[pt] O trabalho consiste numa análise a respeito dos principais desafios enfrentados pelos mecanismos de democracia participativa para assegurar o direito à cidade em localidades impactadas por grandes projetos econômicos instalados na Amazônia. O objeto são cidades que surgem e se desenvolvem de forma abrupta, no bojo de um intenso processo de urbanização impulsionado pelo avanço capitalista na região, buscando explorar recursos naturais e redunda em formações urbanas marcadas pela precariedade e desigualdade, impondo grandes obstáculos à eficácia das normas urbanas. Além de ampla leitura de obras e estudos relacionados aos principais aspectos teóricos envolvidos, à realidade das formações urbanas na Amazônia e dos empreendimentos econômicos em curso no local, empreendemos uma pesquisa empírica em que foram elencadas 02 (duas) cidades que guardam as principais características desse atual fenômeno urbano (Parauapebas, no Pará, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Grande Carajás, da empresa Vale S.A e Laranjal do Jari, no Amapá, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Jari). Assim, o foco é a porção oriental da região para aferir as dificuldades impostas no período de 2001 até 2011. A análise parte de uma discussão teórica e conceitual do direito à cidade e democracia participativa, traça uma breve trajetória dos principais processos de desenvolvimento imprimidos na região, destacando a ação estatal como sua indutora e as particularidades da urbanização desencadeada, discute os desdobramentos dos grandes projetos econômicos instalados naquelas cidades e a sua relação com a respectiva formação urbana, busca aferir a eficácia de suas principais normas urbanas e, por fim, analisa os principais desafios que os mecanismos de democracia participativa enfrentam para assegurar o direito à cidade. Foi possível constatar que os clássicos contornos conceituais relativos à temática necessitam considerar as particularidades da região e de seu processo de urbanização para melhor compreender o fenômeno e, fundamentalmente, que os grandes desafios impostos às normas são resultantes da atuação de setores econômicos e conservadores que miram a manutenção de seus interesses nos locais, que a esfera estatal local encontra-se enfraquecida, com pouca possibilidade de fazer valer os interesses coletivos e que as particularidades da urbanização na região amplificam o potencial das dificuldades enfrentadas. / [en] This work consists in an analysis about the main challenges faced by the mechanisms of participatory democracy in order to assure the right to the city in places impacted by large economic projects implemented on Amazon. The object are cities that appeared and developed themselves in a sudden way, in the context of an intense urbanization process boosted by the advance of capitalism on that place, trying to exploit natural resources, which resulted in urban places characterized by precariousness and by inequality, imposing enormous obstacles to the effectiveness of urban laws. Beside one wide reading of works and studies regarding to the main theoretical aspects involved, both to the reality of urban places on the Amazon and to the economic enterprise happening on that place, we produced an empirical research that chose 02 (two) cities characterized by the main aspects of this current urban phenomenon (Parauapebas, on Pará State, that is developing itself under the influence of Grande Projeto Carajás of the Vale Company and Laranjal do Jari, on the Amapá State, that is developing itself under the influence of Projeto Jari). Thus, the focus is the east territory of that region to measure the difficulties imposed during the period comprised between 2001 to 2011. The analysis starts from a theoretical and conceptual discussion about the right to the city and participatory democracy, tracks a brief course of the main processes of development boosted on the region, highlighting both the state action as its inducer and the particularities of the resulting urbanization, discusses the unfolding of some large economic projects implemented on those cities and its relationship to the respective urban shaping, searches to measure the effectiveness of its main urban laws and, ultimately, it analyzes the main challenges that the mechanisms of participatory democracy are facing to assure the right to the city. It was possible to conclude that the conceptual classic aspects regarding that theme needs to consider both the particularities of that place and its urbanization process in order to better understand that phenomenon and, mainly, that the biggest challenges imposed on the laws are resulting from the action of economic and conservative sectors focused on the maintenance of their interests, that the local government is weakened, with small possibility of enforcing the collective interests and that the particularities of the urbanization process on the region amplify the difficulties faced.

