[pt] Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a participação feminina no trabalho na zona rural, assim como em movimentos comunitários ali presentes. O objetivo principal do estudo foi o de compreender o significado das atividades laborativas desempenhadas pelas mulheres no campo, assim como de sua inserção nestes movimentos. Buscou-se, também, verificar os efeitos das mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho sobre esta categoria de trabalhadoras, assim como entender o sentido que elas atribuem às suas atividades. Foram consideradas, na análise, a percepção que as mulheres têm sobre seu cotidiano de vida e trabalho, assim como a construção de perspectivas de futuro e sonhos. O espaço escolhido para a pesquisa foi o município de são Sebastião do Paraí­so, no sudoeste de Minas Gerais, onde existem nove associações de produtores rurais. Através da utilização de metodologia qualitativa de pesquisa, foram realizadas entrevistas junto a mulheres, de idade entre 26 e 77 anos, residentes no municí­pio, assim como a funcionários de instituições relacionadas, de alguma forma, com as associações dos produtores rurais. A análise final dos dados aponta a composição de uma categoria feminina naquela área rural não apenas de proprietárias de terras mas, também, de outras que vendem sua força de trabalho em empregos fora de casa, tendo, inclusive, a responsabilidade de garantir a reprodução social da famí­lia. Observou-se uma estreita relação entre o trabalho desenvolvido dentro e fora do lar, independente da condição financeira destas mulheres. Com relação à  participação das mesmas nos movimentos comunitários das associações de produtores rurais, apesar de ser detectado certo avanço em suas formas de inserção, foi possível perceber que falta, ainda, um caminho a ser percorrido até que aconteça, de fato, a igualdade social entre homens e mulheres. / [en] This dissertation presents the results of a research about the women participation in the work that is done in rural areas and as well as in the local community movement. Therefore, the main objective of this study was to understand the meaning of the labour activities carried away by these women and also their insertion in those movements. It was also pursued the verification of the effects resulting from the changes that have been taking place in the labour world regarding this category of workers as well as the understanding of the meaning attributed to their activities. The study analises considered the perception that women have about their daily life and work, as well as the building up of their dreams and perspectives for the future. The site chosen for the research was São Sebastião do Paraíso, a city located at the south of the state of Minas Gerais, Brazil, where they have nine associations of rural producers. Using a qualitative research metodology local women aging between 26 and 77 years old and employees of institutions related to rural producers associations were interviewed. The final analyses suggests the existence of a female category in that area formed by not only rural landowners but also by other women that sell their working force in addition to their work at home. This study observed an inner relation between the work cared on inside and outside their homes, independently of their financial situation. With regards to the participation of the same women in the community movements of the rural producers associations it was possible to verify that there is still missing a way through the real social equality between men and women, despite the fact that some progress was detected in their insertion in the community movement.

[pt] O Conselho Tutelar criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 é um órgão que nasceu com a perspectiva de participação da comunidade local, no zelo aos direitos da criança e do adolescente. Apesar desta inovação que é fruto da luta dos movimentos sociais das décadas de 1970/80, o que tem sido observado no cotidiano é a presença de práticas políticas opostas dentro de espaços que foram constituídos visando o protagonismo da Sociedade Civil. A presente dissertação teve como objetivo analisar a presença de dois projetos políticos antagônicos (Projeto Democrático X Projeto Conservador) no Conselho Tutelar, tendo como foco o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que no município pesquisado ocorre através de eleição direta. O campo de pesquisa foi o Conselho Tutelar de Duque de Caxias, hoje composto por três Conselhos tutelares que atendem os quatros distritos municipais. Foram entrevistados: um conselheiro em cada Conselho; um assistente social, integrante da equipe técnica de um dos Conselhos Tutelares e um representante da comunidade local que participou do último processo de escolha para Conselheiro Tutelar. A partir da pesquisa identificamos características que fortalecem tanto as práticas políticas tradicionais, quanto as democráticas. Por fim também analisamos como os conselheiros percebem a questão da participação: i) da comunidade local no Conselho Tutelar e ii) de sua inserção numa instituição ligada à temática da criança e do adolescente, sendo este último um dos critérios para concorrer ao processo de escolha. / [en] The Guardianship Councils were created in 1990 based on The Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente). It is an organization that, supported by local community, cares about the rights of children and adolescents. This innovation is a result of social movements’ struggles of the 1970’s and 1980’s but, in reality, opposite policies are present in established places for civil society. This dissertation analyses two opposite political projects (Democratic project Vs. Conservative project) at Guardianship Council concentrating on the choice process of the guardianship counselors, which at the studied county happens through direct election. The research field was the Guardianship Council from Duque de Caxias in which there are three guardianship counselors who advice the population of the four districts of the county. In each Guardianship Council, one guardianship counselor was interviewed. One social assistant from the technical team and one local community representative, who participated in the last election, were also interviewed. After researching, we identified some characteristics that confirm not only the traditional policies but also the democratic ones. Concluding, we also analyzed how the guardianship counselors understand: i) local community participation at Guardianship Council and ii) its inclusion in an organization connected to children and adolescents’ interests, and this second point is a criterion for standing for elections.

