[pt] O presente estudo tem caráter qualitativo-exploratório com o objetivo de mostrar as percepções dos adolescentes atendidos no Programa Sentinela de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, sobre a violência física sofrida no contexto intrafamiliar. Os sujeitos da pesquisa foram adolescentes de 12 a 15 anos de idade, vítimas de violência física intrafamiliar e com até dois anos de atendimento no Programa Sentinela de Itaboraí. Nesse perfil foram encontrados três casos, dentre eles o de duas adolescentes que aceitaram participar da pesquisa. Para compreender as percepções das adolescentes trabalharam-se as categorias Política Pública para Infância e Adolescência, Violência Física Intrafamiliar e Adolescência, sem contudo se ter a pretensão de esgotá-las por se saber da complexidade das mesmas, mas destacar pontos considerados relevantes sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, o processo de implantação do Programa Sentinela no âmbito nacional e, especificamente, no município de Itaboraí, a violência nas suas multiformas de manifestação e aspectos da adolescência no campo físico, emocional e social. O estudo desvela as percepções das vítimas sobre a violência sofrida e dá a perceber que a violência física manifesta-se como veículo para os pais disciplinarem os filhos, de acordo com o relato das vítimas. / [en] Present study has a qualitative research character and it is aimed at showing the perception of adolescents attending in the Programa Sentinela de Itaboraí (Sentries Program in Itaboraí) in Rio de Janeiro State regarding physical violence within the family. The subjects of the research were adolescents aging from 12 to 15 all attending such program in Itaboraí and who had been victims of physical violence. Two out of three found in that situation agreed to take part in our research. To understand their perception we considered two categories: Children and Adolescent Public Policy and Familiar Physical Violence and Adolescence, yet with no intention of having the study exhausted for we aware of its complexity. However we would like to point out items that we consider to be relevant such as children and adolescents rights; the implementation process of the Programa in national scope, specifically in that municipality; violence in its manifold manifestation and the adolescents physical, emotional and social aspects. The study unveils the victims perception of violence of wich they had been victimized and indicates that such physical violence is manifested as a discipline way adopted by parents to educate their children.

[pt] O presente trabalho procura investigar as implicações de se seguir um regime de meta para a inflação sob dominância fiscal. Para isto é desenvolvido um modelo novo keynesiano de equilíbrio geral dinâmico estocástico (DSGE) em que a autoridade monetária segue uma regra de Taylor, com o objetivo de estabilizar a inflação e o produto, e a autoridade fiscal segue uma regra de superávit primário, com a finalidade de se estabilizar a dívida pública. Este modelo se caracteriza por apresentar uma coordenação entre as autoridades fiscal e monetária em que a política monetária é dominante. Posteriormente, a regra monetária é modificada para incorporar uma resposta da autoridade monetária à dívida pública e a regra fiscal passa a ser exógena (ativa), caracterizando um regime de dominância fiscal. Por fim, o modelo é calibrado com os parâmetros estimados por De Castro et al (2015) para a economia brasileira e são computadas as variâncias da taxa de inflação e do produto (proxies para a perda de bem estar decorrente das flutuações econômicas) nos diferentes regimes de coordenação política para distintas parametrizações das funções de reação das autoridades monetária e fiscal. Mostra-se, assim, que, quando se está em regime de dominância fiscal, o mais indicado à autoridade monetária é não reagir à inflação de modo agressivo. Em outros termos, isto significa que se o Banco Central quer que a inflação fique na meta – como requer um regime de meta -, ele não pode de forma alguma ignorar a postura da autoridade fiscal. / [en] The present work seeks to investigate the implications of following an inflation targeting regime under fiscal dominance. For this, a new Keynesian dynamic stochastic general equilibrium (DSGE) model is developed in which the monetary authority follows a Taylor rule with the objective of stabilizing inflation and output, and the fiscal authority follows a primary surplus rule, with The purpose of stabilizing public debt. This model is characterized by a coordination between the fiscal and monetary authorities in which monetary policy is dominant. Subsequently, the monetary rule is modified to incorporate a response of the monetary authority to the public debt and the fiscal rule becomes exogenous (active), characterizing a regime of fiscal dominance. Finally, the model is calibrated with the parameters estimated by De Castro et al. (2015) for the Brazilian economy and the inflation rate and output gap variances (proxies for the welfare losses due to economic fluctuations) are computed in the different regimes and under different specifications of the monetary and fiscal authorities reaction functions. It is shown that under a fiscal dominance regime, the monetary authority should not react aggressively to inflation. In other words, this means that if the Central Bank wants inflation to stay in it s target level - as it is required under an inflation targeting regime - it cannot in any way ignore the fiscal authority s stance.

