Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. / Made available in DSpace on 2012-10-17T14:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:23:07Z : No. of bitstreams: 1 152896.pdf: 13508860 bytes, checksum: e372c6a41e3cbe410bd9ef2b40e50b3e (MD5) / Nesta pesquisa, tratamos da expansão e redução de cláusulas infinitivas, mais especificamente, das cláusulas adverbiais finais, causais e temporais, a partir de pressupostos teóricos do Funcionalismo Lingüístico, em especial do paradigma da Gramaticalização, e da Teoria Variacionista, investigando a influência de fatores lingüísticos e sociais sobre o emprego e a codificação dessas cláusulas. Os dados foram extraídos do Banco de Dados do Projeto VARSUL (Variação Lingüística Urbana na Região Sul) de Florianópolis. Os resultados obtidos por meio da análise quantitativa e qualitativa apontam, para as cláusulas finais e causais investigadas, usos praticamente categóricos quanto à sua forma de codificação, reduzidas e desenvolvidas, respectivamente, e, para as temporais, usos mais variáveis. Além disso, indicam, para todas as cláusulas, possibilidades de diferentes percursos quanto a graus de integração e estágios de gramaticalização

Introdução: Este estudo propõe explorar a relação entre judicialização da saúde e equidade no acesso ao tratamento no SUS. Métodos: Utilizou-se comparação de médias e proporções para avaliar a presença ou não de diferenças socioeconômicas (SE) entre 1) três grupos de pacientes com hepatite C crônica - requerentes de Interferon Convencional pela via administrativa (ICA), requerentes de Interferon Peguilado pela via judicial (IPJ) e demandantes de Interferon Peguilado pela via administrativa (IPA) 2) dos pacientes com a população da região metropolitana de Porto Alegre. Resultados: Entre os grupos, a diferença SE não foi estatisticamente significativa, mas comparados à população, nos três grupos havia maior proporção de pacientes nas classes A e B (mais altas) do que na D e E (mais baixas) da classificação da ABEP (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa): no grupo IPJ, 50% das classes A e B e 0% das classes D e E; no IPA, 49,3% das classes A e B e 8,9% das D e E; e no ICA, 44,9% das classes A e B e 6,1% das D e E, enquanto na população como um todo 34,3% estariam nas classes A e B, e, 20,2% nas classes D e E (p<0,001). Diferenças na proporção de pacientes com seguros de saúde privados pertencentes aos três grupos e a população total também foram estatisticamente significativas. Conclusões: Nossos dados permitem inferir que há iniqüidade no acesso a tratamento com medicamento de alto custo entre usuários portadores de hepatite C, porém este fato não é explicado por diferença no acesso a diferentes regimes de tratamento no SUS ou mesmo pela judicialização. Os determinantes atuam antes, no acesso diferenciado ao próprio sistema público conforme a inserção sócioeconômico- cultural dos beneficiários. / Introduction: This study aimed to explore the relationship between Judicialization of Health and equity in the access of treatment via SUS (Brazilian’s Unified Health System). Methods: Means and proportion comparisons were used to evaluate socioeconomic (SE) differences 1) among three groups of patients with chronic Hepatitis C: a) receiving conventional Interferon through an administrative process (ICA), b) receiving Pegylated Interferon through an administrative process (IPA) and c) receiving Pegylated Interferon through a judicial process (IPJ); and 2) between those grups and the whole population of the metropolitan area of Porto Alegre, Brazil. Results: No statistically significant SE differences were found among the patients belonging to each of the three groups, but significant differences were found between each groups and the whole population (P<0,001). While in the whole population 34,3% of the subjects were classified as belonging to classes A and B and 20,2% to classes D and E, in the IPJ group, 50% of the subjects belonged to classes A and B and no one to classes D and E; in the IPA group, 49,3% belonged to classes AB and 8,9% to the DE; and in the ICA group, the proportions were respectively 44,9% AB and 6,1% DE. Proportions covered by private health insurance were also significantly different between the three groups and the population. Conclusions: Considering that hepatites C is not expected to disproportionally affect the highest SE strata, we may say that there is inequity in the access of patients to treatment in the SUS. This fact, however, is not explained by differences in the type or way of access to the medication, including judicialization. The iniquity seems to be previously determined, by differentiated access to specialized care at the public health system, according to socioeconomical and cultural status of the beneficiary.

