Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:05:09Z No. of bitstreams: 1 61000156.pdf: 1722150 bytes, checksum: 6fac20c34126287f09c11aff6b34320e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:05:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000156.pdf: 1722150 bytes, checksum: 6fac20c34126287f09c11aff6b34320e (MD5) / Este trabalho visa a analisar o papel da Advocacia-Geral da União – AGU na formulação e implementação de políticas públicas na esfera federal. Introduz-se o tema cotejando a dinâmica existente entre os atores que direta ou indiretamente influem na formação da agenda política Estatal, em um ambiente democrático. Especificamente, a pesquisa procura verificar a relação existente entre a sociedade, o Estado e o governo para, em seguida, analisar as origens do interesse público e das políticas públicas, especialmente no que toca às fases que compreendem a sua formulação e implementação. Estuda-se, ainda, a natureza jurídica e o status constitucional da Advocacia-Geral da União, como Função Essencial à Justiça, na busca, por fim, da visualização da formulação e da implementação das políticas públicas sob a sua ótica, de modo específico no que toca ao contencioso judicial. Ao cabo, e nesse sentido, descreve-se a atuação da AGU em três relevantes feitos judiciais que tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de avaliar se sua atuação nos referidos processos auxiliou a manutenção da política pública estatal pretendida.

Orientador: Jose Alves de Freitas Neto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-13T15:32:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Padua_DaniloDestro_M.pdf: 851556 bytes, checksum: 7abffeb056882ad1557d48b627090983 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Este trabalho faz uma análise das transformações políticas ocorridas na Argentina no período de 1989-2001. Ocorreram mudanças no movimento peronista e na condução da política econômica no período da ditadura militar (1976-1983) e governo de Raúl Alfonsín (1983-1989) que foram se aprofundando durante o governo de Carlos Menem. Essas mutações se relacionam com o surgimento do movimento dos piqueteros e novas formas de ação política da sociedade Argentina que tiveram seu auge durante as jornadas da chamada crise de 2001. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Historia Cultural / Mestre em História

Este estudo pretende analisar qual a relação entre os recursos gerenciais estratégicos do setor público e o desempenho dos estados brasileiros. Para tanto, assume-se que a estratégia é um dos fatores que influenciam a performance financeira e socioeconômica das unidades federativas estatais, e que a modernização da administração pública ocorrida em duas fases, estabelece uma busca pela eficiência apoiada no modelo da Nova Gestão Pública (NGP), que se utiliza desses recursos gerenciais. A pesquisa tem como fundamentação teórica a Visão Baseada em Recursos (VBR), que emprega conceitos de competitividade e desempenho no setor público para analisar os seus recursos gerenciais estratégicos como fonte de vantagem competitiva e responsáveis pelo desempenho diferenciado entre as organizações. Trata-se de estudo empírico-analítico de uma amostra de 20 estados brasileiros obtida mediante aplicação de questionário estruturado tipo survey aos Secretários de Estados das Secretarias de Administração, Planejamento, Fazenda, Receita, Educação, Saúde e Segurança dos 26 estados brasileiros. As variáveis referentes aos recursos gerenciais estratégicos foram extraídas do questionário enquanto as demais variáveis de desempenho foram obtidas da base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Por meio de métodos de análise multivariada de dependência (correlação canônica e análise de regressão) e de interdependência (análise de correspondência e de homogeneidade), constatou-se que quanto melhor a gestão dos sistema de informações, menor é o nível de endividamento do estado e maior sua liquidez financeira; quanto maior a visão orientada para o cidadão-usuário, maior é a despesa total per capita e o investimento em infraestrutura; os melhores indicadores orçamentários, econômicofinanceiros e de desenvolvimento social estão associados aos Estados que possuem uma boa avaliação da cultura organizacional gerencial, da visão orientada para o cidadão, do capital humano e da gestão dos sistemas de informações. / This research aims to analyze the relationship between public strategic managerial resources and Brazilian states development. Therefore, it is assumed that: (1) the strategy is one of the factors that influence the financial and socio-economic performance of federal unit; and (2) the public administration reform uses these managerial resources. The Resource Based View (RBV) is the research theoretical base. Competitiveness and performance concepts are used to analyze public strategic managerial resources as a source of competitive advantage and as responsible for the different performances among organizations. It is an empirical and analytical study of 20 Brazilian states. This sample was obtained by applying a survey to the administration, planning, finance, income, education, health and safety departments. The variables relating to strategic managerial resources have been extracted from the questionnaire while the other performance variables were obtained from the database of the National Treasury Secretariat (STN), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Central Bank of Brazil (BACEN ). By multivariate analysis of dependence (canonical correlation and regression analyzes) and interdependence (correspondence and homogeneity analysis), this study revealed that: (1) the best information system management is related with the lower the level of debts and the higher level of financial liquidity, (2) the higher citizen-oriented view is linked with the higher the per capita total expenditure and the higher expenditure on infrastructure, (3) the higher level of the budgetary, financial, economic and social performances is associated with states that have a good evaluation on organizational culture, citizen-oriented view, human capital and information system management.