[pt] No âmbito das políticas educacionais, a distorção idade-série é o indicador que evidencia o atraso escolar do aluno em relação ao ano de escolaridade cursado. Políticas para reduzir a distorção idade-série, denominadas projetos e programas de aceleração da aprendizagem, estão presentes no cenário brasileiro desde a década de 1990, implementadas autonomamente por redes públicas de ensino, através de parcerias público-privadas e apoio do Ministério da Educação. A despeito da permanência e da capilaridade desses projetos existem poucas pesquisas que discutem o tema na intercessão dos dados quantitativos e qualitativos. Ademais, observa-se a lacuna de uma avaliação do impacto destas políticas e da estimação de seus efeitos por parte dos gestores públicos e da comunidade acadêmica. O presente trabalho pretende contribuir nessa perspectiva e ampliar a discussão, através da análise da política de correção de fluxo implementada na rede municipal do Rio de Janeiro no período 2009/2014 e das trajetórias dos alunos da rede - que foram ou não afetados pela política - que estavam matriculados no quinto ano do ensino fundamental em 2010, até os possíveis desfechos escolares em 2014. Inicialmente o estudo foi desenvolvido a partir de análise da documentação pertinente e de entrevistas semiestruturadas com agentes da administração educacional municipal. A seguir se desenvolve uma análise dos dados da base de matrículas da rede municipal de 2009 alinhada aos dados do Censo Escolar (2010, 2011, 2012, 2013 e 2014) a fim de compreender aspectos do desenho e da implementação da política, com ênfase nos perfis sociodemográficos dos alunos e suas trajetórias escolares. Confirmando inúmeros estudos anteriores que indicam que gênero e cor influenciam o atraso escolar, os resultados apontam que os meninos negros têm maiores probabilidades de distorção idade-série. Dado o limitado número de vagas nos projetos de correção de fluxo frente à demanda, verifica-se um expressivo número de alunos defasados que não foram matriculados em correção de fluxo, embora outros com defasagem menor que dois anos e até mesmo sem defasagem tenham sido inseridos nos projetos. No tocante às trajetórias, os dados indicam diferenças entre os perfis dos alunos matriculados em correção de fluxo e os matriculados exclusivamente em turmas regulares. Estas distinções reverberam nos desfechos escolares e sugerem um processo de segmentação escolar que tende a favorecer os alunos em melhores condições sociais. Embora a política pareça influenciar o declínio da defasagem idade-série, durante a análise dos percursos observou-se que as taxas de declínio não são distribuídas igualmente entre os grupos, parecendo haver uma escala de vulnerabilidade social relacionada a elas, com desfechos menos promissores e estigmatizados correspondendo aos alunos socialmente mais vulneráveis. Por fim, os dados chamam a atenção para a fragilidade das trajetórias que alcançam o ensino médio, que parecem associadas a uma política de aceleração da conclusão do ensino fundamental. Embora este desfecho a princípio corrobore a finalidade de aceleração subjacente aos projetos, o elevado índice de reprovação desses alunos após o ingresso nesta etapa de ensino, sugere a fragilidade da política em termos de consolidação do processo de escolarização e de mobilidade social desses alunos. / [en] In the extent of educational policies, the age-grade distortion is the indicator that reveals the student s scholastic backwardness related to the year attended at school. Policies to decrease the age-grade distortion called projects and accelerated learning programs are present at the Brazilian scenery since the decade of 1990, autonomously implemented by public school systems, through public-private partnerships and support of the Ministry of Education. Despite the permanence and the capillarity of these projects, few studies discuss the theme interceding quantitative and qualitative data. Furthermore, there is a gap of an impact assessment of these policies and the estimation of their effects by public managers and the academic community. The present work aims to contribute in this perspective and increase the discussion by analysing the policy of flow correction implemented at the municipal schools of Rio de Janeiro in the period of 2009/2014. It presents as well the trajectories of the students - who were or were not affected by the policy - who were enrolled in the fifth year of elementary school in 2010, to the possible scholastic outcomes in 2014. Initially the research was developed from the analysis of the relevant documentation and semi-structured interviews with agents of the municipal education administration. The following analysis points to the database of the enrolments