[pt] Esta dissertação é resultado da pesquisa sobre o aumento da contratação em caráter temporário dos assistentes sociais da Força Aérea Brasileira (FAB) no decorrer dos anos 2000, diante das transformações no mundo do trabalho no Brasil, engendradas sob a lógica do capital em sua fase monopolista, considerando as novas funções assumidas pelo Estado brasileiro e seus processos de contrarreforma iniciado nas décadas de 1980 e 1990, sendo aprofundados nas duas décadas seguintes. Assim, o recorte empírico do objeto de pesquisa, bem como o referencial teórico, foi delimitado a partir da nossa experiência profissional, quando observamos uma expressiva contratação temporária dos assistentes sociais da FAB. Essa forma de contratação expressa elementos de precarização do trabalho para um segmento de trabalhadores com formação especializada. Para o desenvolvimento da pesquisa buscou-se caracterizar o perfil dos assistentes sociais militares temporários que prestam serviço nos Grupamentos de Apoio da FAB (GAPs), identificando o nível de qualificação profissional exigido para o ingresso e manutenção nos quadros profissionais da instituição e apontando de que maneira a ampliação deste tipo de contratação em caráter temporário se insere no bojo das formas de precarização do trabalho no Brasil. Observou-se que o efetivo de assistentes sociais dos Grupamentos de Apoio da FAB atualmente é composto majoritariamente por profissionais temporários e que a principal expressão da precarização deste quadro é o vínculo de trabalho, gerador de constante instabilidade e incertezas. Por outro lado, destacaram-se como fatores positivos a potencialidade do trabalho desenvolvido, a remuneração, as condições objetivas de trabalho e a possibilidade de capacitação profissional dentro da instituição no período determinado de trabalho que se realiza no máximo em oito anos de contratação. / [en] This dissertation is a result of research of the increasing of hiring temporary charater of social workers of Brazilian Air Force during the 2000s, against of the transformation in the world of the work in Brazil, engineered of the logic of the capital in the monopolist stage, considering the new functions assumed by Brazilian State and it s process of conter-reform iniciated in the 1980s and 1990s. It s being deepened in the two decades ahead. So, the empirical clipping of the research object, as well as the theoretical framework, was delimited from our professional experience, when we observe an expressive hiring shows elements of precariousness of work in a segment of workers with especialized training. The development of the reserch, sought characterize the profile of the temporary military social workers that works in GAP and nb sp, identifying the level of professional staff and pointing the way of enlargement of the type of hiring in temporary charater inserts in forms of precarious work in Brazil. It was observed that the effective of social work of (GAP) actually is majority compound for temporary professionals and the main expression of precariousness in work bond, generator of constant instability and uncertainties. In the other side stands out of positive factors the potential development of work, remuneration, work conditions and the possibility of professional training inside the institute in determinated period of work that is realized no later than eight years of hiring.

[pt] Em um contexto de profundas transformações nas relações de trabalho causadas pela tecnologia, milhares de entregadores se movimentam pelas ruas brasileiras entregando comida e outros itens sob o comando de plataformas digitais. Essa modalidade de trabalho, em ascensão nos últimos anos, tem sido alvo do interesse de pesquisadores em função das peculiaridades que a caracterizam. Um aspecto relevante a ser estudado diz respeito ao controle sobre esse tipo de trabalho. Nesta direção, a presente dissertação buscou entender de que forma o controle exercido pelos aplicativos é percebido pelos trabalhadores de entrega por aplicativos em suas relações de trabalho e quais as suas formas de resistência. Para isso foi feita uma netnografia em redes sociais que analisou 21 grupos no Facebook com 136 postagens de entregadores, e foi criado um grupo, Conversas sobre o trabalho por aplicativos, para complementar a coleta de dados. Todo o material coletado foi analisado com base em análise temática. A teoria do processo de trabalho de Harry Braverman foi utilizada para entender como o controle se manifesta nessas relações trabalho, desde o controle técnico e burocrático até o controle normativo e neo-normativo, bem como nas transformações que a tecnologia tem criado nas relações de trabalho e no controle algorítmico sobre os trabalhadores, exercido pelas plataformas digitais de entrega de comida, operando no Brasil. Os principais achados da pesquisa indicam que, embora o trabalho de entregador tenha características claras de precarização e intensificação do trabalho, sua inserção no contexto brasileiro, marcado por desemprego sistêmico e estrutural, faz com que essa atividade seja considerada como uma opção melhor do que o trabalho formal, sendo considerada mais garantida e, até mesmo, pertencente a uma elite entre os precarizados. Além disso, a