Submitted by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-26T20:36:08Z No. of bitstreams: 1 TeseHB.pdf: 2062145 bytes, checksum: b972449137394268fafbe29e9a683305 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-26T20:36:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseHB.pdf: 2062145 bytes, checksum: b972449137394268fafbe29e9a683305 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-26T20:36:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseHB.pdf: 2062145 bytes, checksum: b972449137394268fafbe29e9a683305 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseHB.pdf: 2062145 bytes, checksum: b972449137394268fafbe29e9a683305 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Não recebi financiamento / Many authors of total quality management suggest a positive relationship between the implementation of Total Quality Management and financial performance of companies. However, empirical studies have produced mixed results due to methodological limitations of data analysis and performance indicators used. In this sense, this thesis aims to analyze the shareholder value creation using value financial indicators of winning companies of national quality awards in the Americas and to compare them to companies operating in the same economic sector. The use shareholder value performance indicators and winning companies of national awards quality seven Western Hemisphere countries is a differential of this thesis in relation to other studies. The financial data was collected from the Economática system database in specialized sites on the disclosure of financial statements and own sites of the winning companies of this research study object. The time period of analysis is ten years. The hypotheses about the companies performance on creating shareholder value were tested applying MANOVA and Factorial Analysis. The results point out the quality award winning companies has created more value to their shareholders than the other companies operating on the same economic sector. / Diversos pesquisadores sobre o tema Gestão pela Qualidade Total sugerem que existe uma relação positiva entre a implantação da Gestão pela Qualidade Total e o desempenho financeiro das empresas. Todavia, os estudos empíricos têm produzido resultados diversos, devido às limitações dos métodos utilizados para as análises dos dados e dos indicadores de desempenho utilizados. Neste sentido, o objetivo principal desta tese é analisar a geração de valor para o acionista, por meio da aplicação de indicadores financeiros de valor, de empresas vencedoras dos prêmios nacionais da qualidade do Continente Americano, bem como comparar tais empresas com outras do mesmo setor econômico. A utilização de indicadores de desempenho de valor para o acionista e a utilização de vencedoras de prêmios nacionais da qualidade de sete países do Continente Americano constitui o ineditismo desta tese em relação aos demais trabalhos. Os dados foram coletados do banco de dados do sistema Economática, em sites especializados em divulgação de demonstrações financeiras e nos próprios sites das empresas vencedoras objeto de estudo desta pesquisa. O período de análise compreendeu um período de dez anos. Para atingir ao objetivo do trabalho foram testados grupos de hipóteses sobre o desempenho das empresas estudadas. Para a análise dos dados foram utilizados a análise fatorial confirmatória e a exploratória e em seguida para testar as hipóteses foi utilizado a MANOVA. Os resultados indicam que as empresas vencedoras de prêmios nacionais da qualidade geram mais riqueza aos acionistas do que as demais empresas do mesmo seguimento econômico.

Este trabalho procura ampliar os conhecimentos a respeito da influência do enfoque na geração do valor aos acionistas sobre as práticas de gestão de pessoas, com ênfase no ambiente da produção. Inicialmente, o trabalho resgata as origens e os fundamentos da concepção financeira e da concepção da geração de valor ao acionista das empresas, em que o principal foco é a valorização do preço das ações. Em seguida, é analisada a interface que estas concepções possuem com as práticas de gestão de pessoas, explorando o caráter bidirecional desta interface, uma vez que a função recursos humanos não só é influenciada pelas diretrizes das empresas, mas também é tida como uma das principais formas para ajudar a difundi-las, tendo em vista seu papel de agente de mudança de comportamento nas empresas. Neste sentido, são aprofundados três principais elementos que compõem, segundo a literatura, esta interface: a remuneração variável, gestão de desempenho e autonomia no trabalho. Por fim, é apresentado um estudo de casos múltiplos que busca verificar como a concepção financeira das empresas vem influenciando, de fato, estas práticas relacionadas à gestão de pessoas no nível da produção de organizações que atuam no Brasil, assim como o quanto estas práticas têm contribuído para a difusão da mentalidade de geração de valor ao acionista. O resultado deste estudo indica que, no plano conceitual, a influência da orientação à geração de valor ao acionista sobre as práticas de gestão de pessoas é nítida, mas que, na prática, ainda é pouco efetivada, apesar de mudanças já estarem ocorrendo nesta direção. / The objective of this paper is to increase knowledge about the influence of the shareholder value on people management practices, with emphasis on the production environment. Initially, the paper takes a step backwards to the origins and fundaments regarding the finance conception and the shareholder value conception of the firm, where the main focus resides in increasing share prices. The paper then goes on to analyze the interface that these concepts possess with people management practices, exploring the two-way nature of said interface, in view that the human resources function is not only influenced by company guidelines, but is also deemed one of the main forms for helping disseminate it, due to its role as a change agent of behaviors in companies. As such, it delves into the three main elements that, according to literature, comprise this interface: variable compensation, performance management and work autonomy. Lastly, the paper presents a multiple case study that aims to verify how the finance concept of companies has, in fact, been influencing these practices relating to people management at the production level of companies that operate in Brazil, as well as how much these practices have contributed to disseminate the shareholder value mentality. The result of this study shows that, at the conceptual level, the influence of shareholder value on people management practices is quite clear, but that in practice it is still used very little, despite changes that are already occurring in this sense.

A aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão no Brasil constitui o núcleo de estudo desta dissertação. Também referida como recompra de ações, trata-se de operação comumente realizada por sociedades anônimas, principalmente por companhias abertas, tendo em vista os possíveis benefícios na organização da estrutura de capital da companhia, conciliados com a variedade de motivações para sua utilização. O trabalho aborda, inicialmente, o tratamento legal conferido às operações realizadas por companhias abertas e fechadas, em especial pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Além da definição das operações e sua evolução legislativa, são analisadas as principais causas que levam uma sociedade anônima a adquirir ações de sua própria emissão, assim como os negócios jurídicos passíveis de realização para que uma aquisição se concretize, além do aproveitamento a ser conferido pela companhia para as ações recompradas quando estas não forem canceladas, poderão ser mantidas em tesouraria na qualidade de bens de titularidade da companhia. O estudo também dedica-se à análise específica da aquisição de ações de emissão própria por companhias abertas, sob o foco do regramento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários CVM. Além dos atos normativos emanados pela autarquia, a análise enfatiza os principais interesses a serem tutelados nas operações, assim como aborda precedentes da CVM sobre o tema. / The purchase, by publicly-held companies, of its own shares in Brazil constitutes the core area of study of this dissertation. Also referred to as stock repurchase, it consists in a transaction commonly performed by corporations, mainly the publicly traded, seeking out the benefits to the organization of the companys capital structure, combined with the variety of motivations for its use. This work initially discusses the legal treatment for stock repurchases performed by publicly-held and closely held companies, in particular by Law 6404, of December 15th, 1976. In addition to the definition of the transaction, and its legal developments, this study analyzes the main causes for a corporation to buy its own shares, as well as the legal act of the acquisition per se, and the use of the repurchased shares whenever they are not canceled, such shares will be held in treasury as assets owned by the company. The study also presents the repurchase made by publicly-held companies in view of the rules issued by the Comissão de Valores Mobiliários CVM (the Brazilian Securities and Exchange Commission). Apart from examining CVMs regulation, the study refers to a broad variety of cases decided by CVM on the subject, and investigates the main interests involved on the transactions.

O presente trabalho acadêmico procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Trata-se do ponto de partida para compreender a atuação do Estado como acionista controlador e as regras de convivência com acionistas privados em posição minoritária e com outros grupos de interesse afetados pela atividade empresarial. A abordagem do tema apóia-se na idéia central de que toda empresa estatal está investida de uma missão pública, explícita ou implicitamente incorporada no objeto social, que varia conforme a natureza da atividade exercida e está sujeita a adaptações ao longo do tempo. A missão pública coexiste com a finalidade lucrativa inerente ao modelo de companhia e serve para condicionar a ação do Estado enquanto acionista controlador e dos administradores, dando conteúdo a seus deveres fiduciários. / This dissertation aims at establishing a theoretical framework according to Brazilian law to identify the role of state-owned enterprise in contemporary world. This is the first step to understand what the governments behavior should be as a controlling shareholder and the legal rules applied to its relationship with equity investors and others stakeholders. The approach is based on the assumption that every state-owned enterprise has a public mission implicitly or explicitly included in its bylaws objectives. The public mission varies according to the nature of the business and should be redefined from time to time to keep adherence to the external environment. The public mission coexists with the companys profit scope and guides the States actions, as well as those of directors and officers. For that reason the public mission is embedded in their fiduciary duties.