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2016-09-26T16:32:57Z No. of bitstreams: 1 TESE_LIMA_REV JULHO 2012.pdf: 1555249 bytes, checksum: 5052beb49f65e893d24866ef92bacb9d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-12-20T16:09:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_LIMA_REV JULHO 2012.pdf: 1555249 bytes, checksum: 5052beb49f65e893d24866ef92bacb9d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T16:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_LIMA_REV JULHO 2012.pdf: 1555249 bytes, checksum: 5052beb49f65e893d24866ef92bacb9d (MD5) / Trata-se de uma investigação Etnográfica, embasada nas abordagens da Complexidade, da Multirreferencialidade e das Epistemologias Feministas, que analisou as concepções político-pedagógicas norteadoras dos atos de currículo produzidos no curso de Bacharelado em Gênero e Diversidade da UFBA e suas implicações nas experiências formativas dos estudantes. No campo epistemológico, o estudo se situa no escopo das epistemologias feministas. A pesquisa qualitativa do tipo etnográfica caracterizou-se como um estudo de caso, cuja amostra intencional constituiu onze estudantes do curso investigado que participaram da estratégia do grupo focal. Utilizei como instrumento de coleta de dados, a observação assistemática das aulas e a entrevista individual semi-estruturada com a coordenadora e professoras do curso. Ademais, realizei a análise documental da proposta pedagógica do curso e das políticas públicas em gênero e educação. Verifiquei que as concepções político-pedagógicas norteadoras dos atos de currículo do curso são: 1. Pedagogias Feministas (LOURO, 1997), 2. Pedagogia Libertadora (FREIRE, 1970; 1971) e Pedagogia da Autonomia (FREIRE, 2000); 3. Multiculturalismo crítico (MCLAREN, 1997b). As implicações dessas concepções nas experiências formativas revelaram maior empoderamento dos estudantes, em especial, das mulheres; uma avaliação positiva sobre si (autoestima); visão crítica de mundo e capacidade de autocrítica, permeadas pela desconstrução das assimetrias sociais que envolvem gênero e suas interseccionalidades. / ABSTRACT This was an ethnographic investigation, based on the complexity, multireferentiality and the Feminist Epistemologies approaches, that analyzed the pedagogic-political concepts that guides the Course of Gender and Diversity Bachelor curriculum at University Federal of Bahia (UFBA) and its implications in the formative experiences of the students. In the epistemological field, the study lies in the scope of feminist epistemologies. The qualitative research of ethnographic type was characterized as a case study, whose intentional sample provided eleven students from the investigated course that took part in the strategy of focal group. I used as an instrument of data collection, the unsystematic observation of lessons and semistructured individual interviews with the coordinator and teachers of the course. In addition, I conducted a documental analysis of pedagogical proposal of the course and of the public policies in gender and education. I Found that the politicalpedagogical concepts that guide the actions of the curriculum of the course are: 1. Feminist Pedagogies (LOURO, 1997), 2. Liberating Pedagogy (FREIRE, 1970; 1971) and Pedagogy of Autonomy (FREIRE, 2000) 3. Critical Multiculturalism (MCLAREN, 1997b). The implications of these conceptions in formative experiences reveal greater empowerment of students, especially the women, a self positive assessment (self esteem), a critical view of the world and ability to self-critical permeated by social asymmetries involving gender and their intersectionalities.