[pt] Estratégias de diversificação de riqueza têm como objetivo eliminar o risco idiossincrático. Estas estratégias não estão disponíveis para acionistas controladores em empresas como no Brasil, em que o controle tem grande valor e os controladores não querem correr o risco de abrir mão dele, como visto por Leal et al (2002). Nesse contexto, risco idiossincrático deve ser relevante para decisões de endividamento corporativo. Para testar esta hipótese, é coletada uma amostra de 329 empresas de capital aberto da B3 de 2003 a 2017. Regressões com variáveis instrumentais mostram que 1 desvio padrão de variação do risco idiossincrático impacta em uma redução de endividamento de 0,18 desvio padrão. Esta relação não é encontrada para empresas controladas pelo governo. Concentração de propriedade, portanto, magnifica problemas de financiamento e alocação de capital em empresas privadas. / [en] Wealth diversification strategies aim to eliminate idiosyncratic risk. Those strategies are not available for controlling shareholders in companies like in Brazil, where control is highly valued, and shareholders don’t want to risk losing it, as seen in Leal et al (2002). In this context, idiosyncratic risk should be relevant for capital structure decision making. To test this hypothesis, a sample of 329 private firms in B3 from 2003 to 2017 is used. Regressions with instrumental variables show that 1 standard deviation change in idiosyncratic risk impacts in a reduction in leverage of 0.18 standard deviations. This relation is not found among government-controlled firms. Thus, propriety concentration magnifies financing problems and capital allocation in private firms.

[pt] A presente tese propõe uma abordagem geográfica da segurança pública, tema muitíssimo relevante tanto no cotidiano de muitos moradores das regiões metropolitanas como no debate político realizado em todo o país. Foram analisadas as potencialidades e limitações da construção de uma governança da segurança pública que focalize a Baixada Fluminense, importante fração da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), considerando o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) e as ações policiais na região. Os procedimentos e técnicas empregados para o desenvolvimento da pesquisa doutoral compreenderam grosso modo levantamentos bibliográfico e documental, além da produção de farto material empírico. Foram analisadas 66 atas de reuniões dos CCS da Baixada Fluminense, no período compreendido entre julho de 2016 e junho de 2019; feitas mais de 15 entrevistas com policiais, membros permanentes dos mencionados conselhos, um prefeito e um secretário municipal de segurança; acompanhadas in situ 15 reuniões dos CCS, entre agosto de 2019 e julho de 2021; realizados dois extensos trabalhos de campo: o primeiro nas imediações do Arco Metropolitano (em Nova Iguaçu) e o outro no Complexo do Roseiral (em Belford Roxo). Além disso, foram produzidos 11 mapas e 3 séries temporais sobre a incidência da letalidade violenta e dos roubos de rua e roubos de carga na região estudada, importantes indicadores estratégicos para o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Os resultados da pesquisa mostram que os CCS da Baixada Fluminense podem se tornar um vetor de construção de uma governança da segurança pública, desde que a parceria seja adotada como nível preferencial de abertura à participação popular nesses espaços e as diferenciações sócio-espaciais sejam consideradas quando da elaboração de políticas públicas orientadas à redução da incidência criminal e também da sensação de insegurança. / [en] This thesis proposes a geographical approach to public security, a very relevant topic both in the daily lives of many residents of metropolitan areas and in the political debate held throughout the country. The potentialities and limitations of building a public security governance that focus on the Baixada Fluminense, an important part of the Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), were analyzed, considering the functioning of the Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) and police actions in the region. The procedures and techniques employed for the development of doctoral research broadly comprised bibliographical and documental surveys, in addition to the production of abundant empirical material. 66 minutes of meetings of the CCS of Baixada Fluminense were analyzed, in the period between July 2016 and June 2019; more than 15 interviews were conducted with police officers, permanent members of the aforementioned councils, a mayor and a municipal security secretary; 15 CCS meetings were monitored in situ, between August 2019 and July 2021; two extensive fieldworks were carried out: the first in the vicinity of the Arco Metropolitano (in Nova Iguaçu) and the other in Complexo do Roseiral (in Belford Roxo). In addition, 11 maps and 3 time series were produced on the incidence of violent lethality and street robberies and cargo thefts in the region studied, important strategic indicators for the Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). The research results show that CCS in Baixada Fluminense can become a vector for building public security governance, as long as the partnership is adopted as a preferred level of openness to popular participation in these spaces and socio-spatial differences are considered when the elaboration of public policies aimed at reducing the incidence of crime and also the feeling of insecurity.