O objetivo dessa dissertação de Mestrado é examinar os poderes institucionais de controle da agenda legislativa dos Presidentes nas Constituições latino-americanas e analisar a importância das mudanças constitucionais determinantes para cada prerrogativa legislativa dos presidentes. A pesquisa empírica buscou entender a influência dessas mudanças para o relacionamento entre os poderes e para o processo legislativo. Os dados dos poderes institucionais abrangem uma amostra de 17 países em seus períodos democráticos entre 1945 e 2003. O trabalho adota uma perspectiva diacrônica de análise dos textos constitucionais. A análise é informada pelas hipóteses da literatura institucional acerca dos problemas enfrentados pelo presidencialismo, mais especificamente do conflito que seria inerente à separação institucional dos poderes Executivo e Legislativo e a supremacia dos presidentes com fortes poderes institucionais no processo decisório. Tal perspectiva procura enfatizar a importância das mudanças ocorridas no presidencialismo em diferentes períodos, isto é, o caráter dinâmico da estrutura institucional do presidencialismo, verificável pela análise das reformas constitucionais e a relação do contexto dessas mudanças com os presidentes legislativamente dominantes no processo legislativo. / The objective of the Master´s dissertation is to examine the institutional details of agenda setting in Latin American Constitutions and analyse the changes in constitutional provisions. Moreover, the study tries to understand the influence of those changes for the executive-legislative relations and for the legislative process. The changes in constitutional rules is the focus to reassess the commom assumptions of Latin American presidential regimes. I have studied the agenda setting institutions in 17 Latin American presidential countries since 1945 in their democratic periods. The enphasis are the constitutional provisions wich give power to Presidents. I argued that constitutional powers in presidential regimes are changing along the period, because of that the consequences for Executive-Legislative relations should not be derived from a static analyse of constitutional provisions. Accounting for the effects of political institutions and other factors, my findings suggest that demands for constitutional amendments make the executive-legislative relations a dynamic process of political changes.

Qual o nível de conflito que torna uma crise intratável e resulta na cassação do mandato eletivo do prefeito pela Câmara Municipal? A literatura que se dedica a explicar esse fenômeno se divide em duas perspectivas: 1) variáveis sociais forçam os parlamentares a agir contra o incumbente e as variáveis políticas agem de forma complementar e, 2) fatores políticos levam os legisladores a forçar a saída do cargo do incumbente, com fatores sociais agindo de forma complementar. Em comum a essas duas perspectivas há o papel desempenhado pelo Legislativo como fator chave para a interrupção do mandato do chefe do Executivo. Esta pesquisa investiga sobre as causas determinantes da remoção dos prefeitos pelo parlamento municipal. Portanto, busca-se revelar são as variáveis institucionais e não institucionais que influenciam na motivação dos parlamentares que, diante de uma crise não assimilável, optam por cassar o mandato eletivo do prefeito a mantê-lo no cargo. A pesquisa utiliza dados coletados de 335 câmaras municipais paulistas sobre processos de cassação no período de 1992 a 2012 para trazer informações sobre a dinâmica do fenômeno no interior do Legislativo. Foram utilizados também dados do TSE e Seade das eleições municipais referentes a esse período. Essa base de dados original permite que testemos as principais explicações fornecidas pela literatura. O tema se insere dentro da literatura sobre remoção de presidentes, como um subgrupo desse fenômeno. Resultados das análises estatísticas descritivas apontam que o quadro de variáveis extraído dessa literatura apresenta um comportamento semelhante, em decorrência do desenho institucional do município que é simétrico ao ente federal, por força constitucional. Em conclusão, este estudo contribui com o debate que elucida os fatores que levam à ocorrência do fenômeno em questão, que pode ser entendido como um subgrupo da literatura que trata da remoção de membros do Executivo em diferentes instâncias. / What level of conflict makes a crisis intractable and results in the ousting of the mayor\'s elective term by the City Council? The literature that deals with understanding this phenomenon is divided into two opposing perspectives: 1) social variables force parliamentarians to act against the incumbent and the political variables act in a complementary way, and 2) political factors lead the legislators to force the incumbent out of office, with social factors acting in a complementary way. Both perspectives, however, share the understanding that the role played by the Legislative is a key factor for the interruption of the head of the Executive\'s mandate. This study investigates the determining causes of the removal of mayors by the local parliament. Thus, it aims at identifying the institutional and non-institutional variables that influence the motivation of parliamentarians who, faced with a crisis that is not assimilable, choose to remove the elective mandate of the mayor to keep him in office. The research uses data collected from 335 São Paulo municipal councils on ousting proceedings from 1992 to 2012 to provide information on the dynamics of the phenomenon within the Legislative. Data from the TSE and Seade of the municipal elections for this period were also used. This original database allows us to test the main explanations provided by the literature. The theme falls within the literature on the removal of presidents, as a subgroup of this phenomenon. Results of the descriptive statistical analyzes indicate that the variables extracted from this literature presents a similar behavior, due to the institutional design of the municipality that is symmetrical to the federal entity, by constitutional force. In conclusion, this study contributes to the debate that elucidates the factors that lead to the occurrence of the phenomenon in question, which can be understood as a subgroup of the literature that deals with the removal of members of the Executive in different instances.