234 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T17:34:54Z No. of bitstreams: 1 PAULA SARNO BRAGA - Dissertação.pdf: 1418841 bytes, checksum: 8df030bc049325a48dc4cc635b6bd0e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-22T11:32:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULA SARNO BRAGA - Dissertação.pdf: 1418841 bytes, checksum: 8df030bc049325a48dc4cc635b6bd0e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T11:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA SARNO BRAGA - Dissertação.pdf: 1418841 bytes, checksum: 8df030bc049325a48dc4cc635b6bd0e0 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação teve por objetivo fundamental analisar a possibilidade de incidência da cláusula do devido processo legal nos processos particulares, contendo abuso de poder negocial. Para tanto, necessário foi enfrentar três questões prévias e essenciais. A primeira, a existência de processos particulares, máxime processos de formação e de “adimplemento restritivo” dos negócios jurídicos, conjugando-se premissas da teoria do fato jurídico — notadamente a pontiana —, da teoria do negócio como norma jurídica, e da teoria da obrigação como processo - lançada por Karl Larenz, inspirado no pensamento de Hartmann. A segunda, o transcurso de processos negociais no contexto autonomia privada, enquanto poder negocial que encontra limites nos ditames da ordem jurídica. A terceira, a inserção dos direitos fundamentais dentre os limites impostos à autonomia privada, vinculando os particulares. Só então, pôde proceder-se a um exame atento do devido processo legal formal e material, na qualidade de direito fundamental, para colocá-lo como um dos lindes para o exercício da autonomia privada por via de processos negociais. Encerra-se o trabalho com a análise de processos negociais específicos em que é indispensável o respeito ao devido processo legal e seus consectários: o processo particular exigido para a punição de associados, sócios e condôminos, o processo particular arbitral, e o processo para concessão de consentimento informado e formação dos contratos de prestação de serviços médicos. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-29T15:03:10Z No. of bitstreams: 4 Jose Teixeira parte 4.pdf: 3939069 bytes, checksum: aa9f1d22e85a97efff15363e9710f6b3 (MD5) Jose Teixeira parte 3.pdf: 6279100 bytes, checksum: 5684803e7c335af75350880c13f66384 (MD5) Jose Teixeira parte 2.pdf: 6193276 bytes, checksum: a627add75e6e9536f180cede71923321 (MD5) Jose Teixeira parte 1.pdf: 4781025 bytes, checksum: 10a60a9145f4797c4e53baeb780e536f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-03T18:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 4 Jose Teixeira parte 4.pdf: 3939069 bytes, checksum: aa9f1d22e85a97efff15363e9710f6b3 (MD5) Jose Teixeira parte 3.pdf: 6279100 bytes, checksum: 5684803e7c335af75350880c13f66384 (MD5) Jose Teixeira parte 2.pdf: 6193276 bytes, checksum: a627add75e6e9536f180cede71923321 (MD5) Jose Teixeira parte 1.pdf: 4781025 bytes, checksum: 10a60a9145f4797c4e53baeb780e536f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-03T18:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Jose Teixeira parte 4.pdf: 3939069 bytes, checksum: aa9f1d22e85a97efff15363e9710f6b3 (MD5) Jose Teixeira parte 3.pdf: 6279100 bytes, checksum: 5684803e7c335af75350880c13f66384 (MD5) Jose Teixeira parte 2.pdf: 6193276 bytes, checksum: a627add75e6e9536f180cede71923321 (MD5) Jose Teixeira parte 1.pdf: 4781025 bytes, checksum: 10a60a9145f4797c4e53baeb780e536f (MD5) Previous issue date: 2008 / Essa investigação etnográfica move-se nas redes da multirreferencialidade para tratar da cultura (no campo dos Estudos Culturais) e do currículo (na concepção dos Atos de Currículo), vislumbrando possibilidades de transculturalismo (Carta da Transdisciplinaridade) crítico em educação. Inscreve-se no campo teórico que considera cultura como campo de negociações e luta entre os diferentes grupos sociais pelas significações e identidades nas teias de significado e suas interpretações multicentradas que se dão em fronteiras, hibridizações e traduções; é entendida, ainda, na perspectiva de grupos, e não de cultura-nação, constituindo reservatório daquilo que há de melhor em cada sociedade. Esse estudo considera o currículo como um campo onde intercruzam-se os atos de seus atores em movimento e produção de significados contestados nas tensões instituído/instituinte; tem centralidade no conceito de currículo que considera a vida como fonte para reflexão crítica e partilhada dos dilemas inalienáveis. Os diálogos travados durante o processo potencializam as singularidades culturais, no nível ontológico, em atualizações