[pt] A solidariedade enquanto um sentimento de união que se traduz em ações de cooperação social surge como um dos imperativos do século XXI, especialmente enquanto uma demanda atrelada ao caso dos refugiados. Na crise humanitária de migração em curso, apreendida no contexto global mais abrangente de ascensão da intolerância e do discurso anti-imigratório, aludiu-se a uma crise de solidariedade. Entendendo que a própria solidariedade está em crise, a presente pesquisa pretende explorar os contornos da solidariedade humana utilizando o arquétipo do refugiado como paradigmático, sobretudo em virtude do privilégio epistêmico que este representa enquanto contato necessário com a alteridade que se apresenta de maneira inadiável. Argumenta-se pelo resgate normativo da solidariedade através da alteridade, em lugar da semelhança, sendo tal consideração imprescindível para o revigoramento do conceito em questão. Para tal, será apresentado um panorama geral sobre a solidariedade, em conexão com a figura do refugiado e a crise atual. Em seguida, se fará a exposição de algumas teses contemporâneas de solidariedade humana com base nas formulações de Judith Butler, explorando conceitos chaves como precariedade, luto e coabitação. / [en] Solidarity, understood as a sense of unity that translates into actions of social cooperation, emerges as one of the imperatives of the twenty-first century, especially as a demand tied to the case of the refugees. The ongoing humanitarian migration crisis, seized in the broader global context of the rise of intolerance and anti-immigration discourse, alluded to a crisis of solidarity. Understanding that the concept of solidarity itself is in crisis, this research intends to explore the contours of human solidarity by using the archetype of the refugee as paradigmatic, justified by the epistemic privilege regarding the necessary contact with otherness that unavoidably presents itself. Solidarity must be reconstructed in normative terms through the concept of otherness rather than sameness; this consideration is essential for the reinvigoration of the concept. To do so, I will present a general overview of solidarity, in connection with the figure of the refugee and the current crisis. Subsequently, I will introduce a few contemporary theses of human solidarity based on Judith Butler s formulations, exploring key concepts such as precariousness, grievability and cohabitation.

[pt] A dissertação analisa o processo de construção social do Refugiado em dois momentos históricos específicos da segunda metade do século XX: entre 1945- 1954 e no pós-Guerra Fria. O objetivo central é mostrar como as práticas discursivas relativas ao Refugiado são informadas pelas estruturas constitucionais da sociedade internacional e pelas crenças e valores fundamentais que definem os critérios de legitimidade da ação estatal. Procura evidenciar o caráter contingente e variável da definição do Refugiado em dois contextos de transformação da ordem internacional. A pesquisa parte da abordagem construtivista, assentada na proposta de Reus-Smit (1999) e de Onuf (1989), na tentativa de fornecer uma explicação mais adequada dos processos sociais de constituição do Refugiado na moderna sociedade de Estados, enfatizando o papel das organizações internacionais, em especial do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Neste sentido, ressalta a importância da territorialidade e do imaginário espacial enquanto critérios centrais para a delimitação dos fenômenos migratórios forçados, critérios esses tensionados a partir da década de noventa. / [en] The dissertation s main purpose is to analyze the process of social construction of the Refugee in two specific historical moments in the second half of the twentieth century: from 1945 to 1954 and after the end of the Cold War. The main goal is to demonstrate how discursive practices related to the refugee are informed by the constitutional structures of international society and by the fundamental values and beliefs that legitimate state action. It also aims at showing the contingent and changing nature of the refugee definition in contexts of profound transformations in international orders. The research is based on a constructivist approach, mainly in Reus-Smit (1999) and Onuf s (1989) frameworks, in an attempt to provide a more adequate understanding of the social processes constitutive of the refugee in the modern society of States, highlighting the role of international organizations, in particular the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR). In that sense, it gives emphasis to the primary importance attached to territoriality and the spatial imagery as fundamental criteria to establishing the limits of forced international migration, a criteria that has faced great challenges since the nineties.

