[pt] Esta pesquisa visa refletir sobre a participação do adolescente no processo de desligamento do acolhimento institucional, como um direito à convivência familiar e comunitária. No estudo, considerou-se o sentimento de pertencimento dos adolescentes como fator diferencial para que este processo seja construído e vivido junto com os mesmos. Entendemos que este processo se dá por meio da escuta atenta dos adolescentes, sendo pautado nos princípios dos direitos humanos, nos quais são reconhecidos como pessoas que têm direitos e acesso a estes por meio de sua participação. A análise possibilitou evidenciar o compromisso do labor institucional com o adolescente acolhido, respeitando seu direito de participação no processo de acolhimento, incentivando sua autonomia, bem como seu sentimento de pertencimento, como elementos fundamentais para o desligamento institucional. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi realizada na Unidade de Reinserção Social Bangu (URS Bangu). A coleta de dados foi feita por meio de observação participante e registros sistemáticos em diário de campo sobre o cotidiano dos adolescentes na instituição. A pesquisa foi complementada com oficinas e grupos focais, focalizando a participação dos adolescentes no processo de desligamento institucional. Esta dissertação articula um tema de grande importância acadêmica com o debate em políticas públicas, visando contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre o direito à convivência familiar e comunitária e o processo de desligamento de adolescentes em acolhimento institucional. / [en] This research aims to reflect on the participation of the adolescent in the process of detachment of institutional care, as a right to family and community coexistence. In the study, the adolescents sense of belonging was considered as a differential factor for this process to be constructed and lived along with them. We understand that this process occurs through the attentive listening of adolescents, based on the principles of human rights, where they are recognized as persons, who have rights and access to them through their participation. The qualitative research was carried out at the Bangu Social Reinsertion Unit (URS Bangu). The data collection was done through participant observation and systematic records in field diary about the daily life of adolescents in the institution. The research was complemented by workshops and focus groups, focusing on the participation of adolescents in the process of institutional disengagement. The analysis made it possible to highlight the commitment of the institutional work with the adolescents, respecting their right to participate in the reception process, encouraging their autonomy and building a sense of belonging. These are fundamental elements for the process of institutional detachment and for their insertion in the world. This dissertation articulates a topic of great academic importance with the debate in public policies, aiming to contribute to the deepening of the knowledge about the right to family and community coexistence and the process of detachment of adolescents in institutional care.

[pt] Pessoas reunidas sob uma convicção religiosa comum, para o exercício de alguma atividade cúltica, é fato recorrente nas mais diversas tradições religiosas. Para o cristianismo, entretanto, a reunião dos cristãos alcança um significado de todo particular e reveste-se de uma responsabilidade ímpar. Ela é sacramento – sinal evocativo, mas, ao mesmo tempo, experiência daquilo que é evocado – da própria salvação. Sua realidade está tão entranhada na trama do acontecimento salvífico, que não lhe cabe ser considerada à parte, nem é possível conhecê-la verdadeiramente por uma razão fechada às possibilidades da fé. Esta dissertação propõe-se, então, a perseguir e desenvolver as indicações que apontam para uma teologia da assembleia litúrgica, tendo em vista o lugar que, desde o Concílio Vaticano II, vem sendo reservado à realidade assembleal. A impostação da pesquisa é histórico-salvífica e sacramental: reunindo elementos de teologia bíblica e de eclesiologia litúrgica, conectados por incursões no quadro histórico, nosso trabalho apresenta a assembleia como lugar mistérico onde se revela e consuma o desígnio divino de salvação. Ao celebrar o memorial da Páscoa de Cristo e os outros sinais irradiadores da graça do mistério pascal, a assembleia manifesta e ratifica sua condição sacramental e sacerdotal, ministerial e participativa, contingente e teologal, histórica e escatológica. Responde, finalmente, àquele chamado trinitário soprado na criação, verbalizado no Sinai e encarnado no Cristo. / [en] People gathered under a common religious belief, to the exercise of any cultic activity, is a recurring fact in various religious traditions. For Christianity, however, the meeting of the Christians reaches a very particular significance and a special responsibility. It is the sacrament – an evocative sign and, at the same time, experience of what is evoked – of salvation. Its reality is so ingrained into the net of the salvific event, it cannot be considered separately, nor is it truly known by a reason closed to the possibilities of faith. Then, this dissertation proposes to pursue and develop the indications that point to a theology of the liturgical assembly, considering the place that has been destined to the assembleal reality. The approach of our research is historical-saving and sacramental: bringing together elements of biblical theology and liturgical ecclesiology, connected by incursions into historical context, our work shows the assembly as the mysterical place where is revealed and consummated the divine plan of salvation. Celebrating the memorial of Christ’s Passover and the other signs of the Paschal Mystery, the assembly expresses and confirms its sacramental and priestly, ministry and participative, historical and eschatological condition. Answers, finally, the Trinity’s call, blown in creation, verbalized in Sinai and embodied in Christ.