da existência com, entre e para além das culturas, desnaturalizando o lócus privilegiado da “educação culta” e desreificando os cânones do conhecimento acadêmico autocentrado, possibilitando aprendências na dinâmica do trans-sendo em um etnocurrículo - em plasmação - que promove educação emancipacionista, tendo a diferença como fundante. Como objetivo geral, essa pesquisa intenciona compreender/explicitar como educadores vinculados aos processos de escolarização pensam as implicações da cultura em sua formação/docência nos contextos em que as diferenças configuram-se por emergências transculturais inscritas no processo de globalização. Como objetivos específicos, deseja discutir a emergência dos currículos culturais e a produção de significados dos diferentes grupos sociais; refletir sobre a transversalização dessas questões nas práticas docentes; entender as relações professores/alunos que estão em aprendências nesses currículos e provocar reflexões e agências mobilizadoras para tratarem criticamente das questões da cultura, promovendo emancipação de todos os envolvidos nessa imbricada trama vital. / Salvador

ANDRADE, Richarson Lobo de. A personalização em e-mails promocionais. 2008. 104f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza (CE), 2008. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-20T15:00:18Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_rlandrade.pdf: 873853 bytes, checksum: 68cce29c3ff2e4182990cb3b275c38f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-20T17:15:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_rlandrade.pdf: 873853 bytes, checksum: 68cce29c3ff2e4182990cb3b275c38f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-20T17:15:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_rlandrade.pdf: 873853 bytes, checksum: 68cce29c3ff2e4182990cb3b275c38f5 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present study has as a goal, taking as the basis the Politeness Theory, developed by Brown and Levinson (1987), to show how certain strategies of politeness can contribute to personalize the reader/client of promotional e-mails. We analyze some positive politeness strategies, used by opt-in promotional e-mails, that is, the ones sent with the addressee’s permission, and opt-out, that is, the ones sent with no permission. From the presuppose that the politeness strategies, essential in the face-to-face interaction, are used with the objective of client’s personalization. The methodology used is from interpretative and qualitative basis, in that the object of this study is focused through observation and data analysis. The corpus is formed of 30 promotional e-mails (15 opt-in and 15 opt-out). We observed that the major part shoed the politeness strategies, presenting that way, personalization’s mechanisms; differently from the opt-out e-mails, which show few or no personalization’s strategy. The research is situated, then, in a interdisciplinary perspective between Interactional Sociolinguistics and Marketing, contributing for a reflexion about the various strategies used in the publicitary language, a phenomenon so actualt in our lives / O presente trabalho tem como objetivo, tomando por base a Teoria da Polidez, desenvolvida por Brown e Levinson (1987), mostrar como certas estratégias de polidez podem contribuir para personalizar o leitor/cliente de e-mails promocionais. Analisam-se algumas estratégias de polidez positiva, utilizadas em e-mails promocionais opt-in, ou seja, aqueles enviados com consentimento do destinatário, e opt-out, ou seja, aqueles enviados sem consentimento do destinatário. Parte-se do pressuposto, que as estratégias de polidez, essenciais na interação face-a-face, são utilizadas com o objetivo de personalização do cliente. A metodologia empregada é de base interpretativa e qualitativa, em que o objeto de estudo é focalizado através de observações e de análises de dados. O corpus analisado constitui-se 30 e-mails promocionais (sendo 15 do tipo opt-in e 15 do tipo opt-out). Constatou-se que a maioria dos e-mails opt-in apresentou as estratégias de polidez, demonstrando, assim, mecanismos de personalização; diferentemente dos e-mails opt-out, que apresentaram poucas ou nenhuma estratégia de personalização. A pesquisa situa-se, portanto, numa perspectiva interdisciplinar entre a sociolingüística interacional e o marketing, contribuindo para uma reflexão sobre as várias estratégias utilizadas na linguagem publicitária, fenômeno tão presente em nossa vida.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 174-184 / A Educação Infantil, ante seu caráter emancipatório e sua essencialidade para a formação individual em seus múltiplos aspectos, emerge na sociedade contemporânea como pressuposto à existência digna, constituindo-se, portanto, sua garantia e promoção, em d