[pt] O trabalho trata do presidencialismo de coalizão e da judicialização da política. Esses temas são estudados pelos cientistas políticos de forma estanque ou pouco correlacionados, isto é, sem fazer uma consistente vinculação entre ambos os fenômenos. De outro lado, os constitucionalistas atestam conseqüências da mútua relação entre os temas acima citados, mas não possuem condições de explicá-los com os seus métodos. A partir de uma ampla coleta de dados empíricos, constatou-se que, devido à dinâmica entre o Presidente da República e a maioria parlamentar no Congresso Nacional, os partidos políticos de oposição têm diminuídas as suas oportunidades de participação efetiva no debate democrático, fazendo com que eles procurem outro locus para discutir, que é o judiciário através das ações diretas de inconstitucionalidade (adins) interpostas no Supremo Tribunal Federal. / [fr] Ce texte traite du présidentialisme de coalition et de la judicialisation de la politique. Ces thèmes sont étudiés par les politologues de façon isolée et sans qu`ils les mettent suffisament en rapport, c`est à dire sans qu ils établissent un lien solide entre les deux phénomènes. D`autre part, les constitutionnalistes reconnaissent les effets de ce rapport réciproque entre lesdits thémes mais leurs seules méthodes ne leur permet pas de les expliquer. A partir d` un vaste relevé de données empiriques, on a constaté que, dûe à la dynamique entre le Président de la République et la majorité parlementaire du Congrès National, les partis politique d`opposition se sont vu diminuer les occasions qu`ils avaient de participer, de manière effective, au d ébat démocratique. Ceci les a amenés à chercher un autre locus pour ce débat, et ce nouvel endroit est le judiciaire, au moyen des actions directes d` inconstitutionnalité (adins), qu`ils déposent face à la Cour Suprême Fédéral.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Rosset.pdf: 2437906 bytes, checksum: 6ec53bb4896a0aca474141bcbe4cd3d4 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / This study is not intended to provide solutions for the complex problems in which the States are inserted in the world today due to the clear mitigation of the Principle of Sovereignty and the enormous difficulty in defending democracy in the formal aspect. Today s society presents itself with a factual multiplicity arising from the existence of actors in the decision-making arena in economy, political power, corporate power, the NGOs and internet among others. The State is not the only actor in the national and international scene, this is a unanimous position among contemporary philosophers, constitutionalists or not. What we aim in this study is to outline what can be taken under consideration analyzed institutional relationships in the Brazilian political system, focusing in the Legislative, how it presents and which are its constitutional competences, the challenges that are set and then give solutions for better performance and efficiency in its fundamental prerogatives, that is, as representative of the Brazilian people. Therefore, from the reading of the constitutional text, analyze the factors that led to the current situation where the Legislative meets. In this context it is necessary to outline how the State and the Legislative presents contemporaneously and the difficulties posed by global complexities the next step is to approach the Legislative in the 1988 Constitution, resuming the discussions that preceded the constitutional text during the debates of the Constituent mentioning the debates, the concerns and suggestions presented, to understand the configuration of the Magna Carta text and what resulted from those studies. Thirdly analyze the institutional role of the Supreme Court in these relations between the powers in the Constitution safeguard. To finally focus in the coalition presidentialism, current modus operandi in the current relationship between the powers in native scenario, based in its definition, how it shows and its requirements of existence, questioning such practices installed since it is an institutional anomaly against the constitutional principles of our current Charter. In conclusion, we present our answers and proposals for some of this problems and possible solutions to strengthen the Legislative / O presente estudo não visa dar soluções para tão complexos problemas em que estão inseridos os Estados no mundo, hoje, com a clara mitigação do princípio da soberania e na enorme dificuldade em defender a democracia no aspecto formal. A sociedade de hoje se apresenta com uma multiplicidade fática, decorrente da existência de atores na arena decisória no âmbito da economia, do poder político, do