[pt] Desde o surgimento das favelas, sempre houve a necessidade de intervenções urbanas nas encostas dos morros, seja para transformá-las em estruturas habitáveis, seja para evitar que este processo ocorresse. Algumas ações se voltaram na erradicação desta forma de habitar, baseadas na defesa de uma cidade higiênica, bela e padronizada. Em contrapartida, a mobilização dos moradores de favelas, por melhores condições de vida, acabou por conquistar intervenções urbanas que, de certa forma, contribuíram para sua permanência nestes locais. Contudo, no histórico de urbanizações das favelas cariocas, grande parte das experiências de participação foi promovida pelo Estado, sendo esta apresentada inicialmente como aspecto importante para o processo de desenvolvimento local, e posteriormente, garantida como direito. Assim, os projetos urbanos realizados mostram como o sentido de participação foi sendo apropriado e materializado pelos favelados, de acordo com o que lhes era consentido, e, conforme lutavam por melhores condições de vida. Desta forma, até os dias atuais, a participação dos moradores na urbanização das favelas é vista, dependendo do lado em que se está, com interpretações muito distintas e que acabam por interferir tanto positiva, quanto negativamente nos resultados previstos das obras e, principalmente, na vida dos moradores. Para uma análise mais abrangente deste objeto, o primeiro capítulo traz uma discussão sobre as principais teorias de participação e concepções brasileiras. No segundo capítulo, verifica-se como as favelas foram constituídas, bem como as formas de intervenção que interferiram em sua evolução, assim como os projetos locais de urbanização. No terceiro capítulo, é feita uma descrição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), último programa do governo federal voltado para a urbanização de favelas, analisando mais especificamente suas características e legados nas favelas Pavão-Pavãozinho-Cantagalo. No quarto capítulo, a descrição do Projeto de Trabalho Social do PAC no Pavão-Pavãozinho-Cantagalo destaca as atividades realizadas na promoção da participação dos moradores. E, por fim, no quinto capítulo, através da realização de entrevistas com lideranças e com a aplicação de questionários e entre os moradores e gestores, é feita uma análise do Projeto Técnico de Trabalho Social do PAC nessas favelas, responsável pela promoção da participação dos moradores. / [en] Since the appearance of favelas, there has always been a need for urban interventions on hillsides, either to transform them into habitable structures or to prevent this process from occurring. Some actions have focused on the eradication of this form of habitation, based on the defense of a hygienic, beautiful and standardized city. On the other hand, the mobilization of favela dwellers, by better living conditions, ended up conquering urban interventions that, in a way, contributed to their permanence in these places. However, in the urbanization history of the Rio de Janeiro favelas, most of the experiences of participation were promoted by the State, which was initially presented as an important aspect for the local development process, and later, guaranteed as a right. Thus, the urban projects carried out show how the sense of participation was appropriate and materialized by the favelados, according to what was allowed them, and as they struggled for better living conditions. Thus, until the present day, the participation of the residents in the urbanization of the favelas is seen, depending on the side where one is, with very different interpretations and that end up interfering both positive and negative in the expected results of the works and, mainly, In the lives of the residents. For a more comprehensive analysis of this object, the first chapter discusses the main theories of Brazilian participation and conceptions. In the second chapter, it is verified how the favelas were constituted, as well as the forms of intervention that interfered in its evolution, as well as the local projects of urbanization. In the third chapter, a description is given of the Growth Acceleration Program (PAC), the last federal government program focused on favela urbanization, analyzing more specifically its characteristics and legacies in the Pavão-Pavãozinho-Cantagalo favelas. In the fourth chapter, the description of the PAC Social Work Project in Pavão-Pavãozinho-Cantagalo highlights the activities carried out in promoting the participation of residents. And finally, in the fifth chapter, through interviews with leaderships and the application of questionnaires and among residents and managers, an analysis of the Technical Project of Social Work of the PAC in these favelas is carried out, responsible for promoting the participation of residents.