nÃo hà / O presente trabalho tem por objetivo estudar como o ÃrgÃo do Poder Executivo Federal brasileiro ligado ao tema da igualdade racial se coloca na esfera pÃblica virtual. A anÃlise concentra-se na experiÃncia de comunicaÃÃo online da Secretaria de PolÃticas de PromoÃÃo da Igualdade Racial (SEPPIR): o site www.seppir.gov.br. O ÃrgÃo foi criado em 2003 para formular, promover e articular aÃÃes que promovam a igualdade racial no paÃs. A SEPPIR comeÃou suas atividades na primeira gestÃo do presidente Luiz InÃcio Lula da Silva e significou uma resposta Ãs demandas histÃricas do movimento negro brasileiro, movimento este que conseguiu colocar a questÃo racial na esfera pÃblica brasileira e que passou, principalmente a partir da dÃcada de 1970, por uma reconstruÃÃo Ãtnica e cultural, pautada, por exemplo, pela defesa da utilizaÃÃo da ideia de raÃa. Tal movimento passou tambÃm a influenciar os partidos polÃticos e a esfera de decisÃo polÃtica e a exigir do Estado, a seu modo, aÃÃes tanto de reconhecimento quanto de redistribuiÃÃo. O site da SEPPIR à o Ãnico veÃculo utilizado pela Secretaria para divulgar, de forma permanente, suas aÃÃes. A presente dissertaÃÃo analisa esse objeto a partir da HermenÃutica de Profundidade, referencial metodolÃgico proposto por J. B. Thompson. Faz isso ao realizar, conjuntamente, as anÃlises sÃcio-histÃrica e discursiva (anÃlise narrativa), alÃm da interpretaÃÃo das formas simbÃlicas estudadas. Em conjunto com esse referencial metodolÃgico, o trabalho busca analisar como a SEPPIR se porta na esfera pÃblica virtual, em relaÃÃo aos tipos de publicidade caracterÃsticos da esfera pÃblica (visibilidade e discutibilidade), e se ela consegue e como consegue atender Ãs exigÃncias democrÃticas para as experiÃncias digitais do Estado (responsividade, porosidade, alÃm da publicidade). A hipÃtese trabalhada e confirmada por este trabalho à de que a SEPPIR nÃo se preocupa em dar grandes contribuiÃÃes à esfera pÃblica discursiva, na qual se prima pelo debate. Ela contribui, em maior medida, com a formaÃÃo de uma esfera de visibilidade pÃblica em torno da questÃo racial. Faz isso sendo o site um polo emissor de discursos sobre a realidade racial brasileira. Discursos cuja narrativa converge com aquela utilizada na histÃria recente do movimento negro, que, por sua vez, assemelha-se à narrativa escolhida pelo Partido dos Trabalhadores nos Ãltimos anos. / The present work aims to study how the organ of the Brazilian Federal Executive linked to the issue of racial equality stands in the virtual public sphere. The analysis focuses on the online communication experience from the Secretariat for the Promotion of Racial Equality (SEPPIR): the website www.seppir.gov.br. The organ was created in 2003 to formulate, promote and coordinate activities that promote racial equality in the country. SEPPIR began its activities in the first administration of President Luiz InÃcio Lula da Silva and it meant a historical response to the demands of the Brazilian black movement, a movement that managed to put the race issue in the public sphere in Brazil and went, especially since the 1970s, through an ethnic and cultural reconstruction, based, for example, on the defense of the use of the idea of race. This movement also began to influence the political parties and the sphere of political decision and to demand from the State, in its own way, shares of both recognition and redistribution. The SEPPIR website is the only vehicle used by the Secretariat to disclose, on an ongoing basis, its actions. The dissertation analyzes the object from the Depth Hermeneutics perspective, the methodological framework suggested by J. B. Thompson. It does that by performing together both socio-historical and discursive analysis (narrative analysis), and the interpretation of symbolic forms studied. In conjunction with this methodological framework, the paper seeks to analyze how SEPPIR behaves in the virtual public sphere, in relation to the types of publicity characteristics of the public sphere (visibility and discutibility) and if it can and how it meets the democratic demands of state digital experiences (responsiveness, porosity, and publicity). The hypothesis elaborated and confirmed by this study is that SEPPIR does not bother to give large contributions to the discursive public sphere in which debate is a main concern. It contributes in a greater extent for the formation of a sphere of public awareness around the race issue. It does that by the website being an issue pole of discourses about the racial reality in Brazil. Discourses whose narrative converges with that used in the recent history of the black movement, which, in turn, resembles the narrative chosen by the Workersâ Party in recent years.