[pt] Conduzimos uma pesquisa de campo a partir de um curso online aberto e massivo (MOOC), realizado no último trimestre de 2017, utilizando o ambiente virtual de aprendizagem da PUC-Rio. A partir da experiência com este curso, estudamos a dinâmica de participação dos alunos nas atividades pedagógicas e os efeitos no desempenho, baseados em exames de avaliação. Também estudamos a interação entre os participantes do curso a partir dos fóruns de discussão com o apoio de um mediador. Um grupo de controle sem a participação do mediador foi criado, para viabilizar um estudo comparativo de resultados. Além disso, ampliamos o estudo para avaliar também possíveis efeitos do mediador no comportamento dos alunos nas atividades didáticas do curso. Ao final traçamos um perfil dos alunos do curso e realizamos comparações com cursos MOOC realizados por outras instituições de ensino. / [en] We conducted a field study from a massive open online course (MOOC), held in the last quarter of 2017, using PUC-Rio s virtual learning platform. From the experience with this course, we studied the dynamics of students participation on the course activities and the effects on performance in the evaluation. We also studied the interaction between course participants on discussion forums with the support of a mediator. A control group without the participation of the mediator was created, to make feasible a comparative study of results. In addition, we extended the study to evaluate possible mediator effects on student behavior in other course activities. At the end we draw a profile of the students of the course and compared with MOOC courses conducted by other educational institutions.

[pt] Este trabalho contempla uma investigação sobre juventude e política no contexto contemporâneo brasileiro, tomando a educação popular como centro de sua ação. A expansão dos chamados cursos pré-vestibulares comunitários no Rio de Janeiro, desde a década de 90, vem representando um importante vetor de tensionamento de nosso sistema educacional (SANTOS, 2005), assim como um novo campo de investigação para as ciências humanas. Originados no interior de lutas e movimentos sociais, estes cursos vêm ampliando a possibilidade de ingresso e ação política de jovens das classes populares nas universidades. Partindo de uma compreensão da subjetividade humana como um efeito de agenciamentos coletivos de enunciação (GUATARRI E ROLNIK, 1980), mostra-se interessante pensar os modos de subjetivação construídos nestes cursos e suas consequências nas práticas cotidianas. O processo de construção da subjetividade política (CASTRO, 2008a, P. 254) nestes espaços, envolvendo experiências de engajamento dos jovens que os levam a assumir ações coletivas no campo social, afeta diretamente as maneiras como eles vivenciam o espaço acadêmico. O método da cartografia e as discussões sobre o lugar da imagem técnica no contemporâneo (JOBIM E SOUZA, 2011; GODINHO, 2011) são as principais referências para nossa construção metodológica. A cartografia nos guiou pelas diferentes experiências no campo dos pré-vestibulares comunitários, até a definição da Associação Mangueira Vestibulares como campo de pesquisa. Já as considerações sobre a importância das imagens na contemporaneidade motivaram a criação de uma narrativa audiovisual sobre a dimensão política desse movimento social, construindo um documentário coletivamente com os sujeitos da pesquisa na intenção de ampliar o debate para além dos limites da academia. / [en] This work describes an investigation into youth and politics in the contemporary context of Brazil, taking the popular education as the center of its action. The expansion of so-called pre-university community courses in Rio de Janeiro, from the 90s, has represented an important vector of tensioning of our educational system (SANTOS, 2005), as well as a new field of research for the human sciences. Originated within social struggles and movements, these courses have expanded the entry possibilities and the political action of the young working class in universities. Starting from an understanding of human subjectivity as an effect of collective assemblages of enunciation (GUATARRI & ROLNIK, 1980), proves to be interesting to consider the forms of subjectivity produced in these courses and their consequences in everyday practices. The