, em raros casos a população é convidada a pensar criticamente as ações de mapeamento e a elaboração do método, ou mesmo as implicações da ação, o registro da memória local etc. Assim, ao acompanhar de perto projetos de dois grandes agentes (Google e Prefeitura do Rio de Janeiro), a conclusão a que se chega é de que o que está no centro não é o conteúdo dos projetos em si nem a melhoria de vida da população das favelas, mas sim a promoção e o espetáculo da realização de tais ações. / [en] Based on an empirical perception of the growing demand for mapping the favelas of Rio de Janeiro, the present work launches an investigation about the when, how and why there have been such advancements on the representation of these areas. To respond to when, we revisited the history of Rio s favelas — and, consequently, the gradual achievement of social rights acquired by its residents — opposing this background to its representation in historical maps. At this point, we highlight two aspects: the exponential increase of the number of favelas mapping projects, especially of the ones where there are Police Pacification Units (UPP), due to the city s preparation for the mega events (World Cup and Olympics); and the recurrent use of the participatory mapping concept in most of the projects that make use of local residents expertise. Based on this reflection, we have developed a particular method to analyse the projects, through which it was possible to conclude that, despite the fact that most of the projects sell themselves as participatory, there are some rare cases in which the population is actually invited to think critically about the mapping actions and the development of the method, or even about the implications of these actions, the records of the local memory etc. Therefore, after close monitoring of two great agents projects (Google and City Hall of Rio de Janeiro), one can conclude that their core is not based on the content of the projects themselves, nor on the life improvement of the favelas population, but on the promotion and the spectacle of performing such actions.

[pt] Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte e da Constituição da República de 1988. Para tanto, o trabalho parte do estudo das principais bases teóricas do plexo democrático, situando o mecanismo no contexto da democracia participativa. Após a fundamentação teórica, a pesquisa é pautada na investigação das emendas populares no processo constituinte de 1987-1988, inaugurando a temática com uma breve reflexão sobre a fase pré-constituinte, passando pela reconstrução dos debates e decisões legislativas que permitiram a utilização do mecanismo, até chegar à análise das proposições populares apresentadas à Comissão de Sistematização da ANC. Em seguida, o trabalho trata da investigação dos debates constituintes que possibilitaram a inclusão da iniciativa popular de leis no texto final da Constituição. Por conseguinte, a dissertação cataloga e analisa as experiências de iniciativa popular legislativa apresentadas à Câmara dos Deputados e trata do inventário de suas ocorrências nas assembléias legislativas dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Por fim, o trabalho analisa, brevemente, as propostas de emendas à Constituição tendentes a reduzir as exigências para a propositura de projetos de leis de iniciativa popular e, de forma mais ampla, o desempenho da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. / [en] This dissertation analyses the dynamics of the popular initiative in the legislative process at the 1988 National Constituent Assembly and in the 1988 Republic Constitution. In order to achieve that goal, this work starts from the main theoretical bases of the democratic field, placing the popular initiative in the legislative process in the context of participatory democracy. After the theoretical exposition, the research is based on the investigation of the popular amendments in the constituent process from 1987 - 1988, presenting the theme with a brief reflection about the pre-constituent phase, passing through the reconstruction of the debates and legislative decisions which enabled the usage of the popular initiative in the legislative process, until reaching the analysis of the popular proposals presented to the National Constituent Assembly s Systematizing Commission. Next, this paper discusses the investigation of the constituent debates that enabled the inclusion of the popular initiative in the legislative process in the Constitution s final text. Hence, this dissertation catalogues and analyses the experiences of popular initiative in the legislative process presented to the Deputies Chamber and deals with the inventory of its occurrences at the legislative assemblies in the states of Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo and at the Legislative Chamber of the Federal District. Finally, this dissertation will, briefly, analyze the amendment proposals to the Constitution tending to reduce the demands for the proposal of legislation projects originated from popular initiative and, in a wider manner, the performance of the Commission for Participative Legislation of the Deputies Chamber.

