Submitted by Lisiane Lise Schäfer (lisianelise@yahoo.com.br) on 2018-10-29T13:25:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_LLS_vfinal impressão5.pdf: 733225 bytes, checksum: 4879676819f04b93fec7e3d94e703aa9 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-10-29T17:48:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_LLS_vfinal impressão5.pdf: 733225 bytes, checksum: 4879676819f04b93fec7e3d94e703aa9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-30T13:59:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_LLS_vfinal impressão5.pdf: 733225 bytes, checksum: 4879676819f04b93fec7e3d94e703aa9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-30T13:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_LLS_vfinal impressão5.pdf: 733225 bytes, checksum: 4879676819f04b93fec7e3d94e703aa9 (MD5) Previous issue date: 2018-09-19 / Cada vez mais, observa-se o quanto a corrupção provoca impactos imensuráveis para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disto, provoca danos à reputação das pessoas e das empresas. Combatê-la depende de todos e sobretudo das empresas, que possuem relevante papel neste cenário. Neste sentido, este trabalho aplicado tem como panorama o contexto brasileiro da lei anticorrupção e do Programa de Integridade exigido às empresas, levando em conta as questões de cultura, clima organizacional e liderança. Posto que “a prevenção à corrupção deve ser vista como uma ação integrada de diversas instâncias e níveis gerenciais de uma empresa [...] que viabilizem um maior comprometimento individual, coletivo e institucional” (MACHADO, 2015, p. 17), o presente trabalho tem como objetivo responder a seguinte pergunta de pesquisa - Como empresas de infraestrutura brasileiras conduzem seus programas de integridade? Para isto, foi realizado um estudo de caso a partir de uma análise qualitativa. Os dados analisados levam a inferir que as ações do Programa de Integridade realizadas pela empresa têm seguido as orientações da Controladoria Geral da União (CGU), contudo, diante dos indicadores de desempenho social referentes à ética e integridade e combate à corrupção obtidos nos Relatórios de Sustentabilidade, entende-se que os dados são insuficientes para que se faça uma análise do Programa implantado. Ao comparar o Programa realizado pela empresa com a Lei Anticorrupção e as orientações da CGU ele contempla os itens necessários. Denota-se, contudo uma oportunidade de melhoria com relação a aplicação do mesmo no que tange às ações de desenvolvimento e treinamento da liderança. Embora restritos a uma única organização, os resultados podem ser fonte de informação para as empresas perceberem o tema e atuarem de maneira a assegurar o equilíbrio da sustentabilidade e a melhoria na competitividade. No entanto, esta pesquisa não busca generalizar os resultados, mas sim contribuir com a reflexão sobre as possibilidades, tanto para as intervenções organizacionais como para o desenvolvimento de pesquisas. / Ever more it is observed how much corruption causes immeasurable impacts for the social and economic development ofthe country. In addition, it causes damage to the reputation of individuals and companies. Combat it depends on everyone and especially the companies, which have a relevant role in this scenario. In this sense, this applied work has as panorama the Brazilian context of the anticorruption law and the Integrity Program required to the companies taking into account the issues of culture, organizational climate and leadership. "The prevention of corruption must be seen as an integrated action of several instances and levels of management of a company [...] that enable greater individual, collective and institutional commitment" (MACHADO, 2015, p.17), the present work aims to answer the following research question - How do Brazilian infrastructure companies conduct their integrity programs? For this, a case study was carried out from a qualitative analysis. The data analyzed lead us to infer that the actions of the Integrity Program carried out by the company have followed the guidelines of the Union Comptroller's Office (CGU), however, given the indicators obtained in the Sustainability Reports, it is understood that the data are insufficient for an analysis of the implemented Program. When comparing the Program carried out by the company with the Anti-Corruption Law and the guidelines of the CGU, it been included the necessary items. However there is an opportunity for improvement with respect to its application in relation to leadership development and training actions. Although restricted to a single organization, the results can be a source of information for companies to grasp the issue and act in a way that ensures a balance of sustainability and improved competitiveness. However, this research does not seek to generalize the results, but rather to contribute to the reflection on the possibilities, both for the organizational interventions and for the research development.