[pt] O propósito deste trabalho é compreender a política de repatriação voluntária de refugiados desenvolvida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), tendo como referência o processo de repatriação de refugiados angolanos, entre 1975 e 2013. Esta dissertação analisará também os fatores condicionantes históricos, especialmente entre a Guerra Fria e seu término, o processo de construção e reconstrução da figura do refugiado e como referida figura se insere no sistema internacional. O processo de constituição do Estado angolano, após a independência, e a presença das Missões de Paz das Nações Unidas em Angola formam o pano de fundo das diferentes tentativas de repatriação de refugiados nos últimos quarenta anos. A partir de experiências precedentes de repatriação voluntária, efetuadas na África, serão investigadas as linhas gerais desenvolvidas pelo ACNUR para solucionar a questão dos refugiados angolanos. / [en] The purpose of this dissertation is to understand the policy of voluntary repatriation of refugees developed by the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) with reference to the process of repatriation of Angolan refugees between 1975 and 2013. This dissertation will also examine the historical factors, especially between the Cold War and its end, the processes of construction and reconstruction of the figure of the refugee and how it fits into the international system of States. The process of formation of the Angolan State, after independence, and the presence of Peacekeeping Missions of the United Nations in Angola form the backdrop of the various attempts to repatriate refugees in the last forty years. From previous experiences of voluntary repatriation in Africa, the dissertation investigates the general guidelines developed by UNHCR to solve the question of Angolan refugees.

[pt] Esse artigo argumenta que diferente do Estatuto do Estrangeiro (Lei número 6.815/80) e seu viés securitizador, que esteve em vigor até 2016, a Lei número 13.445/17, que institui a Lei de Migração, garante o direito ao acesso igualitário e livre do migrante à educação pública em território nacional, vedada qualquer discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. Contudo, mediante o levantamento e o mapeamento de iniciativas e programas implementados para refugiados e solicitantes de refúgio até outubro de 2020 nas 69 universidades federais brasileiras, podemos observar que as políticas públicas educacionais de acesso e integração local nem sempre são iguais, sendo um dos maiores problemas a descoordenação e a falta de integração dessas políticas entre as universidades federais. As iniciativas e programas identificados como recorrentes foram agrupados em categorias de mesma espécie e verificou-se não só a distribuição territorial dessas categorias por regiões, como também as categorias que carecem de maior atenção por parte do poder público e da sociedade civil. Verifica-se que as iniciativas e programas são direcionados para público-alvos variados e que isso pode influenciar na distribuição ou na concentração de migrantes de diferentes status migratórios nas regiões do país. Os resultados da análise indicam também que muitas dessas informações estão esparsas, desatualizadas e majoritariamente em Língua Portuguesa em múltiplos websites institucionais o que dificulta a mensuração e o acesso de refugiados e solicitantes de refúgio a essas políticas. / [en] This paper argues that different from the Statute of the Foreigner (Law number 6.815/80) and its securitizing bias, which was in effect until 2016, the Law number 13,445/17, which institutes the Migration Law, guarantees the migrant s right to equal and free access to public education in the national territory, prohibited any discrimination on grounds of nationality and migratory status. However, by surveying and mapping initiatives and programs implemented for refugees and asylum seekers until October 2020 at the 69 Brazilian federal universities, we can see that public educational policies for local access and integration are not always the same, being one of the biggest problems the lack of coordination and the lack of integration of these policies between federal universities. The initiatives and programs identified as recurring were grouped into categories of the same kind and it was verified not only the territorial distribution of these categories by regions, but also the categories that need more attention on the part of public authorities and civil society. It seems that the initiatives and programs are aimed at different target audiences and that this can influence the distribution or concentration of migrants of different migratory status in the regions of the country. The results of the analysis also indicate that much of this information is sparse, outdated and mostly in Portuguese on multiple institutional websites, which makes it difficult the measurement and the access for refugees and asylum seekers to these policies.

