Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-17T16:26:53Z No. of bitstreams: 1 Simone Thay Wey Lee.pdf: 965632 bytes, checksum: 3ebd44c4d3df7ac4c5d0239da165fcd5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-17T16:27:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Simone Thay Wey Lee.pdf: 965632 bytes, checksum: 3ebd44c4d3df7ac4c5d0239da165fcd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T16:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Thay Wey Lee.pdf: 965632 bytes, checksum: 3ebd44c4d3df7ac4c5d0239da165fcd5 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo principal a análise quanto à possibilidade e à necessidade de criação de uma corte supranacional de justiça dentro do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL. Para tanto, inicia-se analisando o fenômeno da integração regional no mundo e, mais especificamente, no contexto da América do Sul, as suas finalidades, a sua origem histórica e as fases pelas quais o Estado deve passar para alcançar a integração total com seus pares. Passa-se então ao exame das características dos países sulamericanos, para elencar as suas semelhanças e distinções e, assim, identificar os desafios para promover a integração regional no subcontinente sul-americano. Em seguida, é traçado o desenvolvimento histórico do movimento de integração na América do Sul, desde CEPAL até a UNASUL. Importante, também, para atingir o fim almejado aqui, é trabalhar com os conceitos de soberania e supranacionalidade para asseverar que esta não macula aquela, mas, apesar disso, é necessário reforma constitucional, ao menos para o Brasil, para admissão da supranacionalidade na ordem interna. Já o capítulo 2 é voltado exclusivamente para o estudo do MERCOSUL, incluindo a sua formação histórica, as suas finalidades, o seu papel de relevo desempenhado na região e, principalmente, a sua estrutura institucional, chamando a atenção para o seu caráter intergovernamental. Finalmente, o capítulo 3 se destina a realizar uma construção teórica quanto à criação hipotética de uma corte supranacional de justiça, voltada principalmente para a solução de demandas comerciais, cujas decisões devem ter primazia sobre o direito interno e ser dotada de eficácia e aplicabilidade imediata nos territórios nacionais. Nesse contexto, defende-se a desnecessidade, a priori, de uso do órgão judicial para analisar demandas que envolvam violação aos direitos humanos e às instituições democráticas, sobretudo para evitar um conflito de competência com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, defende-se a necessidade de conceder acesso dos particulares à corte supranacional, de modo a minorar o déficit democrático. / The following work has as its primary purpose the analysis as to the possibility and the need to create a supranational court of justice within the South American Common Market (MERCOSUL) dispute resolution system. For this purpose, it starts off with the assessment of the integration phenomenon occurring in the world and, more specifically, in South America, its objectives, its historical origin and the phases in which the State must go through in order to achieve a full integration with other neighboring countries. Afterwards, it examines the characteristics of the South American countries in order to enumerate its similarities and distinctions, enabling the identification of the challenges that they must overcome to achieve regional integration in the South American subcontinent. Subsequently, it studies the historical development of the regional integration, since the creation of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) until the Union of South American Nations (USAN). It’s also important, in order to achieve the main purpose of this work, study the concepts of sovereignty and supranationalism, to affirm that the latter one doesn´t violate, by any means, the Estate sovereignty but, nevertheless, it´s necessary a constitutional reform, at least for Brazil, to introduce supranationalism into the national legal system. Chapter 2 is entirely focused on the study of MERCOSUL, including its origin, its objectives, its important role played within the region and, most significantly, its institutional structure, calling attention to its intergovernmental feature. Finally, chapter 3 is aimed to describe the characteristics of a supranational court of justice to be created for MERCOSUL, whose main purpose would be to settle commercial disputes through judicial decisions that must prevail over the national legal system and must be immediately effective within the national territories. In this context, the position held in this work is that there is no need, at least initially, for the judicial body to analyze disputes that involves human rights violation or breach of democratic institutions, mainly to avoid a conflict of competence with the Inter- American Court of Human Rights. At last, this work focuses on the need to grant direct access to individuals and private companies to the supranational court of justice in order to diminish the democratic deficit.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Larissa Galdino de Magalhaes Santos.pdf: 6426126 bytes, checksum: d2e1226560edf7ca339e2437f1d6a923 (MD5) Previous issue date: 2013-05-03 / The present work aims to study the scenario of e-government in the State of Espírito Santo, identifying and analyzing the stages of maturity where it is the portal www.es.gov.br as the concepts ONU (2003, 2008) about the use of information technologies and communication, and investigate the possibility of broadening political participation through the website s electronic PPA Online that receives the demands of the population to be incorporated into the statewide multi-year plan. To achieve the goals, we chose to understand the electronic government while the presence of virtual information, content, services that governments offer their citizens on the Internet, in order to promote more effective management, transparency and participation online. Adapted to the level of maturity of e-government and the ONU criteria for evaluating institutional arrangements online. Through the guidance and navigation building a framework of evaluation was possible to diagnose the stage of development of e-government in the state of Espírito Santo and check the hypothesis of political participation. The results confirmed the need