poder empresarial, das ONG(s), da internet, dentre outros. O Estado não é o único ator no cenário nacional e internacional, posição essa unânime entre os filósofos contemporâneo, constitucionalistas ou não. O que visamos no presente estudo é delinear o que pode ser levado à reflexão, analisado no âmbito das relações institucionais, no sistema político brasileiro, focando o Poder Legislativo, como se apresenta e quais são suas competências constitucionais, os desafios que estão postos para então dar algumas soluções visando um melhor desempenho e eficácia nas suas prerrogativas fundamentais, ou seja, de representante do povo brasileiro. Assim da leitura do texto constitucional, analisar os fatores decorrentes que levaram ao quadro atual em que se encontram as relações entre os três poderes. Nesse contexto, faz-se necessário delinear como o Estado e o Poder Legislativo se apresentam contemporaneamente e suas dificuldades postas pelas complexidades mundiais. O passo seguinte é abordar o Poder Legislativo na Constituição de 1988, retomando as discussões que precederam o texto constitucional durante o período da Constituinte, fazendo menções aos debates e às preocupações e sugestões apresentadas, para entender a configuração do texto da Magna Carta e o que resultou desses trabalhos. Em terceiro lugar, analisar o papel institucional do Supremo Tribunal Federal nessas relações entre os poderes na salvaguarda da Constituição. Para, enfim, focar o presidencialismo de coalizão, modus operendi atual de relação entre os poderes no cenário Pátrio, com base na sua definição, como se apresenta, e requisitos de existência, problematizar que tal prática instalada se trata de uma anomalia institucional face aos princípios constitucionais da nossa Carta vigente. Para concluir, apresentamos nossas respostas e propostas para alguns desses problemas e possíveis soluções no sentido de fortalecer a instituição Legislativa

Esta pesquisa compara a atuação parlamentar da oposição na Câmara dos Deputados nos Governos FHC e Lula. O objetivo é revelar padrões e diferenciações nesses governos, revelando: a) quais estratégias de sobrevivência política predominaram, b) quais foram vitoriosas, c) qual o impacto eleitoral e político para os Partidos e d) se há mudanças entre o espectro esquerda e direita. Partiu-se da hipótese que apesar de semelhanças, dado o escopo constitucional, as atuações e objetivos não são iguais nos dois períodos. Por isso, definiram-se tipos ideais de oposição esperados. Do PT esperou-se uma posição sistemática, obstrutiva, fiscalizadora, punitiva e coesa, disciplinada e não migratória. Do PSDB-DEM esperouse posições programáticas, não sistemáticas e menos coesas. Para testá-la foram utilizados os seguintes dados do comportamento parlamentar: recursos procedimentais, votações nominais, propostas de fiscalização e controle, produção legislativa, representação eleitoral e o uso de Adins. A principal contribuição deste trabalho é revelar como sobrevivem as oposições num sistema de extrema competição de escassos recursos, ampliando, o entendimento do jogo partidário brasileiro e das relações entre Executivo e Legislativo, para além das preocupações dos estudos iniciais com a viabilidade governativa do sistema. / This research is about the parliamentary behavior of the opposition in the Brazilian Deputy Chamber during Cardoso and Lula administrations. The objective is to reveal patterns and differences between these two periods, showing: a) what political survival strategies prevail, b) which were successful, c) what is the electoral impact to the parties and d) if there is differences between right-wing and left-wing parties. The initial hypothesis is that despite some similarities, due to the institutional environment, the behavior and the objectives of the opposition are not identical in the two periods. So there are two types of expected behavior. From the leftist PT (Workers’ Party) is expected a systematic, obstructive, supervising behavior, punitive and disciplined. From the center-right parties PSDB and DEM, the expected behavior is programmatic, decided issue by issue, and there is less discipline. This idea is tested by the observation of the following data concerning the parliamentary behavior: procedural resources, roll-call votes, controlling and inspecting requirements, legislative production, electoral representation and ADINs The main contribution of this research is to reveal how opposition parties survive in a highly competitive system where resources (money and offices) are rare, so pushing the knowledge about the party system and Executive-Legislative relations in Brazil beyond the ordinary studies concerning the system governance.

