Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-09T03:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349072.pdf: 5857204 bytes, checksum: 00590078b2a2ed6e25c221520dca02a9 (MD5) Previous issue date: 2017 / A Doutrina de Proteção Integral traduz a compreensão de direitos devidos à população infantojuvenil brasileira. Ela está prevista na legislação do país a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988 e mais especificamente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. A hipótese da presente tese é que a Política Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Chapecó, embora cumpra os requisitos legais indicados nos ordenamentos jurídicos nacionais, é realizada de maneira frágil, não viabilizando integralmente, na vida da população infantojuvenil do município, a garantia de direitos conforme previsto na Doutrina de Proteção Integral. A tese parte da seguinte questão de pesquisa: como as políticas de saúde, educação e assistência social, entendem e compõem a Doutrina de Proteção Integral em Chapecó, especificamente em relação à promoção e proteção de direitos de crianças e adolescentes? A partir dessa questão, o objetivo geral é de descrever a incorporação da Doutrina de Proteção Integral nos Planos Municipais das Políticas Sociais de Assistência Social, Educação e Saúde, buscando contribuir com reflexões sobre a efetivação da Garantia dos Direitos para a população infantojuvenil em Chapecó/SC. Os objetivos específicos ficaram assim definidos: identificar a incorporação das normatizações das políticas nacionais no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes, nos planos das políticas sociais no âmbito municipal; mapear a previsão do acionamento da rede nas estratégias operacionais das políticas sociais, para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos, apreendendo a importância dada ao controle social no planejamento das políticas sociais no âmbito municipal. A tese tem caráter descritivo, mostrando o processo de organização da política municipal dos direitos da criança e do adolescente a partir das políticas municipais de assistência social, educação e saúde, ponderando como a Doutrina de Proteção Integral é considerada nessa organização. A leitura dos planos municipais foi realizada tendo por referência a questão de pesquisa, os objetivos e a hipótese definida no projeto da tese. A participação da pesquisadora na Rede de Atendimento à Infância e Adolescência (RAIA) de Chapecó possibilitou realizar reflexões a partir também da realidade vivenciada junto aos profissionais das políticas sociais que desempenham seu trabalho diretamente com crianças e adolescentes e suas famílias. Como resultados, a pesquisa identificou que, do ponto de vista legal, os planos respondem ao indicado na Doutrina de Proteção Integral e reproduzem a previsão de articulação com as demais políticas sociais. Entretanto, esses não se traduzem na realidade dos usuários, pois no geral reproduzem seus referentes nacionais, comprometendo as respostas locais voltadas ao cotidiano. Os territórios não são considerados em sua complexidade não havendo organicidade entre o planejado e a vida vivida no município. As iniquidades ainda persistem, e as políticas sociais não vão além do limite imposto pelo sistema. Os planos também apontam para a importância do controle social. Contudo, nos organogramas das secretarias, apenas a política de assistência social tem em sua estrutura os conselhos municipais. Os planos também indicam o trabalho articulado ? mas nenhum deles cita a RAIA como possibilidade de articulação. A frágil aproximação entre os serviços programas e projetos das diferentes políticas sugere que, apesar dos compromissos em âmbito formal, a gestão do município não assume integralmente a responsabilidade na condução do Sistema de Garantia de Direitos. O conflito entre a legislação e sua implementação deixam questões sobre o quanto se respeita a legislação, ou, de outro ponto de vista, sobre as dificuldades de romper com estruturas formais sedimentadas no Estado brasileiro. / Abstract : The Full Protection Doctrine translates the understanding of rights due to the child and teenager Brazilian population. It is foreseen on the national legislation since the approval of the Federal Constitution of 1988, specifically on the Child and Teenager Statute, in 1990. The hypothesis of this thesis is that the municipal policy of child and teenagers politics, although it complies on the legal requirements indicated on the national legal systems, is accomplished in a fragile way, not fully enabling the assurance of these rights in the life of the child and teenager city population, as foreseen in the Full Protection Doctrine. This thesis pursues the following research