[pt] Esse início do século XXI marcou definitivamente a entrada da cidade do Rio de Janeiro no rodízio mundial de cidades que recebem importantes e grandes eventos político, culturais e esportivos. A história nos mostra que este último, os esportivos, tem significantes impactos políticos, econômicos e sociais para as cidades sede. Defendidos por uns e criticados por outros, os grandes eventos esportivos tem se mostrado como poderosos viabilizadores dos chamados grandes projetos urbanos. Diante de seus impactos na cidade e na sociedade, e em especial nos assentamentos precários e favelas do Rio, movimentos sociais têm se organizado em torno desses megaeventos questionando seus legados prometidos e principalmente a quantidade de dinheiro destinado a sua realização. A história da cidade do Rio de Janeiro nos mostra que bairros inteiros vêm lutando por melhores condições de habitabilidade, já outros lutam pelo básico direito a permanência e contra as práticas remocionistas, característica essa tão presente nas cidades que recebem grandes eventos esportivos. O trabalho visa estudar uma experiência de organização comunitária que questiona os megaeventos e ao mesmo tempo reivindica intervenções básicas de infraestrutura no bairro da Rocinha. O grupo chamado Rocinha Sem Fronteiras se reúne há nove anos, uma vez por mês em um espaço cedido por uma igreja dentro da Rocinha. É um grupo apartidário que tem conseguido provocar importantes discussões e reflexões junto à população residente da Rocinha desenvolvendo rodas de conversas com políticos e autoridades públicas em um espaço de diálogo horizontal entre moradores e convidados. / [en] This early 21st century definitely marked the entrance of the city of Rio de Janeiro in the global rotation of cities that receive large and important political, cultural and sport events. History shows us that the latter, the sports, has significant political, economic and social impacts for the host cities. Defended by some people and criticized by other, major sports events have proved to be powerful enablers of so called major urban projects. Due to their impacts in the city and in society, and especially in slums and favelas of Rio, social movements have been organized around these mega events, questioning their pledged legacies and mainly the amount of money intended for their realization. The history of the city of Rio de Janeiro shows us that entire neighborhoods have been fighting for better living conditions, others fight for the basics right to stay in their homes and neighborhoods, and against the removal policy, this feature so present in cities that receive major sports events. This paper looks at a community organization experience that questions the mega events, while claiming basic interventions on infrastructure in the Rocinha neighborhood. Called Rocinha Without Borders, the group have been meeting once a month for six years in a space provided by a church in Rocinha. They are a nonpartisan group that has managed to cause important discussions and reflections with the resident population of Rocinha, developing meeting of conversations with politicians and public authorities in a horizontal dialogue between residents and guests.

[pt] Essa pesquisa tem como objeto analítico o planejamento urbano adotado e desenvolvido no Primeiro Distrito de Duque de Caxias nas duas últimas décadas (1995-2015). Sendo assim, nosso objetivo é analisar e discutir esse modelo de planejamento urbano adotado nesse período e mostrar que o seu desenvolvimento tem contribuído para ampliar a produção e reprodução desigual e segregadora do espaço na realidade local. Para tentar dar conta de tal objetivo esse trabalho está dividido em três capítulos. Em um primeiro momento analisamos a grave crise que atingiu o Estado do Rio de Janeiro gerando estagnação econômica e precariedade social, e como em Duque de Caxias se buscou a construção e ampliação da infraestrutura urbana necessária para atrair investimentos e possibilitar dinamização e crescimento econômico na tentativa de superação desse quadro de crise. No segundo capítulo dessa pesquisa analisamos o Plano Diretor do município, mostrando suas origens, além de analisarmos o seu processo de formulação tardio, e levantamos alguns aspectos que mostram a grande lacuna entre o que consta nesse documento e o que é visto na realidade local. Por fim, no terceiro e último capítulo analisamos e discutimos o que é o atualmente hegemônico Planejamento Urbano Estratégico e qual o seu principal objetivo. Mostramos que sua adoção tanto em Duque de Caxias quanto em vários outros municípios se deve a sua suposta bem sucedida elaboração na cidade do Rio de Janeiro, e por fim que sua legitimação e seu desenvolvimento dão-se pela geração de um sentimento de consenso junto à população local. Contudo, é possível e preciso romper com esse modelo e buscar um outro tipo de planejamento urbano que seja pautado em uma participação popular efetiva, que vá ao encontro com o que Henri Lefebvre chamou de o direito à cidade. / [es] Esta investigación tiene el objeto analítico el planeamiento urbanístico aprobado y desarrollado en el Primer Distrito de Duque de Caxias, en las últimas dos décadas (1995-2015). Por lo tanto, nuestro objetivo es analizar y discutir el modelo de planificación urbana adoptado en este periodo y demostrar que su desarrollo ha contribuido a aumentar la producción y reproducción de espacio desigual y segregado en la realidad local. Para dar cuenta de esto objetivo, este trabajo se divide en tres capítulos. En un primer momento se analiza la grave crisis que afectó al Estado de Río de Janeiro generando el estancamiento económico y la inestabilidad social, y cómo en Duque de Caxias se buscó la construcción y ampliación de la infraestructura urbana necesaria para atraer la inversión y permitir un crecimiento y estímulo económico en un intento de superar esta situación de crisis. El segundo capítulo de esta investigación analizó el Plan Maestro de la ciudad: muestra sus orígenes, se analiza su formulación tardía y levantamos algunos aspectos que muestran la gran brecha entre lo que está en este documento y lo que se ve en la realidad local. El tercer y último capítulo analiza y discute lo que es actualmente la hegemónica Planificación Urbana Estratégica y cuál es su meta principal, se demuestra que su adopción tanto en Duque de Caxias, como en varios otros municipios se debe a su desarrollo supuestamente exitoso en la ciudad de Río de Janeiro. Y, finalmente, que su legitimidad y el desarrollo se dan para la generación de un sentido de consenso con la población local. Sin embargo, es posible y necesario romper con este modelo y buscar otro tipo de planificación urbana que se guía por una participación popular efectiva que cumpla con lo que Henri Lefebvre llama el derecho a la ciudad.