The National Council of Justice influence the judgment of the improper conduct of roceedings in Brazil? The objective of this dissertation is to answer this question that research. For this test the hypothesis that after the creation of the National Council of Justice (CNJ), the misconduct cases were judged more quickly and severely. Methodologically, to meet the goal, we use descriptive statistics to demonstrate features of cases of improper conduct, including: the overall average time of processing of cases is 6 years; Alagoas is the slowest state with na average of 10 years, on the opposite side is Roraima with an average of 4 years. Judicial severity build a two-dimensional display, as follows: (1) size exclusion public administration and (2) financial dimension. In the first dimension, Alagoas is the most severe and Minas Gerais the less severe; in the second dimension, Roraima is the most severe, followed by Minas Gerais, Alagoas and is the least severe. To test the hypothesis we made use of multivariate statistics (t test for independent samples) whose result is: before the creation of CNJ average for handling a case of improper conduct in Brazil was 7.23 years after the creation of the CNJ the average became 3.70 years. As the severity, size exclusion of public administration increased from 0.053 before the CNJ to -0.140 after the CNJ; the financial dimension left before the CNJ 0.022 to -0.042 after the CNJ. The results in both dimensions were statistically significant. So we can say that the initial hypothesis was confirmed for display of speed and rejected the severity indicator. / FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas / O Conselho Nacional de Justiça influencia o julgamento dos processos de improbidade administrativa no Brasil? O objetivo dessa dissertação é responder essa questão de que pesquisa. Para isso testamos a hipótese de que depois da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos de improbidade foram julgados com mais celeridade e severidade. Metodologicamente, para cumprir com o objetivo, fizemos o uso de estatística descritiva para demonstrar características dos casos de improbidade administrativa, entre elas: a média geral do tempo de tramitação dos processos é de 6 anos; Alagoas é o estado mais lento com uma média de 10 anos, no lado oposto está Roraima com uma média de 4 anos. Para severidade judicial construímos um indicador bidimensional, sendo: (1) dimensão de exclusão máquina pública e (2) dimensão pecuniária. Na primeira dimensão, Alagoas é o mais severo e Minas Gerais o menos severo; na segunda dimensão, Roraima é o mais severo, seguido de Minas Gerais, e Alagoas é o menos severo. Para testar a hipótese fizemos o uso de estatística multivariada (teste t para amostras independentes) cujo resultado é: antes da criação do CNJ a média para tramitação de um processo de improbidade administrativa no Brasil era de 7,23 anos, após a criação do CNJ a média passou a ser 3,70 anos. Quanto a severidade, dimensão exclusão da máquina pública passou de 0,053 antes do CNJ para -0,140 depois do CNJ; na dimensão pecuniária saiu de 0,022 antes do CNJ para -0,042 depois do CNJ. Os resultados nas duas dimensões foram significativos estatisticamente. Assim, podemos afirmar que a hipótese inicial foi confirmada para o indicador de celeridade e rejeitada no indicador de severidade

A presente tese objetiva trazer subsídios para a discussão em torno de uma realidade recente no Brasil, qual seja, a crescente utilização de instrumentos financeiros pelas companhias abertas vis a vis seu objeto social, o que exige a proteção de seus investidores e credores. É tratada a tutela do objeto social na legislação societária para as companhias abertas, tipo específico de sociedade escolhido pela gama de interesses que a cercam e pela importância no atual estágio de desenvolvimento do mercado de capitais. Para tanto, será demonstrada a utilidade da cláusula do objeto social na realidade das companhias abertas segundo um ponto de vista tríplice, (i) a disciplina do contrato, (ii) a capacidade de agir da sociedade e (iii) os atos ultra vires praticados pelos administradores, abordando o princípio da boa-fé, teoria da aparência, abuso de poder, em suas modalidades de excesso de poder e desvio de poder, à luz de uma nova realidade descortinada pela crise global de 2008, pela evolução tecnológica e disseminada utilização de complexos instrumentos financeiros. Verificando-se a utilização de instrumentos derivativos complexos e de derivativos de câmbio pelas companhias abertas em operações realizadas no mercado de balcão, de forma pouco transparente e sem controle adequado do risco, que acarretaram substanciais prejuízos em detrimento de todos os acionistas, apresenta-se