Orientador: Zacarias Pereira Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T02:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stroisch_Adriane_M.pdf: 2234539 bytes, checksum: 620b5d3a8473d9debb99e2ff1b62b4ca (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Com esta pesquisa objetivou-se a análise das ações institucionais de permanência e êxito aos alunos ingressos nos cursos superiores do Campus São José do Instituto Federal de Santa Catarina - IF-SC, no período de 2009 a 2010, por meio de reserva de vagas, tendo em vista a política de inclusão adotada a partir de 2009 pelo IF-SC. Buscou-se verificar as ações institucionais realizadas de acompanhamento e favorecimento da permanência e do êxito desses alunos, assim como o índice de permanência e o êxito no percurso formativo dos alunos cotistas e não cotistas, e as causas de evasão. Para amparar este estudo utilizou-se a literatura na área das ações afirmativas, das políticas públicas de inclusão na educação e das políticas para a educação profissional. A pesquisa assumiu os pressupostos da investigação qualitativa e fez uso de entrevistas semi-estruturadas como instrumento metodológico principal para a coleta de dados. Os dados foram tratados por meio de análise de conteúdo. Entrevistaram-se os coordenadores dos cursos e membros da equipe pedagógica, assim como os alunos evadidos. Aplicou-se um questionário nos alunos com a finalidade de obter a opinião deles acerca das ações institucionais. Não se descartou, porém, os dados quantitativos obtidos por meio da aplicação do questionário, e de documentos institucionais. Observou-se com os resultados que, apesar de ações e programas terem sido implementados, nenhuma ação específica foi realizada para os alunos cotistas, e essas ações não se mostraram eficazes e suficientes para garantir a permanência e o êxito dos alunos, tendo em vista o alto índice de evasão e reprovação nos cursos. Percebeu-se que tanto as evasões quanto as reprovações concentram-se mais nas duas primeiras fases dos cursos. As causas determinantes da evasão encontradas incluíram questões relacionadas ao curso, aspectos institucionais, atividade profissional, desempenho acadêmico, dentre outras, demonstrando dessa forma que vários são os fatores que influenciam na evasão, porém, percebeu-se que, em muitos casos, a Instituição pode contribuir tanto para a evasão quanto para a permanência do aluno. A percepção dos alunos quanto à atuação institucional e as sugestões por eles dadas vão desde o incremento das ações de apoio acadêmico a questões relacionadas ao curso e aos professores. Com este estudo constatou-se que a diversidade entre os alunos, suas características e particularidades devem ser consideradas no processo de ensino-aprendizagem, e que a instituição precisa responder às demandas pedagógicas e sociais dos seus alunos para que ao democratizar o acesso, também democratize o sucesso dos que nela ingressam. / Abstract: This research aims to analyze the institutional actions of permanence and success for students who entered in higher education Campus São José of Instituto Federal de Santa Catarina - IF-SC, from 2009 to 2010, through reservation of vacancies, in view of the inclusion policy adopted since 2009. We verify the institutional actions taken to monitor and favor the permanence and success of these students, as well as the retention rate and success rate of students and the causes of dropout. To support this study we used literature in the area of affirmative actions, public policy of education inclusion, and policies for professional education. The research took the assumptions of qualitative research and made use of semi-structured interviews as a primary methodological instrument for data collection. The data was processed through content analysis. We interviewed the coordinators of the courses and pedagogical staff members, as well as dropout students. We applied a survey to students in order to obtain their opinion about the institutional actions. However, we have not ruled out, the quantitative data gathered through the survey, and institutional documents. It was observed with the results that despite actions and programs were implemented, no specific action was performed for quota students, these actions were not effective and sufficient to ensure permanence and success of students, given the high drop-out rates and failure in the courses. It was noticed that both the failures and dropouts are more focused on the first two phases of the courses. The determinant causes of dropout found included problems related to the course, institutional, professional activity, academic performance, among others, thereby demonstrating that there are several factors that influence dropouts, however, we realized that in many cases, the institution contributes both to evasion or to remain. The students perceptions about the institutional actions and suggestions given by them, ranging from the increment of the actions of academic support, on issues related to the course and to the teachers. With this study it was found that the diversity among students, their characteristics and peculiarities must be considered in the process of teaching and learning, and that the institution must respond to educational and social demands of their students, for while democratizing access, also democratize the success of those who enter it. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestre em Educação

