Neospora caninum é um protozoário parasita de grande importância em todo o mundo, sendo considerado a principal causa de abortamento bovino em algumas localidades. Enquanto a implicação deste parasita em distúrbios reprodutivos na espécie bovina seja conhecida, as informações disponíveis com a espécie bubalina são escassas. Este estudo avaliou e comparou as consequências da infecção experimental por N. caninum em búfalas e vacas, no estágio inicial da gestação, o de maior importância no que se refere à ocorrência de morte fetal. Protocolos de inseminação artificial em tempo fixo foram utilizados para maior controle da fecundação. Foram utilizados para inoculação dois isolados distintos, Nc-Bahia e Nc-1, possibilitando a comparação entre o isolado nacional e o isolado padrão. Todos os animais foram inoculados com 5 x 108 taquizoítos, pela via endovenosa, no 70º dia de gestação. Três búfalas e cinco vacas foram infectadas com o isolado Nc-Bahia, sendo detectado abortamento 42 dias pós-infecção (DPI) em somente uma das vacas inoculadas. Três búfalas e duas vacas foram inoculadas com o isolado Nc-1 e morte fetal foi detectada 35 DPI em todas as búfalas e vacas. Uma búfala e uma vaca permaneceram como controles negativos, sem infecção. A transmissão vertical foi verificada por semi-nested PCR nos animais infectados com Nc-Bahia e Nc-1. Diferentes graus de inflamação não-supurativa foram detectados em tecidos maternos, fetais e placentários. Todas as fêmeas inoculadas apresentaram resposta humoral frente à infecção. Embora a infecção estivesse mais disseminada pelo organismo das búfalas (p<0,05), a resposta humoral foi menor (p<0,05) e as lesões histológicas foram menos frequentes (p<0,05), indicando haver maior adaptação entre N. caninum e as búfalas, em comparação com os resultados obtidos nas vacas. O isolado Nc-Bahia foi menos patogênico que o Nc-1, por causar menos abortamentos (p<0,05) e menor frequência de lesões histológicas (p<0,05). A patogenicidade do agente na espécie bubalina foi confirmada, consideradas as lesões encontradas na análise histopatológica e a detecção da presença do agente por semi-nested PCR nos diversos tecidos estudados, além da positividade por imunoistoquímica em placenta e cérebro fetal bubalino. Esta é a primeira detecção de abortamento causado por N. caninum na espécie bubalina, em fêmeas infectadas experimentalmente com o protozoário, confirmando que problemas reprodutivos podem ser causados pelo N. caninum em búfalas. / Neospora caninum is a protozoan parasite with big importance all over the world, being considered the main cause of bovine abortion in some locations. While the implication of this parasite in bovine reproductive disorders is known, the available information within the buffalo species is scarce. This study evaluated and compared the consequences of experimental infection with N. caninum in buffaloes and cows on the initial stage of pregnancy, the most important regarding to the occurrence of fetal death. Protocols for fixed-time artificial insemination were used for greater control of fertilization. Two different isolates, Nc-Bahia and Nc-1, were utilized for inoculation, allowing the comparison between the national isolate and the standard isolate. All animals were inoculated with 5 x 108 tachyzoites, by endovenous route, at the 70th day of pregnancy. Three buffaloes and five cows were infected with the isolate Nc-Bahia and abortion was detected 42 days post-infection (DPI) in only one inoculated cow. Three buffaloes and two cows were inoculated with the isolate Nc-1 and fetal death was detected 35 DPI in all buffaloes and cows. A buffalo and a cow remained as negative controls, without infection. Vertical transmission was verified by semi-nested PCR in animals infected with Nc-Bahia and Nc-1. Different degrees of nonsuppurative inflamation were detected in maternal, foetal and placental tissues. All inoculated females showed humoral response against the infection. Although the infection was more disseminated withn the body of buffaloes (p <0.05), the humoral response was lower (p <0.05) and histological lesions were less frequent (p <0.05), indicating bigger adaptation between N. caninum and the buffaloes, in comparison with the results obtained in cows. Nc-Bahia isolate was less pathogenic than the Nc- 1, as it caused less abortions (p <0.05) and lower frequency of histological lesions (p<0.05). The pathogenicity of the agent in the bubaline species was confirmed, considering the lesions found on histopathology analysis and the detection of the agent´s presence by semi-nested PCR in the different studied tissues, in addition to the positivity by immunohistochemistry test in bubaline placenta and foetal brain. This is the first detection of abortion caused by N. caninum in buffalo species, in females experimentally infected with the protozoan, confirming that reproductive disorders can be caused by N. caninum in buffaloes.