question: how does the health, education and social assistance policy understand and compose the Full Protection Doctrine in Chapecó, specifically about the promotion and protection of child and teenagers rights? Departing from this question, the general objective is to describe the incorporation of the Full Protection Doctrine in the municipal planning of social policy of social assistance, health and education, pursuing to contribute with the reflections about the effectiveness of the assurance of rights for the child and teenager population of Chapecó. The specific objectives are so defined: to identify the incorporation of the national policies normalization concerning the rights for the child and teenagers into the plans of the social policies in the municipal scope; to map the foreknowledge of the network activation on the social policies operational strategies for the effectiveness of the Rights Assurance System, comprehending the importance given to social control into the planning of social policies on the municipal scope. This thesis has a descriptive character, showing the organization process of the municipal policy of child and teenager rights inside the municipal policies of social assistance, health and education, pondering how is the Full Protection Doctrine considered inside this organization. The reading of the municipal planning was accomplished having the research question as a reference, as the general and specific objectives and the hypothesis. The participation of the present researcher on the Children and Teenagers Attendance Network allowed to also accomplishing reflections about the reality experienced for the social policy professionals who develop their jobs directly with children and teenagers and their families. As results, this research identified that, from the legal point of view, the plans respond to what is indicated on the Full Protection Doctrine and reproduce the prevision of articulation with the other social policies. Although, they don?t translate in the reality of its users, because they generally reproduce the national references, compromising the local answers due to the everyday reality. The territories are not considered in its complex entirety, not showing organicity between the planning and the everyday life lived in the city. The inequities still remain, and the social policies don?t go further the limit imposed by the system. Also, the plans point to an importance of social control, although the organization charts of the local secretariats have in their structure the municipal councils. The plans also indicate to an articulated work, although none of them mentions the Children and Teenagers Attendance Network. The fragile approximation of the services, programs and projects in the different policies suggests that even though there are commitments in a formal scope, the municipal management doesn?t take on the entire responsibility in conducting the Rights Assurance System. The conflict between the law and its execution raise questions about how is the constitution respected or, in another point of view, about the difficulties into breaking the formal structures sedimented in the Brazilian state.

Esta pesquisa é um estudo comparado entre dois programas de alfabetização de jovens e adultos que tiveram início no ano de 2003: o PBA – Programa Brasil Alfabetizado, desenvolvido no Brasil, e a Misión Robinson, na Venezuela. A análise destas políticas nos dois países em relação ao momento particular do capitalismo é objetivo principal, e em específico, buscou-se conhecer como se formam os alfabetizadores. O tema aborda a questão do alfabetismo/analfabetismo como um dos problemas sociais que mais atingem a América Latina. No Brasil, temos ainda uma população de quase 14 milhões de analfabetos. A Venezuela foi considerada território livre de analfabetismo em 2005 após ter adotado o método Yo Sí Puedo no conjunto do programa Misión Robinson. Este tema, entretanto, ainda não se esgota. A pesquisa tem como base uma concepção dialética materialista. Nesta concepção a totalidade é resultante das operações de análise dos múltiplos elementos que compõem essa totalidade inter-relacionada em uma rede de conexões. A base de investigação deu-se através de documentos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, entre outros dispositivos legais, no Brasil. Para a Venezuela, documentos com base na Constituição Bolivariana de 1999, Lei Orgânica de 1980 e outros documentos que versam sobre as missões bolivarianas. Além desses instrumentos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observações nos espaços de formação em ambos os países. Desta forma, procuramos demonstrar a tese de que os dois projetos de governo para acabar com o analfabetismo, por