[pt] O rosto do migrante nos fala, eloquentemente, a respeito da incrível desigualdade existente na sociedade humana e seus respectivos desdobramentos. Por outro lado, a maneira como notamos, percebemos e acolhemos esse rosto também fala, eloquentemente, a respeito de nós mesmos: o com que lidamos com a demanda, fragilidade e vulnerabilidade do órfão, da viúva e do forasteiro; daquele que está nu e faminto. Em outras palavras, pessoas pobres e desassistidas, caminhantes, migrantes, imigrantes, refugiados, expatriados, apátridas, requerentes de asilo, todos deslocadas à força. O exuberante e crescente fluxo migratório contemporâneo é formado por pessoas refugiadas da bestialidade das guerras e de governos despóticos, oriundas de territórios em conflito em busca de paz e segurança e, pelos assim chamados, imigrantes econômicos, que se refugiam em busca de melhores perspectivas de vida. Enquanto a disparidade de renda entre países pobres e ricos se mantiver como abissal e o processo de crescimento global se mantiver absolutamente desigual, o detonador migratório continuará fomentando os efeitos danosos do desequilíbrio da migração internacional com proporções épicas. Como consequência, a chegada de uma massa de imigrantes sem teto, privados de direitos humanos e não amparados adequadamente pela lei local, agudiza ainda mais os movimentos de caráter xenofóbico, racistas e nacionalistas. As incessantes ondas de novos imigrantes são percebidas com mal estar e temor provocando animosidade e hostilidade em relação à boa parte das comunidades e países que os recebem. O século XXI, marcado pelas novas eras da informação, da comunicação e da tecnologia; marcado pelos efeitos assimétricos de uma globalização perversa que promove o acesso não equitativo aos meios produtivos e financeiros; marcado pela formação e expansão de novos governos totalitários e pela configuração de uma nova ordem geopolítica multipolar; marcado pela persistência da pobreza e a perpetuação de desigualdades estruturais elementares, exarceba um fenômeno antigo, mas que se manifesta agora em proporções alarmantes: a crise dos refugiados e dos imigrantes pobres. Por tal razão utilizamos a perspectiva da filosofia de base ética do filósofo Emmanuel Lévinas. Suas categorias como rosto humano, visitação do rosto, rosto como revelação, rosto do estrangeiro, da viúva e do órfão como transcendência, cultura como rosto de outrem, perspectiva inter-humana, alteridade e próximo nos ajudam a lançar luz sobre a situação dos refugiados e imigrantes pobres da atualidade. De igual forma, também nos pareceu fundamental utilizar a perspectiva adotada por Papa Francisco durante todo o seu magistério. Desde o início de seu pontificado o Sumo Pontífice chamou a atenção para os novos desafios relativos ao drama dos refugiados e imigrantes da atualidade. Nos alertou de que a humanidade está em crise e que precisamos dar uma resposta efetiva às atuais mazelas humanas através de uma postura solidária e rejeitando as traiçoeiras tentações da separação e do individualismo. O Pontífice insiste na necessidade de se favorecer uma cultura do encontro que nos permita, de fato, cuidar e proteger o que Deus criou com dignidade, responsabilidade e amor fraterno. / [en] The migrant s face speaks eloquently about the incredible inequality that exists in human society and of its consequences. On the other hand, the way we notice, perceive and welcome this face also speaks eloquently about ourselves: the way we deal with the needs, the fragility and the vulnerability of the orphan, the widow and the outsider, of him who is naked and hungry. In other words, poor and underserved people, vagabonds, migrants, immigrants, refugees, expatriates, stateless persons, asylum seekers, all forcibly displaced. The already massive and still growing contemporary migratory flow consists of people who seek refuge from the bestiality of wars and despotic governments, coming from conflicted territories in search of peace and security, as well as by the so-called economic immigrants, who search for better lives. As long as the income disparity between rich and poor countries remains abysmal and the process of global growth stays absolutely uneven, the migration trigger will continue to fuel the harmful effects of imbalanced international migration in epic proportions. As consequence, the arrival of a mass of homeless immigrants, deprived of human rights and not adequately supported by local law, further exacerbates xenophobic, racist and nationalist movements. The incessant waves of new immigrants are thus perceived with unease and fear, provoking animosity and hostility towards a considerable part of the communities and