O aborto espontâneo recorrente (AER) é caracterizado pela ocorrência de três ou mais abortos consecutivos e acomete 2-4% das mulheres em idade fértil. A etiologia está associada a vários fatores de risco, tais como anomalias uterinas, aberrações cromossômicas, autoimunidade, trombofilias, elevação na concentração de homocisteína (tHcy), porém cerca de 40% dos casos permanece sem causa definida. O metabolismo de unidades de carbono desempenha papel fundamental na disponibilidade de folato na célula, sendo essencial para o desenvolvimento placentário e fetal. Deficiência de vitaminas que regulam este metabolismo, como o ácido fólico, e polimorfismos em genes que codificam enzimas relacionadas ao metabolismo de folato (MTHFR, RFC1, GCP2 e MTHFD1) podem levar à redução das concentrações desta vitamina e ao aumento das concentrações de tHcy. Objetivo foi avaliar a associação entre polimorfismos em genes relacionados ao metabolismo do folato (RFC1, GCP2, MTHFR e MTHFD1) e o risco de se ter AER, bem como avaliar a associação entre estes polimorfismos e as alterações nas concetranções de folato, cobalamina e homocisteína. Foram constituídos três grupos: AER primário: 117 mulheres com AER e nenhum feto viável; AER secundário: 139 mulheres com AER e pelo menos um feto viável; e Controle: 264 mulheres sem história de aborto espontâneo. Nenhuma das mulheres estava grávida no momento da coleta do sangue. Amostras de sangue foram obtidas para dosagens bioquímicas (folato, Cbl, tHcy, entre outras), imunológicas e extração de DNA genômico. As genotipagens foram feitas por PCR-RFLP ou PCR em tempo real. As concentrações séricas de folato e Cbl foram maiores no AER primário e secundário (p<0,05). A distribuição dos genótipos de todos os polimorfismos foi semelhante nos três grupos. O aumento nas concentrações de folato sérico (OR: 1,05, 95% IC: 1,03 - 1,07, p<0,001), Cbl (OR: 1,00, 95% IC: 1,00 - 1,00, p= 0,016), tHcy (OR: 1,03, 95% IC: 0,97 - 1,11, p= 0,033) e T4 (OR: 1,02, 95% IC: 1,00 - 1,03, p= 0,006) e a presença de FAN reagente (1:160) (OR: 2,90, 95% IC: 1,25 - 6,75, p= 0,013) foram considerados fatores de risco para aborto primário. Para o aborto secundário, foram considerados fatores de risco o aumento nas concentrações de folato sérico (OR: 1,04, 95% IC: 1,02 - 1,05, p<0,001), Cbl (OR: 1,00, 95% IC: 1,00 - 1,00, p= 0,019) e tHcy (OR: 1,05, 95% IC: 1,00 - 1,09, p= 0,039), maiores idades (OR: 1,02, 95% IC: 0,98 - 1,06, p= 0,031), hábito de fumar (OR: 2,54, 95% IC: 1,41 - 4,60, p= 0,002) e ter maior IMC (OR:1,42, 95% IC: 1,07 - 1,88, p= 0,015). Os polimorfismos estudados não foram associados ao maior risco de se ter AER, quando analisados isoladamente, e também não foram associados a alterações nas concentrações séricas de folato, Cbl e tHcy, com exceção do genótipo MTHFR 677TT, cujas portadoras apresentaram maior concentração de tHcy, quando comparadas com as portadoras de genótipos 677CC e 677CT nos três grupos. As variáveis concentrações de folato, Cbl, tHcy e T4 e presença de FAN reagente foram associadas ao maior risco de se ter aborto primário. As variáveis idade, IMC, tabagismo, concentrações de folato, Cbl e tHcy foram associadas ao maior risco de aborto secundário. / The recurrent spontaneous abortion (RSA) is characterized by the occurrence of three or more consecutive miscarriages and affects 2-4% of women of childbearing age. The etiology is associated with several risk factors such as uterine abnormalities, chromosomal aberrations, autoimmunity, thrombophilia, increased concentration of homocysteine (tHcy). About 40% of cases remains unknown cause. The units of carbon metabolism plays an essential role in the availability of the cell folate, is essential for the placental and fetal development. A deficiency of the vitamins that regulate this metabolism, like folic acid, and polymorphisms in genes encoding enzymes related to folate metabolism (MTHFR, RFC1, and GCP2 MTHFD1) may lead to decreased concentrations of this vitamin and increased concentrations of tHcy. Objective was to evaluate the association between polymorphisms in genes related to folate metabolism (RFC1, GCP2, MTHFD1 and MTHFR) and the risk of having AER, and to evaluate the association between these polymorphisms and changes in concetranções folate, cobalamin, and homocysteine. Three groups were divided: AER primary: 117 women with RSA and no viable fetus, AER secondary: 139 women with RSA and at least one viable fetus and Control: 264 women with no history of miscarriage. None of the women was pregnant at time of blood collection. Blood samples were taken for biochemical (folate, Cbl, tHcy, etc.), immunological and genomic DNA extraction. The genotyping were carried out by PCR-RFLP or real time PCR. Serum concentrations of folate and Cbl were higher in groups 1 and 2 (p <0.05). The distribution of genotypes of MTHFR c.677C> T, MTHFR c.1298A> C, MTHFD1 c.1958G> A, RFC1 c.80G>GCP2 A and c.1561C> T was similar among the three groups. The increased concentrations of serum folate (OR: 1.05, 95% CI: 1.03 - 1.07, p <0.001), Cbl (OR: 1.00, 95% CI: 1.00 to 1.00, p = 0.016), tHcy (OR: 1.03, 95% CI: 0.97 to 1.11, p = 0.033) and T4 (OR: 1.02, 95% CI: 1.00 to 1.03, p = 0.006) and the presence of ANA (1:160) (OR: 2.90, 95% CI: 1.25 - 6.75, p = 0.013) were considered risk factors primary for abortion. For secondary abortion, were considered risk factors increased the concentrations of serum folate (OR: 1.04, 95% CI: 1.02 - 1.05, p <0.001), cobalamin (OR: 1.00, 95 % CI: 1.00 to 1.00, p = 0.019) and tHcy (OR: 1.05, 95% CI: 1.00 to 1.09, p = 0.039), higher age (OR: 1.02, 95% CI: 0.98 to 1.06, p = 0.031), cigarette smoking (OR: 2.54, 95% CI: 1.41 to 4.60, p = 0.002) and had a higher BMI (OR : 1,42,95% CI: 1.07 to 1.88, p = 0.015). The studied polymorphisms were not associated with increased risk of having RSA when analyzed separately, and were not associated with changes in serum folate, Cbl and tHcy, with the exception of the MTHFR 677TT genotype, whose patients had a higher concentration of total tHcy compared with those with 677CC and 677CT genotypes in the three groups. The variable concentrations of folate, Cbl, tHcy, and T4, presence of ANA and have been associated with increased risk for miscarriage primary. The variables age, BMI, smoking, concentrations of folate, Cbl and tHcy were associated with increased risk of secondary miscarriage.