in the municipal system in 2009 conforming to the School Census data (2010, 2011, 2012, 2013 and 2014) in order to understand aspects of design and implementation of the policy, emphasizing on the sociodemographic profiles of students and their learning trajectories. Confirming plentiful previous researches that show that gender and ethnic influence the school backwardness, the results indicates that black children are more likely to age-grade distortion. Given the limited number of spots in the flow correction projects because of the high demand, there is a significant number of delayed students who were not enrolled in flow correction, while others with less than two years of discrepancy and even not delayed entered the projects. Concerning the students trajectories, the data reveal differences among the profiles of students enrolled in flow correction projects and enrolled exclusively in regular classes. These distinctions reverberate in school outcomes suggesting a scholastic segmentation process, which tends to favour students in better social conditions. Although the policy seems to influence the decline of discrepancy in age-grade, during the analysis of courses it was observed that decline rates are not equally distributed among the groups, there seems to be a scale of social vulnerability related to them, with less promising and stigmatized outcomes corresponding to socially vulnerable students. The data points to the fragility of the trajectories that reach high school, which seem to be associated with the policy of accelerated conclusion of the elementary school. Although this outcome at first corroborates the purpose of underlying acceleration to the projects, the high failure rates of these students after enrolling in this academic stage, suggests the fragility of this policy in terms of consolidation of the process of schooling and social mobility of these students.

[pt] Um dos problemas mais instigantes sobre a história da cidade do Rio de Janeiro está relacionado à problemática urbana e a carência habitacional. Abarcando diferentes contextos históricos, percebemos que políticas urbanas e o planejamento refletem um modelo de gestão baseado na inserção da cidade em um contexto modernista, desconsiderando fatores associados às condições ambientais de seu sítio. Assim sendo, esta dissertação tem como objetivo analisar os direcionamentos das atuais políticas de habitação, discutindo o padrão de ocupação e verificando se o risco é integrado na concepção e operacionalização destas, na cidade do Rio de Janeiro. Deste modo, para contemplar esta análise, utilizamos como metodologia, dados oficiais sobre o andamento de programas habitacionais, além de uma entrevista realizada com um morador que recentemente passou por um acidente associado ao escorregamento. Embora tenham ocorrido transformações relevantes na legislação que asseguram a prevenção de acidentes e a garantia de moradia em local seguro, as atuais políticas refletem similaridades de programas anteriores referentes, sobretudo, a definição de locais prioritários para a construção de empreendimentos Minha Casa Minha Vida. Portanto, a definição destes locais, que obtém os menores percentuais relacionados à distribuição de serviços como esgotamento sanitário e coleta de lixo, revelam interesses sobrepujantes ao do discurso de redução do déficit habitacional. / [en] One of the problems more instigating when is investigate about historic of Rio de Janeiro is relationated problematic urban and deficiency housing. Including different historics contexts, we can see urban intervention and the planning, showing us the management model based in insertions on the City in a modernist context, disconsidering factors associated in environment in your place. So, this dissertation, have the objective analyze the directions of current housing policies, debating the default of occupation and verifying if the risk is integrated in conception and operationalization of these, in city of Rio de Janeiro. Thus, for contemplate this analysis, we use how methodology, official databases about the progress of housing programs and also an interview realized with a resident that recently experienced an accident associated about landslides. Although have been occurred relevant transformations in law that ensure prevention of accidents and also live in security place, the current policies show similarities of past programs referring, above all, the definition of priority locals for build projects Minha Casa, Minha Vida. Therefore, the definition of these sites, which obtains the lowest percentages related to the distribution of services such as sanitary sewage and garbage collection, reveal interests above the discourse of reduction of the housing deficit.