estarem relacionados a um projeto societário, enfrentam as contradições do atual momento do capitalismo, de globalização neoliberal. E, com efeito, apresentam aspectos e elementos contraditórios na sua essência que reforçam e dão continuidade ao atual modelo social, econômico, político e cultural excludente que ainda vivemos. Nosso intuito com esta pesquisa é contribuir na formulação de políticas emancipatórias que se reflitam não somente na diminuição das taxas de analfabetismo, como também no nível de qualidade de ensino e aprendizagem dos jovens e adultos. Neste sentido, a pesquisa comparativa é um bom instrumento para a avaliação e promoção do exercício da cidadania e o cumprimento da justiça social. / This research is a comparative study between two youth and adults literacy programs that began in 2003: LBP - Literate Brazil Programme, developed in Brazil, and Misión Robinson in Venezuela. The analysis of these education policies of these two countries regarding the particular moment of the capitalism is the main objective; regarding the specific objective, aims to understand how does the literacy instructors are formed. The topic addresses the literacy / illiteracy issue as one of the problems that most affects Latin America. Brazil still has an illiterate population of nearly 14 million; on the other hand, in 2005 Venezuela was considered an illiteracy-free territory after having adopted the method Yes I Can (Yo Sí Puedo) throughout the Misión Robinson program. However, this is still a subject of intense debate. This research is based on a dialectical materialist conception. In this conception, the totality is resultant of the analysis operations of many elements that compose the totality interrelated in a connection net. We took in consideration as legal grounds resources such as the Federal Constitution of 1988, Education Guidelines and Bases Law of 1996, among other legal documents in Brazil. For Venezuela, the Bolivarian Constitution of 1999, the Organic law of 1980 and other documents that deal with the bolivarian missions. In addition to these instruments, semi-structured interviews and observations were carried out in the training area in both countries. We aim to demonstrate the thesis in which these two governmental projects that look forward to put to an end the illiteracy, being related to a social project, face the contradictions of the current moment of capitalism, the neoliberal globalization. Moreover, there are in their essence contradictory elements and aspects that reinforce and contributes to the continuity of the current social, economic, political and cultural exclusionary system that we still live on.The main goal of this research is to contribute to the formulation of emancipatory policies that will not be reflected just on the decrease of illiteracy rates but also on the teaching and learning quality standard for youth and adults. In this sense, a comparative research is a good instrument to evaluate and promote the exercise of citizenship and the fulfillment of social justice.

Orientador: Mário Sérgio Vasconcelos / Banca: Leonardo Lemos de Souza / Banca: Elizabeth Piemonte Constantino / Banca: Rosângela Francischini / Banca: Ilana Lemos Paiva / Resumo: Esta tese teve como objetivo geral compreender como as cuidadoras residentes vivenciam seu trabalho em casas-lares, modalidade de acolhimento institucional ofertado em unidades residenciais para crianças e adolescentes excepcionalmente afastados do seu ambiente familiar. A pesquisa de campo foi realizada com cinco cuidadoras residentes atuantes em casas-lares de uma Organização Não-Governamental localizada na região Nordeste do Brasil, cujo corpus foi construído a partir de observações participantes e entrevistas de narrativa de vida, em uma articulação teórica que perpassa a Psicologia Histórico Cultural, a política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, e uma revisão de literatura acerca do trabalho realizado nessas instituições, especialmente em casas-lares. Dado o caráter intermitente de sua jornada de trabalho, com dedicação exclusiva e folga semanal remunerada de 36 horas consecutivas, investigar a vivência de trabalho das cuidadoras implica conhecer sua rotina na casa-lar e em demandas externas, perceber como se denominam e as relações que estabelecem no acolhimento, além de observar como percebem a carga emocional e o conteúdo de seu trabalho. Quanto à análise, foram apresentadas as histórias de vida das participantes, suas motivações para o trabalho e primeiras experiências como cuidadora. Além disso, foram definidos três eixos temáticos para análise: 1. Modos de denominação e reconhecimento de seu papel; 2. A rotina de trabalho das cuidadoras... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis had as general objective to understand how resident caregivers experience their work in institutional homes, an institutional host modality offered in residential units for children and adolescents exceptionally removed from their family environment. The field research was carried out with five resident caregivers who work in institutional homes of a Non-Governmental Organization located in the Northeastern region of Brazil. The corpus was constructed from participant observations and life narrative interviews, in a theoretical articulation among the Cultural Historical Psychology, the institutional host policy for children and adolescents, and a literature review about the work done in these institutions, especially in institutional homes. Due to the intermittent nature of their working day, with exclusive dedication and weekly paid leave of 36 consecutive hours, investigating the work experience of caregivers implies knowing their routine in the institutional home and in external demands, to perceive how they are denominated and the relations that they establish in the institutional hosting, besides observing how they perceive the emotional load and the content of their work. Regarding the analysis, the participants' life histories, their motivations for the work and their first experiences as a caregiver were presented. In addition, three thematic axes have been defined for analysis: 1. Ways of naming and recognizing their role; 2. The work routine of resident caregivers; 3. The interactions resulting from work and the links between resident caregivers and children and adolescents. It was observed that they are commonly denominated as "aunt", whose familiar approach overcomes the recognition of these women as professional caregivers. Their routine demands physically and... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 928.pdf: 1109397 bytes, checksum: c2bf4e1a3bf0db29fbf4bc9ccfafaa33 (MD5) Previous issue date: 2007 / (...) Os conselhos gestores de políticas públicas surgem como canais institucionalizados de participação e ocuparam espaço na implementação de um novo padrão de políticas sociais, incluindo as políticas sociais voltadas às questões da pobreza, embora venham enfrentando dificuldades para garantir a democratização na sociedade. O Programa de Transferência de Renda Condicionada Bolsa Família (PBF) criado em outubro de 2003 torna-se uma iniciativa capaz de iluminar os impasses e dilemas envolvidos na consolidação de estratégias de combate à pobreza. O controle e participação social do Programa devem ser realizados em âmbito local, respeitada a paridade entre governo e sociedade. A montagem e a execução de um sistema de monitoramento e avaliação do PBF, bem como de divulgação dessas informações, serão instrumentos essenciais para o exercício do controle público, entendido como o exercício do controle sobre as políticas por parte dos representantes do governo e da sociedade civil. Neste estudo, a perspectiva é investigar, através da experiência local de Duque de Caxias, como se desenvolve o controle social no PBF a partir do que é previsto em sua criação, como a formação de conselhos gestores ou comitês participativos, do que está sendo redefinido no nível federal para o papel destas instâncias de participação social em meio ao processo de implementação e como estas questões estão sendo equacionadas, em meio à legitimação destes espaços de controle social em um contexto vivo de participação social e às relações políticas marcadas pelo populismo e clientelismo. (...) A abertura de espaços para a participação da sociedade na gestão do PBF, ainda que indispensáveis, não foram suficientes para a efetivação da participação. Torna-se necessário uma maior integração entre as diferentes instâncias locais envolvidas na implementação e execução do PBF, com capacidade técnica de intervenção e garantia da participação social em todo o processo.

Submitted by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-18T17:20:53Z No. of bitstreams: 1 Maria_Inêz_Saraiva_EPSJV_Mestrado_2010.pdf: 725432 bytes, checksum: b2b6d62cffdf18163afbfb0d123e7745 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-18T17:31:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria_Inêz_Saraiva_EPSJV_Mestrado_2010.pdf: 725432 bytes, checksum: b2b6d62cffdf18163afbfb0d123e7745 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-18T17:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria_Inêz_Saraiva_EPSJV_Mestrado_2010.pdf: 725432 bytes, checksum: b2b6d62cffdf18163afbfb0d123e7745 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Laboratório de Iniciação Científica na Educação Básica / Esta dissertação apresenta uma análise da trajetória dos jovens participantes