A dissertação busca identificar a existência de critérios especiais de resolução para planejamentos tributários que envolvam tributos indiretos. / Submitted by Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (octavio.ustra@fius.com.br) on 2015-10-19T20:44:21Z No. of bitstreams: 1 tese1-3 .pdf: 1458525 bytes, checksum: f2339fa59d89c924b29a41fdfae555f3 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Octávio, boa tarde Devido às normas da ABNT, será necessário alguns ajustes na formatação das primeiras páginas. Segue abaixo: CAPA: Retirar a acentuação de GETULIO e para o nome da Fundação, retirar - DIREITO GV e o nome da escola. Deve constar somente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO CONTRA CAPA: Retirar o nome do professor Roberto França, pois não podemos incluir Co-orientador para os Mestrados Profissionais. FICHA CATALOGRÁFICA: Observe logo abaixo do CDU, consta uma linha a mais. Após alterações, submeter novamente o arquivo. Att. on 2015-10-21T15:16:58Z (GMT) / Submitted by Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (octavio.ustra@fius.com.br) on 2015-10-21T19:59:50Z No. of bitstreams: 1 tese1-3 .pdf: 1458227 bytes, checksum: fca3a61057917939d866bf138c9e83bc (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-10-22T20:07:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese1-3 .pdf: 1458227 bytes, checksum: fca3a61057917939d866bf138c9e83bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-23T11:36:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese1-3 .pdf: 1458227 bytes, checksum: fca3a61057917939d866bf138c9e83bc (MD5) Previous issue date: 2015-09-23 / Business planning with tax impacts is an issue that generates great theoretical and practical discussions. The theme increases in interest insofar as it abandons an essentially legalistic and formalistic view of what can be done to save on taxes, and it goes on to consider that other vices in the actions and business employed in the 'plan' should be reflected in the analysis of the intended tax purposes. In this scenario of genuine legal uncertainty, one of the main ways for private agents to assure themselves from tax effects (intended), resulting from the planning of their business, is the analysis of cases already tried by administrative or judicial authorities. However, almost all of the manifestations from judicial and administrative bodies for trial relate to transactions involving, basically, direct taxes, lacking the doctrine of specific remarks about cases of plans involving the economy of indirect taxes, defined as those that impact economically on the price of goods and services. Analyzing 'typical' business planning cases involving indirect taxes, one can notice some specific standards to be applied in judgment for the (dis)regard of targeted tax purposes. It was identified that, (i) in the plans that involve the creation of new businesses or new legal entities there is - except for simulation cases - almost a presumption of the existence of the negotiating substance, removing any possible judgments about the abuse of rights or fraud. Similarly, it was observed that, (ii) in the event of planning built with a view to the use of credits arising from non-cumulative situations, this - non-cumulative situation - should be chosen as one of the determining criteria for the resolution of the case study, especially in those situations where an entire plan is carried out to allow for the fruition of already-recorded receivables. Moreover, (iii) the principle of ability also deserves proper consideration in cases where the tax economy that is sought is related to indirect taxes, since it may occur that the gain obtained is passed on to consumers of goods or services. Finally, it seems possible to say that business planning with tax effects for the economy of indirect taxes deserves specific considerations that should be taken into account by law enforcers. / O planejamento de negócios com efeitos tributários é assunto que gera grandes discussões teóricas e práticas. O tema aumenta em interesse na medida em que se abandona visão essencialmente legalista e formalista do que se pode fazer para economizar tributos e se passa a considerar que outros vícios dos atos e negócios empregados no 'plano' devem repercutir na análise dos efeitos fiscais pretendidos. Neste cenário de verdadeira insegurança jurídica, uma das principais formas de os agentes privados assegurarem-se dos efeitos fiscais (pretendidos) decorrentes do planejamento de seus negócios