[pt] Nesse artigo, apresentamos um modelo Novo Keynesiano de economia aberta com dois países, taxação distorciva e gasto governamental estocástico. Nessa modelagem comparamos, em uma base de bem-estar, diferentes regras monetária e fiscal com uma referência constituída pelo equilíbrio cooperativo da política de Ramsey. / [en] In this paper, we present a New Keynesian two-country open economy model featuring distortionary taxation and stochastic government spending. Within this modeling we compare, in a welfare-sense, different fiscal and monetary rules with a benchmark constituted by a cooperative Ramseypolicy equilibrium.

[pt] Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância do Brasil no cenário internacional como reconhecido agente ratificador e internalizador de normas da Organização Internacional do Trabalho a respeito da erradicação do trabalho escravo, bem como destacar a fragilidade dessa posição alcançada diante de riscos existentes à política nacional de combate a essa prática ilegal. Para tanto, examina-se primeiramente a adesão brasileira ao corpo normativo da OIT. A partir da análise comparativa entre as iniciativas implementadas pelo Brasil para combater o trabalho escravo nos últimos 25 anos e as normas internacionais estabelecidas pelo Protocolo de 2014 adicional à Convenção do Trabalho Forçado número 29 da OIT (P29) – instrumento normativo vinculante mais recente e atualizado da organização a respeito do tema –, conclui-se que a política brasileira está contemplada em quase sua totalidade no referido documento. Portanto, sustenta-se que a resistência do Brasil em ratificar o Protocolo até hoje revela que o país se encontra em descompasso não só com o contexto internacional contemporâneo de enfrentamento ao trabalho escravo, mas sobretudo com o próprio histórico na OIT, apesar da influência brasileira na formulação do P29 e do prestígio internacional em torno da política nacional. Em seguida, a pesquisa aponta que o avanço brasileiro na erradicação do trabalho escravo ainda não está consolidado ao mapear uma série de obstáculos à política nacional que incluem tentativas de retrocesso, lacunas e falhas apontadas pela literatura especializada e por profissionais e pesquisadores ligados ao campo de pesquisa. Por fim, apresenta-se eventuais impactos econômicos e reputacionais para o Brasil diante do cenário de desmantelamento traçado. / [en] This dissertation aims to shed a light on Brazil s relevance in the international scenario as a recognised ratifying agent with a known path of internalisation of norms of the International Labour Organisation regarding the eradication of contemporary slave labour, as well as to highlight the fragility of this reached position in the face of existing risks to the national policy against this illegal practice. To this end, it is first examined Brazil s adherence to ILO s normative body. Based on a comparative analysis between the initiatives implemented by Brazil to fight slave labour in the past 25 years and the international norms established by the Protocol of 2014 to the Forced Labour Convention 29 (P29) – the latest and most up-to-date binding normative instrument within ILO regarding this topic –, it can be concluded that the Brazilian policy is almost entirely contemplated in the referred document. Therefore, it is arguable that Brazil s resistance to ratify the Protocol reveals that the country is out of step not only with the contemporary international context of confronting slave labour, but above all with its own historical stance within ILO, despite Brazilian influence in the formulation of P29 and international prestige around the national policy. The research, then, points out that Brazil s progress towards the eradication of slave labour is not yet consolidated by mapping a series of obstacles to the national policy that encompasses retrogression attempts, gaps and failures pointed out by specialised literature and professionals and researchers related to the field. Finally, it presents possible economic and reputational impacts for Brazil in view of the dismantling scenario outlined.