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a vida das mulheres moradoras da Favela da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, questionando quais são as formas e possibilidades de atuação e resistência face aos processos cotidianos de opressão e como o território influencia e muitas vezes delimita sua vivência diária. O estudo foi realizado a partir do ano de 2007, que marca o início do Programa de Aceleração do Crescimento-Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP) do governo federal, até os dias atuais. O objeto de estudo é a territorialidade feminina, ou seja, a influência da mulher que, apesar da violência e da qui, molda o território estigmatizado da favela, que é considerado como não pertencente à cidade, e também sua resistência aos processos de opressão diários. Desta forma, esta dissertação visa analisar as ações femininas que reconfiguram o território da favela, através das práticas de resistência e da participação em coletivos políticos e ONGs. Como universo de análise, foi escolhida a favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, pelo importante papel da mulher como ativista social e política desde o início do assentamento deste bairro, que conta com um longo histórico de mobilização comunitária e luta por direitos. A pesquisa utilizou procedimentos metodológicos dialéticos e indutivos, através da articulação de conceitos da teoria crítica feminista com a observação participante em reuniões de um grupo comunitário local da Rocinha. Como resultado, espera-se que a pesquisa ofereça contribuições, a partir da perspectiva de gênero, para a elaboração de políticas públicas, projetos e estratégias de urbanização de favelas que levem em consideração as questões das mulheres nestes territórios. / [en] This thesis aims to analyze the lives of women living in Favela da Rocinha, in the city of Rio de Janeiro, Brazil, questioning the ways and possibilities of acting and resisting the daily processes of oppression and how the territory influences and often delimits their daily experience. The study was carried out from the year of 2007, which marks the beginning of the federal government s Program for Accelerating Urban Growth-Urbanization of Precarious Settlements (PAC-UAP), to the present day. The object of this research is, then, women s territoriality, i. e., how women s deliberate actions and daily practices to resist oppression shape the stigmatized territory of the squatter settlement, despite violence and the absence of the State, which considers this territory as not belonging to the city. This thesis intends to analyze women s actions that reconfigure the favela s territory through resistance practices and participation in political collectives and NGOs. The favela Rocinha in Rio de Janeiro, was chosen as the universe of analysis for the important role of women as social and political activists since the beginning of the settlement of this neighborhood, which has a long history of community mobilization and fighting for rights. The research utilizes dialectical and inductive methodological procedures, through the articulation of concepts from feminist critical theory with participant observation in local group meetings in Rocinha. As a result, it is expected that the research will contribute from a gender perspective to the elaboration of public policies, projects and strategies for the upgrading projects of slums that take into account the issues of women in these territories.

[pt] O objetivo da dissertação é investigar a trajetória do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho na formação da cidadania no mundo do trabalho, na primeira experiência democrática brasileira e, para tanto, interessa-nos acompanhá-lo particularmente no curso do longo ano de 1963. Trata-se de compreender como essa instituição, criada no âmago do corporativismo brasileiro, comportou-se diante dos movimentos operários urbanos que buscavam não somente manter e efetivar o ordenamento jurídico trabalhista, mas principalmente conquistar novos direitos, elevando os patamares de bem-estar e justiça sociais. Tomamos como pressuposto um novo tipo de processo judicial destinado a quebrar teoricamente o paradigma da abstração do indivíduo, um processo coletivo com aptidão de aglutinar várias vozes e dar-lhes sentido nas discussões, negociações e decisões realizadas numa arena bem específica: na Justiça do Trabalho que renovada se tornou um dos poderes republicanos. Procuramos compreender a experiência dos atores sociais nos usos dessas estruturas a partir das singularidades, buscando entender como um ramo do Ministério Público criado como parte do projeto de modernização da Era Vargas, ouviria aquelas vozes e daria a elas sentido. Um Ministério Público que poderia exercer em prol do Poder Executivo uma fina vigilância nos tribunais, influenciando um caminho para consolidação de decisões ou atuar com certa independência na luta dos trabalhadores por novos direitos por meio do poder normativo. / [en] This dissertation s objective is to investigate the Ministério Público da União s trajectory alongside the Justiça do Trabalho in the formation of citizenship within the sphere of labour at Brazil s very first democratic experience and, therefore, it is of interest to follow its developments during the broadened year of 1963. Our charge is to understand how this institution, conceived at the imago of Brazilian corporativism, acted vis-à-vis the urban proletarian movements which sought not only maintaining and actualizing the judicial labour order, but primarily conquering novel rights, elevating welfare and social justice standards. We have presupposed a new type of Legal process destined to theoretically break the individual s paradigm of abstraction, a collective process capable of agglutinating several voices and give them meaning within discussions, negotiations and decisions happening in an extremely specific arena: the Justiça do Trabalho, which, renovated, became one of the republican powers. We seek to understand the social actors experiences at the handling of these structures springing from singularities, searching for the answer on how a branch of the Ministério Público crafted during the Vargas Era would hear those voices and give them meaning. A Ministério Público capable of exercising swift vigilance in the name of the Executive Power inside tribunals, either paving the way to a consolidation of decisions or acting with certain independence along the workers plight for new rights through normative power.