MACHADO NETO, Francisco Edilberto Menezes. Poder Executivo e parlamentares: o caso do Ceará. 2010. 99f. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by GLAUBENILSON CAVALCANTE (glaubenilson@yahoo.com.br) on 2011-11-17T17:25:16Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T14:38:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T14:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) Previous issue date: 2010 / The Brazilian Political Science presents an interesting debate around the concept of “Presidencialismo de coalizão” (coalition presidentialism). Concept emerged in the late 1980's to describe the institutional organization of Brazil, he is the subject of intense debate among scholars. On the one hand, researchers argue that the Brazilian presidentialism, by nature, is weak and based on agreements whose role reserved for party institutions is very small. In another position, some researchers argue that the institutional structure of Brazil is strong, has a clear role and is comparable to their European counterparts. A third possibility also proposes an intermediate view between the two, arguing that the presidential system in Brazil is now showing strong, sometimes weak. From this scenario, I investigate the positions involved in the debate, focusing on the benches and example of Ceará Federal Representatives. In addition to library research, interviews and data collected at sites comprised the field material, focusing mainly on data relating to elections to the period 1986- 2006, the distribution observed in partisan political stands of different compositions during this period and the individual amendments proposed by parliamentarians. Although not yet addressed by the current literature in depth, the coalition presidentialism has political aspects with local conjuncture that deserve to be unraveled. Not only the national stage appears to be relevant to think the parliamentary support, but state and local questions impose themselves also as a powerful source of influence on the work of parliamentarians from Ceará. / A Ciência Política brasileira apresenta um interessante debate em torno do conceito de “Presidencialismo de Coalizão”. Conceito surgido no final da década de 1980 para denominar a organização institucional do Brasil, ele é alvo de debates intensos entre estudiosos. De um lado, pesquisadores defendem que o presidencialismo brasileiro, por suas características, é débil, fraco e baseado em acordos cujo papel reservado às instituições partidárias é muito pequeno. Em outra posição, alguns pesquisadores afirmam que a estrutura institucional brasileira é forte, tem um papel bem definido e é comparável a suas congêneres européias. Uma terceira corrente ainda propõe uma visão intermediária entre as duas, defendendo que o presidencialismo no Brasil ora se mostra forte, ora fraco. A partir desse cenário, investigo as posições envolvidas no debate, tendo como foco e exemplo as bancadas de Deputados Federais cearenses. Além de pesquisas bibliográficas, entrevistas e dados coletados em sites compuseram o material de campo, focado principalmente nos dados relativos às eleições do período 1986-2006, a distribuição político-partidária observada nas diferentes composições das bancadas durante esse período e as emendas individuais propostas pelos parlamentares. Embora não seja ainda tratada pela literatura vigente em profundidade, o presidencialismo de coalizão apresenta aspectos ligados à conjuntura política local que merecem ser desvendados. Não somente o cenário nacional aparece como relevante para se pensar o apoio parlamentar, mas as questões estaduais e locais se impõem também como um forte centro de influência no trabalho dos parlamentares cearenses.