Esta dissertação tem por objetivo principal analisar e responder ao questionamento acerca da relação entre desempenho social corporativo e desempenho financeiro de empresas brasileiras. De forma mais específica, a dissertação investiga a seqüência causal e a direção (positiva ou negativa) do relacionamento entre as variáveis que representam as duas concepções de desempenho. Para tanto, foram utilizadas duas variáveis para representar o desempenho financeiro a valores de mercado, três variáveis para representar o desempenho financeiro a valores contábeis, e o Indicador de Desempenho Social Corporativo, construído nesta dissertação para representar o desempenho social das empresas e baseado nos Balanços Sociais publicados segundo modelo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Além dessas variáveis, duas variáveis de controle consideradas relevantes pela teoria, o Tamanho da Empresa e o Setor de Atuação, também constituíram o modelo estatístico. O período de análise (2000 a 2002) do relacionamento entre as variáveis e a amostra da pesquisa foi relativamente pequeno, devido principalmente à fragilidade do banco de dados referente ao desempenho social corporativo e à incipiência do próprio tema na administração brasileira. As análises foram realizadas em períodos anuais, sem e com defasagem temporal de um ano, a fim de que seis hipóteses alternativas propostas por modelo já existente pudessem ser testadas. A análise estatística foi realizada através de matriz de correlações, de modelos de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários, de regressão a erros padrão robustos a heterocedasticidade e de regressão robusta. Os resultados, em sua maioria, não foram capazes de rejeitar a hipótese nula do modelo, isto é, de que não há relação estatisticamente significante entre o desempenho social e o desempenho financeiro corporativos. Entretanto, as regressões que utilizaram indicadores contábeis de desempenho financeiro apresentaram resultados que indicariam, em alguns períodos de análise, a existência de uma relação positiva entre as duas formas de desempenho, corroborando, em parte, com a idéia de que a administração dos stakeholders acarretaria desempenho financeiro superior às empresas. Porém, a seqüência causal do relacionamento não foi clara, dado que tanto um melhor ou pior desempenho social corporativo foi causa de um melhor ou pior desempenho financeiro, como também o segundo foi causa do primeiro. Por sua vez, a relação entre os indicadores de mercado do desempenho financeiro das empresas e o indicador de desempenho social corporativo apresentou-se bastante contraditória, o que corrobora com resultados alcançados em pesquisas e trabalhos anteriores sobre o tema. Finalmente, a variável de controle de Tamanho da Empresa mostrou-se não significante para o modelo, enquanto a variável de controle de Setor de Atuação apresentou resultados bastante diversos. Dessa forma, os resultados mostraram-se pouco conclusivos, fato explicado pela literatura existente que identifica as limitações conceituais, como a indefinição de conceitos-chave, e empíricas, como a ausência de banco de dados ou deficiências dos existentes, que permeiam a maioria das pesquisas existentes sobre o tema e que se agravam na realidade brasileira. Para as novas pesquisas, recomenda-se atenção especial à representação do desempenho social corporativo, tornando-o mais abrangente e robusto, bem como a utilização de diferentes janelas temporais para o modelo estatístico que permitam o alcance de resultados mais conclusivos. É importante observar que iniciativas recentes de instituições no país vêm ao encontro do atendimento das necessidades dos pesquisadores que se interessam sobre o tema, o que estimula e favorece o desenvolvimento de pesquisas futuras. / The major objective of this here dissertation consists in analyzing the relation between social and financial performances of Brazilian enterprises and in responding to the related inquiries. More specifically, this text investigates the causal sequence and the direction (positive or negative) taken by the relation between the variables that represent the two performance concepts. For that purpose, two variables have been used to represent the financial performance at market values, three variables have been used to represent the financial performance at book values and the Corporate Social Performance Indicator has been here constructed to represent the social performance of enterprises, based on the Social Balance Sheets published according to the Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Besides these variables, two control variables have been considered relevant in the theory: the size of the company and its industry. Both have framed the statistic model. The analysis period (from 2000 to 2002) of the relation between the variables and the research sample has been somewhat short, mostly due to the fragility of the corporate social performance database and to the embryonic condition of the issue in Administration in Brazil. The analyses have been accomplished in yearly periods, with and without one-year temporal gaps, so that six alternative hypotheses proposed for already existing model could be tested. The statistic analysis was developed through a correlations matrix, models of multiple linear regression processed by the ordinary least squares method, models of heteroskedasticity-consistent standard error and covariance regression and of robust regression. Most of the results have not been able to reject the null hypothesis of the model, which means that there is no statistically meaningful relation between corporate social and financial performances. However, some of the results provided by the regressions that adopted book value measurement of financial performance denote, at some analysis periods, the existence of a positive relation between the two performances, which somehow reinforces the idea that the administration of stakeholders may provide an improved financial performance. Nevertheless, the causal sequence of the relation has not been clear, considering that either a better or worse corporate social performance has caused a better or worse financial performance; and that the latter may have caused the former. On the other hand, the relation between the variables of corporate financial performance at market values and the corporate social performance indicator has proven quite contradictory, which enhances the results accomplished in previous researches and articles on the subject. Finally, the control variable of enterprise size has proven meaningless for the model, while the control variable of industry has presented quite diverse results. Thus, the results are inconclusive, according to the existing literature, which identifies the conceptual limitations, such as lack of definition of key-concepts; and the empirical limitations, like lack or inadequacy of database, which permeates most of the researches on the subject and deteriorates in the Brazilian reality. For new researches, special attention should be paid to the representation of corporate social performance, making it more extensive and robust; likewise, the usage of different temporal windows for the statistic model, which would allow the accomplishment of more conclusive results. It is important to notice that recent institutional initiatives in the country have met with the needs of researchers interested in the subject, which stimulates and favors the development of future investigations.