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A Modernidade à comumente identificada como um perÃodo de profundas mudanÃas que incidiram sobremaneira na lÃgica do mundo ocidental, especialmente entre os sÃculos XIX e o XX. TransformaÃÃes na malha urbana de grandes capitais, conceitos que emergiam sob os acordes uma nova lÃgica das disciplinas doravante cientÃficas, regimes de governo em trÃnsito, mudanÃa nos padrÃes comportamentais e subjetivos, anunciavam novos tempos e grandes desafios para aqueles que estivessem à frente das polÃticas pÃblicas nos mais variados setores das sociedades daquele momento. E, respirando os ares desse novo contexto, encontramos o governo de Nogueira Accioly, identificado pela historiografia, em nosso Estado, como um perÃodo de prÃticas oligÃrquicas, patrimonialistas, despotistas e nepotistas reforÃadas pelas mudanÃas decorrentes da transiÃÃo do regime monarquista para o republicano, em nosso paÃs. Tais identificaÃÃes nÃo foram significativas o bastante para que nÃo nos interrogÃssemos sobre o que o referido governo fez no campo da EducaÃÃo do nosso Estado. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar as realizaÃÃes em EducaÃÃo do governo de AntÃnio Pinto Nogueira Accioly, entre os anos 1896 e 1912, perÃodo em que este foi presidente do Estado do CearÃ. Para tanto, focamos nossa anÃlise na sua administraÃÃo da InstituiÃÃo de Ensino SecundÃrio Liceu do CearÃ, jà existente à Ãpoca da sua ascensÃo à presidÃncia do Estado cearense, na fundaÃÃo da primeira instituiÃÃo de ensino superior de nossa terra, a Faculdade Livre de Direito e, na construÃÃo do Theatro Josà de Alencar. Realizou-se uma pesquisa bibliogrÃfica e documental em que as fontes de pesquisa foram: livros, mensagens e relatÃrios oficiais de presidente do Estado, periÃdicos, obras literÃrias e imagens de personagens histÃricos e da cidade de Fortaleza em fins do sÃculo XIX e inÃcio do sÃculo XX. ConcluÃu-se que, em meio ao desafiante trÃnsito por um perÃodo de tamanhas mudanÃas no Ocidente, falar e fazer tornavam-se desafios dos mais complexos. Liceu do CearÃ, Faculdade Livre de Direito e Theatro Josà de Alencar, sÃo instituiÃÃes que, em si, demonstram a falta de modificaÃÃes significativas na EducaÃÃo cearense no Ãmbito das realizaÃÃes do governo acciolino nesse setor. O calor dos acontecimentos, as falas desencontradas, denÃncias e represÃlias, atestam que, enquanto a Modernidade forÃa o homem a rever-se enquanto sujeito no contexto de suas novidades e ecletismo, transformaÃÃes mais profundas, que confirmassem a realidade dos termos tÃo bem ajustados em notÃcias e mensagens endereÃadas à populaÃÃo, foram escassas ou inexistentes. Mas, importa ainda que realcemos a presenÃa do povo nesse contexto, muitas vezes ovacionando prÃticas tÃo somente discursivas, vazias de realizaÃÃes mais significativas, atestando que, de fato, nem sempre, a voz do povo à a voz de Deus. / Modernity is commonly identified as a period of deep changes which excessively focused in the logic of the western world, especially between the 19th and 20th centuries. Urban area transformations in big capital cities, emerging concepts under new logic of scientific disciplines, undergoing governments regimes, changing in the behavioral and subjective patterns all announced new times and great challenges for those who were ahead of public politics in the most varied society sectors in that particular time. Breathing the airs of that new context, we meet Nogueira Acciolyâs government, identified in our state by historiography as a period of oligarchic, patrimonial, despotic and nepotistic practices reinforced by the changes caused by the transition from the monarchic to the republican regime in our country. Such identifications were not enough to inquire about what the aforementioned government had done for the Education field in our state. Therefore, this paper aims to analyze the Education accomplishments under AntÃnio Pinto Nogueira Acciolyâs government, between 1896 and 1912, period which he was president of Cearà State. Thus, the analysis was focused on his administration at Liceu do Cearà Secondary Teaching Institution, which already existed by the time of his ascension to the stateâs presidency, the foundation of the first superior education institution in our land, Livre de Direito University, and on Josà de Alencarâs Theater construction. A bibliographic and documental research was done in which the research sources were: books, messages and official reports from Stateâs president, periodicals, literature pieces, and historical characters and Fortaleza images in the late 19th and early 20th