countries that receive them. The 21st century, marked by new eras of information, communication and technology, marked by the asymmetric effects of a perverse globalization that promotes inequitable access to productive and financial means, marked by the formation and expansion of new totalitarian governments and the configuration of a new multipolar geopolitical order, marked by the persistence of poverty and the perpetuation of elementary structural inequalities exacerbates an old phenomenon, but which is now manifesting itself in alarming proportions: the crisis of refugees and poor immigrants. For this reason we use the perspective of the philosophy of ethical foundation of the philosopher Emmanuel Lévinas. Its categories as human face, visitation of the face, face as revelation, face of the foreigner, the widow and the orphan as transcendence, culture as the face of another, inter-human perspective, otherness and proximity help us shed light on the situation of refugees and poor immigrants today. Likewise, it also seemed fundamental to us to use the perspective adopted by Pope Francis throughout his teachings. Since the beginning of his pontificate, the Supreme Pontiff has drawn attention to the new challenges related to the drama of the refugees and immigrants of today. He warned us that humanity is experiencing a crisis and that we need to give an effective response to current human ills through a solidary posture and by rejecting the treacherous temptations of separation and individualism. The Pontiff insists on the need to promote a culture of the encounter that allows us, in fact, to care for and to protect what God created with dignity, responsibility and fraternal love.

[pt] O presente estudo tem o objetivo de compreender o desenvolvimento do conceito de safe third country (terceiro país seguro) e suas consequências para a proteção internacional dos refugiados, a partir do princípio do non-refoulement (princípio da não devolução). Busca-se analisar de que forma esta ideia está sendo aplicada pelos Estados, através dos tratados internacionais com a finalidade de transferência de solicitantes de refúgio a terceiros países supostamente seguros. Além disso, a pesquisa analisa a jurisprudência dos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos sobre as devoluções de refugiados e migrantes, assim como o diálogo entre as cortes internacionais sobre este tema, especialmente à luz das especificidades regionais do continente americano. Portanto, o trabalho demonstra que as políticas dos países com base na noção de safe third country são mecanismos para transferir suas responsabilidades em relação ao refúgio e representam obstáculos para a garantia dos direitos humanos de refugiados. / [en] The present study aims to understand the development of the concept of safe third country and its consequences for the international protection of refugees, based on the principle of non-refoulement. It seeks to analyze how this idea has been applied by States, through international treaties with the purpose of transferring asylum seekers to supposedly safe third countries. Moreover, the research analyzes the jurisprudence of the Inter-American and European Human Rights Systems on the returns of refugees and migrants, as well as the dialogue between international courts on this topic, especially considering the regional specificities of the American continent. Therefore, this research demonstrates that countries policies based on the notion of safe third country are mechanisms to transfer their responsibilities in relation to refuge and represent obstacles to guaranteeing the human rights of refugees. / [es] El presente estudio tiene como objetivo comprender el desarrollo del concepto de safe third country (tercer país seguro) y sus consecuencias para la protección internacional de los refugiados, a partir del principio de non-refoulement (principio de no devolución). Se busca analizar cómo dicha idea está siendo aplicada por los Estados, a través de tratados internacionales con el propósito de trasladar solicitantes de refugio a terceros países supuestamente seguros. Además, la investigación analiza la jurisprudencia de los Sistemas Interamericano y Europeo de Derechos Humanos sobre las devoluciones de refugiados y migrantes, así como el diálogo entre cortes internacionales sobre este tema, especialmente a la luz de las especificidades regionales del continente americano. Por lo tanto, el trabajo demuestra que las políticas de los países basadas en la noción de safe third country son mecanismos para transferir sus responsabilidades con relación al refugio y representan obstáculos para garantizar los derechos humanos de los refugiados.