do Programa de Vocação Científica/Programa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável /Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fundação Oswaldo Cruz desde 2003 a 2008. Foi realizada uma revisão da literatura sobre políticas públicas e juventude objetivando discutir a construção social e política dos programas voltados para esta população, bem como a identificação de marcos históricos e conceituais que orientam as políticas sociais da Fundação Oswaldo Cruz. Como estratégia de pesquisa de campo foram realizadas entrevistas com gestores Fiocruz e com coordenadores de projetos e de programas institucionais voltados para a comunidade de Manguinhos, bem como, a realização de um grupo focal com egressos do PROVOC/DLIS com o objetivo de analisar as expectativas desses alunos ao ingressarem e ao final do programa, assim como, identificar o percurso institucional e pessoal do aluno e as possíveis repercussões sociais, familiares e profissionais dos jovens que participam do Programa. Conclui enfatizando posicionamentos e sugestões que contribuam para que novos caminhos possam ser pensados na questão da inserção de jovens de comunidades carentes em Programas de Vocação Científica mantidos por instituições de pesquisa. / This work presents an analysis of the trajectory of youth participants of Scientific Vocation Program - Integrated and Sustainable Local Development Programme of Joaquim Venancio Polytechnic Health School of Oswaldo Cruz Foundation (PROVOC DLIS / EPSJV / FIOCRUZ) program from 2003 to 2008. We performed a literature review on public policies and youth aimed to discuss the social and political construction of programs for this population, and the identification of historical and conceptual foundations that guide the social policies of FIOCRUZ. As a research strategy, interviews were conducted with managers of Fiocruz and with managers of projects and institutional programs aimed at the community of Manguinhos, as well as, conducting a focus group with alumnal of PROVOC / DLIS with the aim of analyzing the expectations of these students at entry and at the end of the program, as well as tracing institutional and student's personal and possible social, familiar and professionals repercussions of these who participate in the program. Concludes by emphasizing positioning and suggestions to help ensure that new ways can be thought on the issue of integration of young people from poor communities in Scientific Vocation Program maintained by research institutions.

Made available in DSpace on 2016-05-11T12:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 493.pdf: 2542786 bytes, checksum: 4a883ae98cff1135853a2617a3ca121a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / A pesquisa teve por objetivo compreender as repercussões do Programa Bolsa Família (PBF), analisar seus efeitos nos processos de inclusão e exclusão social vividos pelas famílias pobres, e sua influência na coesão social, além de sua potencialidade para enfrentar iniquidades em saúde. A investigação de abordagem qualitativa empregou a metodologia de estudo de caso com utilização das técnicas de observação participante,pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas de famílias beneficiárias e ex beneficiárias do PBF. O estudo foi conduzido em um município de pequeno porte do estado do Rio de Janeiro (Brasil), com baixo Índice de Desenvolvimento Humano,elevado Índice de Exclusão Social, e cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família (ESF). Os processos de exclusão social e suas dimensões econômica, social, política e cultural , foram utilizadas para orientar a coleta e análise dos dados. Entre os resultados destacam-se: O programa favoreceu a inclusão social das famílias pobres,especialmente nas dimensões econômica e social, apesar de não promover as mudanças reivindicadas pelos beneficiários na esfera do trabalho. Os efeitos na dimensão política foram limitados pelo funcionamento inadequado das instâncias de controle social. Os entrevistados destacaram os efeitos positivos da ESF relacionados ao usufruto do direito à saúde, em particular a ampliação do acesso e utilização de serviços de saúde. No entanto, esses efeitos mostraram-se desvinculados do PBF e ainda permanecem os desafios de estabelecer ações e estratégias intersetoriais que vinculem o PBF à ESF. / Conclusão: Os resultados do estudo indicam como o PBF reduz vulnerabilidades sociais em face de processos de exclusão social vividos por segmentos mais pobres. Por outro lado, aponta também limites e desafios do PBF para o enfrentamento de iniquidades e determinantes sociais da saúde que de modo mais permanente alterem as dinâmicas de exclusão / inclusão social de famílias vivendo em situação de pobreza.