for state governments need to rethink their policies and practice of electronic government, especially regarding the relationship with the citizen. Despite the identification of innovative practice in the portal, stood out more, inefficiency in providing the same services to the public and in providing channels of participation. So establish an effective communication channel between citizen and government, should be the first step towards legitimization of e-government in the Espírito Santo / O presente trabalho tem por objetivo estudar o cenário do governo eletrônico no Governo do Estado do Espírito Santo, identificando e analisando os estágios de maturidade em que se encontra o portal www.es.gov.br, conforme os conceitos ONU (2003, 2008) acerca do uso das tecnologias de informação e comunicação, e averiguar a possibilidade ampliação da participação política através do sítio eletrônico do PPA Online que recebe as demandas da população a serem incorporadas no plano plurianual estadual. Para atingir os objetivos, optou-se por entender o governo eletrônico enquanto a presença virtual de informações, conteúdo, serviços que os governos ofertam aos cidadãos na internet, de modo a promover maior eficácia da gestão, transparência e participação online. Adaptaram-se os níveis de maturidade de governo eletrônico da ONU e os critérios para avaliação de arranjos institucionais online. Por meio da navegação orientação e construção de um framework de avaliação foi possível diagnosticar o estágio de desenvolvimento do governo eletrônico do estado do Espírito Santo e checar a hipótese de participação política. Os resultados confirmaram a necessidade de que os governos estaduais necessitam repensar suas políticas e a prática de governo eletrônico, principalmente no que tange a relação com o cidadão. Apesar da identificação de prática inovadoras no portal, destacaram-se mais, a ineficiência do mesmo em prestar serviços ao público e no oferecimento de canais de participação. Portanto estabelecer um canal de comunicação efetivo entre o cidadão e o governo, deve ser o primeiro passo para legitimação do governo eletrônico no Espírito Santo

Por serem os níveis crescentes de desemprego, uma característica da estrutura político-econômica deste novo modelo de acumulação de capital, é praticamente certa a impossibilidade do resgate, pelo mercado de trabalho, de um grande contingente de homens e mulheres que hoje amplia e modifica o perfil do atual exército de reserva. Isto ocorre principalmente quando propostas como a do PLANFOR (Plano Nacional de Formação Profissional) se efetuam sem uma base de articulação entre as políticas públicas, favorecendo a garantia bons salários, vínculos empregatícios consistentes e uma melhor qualidade do nível de vida à força de trabalho.A questão da qualificação profissional e seu controle social hoje, no município de Campos dos Goytacazes, a partir da Comissão Municipal de Emprego e reflexões sobre as metamorfoses do mundo do trabalho e da dimensão ética das políticas públicas de geração de renda e emprego, financiadas com verbas do FAT, é o que objetivamos abordar nesta pesquisa.O objeto de nosso estudo de caso, a Comissão Municipal de Emprego, tem suas ações voltadas para um processo de ampliação dos níveis de ocupação remunerada nos municípios, com olhar focalizado em determinados segmentos sociais, denominados excluídos. No estudo realizado (sem o compromisso de um grande aprofundamento) identificamos algumas questões que procuramos apresentar e analisar. Algumas delas foram: ausência de diagnósticos locais no tratamento da aplicação de uma possível política de geração de emprego e renda, com falta; falta de articulação entre as políticas públicas; dependência das ações da instituição aos interesses do poder público ao poder público e falta de estrutura material e física para realização do trabalho da mesma. Concluímos que a participação da sociedade civil organizada na definição de prioridades e no acompanhamento da execução de programas envolve na prática inúmeros problemas, que vão desde as questões relativas à cultura política de cada localidade, até a falta de recursos que garantam o mínimo de condições a esta participação. Estas questões devem ser identificadas e trabalhadas em nome de um uso mais ético dos instrumentos políticos de participação / Being the increasing levels of characteristic unemployment of the politician-economic structure of this new model of accumulation of capital, the impossibility of the rescue for the market of work of a great contingent of men and women is practically certain that today extends and modifies the profile of the current army of reserve, mainly when proposals as of the PLANFOR (National Plan of Professional Formation) if effects without a base of joint between the public politics, objectifying to guarantee good wages, consistent employment bonds, and a qualitative level of life to the work force. The question of the professional qualification and its social control today, in the city, inserted in the studies of the metamorphosis of the world of the work and in the ethical dimension of the public politics of generation of financed income and job with the public money happened of the FAT, are what we objectify to approach in this research. In this called instance Municipal Commission of Job, that has its action directed toward a magnifying process of the occupation levels, with looking at focused in definitive excluded social segments, identifies some questions that we look for to present with bigger detailing and analysis. Some of them had been: the identification of the local diagnoses absence in the treatment of the application of the related politics; the lack of joint between the public politics; the dependence of the actions of the institution to the interests of the public power to the public power to the public power and lack of material and physical structure for the work of its members. We conclude that the participation of the organized civil society in the definition of priorities and in the accompaniment of the execution of programs, it involves in practical the innumerable countless problems which go from the relative questions to the political culture of each town, until the lack of resources that guarantee the minimum of conditions to this participation. Questions these that must be identified and be worked on behalf of the democratic exercise.