como indagação se tais operações financeiras especulativas extrapolaram o conteúdo do objeto social e se poderiam, ou não, ter sido contratadas. / This thesis purports to provide arguments in connection with a current reality in Brazil, consisting of the increasing use of financial instruments by publicly-held companies vis a vis their corporate purpose, what requires the protection of investors and creditors. This thesis addresses the rules related to the corporate purpose that are provided for in the corporation law, and that are applicable to publicly-held companies, a corporate type which is elected by various interests surrounding it and by the importance in the current development of the capital market. In this respect, the utility of the corporate object clause in the activity of publicly-held companies will be demonstrated through a triple point of view: (i) the rules related to the corporate by laws; (ii) the companys capacity to act; and (iii) the ultra vires acts performed by the managers of the company, in view of the good-faith principle, disregard institute, abuse of rights, in its modalities of exciding rights and deviation of rights, in the context of the 2008 global crisis, the technological progress, as well as the wide use of complex financial instruments. In view of the use of both sophisticated derivative instruments and foreign exchange derivatives by publicly-held companies in transactions carried out on the over-the-counter market, in a non-transparent manner and without appropriate risk-control, which resulted in substantial losses to all shareholders, it lights up the discussion whether such speculative financial transactions exceeded the limit of the relevant corporate object, and whether they could, or could not, be agreed upon.

A última reforma administrativa brasileira de 1998 buscou na iniciativa privada ideias para melhorias em sua gestão, como o princípio da eficiência, o new public management e a maior flexibilidade na contratação e dispensa de trabalhadores. No entanto, a inovação proposta não levou em conta aquilo que as mais modernas teorias adotadas pelas organizações privadas de fato propõem. A noção de que a estabilidade da burocracia na Administração Pública seria perniciosa e menos eficiente não se sustenta, especialmente no tocante ao turnover e à retenção de quadros qualificados. A valorização do capital humano, e não o seu descarte, é que torna melhor a gestão, quer da empresa privada, quer do setor público. / The last Brazilian Public Administration reform in 1998 sought within the private sector ideas to improve its management, such as the principle of efficiency, the new public management and the greater flexibility in hiring and laying off public workers. However, the proposed innovation did not observed what private sectors present-day theories actually proposed. The notion that the bureaucracys stability in public administration would be pernicious and less efficient is inaccurate, especially with regards to turnover and retention of qualified staff. The enrichment of human capital, and not its disposal, is what makes managing better, whether in the private enterprise or in the public sector.

Dissertação sobre o regime jurídico das infrações e sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil em conformidade com a legislação do Sistema Financeiro Nacional, especialmente a Lei 4.595/64. Apresenta o regime de distribuição da função legislativa a partir da Constituição Federal de 1998, o sistema jurídico das infrações e sanções administrativas e a diferenciação destas em relação a outros atos derivados do denominado poder de polícia. Em seguida, analisa a recepção pela Constituição Federal de 1988 do modelo normativo trazido pela Lei 4.595/64 e os limites da discricionariedade administrativa para aplicação de infrações e sanções administrativas à luz dos princípios da legalidade e da tipicidade apresentados pela doutrina. / Dissertation on the legal regime of the administrative infractions and penalties imposed by the National Monetary Council and the Central Bank of Brazil in accordance with the rules of the Financial System, especially the Law 4.595/64. Displays the distribution scheme of the legislative function from the Federal Constitution of 1998, the system of legal administrative infractions and penalties and differentiation of these acts in relation to others derived from the so called police powers. It then goes through the reception by the Constitution of 1988 of the normative model issued by Law 4.595/64 and the limits of the administrative authorities discretion for application of administrative infractions and sanctions in the light of the principles of legality and typicality as presented by the doctrine.