[pt] A tese em questão versa sobre a análise dos impactos da instalação do Aproveitamento Hidrelétrico de Simplício e suas implicações sociais, ambientais e econômicas vivenciadas pela população residente no município de Sapucaia, estado do Rio de Janeiro, por ser a cidade sede do empreendimento, assim como as áreas do seu entorno. Partiu-se para investigação, tomando como pressuposto que a implantação de uma Usina Hidrelétrica, impulsiona uma importante guinada no processo de desenvolvimento local, e tal aspecto, interfere diretamente na dinâmica da vida da população residente. Sendo assim, busca-se saber quais os mecanismos de escuta foram efetivados para garantir a participação popular na época de implantação do empreendimento, e qual a relação estabelecida até os dias atuais com os munícipes, na garantia de uma prática democrática e de participação social, considerando que os impactos promovidos na vida dos sujeitos afetados, são inúmeros, em função das mudanças econômicas, sociais, ambientais, culturais, políticas entre outras na realidade local. O estudo além da continua pesquisa documental e bibliográfica, pautou-se na investigação de cunho qualitativo que permitiu melhor compreender e explicar a dinâmica das relações sociais, e com isto aproximar o pesquisador da realidade investigada. Como coleta de dados, utilizou-se a aplicação de questionários com os sujeitos eleitos e envolvidos com o objeto da pesquisa. O quadro teórico do estudo, foi pautado na perspectiva crítica que permitiu análise, interpretação e descrição dos dados, considerando que tanto os aspectos econômicos, sociais e ambientais presentes a partir do empreendimento hidrelétrico, são decorrentes da estratégia capitalista, que concorre para o desmantelamento e retrocesso das conquistas democráticas, com o alijamento das instâncias de controle social e de incipientes meios de participação popular, elementos que estiveram presentes e impactaram a realidade investigada. / [en] The thesis in question deals with the analysis of the impacts of the installation of the Simplício Hydroelectric Plant and its social, environmental and economic implications experienced by the population living in the municipality of Sapucaia, state of Rio de Janeiro, as it is the host city of the enterprise, as well as the surrounding areas. We started to investigate, assuming that the implantation of a Hydroelectric Plant, drives an important turn in the local development process, and this aspect, directly interferes in the dynamics of the life of the resident population. Therefore, we seek to know which listening mechanisms were put in place to guarantee popular participation at the time of the project s implementation, and what relationship has been established up to the present day with citizens, in guaranteeing a democratic practice and social participation, considering that the impacts promoted in the lives of the affected subjects are numerous, due to the economic, social, environmental, cultural, political changes, among others in the local reality. The study, in addition to the continuous documentary and bibliographic research, was based on a qualitative investigation that allows a better understanding and explanation of the dynamics of social relations, thereby bringing the researcher closer to the investigated reality. As data collection, questionnaires were used with the elected subjects and involved with the research object. The theoretical framework of the study, was based on the critical perspective that allowed analysis, interpretation and description of the data, considering that both the economic, social and environmental aspects present from the hydroelectric enterprise are due to the capitalist strategy, which contributes to the dismantling and retrogression of democratic conquests, with the elimination of instances of social control and incipient means of popular participation, elements that were present and impacted the investigated reality.