O presente trabalho coloca em análise a obrigatoriedade da educação infantil no Brasil com foco na institucionalização da criança desde a tenra idade, buscando correlacionar infância, educação, governamentalidade e o refinamento das técnicas de governo. Entendemos a infância não como fato natural, mas como acontecimento sócio e culturalmente produzido, organizado por regulações potentes que instituem maneiras de cuidar e educar a criança seja na família ou nos demais espaços, como a escola. De certo, as ações da educação infantil permanecem promovendo processos de subjetivação, seja ao determinar, enquadrar e controlar os comportamentos das crianças por meio de técnicas de dominação seja ao estimulá-las para que operem de acordo com os padrões estabelecidos, formando condutas resilientes, imobilizando-as em papéis, silenciando-as. Deste modo, imergirmos nas práticas que caminham pela vertente da institucionalização de crianças, a partir dos estudos de Michel Foucault, estabelecendo relações entre os campos de saber, tipos de normatividade e formas de subjetividade na educação infantil. Elegemos a análise genealógica proposta por Foucault e a análise institucional de acordo com Lourau, como metodologias para a compreensão dos processos em curso, tensionando as práticas diárias, dando visibilidade a diferentes formas do fazer cotidiano e percebendo as resistências como potência. Entendemos como desafio a criação de espaços de discussão, que não sejam construídos pelo sujeito da falta, mas que possam perceber como potência o que é visto como ausência no outro. Necessitamos desta forma, estabelecer regiões limítrofes de existência única, de experiência vivida, existência anárquica de qualquer criança e não só de espaços de capturas, ordenações e silenciamentos. Assim, linhas de fuga como proposto por Deleuze e Guattari insurgirão como possibilidade, tendo como horizonte uma vida não fascista, como convida Foucault, para os fazeres e saberes de e na educação infantil. / This thesis challenges the compulsory quality of preschool education in Brazil, focusing on the institutionalization of children from a young age and trying to correlate early childhood education, governmentality and the refinement of government techniques. We understand childhood is not a natural fact, but a socially and culturally produced event, organized by powerful regulations that establish ways in which to care for and educate children, be it in the family or in other spheres, such as school. Certainly, the actions of early childhood education encourage processes of subjectivation, be it by determining, regulating and controlling the behavior of children through techniques of domination, be it by encouraging them to operate according to established standards and therefore generating resilient behaviors, immobilizing the children on papers, silencing them. Thus, in light of Michel Foucaults studies, we explore the practices that move along the lines of the institutionalization of children, establishing relationships between the fields of knowledge, the types of normativity, and the forms of subjectivity in early childhood education. The genealogical analysis proposed by Foucault and Louraus institutional analysis were chosen as methodologies in order to understand ongoing processes, thus challenging daily practices, raising the visibility of different ways of everyday doing and perceiving resistance as potency. We understand there is a challenge in the creation of spaces for discussion; spaces which are not constructed by the subject of discourse, but where what is seen as a lack in the others, can be seen as potency. We need, therefore, to establish border regions of unique existence, of lived experience, anarchic existence of every child; not just spaces where capturing, commanding and silencing prevail. Consequently, "lines of flight", as defined by Deleuze and Guattari, rise up as a possibility when the horizon is "a non-fascist life", as proposed by Foucault, for the actions and the plural knowledge on and in early childhood education.