[pt] Os conselhos gestores tem se apresentado como a grande novidade sobre a relação entre Estado e sociedade civil em nosso país, constituindo-se neste novo milênio como a principal inovação no que diz respeito as políticas públicas. Estes espaços apresentam-se enquanto lócus privilegiado de deliberação destas políticas, sendo atravessados por processos de conflitos e negociação. O conselho municipal de Assistência Social possui um caráter paritário, ou seja, 10 conselheiros são indicados pela esfera governamental e 10 conselheiros são eleitos pela sociedade civil. Desta forma esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros da sociedade civil na gestão 2009-2011, procurando compreender como a prática destes agentes tem de fato contribuído para influenciar a política de Assistência Social. / [en] The management councils has emerged as the big news on the relationship between state and civil society in our country, constituting this new millennium as the primary innovation regarding public policies. These spaces present themselves as privileged locus of deliberation these policies, being traversed by processes of conflict and negotiation. The City Council of Social Welfare has a character parity, that is 10 directors are appointed by the government sphere and 10 councilors are elected by civil society. This form this dissertation is to analyze the performance of the directors of civil society, seeking to understand how the practice of these agents has in fact contributed to influence policy Social Assistance.

[pt] O presente estudo abordará as teorias da representação política como expostas por Bernard Manin, Nadia Urbinati e Pierre Rosanvallon, sob a perspectiva de que a relação entre democracia e representação política é marcada por uma tensão inerente, como retomada por Bernard Manin. A retórica que acompanha a escalada do sufrágio universal como solução da tensão entre representação política e democracia faz com que a forma de entendimento da institucionalidade representativa esteja cercada de superstições quanto à eficácia e pujança de seus métodos. Interpelar a representação política enquanto um processo mediador destas tensões entre a esfera social e política é um movimento que aproximaria os três autores estudados. A questão é que para os dois primeiros, o processo de representação seria pré-estabelecido e, portanto, fechado e não permeável às mudanças, onde o mundo da política é claramente delimitado. Enquanto que para o terceiro, por uma postura diferenciada no que concerne à relação entre o social e o político, parece haver uma perspectiva singular de processo em aberto a ser considerada, traduzida em uma concepção de política expandida e contraditória, ou seja, do social e do político em intersecção. / [en] The research herein deals with the theories of political representation as they are exposed by Bernard Manin, Pierre Rosanvallon and Nadia Urbina ti, considering the perspective of a tense existing relationship between democracy and political representation, as it was recovered by Bernard Manin. There is a rhetoric that follows the universal suffrage adoption in which it is seen as a solution to the tense relationship among political representation and democracy, what has led general understanding of representative institutionality to be surrounded by superstitions regarding its mechanisms effectiveness and responsiveness. It is possible to approximate the three studied theorists if political representation is inquired as a process that mediates these tensions between political and social spheres. The question is that for both former authors, the political representation process is pre-established and, thus, closed and not permeable to changes, where the world of politics is clearly delimitated. While to the later, a different attitude towards the relationship between the social and the political seems to assure a singular perspective of open process to be considered, traduced in an expansive and contradictory conception of politics, in others words, of social and political intersection.