[pt] A presente dissertação visa analisar no âmbito municipal de Cachoeiras de Macacu, o processo de participação social do Grupo de Acompanhamento da Despoluição do Rio Macacu, frente à gestão pública, tanto na formulação, como na implementação de políticas públicas. A pesquisa realizada foi de cunho qualitativo e o percurso metodológico que a ancorou, apoiou-se em pesquisa de cunho documental e bibliográfico, objetivando ampliar o conhecimento tanto do ponto do vista da legislação, bem como por meio dos documentos produzidos internamente pelo Grupo sujeito da pesquisa, a fim de compreender a dinâmica empreendida através das atas de reuniões, resoluções, dentre outros documentos produzidos, o que nos permitiu identificar qual a forma utilizada por eles para contribuir na dinâmica de formulações de políticas, além de outras ações. Já a pesquisa de campo, inicialmente efetivada pela observação direta, favoreceu identificar as ações cotidianas do Grupo, o que auxiliou nas análises. Foi aberto também um canal de escuta por meio da realização de entrevistas semiestruturadas, com os sujeitos envolvidos, tanto da sociedade civil como do poder público, que permitiu melhor aproximação da realidade, bem como compreender vários aspectos desenvolvido pelo Grupo a partir das falas. O conjunto de instrumentos utilizados contribuiu para sistematização dos dados coletados e análises das falas permitindo desenhar um panorama composto de resultados e propostas advindos da ação desenvolvida pelo Grupo, revelando que a efetivação do processo participativo demanda um conjunto de esforços a serem desempenhados tanto pela sociedade civil quanto aos sujeitos envolvidos no interior das agências públicas no desenvolvimento da gestão democrática. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para fortalecer outras práticas democráticas tão importantes para defesa dos direitos da população, incluindo o direito de participar diretamente da administração pública, assim como ampliar o conhecimento através da produção acadêmica que revele pontos importantes da prática cidadã que chancela a sociedade civil, em ações voltadas para formulação de políticas públicas, que neste estudo, em especial, estão voltadas também, para as questões socioambientais. / [en] This dissertation aims to analyze in the municipal scope of Cachoeiras de Macacu, the social participation process of the Macacu River Depollution Monitoring Group, in front of public management, both in the formulation and in the implementation of public policies. The research carried out was of a qualitative nature and the methodological path that anchored it, was supported by documentary and bibliographic research, aiming to expand the knowledge both from the point of view of the legislation, as well as through the documents produced internally by the Group subject of the research , in order to understand the dynamics undertaken through the minutes of meetings, resolutions and other documents produced, which allowed us to identify which form they used to contribute to the dynamics of policy formulation in addition to other actions. The field research, initially carried out by direct observation, favored the identification of the Group s daily actions, which helped in the analyzes. A listening channel was also opened by conducting semi-structured interviews with the subjects involved, both from civil society and the government, which allowed for a better approximation of reality, as well as understanding various aspects developed by the Group based on the speeches. The set of instruments used contributed to the systematization of the data collected and the analysis of the speeches, allowing to draw a panorama composed of results and proposals arising from the action developed by the Group, revealing that the effectiveness of the participatory process requires a set of efforts to be performed both by society civil society regarding the subjects involved within public agencies in the development of democratic management. It is hoped that this research can contribute to strengthen other democratic practices so important to defend the rights of the population, including the right to participate directly in public administration, as well as expand knowledge through academic production that reveals important points of the citizen practice that seal civil society, in actions aimed at formulating public policies, which in this study, in particular, are also focused on socio-environmental issues.