Tse On Ki. / Thesis submitted in: June, 1997. / Thesis (M.Phil.)--Chinese University of Hong Kong, 1998. / Includes bibliographical references (leaves 97-113). / Abstract also in Chinese. / List of Tables --- p.xiii / List of Figures --- p.xiv / List of Abbreviations --- p.xv / Chapter Chapter 1. --- Introduction to thesis --- p.2 / Chapter 1.1 --- Misoprostol --- p.2 / Chapter 1.1.1 --- Description and History of Drug --- p.2 / Chapter 1.1.2 --- Current Use in Obstetrics and Gynaecology --- p.3 / Chapter 1.1.2.1 --- Termination of Pregnancy (TOP) --- p.3 / Chapter 1.1.2.2 --- Cervix Priming prior to Surgical Treatment of Pregnancy Failure --- p.4 / Chapter 1.1.2.3 --- Medical management of spontaneous abortion --- p.4 / Chapter 1.2 --- Gemeprost --- p.4 / Chapter 1.3 --- Doppler Sonography and Assessment of Blood Velocity --- p.5 / Chapter 1.4 --- Overview of Thesis --- p.5 / Chapter 1.5 --- Aim of this Study --- p.8 / Chapter Chapter 2. --- Physiological and Anatomical Features of Pregnancy --- p.10 / Chapter 2.1 --- Cardiovascular System Changes in Pregnancy --- p.10 / Chapter 2.1.1 --- Changes in the Blood --- p.10 / Chapter 2.1.2 --- Changes in Circulation --- p.11 / Chapter 2.1.3 --- The Distribution of Blood Flow in Uterus --- p.12 / Chapter 2.2 --- Blood Supply to Uterus --- p.13 / Chapter 2.3 --- Pelvic Anatomy in Early Pregnancy via Transvaginal Sonography --- p.15 / Chapter 2.3.1 --- Uterus --- p.15 / Chapter 2.3.2 --- The Adnexa --- p.17 / Chapter 2.3.3 --- Other Pelvic Structures --- p.17 / Chapter Chapter 3. --- Prostaglandins and Analogues --- p.19 / Chapter 3.1 --- Natural Prostaglandins --- p.19 / Chapter 3.2 --- The Source of PGs in Reproductive Organs of Women --- p.19 / Chapter 3.3 --- PGs Synthesis and Metabolism --- p.20 / Chapter 3.4 --- PGE1 Analogue: Misoprostol --- p.21 / Chapter 3.4.1 --- Misoprostol --- p.22 / Chapter 3.4.1.1 --- Pharmacology --- p.22 / Chapter 3.4.1.2 --- Adverse Side Effects --- p.23 / Chapter 3.4.1.3 --- Toxicology --- p.23 / Chapter 3.4.1.4 --- Misoprostol in Obstetrics & Gynaecology --- p.24 / Chapter 3.4.1.4.1 --- To Induce Abortion in First and Second Trimesters --- p.24 / Chapter 3.4.1.4.2 --- Cervix Priming prior to Surgical Evacuation of Uterus --- p.27 / Chapter 3.4.1.4.3 --- Medical Management of Miscarriage --- p.28 / Chapter 3.4.1.4.4 --- Induction of Labour with Dead Fetus --- p.29 / Chapter 3.4.1.4.5 --- Induction of labour --- p.29 / Chapter 3.4.2 --- The Potential Dangers of PGE1 analogues --- p.30 / Chapter Chapter 4. --- Doppler Sonography and Parameter Measurements --- p.34 / Chapter 4.1 --- The Principles of Ultrasound and Doppler Sonography --- p.34 / Chapter 4.1.1 --- The Basic Principles of Ultrasound --- p.34 / Chapter 4.1.2 --- Principles of Doppler Sonography --- p.36 / Chapter 4.2 --- Doppler Mode --- p.39 / Chapter 4.2.1 --- Continuous Wave Doppler Imaging --- p.39 / Chapter 4.2.2 --- Pulsed Wave Doppler Systems --- p.39 / Chapter 4.2.3 --- Colour Doppler Sonography (CDS) --- p.40 / Chapter 4.3 --- The Instrument of Doppler Sonography --- p.40 / Chapter 4.4 --- "Resistance Indices - S/D, PI and RI" --- p.42 / Chapter 4.5 --- Flow Measurement of Uterine artery --- p.44 / Chapter 4.5.1 --- Sampling Sites and Waveforms --- p.44 / Chapter 4.5.2 --- Waveform Components --- p.45 / Chapter 4.5.3 --- Identification of the Main Uterine Arteries --- p.45 / Chapter 4.5.4 --- UA Waveform Changes in Normal Pregnancy --- p.46 / Chapter 4.5.5 --- Factors Affecting the UA Waveforms --- p.48 / Chapter 4.5.6 --- Uterine Artery Resistance in Normal Pregnancy and Labour --- p.49 / Chapter 4.5.6.1 --- Uterine Artery Resistance in Normal Pregnancy --- p.49 / Chapter 4.5.6.2 --- Uterine Artery Resistance during normal labour --- p.51 / Chapter 4.5.7 --- Doppler Measure of Fetal Heart Rate --- p.52 / Chapter 4.6 --- Sonography in Estimation of Gestational Age --- p.53 / Chapter Chapter 5. --- Research Protocol --- p.56 / Chapter 5.1 --- The Ethics --- p.56 / Chapter 5.2 --- Apparatus --- p.58 / Chapter 5.3 --- Drug and Dosage --- p.59 / Chapter 5.4 --- Research Protocol --- p.59 / Chapter 5.4.1 --- Subjects --- p.59 / Chapter 5.4.2 --- Transvaginal Scan --- p.60 / Chapter 5.4.3 --- Parameters Measured --- p.61 / Chapter 5.4.4 --- Misoprostol --- p.65 / Chapter 5.5 --- Data analysis --- p.66 / Chapter Chapter 6. --- Results --- p.68 / Chapter 6.1 --- The Patients' Characteristics --- p.68 / Chapter 6.2 --- The Intra-observer Error --- p.70 / Chapter 6.3 --- Results of Study --- p.70 / Chapter 6.3.1 --- Effect of Misoprostol on the S/D ratio of Both Uterine Arteries --- p.70 / Chapter 6.3.2 --- Effect of Misoprostol on the PI of Both Uterine Arteries --- p.73 / Chapter 6.3.3 --- Effect of Misoprostol on Fetal Heart Rate (FHR) --- p.76 / Chapter 6.3.4 --- Left and Right UA-S/D --- p.78 / Chapter 6.3.5 --- Left and Right UA-PI --- p.81 / Chapter 6.3.6 --- The relationship Between Subgroups --- p.84 / Chapter 6.3.7 --- Side Effects of Misoprostol --- p.85 / Chapter 6.3.8 --- The Changes of UA-S/D and UA-PI According to Gestation --- p.86 / Chapter Chapter 7. --- Discussions and Conclusions --- p.89 / Chapter 7.1 --- Difficulties Encountered during Study --- p.89 / Chapter 7.2 --- Results of Study --- p.90 / Chapter 7.3 --- Implications --- p.94 / Chapter 7.4 --- Summary of Thesis --- p.95 / Chapter 7.5 --- Conclusions --- p.96 / Chapter 8. --- References and Appendix --- p.97