Após o processo de redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição de 1988, diversas instituições e instrumentos de gestão e planejamento do Estado implementaram em sua estrutura organizacional canais de participação popular. Na gestão das cidades essa tendência foi muito expressiva sobretudo após a elaboração do Estatuto das Cidades e muitas vezes foi acompanhada de medidas de descentralização administrativa. Considerando esse contexto, esta pesquisa tem o propósito de discutir os limites e possibilidades da participação popular na gestão urbana institucional por meio da análise dos conselhos participativos municipais (CPM) das Prefeituras Regionais do Município de São Paulo. Os CPM são instâncias que propõem políticas para os territórios paulistanos, além de apoiar e fiscalizar a administração descentralizada das prefeituras regionais. Para realizar essa investigação executou-se duas etapas metodológicas principais. Primeiramente, analisaram-se alguns indicadores de condições geográficas dos territórios paulistanos de modo a identificar prováveis desigualdades de possibilidades de participação da população nos CPM, em razão de piores ou melhores condições de vida nos distritos e locais de residência. Em seguida, buscou-se identificar os resultados práticos da ação dos CPM em medidas de planejamento e produção da cidade. O detalhamento do funcionamento concreto dos CPM foi obtido a partir de visitas a reuniões ordinárias em algumas prefeituras regionais e por meio de relatos e entrevistas semiestruturadas realizadas com conselheiros presentes nessas reuniões. De modo geral, observou-se que a pouca autonomia administrativa e orçamentária das prefeituras regionais tem impacto negativo sobre as possibilidades de intervenção dos CPM. Além disso, a própria normatização dos CPM que restringe sua atuação a um caráter meramente consultivo associada a frequente falta de apoio dos gabinetes das prefeituras regionais, acaba por desmobilizar os participantes, muitos deles passando a se ausentar das reuniões por se sentirem ignorados e sem poder efetivo. Contudo, apesar dos desafios e limitações de atuação dos CPM, grande parte dos conselheiros ativos destacam a importância do órgão, e alguns atribuem certas ações nos territórios à pressão dos conselhos. Os limites da atuação dos conselhos expõem contradições inerentes a uma sociedade em que os rumos da produção da geografia das cidades são restritos a círculos políticos e econômicos privilegiados. A resolução da demanda social por maior participação política acaba sendo efetivada apenas no plano formal. / After the process of redemocratization in Brazil and the promulgation of the Constitution of 1988, several institutions and instruments of state management and planning implemented in their organizational structure ways of popular participation. In the management of cities, this tendency was very expressive especially after the elaboration of the Estatuto das Cidades (City Statute) and was often accompanied by measures of administrative decentralization. Considering this context, this research aims to discuss the limits and possibilities of popular participation in institutional urban management through the analysis of Municipal Participative Councils (MPC) of São Paulo Regional Prefectures. MPC are instances that propose policies for São Paulo territories, in addition to supporting and supervising the decentralized administration of regional prefectures. To carry out this research was executed two main methodological steps. Firstly, some indicators of geographic conditions in São Paulo territories were analyzed in order to identify probable inequalities of possibilities of participation of the population in the MPC, due to worse or better living conditions in the districts and places of residence. Next, we sought to identify the practical results of the action of MPC in the planning and production measures of the city. The detailing of the operation of MPC were obtained from visits to ordinary meetings in some regional prefectures and through semi-structured reports and interviews with counselors present at these meetings. In general, it was observed that the low administrative and budgetary autonomy of regional municipalities has a negative impact on the possibilities of MPC intervention. Moreover, the regulatory standards of MPC, which restricts their activities to a merely consultative nature, associated with the frequent lack of support from the regional governments offices, demobilize the participants, many of whom are absent from meetings because they feel ignored and unable to participate effective. However, despite the challenges and limitations of the MPC, most active counselors emphasize the importance of the institution, and some attribute certain actions in the territories to the pressure of the councils. The limits of the council\'s performance expose contradictions inherent in a society in which the directions of the production of the geography of cities are restricted to certain privileged political and economic circles. The solution to the social demand for greater political participation ends up being carried out only in the formal plane.