[pt] O neoconcretismo inaugurou, no Brasil, a participação do espectador na arte e teve em Lygia Clark uma das artistas mais radicais entre seus integrantes, sendo ela a responsável em grande parte pelo legado deixado pelo movimento, tanto para a história da arte brasileira como para muitos dos artistas que surgiram no país depois da década de 1960. Neste trabalho, tentaremos mostrar a teoria por trás das obras de Lygia Clark, sua participação no movimento neoconcreto a o início de sua proposta de participação do espectador na obra através da série Bichos. / [en] Neoconcretism started spectator participation in art and had in Lygia Clark one of its most important and radical promoters. Lygia was, in great part, responsible for the legacy of neoconcretism for Brazilian art history and for the artists that came up after 1960. In this paper, we will try to show the theory behind Lygia s works, her participation in the movement and the beginning of her proposal for the spectator s participation with the series Bichos.

[pt] A presente tese tem por objetivo discutir como os direitos de participação se exprimem no cotidiano dos adolescentes em serviço de acolhimento institucional. Investigamos, partindo das suas perspectivas, se existem espaços e/ou possibilidades de participação e de que forma ela ocorre nas decisões que os envolvem nas suas rotinas e dinâmicas cotidianas. Este estudo tem como ponto de partida a mudança de paradigma sobre a concepção de infância a partir da doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. A pesquisa, de natureza qualitativa, se deu em três instituições de acolhimento no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A coleta de dados foi realizada por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas realizadas com 16 adolescentes destas instituições, priorizando suas narrativas. Os dados demonstraram que são pouco informados e ouvidos no dia-a-dia do acolhimento. Planejam-se ações sobre suas vidas sem a efetiva participação deles. Em sua maioria, desconheciam informações básicas sobre seu destino, como por exemplo, para qual instituição iriam, o real período de permanência nesta situação e o que iria lhes acontecer. O ―viver‖ em acolhimento lhes provocou sentimentos de medo em relação ao mundo externo às instituições. Por outro lado, observamos que, mesmo dentro de dinâmicas institucionais definidas pelos adultos, e assumindo um nível muito mais consultivo do que participativo, os adolescentes afirmaram ter participado, por pouco que seja, da organização de algumas rotinas e em alguns aspectos relativos às suas situações jurídicas. Depreende-se deste estudo que a participação efetiva, na qual possam influir diretamente na negociação e tomada de decisões da vida institucional permanece como desafio. / [en] The purpose of this thesis is to discuss how participation rights are expressed in the daily life of adolescents in institutional care. We investigated, from their perspectives, if there were spaces and possibilities of participation and how participation occurrd in the decisions that involve them in their daily routines and dynamics. This study has as starting point the paradigm shift on the conception of childhood based on the doctrine of Integral Protection to the Child and the Adolescent, through the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and of the Statute of the Child and the Adolescent of 1990. Qualitative research (,) took place in three institutions of reception in the municipality of Duque de Caxias, in Rio de Janeiro. Data collection was performed through participant observation and semi - structured interviews with 16 adolescents from these institutions, prioritizing their narratives. The data showed that adolescents are poorly informed and heard in their daily lives. Actions are planned over their lives without their effective participation. For the most part, they were unaware of basic information about their destiny, for example, what institution they would go to, the actual length of stay in this situation and what would happen to them. The fact that they lived in institutions for so long resulted in feelings of fear towards the external world. On the other hand, we observe that, even within institutional dynamics, defined by adults, and assuming a level that is much more consultative than effective participation, listening has occurred as they organized some routines and in some aspects related to their Legal situations. However, effective participation, in which they can directly influence negotiation and decision-making, remains a challenge.