century. We conclude that to talk and to do had become more complicated challenges in the midst of Western challenging period of transformaion. Institutions such as Liceu do CearÃ, Livre de Direito University and Josà de Alencar Theater have demonstrated in this sector a lack of significant modifications within the accomplishments scope under âacciolinoâ government. The heat of the events, diverging opinions, accusations and retaliation testify that, while Modernity pushes mankind to reevaluate him in the context of its innovations and eclecticism, deeper transformations that could confirm the reality of well adjusted terms in the news or messages sent to the population were scarce or inexistent. However, it is important to emphasize the peopleâs presence under that context who many times acclaimed such discursive practices, empty of significant accomplishments testifying that, in fact, not always âThe voice of the people is the voice of Godâ.

A representação política tem sido objeto de críticas hodiernamente em razão, principalmente, da incapacidade de os representantes observarem as preferências dos eleitores. Tal fato conduziu, em um primeiro momento, ao crescimento da crítica participatória, com a pretensão de substituição do regime representativo pela democracia direta, mas se constatou que a representação possui qualidades intrínsecas que a tornam uma forma de arranjo político adaptado a dar vozes às múltiplas minorias sociais. Por este motivo, representação e participação passam a ser vistos como fenômenos políticos complementares e não antitéticos. Mesmo assim, é preciso compreender a representação política de uma forma em que as eleições, antes de constituírem uma mera forma de aquisição de autoridade, engendrem um complexo mecanismo de aquisição de obrigações e responsabilidade. Para tanto, o presente estudo insere a questão relativa ao controle e prestação de contas accountability em um panorama de pluralidade de dimensões qualitativas da democracia, para culminar com a demonstração de que a democracia é um governo limitado e, portanto, os representantes eleitos estão sujeitos à várias formas de accountability popular, institucional e social. / Political representation has been the subject of criticism in our times due mainly to the inability of representatives to observe the preferences of voters. This fact leds, at first, the growth of participatory critical, with the intention of replacing the representative government by direct democracy, but it was found that the representation has intrinsic qualities that make it a form of political arrangement adapted to give voice to the multiple social minorities. For this reason, representation and participation are seen as complementary rather than antithetical political phenomena. Still, one must understand the political representation in a way that elections before constitute a mere way of acquiring authority, engender a complex mechanism of purchase obligations and responsibility. Thus, the present study starts with the question of the control and accountability in a panorama of multiple qualitative dimensions of democracy, to culminate in the demonstration that democracy is a limited government and therefore the elected representatives are subject to various forms of accountability - popular, institutional and social.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / O presente trabalho investigou o posicionamento do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado-PSTU perante o governo Lula da Silva e a reforma previdenciÃria e universitÃria, em seu primeiro mandato (2003-2006), enfocando a raiz do conflito teÃrico e polÃtico existente entre o PSTU e o PT, a caracterizaÃÃo que o PSTU faz do governo e das referidas reformas e as formas de luta que este partido utilizou para expressar sua resistÃncia ao governo e Ãs reformas. Para consecuÃÃo de tal objetivo, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com dois dirigentes nacionais e um dirigente estadual do PSTU. Procedeu-se, tambÃm, à anÃlise de fontes documentais referentes ao tema, tais como: leis, portarias, decretos, pareceres, medidas provisÃrias-MP, propostas de emenda constitucional, relatÃrios oficiais, o Jornal do PSTU â OpiniÃo Socialista (ediÃÃes de 2003 a 2006) â referentes à reforma previdenciÃria e universitÃria, revistas, livros, cartas programÃticas, declaraÃÃes de encontros e de congressos nacionais do PSTU e PT. Os resultados permitiram concluir que: a) a raiz do conflito teÃrico e polÃtico entre o PSTU e a direÃÃo do PT estava dada desde o inÃcio, pois eram matrizes programÃticas e histÃricas distintas; b) o PSTU caracteriza o governo Lula como um governo de frente popular