Esta pesquisa compara a atuação parlamentar da oposição na Câmara dos Deputados nos Governos FHC e Lula. O objetivo é revelar padrões e diferenciações nesses governos, revelando: a) quais estratégias de sobrevivência política predominaram, b) quais foram vitoriosas, c) qual o impacto eleitoral e político para os Partidos e d) se há mudanças entre o espectro esquerda e direita. Partiu-se da hipótese que apesar de semelhanças, dado o escopo constitucional, as atuações e objetivos não são iguais nos dois períodos. Por isso, definiram-se tipos ideais de oposição esperados. Do PT esperou-se uma posição sistemática, obstrutiva, fiscalizadora, punitiva e coesa, disciplinada e não migratória. Do PSDB-DEM esperouse posições programáticas, não sistemáticas e menos coesas. Para testá-la foram utilizados os seguintes dados do comportamento parlamentar: recursos procedimentais, votações nominais, propostas de fiscalização e controle, produção legislativa, representação eleitoral e o uso de Adins. A principal contribuição deste trabalho é revelar como sobrevivem as oposições num sistema de extrema competição de escassos recursos, ampliando, o entendimento do jogo partidário brasileiro e das relações entre Executivo e Legislativo, para além das preocupações dos estudos iniciais com a viabilidade governativa do sistema. / This research is about the parliamentary behavior of the opposition in the Brazilian Deputy Chamber during Cardoso and Lula administrations. The objective is to reveal patterns and differences between these two periods, showing: a) what political survival strategies prevail, b) which were successful, c) what is the electoral impact to the parties and d) if there is differences between right-wing and left-wing parties. The initial hypothesis is that despite some similarities, due to the institutional environment, the behavior and the objectives of the opposition are not identical in the two periods. So there are two types of expected behavior. From the leftist PT (Workers’ Party) is expected a systematic, obstructive, supervising behavior, punitive and disciplined. From the center-right parties PSDB and DEM, the expected behavior is programmatic, decided issue by issue, and there is less discipline. This idea is tested by the observation of the following data concerning the parliamentary behavior: procedural resources, roll-call votes, controlling and inspecting requirements, legislative production, electoral representation and ADINs The main contribution of this research is to reveal how opposition parties survive in a highly competitive system where resources (money and offices) are rare, so pushing the knowledge about the party system and Executive-Legislative relations in Brazil beyond the ordinary studies concerning the system governance.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente. / This dissertation analyzes when Brazilian presidents seek to control the public bureaucracy. It argues that political appointments, detailed decrees regulating laws, and the political centralization should be a function of cabinet characteristics. Through political appointments, on one hand, presidents can monitor the public servants behavior. On other hand, they can keep the ministers behavior in tabs. Through detailed decrees, presidents can limit the bureaucratic discretion to interpret vague laws and, through political centralization, presidents can generate the best conditions to the future political control on the bureaucracy. The dissertation has three variable oriented research problems. Firstly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and political appointments. Secondly, it evaluates the effects of cabinet turnover and the multiple principal problem on the detailed decrees. Thirdly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and the probability of political centralization. Using statistical methods, were estimated multivariate linear regression models to find the determinants of political appointments and detailed decrees. Also, through binary logit models were analyzed the determinants of the probability of political centralization. There is a tendency to an increase of the politicization when the policy conflict between coalition partners grows. Presidential decrees have been detailed when the cabinet turnover and the multiple principal problem grown. Finally, the political centralization grows when the policy conflict between president and ministries is greater.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3502.pdf: 1102426 bytes, checksum: 050d52b959eb607cdc62096f379640c0 (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / Universidade Federal de Minas Gerais / The interaction between the Executive and the Legislative in the Brazilian presidential system has been ruled by two antagonistic approaches. The first one examines that the relations between both powers would be ruled by confronting each other and by irreconcilable interests. This is because a combination of the presidential system, multipartidarism, open-list proportional representation system and federalism would induce to the formation of a clientelistic Congress, which would be undisciplined and dominated by weak political parties. The second perspective reinforces the high level of cooperation in the relations between those powers due to the centralization which rules the legislative work, and due to the executive and the partisan leaders´ preponderance in the ruling process, allowing the establishment of an enduring coalition. From these considerations, this study analyzes how the Brazilian presidential system was run during Luiz Inácio Lula da Silva government (2003-2010) by two main aspects: firstly, the notable cooperation between the Executive and the Legislative powers visualized in the formation of coalitions, in the allocation of ministry positions and in the election for the main legislative positions, such as the presidencies of the House of Representatives, Federal Senate and Permanent Committees; and, secondly, the