[pt] A dissertação pretende investigar elementos da tensão entre burocracia e democracia, tendo por base a sociologia de Max Weber e perspectivas críticas da filosofia contemporânea, como é o caso das reflexões sobre o princípio político do Comum – que, na literatura de Christian Laval e Pierre Dardot, propõe uma revisitação da participação social na organização dos serviços públicos. Parte-se inicialmente da percepção de que, se de um lado a burocracia ainda é entendida como um imperativo de técnica, racionalidade e impessoalidade para a execução estatal das atividades e dos serviços públicos, de outro, é inerente e necessária à sua modelagem uma alienação social e popular. A organização estatal em um aparelho administrativo estruturalmente burocrático, composto em sua maioria por especialistas e técnicos (não eleitos), afasta a coisa pública dos cidadãos - e, assim, convive com o permanente risco de desqualificação da política e de dissipação da legitimidade democrática dos processos de implementação das escolhas relacionadas à gestão dos interesses, utilidades e serviços públicos. Identificado o problema, a pesquisa busca demonstrar que as principais oposições democráticas ao fenômeno da burocratização tecnocrática (sejam elas de matriz liberal/gerencial, no viés da democracia diárquica, da democracia monitória ou da defesa das reformas gerenciais no aparato estatal; sejam as de matriz crítica/social, no viés autogestão anárquica ou da mera abertura de canais participativos dentro da própria burocracia estatal), não trazem propostas suficientemente aptas a contornar o desafio antes descrito. Ao final, defende-se como alternativa para o enfrentamento da disputa entre burocracia e democracia o referencial epistemológico do princípio político do Comum - que, embora também inserido na genealogia do pensamento crítico/social, assenta proposições mais revolucionárias e originais para o problema da participação social nos serviços públicos, sobretudo a partir da práxis instituinte e do autogoverno democrático, como arranjos possíveis para a radicalização de uma estrutura decisória e coletiva fora da esfera estatal. / [en] The thesis intends to investigate elements of the tension between bureaucracy and democracy, based on the sociology of Max Weber and critical perspectives of contemporary philosophy, as is the case of reflections on the political principle of the Common – which, in the literature of Christian Laval and Pierre Dardot, proposes a revisitation of social participation in the organization of public services. It starts, initially, with the perception that, if on the one hand bureaucracy is still understood as an imperative of technique, rationality and impersonality for the state execution of public activities and services, on the other hand, a social and popular alienation is inherent and necessary to its moulding. The state organization in a structurally bureaucratic administrative apparatus, composed mostly of (non-elected) specialists and technicians, distances public affairs from citizens - and, thus, coexists with the permanent risk of political disqualification and dissipation of the democratic legitimacy in the implementation processes of choices related to the management of public interests, utilities and services. Once identified the problem, the research seeks to describe that the main democratic oppositions to the phenomenon of technocratic bureaucratization (whether they are on the liberal/managerial side, defending the diarchic democracy, the watchdog democracy or the managerial reform of the state apparatus; whether they are on the critical/social side, advocating an anarchic self-management system or the mere creation of participatory mechanisms within the state bureaucracy itself) does not present proposals that are sufficiently apt to avoid the challenge described above. In the end, the epistemological framework of the political principle of the Common is defended as an alternative for confronting the dispute between bureaucracy and democracy - which, although also inserted in the genealogy of critical/social thought, establishes more revolutionary and original propositions for the problem of social participation in public services, based, especially, on the instituent praxis and the institution of democratic self-government, as possible arrangements for the radicalization of a decision-making and collective structure out of the state sphere.

[pt] O trabalho aborda o problema da habitação social no Brasil, repensando o papel do aluguel como modalidade de acesso à moradia digna para a população de menor renda. Para o estudo, tomamos como referência o Programa de Locação Social que a prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo desde o Governo da Marta Suplicy, com influência da experiência francesa e europeia em geral. O resumo histórico revela que o tema habitacional está presente no contexto em que as questões sociais foram assumidas pelo Estado brasileiro, durante o Governo Vargas, fazendo parte do conjunto das estratégias que incluíam a ampliação da proteção dos trabalhadores através das políticas sociais. Por um longo período, o aluguel foi a principal maneira utilizada pela população para se alojar nas cidades, chegando a induzir sua expansão no território, e foi sempre uma atividade econômica bastante lucrativa para o mercado imobiliário. A Lei do Inquilinato, de 1942, foi a principal iniciativa criada pelo governo para regular a relação locatícia entre proprietários e inquilinos, antes, a cargo do Código Civil. Mas o reforço adotado pelo governo para estimular a casa própria, individualizada