construção identitária dos entregadores, marcada por discursos de reforço de estereótipos de masculinidade, como o do homem provedor e pai de família, bem como discursos de empreendedorismo, de liberdade ressignificada, ao depender somente do esforço pessoal do indivíduo, mascaram os aspectos deletérios desse tipo de trabalho. Argumenta-se que esses fatores contribuem para a produção do consentimento e enfraquecimento das possibilidades de resistência, da representação sindical e da transformação da realidade dos entregadores frente aos aplicativos. / [en] In a context of deep changes in labor relations caused by technology, thousands of food-delivery worker move through Brazilian streets delivering food and other stuffs by digital platforms. This kinda of work, which has been increase in recent years, has been the target of interest by researchers due to the peculiarities that characterize it. A relevant aspect to be studied concerns the control over this type of work. In this direction, the present dissertation get to understand how the control by applications is perceive by food-delivery worker through applications in their work relationships and what are their forms of resistance. For this, a netnography was carried out on social networks that had analyzed 21 groups on Facebook with 136 posts from food-delivery worker, and a group was created, conversations about work through applications. All material collected was analyzed based on thematic analysis. Harry Braverman s labor process theory was used to understand how control manifests itself in these labor relationships, from technical and bureaucratic control to normative and neonormative control, as well as the transformations that technology has created in labor relationships. and in the algorithmic control over workers, exercised by digital food delivery platforms, operating in Brazil. The main findings of the research indicate that, although the delivery job has clear characteristics of precariousness and work intensification, its insertion in the Brazilian context, marked by systemic and structural unemployment, makes this activity to be considered a better option than the formal work, being considered more guaranteed and even belonging to an elite in the middle of the precariat. In addition, the identity construction of the food-delivery worker, marked by discourses that reinforce masculinity stereotypes, such as the provider and family man, as well as discourses of entrepreneurship, of resignified and guaranteed freedom, depending only on the individual s personal effort, mask the deleterious aspects of this type of work. It is argued that these factors contribute to the production of consent and weakening of the possibilities of resistance, union representation and the transformation of the delivery people s reality in front of the applications.

[pt] Esta tese busca revelar e analisar o processo de desregulamentação do trabalho dos assistentes sociais através do fenômeno de contratação por pregão, modalidade licitatória praticada pelo Estado. Trata-se de pesquisa que recupera e aprofunda achados iniciais da minha dissertação de mestrado, intitulada Transformações Societárias do trabalho do assistente social na ordem do capital: uma análise do campo de atuação do conjunto CFESS/CRESS 7 Região. Para tanto, apresentamos os fundamentos e objetivos do uso do instrumento legal que instrui o procedimento da licitação e do pregão e o seu direcionamento para a contratação desses trabalhadores, tomando para análise o período de 2010 a 2020. Partimos do entendimento de que o atual estágio de desenvolvimento capitalista e as consequentes transformações societárias trazem repercussões significativas para o âmbito do trabalho enquanto práxis humana. Nesse processo sócio-histórico ocorre a intensificação das formas de espoliação da força de trabalho que se expressam, notadamente, através das práticas de flexibilização, precarização e intensificação das formas de uso e exploração da força de trabalho. Desse modo, a contratação por pregão é expressão desse processo. Norteada por esses pressupostos, esta tese busca respostas para o seguinte problema: quais as repercussões da contratação por pregão para o trabalho dos assistentes sociais na conjuntura de contrarreformas do direito do trabalho no Brasil? Quais as respostas políticas do Conjunto CFESS/CRESS para o enfrentamento do quadro de aumento da precarização do trabalho de assistentes sociais? Qual a compreensão jurídica deste novo fenômeno na profissão de Serviço Social? Para compreender este fenômeno e sua inovação no mercado de trabalho dos assistentes sociais, realizamos entrevistas com membros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e com desembargadora aposentada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pesquisadora do Cesit/Unicamp. Além disso, retomamos entrevistas realizadas com o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS 7 Região) para a dissertação de mestrado. Para examinar a totalidade das contratações por pregão no Brasil exploramos a plataforma Licita Já, que busca licitações no território nacional, utilizando os termos pregão e assistente social. De modo complementar, nos debruçamos sobre fontes documentais oficiais, bem