Leung, Siu Lun. / Thesis (Ph.D.)--Chinese University of Hong Kong, 2013. / Includes bibliographical references (leaves 153-190). / Electronic reproduction. Hong Kong : Chinese University of Hong Kong, [2012] System requirements: Adobe Acrobat Reader. Available via World Wide Web. / Abstracts also in Chinese.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A partir do advento de novas tecnologias de diagnóstico pré-natal, passou a ser possível a identificação intra-uterina de graves anomalias fetais. Contudo, o avanço da Medicina ainda não permite, na grande maioria das vezes, a disponibilização de tratamento para essas enfermidades. Por isso, o aborto adquire um sentido diferenciado, na medida em que se coloca como a única opção disponível para amenizar o sofrimento daqueles, gestantes ou casais, que, diante da impossibilidade de sobrevivência do feto após o nascimento, afirmam não poder suportar levar a termo a gravidez. Isso se reflete também no âmbito jurídico, principalmente por meio das ações judiciais que demandam autorização para a realização do aborto. Diante da ausência de regulamentação legal da questão, a resposta tem sido dada pelo Poder Judiciário. O objetivo principal deste trabalho é o de verificar quais são os discursos jurídicos proferidos sobre o tema, bem como o de compreender os significados que engendram esses mesmos discursos, dando-se es / From the advent of new technologies of prenatal diagnosis, it started to be possible the intrauterine identification of serious foetus anomalies. However, the improvement of Medicine still does not allow, most of the times, the availability of treatment for these diseases. Consequently, the abortion acquires another sense, because it leads to the only available option to reduce the suffering of the pregnants or couples, who has to face the impossibility of the foetus survival after the birth and do not consider themselves able to bear and take pregnancy to the term. This fact also reflects in the legal area, mainly considering the legal actions that demand authorization for abortion accomplishment. Because there is no legal regulation for this question, the answer has been given by the Court. The main objective of the present work is to verify what are the pronounced legal speeches regarding the subject, as well as to comprehend the meanings that are behind these speeches, giving special enfasis to the pregna

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-27T23:36:22Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeWunsch.pdf: 2403998 bytes, checksum: 47e5bc9335bc81a8c08e68017b94770a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-27T23:36:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeWunsch.pdf: 2403998 bytes, checksum: 47e5bc9335bc81a8c08e68017b94770a (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / Nenhuma / É na esteira do Direito Civil-Constitucional que emerge a necessidade de uma revisão de categorias jurídicas, haja vista que o Direito não logra mais o êxito de ser analisado em separado das outras ciências. Os dilemas da contemporaneidade colocam em xeque conceitos tradicionais, exigindo do intérprete-aplicador jurídico uma nova postura, afastada da mera subsunção normativa e com um olhar sistemático, em conjunto com diversos campos do saber, ou seja, em uma perspectiva interdisciplinar. Um dos casos mais recentes que desafiou o sistema jurídico brasileiro foi o julgamento da ADPF nº 54, de 2004, pelo Supremo Tribunal Federal. Sinteticamente, o Plenário da Corte julgou procedente o pedido contido na Ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada pelo Código Penal. Vislumbra-se que há uma ambiguidade nos critérios de início da vida e de determinação da morte. Ocorre que produzir uma definição para a vida e a morte é, principalmente, uma tarefa de cunho filosófico e a escolha dos critérios para a sua determinação não é jurídica, conquanto seja um assunto médico. Além do argumento da morte cerebral, é comum a consideração de uma incompatibilidade de vida extrauterina do feto anencéfalo, assim como há quem defenda que não se está a falar em aborto nestes casos, mas sim em uma antecipação terapêutica do parto, porquanto o feto só poderá estar vivo ao longo da gestação, sem possibilidade de vida após o nascimento. Este tema coloca ao jurista o desafio de quebrar o paradigma de discurso que insiste em ser dicotômico e conceitualista, para assegurar e promover a dignidade daqueles que não se inserem em modelos generalizantes, cuja proposta é oferecer respostas prévias para o futuro. Eis a proposição a ser partilhada com base nos estudos de gênero, argüindo-se a reflexão quanto à possibilidade de interseção destes como meio possível de se pensar no aborto em geral e, fundamentalmente, nos casos de anencefalia, a partir da ótica dos Direitos Humanos das mulheres, sendo um tema que requer urgência bioética e jurídica, contemplando-o como um manifesto pela dignidade. / It is in the wake of the Civil Law, Constitutional emerges the need for a review of legal categories, considering that the law does not achieve more success to be analyzed separately from other sciences. The dilemmas of contemporary call into question traditional