sui generis; c) oPSTU travou vÃrias disputas, procurando se consolidar como partido no seio da classe trabalhadora, e, no transcorrer das reformas previdenciÃria e universitÃria, caracterizava que o sentido destas nÃo apontava para a ampliaÃÃo dos direitos e de sua universalizaÃÃo, mas estavam enquadradas dentro do que se intitulou de ajustes estruturais; d) a resistÃncia do PSTU ao governo de frente popular sui generis e Ãs reformas foi realizada por meio da aÃÃo direta â marchas; mobilizaÃÃes; atos pÃblicos; volantes no movimento sindical; greves, como a que ocorreu no ano de 2003 contra a reforma da previdÃncia; propaganda; agitaÃÃo, debates e plebiscito etc. / This study is an investigation on the positioning of the Unified Socialist Workers Party (PSTU, from the acronym in portuguese) in face of Lula da Silvaâs pension and university reforms, during his first mandate (2003-2006), focusing on the roots of the theoretical and political conflict between the PSTU and Workers Party (PT, from the acronym in portuguese), on the PSTUâs characterization about government and about the mentioned reforms and on the ways to fight this party used to express its resistance to the government reforms. To achieve this goal, the author had taken declarations from two national leaders and from a Cearà PSTU leader, collected by semistructured interviews. There was, also, an analysis of documentary sources on this tesis subject, such as laws, ordinances, decrees, opinions, interim measures (MPs from the acronym in portuguese), constitutional amendment proposals, official reports, the PSTU newspaper - Socialist Review (2003 editions to 2006, the insues concerned to the pension and university reforms), magazines, books, parties programs, declarations from PSTU and PT meetings and national conferences. The results showed that: a) the root of the theoretical and political conflict between the PSTU and PTâs leadership comes from the beginning, the two parties have distinct historical and programmatic matrices, b) PSTU characterizes the Lula government as a popular front government sui generis; c) PSTU caught several disputes, trying to consolidate itself as a party among the working class and, during the pension and university reforms strungle, when the party had expressed the opinion that these reforms did not indicate the rights expansion and universalization, but were framed within the structural adjustment d) PSTU faced the sui generis popular front government and its reforms by means of direct actions - marches, demonstrations, public events, flyers in the trade union movement, strikes (as the one occurred in 2003 against the pension reform), propaganda, agitation, debates and plebiscites, etc.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-29T17:24:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Patrícia Araújo Vieira - 2016.pdf: 1738341 bytes, checksum: a398b5fde24860c1899568800dab505b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-30T15:38:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Patrícia Araújo Vieira - 2016.pdf: 1738341 bytes, checksum: a398b5fde24860c1899568800dab505b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T15:38:17Z (GMT). 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The aim of this study was to evaluate, according to the parameters of effectiveness and effectiveness itself, the Electronic Invoice program in the State of Goiás, using the guidelines of the GESPÚBLICA guide for evaluating public policies. Specifically, it was intended to make a diagnosis to identify the main problems with NF-e in the State, to propose solutions and implement those that were feasible during the execution of this research. In order to measure the effectiveness, a SEFAZ database was used to analyze the sharing of tax documents. Furthermore, to measure the effectiveness, a questionnaire was applied to the fiscal auditors of the State’s Department of Finance about the changes in the inspection after the implantation of NF-e. Through the evaluation of public policy, it was identified that in relation to effectiveness, the NF-e program in Goiás does not match the goals proposed for synchronization of fiscal documents. It was also found that the tax of sending the fiscal documents to the National Environment does not reach all the authorized documents and the period of time to send and to receive the fiscal documents is very long. Regarding effectiveness, the conclusion is that that the NF-e program has brought improvements to the inspection and audit processes to the State’s Department of Finance. The main improvement was the speed of the audits, due to the increase of the facility and the velocity in obtaining