como jornais e revistas, além de acessarmos dados secundários de institutos de pesquisa e de termos realizado revisão teórico-bibliográfica sobre o tema. Recuperamos a centralidade do trabalho como fio condutor de análise desta tese, que buscou, em seu desenvolvimento, aprofundar os conceitos de acumulação por espoliação, precarização social e flexibilização, relacionando-os ao trabalho do assistente social. Constatamos que enquanto trabalhador assalariado, os assistentes sociais também estão sujeitos a esses processos, que atingem as suas condições e relações contratuais de trabalho e as possibilidades de efetivação do Projeto Ético-Político Profissional hegemônico. A modalidade de contratação por pregão e a forma de relação trabalhista revelam- se contrárias ao que se perseguiu, em termos de condições de trabalho, ao longo do desenvolvimento e maturidade do Serviço Social brasileiro, que é a defesa da solidez contratual através do concurso público, e, notadamente, o vínculo estatutário. Observamos que esta tentativa de ressignificação, a qual nomeamos como trabalho atípico, assesta significativamente o trabalho do assistente social, tem maior incidência nos municípios brasileiros e atingem as políticas públicas de assistência social e saúde. A centralidade deste estudo compreende que tais injunções rigorosas são um desvirtuamento do direito ao trabalho regulamentado e protegido e, portanto, um constrangimento às normativas trabalhistas e ao projeto profissional do Serviço Social brasileiro. / [en] This thesis seeks to reveal and analyze the process of deregulation of the work of social workers through the phenomenon of contracting by auction, a bidding modality practiced by the State. This is research that retrieves and deepens the initial findings of my master s thesis, entitled Societal Transformations of the work of the social worker in the order of capital: an analysis of the field of action of the CFESS/CRESS 7th Region. To this end, we present the fundamentals and objectives of the use of the legal instrument that instructs the bidding and bidding procedure and its direction for the hiring of these workers, taking for analysis the period from 2010 to 2020. We start from the understanding that the current stage of capitalist development and the consequent societal transformations have significant repercussions for the scope of work as human praxis. In this socio- historical process there is an intensification of the forms of expropriation of the workforce that are expressed, notably, through the practices of flexibility, precariousness and intensification of the forms of use and exploitation of the workforce. In this way, contracting by auction is an expression of this process. Guided by these assumptions, this thesis seeks answers to the following problem: what are the repercussions of hiring by public auction for the work of social workers in the context of counter-reforms of labor law in Brazil? What are the political responses of the CFESS/CRESS Group to tackle the situation of increasing the precariousness of the work of social workers? To understand this phenomenon and its innovation in the job market of social workers, we conducted interviews with members of the Federal Council for Social Work (CFESS) and with a retired judge from the Superior Labor Court (TST) and researcher at Cesit / Unicamp. In addition, we resumed interviews with the Regional Council of Social Service of Rio de Janeiro (CRESS 7th Region) during the research for the master s degree. In order to examine the total number of contracts per auction in Brazil, we explored a bidding search platform in the national territory (Licita Já), using the terms auction and social worker. In a complementary way, we look at official documentary sources, as well as newspapers and magazines, in addition to accessing secondary data from research institutes and having carried out a theoretical and bibliographic review on the topic. We recovered the centrality of work as the guiding thread for the analysis of this thesis, which sought, in its development, to deepen the concepts of accumulation by plunder, social insecurity and flexibility, relating them to the work of the social worker. We found that as a salaried worker, social workers are also subject to these processes, which affect their conditions and contractual working relationships and the possibilities for carrying out the current Professional Ethical-Political Project. The mode of contracting by auction and the form of labor relationship are contrary to what was pursued, in terms of working conditions, throughout the development and maturity of the Brazilian Social Service, which is the defense of contractual strength through public tender, and, notably, the statutory bond. We observed that this reframing attempt, which we call atypical work, significantly undermines the work of the social worker, has a greater incidence in Brazilian municipalities and affects public policies on social assistance and health. The centrality of this study understands that such strict injunctions are a distortion of the right to regulated and protected work and, therefore, a constraint to the labor standards and the professional project of the Brazilian Social Work.