diz com a análise de casos já julgados pelas autoridades administrativas ou judiciais. Contudo, a quase totalidade das manifestações do Judiciário e das instâncias administrativas de julgamento referem-se a operações que envolveram, basicamente, tributos diretos, carecendo a doutrina de apontamentos específicos a respeito de casos de planos que envolvam a economia de tributos indiretos, entendidos como aqueles que repercutem economicamente no preço de bens e serviços. Analisando casos 'típicos' de planejamento de negócios que envolvem tributos indiretos, pôde-se constatar alguns padrões específicos a serem aplicados nos juízos de (des)consideração dos efeitos fiscais almejados. Foi identificado que (i) nos planos que envolvem a criação de novos estabelecimentos ou novas pessoas jurídicas há – exceção feita aos casos de simulação – quase que uma presunção da existência da substancia negocial, afastando eventuais juízos acerca do abuso de direito ou de fraude à lei. Da mesma forma, foi observado que (ii) nas hipóteses de planejamentos construídos com vistas à utilização de créditos decorrentes da não-cumulatividade, esta – a não-cumulatividade – deve ser eleita como um dos critérios determinantes para a resolução do caso prático, especialmente naquelas situações em que todo um plano é realizado para permitir a fruição de direitos creditórios já constituídos. Ademais, também (iii) o princípio da capacidade contributiva merece adequada ponderação nos casos em que a economia tributária que se busca é relacionada a tributos indiretos, pois pode acontecer que o ganho obtido seja repassado para os consumidores dos bens ou serviços. É possível afirmar, portanto, que o planejamento de negócios com efeitos tributários de economia de tributos indiretos merece considerações específicas, que devem serem levadas em conta pelos aplicadores do Direito.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 3 MarceloRanieriCardoso2006.pdf.jpg: 20525 bytes, checksum: cb02cf185729fbf010524ffa49c56808 (MD5) MarceloRanieriCardoso2006.pdf.txt: 160371 bytes, checksum: d6ddb266f0c466c2ef36717c95385680 (MD5) MarceloRanieriCardoso2006.pdf: 574671 bytes, checksum: cde9a9b19328edc2b573c671264fe6e4 (MD5) Previous issue date: 2006-12-15T00:00:00Z / It´s consensus that in antitrust analysis that the concentration act taken by firms with significant market share must to go through some investigation in due to its approval, because of harmful effects that it might bring to the competition on industry. Competition is always desirable for the benefits that it generates in the economical welfare. Under the light of the economic investigations that the competition policy system performs, this work analyzes the measures of simulations of unilateral effects of horizontal concentrations. The evaluations carried out here test the use of PC-AIDS model (Proportionaly Calibrated AIDS) from Epstein and Rubinfeld (2002). Among some of the conclusions extracted from the use of this model we have: (i) for markets with low economic concentration, the model evaluated for a confidence interval of estimated own-price elasticities shows robust measures, and (ii) for markets with high economic concentration, more attention must be paid for the correlation between calibrated and estimated values of own-price elasticities, in order to ensure that will not occur an under or overestimation of unilateral effects of concentration acts. This result is analyzed in Nestlé/Garoto’s case. / É consenso na análise antitruste que o ato de concentração de empresas com participação significativa deve sofrer averiguações quanto a sua aprovação em decorrência dos efeitos prejudiciais que pode gerar sobre a concorrência na indústria. Concorrência é sempre desejável por favorecer melhores níveis de bem-estar econômico. À luz das investigações econômicas que os sistemas de defesa da concorrência realizam, este trabalho analisa as mensurações da simulação de efeitos unilaterais de concentrações horizontais. As avaliações realizadas testam a utilização do modelo PC-AIDS (Proportionaly Calibrated AIDS), de Epstein e Rubinfeld (2002). Dentre algumas conclusões que se extraem do uso do modelo temos que: (i) em mercados com baixa concentração econômica, o modelo avaliado para um intervalo da vizinhança da elasticidade-preço própria estimada, traz mensurações robustas, e (ii) para mercados com alta concentração econômica uma atenção maior deve ser dada à correspondência dos valores calibrados e estimados das elasticidades-preços próprias, para que não ocorra sub ou superestimação dos efeitos unilaterais do ato de concentração. Esse resultado é avaliado no caso Nestlé/Garoto.