Made available in DSpace on 2016-06-15T17:41:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 1049.pdf: 2566894 bytes, checksum: c9008ee94402b7f36ce7400b0a9012eb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Made available in DSpace on 2016-07-05T22:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 3 1049.pdf.txt: 855623 bytes, checksum: c11aa287701b9042cdc3fac0b04924e2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1049.pdf: 2566894 bytes, checksum: c9008ee94402b7f36ce7400b0a9012eb (MD5) Previous issue date: 2010 / O estudo analisa o debate relativo aos conceitos de democratização e descentralização e sua relação no âmbito das políticas e da gestão da saúde no Brasil. Trata-se de uma tese teórica que situa o debate sobre a teoria democrática e a descentralização do Estado no cenário internacional e nacional e apoia-se no referencial teórico da teoria discursiva da democracia e da política deliberativa, desenvolvido a partir da contribuição decisiva de Habermas. Apóia-se também em estudo de caso que procurou avaliar empiricamente conceitos discutidos nos capítulos teóricos por meio de estratégia metodológica que utiliza a triangulação de métodos, ancorada no discurso de sujeito coletivo, método apropriado para entendimento da complexa teia de sentidos atribuídos pelos sujeitos sociais aos temas da saúde. Analisa os conceitos de representação, participação e deliberação, e suas relações, nos marcos da teoria democrática. Discute também a democratização e descentralização no âmbito das organizações, destacando as diferentes racionalidades que orientam as mesmas, e as especificidades da organização pública e seu papel no processo de democratização da relação entre Estado e Sociedade. A análise do debate das políticas de saúde no Brasil destaca a singularidade do processo de centralização e descentralização no país, considerada a especificidade do município, assinala a importância do processo de formulação e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a discussão sobre a democratização e sua relação com a descentralização das políticas e da gestão da saúde. / Finalmente analisa uma experiência sobre o papel e a influência de conferências municipais de saúde na definição de prioridades para a política e a gestão de saúde em cinco (5) municípios de Mato Grosso. Para a análise da experiência nos apoiamos em Habermas e também na contribuição teórica de Matus sobre o planejamento situacional e a organização pública. As conferências são adotadas como premissa de espaço público em que atores e representantes da sociedade civil e do governo municipal encontram-se em situação de deliberação e, portanto, de estabelecer ações comunicativas e resgatar as pretensões de validade de seus discursos. O estudo das relações entre participação social, representação política e gestão municipal da saúde tem como objetivo avaliar o poder explicativo das teorias e conceitos em uma situação concreta e ainda o modo pelo qual os atores locais se apropriam e compartilham esses conceitos e noções.

AMARAL, Lívia Maria de Paula Abreu do. Um incentivo a mais pra mandar os filhos pra escola: apreensões da condicionalidade da educação em famílias beneficiárias do Bolsa Família no Conjunto São Miguel. 2015. 170f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-17T14:46:34Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_lmpaamaral.pdf: 2705608 bytes, checksum: 498f346ee7f09ef776ee0e2712913e8a (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-17T14:56:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_lmpaamaral.pdf: 2705608 bytes, checksum: 498f346ee7f09ef776ee0e2712913e8a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T14:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_lmpaamaral.pdf: 2705608 bytes, checksum: 498f346ee7f09ef776ee0e2712913e8a (MD5) Previous issue date: 2015 / This thesis aims to investigate how beneficiary families of the Bolsa Família Program (PBF) apprehend the education conditionality, which requires a minimum school attendance for children and teenagers from 06 to 18 years. Empirical data were obtained from a qualitative field research, monitoring five families living in a neighborhood called Conjunto São Miguel, located in Caucaia – CE - Brazil. The research was conducted from May 2013 to February 2015, using as approach the systematic and unsystematic observation, registered in a field diary, open and semi-structured interviews recorded, informal talks and own image files. Among the considered theoretical propositions are those developed by François Dubet (2008), Bernard Lahire (1997; 2002; 2011), and Maria Alice Nogueira (2002; 2010), used as basis to the discussions of the families trajectory and daily activities, demonstrating the social practices and stress around the implementation of the conditionality. The gathered data revealed that families realize the conditionality as an "incentive" for permanence of the children in school, indicating that the requirement came to reaffirm a previous practice already done by the families, even before the eligibility to the PBF. The field experience revealed that, prior to the desire of receiving the PBF´s monetary value, the school attendance occurs from the belief in formal education as being an element to overcoming poverty. The data also revealed that the condition of poverty experienced by the studied families assumes characteristics beyond the lack of income, which is the single indicator of eligibility considered by the Program. / Esta dissertação tem como objetivo principal investigar como famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) apreendem a condicionalidade da área da educação, que prevê um mínimo de frequência escolar às crianças e adolescentes entre 06 e 18 anos. Os dados empíricos foram obtidos a partir da realização de uma pesquisa de campo qualitativa, no acompanhamento a cinco famílias residentes no Conjunto São Miguel – Caucaia/CE. A pesquisa foi desenvolvida