[pt] Esta é uma pesquisa do campo da Economia Política da Comunicação, Informação e Cultura (EPC) que dialoga com os estudos que analisam o processo de produção de notícias pensado a partir da categoria trabalho, dentro de uma perspectiva marxista. As empresas de comunicação, no Brasil e em quase todo o mundo, se encontram no contexto capitalista e, por isso, buscam em primeiro lugar o lucro, o qual vem sendo abalado pela disrupção do modelo de negócios dessas empresas, com a chegada da internet e das plataformas digitais. A investigação busca compreender de que maneira as rotinas produtivas do jornalismo dentro deste contexto favorecem a precarização do trabalho e afetam não só a produção, mas as condições físicas e psicológicas dos profissionais da área, principalmente após a chegada da pandemia de covid-19. A pesquisa tem como base métodos quantitativos e qualitativos aplicados sobre uma amostra de 218 respostas de um questionário enviado a jornalistas de todo país e entrevistas em profundidade com 21 repórteres que atuam no Rio de Janeiro no noticiário diário de empresas de comunicação de relevância nacional. Esta dissertação constata forte instabilidade na profissão, crescimento da precarização do fazer jornalístico e desqualificação dos trabalhadores, além do aumento dos sinais de esgotamento entre os jornalistas. / [en] This is a research in the field of Political Economy of Communication, Information and Culture (EPC) that is in dialogue with studies that analyze the process of news production from the category of work, within a marxist perspective. Communication companies in Brazil are in the capitalist context and, therefore, pursue profit first, which has been affected by the disruption of these companies business models, with the arrival of the internet and digital platforms. The investigation seeks to understand how the productive routines of journalism within this context favour the precariousness of work and affect not only production, but also the physical and psychological conditions of professionals in the field, especially after the arrival of the covid-19 pandemic. The research is based on quantitative and qualitative methods applied to a sample of 218 responses to an online survey questionnaire sent to journalists across the country and in-depth interviews with 21 reporters who work in Rio de Janeiro with the daily news in media companies of national relevance. This dissertation found strong instability in the profession, a growth in the precariousness of journalistic work and a disqualification of workers, in addition to an increase in the signs of exhaustion among journalists.

[pt] Esta dissertação resulta do estudo que se propôs a desvendar as conformações do trabalho do assistente social na contemporaneidade, bem como os aspectos que o inter-relacionam. Constitui-se na pesquisa sobre a produção acadêmica retratada em teses e dissertações no âmbito de programas de pós-graduação, da área de Serviço Social, situados no estado do Rio de Janeiro. Teve como escopo a análise de 24 dissertações e 5 (cinco) teses defendidas no período de 2012 a 2016 junto aos programas de pós-graduação stricto sensu em Serviço Social vinculados a importantes universidades do estado do Rio de Janeiro, a saber: PUC-Rio, UFF, UFRJ e UERJ. Trata-se, portanto, de pesquisa bibliográfica que, apoiando-se na teoria social marxista, busca estabelecer um panorama sobre as condições e relações de trabalho, bem como sobre os desafios que se impõem aos trabalhadores assistentes sociais no contexto atual. Com base em revisão bibliográfica sobre o assunto e diante das análises levantadas no processo da investigação, assevera que os assistentes sociais são também trabalhadores partícipes do processo de produção e reprodução da vida social. Buscou caracterizar o estado da arte acerca do debate sobre o trabalho do assistente social contido nas teses e dissertações produzidas nos cinco anos destacados, na área do Serviço Social. Nessa medida, apresenta um retrato da realidade atual em que se inserem os trabalhadores assistentes sociais a partir da análise das produções acadêmicas que se constituíram objeto de pesquisa. / [en] The present dissertation results from a research that proposed to unravel the conformations of the work of the social worker in the contemporaneity, as well as some aspects that interrelate their work, through research on the academic production in theses and dissertations in the scope of post-graduation programs in the Social Work area, located in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The analysis include 24 dissertations and 5 (five) from 2012 to 2016, and some strict sense post-graduation courses in Social Service linked to important universities in the state of Rio de Janeiro (PUC-Rio, UFF, UFRJ and UERJ). It is therefore a bibliographical research that is based on Marxist social theory and seeks to establish a panorama on the conditions and labor relations, as well as on the challenges that are placed on social workers in the current context. Based on a bibliographical review on the subject and the analysis made in the research process, it asserts that social workers are also workers who participate in the process of production and reproduction of social life. It sought to characterize the state of the art about the debate about the work of the social worker contained in the theses and dissertations produced in the five years highlighted, in the area of the Social Work. To this extent, it presents a picture of the current reality in which the social workers are inserted, based on the analysis of the academic productions that were constituted object of research.