concepts, requiring the interpreter applicator a new legal position, away from mere subsumption rules and with a look systematically, together with various fields of knowledge, or in an interdisciplinary perspective. One of the most recent cases that challenged the Brazilian legal system was the trial of ADPF No. 54, 2004, by the Supreme Court. Briefly, the Plenary of the Court upheld the request contained in the Lawsuit filed by the National Confederation of Workers in Health (CNTS), to declare unconstitutional interpretation that the termination of pregnancy of anencephalic fetus conduct is typified by the Criminal Code. Envisions that there is an ambiguity in the beginning of life criteria and determination of death. It occurs to produce a definition for life and death is primarily a task of philosophical and choice of criteria for determining it is not legal, though it is a medical matter. Besides the argument of brain death, it is common to consideration of a mismatch of extrauterine life anencephalic fetus, just as there are those who argue that we are not talking about abortion in these cases, but in anticipation of childbirth therapy, because the fetus only may be alive throughout pregnancy, without the possibility of life after birth. This theme puts the lawyer's challenge to break the paradigm of discourse that insists on being dichotomous and conceptualist, to ensure and promote the dignity of those who do not fall in generalizing models, whose purpose is to provide preliminary answers for the future. Here the proposition to be shared on the basis of gender studies, arguing the reflection on the possibility of intersection of these as a possible means of thinking on abortion in general and, crucially, in cases of anencephaly, from the perspective of Human Rights Women, being a topic that requires urgent bioethical and legal contemplating it as a manifesto for dignity.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Regina Guedes Ribeiro.pdf: 710683 bytes, checksum: 0d2b9fb69685cf6cd4ebc815721a614a (MD5) Previous issue date: 2011-11-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to understand how notions of risk are used by obstetricians to endorse the practice of abortion on risk of mother's life. We argue that the impossibility of mathematical precision of the assessment and calculation of risk during pregnancy, subjective aspects such as moral and religious beliefs, cultural values and life experiences come into play in formulating the notion of risk. To this end, we analyze the arguments made present in medical discourse to construct the notion of risk and concepts associated with the diagnosis of miscarriage risk. The theoretical path traveled is based on the Foucauldian notion of biopolitics to articulate an understanding of abortion as an object of government control and the language of risk as a strategy for achieve this control. As a methodological procedure, we adopt the perspective of the subject field to guide the use of interviews and conversations, based on the approach of discursive practices, which guided the completion of five semi-structured interviews with doctors in the legal abortion of São Paulo. The analysis of interviews has focused on the arguments presented by doctors who perform abortions on pregnant woman's risk of life, about how risk is conceived in pregnancies where abortion is a possibility to keep or save the life or health of pregnant women. To go from the theoretical discussion to the achievement of the empirical analysis we follow the following route: first we present the theoretical contributions that underlie political rationality based on the biology of conception and abortion bodies as objects of government control, then seek the arrest of concept of risk in the field of Health and Obstetric Clinic, the next step was to make a description of methodological procedures undertaken to organize the information to be analyzed and interpreted from the Argumentative Approach and finally present an analysis of the argumentative construction of risk during pregnancy and risk of abortion for pregnant woman's life. The identification and description of the elements that constitute the organization of argumentative medical discourse noted that: the concept of risk indicates the relationship between individual and collective phenomena, expressed in mathematical language of probability, risk analysis is determined by personal and professional biographies of each medical, emotional disorders and mental suffering resulting from a pregnancy with a diagnosis of risk is in risk factors for pregnant women, the definition and assessment of risk during pregnancy are determined by the exercise of disciplinary doctor, the doctor's moral belief about the legality of abortion is not always consistent with his clinical practice and this is determined by its positioning to the morality of abortion, personal experience, related to the experience of someone close to abortion on medical or professional related to the daily lives of services that provide contact with women who want abortions, bring the doctors to the understanding of abortion as a pregnant woman's autonomous choice / Esta tese tem como objetivo entender como as noções de risco são usadas por médicos/as obstetras para referendar