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação procura, utilizando o pensamento de Maquiavel, Montesquieu e Madison, estudar o governo republicano a partir de dois paradigmas distintos, a saber, a forma de governo e o modo de governar. O primeiro diz respeito ao seu caráter institucional do Estado e da atividade política e se torna inteligível por uma compreensão teórica da política, ou seja, sobre o que lhe confere formato. O segundo se refere aos modos de ação do governo independentemente de seu formato institucional e pode ser compreendido por aspectos sociológicos, pois diz respeito mais à sociedade. Maquiavel e, de um ponto de vista, Montesquieu podem ser considerados os principais representantes da tradição que identifica na forma de governo a definição da república. Montesquieu, sob outra perspectiva, e Madison são os que mais se dedicaram ao modo de governar. Além disso, este estudo procura abordar a liberdade como categoria identitária da política e, assim, formando um todo coeso da tradição republicana. / This dissertation tries, using the thought of Machiavelli, Montesquieu and Madison, to study the republican government based on two distinct paradigms, namely the form of government and the mode of governing. The first relates to its institutional character of the State and political activity and becomes intelligible by a theoretical understanding of politics, that is what gives it shape. The second refers to modes of action of the government regardless of its institutional format and can be understood by sociological aspects, as it relates to society. Machiavelli and, under a point of view, Montesquieu can be considered the main representatives of that tradition identifies as the definition of form of government of the republic. Montesquieu, from another perspective, and Madison are the most dedicated to how to govern. Furthermore, this study seeks to address the freedom as a category of identity politics and thereby forming a cohesive whole of the republican tradition.

Orientador: Prof. Dr. Lúcio Nagib Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / Este trabalho trata da experiência de Iguape, município situado no litoral sul de São Paulo, na preservação de seu conjunto urbano tombado pelos órgãos de patrimônio cultural estadual Condephaat e federal IPHAN, por meio de ações promovidas direta ou indiretamente pelo governo local, mediante a interação e articulação com vários outros atores atuantes no local. O objetivo é discutir o papel desse nível de governo no campo do patrimônio, analisando-se as relações intergovernamentais (RIGs) estabelecidas entre as três esferas federativas e também entre Estado e sociedade (RES). O trabalho tem como base principal pesquisa de campo, constituída por visitas, entrevistas e conversas com os agentes envolvidos na experiência de Iguape. Busca-se contribuir com reflexões que permitam o diálogo com a literatura de políticas públicas e de patrimônio, ambas ainda restritas quando se refere à ação de governos locais na preservação de conjuntos urbanos tombados, particularmente quando situados em pequenos municípios no Brasil. / This work deals with the experience of Iguape, a municipality located on the south coast of São Paulo, in the preservation of its historical urban center by state and federal cultural cultural heritage bodies Condephaat and IPHAN, respectively through actions promoted directly or indirectly by local government, through the interaction and articulation with several other actors in place. The objective is to discuss the role of this level of government in the field of cultural heritage public policies, analyzing the intergovernmental relations established among the three federative spheres and also between State and society. The work is based mainly on field research, through visits, interviews, and chats with the agents involved in the experience in Iguape. It aims to contribute with reflections to the literature of public policies and cultural heritage, both still restricted when it refers to the action of local governments in the preservation of historical urban settlements, particularly when located in small municipalities in Brasil.