[pt] A presente tese intitulada Relações e estilos burocráticos na política pública de midiaeducação no município do Rio de Janeiro entre 1993 e 2016 trata-se de um estudo exploratório sobre a atuação dos burocratas de alto e médio escalões da Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro e da MultiRio na política de Midiaeducação no período de 1993 a 2016. Frente a isso, tem como objetivo compreender como os estilos de atuação dos burocratas influenciaram na produção da política municipal estudada levando em conta suas características individuais, os fatores contextuais e institucionais nos quais atuam e as redes de relações que constituem, bem como a influência desses estilos no processo de formulação e implementação dessa política. Para tanto, realizamos uma pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com os burocratas envolvidos com a política. Assumimos como referencial teórico Lotta (2010, 2018), Marques (2000, 2004), Capela (2015), Kingdon (1995) e Mintrom & Norman (2009). Os resultados deste estudo indicam a importância do contexto e dos atores locais na produção da política de Midiaeducação do município do Rio de Janeiro. Além disso, em que pese a existência de iniciativas federais (Proinfo, TV Educativa, programa Salto para o Futuro) e de influências internacionais (ONU, Unicef, Unesco, OCDE) neste campo, este estudo permitiu evidenciar a importância dos fatores institucionais, relacionais e dos estilos dos burocratas no alto e médio escalões na formulação, implementação e nos resultados da política de Midiaeducação carioca. A partir disso, foi possível identificar três fases na atuação da MultiRio nessa produção. A primeira é definida pela presença vigorosa da MultiRio na rede de ensino e pelas relações de colaboração e de compartilhamento de responsabilidades com a SME. A segunda apresenta a existência de projetos de mídia em disputa entre a SME e a MultiRio. Como consequência a atuação da MultiRio ficou fragilizada na implementação da política educacional municipal. Na terceira fase a política de Midiaeducação acabou ficando mais insulada na SME/RJ, que promoveu uma série de iniciativas envolvendo midiaeducação, enquanto paralelamente era esvaziado o protagonismo da MultiRio. Também pode ser percebido que o poder executivo municipal contribuiu, ao longo dos diferentes períodos estudados, para criar constrangimentos e possibilidades para a atuação da MultiRio na política de Midiaeducação. / [en] The present thesis, entitled Relations and bureaucratic styles in the public policy of mediaeducation in the municipality of Rio de Janeiro between 1993 and 2016, is an exploratory study on the performance of high and middle level echelons bureaucrats of the Secretariat of Education of the Municipality of Rio de Janeiro and MultiRio in the Mediaeducation policy in the period from 1993 to 2016. In view of this, it aims to understand how the bureaucrats performance styles influenced the production of the studied municipal policy, considering their individual characteristics, the contextual and institutional factors in which they act and the networks of relationships they constitute, as well as the influence of these styles in the process of formulation and implementation of this policy. In order to achieve this, we conducted a documental research and semi-structured interviews with the bureaucrats involved with the policy. We assumed as theoretical reference Lotta (2010, 2018), Marques (2000, 2004), Capela (2015), Kingdon (1995) and Mintrom and Norman (2009). The results of this study indicate the importance of context and local actors in the production of the Mediaeducation policy of the municipality of Rio de Janeiro. Furthermore, in what weights the existence of federal initiatives (Proinfo, TV Educativa, Salto para o Futuro program) and international influences (UN, Unicef, Unesco, OCDE) in this field, this study contributed to highlight the importance of institutional, relational and of the styles of bureaucrats at the high and middle echelons in the formulation, implementation and results of the Mediaeducation policy in Rio de Janeiro. From this, it was possible to identify three phases in MultiRio s performance in this production. The first one is defined by MultiRio s vigorous presence in the school network and its collaboration relations and sharing of responsibilities with SME. The second one presents the existence of media projects in dispute between SME and MultiRio. Consequently, MultiRio s performance became fragilized in the implementation of the municipal educational policy. In the third phase, the Mediaeducation policy ended up becoming more insulated in SME/RJ, which promoted a series of initiatives involving mediaeducation while at the same time MultiRio s leading Role was emptied out. It can also be perceived that the municipal executive power contributed, throughout the different studied periods, to create constraints and possibilities for MultiRio s performance in the Mediaeducation policy.