Submitted by Thiago Maços de Oliveira Miranda (thiago.macos@gmail.com) on 2016-01-15T16:12:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-27T18:49:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-01T12:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Brazil, likewise other countries, has been adopting affirmative actions policies to compensate social groups that are marginalized mainly due to a historical discrimination; the goal is to allow them to exert fundamental rights. Since the last decade, the main part of the approved measures had its focus in education, specially concerning the access to high quality public universities. The quota system for the civil service examinations, although already legalized in many cities, only recently gained space in the social discussion and the governmental agenda, after its implementation by the states and the approval of the Statute of Racial Equality, which stands for the application of affirmative actions policies that allows the black people participation in equality of conditions in the economical, social, political and cultural life of the country. Data from the Ministry of Planning, Budget and Management indicate that, although black and brown people represent half of Brazil´s population, they occupy less than 30% of the civil posts at the Executive. In the highest paid careers, the black people presence is even more reduced. Due to this unequal scenario, in July 9th, 2014, the Federal Law nº 12.990 was approved, establishing racial quotas for black people in 20% of the civil posts in federal public administration. The goal of this work is to evaluate the consequences of the quota system approved by this law, which uses only racial basis criteria. This research intends to verify if this legal mechanism is able to decrease the social exclusion in the access to the civil federal work posts and also to contribute for the debate concerning the affirmative actions policies. / O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

Submitted by Fernando José Arrigoni (fernandoj.arrigoni@gmail.com) on 2018-07-26T22:27:06Z No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-30T19:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) Previous issue date: 2018-06-27 / The research objective was to verify if the academic performance difference between Quota holders and non-Quota holders in the ‘Exame Nacional do Ensino Médio’ (ENEM - National High School Examination) (before the student enters higher education) is reduced in relation to that calculated in the Academic Income Coefficient (CRA) ( after the student joins/attends higher education) and if this reduction is also reflected in the graduate’s life. The quantitative survey was carried out with 9,700 graduates from Quotas and non-Quota holders who completed their respective courses in the period 2012/1 to 2017/1 and who joined after UFES (Universidade Federal do Espirito Santo) adopted the quota system (2008). It was found that the academic performance of the Quotients in the ENEM was lower than that of the Quotients, and that in the CRA, 64.91% of the subvariables indicated that there was no difference in performance between the two groups. Using the Analysis of Feeling, qualitative research verified that the fact that the student enrolled in higher education and having completed it led to changes in his life that made him feel socially more equal to non-Quota holders. The speeches expressing the feelings of the interviewees were polarized into positive and negative. Those that did not have this characterization were disregarded. One hundred percent of the polarized lines of the graduates interviewed indicate that there have been very large positive changes in their lives (citizenship) and 81.80% indicate that there have been positive changes in their relationship with the labor market. Both the academic performance and the speeches of the interviewees point to the consequences of the Quotations, the feeling of social approximation of the Quota holders in relation to the non-Quota holders. Twenty-one Quota holders were interviewed. As in the interviews, the Quota holders mentioned administrative issues related to leveling and resources for their maintenance in the courses, and 10 leaders were also interviewed. Thus, 60.00% of the polarized statements of the Quota holders and 55.60% of the managers characterize the leveling actions as negative. Regarding the attendance actions, aiming to stay in the course, 50.00% of the statements of the Quotients and 62.50% of those of the leaders characterize them as positive. / O objetivo da pesquisa foi verificar se a diferença de desempenho acadêmico entre Cotistas e não Cotistas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (antes do aluno ingressar no ensino superior) se reduz em relação àquela apurada no Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) (após o aluno ingressar/cursar o ensino superior) e se essa redução se reflete, também, na vida dos egressos Cotistas. A pesquisa quantitativa foi realizada com 9.700 egressos Cotistas e não Cotistas que concluíram seus respectivos cursos no período 2012/1 a 2017/1, e que ingressaram depois que a UFES adotou o sistema de Cotas (2008). Por meio dela, apurou-se que o desempenho acadêmico dos Cotistas no ENEM foi inferior ao dos não Cotistas e que no CRA, 64,91% das subvariáveis apontam que não existe diferença de desempenho entre os dois grupos. Utilizando-se da Análise de Sentimento, a pesquisa qualitativa verificou que o fato de o aluno Cotista ter ingressado no ensino superior e tê-lo concluído acarretou mudanças em sua vida, as quais o fizeram sentir-se, socialmente, mais igual aos não Cotistas. As falas expressando o sentimento dos entrevistados foram polarizadas em positivas e negativas. As que não possuíam essa caracterização foram desconsideradas. Cem por cento das falas polarizadas dos egressos Cotistas entrevistados apontam ter havido mudanças muito grandes em suas vidas, como um todo (cidadania), e 81,80% indicam ter havido mudanças positivas na relação deles com o mercado de trabalho. Tanto o desempenho acadêmico quanto as falas dos entrevistados apontam, como consequência das Cotas, o sentimento de aproximação social dos Cotistas em relação aos não Cotistas. Foram entrevistados 21 egressos Cotistas. Como nas entrevistas os egressos Cotistas mencionaram questões administrativas relacionadas a nivelamento e a recursos para manutenção deles nos cursos, foram, também, entrevistados 10 dirigentes. Dessa forma, 60,00% das falas polarizadas dos Cotistas e 55,60% das dos dirigentes caracterizam as ações de nivelamento como negativas. Já a respeito das ações de assistências, visando a permanência no curso, 50,00% das falas dos Cotistas e 62,50% daquelas dos dirigentes as caracterizam como positivas.