a prática do aborto por risco de vida da gestante. Argumentamos que, na impossibilidade de precisão matemática da avaliação e cálculo do risco na gestação, aspectos subjetivos, como as crenças morais e religiosas, os valores culturais e as experiências de vida, entram em cena para formular a noção de risco. Para tanto, procuramos analisar os argumentos presentificados no discurso médico para a construção da noção de risco e das concepções de aborto associado ao diagnóstico de risco. Os caminhos teóricos percorrido fundam-se na noção foucaultiana de biopolítica para articular a compreensão do aborto como um objeto de controle governamental e a linguagem dos riscos como estratégia de efetivação desse controle. Como procedimento metodológico, adotamos a perspectiva do campo tema para orientar a utilização de entrevistas como conversas, baseada na abordagem das Práticas Discursivas, o que norteou a realização de cinco entrevistas semi-estruturadas com médicos/as do serviço de aborto legal da cidade de São Paulo. A análise das entrevistas se debruçou sobre os argumentos apresentados pelos/as médicos/as, que realizam abortos por risco de vida da gestante, acerca de como o risco é concebido nas gestações em que o aborto é uma possibilidade de manter/salvar a vida ou a saúde da gestante. Para ir da discussão teórica até a consecução da análise do material empírico seguimos o seguinte percurso: apresentamos inicialmente os aportes teóricos que fundam a racionalidade política baseada na biologia dos corpos e a concepção do aborto como objeto de controle governamental; em seguida, buscamos a apreensão do conceito de risco no campo da Saúde e na Clínica Obstétrica; o passo seguinte foi fazermos uma descrição dos procedimentos metodológicos assumidos para organização das informações a serem analisadas e interpretadas a partir da Abordagem Argumentativa e, por fim, apresentamos a análise das construções argumentativas sobre risco na gestação e aborto por risco de vida da gestante. A identificação e descrição dos elementos que constituem a organização argumentativa dos discursos médicos apontaram que: o conceito de risco indica a relação entre fenômenos individuais e coletivos, expresso na linguagem matemática das probabilidades; a análise do risco é determinada pelas biografias pessoais e profissionais de cada médico; as desordens emocionais e os sofrimentos psíquicos decorrentes de uma gestação com diagnóstico de risco constituem-se em fatores de risco para a gestante; a definição e a avaliação do risco na gestação são determinadas pelo exercício do poder disciplinar médico; a crença moral do médico acerca da legalidade do aborto nem sempre condiz com a sua prática clínica e esta é determinada pelo seu posicionamento frente à moralidade do aborto; a experiência pessoal, relacionada com a vivência do aborto por alguém próximo ao médico, ou profissional, relacionada com o cotidiano dos serviços que propiciam o contato com mulheres que desejam abortar, sensibilizam os médicos para a compreensão do aborto como uma escolha autônoma da gestante

Essa pesquisa trata das múltiplas relações de poder entre corpo e espaço, em diferentes escalas, envolvidas na prática de interrupção voluntária da gravidez. A criminalização do aborto provocado não impede que milhares de procedimentos clandestinos sejam realizados anualmente no Brasil. A ilegalidade contribui para a insegurança da prática, constituindo um problema de saúde pública porque coloca em risco a vida das mulheres. Contra essa situação, movimentos feministas vêm lutando pelo aborto legal e seguro em nome da saúde, dos direitos sexuais e (não) reprodutivos e da autonomia corporal das mulheres. Nesse contexto, o estudo buscou compreender como as práticas de aborto provocado envolvem múltiplas escalas territoriais de poder e resistência, procurando responder três questões centrais: No que consiste a prática de aborto provocado? Como as relações entre corpo e espaço podem ser evidenciadas a partir de uma perspectiva escalar dessa prática? E, nesse sentido, como o corpo pode constituir uma escala de resistência? Para dar conta da proposta, o referencial teórico-metodológico apoiou-se, sobretudo, nas correntes feministas da Geografia que entendem que o espaço não é neutro do ponto de vista das relações hierárquicas de gênero e em abordagens territoriais multiescalares. ( Continua) As estratégias de investigação incluíram coleta de dados realizada por meio de uma ampla pesquisa bibliográfica e documental, além de nove entrevistas semi-estruturadas, com mulheres brasileiras, entre 24 e 38 anos de idade, que tiveram pelo menos uma experiência de aborto clandestino. O tratamento dos dados consistiu na transcrição das entrevistas, categorização e análise de conteúdo. O estudo mostrou que a prática de aborto provocado consiste em um tema complexo, que envolve aspectos jurídicos, médicos, religiosos, econômicos e emocionais. Além disso, com a restrição do aborto seguro, feito em ambiente hospitalar, a apenas três situações previstas em lei (estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto), as mulheres acabam recorrendo às clínicas clandestinas ou ainda ao aborto caseiro, provocado com medicamentos adquiridos no mercado ilegal. Assim, as práticas clandestinas e as lutas pela descriminalização do