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar os efeitos das modificações legislativas nos últimos anos relacionadas ao mundo do trabalho, com destaque para as ocorrências durante o governo de Michel Temer, no período de 2016 a 2018. Observa-se a reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, agregada à terceirização, Lei 13.429/2017 e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil, dentro do contexto de intensificação da precarização do trabalho. Para tanto, foram analisadas as transformações recentes do trabalho na sociedade capitalista contemporânea, enfatizando a regressão de direitos em face da rotatividade no emprego, do enfraquecimento da capacidade de organização dos trabalhadores e da dificuldade no exercício dos direitos trabalhistas, problematizando a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização e suas consequências. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, tomando como embasamento teórico a literatura sobre direito do trabalho e sociologia do trabalho, bem como a análise documental, constitucional e infraconstitucional, principalmente no tocante à evolução jurídica e legal sobre o tema, além de dossiês e notas técnicas de institutos de pesquisa e/ou órgãos do governo. Percebe-se que a terceirização tem funcionado como um mecanismo capitalista de degradação das condições e relações de trabalho, como estímulo à ampliação de condições favoráveis apenas à classe patronal, visto que a desregulação das relações trabalhistas se traduz em dispositivos jurídicos que ampliam a flexibilização e acentuam elementos que rompem com princípios e garantias assegurados pela Constituição Federal vigente e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sucessão de acontecimentos não configurou, ainda, na própria literatura e nas experiências jurisdicionais, elementos para se asseverar expectativa de resposta à classe trabalhadora para os prejuízos advindos deste problema, que é a intensificação da precarização no mundo do trabalho, fazendo com que a insegurança jurídica seja a única certeza nessa circunstância. / [en] This dissertation aims to analyze the effects of legislative changes in recent years related to the world of work, highlighting the occurrences during the government of Michel Temer, from 2016 to 2018. It observes the labor reform (Law 13.467/2017), added to outsourcing (Law 13,429/2017) and its impacts on labor relations in Brazil, within the context of intensification of precarious work. To this end, the recent transformations of work in contemporary capitalist society were analyzed, emphasizing the regression of rights in the face of labor turnover, the weakening of workers ability to organize and the difficulty in exercising labor rights, problematizing labor reform and outsourcing regulation and its consequences. In the development of the study, we used the bibliographical research, taking as theoretical basis the literature on labor law and sociology of work, as well as documentary, constitutional and infra-constitutional analysis, especially regarding the legal and legal evolution on the subject, and also dossiers and technical notes from research institutes and/or government agencies. It is possible to say that outsourcing has functioned as a capitalist mechanism for the degradation of working conditions and relations and as a stimulus for the expansion of conditions favorable only to the employer class. The deregulation of labor relations translates into legal provisions that expand the flexibility and emphasize elements that break with principles and guarantees included by the current Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws (CLT). The succession of events has not yet constituted, in literature and jurisdictional experiences, elements to assert expectation of response to the working class to the damages arising from this problem, which is the intensification of precariousness in the world of work. Causing insecurity is the only certainty in that circumstance.

[pt] A presente dissertação Da rua à quarentena: um estudo sobre trabalho sexual de pessoas transexuais no contexto da pandemia da covid-19 tem como objetivo principal analisar o aumento das violências sofridas por pessoas transexuais trabalhadoras do sexo no contexto da pandemia da covid-19. Vislumbrando compreender as condições de trabalho vivenciadas pelas pessoas transexuais e os tipos de violência as quais foram acometidas nesse período de pandemia, principalmente nos meses de recomendação de lockdown, fizemos um recorte temporal compreendido entre 2020 e 2021. Com uma leitura feminista, decolonial e crítica, buscamos na pesquisa documental e bibliográfica, dados para uma maior compreensão da realidade vivenciada por pessoas transexuais trabalhadoras do sexo. Como procedimento metodológico, analisamos os