durante o período de maio 2013 a fevereiro de 2015, utilizando como tipo de abordagem, a observação sistemática e assistemática, registrada em diário de campo, com entrevistas abertas e semi-estruturadas gravadas, conversas informais e arquivo próprio de imagens. Dentre as proposições teóricas consideradas, estão as desenvolvidas por François Dubet (2008), Bernard Lahire (1997; 2002; 2011), e Maria Alice Nogueira (2002; 2010), utilizadas como embasamento das discussões tecidas a partir da trajetória e cotidiano das famílias, demonstrando as práticas e tensões em torno do cumprimento da condicionalidade. Os dados revelaram que as famílias percebem a condicionalidade como um “incentivo” para a permanência dos filhos na escola, indicando que a exigência vem para reafirmar aquilo já praticado, antes mesmo da elegibilidade ao PBF. A experiência no campo mostrou que antes da aspiração à continuidade do recebimento do valor financeiro do PBF, a prática da frequência escolar acontece pela crença na educação formal como um elemento de superação à condição de pobreza. Os dados também evidenciaram que a condição de pobreza vivenciada pelas famílias pesquisadas assume configurações para além da ausência de renda, que é o único indicador de elegibilidade considerado pelo Programa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-01T04:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346935.pdf: 1498170 bytes, checksum: 68cb9da424af85c0bcca7cf6db5450da (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente dissertação procura adensar a reflexão acerca da atuação profissional do assistente social inserido nas políticas sociais de saúde e assistência social. A escolha do tema de pesquisa vincula-se a experiência profissional junto a uma equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e aos inúmeros debates ocorridos com gestores e profissionais acerca da importância do profissional inserido no NASF e no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no município de Florianópolis. A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a intervenção profissional dos assistentes sociais no primeiro nível de complexidade do SUS e do SUAS, ou seja, junto ao NASF e ao PAIF no município de Florianópolis. Como objetivos específicos buscou-se contextualizar a atuação profissional com base nos redirecionamentos na conformação das políticas sociais de assistência social e saúde no contexto brasileiro; analisar a intervenção do assistente social na APS do SUS, especificamente no NASF; analisar a intervenção do assistente social na PSB do SUAS, especificamente no PAIF e; comparar a intervenção profissional o assistente social no NASF e no PAIF. Metodologicamente o estudo caracterizou-se por ser de natureza aplicada, de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. Para a realização da pesquisa utilizou-se uma pesquisa documental, onde foram resgatados documentos que norteiam a intervenção profissional nos campos de atuação do assistente social e uma pesquisa de campo, realizada através de grupos focais com assistentes sociais do NASF e do PAIF do município de Florianópolis. Os resultados obtidos com a pesquisa apontam para as semelhanças e diferenças na atuação do profissional inserido no NASF e no PAIF, que é significativamente influenciada pelas condições de trabalho e pela lógica neoliberal de precarização e focalização das políticas sociais em voga no município. Esse contexto exige do profissional competências e habilidades que possibilitem a mobilização e a luta pela defesa dos direitos sociais e por condições dignas de trabalho, mínimo necessário para a efetivação do trabalho profissional com vistas a transformação da realidade.<br> / Abstract : The present dissertation seeks to broaden the reflection about the professional work of the social worker inserted in the social policies of health and social assistance. The choice of research topic is related to professional experience with a team of the Family Health Support Center (NASF) and to the innumerable discussions with managers and professionals about the importance of the professional inserted in the NASF and the Service of Protection and Integral Care to the Family (PAIF) in the city of Florianópolis. The present research had as general objective to analyze the professional intervention of the social workers in the first level of complexity of SUS and SUAS, that is, next to NASF and PAIF in the city of Florianópolis. As specific objectives, it sought to contextualize the professional performance based on the redirects in the conformation of the social policies of social assistance and health in the brazilian context; analyze the intervention of the social worker in the Primary Health Care of SUS, specifically in the NASF; analyze the intervention of the social worker in the Basic Social Protection of SUAS, specifically in the PAIF and; compare the professional intervention the social worker in NASF and PAIF. Methodologically, the study was characterized by an applied nature, a qualitative approach, an exploratory and descriptive character. In order to carry out the research, a documentary research was used to retrieve documents that guide the professional intervention in the social worker's fields of study and a field research, carried out through focus groups with social assistants of the NASF and PAIF of the municipality of Florianópolis. The results obtained with the research point to the similarities and differences in the performance of the professional inserted in the NASF and PAIF, which is significantly influenced by the working conditions and by the neoliberal logic of precariousness and focus of the social policies in vogue in the municipality. This context requires the professional skills and abilities that enable mobilization and the struggle for the defense of social rights and decent working conditions, the minimum necessary for the effective work of professionals with a view to transforming reality.