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anos / The present work aims the study of the stock-for-stock exchange transactions (incorporação de ações). For this purpose, it will be examined (i) in the first part, the current legal regime and legal nature, contemplating differences with the statutory merger (incorporação de sociedade), including a comparison with the US law, (ii) in the second part, the protection of minority shareholders in the context of parent-subsidiary mergers and possible exclusion from voting of the controlling shareholder, taking into account the recent opinions issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), (iii) in the third part, the study of the tag along rights and the regulation for delisting companies and the need to conduct a tender offer in stock-for-stock exchange transactions involving transfer of control or delisting of a publicly-held company in light of recent transactions, and (iv) in the fourth part, the discussion of the key precedents on which CVM has decided to impose restrictions or prevent the conduct of stock-for-stock transaction under the understanding that there was inequitable treatment of minority shareholders and controlling shareholders, in order to demonstrate the change of the CVMs understanding over the years.

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anos / The present work aims the study of the stock-for-stock exchange transactions (incorporação de ações). For this purpose, it will be examined (i) in the first part, the current legal regime and legal nature, contemplating differences with the statutory merger (incorporação de sociedade), including a comparison with the US law, (ii) in the second part, the protection of minority shareholders in the context of parent-subsidiary mergers and possible exclusion from voting of the controlling shareholder, taking into account the recent opinions issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), (iii) in the third part, the study of the tag along rights and the regulation for delisting companies and the need to conduct a tender offer in stock-for-stock exchange transactions involving transfer of control or delisting of a publicly-held company in light of recent transactions, and (iv) in the fourth part, the discussion of the key precedents on which CVM has decided to impose restrictions or prevent the conduct of stock-for-stock transaction under the understanding that there was inequitable treatment of minority shareholders and controlling shareholders, in order to demonstrate the change of the CVMs understanding over the years.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Guarilha P de Freitas.pdf: 880892 bytes, checksum: 40e48c5886660a2ffbfb45835061694f (MD5) Previous issue date: 2015-10-06 / This work aims to analyze and explore the controversial and relevant aspects inserted in the context of the working control, giving special emphasis to the aspects related to the mandatory bid rule and to the responsibility of the controlling shareholder for the misuse of his control power. Therefore, we have analyzed (i) the origin and the economic justification of the pattern of dispersion of the company s capital stock, which permits the appearance of the working control; (ii) the dynamism of the corporate control; (iii) the main aspects associated to the definition of the working control; (iv) the mandatory bid for the changing of the corporate control; (v) the responsibility of the minority shareholders for the misuse of the corporate power / O presente trabalho tem por objetivo analisar e explorar os aspectos controversos e relevantes presentes num contexto de controle minoritário, sobretudo aqueles relacionados à oferta pública por alienação de controle e à responsabilidade do acionista controlador. Para tanto, analisamos (i) a origem e a justificativa econômica do modelo de dispersão acionaria, modelo esse que propicia o surgimento do controle minoritário; (ii) a dinâmica do poder de controle; (iii) os principais contornos relacionados à definição do controle minoritário; (iv) a oferta pública por alienação de controle; e (v) a responsabilidade do acionista controlador minoritário por abuso do poder de controle

A presente dissertação é sobre a atuação do Estado na economia como acionista minoritário, focando, em especial, no caso do Brasil. Em um primeiro momento, tratamos das possibilidades do uso das participações minoritárias, apontando que, embora estejamos falando de propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou uma ferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de atuação na economia. Nesse sentido, mostramos como as participações minoritárias possibilitam a atuação do Estado como empresário, regulador, fomentador e investidor. Em seguida, falamos dos mecanismos societários que a Administração Pública pode utilizar para que, mesmo como acionista minoritária, possa influenciar a direção das empresas público-privadas, tais como os acordos de acionistas e as golden-shares. Após cuidarmos da natureza jurídica e das vantagens comparativas da atuação estatal na economia por meio de