dossiês anuais elaborados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) intitulados “Assassinatos e Violências contra as Pessoas Trans” dos últimos 2 (dois) anos, ou seja, anos de 2020 e 2021. Compreendemos que a análise desse material trouxe dados comparativos para a observação do aumento das violências sofridas por pessoas transexuais no período da pandemia, principalmente entre as trabalhadoras do sexo. A escolha pelos dossiês se deu pela dificuldade de localizarmos dados sobre a população trans, o que revela o quanto essa população não é reconhecida, bem como demonstrou as subnotificações de dados sobre essa população. A pesquisa evidenciou que o aumento da violência sofrida pela população transexual no período da pandemia, principalmente entre as trabalhadoras do sexo, expõe uma relação de condição laboral de extrema precarização, informalidade e desemprego, onde o mundo do trabalho determina quais trabalhadoras exercerão trabalhos formais, informais, precários e as que não terão possibilidade de vender sua força de trabalho. / [en] This dissertation From the street to the quarantine: a study on sex work by transgender people in the context of the covid-19 pandemic has as main objective to analyze he increase in violence suffered by transsexual sex workers in the context of the covid-19 pandemic. Aiming to understand the working conditions experienced by transsexuals and the types of violence they were subjected to during the pandemic period, especially during the months when lockdown was recommended, we used a timeframe between 2020 and 2021. With a feminist, decolonial, and critical reading, we sought data from documentary and bibliographical research for a better understanding of the reality experienced by transsexual sex workers. As a methodological procedure, we analyzed the annual dossiers prepared by the National Association of Transvestites and Transsexuals (ANTRA) entitled Murders and Violence against Trans People from the last 2 (two) years, that is, the years 2020 and 2021. We understand that the of material brought comparative data for the observation of the increase in violence suffered by transsexual people in the period of the pandemic, especially among sex workers. The choice for the Dossiers was due to the difficulty in locating data about the trans population, which reveals how much this population is denied and invisibilized, as well as demonstrated the underreporting of data about this population. The research showed that the increase in violence suffered by the transgender population in the pandemic period, especially among sex workers, exposes a relationship of labor condition of extreme precariousness, informality and unemployment where the world of work determines which workers will exercise formal, informal, precarious jobs and those who will not have the possibility of selling their labor force.

[pt] A presente pesquisa tem por objetivo central analisar a relação capital-trabalho e os efeitos das modificações legislativas trabalhistas nos últimos anos, no Brasil, sob o recorte temporal principal do período de 2016 a 2022. O estudo pautou-se em revisão bibliográfica e em pesquisa documental, onde foram observadas as reformas previdenciária e trabalhista, agregadas ao aprofundamento de práticas de terceirização, cenário em que as atuais normativas de políticas públicas trabalhistas e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil, sobretudo em tempos de pandemia da Covid-19, favorecem as condições de reprodução e desenvolvimento do capital enquanto ampliam e aprofundam a degradação do trabalho. A análise dos dados coletados buscou demonstrar que tais mecanismos vêm funcionando como estímulo à ampliação da acumulação capitalista em condições favoráveis apenas à classe patronal levando, consequentemente, ao aumento do desmonte dos direitos do trabalho e da piora das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora, reforçando e garantindo, assim, a estrutural desigualdade social em que se assenta o modo de produção capitalista, em particular no mundo do trabalho. / [en] The main objective of this research is to analyze the capital-labor relationship and the effects of labor legislative changes in recent years, in Brazil, under the main timeframe of the period from 2016 to 2022. The study was based on a bibliographical review and research documentary, where social security and labor reforms were observed, combined with the deepening of outsourcing practices, a scenario in which current public labor policy regulations and their impacts on labor relations in Brazil, especially in times of the Covid-19 pandemic, favor the conditions of reproduction and development of capital while expanding and deepening the degradation of work. The analysis of the data collected sought to demonstrate that such mechanisms have been working as a stimulus to the expansion of capitalist accumulation in conditions favorable only to the employer class, consequently leading to an increase in the dismantling of labor rights and the worsening of the class s living and working conditions. worker, thus reinforcing and guaranteeing the structural social inequality on which the capitalist mode of production is based, particularly in the world of work.