Submitted by Amanda Cappellazzo Arabage (amanda_arabage@outlook.com) on 2018-06-11T12:56:15Z No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-11T13:23:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-12T19:05:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T19:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / This thesis is composed of three essays in applied microeconomics. In all essays, we investigate different aspects related to the Brazilian formal labor market using data from the Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. In the first two chapters, we examine the impacts of two educational policies on labor market outcomes of those involved. In the third chapter, we study wage inequality in the formal labor market. We aim to contribute to the debate on inequality reduction policies by providing additional empirical evidence for Brazil. In the first chapter, we investigate the impacts of the provision of free child care for children aged 0-3 on mothers and fathers’ labor market outcomes in the formal sector of the economy. We exploit an exogenous variation introduced by the fact that, for the 2008 school year, access to public day care centers was randomly assigned in the municipality of Rio de Janeiro. Our results suggest that the provision of this service had no impacts on parents’ probabilities of being employed in the formal sector and related labor market outcomes (e.g. hours worked, wages) in the short or medium terms. We argue that high labor market participation, relatively low flexibility of the formal labor market and the fact that the majority of children eventually enroll in a public day care center or school in the years following the intervention may be possible explanations for these results. In the second chapter, we investigate if the introduction of quotas in public universities affects employers’ perception of its students and graduates, regardless of their actual quota status. We explore the different timing of introduction of quota systems in two public universities in the State of Rio de Janeiro to estimate impacts of this policy on its students and graduates’ probabilities of being employed in the formal sector and hourly wages for those employed. Our results suggest that the introduction of quotas does not seem to have effects on the probability of being employed in the formal sector but there seems to be some negative effects on hourly wages for those who are employed in the formal sector for some of the cases considered. In the third chapter, we study the decrease in wage inequality among working age men in the Brazilian formal labor market from 1994 to 2016. We decompose inequality into its permanent and transitory components and find that the downward trend in wage inequality can be attributed to reductions in the transitory component from 1994 to 2005 (related to the economic stabilization process), and in the permanent component from 2010 to 2016. Our results also suggest that the permanent component has an important role in explaining wage inequality in Brazil, with age and education being accountable for a great share of permanent inequality. / Esta tese é composta por três artigos na área de microeconomia aplicada. Em todos os artigos, são investigados aspectos relacionados ao mercado de trabalho formal brasileiro, utilizando dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Nos dois primeiros capítulos, investigam-se os impactos de duas políticas educacionais em resultados no mercado de trabalho dos indivíduos envolvidos. No terceiro capítulo, estuda-se a desigualdade de salários no mercado de trabalho formal. Com os artigos, pretende-se contribuir para o debate sobre políticas de redução da desigualdade, fornecendo evidências empíricas adicionais para o Brasil. No primeiro capítulo, são investigados os impactos do oferecimento de creches gratuitas para crianças de 0 a 3 anos sobre os resultados de suas mães e pais no mercado de trabalho formal. Para isso, utiliza-se a variação exógena introduzida pelo fato de que, para o ano letivo de 2008, o acesso a vagas em creches públicas no município do Rio de Janeiro foi definido a partir de um processo de aleatorização. Os resultados sugerem que este serviço não teve impactos sobre as probabilidades das mães e pais de estarem empregados no setor formal e sobre outros resultados relacionados (por exemplo, horas trabalhadas e salários) tanto no curto quanto no médio prazos. Argumenta-se que a alta participação no mercado de trabalho, a reduzida flexibilidade do mercado de trabalho formal e o fato de que a maioria das crianças eventualmente foi matriculada em uma creche ou escola pública nos anos seguintes à intervenção são possíveis explicações para esses resultados. No segundo capítulo, é analisado se a introdução de cotas em universidades públicas afeta a percepção dos empregadores sobre seus alunos e ex-alunos, independentemente de eles terem ingressado no ensino superior via cotas. Para isso, utiliza-se o fato de que a adoção de sistemas de cotas em duas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro ocorreu em momentos distintos. Dessa forma, é possível estimar os impactos dessa política na probabilidade de seus alunos e ex-alunos de estarem empregados no setor formal e nos salários por hora para aqueles que estão empregados. Os resultados sugerem que a introdução de cotas não parece ter tido efeitos