construction process of political subjectivity (CASTRO, 2008a, P. 254) in these spaces, involve the engagement of young people that lead them to take collective actions, affecting directly the ways they experience the academic space. The method of carthografy and the discussions on the role of image in the contemporary (JOBIM E SOUZA, 2011; GODINHO, 2011) are the main references for our methodology. The carthografy guided us through the different experiences in the field of pre-university community courses, until the definition of Associação Mangueira Vestibulares as our research field. The considerations about the importance of images in contemporary life motivated the creation of an audiovisual narrative about the political dimension of this social movement, building a documentary with the people surveyed in the intention to broaden the debate beyond the boundaries of academy.

[pt] A análise do lastro e dimensão do Judiciário enquanto instância democrática, e de como a abertura de seu acesso e a revisão de seu papel podem contribuir para o exercício da democracia, foram os pontos nodais do trabalho desenvolvido, que alicerça sua base teórica na teoria da ação comunicativa de Habermas, buscando-se demonstrar, num primeiro ensaio de experimentação de suas categorias à práxis que resulta da inter ação dos Juizados Especiais com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 9099/95 e Lei 8078/90), como estes podem atuar enquanto instrumentos de democratização do espaço público judicial. No desenvolvimento do tema, situamos o processo como modo de reprodução das enormes diferenças e conflitos encontrados no meio social, e como condutor de necessidades e expectativas sociais, vendo nele, ainda, uma peculiar forma de participação política da sociedade através do Judiciário, palco argumentativo para obtenção de entendimentos, capaz de traduzir um resultado com natureza deliberativa e não decisória. Buscou-se também demonstrar como pode ser atuado, de modo a permitir, no âmbito daquele espaço institucionalizado, uma maior efetivação dos direitos fundamentais, de como se processa a equalização de sintonias que permitam a redução das desigualdades ínsitas à realidade social, operando a transformação da igualdade jurídica para a material, a nível procedimental, e de como, reflexamente, pode esta alcançar efeitos pan-processuais concretos. Constatou-se, ainda, pela dinâmica dos dois microssistemas e de seus resultados, a potencialidade capaz propiciar a afetação do sentimento de alteridade, ainda que tênue, naqueles subsistemas auto-referenciais referidos por Habermas, que se contrapõem à sociedade como forças hegemônicas de dominação na contemporaneidade. Buscou-se, enfim, descortinar uma nova interação entre Judiciário, democracia e participação da sociedade, principalmente enquanto individualidades coletivizáveis, que possa potencializar as resistências e criar atalhos para efetivação dos valores que permeiam a tessitura de seus anseios por igualdade e dignidade. Num mundo descrente e adensado por complexidades e problemas múltiplos, que, cada vez mais, afetam globalmente os destinos e realidades mais remotas, qualquer caminho de reflexão e crítica, mesmo que através da releitura de um Poder de Estado, já constitui, em si, uma finalidade, por colocar num palco de discussão pública as legítimas expectativas da sociedade. / [en] The analysis of the ballast and dimension of the Judiciary while democratic instance and of how the opening of its access and the revision of its role can contribute to the exercise of democracy were the nodal points of the work evolved, which consolidates its theoretical basis on the theory of communicative action of Habermas, seeking to demonstrate, in a first attempt to experiment its categories to the praxis which results from the inter action of the Special Judiciaries with the Consumer´s Defense Code (Law 9099/95 and Law 8078/90), how they can perform as instruments of democracy in judicial public sphere. In the development of the subject we pose the process in such a manner as to reproduce the enormous differences and conflicts found out in social environment, and as a conductor of necessities and social expectations, also finding a peculiar form of society´s political participation through the Judiciary, argumentative stage for the