As ações antrópicas no desenvolvimento de áreas agrícolas, de mineração, de industrialização ou de urbanização têm intensificado conseqüências negativas para o ambiente e para a qualidade de vida nos municípios brasileiros. Diante destes desafios a serem superados, torna-se fundamental a existência de um processo de conciliação entre os interesses e recursos econômicos, ambientais e sociais, conhecido como gestão ambiental. Desde a década de 1980, as prefeituras possuem a responsabilidade de realizar a gestão ambiental em seus municípios, mas nunca tiveram grande apoio dos governos federais e estaduais. Neste contexto, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) criou, no ano de 2007, o programa Município VerdeAzul (PMVA) para avaliar a gestão ambiental em cada um dos 645 municípios que compõem o Estado de SP, e cujos resultados são expressos por meio do Índice de Avaliação Ambiental (IAA), publicados no ranking ambiental paulista. Devido a importância desta política pública, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a qualidade do IAA, embasada em 27 requisitos para um indicador ideal, conforme propostos por Santos (2004). Para obtenção dos dados necessários para esta metaavaliação, optou-se pela realização de pesquisas bibliográfica e documental, estudo de caso e levantamento. Este último foi realizado por meio de questionário eletrônico, enviado em parceria com a SMA, resultando em um retorno de 443 documentos preenchidos. Como principais resultados, pode-se mencionar que o IAA é considerado um excelente índice, pois contempla os 27 requisitos, e que este índice e o PMVA, de forma indireta, têm sido essenciais para o fortalecimento da gestão ambiental dos municípios de todo o Estado de SP. / The human activities have deep negative consequences on the environment and quality of life of the brazilian municipalities in the development of agricultural, mining, industrialized and urbanized lands. Facing these challenges to overcome, the existence of a process of reconciling the economic, environmental and social interests and resources known as environmental management, becomes essential. Since the 1980s, local governments have the responsibility to carry out environmental management in their municipalities, but have never had great support from federal and state governments. In these circumstances, the Environment Department of the São Paulo State (SMA) established in 2007, the Município VerdeAzul Program (PMVA) to assess environmental management in each of the 645 municipalities that make up the State of SP. Its results are expressed through the environmental Assessment Index (IAA), published in the environmental ranking. Due to the importance of this public policy, this study aims to evaluate the quality of the IAA, based on 27 requirements proposed by Santos (2004) for an ideal indicator. To obtain the necessary data for this metaevaluation, a research of bibliography and documents, a case study and a survey were realized. The latter was accomplished through electronic questionnaire, sent in partnership with the SMA, resulting in a return of 443 completed documents. As the main results, it is worth mentioning that the IAA is considered as an excellent index, it respects the 27 requirements, and that the index and the PMVA, indirectly, have been essential to strengthen the environmental management of the municipalities throughout the State of SP.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-10-09T18:13:52Z No. of bitstreams: 1 renatopereiraaraujo.pdf: 1346425 bytes, checksum: 5310ce9768b471a66b1c714604906a6b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-16T12:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 renatopereiraaraujo.pdf: 1346425 bytes, checksum: 5310ce9768b471a66b1c714604906a6b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-16T12:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 renatopereiraaraujo.pdf: 1346425 bytes, checksum: 5310ce9768b471a66b1c714604906a6b (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado estabeleceu uma reflexão sobre as relações intercampi na Universidade Federal de Juiz de Fora, verificando os impactos que a centralização administrativa no campus sede causam ao campus de Governador Valadares. A partir dessa situação na gestão da UFJF, surgiu a seguinte pergunta do presente estudo: Oferecer maior descentralização administrativa ao campus Governador Valadares da UFJF irá tornar os serviços mais ágeis, potencializando assim as relações administrativas? Para responder a esta questão, a presente pesquisa foi realizada com o objetivo geral de analisar as relações administrativas intercampi da Universidade Federal de Juiz de Fora, comparando-as com outras instituições federais de ensino superior, e propor melhorias ao processo de gestão. Já os objetivos específicos são: descrever o processo de implantação do campus de Governador Valadares da UFJF, identificando os principais desafios da gestão administrativa intercampi; analisar o modelo de gestão administrativa intercampi de outras instituições universitárias federais; analisar as normativas sobre descentralização de acessos aos sistemas de gestão financeira e de pessoal da administração pública federal; e, por fim, propor um Plano de Ação Educacional com o intuito de aprimorar as relações administrativas