sobre a probabilidade de estar empregado no setor formal, mas são encontrados alguns efeitos negativos sobre os salários para aqueles que estão empregados nesse setor em alguns dos casos considerados. No terceiro capítulo, analisa-se a redução da desigualdade de salários entre homens em idade ativa no mercado de trabalho formal brasileiro de 1994 a 2016. A desigualdade é decomposta em seus componentes permanente e transitório e verifica-se que a tendência de queda da desigualdade salarial pode ser atribuída a reduções no componente transitório de 1994 a 2005 (relacionadas ao processo de estabilização econômica), e no componente permanente de 2010 a 2016. Os resultados também sugerem que o componente permanente tem um papel importante na desigualdade salarial no Brasil, sendo idade e educação responsáveis por uma parcela expressiva da desigualdade permanente.

No presente trabalho nós pretendemos discutir e analisar o alcance da política de ações afirmativas no combate às desigualdades raciais, decorrentes das práticas racistas no Brasil. Partimos da hipótese de que, uma vez diminuídas as desigualdades raciais, haverá promoção da justiça social pois os recursos serão distribuídos objetivando maior equidade. Desta feita, as ações afirmativas para a população negra constituem-se em instrumento para a Justiça Social. A desigualdade racial é uma violação ao direito humano à igualdade, e a relação das ações afirmativas com os Direitos Humanos refere-se tanto ao direito à igualdade como ao direito à diferença, pois os negros representam um grupo social vulnerável na sociedade. As ações afirmativas para a população negra justificam-se pelas perdas históricas acumuladas, perdas que as tradicionais políticas macro-sociais ou universalistas não seriam capazes de minimizar. Relevantes estudos e pesquisas realizados em ciências sociais nas décadas de 50 e 70 e as pesquisas estatísticas recentes não deixam dúvida sobre as gritantes desigualdades raciais entre brancos e negros, contrariando a propalada democracia racial. Há quem defenda que as ações afirmativas são inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade de todos perante a lei, porém é a própria Constituição que impulsiona a busca pela igualdade material, em vários dos seus artigos, o que justifica as ações afirmativas. A partir de 2001 começaram a ser implementadas políticas de cotas para negros nas universidades públicas, o que causou grandes polêmicas e debates acalorados que persistem até hoje. Para uma melhor compreensão das políticas de ações afirmativas como forma de justiça social, serão examinados primeiramente seus antecedentes históricos e alguns conceitos-chave. Posteriormente, aspectos da teoria de justiça social de John Rawls serão criticamente analisados para aclarar o conceito de justiça social. Por fim, através de um levantamento de experiências de ações afirmativas em diversas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), poderemos observar a prática dessa justiça social voltada para a população negra. Conclui-se que as ações afirmativas oferecem uma alternativa válida no processo de promoção da justiça social em beneficio desse segmento da população brasileira historicamente injustiçado. / In this study we intend to discuss and examine the scope of the policy of affirmative action to combat racial inequalities, arising from racist practices in Brazil. Starting from the assumption that, once reduced racial inequalities, it will promote social justice because the resources will be distributed seeking greater fairness. This time, the affirmative action for the black population is itself an instrument for Social Justice. The racial inequality is a violation of the human right to equality and affirmative action with respect of Human Rights refers to both the right to equality and the right to difference, because the blacks are a social vulnerable group in society. The affirmative action for the black population is justified by historical accumulated losses, losses that the traditional macro-social or universalist policies would not be able to minimize. Relevant studies and research in social sciences in the decades of 50 and 70 and the recent statistics studies leave no doubt on the blatant racial inequalities between blacks and whites, contrary to disclosed racial democracy. Some argue that affirmative action is unconstitutional, injure by the principle of equality of all before the law, but is the Constitution itself that drives the quest for equality material in several of its articles, which justified the affirmative action. From 2001 began to be implemented policy of quotas for blacks in public universities, which caused great controversy and heated debates that persist today. For a better understanding of the policies of affirmative action as a form of social justice, will be first examined its historical background and some key concepts. Subsequently, aspects of the theory of social justice of John Rawls will be critically examined to clarify the concept of social justice. Finally, through a survey of experiences of various affirmative actions in Public Institutions of Higher Education (IPES), we can observe the practice of social justice toward the black population. It was concluded that affirmative action offers a viable alternative in the process of promoting social justice for the benefit of that segment of the population historically wronged.