[pt] O presente trabalho consistirá em um estudo de direito comparado, em que serão analisados instrumentos de participação política, consagrados como tais, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês. Isto é, os meios de exercício da soberania popular, já que as constituições de ambos os Estados adotam o princípio democrático. Para isso, serão fornecidas indicações básicas atinentes aos contextos jurídicos e sociopolíticos dos dois Estados; após, identificar-se-ão as principais normas dos sistemas eleitorais e partidários dos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês, bem como as regras referentes ao exercício da soberania popular, mais especificamente o direito de sufrágio e a previsão de instrumentos de participação política direta. Por fim, será realizado o cotejo, tendo em mente aferir a efetividade da participação política nos dois países, a partir de suas previsões legais, principalmente quanto à amplitude dessa participação, aos instrumentos indiretos e diretos consagrados e aos mecanismos de controle adotados. / [en] This work consists in a study of comparative law, in which instruments of political participation, established as such in the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be analyzed. That is, the means of exercise of popular sovereignty, since the constitutions of both states adopt the democratic principle. For this purpose, basic indications relating to the legal, social and political contexts of the two states will be provided, and then the main rules of the electoral and party systems of the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be identified, as well as the rules concerning the exercise of popular sovereignty, more specifically the right of suffrage and instruments of direct political participation established. Finally, the comparison will be done in order to assess the effectiveness of political participation in both countries, considering their legal provisions, particularly as to the extent of such participation, as the direct and indirect instruments comprised; and the control mechanisms adopted.

[pt] A dissertação intitulada Gestão Democrática da Cidade, Poder Local e Plano Diretor: O caso referência do Município de Rio das Ostras analisa o processo de gestão democrática na construção do conteúdo normativo do Plano Diretor destacando a tutela do direito à cidade no campo dos direitos humanos, à luz da teoria da ação comunicativa da Habermas. Entende-se que o termo gestão democrática enseja a participação dos cidadãos e habitantes nas funções de planejamento, controle e avaliação das políticas urbanas, sendo uma condição de realização do Plano Diretor conforme disciplinado pelo Estatuto da Cidade. A plena realização da gestão democrática é garantia fundamental de que os instrumentos de política urbana trazidos pelo Estatuto da Cidade não serão ferramentas a serviço de concepções tecnocráticas e excludentes, mas sim, instrumentos de promoção do direito à cidade para todos. Nesta dissertação tais premissas teóricas são validadas através de estudo de caso concreto que reporta a experiência de elaboração democrática do Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo para instituir o Plano Diretor de Rio das Ostras. Este trabalho é resultado de abordagem interdisciplinar e considera os princípios constitucionais e as diretrizes do Estatuto da Cidade pressupostos teórico-metodológicos para interpretação no processo de produção de sentido da norma urbanística. / [en] The dissertation entitled The democratic administration of the city, local power and urban plan: the case of the city of Rio das Ostras focuses the process of the democratic administration in the process of constructing the rules categories of the urban plan law, pointing out the legal control of the cities citizenship rights in the large field of the human rights, concerning the Habermas communicative action theory. For democratic administration we understand the engagement of the citizens and inhabitants of the city in the activities of projection, control and valuation of the urban politics, which is a condition of the urban plan, ruled in the federal urban law - The Estatuto da Cidade. The complete accomplishment of the democratic administration is a fundamental guarantee for protecting the Estatuto da Cidade of being a non desirable instrument of technical conceptions, giving it its real destination, which is to promote the city rights for all the citizens. In this dissertation, these theory suppositions are valid through a concrete study of case which refers to the experience of democratic elaboration of the propose of a law, presented by the Executive to institute the Rio das Ostras Urban Plan. The present work is the result of an interdisciplinary approach and considers the constitutional principles and the mandatory provisions of the Estatuto da Cidade and its theory and methodological proposes, in the process of producing a real meaning for the urban rules.