reaching of agreements, which may express a result of a deliberative but not decisive nature. Also it was sought to demonstrate how process can be put into action so as to permit, within the scope of that institutionalized sphere, a greater effectiveness of fundamental rights, the equalization of syntonies which would permit a reduction of judicial inequalities inherent in social reality, operating the transformation of legal equality to material one, at the procedural level, and how, reflexively, this can reach concrete pan- prosecutional results. It was also noticed by the dynamics of the two micro-systems and their results the potential capacity of propitiating the affectiveness of alterity sentiment, albeit tenuous, of those auto-referential subsystems referred to by Habermas, which oppose society as supreme forces of domination in present days. It was also sought to unveil a new interaction among the Judiciary, democracy and social participation, mainly as collectivized individualities, which might potentialize the resistances and create short cuts to the accomplishment of the values which permeate the contexture of their longing for equality and dignity. In a disbelieving world crowded with complexities and multiple problems, which, more and more, globally affect the destinies and the remotest realities, any path leading to reflection and criticism, even through the re-reading of a Power of State, creates, itself, a finality, by putting on the stage a public discussion of the legitimate expectations of society.

[pt] O presente estudo tem como objetivo investigar o problema da legitimidade democrática da atuação normativa das agências reguladoras no Brasil a partir da seguinte questão: Como pensar a legitimação da atividade de produção de normas dessas entidades administrativas brasileiras a partir da teoria discursiva do Direito e da democracia de Jürgen Habermas? O foco da análise são os desafios que uma teoria que explica os processos de integração e reprodução da sociedade a partir de um conceito de racionalidade situado entre a facticidade e a validade das ações sociais deve enfrentar, quando aplicada a realidades distintas daquela a partir da qual foi elaborada. Para tanto, assume- se, como ponto de referência, a obra de Paulo Todescan Lessa Mattos, que, em relação às agências reguladoras, é o principal representante de uma corrente analítica que enxerga, no modelo habermasiano de legitimação pelo procedimento discursivamente estruturado, uma saída teórica capaz de oferecer parâmetros normativos para a legitimação democrática da atuação normativa dessas entidades. O diálogo com a posição de Mattos e suas conclusões sobre o tema é constante ao longo do trabalho e estabelece a base sobre a qual são levantados alguns pontos problemáticos da tentativa de identificar, a partir da teoria de Habermas, potenciais de legitimação democrática nos espaços de participação popular institucionalizados no interior dos processos de tomada de decisão das agências reguladoras brasileiras. / [en] The main purpose of this work is to analyze the issue of democratic legitimacy of regulatory norms produced by independent agencies in Brazil, considering the following question: How to think about legitimating the lawmaking activity of these administrative entities according to Jürgen Habermas´ discourse theory of democracy and the law? The analysis focuses on the challenges that a theory which explains the integration and reproduction processes of modern societies through a concept of rationality situated between the facts and norms of social action must face, when applied to a reality that is different from the one that inspired its development. Thus, I take the work of Paulo Todescan Lessa Mattos, an authority in the topic of regulatory agencies, as a reference of an analytical perspective that sees in Habermas´ discursive model of procedural legitimation a way to find normative parameters to legitimate the norms of these entities. The dialog with Mattos´ argument and his conclusions is constant in this work, and it sets the basis for developing several problematic issues related to identifying, through Habermas´ theory, potentials of democratic legitimation in the institutionalized spaces of public participation within the decision-making processes of Brazilian regulatory agencies.