A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseph.pdf: 806640 bytes, checksum: 1835e18d362883fd847a69e6cf34d401 (MD5) Previous issue date: 2010-03-03 / Cette recherche vise à analyser l`opportunité d`accéder à l´afro-bresilien les universités publiques du pays, en particulier la perception des étudiants afrobrésiliens et des blancs de l`Université Fédérale de Pelotas sur la soi-disant politique d´action positive racial. L`étude a été menée à l`Université Fédérale de Pelotas, en s`appuyant sur des entretiens semi-structurés avec des étudiants des cours de Pédagogie, Philosophie, Sciences Sociales. Les interrogés étaient dixhuit étudiants qui ont donné leur avis sur l`action positive, le racisme et la discrimination raciale au Brésil, le nombre d`étudiants en général qui ont dans sa classe et combien d`entreux sont d`origine africaine, pour mapper le pourcentage d`étudiants d`ascendance africaine dans les classes des participants, ainsi que des enseignants d`origne africaine appartenant à les trois cours correspondants à la recherche. Les résultats de la recherche montrent que: l`action positive constitue une contradiction de la contradiction, le peu de répresentation d`ascendance africaine dans l`enseignement supérieur, en particulier dans les trois cours analysés, totalisant environ 602 étudiants dans les classes des participants de la recherche, de ce nombre, 60 sont afro-brésiliens, ce qui represente 9,97% des étudiants, un groupe de répondants considèrent que l`action positive est une discrimination, un autre, était d´accord avec l`idée de la discrimination positive, mais qu`on doit modifier la structure du système éducatif, c`est à dire, de rendre les politiques d`éducation universelle, et les étudiants montrent que les politiques d`action positive n`excluent pas la possibilite d`établir des politiques universelles / A presente investigação objetiva analisar a oportunidade de acesso dos afrobrasileiros às universidades públicas do país, particularmente a percepção dos estudantes afro-brasileiros e brancos da Universidade Federal de Pelotas sobre as chamadas políticas de ações afirmativas raciais. A pesquisa foi desenvolvida na Universidade Federal de Pelotas, valendo-se de entrevistas semiestruturadas com dezoito estudantes da graduação dos cursos de Pedagogia, bacharelado e licenciatura em Filosofia, bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais, os quais opinaram sobre ações afirmativas, racismo e discriminação racial no Brasil, referindo-se ao número de alunos de sua turma de modo geral e quantos são afrodescendentes; ao número de professores no seu curso de graduação, dos quais, quantos são afrodescendentes, a fim de mapear-se o percentual de alunos afrodescendentes nas turmas dos pesquisados, bem como de professores afrodescendentes que pertencem ao quadro docente dos três cursos analisados. Os resultados da pesquisa evidenciam que as ações afirmativas representam a contradição da contradição; a pouca representação de afrodescendentes na educação superior, particularmente nos três cursos analisados: dos 602 alunos nas turmas dos sujeitos da pesquisa, 60 são afro-brasileiros, representando 9,97% dos alunos. Um grupo de pesquisados argumenta que a política de ação afirmativa é uma discriminação; outro grupo de pesquisados concordar com a ideia de fazer ação afirmativa, mas afirma que se deve mexer na estrutura do sistema educacional, isto é, fazer políticas educacionais universais e mostrar que políticas de ações afirmativas não excluem a possibilidade de fazer políticas universais

Nesta dissertação, analiso trajetórias de estudantes negros da cidade de Salvador que, para obtenção do diploma de nível superior no curso de Administração, desenvolvem diferentes estratégias, dentre elas: a escolha por ingressar em instituições de ensino públicas ou privadas, com o benefício da política de cotas ou do ProUni. Situo a pesquisa em um contexto de crescimento de vagas e matrículas em todo o Brasil e, especialmente no estado da Bahia, o que contribui para o crescimento da hierarquização nesse nível de ensino. Com base nesses fatos, procuro compreender em que medida a escolha por uma ou outra forma de ingresso corresponde a diferenças na trajetória e/ou nas expectativas dos estudantes de inserção no mercado de trabalho e ascensão social. / This research analyzes the trajectories of black students in the city of Salvador and their strategies to pursue a degree of higher education in Business Administration. Among other things, it pays special attention to those who choose to enroll in public or private higher educational institutions through affirmative action policies such as quotes or PROUNI. This dissertation was written in a context that the supply and demand for the Brazilian, mostly in the Bahia state, has increased considerably. This observation contributes to the rise in hierarchy among these institutions. Based on these facts, I am looking to comprehend how one´s choice of enrollment corresponds with the difference in the trajectory and/or in the students expectations, in relation to insertion into the work market and social mobility.