participações minoritárias, passamos a analisar os limites dessa atuação. Desse modo, deve-se distinguir entre o uso das participações públicas como opção legítima de atuação na economia versus sua aplicação como burla ao regime jurídico aplicável às empresas estatais mediante o controle societário disfarçado e a simulação de contratações administrativas. Por fim, tratamos da questão da escolha de parceiros privados pela Administração Pública, bem como dos controles públicos que incidem sobre as empresas participadas. / This dissertation is about the state action in the economy as a minority shareholder especially focusing on the Brazilian case. At first, we discuss the possibilities of the use of minority equity stakes pointing out that, although we are talking about public ownership of shares of private companies, this equity participations do not constitute only a means of direct exploration of an economic activity, instead they should be considered as a legal technique or a tool which the state can rely on to accomplish the different modalities of economic action. This way, we show how the minority positions enable the state to act as an entrepreneur, a regulator, a promoter of private action and an investor. Then we talk about the corporate mechanisms that the Public Administration can use to, even as a minority shareholder, influence the direction of public-private companies, such as shareholders agreements and golden-shares. After dealing with the legal nature and the comparative advantages of the state economic action as a minority shareholder, we proceed to examine the limits of such action. Thus, we must distinguish between the use of minority equity as a legitimate option of state action in the economy versus its application as a way to elude the legal framework applicable to the state-owned enterprises by the disguised corporate control of private companies and the simulation of administrative procurement. At last, we deal with the issue of the choice of private partners by the Public Administration, as well as the public controls which apply to the invested companies.

A presente dissertação é sobre a atuação do Estado na economia como acionista minoritário, focando, em especial, no caso do Brasil. Em um primeiro momento, tratamos das possibilidades do uso das participações minoritárias, apontando que, embora estejamos falando de propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou uma ferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de atuação na economia. Nesse sentido, mostramos como as participações minoritárias possibilitam a atuação do Estado como empresário, regulador, fomentador e investidor. Em seguida, falamos dos mecanismos societários que a Administração Pública pode utilizar para que, mesmo como acionista minoritária, possa influenciar a direção das empresas público-privadas, tais como os acordos de acionistas e as golden-shares. Após cuidarmos da natureza jurídica e das vantagens comparativas da atuação estatal na economia por meio de participações minoritárias, passamos a analisar os limites dessa atuação. Desse modo, deve-se distinguir entre o uso das participações públicas como opção legítima de atuação na economia versus sua aplicação como burla ao regime jurídico aplicável às empresas estatais mediante o controle societário disfarçado e a simulação de contratações administrativas. Por fim, tratamos da questão da escolha de parceiros privados pela Administração Pública, bem como dos controles públicos que incidem sobre as empresas participadas. / This dissertation is about the state action in the economy as a minority shareholder especially focusing on the Brazilian case. At first, we discuss the possibilities of the use of minority equity stakes pointing out that, although we are talking about public ownership of shares of private companies, this equity participations do not constitute only a means of direct exploration of an economic activity, instead they should be considered as a legal technique or a tool which the state can rely on to accomplish the different modalities of economic action. This way, we show how the minority positions enable the state to act as an entrepreneur, a regulator, a promoter of private action and an investor. Then we talk about the corporate mechanisms that the Public Administration can use to, even as a minority shareholder, influence the direction of public-private companies, such as shareholders agreements and golden-shares. After dealing with the legal nature and the comparative advantages of the state economic action as a minority shareholder, we proceed to examine the limits of such action. Thus, we must distinguish between the use of minority equity as a legitimate option of state action in the economy versus its application as a way to elude the legal framework applicable to the state-owned enterprises by the disguised corporate control of private companies and the simulation of administrative procurement. At last, we deal with the issue of the choice of private partners by the Public Administration, as well as the public controls which apply to the invested companies.