O presente trabalho aborda a relação entre público e privado na implementação da política de assistência social no Rio de Janeiro, no tocante ao uso do fundo público em organizações sem fins lucrativos. Parte de dois pressupostos centrais: o reordenamento do papel do Estado contemporâneo traz novas funcionalidades e estatuto diferenciado para atuação das organizações privadas não-lucrativas no enfrentamento da questão social; e, a mudança do papel do Estado não representa simplesmente um enxugamento dos gastos na área social, mas uma nova racionalidade de uso do recurso público, onde as organizações sem fins lucrativos têm relevante função. A grande pergunta é se o financiamento é significativo para a manutenção das organizações sem fins lucrativos, sobretudo, para quê e como ele é utilizado. Para respondê-la, elegemos como universo de pesquisa as organizações sem fins lucrativos conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e como amostra, as três Coordenadorias Regionais de Assistência Social da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro - CRAS 5.1, 5.2 e 5.3. Nosso objetivo foi estabelecer uma relação entre a transferência de responsabilidades do público para o privado na política de assistência social, em uma região do município de baixos indicadores sociais. Mediante o trabalho de pesquisa teórico-empírica consideramos que não existe uma proposta única sobre o ser não-governamental, portanto, a idéia de ampliação do público, via maior participação das organizações sem fins lucrativos na operacionalização de políticas sociais não apresenta os mesmos discursos e práticas. No caso específico da relação Secretaria Municipal de Assistência Social e organizações sem fins lucrativos na Zona Oeste, observamos que o financiamento público tem sido utilizado para reproduzir programas e projetos descontinuados, onde as organizações privadas não-lucrativas comparecem como braços executivos da Prefeitura. / The present work approaches the relation between private public and in the implementation of the politics of social assistance in Rio de Janeiro, in regards to the use of government securities in non-profit organizations. This thesis derives from two core postulates: the redefinition of the role of contemporary State brings new functions and a distinct ordinance to non-profitable organizations actions upon social issue, and the change of the States role does not represent a simple drain of social expenses, but a new rationale in the use of public fund, in which non-profitable organizations assume a relevant role. The main question is whether public funds are relevant to maintain non-profitable organizations and, above all else, how and what these funds are applied for. To answer this, non-profitable organizations affiliated to the County State of Social Assistance in the jurisdiction of the Regional Coordinations 5.1, 5.2 and 5.3 of Social Assistance have been chosen as a research corpus. Our objective was to establish a relation enters the transference of responsibilities of the public for the private one in the politics of social assistance, in a region of the city of social indicating basses. By means of the research we consider that does not exist a proposal only on the not-governmental being, therefore, the idea of magnifying of the public, it saw greater participation of the non-profit organizations in the social politics does not present the same practical speeches. In the specific case of the relation City department of Social Assistance and non-profit organizations in the Zona Oeste, we observe that the public financing has been used to reproduce discontinued programs and projects, where the not-lucrative private organizations appear as executive arms of the City hall.