aborto analisadas ao longo do estudo são exemplos de resistência e subversão às normas estabelecidas, reforçando a afirmação de que o corpo pode constituir espaços de resistência. / This research deals with the multiple relations of power between body and space, at different scales, involving the practice of voluntary termination of pregnancy. The criminalization of induced abortion does not prevent thousands of clandestine procedures from being performed annually in Brazil. Illegality contributes to insecurity in the practice and constitutes a public health problem. Against this situation, feminist movements have been fighting for legal and safe abortion in the name of the health, the sexual and (non) reproductive rights and the women's bodily autonomy. In this context, the study looked at how abortion practices involve multiple territorial scales of power and resistance, trying to answer three main questions: What is the practice of induced abortion? How can the relations between body and space be evidenced from a scalar perspective of this practice? And, in that sense, how can the body constitute a scale of resistance? In order to achieve this proposition, the theoretical-methodological reference was based, above all, on the feminist currents of Geography, which understand that space is not neutral from the point of view of hierarchical gender relations, and in multi scalar territorial approaches Research strategies included data collection carried out through an extensive bibliographical and documentary research, in addition to semi-structured interviews with nine Brazilian women, between 24 and 38 years of age, who has, at least, one experience of clandestine abortion. Data processing consisted in transcription of the interviews, categorization and content analysis. The study showed that the practice of induced abortion consists of a complex matter that involves legal, medical, religious, economic and emotional aspects. In addition, with the safe abortion (made in a hospital environment) legal restrictions to only three situations (rape, risks to the woman’s life and anencephaly), women resort to clandestine clinics and/or to drugs purchased in the illegal market. Thus, both clandestine practices and struggles for the decriminalization of abortion analyzed throughout the study are examples of resistance and subversion to established norms, reinforcing our statement that the body can constitute spaces of resistance.

Trata-se nesta pesquisa de uma análise das relações entre religião e esfera pública, pensada aqui como um espaço de interações discursivas que se configura na medida em que algumas práticas cotidianas ganham visibilidade por meio de produção de controvérsias. Tendo como ponto de partida o posicionamento de alguns líderes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) acerca da legalização do aborto, passo a examinar algumas práticas dos fiéis, circundando, especificamente, dispositivos referentes a uma \"razão pedagógica\" que tem como eixos centrais o cuidado de si e a conjugalidade. A Igreja Universal (IURD) sempre aparece como uma importante agência produtora de práticas relacionadas à Teologia da Prosperidade (TP), que tem no dinheiro o centro de sua produção ritual. Apresento como foco deste texto a análise de um programa disciplinar baseado nos direitos reprodutivos, permitindo-nos pensar que as práticas de prosperidade na IURD não se restringem apenas ao âmbito financeiro representado pelo dinheiro ou seja, o dinheiro não é o único mediador-ritual da prosperidade , e ainda, que as noções de prosperidade e de vida em abundância podem ser praticadas, e consequentemente reformuladas, em todas as instancias da vida, sendo a família a principal delas. Segundo essa lógica, a prática abortiva, comumente relacionada à clandestinidade e a ilegitimidade, aparece como uma recomendação diretamente ligada à disciplina familiar rumo à prosperidade. / This research analyzes the relations between religion and public sphere, seen here as a space of discursive interactions which shape itself as some daily practices earn visibility through the production of controversies. As a starting point, I analyze the point of view of some leaders of the Universal Church from the Kingdom of God concerning the abortion legalization, and the faithful practices, encircling specifically devices encompassing a \"pedagogical reason\" whose aims are the care of oneself and the connubiality. The Universal Church always appears as a important agency producing practices related to the Theology of Prosperity that has the money as the center of its ritual production. The focus of this research is the analysis of a disciplinary program based on reproductive rights allowing us to think not only that the prosperity practices of the Universal Church are not restricted to the financial scope represented by the money in other words, the money is not the only ritual mediator of prosperity , but also that the notions of prosperity and a prosperous life can be practiced, therefore reformulated, in every aspect of life, the family being the most important aspect of it. According to this, the abortion, which is related to illegality and illegitimacy, emerges as a recommendation directly associated to family discipline heading towards prosperity.