SANTANA, Paulo Victor Pinheiro de. Princípio da eficiência como um direito difuso da cidadania: controle judicial de políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do direito. 2014. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T14:13:42Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_pvpsantana.pdf: 1277958 bytes, checksum: b8eb563346bfa3333f195c86f4e2a45f (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:20:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_pvpsantana.pdf: 1277958 bytes, checksum: b8eb563346bfa3333f195c86f4e2a45f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_pvpsantana.pdf: 1277958 bytes, checksum: b8eb563346bfa3333f195c86f4e2a45f (MD5) Previous issue date: 2014 / In face of the need to improve the provision of social rights in Brazil, the current work investigates the possibility of understanding the administrative efficiency principle, presented in article 37 of the Federal Constitution, as diffuse right capable of orienting the public policies which aim to provide the social rights, using as theoretical framework the Northamerican school of the Economic Analysis of Law. The work is made according to a bibliographic review, of Brazilian and foreign authors, regarding the themes of social fundamental rights, judicial control of public policies, efficiency and Economic Analysis of Law. First, one studies the fundamental rights and its ratings, in order to reach a delimitation of social rights. Based on such delimitation, one studies the public policies as a way of providing these rights, and also the reality of judicial control of these policies observed in Brazil nowadays, proposing limits to the legitimacy of such control. After that, one investigates the administrative efficiency principle, analyzing its genesis in Brazilian Law, the changes caused by its legalization, the different legal and economical concepts and the possibility of its reading as a diffuse right, judicially chargeable. At last, as theoretical framework for the judicialization of the efficiency of public policies, one studies the origin, the history, the compatibility and the possible contributions to Brazilian law of the school of Economic Analysis of Law. One concludes in defense of the judicialization of efficiency as a diffuse right, allowing the improvement of social rights’ public policies through a more pragmatic and consequentialist analysis of these rights. One proposes also the limited use as theoretical framework of the Economic Analysis of Law, as a way to make possible the analysis of efficiency in Brazilian law. / Diante da necessidade de se aprimorar a prestação dos direitos sociais no Brasil, o presente trabalho investiga a possibilidade de se compreender o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, como um direito difuso capaz de orientar as políticas públicas que visam à concretização dos direitos sociais, tendo-se como referencial teórico a escola norte-americana da Análise Econômica do Direito. O trabalho é desenvolvido com base em revisão bibliográfica, de autores brasileiros e estrangeiros, acerca dos temas dos direitos fundamentais sociais, controle judicial de políticas públicas, eficiência e Análise Econômica do Direito. Primeiramente, estudam-se os direitos fundamentais e suas classificações, a fim de chegar a uma delimitação dos direitos sociais. Com base nessa delimitação, estudam-se as políticas públicas como forma de concretização desses direitos, bem com a realidade de controle judicial dessas políticas hoje observada no Brasil, propondose limites à legitimidade desse controle. Após, investiga-se o princípio da eficiência administrativa, analisando-se sua gênese no ordenamento jurídico nacional, as mudanças causadas por sua positivação, as diversas concepções jurídicas e econômicas e a possibilidade de sua releitura na forma de um direito difuso, judicialmente exigível. Por fim, como um referencial teórico para a judicialização da eficiência de políticas públicas, estudam-se a origem, o histórico, a compatibilidade e as possíveis contribuições para o Direito brasileiro da escola da Análise Econômica do Direito. Conclui-se pela defesa da judicialização da eficiência na forma de um direito difuso, permitindo a otimização das políticas públicas de direitos sociais por meio de uma análise mais pragmática e consequencialista desses direitos. Propõe-se também a utilização limitada do referencial teórico da Análise Econômica do Direito, como forma de viabilizar esse exame da eficiência no Direito brasileiro.