[pt] Esta tese propõe investigar o discurso de ideal de autonomia que se faz presente na sociedade ocidental contemporânea de maneira significativa. Por um lado, ele atravessa instituições – como a escola – sob a forma de um imperativo, de uma exigência à autonomia. Por outro, se apresenta nos discursos individuais como um apelo à autonomia, como um modo subjetivo para livrar o sujeito de seu sofrimento. Partimos da hipótese de que o imperativo à autonomia não apenas se traduz como uma exigência, mas também como uma urgência em nossa época. Para compreender como isso ocorre, procuramos fazer uma genealogia histórica e antropológica sobre a figura da autonomia a fim de compreender a construção desse ideal como discurso imperativo no cenário social contemporâneo. Em seguida, percorremos as teorias de J. Lacan e D. W. Winnicott, especificamente as problematizações que trazem à noção de autonomia. O primeiro analisa a autonomia como uma ideia delirante, da ordem do impossível para o sujeito barrado; o segundo faz uma crítica à imposição de o sujeito ser autônomo, mas considera que a autonomia, quando desdobrada de forma espontânea pelo self, é um aspecto essencial no processo de amadurecimento emocional, sendo inclusive necessária à saúde do sujeito. Por fim, são apresentadas vinhetas retiradas de nossa experiência na clínica e em instituições escolares e, com base nelas, sustentamos a tese de que a autonomia pode ser uma resposta encontrada pelo sujeito para lidar com a precarização dos laços familiares e sociais; em outras palavras, a autonomia tornase urgente na medida em que ele não tem com quem contar. / [en] This thesis proposes to investigate the discourse of ideal of autonomy that is present, in a significant way, in contemporary Western society. On the one hand, it crosses institutions – like the school – in the form of an imperative for autonomy. On the other hand, it appears in individual speeches as an appeal to autonomy, as a subjective way to free the individual from his suffering. We start from the hypothesis that the imperative to autonomy is not only a requirement, but also an urgency in our time. To understand how this occurs, we seek to make a historical and anthropological genealogy on the figure of autonomy in order to understand the construction of this ideal as an imperative discourse in the contemporary social scenario. Then, we go through the theories of J. Lacan and D. W. Winnicott, specifically the problematizations that they bring to the notion of autonomy. The first analyzes autonomy as a delusional idea, an idea that is in the order of the impossible for the barred subject; the second criticizes the imposition of the person to be autonomous, but considers that autonomy, when spontaneously manifested by the self, is an essential aspect in the process of emotional maturation, being even necessary for the subject s health. Finally, vignettes taken from our experience in the clinic and in school institutions are presented and, based on them, we support the thesis that the autonomy may be a response found by the subject to deal with the precariousization of family and social ties; in other words, the autonomy becomes urgent when he has no one to rely on. / [fr] Cette thèse propose d étudier le discours de l idéal d autonomie, présent, de manière significative, dans la société occidentale contemporaine. D une part, il traverse des institutions – comme l école – sous la forme d un impératif d autonomie. En revanche, il apparaît dans les discours individuels comme un appel à l autonomie, comme un moyen subjectif de libérer le sujet de sa souffrance. Nous partons de l hypothèse que l impératif d autonomie ne se traduit pas seulement comme une exigence, mais aussi comme une urgence à notre époque. Pour comprendre comment cela se produit, nous cherchons à faire une généalogie historique et anthropologique sur la figure de l autonomie, afin de comprendre la construction de cet idéal comme discours impératif dans le scénario social contemporain. Ensuite, nous passons par les théories de J. Lacan et D. W. Winnicott, plus précisément les problématisations qui amènent à la notion d autonomie. Le premier analyse l autonomie comme une idée délirante, de l ordre de l impossible pour le sujet interdit; le second critique l imposition du sujet à l autonomie, mais considère que l autonomie, lorsqu elle est spontanément déployée par le self, est un aspect essentiel du processus de maturation émotionnelle, voire nécessaire à la santé du sujet. Enfin, des vignettes tirées de notre expérience en clinique et en établissements scolaires sont présentées et, sur la base de cellesci, nous soutenons la thèse selon laquelle l autonomie peut être une réponse trouvée par le sujet pour faire face à la précarité des liens familiaux et sociaux ; en d autres termes, l autonomie devient urgente dans la mesure où le sujet n a personne sur qui compter.