[pt] O trabalho em tela tem como principal interesse analisar o funcionamento e as representações acerca do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria das UPPs. O ponto de partida da pesquisa foi verificar o quanto se confirmava ou não a expectativa da ouvidoria como um canal privilegiado de comunicação entre polícia e comunidade em favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). De modo geral, buscou-se compreender quais dificuldades os policiais envolvidos com a Ouvidoria das UPPs encontravam para a implementação de uma política de segurança pública que valorizasse ideias como participação e accountability – marcos ideológicos fundamentais para organizações policiais nas democracias modernas. Argumenta-se que, a despeito da expectativa de que ouvidorias devessem atuar no campo do controle externo, a Ouvidoria das UPPs devido uma série de características estruturais e do contexto de extrema violência armada nas favelas cariocas funciona basicamente como um serviço para realização de denúncias de crime organizado. / [en] This work has as its main interest to analyze the performance and the representations around the job done by UPPs Ombudsman. The research s jump start was to verify if the expectations could be confirmed or not about the ombudsman as a privileged channel between the police and the community in the slums with the Pacifying Police Units (Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs). In an overall, it was tried to reach the understanding of which difficulties were found by the policeman involved with the UPPs Ombudsman, to implement a police of public security which appreciate ideas like participation and accountability – fundamental ideals for the police organizations in the modern democracies. It has been told that, despite of the expectation that the ombudsman should act in the external control field, the UPPs Ombudsman, due to a lot of structural characteristics and from the context of extreme weaponized violence in the carioca slums, it basically works as a service of reporting complaints of the organized crime.

[pt] Nesta pesquisa, investigamos como diferentes organizações da sociedade civil utilizam tecnologias de rede e mídias digitais para promover a participação cidadã em torno de questões de interesse público com foco em inovação social e sustentabilidade. Inicialmente, ressaltamos a urgência da transição para modos de vida mais sustentáveis e argumentamos a importância da participação cidadã neste processo. Neste sentido, descrevemos o cenário global e emergente das tecnologias cívicas observando as principais estratégias adotadas por organizações da sociedade civil para promover a participação cidadã e destacamos a potência das iniciativas de inovação social digital lideradas por organizações colaborativas, agregadas em torno de tecnologias livres, conhecimento aberto, redes abertas e dados abertos. Em seguida, apresentamos um mapeamento de diversas iniciativas de tecnologias cívicas implantadas no Brasil, durante a primeira metade da década de 2010. Com base nas iniciativas observadas, analisamos as estratégias organizacionais e tecnológicas dos novos territórios de participação cidadã no país e exploramos práticas de design de mídias digitais que podem contribuir para o desenvolvimento de processos de inovação social e inovação cidadã. Para concluir, discutimos a importância de estratégias e práticas abertas, colaborativas e ativistas de design de mídias digitais para apoiar a construção de sentidos sobre questões de interesse público e para promover a participação cidadã em direção a modos de vida mais sustentáveis. / [en] In this research, we investigate how different civil society organizations use network technologies and digital media to promote citizen participation around issues of public interest with a focus on social innovation and sustainability. Initially, we emphasize the urgency of the transition to more sustainable ways of living and argue the importance of citizen participation in this process. In this sense, we describe the global and emerging scenario of civic technologies observing the main strategies adopted by civil society organizations to promote citizen participation and highlight the power of initiatives of digital social innovation led by collaborative organizations, assembled around open technologies, open knowledge, open networks and open data. Next, we present a survey of several civic technologies initiatives implemented in Brazil during the first half of the 2010 decade. Based on the observed initiatives, we analyze the organizational and technological strategies of the new territories of citizen participation in Brazil and discuss some explorative digital media design practices that could contribute to processes of social innovation and citizen innovation. To conclude, we discuss the importance of open, collaborative and activist digital media design practices to help making sense around issues of public interest and to promote citizen participation towards more sustainable ways of living.