O presente estudo tem por objeto o estudo do marco regulatório da educação superior e de sua relação com a garantia de acesso à educação superior no Brasil. Para tanto, o direito à educação é estudado para que seja estabelecida sua relação com o direito da educação um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade educacional. Posteriormente, o direito da educação superior é analisado, com destaque na necessidade de autorização estatal e avaliação de qualidade. São estudados, também, os fundamentos da atividade regulatória do estado e a natureza jurídica da atividade educacional. Em seguida, é estudado o sistema regulatório da educação superior no Brasil, por meio de processo administrativo que, após a realização de avaliação de qualidade, expede atos administrativos regulatórios. Por fim, é analisada a relação da regulação da educação superior com políticas públicas de garantia de acesso à educação superior. / Diese These stellt sich die Aufgabe, das Studium der Regulierung der Hochschulbildung und ihre Beziehung zur Bereitstellung des Zugangs zu höherer Bildung in Brasilien. Daher wird das Recht auf Bildung und ihre Beziehung mit dem pädagogische Recht untersucht sein. Anschließend wird das Recht der Hochschulen analysiert, die die Notwendigkeit für staatliche Zulassung und Qualitätssicherung. Die Fundamente der regulierung aktivität des Staates und der Rechtsnatur des erzieherischen Tätigkeit werden ebenfalls untersucht.. Dann wird das regulatorische System der höheren Bildung in Brasilien durch Verwaltungsverfahren studiert, durch die Beurteilung und Expedition von regulatorischen Verwaltungsakte. Schließlich untersuchten wir die Beziehung der Regulierung der Hochschulbildung mit der Politik, den Zugang zu höherer Bildung.

Políticas de igualdade racial como a ação afirmativa, ao exigirem direitos coletivos e a identificação racial dos grupos beneficiados, perturbam não apenas a noção moderna de igualdade e justiça, segundo a qual a distribuição de bens e posições sociais seria baseada no indivíduo e em seus méritos e talentos naturais, mas também a ideologia brasileira da mestiçagem e da democracia racial, constitutiva de nossa identidade e unidade nacionais, onde não haveria espaço para divisões ou diferenciações de raça. Analisa-se, então, como têm sido recebidas as experiências de ação afirmativa implementadas no Brasil, especialmente no ensino superior, local da excelência e meritocracia. Contextualiza-se, inicialmente, o desenvolvimento das preocupações com a igualdade nas oportunidades de acesso à educação superior, para em seguida confrontar, em termos normativos, os argumentos universalistas e particularistas construídos no debate de tais propostas. No intuito de analisá-las com mais detalhes, observa-se seu desenvolvimento nos Estados Unidos, reconstituindo-se seu contexto histórico, as formas assumidas e avaliando-se alguns dos resultados alcançados, através do estudo de caso da Universidade da Califórnia. Nos dois últimos capítulos, apresenta-se as principais teorias norte-americanas e brasileiras sobre políticas de ação afirmativa, confrontando-as às percepções sobre o tema observadas entre os estudantes entrevistados em um survey realizado na cidade de São Paulo. Percebe-se existir, para além das explicações sobre identidade nacional e racismo velado, múltiplos fatores a influenciar e motivar os estudantes no apoio ou rejeição a tais políticas, como o status universitário, indicando a necessidade de aprofundarmos os estudos sobre relações raciais na área da política.