intercampi e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica. Os resultados da pesquisa demonstraram que o modelo de gestão intercampi da Universidade Federal de Juiz de Fora não é muito diferente de outras instituições, mas que existem outros modelos de gestão administrativa que poderão trazer respostas mais ágeis para as demandas cotidianas da instituição. A pesquisa bibliográfica foi baseada nos autores Bresser-Pereira (2008), Moritz et al (2011), Beltrão (2002), Meireles (1998) e Sacramento (2015). / This dissertation was developed within the scope of the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). The management case studied established a reflection on the intercampi relations at the Federal University of Juiz de Fora, verifying the impacts that administrative centralization on the central campus cause to the Governador Valadares campus. From this situation in the management of the UFJF, the following question emerged from the present study: Does providing more administrative decentralization to the Governador Valadares campus of the UFJF will make services more agile, thus enhancing administrative relations? To answer this question, the present research was carried out with the general objective of analyzing the intercampi administrative relations of the Federal University of Juiz de Fora, comparing them with other federal university institutions, and proposing improvements to the management process. The specific objectives are: to describe the process of implantation of the Campus of Governador Valadares of the UFJF, identifying the main challenges of the administrative management intercampi; analyze the model of administrative management intercampi of other federal university institutions; analyze the regulations on decentralization of access to the financial management and human resources systems of the federal public administration; and, finally, to propose an Educational Action Plan with the purpose of improving the intercampi administrative relations and, consequently, the quality of the services provided to the academic community. The results of the research showed that the inter-campus management model of the Federal University of Juiz de Fora is not very different from other institutions, but there are other models of administrative management that may provide more agile responses to the daily demands of the institution. The bibliographic research was based on the authors Bresser-Pereira (2008), Moritz et al (2011), Beltrão (2002), Meireles (1998) and Sacramento (2015).

Orientador: Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-23T11:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Freitas_MaristellaBarrosFerreirade_D.pdf: 3630560 bytes, checksum: 673d8fc9b6890929f4327b92faa01032 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Desde a construção do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia entre as décadas de 1960 a 80, o Estado brasileiro tem buscado o seu fortalecimento a partir da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - PNCT&I. Integrando o Sistema Nacional de Inovação - SNI, o Poder Público busca cumprir o seu papel enfatizado na Constituição de 1988 (artigo 218), formulando leis e regulamentos, articulando os atores envolvidos ao financiar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, e mantendo a infraestrutura de ensino, pesquisa e prestação de serviços tecnológicos. Nesse cenário, um novo ator ficou em evidência nas manifestações externalizadas no meio acadêmico e organizacional: os Tribunais de Contas, cujas atuações tem provocado preocupações das mais diversas naturezas no ambiente de CT&I brasileiro. Essa perspectiva leva a concluir que essas Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFS, como parte do Poder Público, também integram o SNI, na medida em que o controle externo por elas exercido afeta o ambiente da Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I no Brasil. Em decorrência, surgiu a necessidade de investigar o assunto, tendo como objetivo principal conhecer de que maneira ocorre a influência dessa atuação na área de CT&I, se positivamente (como parceiros) ou negativamente (como um obstáculo). Para isso, considerou-se relevante obter as visões de cada uma das partes dessa relação: de um lado, os Tribunais de Contas, na posição de controlador (dominante) e de outro os gestores de recurso público em CT&I, na posição de controlado (dominados). As ferramentas metodológicas utilizadas para esse propósito, além de revisão bibliográfica necessária à construção do referencial teórico, foram levantamento das decisões proferidas por algumas EFS de outros países para se conhecer a experiência internacional sobre o assunto, intensa pesquisa nas decisões oriundas dos Tribunais de Contas do Brasil selecionados na amostra (Tribunal de Contas da união- TCU e 02 Tribunais de Contas do Estado- TCE), aplicação de entrevistas diretas e as manifestações de alguns gestores públicos externalizadas em eventos, ou nas declarações em matéria jornalística veiculada na mídia. O resultado foi a percepção de uma tensão no ambiente de gestão pública de CT&I que contribui para um ambiente desfavorável à inovação local e afeta o processo científico e tecnológico do país, situação essa acentuada pelas imperfeições do arcabouço legal que norteia essa atividade no