[pt] O presente trabalho aborda, sob a perspectiva do alargamento da democracia participativa, a atuação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro junto ao Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Para isso, dividimos este estudo em três partes. Na primeira, tratamos das premissas fundamentais do nosso objeto, ressaltando a importância do movimento da reforma sanitária na conquista de novos direitos na área da saúde, principalmente, na criação e institucionalização de canais de participação popular. Na segunda, abordamos especificamente o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e analisamos os debates dos conselheiros para verificar em que medida a atuação do Ministério Público é levada em consideração em seus argumentos. Na terceira, examinamos o papel do Ministério Público como instrumento de controle externo e sua importância na viabilização da democracia participativa dos conselhos de saúde. / [en] This thesis analysis, from the perspective of the increasing of popular participation, the work of the Public Attorney encharged of the Public Health care system and the Municipal Health Council in the Rio de Janeiro city. Therefore, we have divided this work in three parts. The first one is about some import preliminary points such as the sanitary reform and the new rights related to public health care. This reform has created important ways of popular participation in the area. In the second part, we analyzed the deliberative aspect of the Municipal Health Council and how the arguments set by the Public Attorney are taken into consideration by said Council. In the final part, we have examined the role of the Public Attorney in the external control and how it can enable popular participation in the Municipal Health Council.

[pt] O contexto desta pesquisa é a crise do modelo democrático exclusivamente representativo. Ele é ambiência para a perpetuação de uma relação entre Estado e povo que não é baseada na comunicação e inviabiliza trocas de razões, típicas de relações de poder. O modelo representativo e um contexto de desigualdade social facilitam a dominação entre classes, negam reconhecimento aos pobres, prejudicando seu autorreconhecimento político, e impedem a comunicação entre governo e cidadão. Os conceitos de agir comunicativo, dominação e justificação, em Habermas e Forst, são fundamentais para um parâmetro democrático baseado na intersubjetividade. Democracia é um conceito em disputa. Não se pretende apresentar um conceito melhor, entretanto, analisam-se as conjunturas sociais e políticas que contribuem para um descrédito do modelo democrático e fortalecem estruturas de dominação e de agir estratégico incompatíveis com a democracia. Parte-se de um pressuposto onde a democracia deve atender a padrões de justiça e comunicação baseados em uma ética intersubjetiva. O modelo democrático não pode facilitar o agir estratégico, nem perpetuar estruturas de não reconhecimento e de dominação. A inserção de mecanismos de participação popular revela-se como amplificadora do caráter democrático, permitindo a diminuição da utilização do agir estratégico e uma abertura para o agir comunicativo e para a troca de relações de dominação por relações de poder. Esses mecanismos favorecem os locais de encontro e conflito, de interação entre os diferentes. Além de contribuírem para a amplificação do diálogo e a redução de estruturas estatais não representativas e não responsivas. / [en] The crisis of exclusive representative democracies is the scenario of this work. Representative democracies are environments for the perpetuation of relations that are not based on communication between State and people. They make the exchange of reasons typical from relations of power impossible. Contexts of representative democracies and social inequalities enable class domination, deny recognition to the poor and harm their political self-recognition, preventing communication between government and citizens. The concepts of communicative action, domination and justification in Habermas and Forst s works are essential to build a democratic paradigm based on intersubjective relations. It is not intended to present a rightful/truthful concept of democracy. The aim is to analyze social and political contexts that discredit the democratic system and strengthen domination structures and strategic action that are incompatible with democracy. Starting at the point where democracies must comply with justice and communication standards based on intersubjective ethics. It cannot favor strategic action and sustain non-recognition and domination structures. In this sense, the adoption of direct participation mechanisms are able to amplify democratic feature of the system, enabling the reduction of strategic action cleaning the path for a communicative action. As well of allowing the shift from relations of domination to relations of power, granting intersubjective recognition. In addition, they foment spaces of encounter and conflict as interaction between strangers. It is possible that it concurs to the amplification of the dialogue and the reduction of non-representative structures that are not responsives.