A constitucionalidade de abortar-se um feto anencéfalo foi, durante vários anos, controversa no Brasil, e não havia uniformidade nas decisões judiciais a respeito do tema, até o Supremo Tribunal Federal (STF) responder ao questionamento, quando do julgamento da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 54. A solução tomada foi favorável ao direito de a gestante abortar a gravidez de feto anencáfalo, mas também foi particularmente difícil em vista dos direitos humanos e fundamentais em conflito no caso. Neste contexto, a dissertação analisa o que é anencefalia, como a legislação e a doutrina têm entendido o aborto do feto anencéfalo, o conceito de vida, o direito à vida, e suas dimensões vertical e horizontal, e objetiva e subjetiva, apontando interpretações aplicáveis à restrição do direito à vida em face de outros direitos fundamentais, especialmente, do direito à dignidade da pessoa humana, à saúde, à autonomia individual, à liberdade, à integridade física e psíquica, e aos direitos reprodutivos da mulher. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é essencial ao se interpretar o direito à vida e outros direitos fundamentais, e a dissertação aborda também como tratados internacionais de direitos humanos são incorporados ao ordenamento brasileiro. A dissertação elenca as principais jurisprudências, doutrinas, e soluções adotadas no plano internacional com relação ao aborto em geral e à proteção dos direitos fundamentais em conflito. Analisa como interpretar-se a lei em situações de conflitos de princípios e direitos fundamentais, destacando limites imanentes, sopesamento e proporcionalidade. Comenta o papel que cabe ao Judiciário no estado democrático de direito, especialmente com relação à efetivação dos direitos humanos. Propõe quatro modelos possíveis de interpretação constitucional sobre o aborto do feto anencéfalo: O modelo da proibição absoluta interpreta a Constituição como garantindo o direito à vida absolutamente; o modelo da livre disposição defende que a Constituição garante a liberdade da mulher de dispor do próprio corpo, também absolutamente; o modelo da liberdade limitada, que parte da premissa da prevalência da liberdade de escolha da mulher, que só pode ser restringida de modo que não seja arbitrário; e o modelo da exceção permitida, que parte da premissa da primazia da vida, que só pode ser limitada em situações razoáveis, após cuidadoso sopesamento e ponderação dos princípios envolvidos. A dissertação segue com um teste de consistência dos modelos sugeridos, com base nos argumentos que o STF utilizou no julgamento da ADPF 54 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que versou sobre a lei que regulamenta pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Conclui-se pelo modelo da exceção permitida em vista das evidências apresentadas de que, no Brasil, a análise constitucional geralmente parte do pressuposto de que o direito à vida deve ter primazia sobre os demais direitos fundamentais, podendo, apenas excepcionalmente, ser limitado, e de modo razoável e proporcional às circunstâncias fáticas. Finalmente, sugerem-se medidas que o Legislativo poderia tomar visando à maior efetivação possível dos direitos fundamentais em conflito no caso. / The constitutionality of aborting an anencephalic fetus in Brazil has been, for many years, surrounded by controversy, and there was no case law uniformity on the matter until the Supreme Federal Court (STF) ruled the issue in the Claim of Breach of Fundamental Precept 54 (ADPF 54). The solution to the case was favorable to the right of women to abort anencephalic fetuses, but it was also particularly difficult in view of the conflicting human and fundamental rights involved. Within this context, this dissertation analyses what is anencephaly, how the law and jurisprudence have been treating the abortion of the anencephalic fetus, the definition of life, the right to life and its vertical-horizontal and objective-subject dimensions, pointing out constructions applicable to the restriction of the right to life in view of other fundamental rights, in particular, the right to dignity of human person, the right to health, to the individual autonomy, to liberty, to physical and mental integrity, and to the reproductive rights of women. As the International Human Rights Law is essential to construe the right to life and other fundamental rights, this dissertation also addresses how international human rights treaties are incorporated into the Brazilian legal system. This dissertation also gathers the most important international case law, jurisprudence, and solutions regarding abortion in general and the competing protections of fundamental rights. It reviews how the law should be construed in cases involving conflicting fundamental rights, with focus on immanent limitations, balancing of principles, and proportionality analysis. It further comments the role of courts in a democracy rooted in the rule of law, specially in connection with the implementation of human rights. Furthermore, it proposes four models of constitutional interpretation on the abortion of the anencephalic fetus: The model of absolute prohibition of abortion, through which the Constitution is construed to protect the right to life absolutely; the model of free control over ones own body, which asserts that the Constitution protects the right of women to control their own bodies absolutely; the model of abortion as a limitable freedom, which starts with the premise of the prevalence of the freedom of choice of women, but acknowledges that such freedom may be restricted in certain cases, provided it is not restricted in an arbitrary way; and the model of abortion as a permitted exception, which starts with the premise of the preeminence of the right to life, which may only be limited in reasonable circumstances, after a careful balancing and weighing the competing principles involved. This dissertation progresses with a test of consistency of the suggested models, based on the arguments the STF used in the rulings of the ADPF 54 and of the Direct Claim of Unconstitutionality (ADI) 3510, which debated the law regulating human embryonic stem cells research. The analysis concludes for the model of the abortion as a permitted exception, by virtue of the evidences that, in Brazil, the constitutional construction generally starts with the premise that the right to life shall take precedence over the other fundamental rights, but that it may be exceptionally limited in a way that is reasonable and proportional to the actual circumstances. Finally, the dissertation suggests legislative measures that may be taken to protect society through guarantees aiming at the greatest possible effectiveness of the competing fundamental rights involved in the case.