país. Um aspecto importante responsável por essa tensão é o instrumento utilizado pelos Tribunais de Contas para fiscalizar a gestão de CTI: auditoria de conformidade. Por isso, com a intenção de contribuir para uma mudança no papel daquelas EFS na área de CT&I, esta tese propõe, ao final, além da necessária revisão dos marcos regulatórios que regem essa atividade, a adoção, pelos Tribunais de Contas brasileiros, da auditoria operacional (ou auditoria de desempenho como é conhecida em outros países) como norma padrão de fiscalização da gestão de recurso publico nos projetos/atividade de CT&I / Abstract: Since the construction of the National System of Science and technology between the decades of 1960 to 80, the Brazilian State has searched for your strength beginning in the National Policies of Science, Technology and Innovation- NPST&I. Integrating the National System of Innovation- NSI, the Public Force accomplishes your duty emphasizing in the Constitution of 1988( article 218), formulating laws and regulations, articulating the actors involved to support the research and the scientific development and technological, and maintaining the infra-structure of instruction, research and technological services. In this scenery, a new actor was in evidence in the externalized manifestations in the academic area and organizational: the Courts of Audit witch the acts have provoked worries of different natures in the ST&I Brazilian environment. This perspective makes us think of a conclusion that these Supreme Audit Institutions - SAI, as part of the Public Force, also integrate the SNI, in the average that the external control by the realized affects the Science environment, Technology and Innovation- ST&I in Brazil. Due to this, appeared the necessity of investigating the subject, having the most important goal, understand in what way occurs the influence of this act in the area of ST&I, if positively (as partners) or negatively (as an obstacle). For this, it was considered relevant have the visions of each of the parts of this relation: in one side, the Brazilian Court of Audit, in the controller position (dominator) and the other the managers of public resource in ST&I, in the position of controlled (dominated). The method tools used for this purpose, aside of necessary bibliographic revision for the construction of the reference theory, were the survey of decisions pronounced by some SAI of other countries to understand the international experience of the subject, an intensive research in the decisions derived of the Brazilians Courts of Audit, selected in the sample (Federal Court of Audit - TCU and 02 Courts of Audit of the State- TCE), application of the direct interviews and the manifestations of some public managers externalized in events, or in declarations of news articles related to the press. The result was the perception of a tension in the public management environment of ST&I that contributes for a negative environment for the local innovation and affects the scientific process and technological of the country, situation pronounced by the imperfections of legal framework that guides this activity in the country. An important and responsible aspect for this tension is the instrument used by the Brazilian Court of Audit that monitories the management of STI: audit of conformity.That's why, with the intention to contribute for a change in the role of those SAI in the area of STI, this thesis has a proposal, in the end, besides of the revision regulatory marks that rule this activity, the adoption, by the Brazilians Courts of Audit, the operational audit (or performance auditing as it is known in other countries) as standard rule to investigate the conduction of public resource in the projects/ activities of ST&I / Doutorado / Politica Cientifica e Tecnologica / Doutora em Política Científica e Tecnológica

Submitted by Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (mariafernanda@superig.com.br) on 2012-07-05T18:46:23Z No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-07-05T19:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T19:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) Previous issue date: 2012-06-12 / This thesis aims to analyze the reform of the Judiciary from the 45th Constitutional Amendment, specifically regarding the coexistence of criteria of efficiency and justice. The study was structured using the agenda-setting theoretical model and data contained in publications, books, court decisions. The intention was to demonstrate how problems are defined and solutions are presented in a context of ambiguity. Finally, we observe the impact of changes in the still incomplete redefinition of relations between Judiciary and society. / Esta tese tem como propósito analisar a reforma do Poder Judiciário a partir da Emenda Constitucional 45, mais especificamente no que se refere à convivência dos critérios de eficiência e justiça. O trabalho foi estruturado com o uso do modelo teórico de formação de agenda e dados empíricos constantes de publicações, livros, decisões judiciais. A intenção foi demonstrar como foram definidos os problemas e apresentadas as soluções em um contexto de ambiguidade. Por fim, observa-se o impacto das mudanças na redefinição ainda incompleta das relações do Poder Judiciário com a sociedade.