Este trabalho tem por objetivo analisar a experiência política dos Conselhos Governo-Comunidade durante o governo Saturnino Braga à frente da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 1986 e 1988. Criados no interior das trinta Regiões Administrativas espalhadas pelo território do município, os CGCs, como também ficaram conhecidos na época, tinham a função de fazer a interlocução entre as reivindicações e demandas das comunidades cariocas com o poder público municipal. O projeto dos CGCs procurou atender a uma antiga reivindicação do movimento comunitário: o desejo de participar ativamente nos processos decisórios de intervenção da prefeitura nos bairros e favelas cariocas. Constituídos por membros das associações de moradores de bairros, associações de favelas, associações comerciais e de indústrias, além de contar com a participação dos agentes públicos da prefeitura, os CGCs, através da descentralização política e administrativa, permitiram que as comunidades cariocas pudessem indicar e fiscalizar as obras que a prefeitura realizaria em suas localidades. Ao estabelecer a participação comunitária no processo de intervenção nos bairros e favelas cariocas como base de sua política, o governo Saturnino Braga, por meio dos conselhos, objetivou o fortalecimento do poder local em detrimento das práticas clientelísticas na cidade do Rio de Janeiro, principalmente ao não permitir a troca de obras por votos para deputados e vereadores. Com críticas ao populismo, os CGCs foram uma aposta da prefeitura do Rio e do governo Saturnino Braga para uma nova forma de se fazer política na cidade. / Este trabajo tiene como reto analizar la experiencia política de los Conselhos Governo-Comunidade durante el gobierno del alcalde Saturnino Braga en la ciudad de Rio de Janeiro, entre 1986 y 1988. Creados en el interior de treinta distritos en diferentes puntos del municipio, los CGCs tenían por función la interlocución entre las demandas de las comunidades cariocas y la municipalidad. Este proyecto buscó atender una antigua demanda del movimiento popular: el deseo de participar activamente en las intervenciones del gobierno en los barrios y favelas cariocas. Constituidos por miembros de asociaciones de barrios, favelas, comercio e industrias, además de poseer funcionarios de la municipalidad, los CGCs, a través de la descentralización política y administrativa, permitían que las comunidades pudieran indicar e inspeccionar las obras que el ayuntamiento realizaría en sus distritos. Por establecer la participación comunitaria en el proceso de intervención pública en los barrios y favelas como base de su política, el gobierno de Saturnino Braga, por medio de los CGCs, tuvo como reto el fortalecimiento del poder local en detrimento de prácticas de clientelismo en la ciudad, no permitiendo, principalmente, el cambio de obras por votos a diputados y concejales. Con críticas al populismo, los CGCs fueron una apuesta de la municipalidad y del gobierno de Saturnino Braga a una nueva manera de hacerse política en la ciudad.

O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o processo de criação e regulamentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), desde o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) até sua efetiva regulamentação em 1962. A iniciativa inscreveu-se no conjunto de medidas visando dar solução à crise que atravessava o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), e que levariam à instauração, na Câmara dos Deputados, em 1956, de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema da energia atômica no país. Como sinônimo de desenvolvimento e progresso, a energia nuclear também seria incluída no Programa de Metas de JK. São investigadas as disputas políticas e os interesses econômicos que marcaram o processo de implantação da CNEN e o desenvolvimento de suas atividades na etapa inicial de seu funcionamento. / This Masters dissertation aims at analyzing the creation and rules determining process of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), from Juscelino Kubitscheks government (1956-1961) to its effective establishment on 1962. The initiative was part of a set of measures with the purpose of resolving the crisis that affected the Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), which would lead to the establishment of a Comissão Parlamentar de Inquérito, in the House of Representatives in 1956, in order to investigate the atomic energy problem in the country. As a synonym of development and progress, nuclear energy also would be included in the Programa de Metas of JK. It will also investigate the political disputes and economic interests, which characterize the implementation of CNEN and its activities in the early years.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:29:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313455.pdf: 647431 bytes, checksum: 9004d3caf3c2e7264fc46f1f258545b7 (MD5) / O presente trabalho consiste no estudo de caso das ações armadas da Ação Libertadora Nacional (ALN) contra a última Ditadura Militar no Brasil e seus desdobramentos na forma de memória histórica. Partindo da sociologia histórica, tomamos como base as contribuições contidas na obra do sociólogo Florestan Fernandes, onde o mesmo propõe o estruturalismo histórico como método de pesquisa. Buscamos investigar fatos históricos e medidas institucionais que levaram à ascensão golpista em 1964 e à formação de grupos armados em meio à crise política e econômica que atingia o Brasil à época. Nossa maior intenção foi contribuir com elementos para o debate sobre as políticas de memória histórica ainda incipientes no país. Mediante análise de documentos e revisão bibliográfica, procuramos expor a postura ideológica demonstrada tanto pelos guerrilheiros quanto pelo Estado repressor; o desenrolar do confronto armado entre Estado e oposição; os processos de anistia e reabertura democrática; e, por fim, os desdobramentos históricos que o referido conflito alcançou na prática institucional. Dessa forma, procuramos destacar o modo anticonstitucional com que o Estado vem tratando os crimes de lesa humanidade cometidos por seus agentes no decorrer do período militar; o atraso do Brasil em relação ao tratamento dos crimes contra os direitos humanos em períodos ditatoriais e a revisão da lei de anistia; assim como a ausência de uma política de memória histórica no país.<br> / Abstract : The present case study has its focus on both the armed action of the Ação Libertadora Nacional (ALN) against the last Brazilian military dictatorship and its unfoldings as historical memory. Taking Historical Sociology as a starting point, this study follows the contributions from the sociologist Florestan Fernandes, where he proposes historical structuralism as research method. We intend to investigate historical facts and institutional measures wich led to 1964#s military coup and the formation of armed groups parallel to the political and economical crisis context. Our main intention was to contribute with elements for the debate concerning historical memory policies, still incipient in Brazil. Through analysis of documents and literature review we intended to expose the ideological posture performed by both guerrillas and the repressing State; the course of the armed confrontation between the State and its oppositional forces; the amnesty processes and the democratic reopening; and the repercussion of the historical unfolding of the conflict on the institutional practices. Considering this, we aim at highlighting the unconstitutional ways the Brazilian State has been approaching the crimes against humanity committed by its agents during the military government period; the backwardness of the State towards the processing of crimes against the Human Rights committed during the dictatorship periods and the revision of the amnesty law; and also the absence of historical memory policies in the country.