[pt] O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação das transformações no welfare state brasileiro durante a Nova República (1988-2016). Nesse sentido, o estudo parte de uma rápida discussão a respeito dos regimes de welfare, com base em Esping-Andersen (1990), seguindo por uma greve releitura da história das políticas sociais brasileiras para, então, dedicar-se ao estudo do período posterior à Constituição Federal de 1988. O trabalho, assim, propõe uma leitura alternativa das transformações recentes da seguridade social no país a partir de obras já consagradas sobre o tema. Essa bibliografia ora enfatiza uma suposta guinada universalista da proteção social no país, engendrada pelos preceitos contidos na CF, ora um processo de liberalização, visível, por exemplo, na relação público/privado na saúde. A hipótese a ser defendida consiste na perspectiva de que essas duas tendências são simultâneas e não excludentes, partindo tanto de inovações institucionais da gestão do PT, como o Programa Bolsa Família (PBF), como de determinações constitucionais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de serem influenciadas também por iniciativas anteriores, entre elas o fortalecimento do ramo privado de saúde realizado pela ditadura militar. Por fim, a dissertação propõe que esses dois caminhos, comumente vistos como opostos, teriam, na verdade, complementaridade, como na articulação entre o PBF e o BPC no combate à extrema pobreza. / [en] This work aims to contribute to the interpretation of the transformations regarding the Brazilian welfare state during the New Republic (1988-2016). The study starts with a short discussion on Esping-Andersen s (1990) concept of regimes of welfare, following with a brief reconstruction of the history of Brazilian social policy in order to, lastly, dedicate itself to the analysis of the period launched by the Federal Constitution of 1988. This dissertation, then, proposes an alternative interpretation of the recent changes of the Brazilian social security scheme. According to this view, there is a simultaneous twofold trend regarding the national welfare state that points towards the expansion of both liberal inspired and social-democratic inspired social policy. The first trend would have its origins in public policy decisions made by democratic elected governments after 1988 and in options made by past regimes, especially the military dictatorship. The second would rely more on the spirit of the Federal Constitution, whose social precepts are strongly universalist. Finally, this work proposes that those two routes, which are usually regarded as opposed, actually have some complementarities, as one can see through the joint action of Programa Bolsa Família (PBF) and Benefício de Prestação Continuada (BPC) against extreme poverty in recent years.