evident participation of the political parties of the situation and the opposition through reports by the legislators of the National Congress Committees, as well as the action throughout amendments and replacements. Thus, it has been proved that Lula government was supported by enduring and disciplined coalitions which, then, had the main executive and legislative positions. Furthermore, it has been verified that the Legislative power does not ratify all the propositions derived from the Executive power, because it has actuated in the committees by altering them. Consequently, cooperation was constant in the ruling process, but the negotiation and conflict were also indispensable factors for a better performance of the system official duties. / A interação entre Executivo e Legislativo no presidencialismo brasileiro é pautada por duas abordagens antagônicas. A primeira abordagem observa que as relações entre os poderes seriam pautadas pelo confronto e por interesses irreconciliáveis, pois a combinação de presidencialismo, multipartidarismo, sistema proporcional de lista aberta e federalismo induziria à formação de um Congresso clientelista, indisciplinado e dominado por partidos políticos fracos. Por sua vez, a segunda perspectiva ressalta o elevado grau de cooperação nas relações entre os poderes devido à centralização que pauta os trabalhos legislativos e à preponderância do Executivo e dos líderes partidários no processo decisório, permitindo o estabelecimento de uma coalizão estável. A partir destas considerações, o estudo analisa o funcionamento do presidencialismo brasileiro durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) através de dois aspectos principais: em primeiro lugar, destacando a cooperação entre Poder Executivo e Poder Legislativo, visualizada na formação de coalizões, na distribuição de pastas ministeriais e na eleição para os principais cargos legislativos, como as presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Comissões Permanentes; e, em segundo lugar, evidenciando a participação dos partidos políticos da situação e da oposição nas relatorias das Comissões do Congresso Nacional, assim como a atuação por meio de emendas e de substitutivos. Com isso, ficou constatado que o governo Lula foi apoiado por coalizões estáveis e disciplinadas que, por sua vez, obtiveram os principais cargos executivos e legislativos. Ademais, verificou-se que o Poder Legislativo não foi um mero ratificador de proposições oriundas do Poder Executivo, pois atuou nas comissões por meio de alterações nas proposições. Por conseguinte, a cooperação foi uma constante do processo decisório, mas a negociação e o conflito também foram fatores imprescindíveis para o bom-funcionamento do sistema.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoMRN_DISSERT.pdf: 3197339 bytes, checksum: 8679305ed89e4c7f00dd0dbd6382c8b9 (MD5) Previous issue date: 2012-07-18 / Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President?s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva?s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso?s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies / As pol?ticas p?blicas t?m sido estudadas em diversas ?reas das ci?ncias humanas e sociais, a partir de diferentes aspectos te?ricos e t?cnicos. No entanto, ainda h? car?ncia de estudos que incorporem a dimens?o do exerc?cio da pol?tica e suas interfer?ncias em tais a??es, reconhecendo inclusive a import?ncia da arquitetura institucional do modelo presidencialista brasileiro na implementa??o dessas pol?ticas. Esse sistema multipartid?rio e fragmentado tem levado ao poder conjuntos heterog?neos de partidos pol?ticos. Dessa forma, os gabinetes ministeriais, mais do que auxiliarem o projeto de governo do presidente da Rep?blica, passam a operar agendas particularizadas, que possuem marcas partid?rias e influ?ncia de grupos de interesse hegem?nicos nos temas tratados pelas ag?ncias governamentais. Quando estas agendas operam em pol?ticas setoriais e especializadas, o n?vel de atrito aparentemente ? baixo. Por?m, quando isto ocorre em a??es intersetoriais, a exemplo do desenvolvimento regional, evidenciam-se fortes tra?os de competi??o entre ag?ncias governamentais, que em tese deveriam operar de forma integrada. Embora este n?o seja um tra?o especifico do governo de Luiz In?cio Lula da Silva o per?odo que ser? estudado , encontrando-se comportamentos similares na presid?ncia de Fernando Henrique Cardoso, percebe-se que a amplia??o da coaliz?o em nome da governabilidade vem interferindo cada vez mais no resultado das pol?ticas p?blicas intersetoriais, em virtude destas m?ltiplas l?gicas que se manifestam. Para se entender estes processos, elegeu-se como foco do estudo o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustent?vel de Mesorregi?es Diferenciadas (PROMESO), parte da Pol?tica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O programa estabelece interfaces com diversas ag?ncias governamentais e suas pol?ticas p?blicas em um claro desenho intersetorial. A pesquisa buscou identificar e analisar as rela??es das ag?ncias governamentais e seus programas com grupos de interesse, fossem eles partidos pol?ticos ou outros segmentos da sociedade civil, evidenciando as l?gicas de favorecimento, que secundarizam a integra??o de a??es nas pol?ticas intersetoriais. Para tanto, al?m do debate te?rico que incorpora categorias diversas da ci?ncia pol?tica, da administra??o p?blica, das pol?ticas p?blicas, da geografia e da economia, o estudo debru?ou-se sobre fontes secund?rias, utilizando bases de dados das diferentes ag?ncias governamentais, com a finalidade de levantar informa??es. Evidenciou-se que a interfer?ncia da pol?tica partid?ria tem sido um aspecto nefasto para algumas pol?ticas p?blicas. Assim, a pesquisa confirma que ? t?nue o car?ter cooperativo no ?mbito das ag?ncias governamentais, muitas vezes limitado aos documentos oficiais, e que de fato h? um tra?o marcante de competi??o, sobretudo quando se fala em pol?ticas transversalizadas