the data for inspection. It is also worth mentioning the real-time monitoring of the operations, which reduces the response time of audits in relation to possible fraud and evasion. Regarding the work intervention, changes were made in the synchronism system of fiscal documents, according to the solution proposed from the diagnosis made and as a result a significant improvement in the timing of the fiscal documents to the National Environment was obtained. / A inovação no setor público, e em especial a inovação tecnológica, é um exemplo de mudança dentro das organizações públicas. Uma forma de inovação tecnológica é o governo eletrônico, que é definido como a modernização da administração pública, por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs). Como exemplos de programa de governo eletrônico, se destacam os programas elaborados pela administração tributária, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Apesar de ser um programa importante e utilizado em todo Brasil, ainda há pouco estudo sobre o mesmo e não há avaliação sobre o desempenho deste tipo de política pública fiscal nas Secretarias de Fazenda do país. O objetivo desse trabalho foi avaliar, em relação aos parâmetros de eficácia e efetividade, o programa da Nota Fiscal Eletrônica em Goiás, utilizando as diretrizes do guia da GESPÚBLICA de avaliação de políticas públicas. De forma especi- fica, pretendeu-se realizar um diagnóstico para identificar os principais problemas com a NF-e no Estado de Goiás, propor soluções e implementar aquelas que fossem viáveis durante a execução desta pesquisa. Para medir a eficácia utilizou-se coleta na base de dados da SEFAZ, com a finalidade de analisar o compartilhamento de documentos fiscais e para medir a efetividade foi aplicado questionário aos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, sobre as alterações na fiscalização após a implantação da NF-e. Por meio da avaliação da política pública, identificou-se que em relação a eficácia, o programa NF-e em Goiás não está de acordo com as metas propostas para sincronização dos documentos fiscais. Constatou-se que a taxa de envio dos documentos fiscais para o Ambiente Nacional não chega à totalidade dos documentos autorizados e o tempo de envio e recebimento dos documentos fiscais é alto. No tocante à efetividade pode-se concluir que o programa NF-e trouxe melhorias para os processos de fiscalização e auditoria da Secretaria da Fazenda de Goiás. A principal melhoria apontada foi a agilidade nas auditorias, devido a maior facilidade e celeridade na obtenção dos dados para a fiscalização. Destaca-se também o acompanhamento em tempo real das operações, que diminuiu o tempo de resposta nas auditorias em relação à possíveis fraudes e sonegações. Sobre a intervenção do trabalho, foram realizadas alterações no sistema de sincronismo de documentos fiscais, conforme solução proposta a partir do diagnóstico realizado e como resultado foi obtido uma melhora significativa no tempo de sincronismo dos documentos fiscais ao Ambiente Nacional.

nÃo hà / O propÃsito deste trabalho visa a examinar um comparativo na PolÃtica de Compras Governamentais do Estado do Cearà em perÃodo anterior ao pregÃo e durante este (1999 e 2009, respectivamente). Para comparar a eficÃcia do pregÃo com outras modalidades de licitaÃÃo, mais precisamente carta-convite e tomada de preÃos, foram utilizados dados obtidos com bens adquiridos da mesma natureza nos ÃrgÃos pÃblicos estaduais. Utilizou-se para anÃlise, estatÃstica de regressÃo simples linear. O modelo proposto utilizou trÃs variÃveis: preÃo de aquisiÃÃo, tempo de permanÃncia do processo e nÃmero de participantes. Analisando estas variÃveis, verifica-se que os preÃos e o tempo de permanÃncia nÃo sÃo estatisticamente relevantes e que o nÃmero de participantes tem relaÃÃo significativa com o preÃo de aquisiÃÃo, demonstrando que a modalidade da licitaÃÃo nÃo aparece como fator determinante da eficiÃncia. / The purpose of this study is to analyze a comparison in Cearà State Government Purchase Politics in a period before trading and during it (in the years of 1999 and 2009, respectively). To compare trading efficiency and others licitation modalities it was used data of acquired properties of the same nature. Regression statistical analysis was used. The proposed model analyzed three variables: acquisition price, time of process permanency and number of participants. It was verified that acquisition price and time of process permanency are not statically relevant, and that the number of participants has a significant relation to acquisition price, indicating that the licitation modality does not represent a determinant factor of efficiency.