[pt] Este estudo demonstra, a partir de uma abordagem qualitativa, a precarização do trabalho terceirizado de limpeza no âmbito do Estado e na catedral das mercadorias, através da investigação das formas de exploração, dominação e opressão e as suas consequências sobre as condições de saúde, trabalho e vida de trabalhadores(as) terceirizados(as). A pesquisa se deu no sentido de analisar, a partir de um prisma sociológico, um fenômeno que é rico em determinações, sejam elas econômicas, políticas ou mesmo ideológicas. Assim, dois grupos foram abordados mais diretamente: os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as) de limpeza em um shopping center (denominado Triple A) e as trabalhadoras da limpeza de um órgão público do setor judiciário da cidade de São Paulo. Faz-se a crítica ao princípio da política neoliberal e ao avanço da ideologia neofascista do atual governo, que ganha destaque, pois tem se concretizado na desregulamentação dos direitos conquistados pelos trabalhadores no processo histórico, e a terceirização merece especial atenção no cenário atual, onde a sua regulamentação, pela Lei nº 13.429/2017, e, também, a reforma trabalhista, que foram aprovadas com o intuito de precarizar ainda mais as condições de vida e de trabalho no país. Parte-se do pressuposto de que a forma de contratação do trabalho terceirizado encobre o caráter subordinado do trabalho aos setores dinâmicos da economia e, consequentemente, ao processo de acumulação capitalista. A falta de um contrato direto de trabalho, ou de um contrato que proteja o(a) trabalhador(a), é considerada uma afronta à cidadania social. Assim, o(a) trabalhador(a) terceirizado(a) deixa de ser visto como cidadão ou como sujeito de direitos. No processo de pesquisa procurou-se conhecer as experiências dos(as) trabalhadores(as), buscando examinar a possível invisibilidade e sofrimento causados pelas condições de trabalho a que estão submetidos. Partiu-se da compreensão da realidade como um campo infinito de inter-relações permeadas por objetividades e subjetividades, visto que abarca relações entre sujeitos e objetos exteriores, entre sujeitos e outros sujeitos, e relações do sujeito consigo mesmo, ou seja, as relações de trabalho estabelecidas. Foi possível conhecer e refletir sobre a realidade e as condições de trabalho dos(as) trabalhadores(as) terceirizados que se ocupam da limpeza por intermédio de entrevistas e observações realizadas nos campos empíricos da pesquisa. A Internet também foi utilizada como meio de obter acesso a depoimentos de trabalhadores(as) das empresas Passando a Limpo e Maquiagem (nome fictício das empresas que prestam serviços para o Shopping Triple A e para o órgão público do judiciário), através das suas páginas no Facebook. Além disso, foram realizados revisão e aprofundamento da pesquisa bibliográfica iniciada no projeto de pesquisa. A partir dos dados coletados e analisados, é possível afirmar que as condições e relações de trabalho dos(as) trabalhadores(as) da limpeza nos setores público e privado, resguardadas suas particularidades, são marcadas por invisibilidade e sofrimento. Observa-se, também, que a desumanização inerente ao processo capitalista reveste de pompa e brilho os shoppings centers e os locais de grande circulação de pessoas, como um órgão público do Judiciário, à custa do trabalho precário do(as)s terceirizados(as). / [en] The current study shows, from a qualitative approach, the precariousness of the outsourced cleaning labor in the State scope and in the cathedral of goods, through labor exploitation investigation, domination and oppression and its consequences on heath conditions, labor and outsourced workers life. From a sociologic point, this research took place to analyze a phenomenon rich in determinations, being this economic, political, or even ideological. Thus, two different groups were directly approached: the cleaning outsourced staff from a shopping center (called Triple A) and cleaning staff from an judiciary public body in the city of São Paulo. It is done a criticism to the principle of the neoliberal political and to the progress of the current government Neo-fascist ideology, which is highlighted, since it has concretized the deregulation of the achieved rights by the workers in the historic process, and the outsourcing deserved special attention in the current scenario, where its regulation, by the Law nº 13.429/2017, and also by a labor reform, that were approved with the intention of jeopardizing even more the life and work conditions in the country. From an assumption that the outsourced work hiring way underlie the subordinate character of the labor to the dynamic departments of economy and, therefore, to the process of capitalism accumulation. The lack of a direct employment contract or of an agreement that protects the worker is considered an insult to the social citizenship. Hence, the outsourced worker is not seeing as a citizen or as a subject that has its rights. In the process of this research, it was sought to know the workers experience in order to evaluate the invisibility and suffering induced by the working conditions that they are submitted. Starting with the reality comprehension as an infinite field of interrelations permeated by objectivities and subjectivities, which embraces relationships between subject and external object, subject and others subjects, and also the relationship with themselves, that is, the established working relationships. It was possible to understand and reflect the reality and the living conditions of the outsourced workers that occupy themselves from the cleaning through interviews and observations performed in the empirical research field. The internet was also used as a medium to obtain access to the testimonies from workers of the Passando a Limpo company (the fake name for the company that services for the Triple A mall) through their Facebook webpage. Moreover, it was performed a review and deepening of the bibliography investigation started in the research project. From the collected and analyzed data, it was possible to state that the working conditions, from the public and private sectors, and relationships of the workers are marked by an invisibility and hardship. It was also observed that the dehumanization inherent to the capitalist process bleeds with sophistication and splendors the malls at the expense of hard work of the outsourced workers.