[pt] A ciência política tem destacado o debate acerca da percepção de contexto de crise das instituições representativas e questionamentos sobre a existência, ou não, de correlação entre a atuação dos representantes estatais e a vontade popular. Nas manifestações sociais, ocorridas em Junho de 2013 no Brasil, foi cunhada a expressão não me representa, como forma de sintetizar o distanciamento entre representantes e representados. Na presente dissertação, partimos da análise do sistema representativo e contrapomos os modos pelos quais a crise de representação tem sido abordada na teoria política e na filosofia política, por meio das propostas da participação democrática e da teoria do reconhecimento, intercaladas ao pensamento político nacional, para argumentar que a rejeição à representação política tradicional revela novas formas de ação política, como, por exemplo, por meio da participação em grupos chamados coletivos. / [en] Political science has approached the debate about the perception of context of crisis of representative institutions and questions about the existence, or not, of a correlation between the performance of state representatives and the popular will. In the social protests, that took place in June 2013 in Brazil, the expression without representation was coined as a way of synthesizing the distance between representatives and represented citizens. In this dissertation, we analyse the representative system and contrast the ways in which the crisis of representation has been approached in political theory and political philosophy, through the proposals of democratic participation and theory of recognition, interspersed with national political thought, to argue that the rejection of traditional political representation reveals new forms of political action, such as through participation in so-called collective groups.

[pt] A presente tese tem como propósito geral analisar, no contexto da Promoção da Saúde, as concepções das categorias de empowerment, participação e dialogicidade a partir da Teoria Educacional Crítica (TEC). Como objetivos específicos, estabeleceram-se: identificar nas Cartas e Declarações sobre Promoção da Saúde, produzidas no período compreendido entre 1986 a 2005, as concepções apresentadas de empowerment, participação e dialogicidade; e, caracterizar as temáticas e os sentidos que estas concepções expressam, respectivamente em cada um destes documentos, a partir da discussão fundamentada na Teoria Educacional Crítica. Trata-se de uma análise documental essencialmente qualitativa, cujo corpus de texto foi composto por sete fontes documentais. Como ferramental de análise elegeu-se um conjunto de técnica e procedimentos da Análise de Conteúdo Temática visando sua interpretação. Tem como corpus de análise Conferências de âmbito internacional sobre Promoção da Saúde, divulgadas pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan- Americana da Saúde. Os resultados obtidos apontam que os sentidos do empowerment, nos documentos oficiais de Promoção da Saúde, focalizam a transferência do conhecimento e o desenvolvimento de potencialidades, enquanto que a participação apresenta-se predominantemente com o sentido de controle social, poder de decisão e poder. Merece destaque que a concepção de dialogicidade não se faz presente nos documentos. Entende-se assim que estas concepções e sentidos, tal qual apresentados, não contemplam a práxis transformadora, um dos princípios essenciais tanto da Promoção da Saúde como da Teoria Educacional Crítica. Sugere-se que, para que sujeitos e coletivos na área da saúde concretizem as propostas contidas nas Cartas e Declarações de Promoção da Saúde, faz-se necessário as contribuições da Teoria Educacional Critica. / [en] The general aim of this thesis is to analyse, in the context of health promotion, the conceptions of empowerment, participation and dialogicity to be found in the Declarations and Letters on Health Promotion produced in the period 1986 - 2005, from the perspective of Critical Educational Theory. Specific objectives were: to identify the conceptions of empowerment, participation and dialogicity present in the Declarations; characterise the themes and meanings that these conceptions express in each of the documents, from the perspective of critical educational theory. The bulk of the thesis is a qualitative document analysis, the corpos of which was composed of seven documents. The analytical tools used were a set of techniques and procedures from Content Analysis, utilized with the intention of interpreting the documents. The corpos comprises Declarations resulting from international conferences on Health Promotion, published by the World Health Organization and the Pan-American Health Organization. The results obtained indicate that the meanings of empowerment, contained in these oficial documents on Health Promotion, focus on the transfer of knowledge and the development of abilities, while participation presents itself predominately with the meaning of social control, power and power of decision. An important result was the complete lack of any conception of dialogicity in the documents analysed. These results show that these conceptions and meanings, as interpreted in this analysis, do not contemplate a transformatory práxis, one of the essential principles of Health Promotion and Critical Educational Theory. It is suggested that the possibility of realising the proposals for Health Promotion contained in these Letters and Declarations, by both individuals and colectives, necessitates the contributions of Critical Educational Theory.