O tema desta dissertação é a relação entre Supremo Tribunal Federal e executivo militar no período de institucionalização do regime militar brasileiro (1964-1969). O trabalho examina (i) o papel desempenhado pelo Supremo durante tal período, (ii) as causas e os mecanismos pelos quais o tribunal foi enquadrado no espírito da Revolução, e (iii) como o regime militar de 1964 interferiu no exercício pela corte de suas funções de poder político e protetor dos direitos e garantias individuais. A pesquisa foca os acórdãos proferidos pelo Supremo entre 1964 e 1969. A dissertação está dividida em duas grandes partes. A primeira parte tem por objetivo contextualizar o leitor, descrevendo, entre outros tópicos, (i) o impacto da doutrina da segurança nacional no direito e no ordenamento jurídico, e (ii) a importância do bacharéis da UDN para história da corte durante tal período. A segunda parte do trabalho é o coração da dissertação. O capítulo 2 explica o novo direito constitucional brasileiro criado pelo preâmbulo do Ato Institucional nº 1. O capítulo 3 analisa dezenas de decisões proferidas pelo Supremo entre o Ato Institucional nº 1 (9.4.1964) e o Ato Institucional nº 2 (27.10.1965). Demonstra como a jurisprudência do Supremo evoluiu da incompetência declarada pela própria corte para julgar os habeas corpus ajuizados pelos inimigos da Revolução à concessão de dezenas desses habeas corpus, mesmo contra os interesses do executivo militar. Os militares responderam editando o Ato Institucional nº 2, pelo qual o número de ministros foi aumentado de 11 para 16 e a competência da justiça comum para julgar habeas corpus relativos a crimes políticos foi transferida para a justiça militar. O capítulo 4 explica as conseqüências do Ato Institucional nº 2 para a jurisprudência do STF, revelando que, mesmo com a nomeação de novos ministros pelos presidentes militares, dezenas de habeas corpus continuaram a ser concedidos em favor dos adversários do regime. Em resposta, o presidente Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5, aposentando à força três ministros e proibindo a concessão pelo judiciário de novos habeas corpus em casos de crimes políticos. Em 1969, o número de ministros foi reduzido pelos militares de 16 para 11. Em conclusão, a dissertação comprova que o processo de enquadramento do Supremo executado pelos militares foi finalmente concluído em 1969. / This paper addresses the relationship between the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the executive branch during the organization of the Brazilian military regime (1964-1969). It examines (i) the role played by Supremo during such period, (ii) the causes and mechanisms whereby the court was framed in the spirit of the Revolution, and (iii) how the military regime of 1964 interfered in the exercise by the court of its functions of police maker and protector of personal rights and guarantees. The research focus on the rulings rendered by Supremo between 1964 and 1969. This paper is divided in two main parts. The first one contextualizes the reader, describing, among other matters, (i) the impact of the national security doctrine (doutrina da segurança nacional) in Law and in the legal system, and (ii) the significant role played by the UDN bachelors of Law for the history of the court during such period. The second part is the heart of the paper. Chapter 2 explains the new Brazilian Constitutional Law created by the prologue of Ato Institucional nº 1. Chapter 3 analyses tens of Supremo rulings rendered between Ato Institucional nº 1 (4.9.1964) and Ato Institucional nº 2 (10.27.1965). It addresses how Supremos case law shifted from denying its own jurisdiction to rule on the writs of habeas corpus filed by the enemies of the Revolution to granting tens of such habeas corpus, even against the will of the military regime. The military responded enacting Ato Institucional nº 2, whereby the number of justices was increased from 11 to 16 and the jurisdiction of the civil courts to rule on habeas corpus regarding political offenses was transferred to the military courts. Chapter 4 explains the consequences of Ato Institucional nº 2 to Supremos case law, revealing that, despite the appointment of new justices by the military presidents, tens of habeas corpus continued to be granted in benefit of the political opponents of the regime. President Costa e Silva responded enacting Ato Institucional nº 5, forcing the retirement of three justices and forbidding the granting by the judiciary of new habeas corpus regarding political offenses. In 1969, the number of justices was reduced by the military from 16 to 11. In conclusion, this paper proves that the framing of Supremo Tribunal Federal carried out by the military regime was finally accomplished in 1969.