[pt] A tese investiga as narrativas de crise e crítica na trajetória das teorias de relações internacionais, a fim de compreender como o atual debate acerca do fim ou crise da disciplina expõe os limites paradoxos da crítica neste campo. Para tanto, a tese está dividida em dois movimentos estruturantes. No primeiro movimento (Capítulos 2 a 4), questiona-se as atuais narrativas da crise teórica em sua trajetória histórica e conceitual, a fim de debater suas implicações políticas e axiológicas. No segundo movimento (Capítulos 5 a 7), explora-se o status teórico das narrativas críticas contemporâneas, a tendência para a análise crítica incorrer em dogmatismo, e a possibilidade de resistir o potencial dogmático das narrativas de crise nas relações internacionais. De maneira geral, a análise apresenta crise e crítica como diferentes possibilidades de articular a política moderna, apoiadas em pressupostos distintos sobre (i) temporalidade, (ii) soberania, e (iii) conhecimento. Consequentemente, a tese argumenta que os pontos mais vulneráveis das narrativas de crise na política internacional se dão em relação aos limites do sujeito do conhecimento e da política soberana de amigos e inimigos. Nesse contexto, uma abordagem mais efetivamente crítica da política deve oferecer um enquadramento distinto do problema, no qual o sujeito estético abra a possibilidade de buscar formas de universalidade que se baseiem em uma afirmação mais profunda da diferença e da pluralidade, bem como em um maior entendimento dos limites das narrativas - mesmo as mais progressistas - sobre o sujeito soberano do conhecimento. Esse argumento aponta para a necessidade de as teorias de relações internacionais irem além de si mesmas. / [en] The dissertation investigates the narratives of crisis and critique expressed at significant moments in the history of international relations theory in order to explain how recent debates on the end or crisis of international relations theory expose the paradoxical limits of critique in this field. The dissertation is structured by two organizing movements. The first movement, Chapters 2-4, examines the recent debates about a crisis of theorizing, placing them in their historical and conceptual context, and highlighting their axiological and political stakes. The second movement, Chapters 5-7, explores the contemporary theoretical status of claims to critique, the tendency for critical analysis to relapse into dogma, and the possibility of resisting the dogmatic potential of narratives of crisis in international relations. The overall analysis presents crisis and critique as two different possibilities of framing modern politics, predicated on diverging assumptions about (i) temporality, (ii) sovereignty, and (iii) knowledge. As a consequence, the dissertation argues that the points at which claims about crisis and international politics become most vulnerable to dogmatic tendencies occur in relation to the limits of the subject of knowledge and the sovereign politics of friends and enemies. A more effectively critical approach to politics in this context must work through a different framing in which the aesthetic subject may pursue claims to universality that rest on much stronger affirmations of difference and plurality and a much greater awareness of the limits of established and even progressive accounts of a sovereign subject of knowledge. Thus international relations theory must consider what it means to go beyond itself.

[pt] A presente pesquisa tem como tema o cenário da formação em Design circunscrito pela política para o ensino superior na área e pelos cursos de bacharelado em Design. Partimos do pressuposto de que há uma relação dialética entre a formação do profissional e os valores atribuídos ao campo pela sociedade. Somos convidados, portanto, a realizar uma constante revisita aos nossos objetivos de formação e àquilo que ora se pede ao profissional. Esse contexto é constituído por diversos componentes, dentre os quais destaca-se a política para o ensino superior na área e a resposta a tal política configurada nos cursos de bacharelado em Design. A fim de abordar o tema abordado, a presente pesquisa, de perspectiva qualitativo-interpretativista (Erickson, 1996), tem como objeto de estudo os documentos que manifestam a política para a educação superior na área e as declarações institucionais dos cursos de Design. À luz da mudança da política para a educação superior especificamente na área do Design (NDCNs, ENADE), entendemos como problema a falta de compreensão quanto à relação entre a política que orienta a educação superior em Design e os múltiplos direcionamentos assumidos pela formação nos cursos de bacharelado em Design no país, planejados para atender às orientações ora vigentes e às demandas da sociedade. Com esta tese, temos o objetivo de compreender o impacto das diretrizes e avaliações nesta área de formação. Como objetivo específico, pretendemos gerar referência que subsidie a compreensão das relações entre configuração do campo do Design e os direcionamentos assumidos pela formação nos cursos de bacharelado em Design no país. A idéia do trabalho é concentrar a reflexão nas relações entre legislação e formação. Assim, nos interessa analisar o discurso que manifesta