[pt] A neocristandade no Brasil foi uma tentativa de restaurar o catolicismo no Brasil, em plena continuidade com a Igreja Universal. Este trabalho analisa a atuação do segundo Cardeal brasileiro Dom Sebastião Leme da Silveira Cintra e sua contribuição no processo de neocristandade na Igreja Católica do Brasil entre os anos de 1920-1940. Dom Leme exerceu enorme influência na Igreja do Brasil, usando da cultura, dos meios de comunicação, da aproximação com o Governo, da arregimentação das massas e dos intelectuais neste processo. Foi o mais expressivo episcopado, no país, na tentativa de revitalizar os valores e o sentido do catolicismo na sociedade brasileira moderna. Por meio de um programa em plena união com a Igreja Universal, esse Cardeal deu passos profundos em vários campos da sociedade, buscando implantar e reformar o espírito católico. Para tanto, implementou leis e práticas religiosas, aumentando e incentivando, sobretudo, as devoções a eucaristia, ao Sagrado Coração de Jesus, a Nossa Senhora e o amor e obediência ao Papa. Observa-se o conceito de neocristandade como chave de compreensão do catolicismo moderno e das discussões em torno da modernidade. Discute-se o entendimento do conceito com base no pontificado do Papa Leão XIII, porém aprofundando com os pontificados de Pio X, Bento XV e Pio XI. A neocristandade no Brasil é compreendida, portanto, a partir das características apresentadas pela Igreja Romana e trazidas para a realidade brasileira. A pesquisa apoia-se numa ampla bibliografia, nas atas de visitas pastorais, comunicados e avisos diocesanos, artigos publicados em relação ao tema, pesquisa em documentos nos arquivos das Arquidioceses de Curitiba, São Paulo e sobretudo do Rio de Janeiro. Focaliza-se neste trabalho a relação Igreja Estado, no período proposto, e a relação da hierarquia eclesiástica com os fiéis leigos e o empenho de uma elite intelectual para instaurar uma neocristandade no Brasil. / [en] Neochristianity in Brazil was an attempt to restore Catholicism in Brazil, in tandem with the movement of the Universal Church. This paper analyzes the deeds by the second Brazilian Cardinal Archbishop Sebastião Leme da Silveira Cintra and his contribution to Brazil’s Catholic Church between 1920 and 1940. During this process, Archbishop Leme exercised enormous influence on Brazil s Church by making use of the culture, mass media, his approach to the Government and his call both to the masses and the literate. His was the most expressive Episcopacy in the country to try to revitalize the values and the Catholic sentiment in the modern Brazilian society. By means of a program fully aligned with the Universal Church, the Cardinal made a tremendous progress in different aspects of the society looking to implement and reform the Catholic spirit. Consequently, he implemented religious laws and practices, fostered and increased the devotion to Eucharist, the Sacred Heart, Our Lady and love and obedience to the Pope. The concept of Neochristianity is key to understand modern Catholicism and the discussions about modernity. It is analyzed under the influence of Pope Leo XIII s pontificate and further deepened with the pontificates of Pius X, Benedict XV and Pius XI. Therefore, Neochristianity in Brazil is understood from the characteristics of the Roman Church and localized to Brazilian reality. The research is supported by a wide bibliography, the acts of pastoral visits, diocesan notices and memos, published articles related to the topic, study of documents in the archives of the Archdioceses of Curitiba, São Paulo and mainly Rio de Janeiro. This research is focalized in the relationship Church-State in the aforementioned period, the relationship of ecclesiastic hierarchy with the lay faithful and the efforts of an intellectual elite to install a neochristianity in Brazil.