e na periferia, consolidou a ideia da moradia como mercadoria. Sendo assim, a ação fragmentada das políticas sociais é refletida nos programas habitacionais, que passaram a privilegiar a produção habitacional em grande escala como solução para o problema. A metodologia adotou as entrevistas de campo com lideranças dos movimentos por moradia e técnicos que participaram da elaboração do Programa de Locação Social. Os resultados revelam grupos sociais organizados, que buscam a satisfação das suas necessidades com a conquista da moradia na área central da cidade de São Paulo, gerando processos de participação e de fortalecimento em torno da defesa e cobrança de seus direitos à cidade e à moradia. A locação social requer aprimoramentos e maior investimento dos governos para que se torne viável, e as cidades cumpram a sua função social, sobretudo, no momento em que as áreas estão sendo revitalizadas. / [en] This work deals with the problem of social housing in Brazil rethinking the role of social rent as an access mode to decent housing for lower income population. The main reference is the Social Rental Policy the municipality of Sao Paulo has been developing since the Government Marta Suplicy, which brings in its bulge influences of French and European previous experiences. The historical summary demonstrates that the topic of social housing has been present since social issues were assumed by the Brazilian State during the Government Getúlio Vargas, becoming part of a set of strategies aimed at the extension of protection to workers through social policies. For a long period renting was the most widely used mode for living in cities, going so far as to induce the expansion of the so called beneficiary population in the territory, and was always a fairly lucrative economic activity for real state market. The Tenancy Law of 1942 was the main initiative created by the Government GV to regulate the relationship between owners and tenants about location, which was previously in charge of the Civil Code. The strategy adopted by the Government to encourage individualized home ownership in peripheral areas consolidated the idea of housing as a commodity. Thereby, the fragmentary action of social policies eventually influenced housing programs, which began to favoring large-scale housing production as a solution to the problem of social housing. The methodology adopted was field interview with leaders of urban movements for housing and technicians who took part in the drafting of Social Leasing Program. The results reveal that organized social groups are seeking the right to housing in the central area (downtown) of the city of Sao Paulo, originating participatory processes and strengthening the defense and the recovery of their rights to the city and to decent housing. Accordingly, social lease requires improvements and greater investments by Governments in order to help the cities to fulfill their social function, especially when these central areas are being revitalized.

[pt] Este trabalho propõe a partir da localização de problemas socioambientais de populações rurais do distrito de Sampaio Corrêa, no município de Saquarema (Estado do Rio de Janeiro), investigar possibilidades de aproveitamento da energia solar e da utilização de materiais naturais e de fácil disponibilidade, achados no contexto da população, como terra crua e as fibras naturais, no desenvolvimento de um sistema de aquecimento de água solar para ser trabalhado com a população deste distrito. O objetivo desta pesquisa é reduzir a utilização da lenha como fonte energética, fazendo uma transição à energia solar, para diminuir os inconvenientes na saúde da população no referente à aspiração da fumaça da lenha e ao mesmo tempo reduzir a poluição no ambiente junto com a desertificação, consequências do uso constante da lenha. A partir dessa situação são propostos dois conceitos. O Design Participativo tem como base melhorar os aspectos sociais das populações, propondo um processo participativo que gere proatividade, autossuficiência e apropriação. O segundo conceito, Sustentabilidade Ecológica, tem como objetivo melhorar as questões ambientais, utilizando a energia solar junto com materiais naturais, na construção do sistema de aquecimento de água. / [es] Este trabajo propone a partir de la localización de problemas socioambientales de poblaciones rurales del distrito de Sampaio Corrêa, en el municipio de Saquarema (Estado de Rio de Janeiro), investigar posibilidades de aprovechamiento de la energía solar y utilización de materiales naturales y de fácil disponibilidad, hallados en el contexto de la población, como tierra cruda y fibras naturales, en el desarrollo de un sistema de calentamiento de agua solar para ser trabajado con la población de este distrito. El objetivo de la investigación es reducir la utilización de la leña como fuente energética, haciendo una transición a la energía solar, para disminuir los inconvenientes en la salud de la población en lo referente a la aspiración del humo de la leña y al mismo tiempo reducir la contaminación en el ambiente junto con la desertificación, consecuencias del uso constante de la leña. A partir de esa situación son propuestos dos conceptos. El Diseño Participativo tiene como base mejorar los aspectos sociales de las poblaciones, proponiendo un proceso participativo que genere proactividad, autosuficiencia y apropiación. La Sustentabilidad Ecológica, tiene como objetivo mejorar las cuestiones ambientales, utilizando la energía solar junto con materiales naturales en la construcción del sistema de calentamiento de agua.