a política e que representa a promessa dos bacharelados. Para tanto, utilizamos a análise documental dividida em duas fases, uma dedicada ao estudo do corpus que representa a política para a educação superior em Design e outra dedicada ao estudo do corpus que representa a diversidade de respostas institucionais configuradas pelas instituições de educação. O aporte teórico de Bakhtin e a análise do discurso tem o objetivo de pavimentar o caminho para a discussão, que põe em diálogo política, formação e campo, presente em suas definições epistemológicas. A Fase 1 direciona seu olhar às Novas Diretrizes Curriculares Nacionais e ao Exame Nacional de Desempenho do Estudante em sua edição de 2009. A Fase 2 direciona seu olhar às declarações institucionais de bacharelados aprovados pelo Ministério da Educação e residentes em universidades que oferecem programas de doutorado em Design. Acreditamos que a formação do designer é condicionada à epistemologia do campo do saber e às demandas sociais contemporâneas, que denotam novos nichos de atuação e novas possibilidades de inserção da prática profissional. Nesse sentido, é o diálogo entre esses dois aspectos que configura a política para a educação no campo, atualizada pelas diferentes respostas institucionais e pelos diversos percursos de formação oferecidos. Com efeito, a política vem conferir legitimidade a determinadas visões acerca do profissional, possibilitando a construção de uma visão preponderante. A formação do designer, portanto, será sempre efeito da tensão de forças entre o campo, a política educacional e as respostas oferecidas a tal política, atendendo ao que se prescreve e apontando para a potencial necessidade de atualizações nas visões acerca do designer, de suas competências e do que fundamenta sua atuação. / [en] This research theme is the current landscape of Design graduation programs conformed by the policy for higher education in the area and the Design BA courses. We assume that there is a dialectical relationship between professional education and the values assigned to the field by society. We are invited, therefore, to perform constant analysis on our training goals and on what skill set is currently assigned to the designer the society need nowadays. This context consists of several components, among which stands out the policy for higher education in the area and the response to such a policy configured in bachelor degree in Design. In order to address the issue, this research, from qualitative-interpretive perspective (Erickson, 1996), takes as its object of study documents that reveal the policy for higher education in the area and the institutional statements on Design courses. In light of the change in policy for higher education specifically in the field of Design (NDCNs, ENADE), we understand the problem of this work is the lack of understanding regarding the relationship between the policy that guides higher education in Design and the multiple directions given by the bachelor courses of Design in the country, designed to meet current guidelines and the demands of society. With this thesis, our goal is to generate reference to subsidize the understanding of relations between the field of Design and setting the directions given by education in bachelor degree in Design. The idea of the work is to focus on the relations between law and the education that s been promised. So, we are interested in analyzing the discourses that expresses and represents the promise of the bachelor degree courses in Design and the policy for higher education on this field. The study used document analysis in two phases. The first is dedicated to the study of the documents that represent the policy for higher education in Design. The latter is dedicated to the study of the texts that represents the diversity of institutional responses set by educational institutions. The theoretical contribution of Bakhtin and discourse analysis aims to pave the way for the discussion that puts in dialogue policy, graduation and field, present in their epistemological definitions. Phase 1 directs his gaze to the Novas Diretrizes Curriculares Nacionais and the Exame Nacional de Desempenho de Estudantes in its 2009 edition. Phase 2 directs his gaze to institutional statements of bachelor courses approved by the Ministry of Education and residents in universities that offer doctoral programs in Design. We believe that the education of the designer is a result of the dialogues between epistemology of the field of knowledge and contemporary social demands, which denote new possibilities for integration of professional practice. In this sense, it is the dialogue between these two aspects that sets policy for education in the field, updated by the different institutional responses and the various training courses offered. Indeed, the policy is to grant legitimacy to certain views on the professional, allowing the construction of a dominant vision. The education of the designer will always be effect of the forces of tension between the field, the educational policy and the responses offered to such a policy, attending its ruling and pointing to the potential need for upgrades in views about the designer, their skills and what substantiates its way of knowing.