[pt] Nas últimas três décadas, acontecimentos como o fim dos regimes ditatoriais e o fim das experiências comunistas do leste Europeu colocaram em evidência em termo que se tornou de fundamental importância para a Teoria Política contemporânea. O conceito de sociedade civil tem revelado toda sua vitalidade no entendimento do cenário político atual, permeando as discussões sobre a construção de novos parâmetros da atuação do Estado e dos padrões de relacionamento entre este e a sociedade. Desse modo tal conceito vem sendo integrado ao mais diversos discursos atuais, ocupando um papel de destaque nas formulações de setores da esquerda e dos conservadores, explicitando sua natureza polissêmica e a disputa política por seu significado. Assim, a partir de uma investigação sobre as diversas nuanças que o conceito adquire ao longo de sua história, a presente dissertação tem por objetivo analisar como essa disputa política em torno do conceito de sociedade civil se manifesta no panorama político brasileiro pós-1988, escolhendo como exemplo prático a experiência da instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 2003, com o objetivo de se tornar o espaço por excelência para a participação da sociedade civil e para a realização do que foi chamado de novo contrato social, um projeto de realização de decisões conjuntas entre Estado e sociedade civil. Tratamos assim de analisar quais os caminhos seguidos pelos primeiros resultados dessa experiência que se auto-intitulou inovadora devido à formulação conjunta de decisões políticas e de representação do universo plural e conflituoso da sociedade civil. / [en] In the last three decades, occurrences as the end of the dictatorial power in Latin America and the end of the communist experience in the European East, had placed in evidence a term that became extremely important for contemporary Political Theory. The concept of civil society has disclosed to all its vitality in the agreement of current political scene, interposing the quarrels about the constructions of new parameters of State performance and of its standards of relationship with society. In this way, that concept has been integrated into the most diverse current speeches, occupying a position of prominence in the formulation of the Left and the Conservatives, evidencing its polissemic nature and the political dispute for its meaning. This dissertation aims to present the contours of the concept of civil society in the Brazilian political context after 1988, beginning with a historical investigation about the varied nuances presented in its concept, pointing the political dispute of its meaning, between a radical democratic project and the neoliberal agenda, and choosing as a practical example for analysis the experience of the Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, evaluating its effectiveness as a public space for participation of civil society.

[pt] O presente trabalho tem o objetivo de chamar atenção para a importância do envolvimento do cidadão nas tomadas de decisão em relação ao meio ambiente, através do acesso aos espaços públicos de discussão, deliberando com vistas ao entendimento e buscando, assim, a concretização do Estado Democrático de Direito. Este Estado participativo tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, tanto na perspectiva econômica como na social e na ambiental, tendo em vista a indicação de um déficit de representação que tem promovido injustiças socioambientais, o que levanta a possibilidade de se vivenciar um Estado Socioambiental de Direito. A partir da teoria habermasiana será demonstrado que as decisões que têm o meio ambiente - direito fundamental difuso e transindividual - como objeto serão mais legítimas se os indivíduos puderem participar efetivamente delas, se colocando não só como espectadores, mas também como protagonistas desse momento decisório. Estes protagonistas devem estar atentos à sustentabilidade e ao equilíbrio do meio ambiente ao sofrerem tensões face à necessidade de desenvolvimento econômico e evitar que posições particularistas ganhem o status de universais. O desdobramento concreto dessa participação nos temas referentes às questões socioambientais dá-se, atualmente, por meio das audiências públicas nos licenciamentos ambientais, nas consultas prévias públicas para a criação e ampliação das unidades de conservação e nas audiências públicas realizadas nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que tratarem do meio ambiente - não obstante as dificuldades existentes quanto à efetiva interação cidadã por meio dos instrumentos participativos previstos no ordenamento jurídico brasileiro - figurando, desse modo, como um retrato da participação popular na defesa ambiental nos marcos da democracia deliberativa, segundo a teoria habermasiana. / [en] This work aims to draw attention to the importance of the involvement of citizens in decision-making related to the environment, through access to public spaces for discussion, deliberating for understanding and seeking thus the achievement of Democratic State of Law. Such participatory State has among its objectives to build a fair, free and solidary society, both in economic, social and environmental perspectives, aiming at the deficitary representation that has promoted social and environmental injustices, which can raise the possibility to experience a Socionenviromental State of Law. From Habermas theory, it is shown that the decisions that have the environment - fundamental diffuse and transindividual right - as the object, will be more legitimate if individuals could effectively participate in them, not only as spectators but also as protagonists. These actors should be aware to the environmental sustainability and balance when suffering tensions due to the need for economic development and should prevent particularistic positions to gain the status of universals. The concrete unfolding of this participation in socioenvironmental issues takes place currently through public hearings in the environmental licensing, in previous public consultations for the creation and expansion of conservation units, and in public hearings held in the judgments of the Supreme Court that relate to the environment - despite the existing difficulties regarding the effective citizen interaction through participatory instruments under the Brazilian legal system - and so it figures as a picture of popular participation in environmental protection in the framework of deliberative democracy, according to Habermas theory.