[pt] A presente dissertação Visibilidade e Participação Política: Um estudo no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Niterói constitui-se num esforço de refletir sobre o tema participação política das pessoas com deficiência nos espaços públicos. Desse modo, a escolha deste Conselho teve a finalidade de compreender a trajetória de participação política desses sujeitos na construção desse espaço público, na busca pela sua visibilidade. Procurou-se analisar se esse Conselho tem se constituído enquanto um espaço estimulador da capacidade das pessoas com deficiência agirem em conjunto, como sujeitos políticos, encorajando-os a serem gerentes da sua própria vida e protagonistas da sua própria história. Para tanto, o entendimento de participação política que se pretende revelar nesse estudo trata-se da capacidade do agir pluralmente e em conjunto, nos espaços públicos, discutindo e deliberando sobre as coisas da vida política da sua cidade. Visando atender o trabalho proposto, a metodologia adotada para a pesquisa fundamentou-se numa abordagem de caráter qualitativo e para a coleta de dados foram utilizadas: entrevistas semi-estruturadas com conselheiros e ex-conselheiros que estiveram presentes no percurso de formação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMPEDE; observação participante e análise de documentos. Como resultado desse trabalho, a pesquisa revelou que a participação política das pessoas com deficiência, bem como a construção dos espaços públicos no Brasil, ainda que venham sendo constituídas dentro de um terreno adverso, mostram possibilidades de apropriação do sentido público e coletivo, dando um novo sentido à política. / [en] The present dissertation Visibility and Political Participation: A study in City Council for People with Disability is an effort to reflect on the theme political participation of people with disability in the public space. This way, the City Council for People with Disability was chosen in order to understand the trajectory of the political participation in the construction of the public space by those in search for visibility. We tried to analyze if this council has been a space of encouragement for people with disability to act as a group, as political subjects, encouraging them to be protagonists of their own history. For such, the idea of political participation that we tried to reveal in this study should be understood as the capacity to act as a group in the public spaces, discussing and deliberating on issues of the public life of the city. The methodology used is a qualitative type of research and for the data we used semi-structured interviews with counselors and former counselors that were present in the organization of the City Council for People with Disability - COMPEDE, participative observation, and analyzes of documents. As a result of this study, the research showed that, with regards to the participation of people with disability, as well as the construction of public spaces in Brazil, even though they were conceived in adverse fields, there are possibilities of appropriation of the public and collective sense, giving new meanings to politics.

[pt] O estudo de caso selecionado sobre a participação na política municipal de saúde no Rio de Janeiro analisa o processo de institucionalização do Conselho Municipal (CMS) e dos Conselhos Distritais de Saúde (CODS), e sua regulamentação por iniciativas da Câmara Municipal (CM), tendo em vista os preceitos constitucionais de 1988 ao longo dos últimos 25 anos, com ênfase no período entre 2009 e 2013. Foi analisada a concomitante consolidação da Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro, sua fundação, ampliação e funcionamento e enfatizadas as ações participativas recentes promovidas por setores do Ministério Público do Rio de Janeiro. A partir de análises comparativas, a pesquisa buscou situar a perspectiva própria da cidade. Considerada a dinâmica nacional, pontuou-se a lógica municipal, posta em fricção com a experiência distrital. A sistematização dos parâmetros legais das políticas públicas de saúde, o escrutínio das atas, impressão de observação participante nas Plenárias, audiências públicas, entrevistas e documentos de reuniões oitivas do Ministério Público contribuíram para a análise proposta. As reações da política carioca à perspectiva de municipalização anterior a 2008, a crise da saúde na cidade e as forças políticas resistentes foram problematizadas em perspectiva histórica. Destacaram-se enquanto pontos cruciais de dissenso político o novo modelo das OS ( Organizações Sociais) em processo de implantação pela prefeitura, e a proposta recente da Nova Empresa de Saúde da cidade – a RioSaúde. / [en] The case study about the participation on the Rio de Janeiro Municipal health policies analyses both the process of institutionalization of the Conselho Municipal (CMS) and the Conselhos Distritais de Saúde (CODS) and their regulamentation by initiatives of the Câmara Municipal (CM), taking into consideration the constitutional principles of 1988 over the past 25 years, with emphasis on the period between 2009 and 2013. The concomitant consolidation of the Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro is also analyzed, as well as its founding, growth and functioning, concentrating on the recent participative actions promoted by sectors of the Ministério Público of Rio de Janeiro. Based on comparative analyses, the research tried to point out the city s own perspective. Taking into consideration the national dynamic, the research contrasted the municipal logic with the district experience. The systematization of the legal framework of public health policies, meetings notes, participatory observation of meetings, public audiences, interviews and documents of the Hearing Sessions of Ministério Público were all used to construct the present analysis. Reactions of Rio de Janeiro s politics to the then possible municipalization prior to 2008, the health crisis in the city and the political forces that resisted were considered in a historical perspective. The crucial points of political dissent concentrated on the new model of OSes (Organizações Sociais) that were being implemented by the Prefeitura Municipal and the proposal of a new health office for the city called RioSaúde.