[pt] Dentre as obras de que dispomos para a reconstituição do pensamento metafísico de Tomás de Aquino (1225-1274), encontram-se as Quaestiones disputatae De Potentia Dei, redigidas entre 1265 e 1266. Conhecer o itinerário (iter) filosófico do De Potentia é tarefa indispensável não só para a exegese da obra, mas, sobretudo, para determinar a originalidade da síntese metafísica de seu autor. O iter metafísico do Aquinate se orienta em torno de duas vias complementares, a saber: a via de resolução (via resolutionis) e a via de composição (via compositionis). Cada via se desdobra na consideração do ente enquanto tal à luz das causas intrínsecas (secundum rationem) ou das causas extrínsecas (secundum rem). A análise dos argumentos do De Potentia revela que o termo a quo da via de resolução pelas causas intrínsecas (via resolutionis secundum rationem) consiste na elevação da dýnamis aristotélica à condição de potentia essendi, enquanto o seu termo ad quem é a resolução de todos os atos e de todas as perfeições dos entes na atualidade e na perfeição do ato de ser (actus essendi). Em perspectiva ulterior, os entes são elevados à condição de participantes do próprio ser subsistente (ipsum esse subsistens), realizando-se assim o itinerário da via de resolução pelas causas extrínsecas (via resolutionis secundum rem). É a superação pela via de resolução no esse das antíteses sobre as quais nasce nossa herança metafísica (participação e causalidade, transcendência e imanência, platonismo e aristotelismo) que constitui a contribuição mais original de Tomás de Aquino à vida cultural do Ocidente. / [en] Among the works we dispose of for the reconstitution of the metaphysical thought of Thomas Aquinas (1225-1274), we find the Quaestiones disputatae De Potentia Dei, written between 1265 and 1266. To know the philosophical itinerary (iter) of the De Potentia is an indispensable task not only for the exegesis of that work, but, above all, for determining the originality of the metaphysical synthesis of its author. The metaphysical itinerary of Aquinas is guided around two complementary ways: the way of resolution (via resolutionis) and the way of composition (via compositionis). Each of them considers being qua being in the light of the intrinsic causes (secundum rationem) or extrinsic causes (secundum rem). Examination of the De Potentia´s arguments reveals that the term a quo of the way of resolution by the intrinsic causes (via resolutionis secundum rationem) is the rising of the aristotelian dýnamis to the condition of potentia essendi, while its term ad quem consists of the resolution of all acts and of all perfections of beings in the actuality and in the perfection of the act of being (actus essendi). In an ulterior perspective, the beings are raised to the condition of participants of the selfsubsisting being (ipsum esse subsistens), thus fulfilling the itinerary of the way of the resolution by extrinsic causes (via resolutionis secundum rem). It is the overcoming by way of the resolution in esse of the antitheses on which our metaphysical inheritance is born (participation and causality, transcendence and immanence, platonism and aristotelism) that constitutes the most original contribution of Thomas Aquinas to the cultural life of the West.