Submitted by David Martins Zini (zinibr@yahoo.com.br) on 2018-03-27T01:24:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MPA_David Zini_Final.pdf: 2374573 bytes, checksum: 1c3b3306314290573dd52a0997d9bc07 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-03-28T18:28:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MPA_David Zini_Final.pdf: 2374573 bytes, checksum: 1c3b3306314290573dd52a0997d9bc07 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-02T13:31:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MPA_David Zini_Final.pdf: 2374573 bytes, checksum: 1c3b3306314290573dd52a0997d9bc07 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T13:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MPA_David Zini_Final.pdf: 2374573 bytes, checksum: 1c3b3306314290573dd52a0997d9bc07 (MD5) Previous issue date: 2018-03-19 / Na Gestão de Frotas Leves Corporativas no Brasil, o que é melhor ‒ terceirizar ou gerir a própria frota? Este trabalho propôs-se a identificar as variáveis mais relevantes no processo de decisão entre 'TER' ou 'TERCEIRIZAR' quanto à necessidade que algumas das empresas privadas brasileiras possuem em dispor de uma frota de veículos leves. Entre os diversos elementos envolvidos nesta lógica decisória, poder-se-ia destacar a capacidade de auferir desempenho comparativo; a assimetria da informação e o conhecimento sobre os custos reais da empresa. Neste estudo, pretendeu-se compreender o processo de tomada de decisão aplicado especificamente à Gestão da Frota de Veículos Leves das empresas privadas nacionais. Inclui-se neste conceito de Gestão de Frotas Leves, os veículos, as manutenções, a documentação e o monitoramento. Inicialmente, optou-se por analisar dados secundários referenciando a literatura sobre a teoria da firma, definição de fronteiras verticais, mercados competitivos, indústrias com baixo poder de barganha frente aos compradores e dificuldades para substituir produtos e soluções tradicionais. Na sequência, formatou-se uma pesquisa pelo método quantitativo-descritivo, sobre uma base de Gestores de Frotas Leves do Brasil, para identificarem-se os fatores mais relevantes na tomada de decisão entre terceirizar ou verticalizar este serviço. Finalmente, foram individualizados os aspectos mais relevantes nesta tomada de decisão empresarial e de que maneira eles seriam 'as variáveis' para preferência entre os modelos de contratação, bem como se propôs um modelo com nova abordagem ao mercado que, acredita-se, poderá desenvolver-se. / In the corporate light fleet management in Brazil context, what's the best choice, outsourcing or in-house management? The purpose of this study understands those more relevant variables on decision making process between 'buy' or 'make' regarding of Brazilian's private companies, which are demanding for light fleet vehicles. Among the different factor involved on this logical think we could highlight, capacity for major comparative performance, information asymmetric and well know of real firm's costs. This study intends to understand the decision-making process in Light Fleet Management on Brazilian private companies, which are included vehicles, maintenances, documentations handling, and controls. On the beginning, we are analyzing primary data from lecture on the classical theory of the firm, defining vertical frontiers of the firm, industries with low bargain power against buyers and difficulties for replacement traditional solutions. On the sequence, we do format a described - quantitative method of searching on the Brazilian Fleet Management base for identify the key factors on the decision-making process between outsourcing or in-house solution. Finally, we could identify more representative aspects of this managerial decision and how the 'variables' of preferences has been influenced those different contract models and proposed a new market approach with intention of leverage this industry.

El objetivo principal de la presente tesis, es la implementación de una nueva línea de negocio en la Empresa SoftBrilliance S.A.C. que consiste en brindar soluciones globales a través de la integración de software y hardware con los equipos de virtualización y además ofrecer la gama de servicios de TI demandados en el mercado. El proyecto de tesis, desarrolla un modelo de negocio que consiste en suministrar a las empresas del sector comercial, industrial y de servicios, la optimización de costos de TI a través del desarrollo de soluciones completas que incluyen hardware con equipos de virtualización y software orientados a maximizar la relación costo/beneficio en las empresas. La tendencia hoy en día es que las empresas se están enfocando en su “Core Business” y necesitan contar con “partners” que optimicen sus operaciones de manera confiable buscando la reducción de costos en hardware y software. Este beneficio obtenido por las empresas que se equipen con equipos de virtualización además de una buena estrategia de marketing permitirán que el presente proyecto de negocio tenga éxito en el mercado peruano. Nuestro objetivo es llegar principalmente a grandes y medianas empresas del sector comercial, industrial y de servicios, porque consideramos que son sectores más susceptibles de tener un mayor impacto al uso de estos equipos de virtualización. La propuesta del modelo de implementación de equipos de virtualización, reconoce que brinda un beneficio de reducción de costos de gran impacto, pero es vital que los clientes la acepten como una solución válida. La estrategia de Marketing desarrollada en el presente trabajo pretende posicionar nuestra propuesta de valor en la mente de nuestros clientes, de manera que se haga más fácil la penetración y por tanto podamos tener un crecimiento importante en el mercado. / Tesis

LIMA, Cláudia Gonçalves de. Reforma do Estado brasileiro e a reestruturação da educação superior: estratégias do grande capital para os Países de capitalismo periférico e o ideário da democratização dos direitos sociais. 2006. 183f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2006. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-13T19:55:45Z No. of bitstreams: 1 2006-DIS-CGLIMA.pdf: 488165 bytes, checksum: 27e361a12c55990b1ed1c76124c8892f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-14T16:59:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-DIS-CGLIMA.pdf: 488165 bytes, checksum: 27e361a12c55990b1ed1c76124c8892f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-14T16:59:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-DIS-CGLIMA.pdf: 488165 bytes, checksum: 27e361a12c55990b1ed1c76124c8892f (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho tem como objeto de análise a reestruturação da educação superior no Brasil com base na década de 1990, articulada às orientações dos organismos multilaterais, particularmente, definida e organizada pelo Banco Mundial para os países de capitalismo periférico. Para isso, circunscreve-se esse processo no âmbito da crise estrutural do capitalismo mundial e da reforma do Estado brasileiro. Para a periferia do capitalismo, tornava-se imperioso “enxugar” o Estado, transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada. A pluralidade e a diversidade dos interesses globais do capital afetado pela crise estrutural que atinge o modo de produção capitalista há mais de duas décadas formam o quadro sócio político da virada neoliberal disseminada em extensão planetária. Isto significou: redução do tamanho do Estado e soberania do mercado auto-regulável com exacerbação da mercantilização de produtos e serviços produzidos de forma capitalista. No que diz respeito à falência da política pública, no caso que aqui interessa analisar, o da educação superior, vê-se que a minimização do Estado conduz a uma diversificação/diferenciação das Instituições de Ensino Superior (IES) que atendem principalmente aos interesses/necessidades de extensão da produção capitalista de mercadoria. Assim, com a análise empreendida neste trabalho, vê-se a reforma do Estado brasileiro, implementada particularmente a partir de 1995 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e, para o que aqui interessa, a reestruturação da educação superior e a mudança na produção da ciência brasileira, como uma intervenção consentida e realizada pelas autoridades educacionais, orientadas pelas agências multilaterais, no contexto da universalização do capitalismo, direcionadas por uma razão instrumental, que se constitui no epicentro da mercantilização do trabalho, em geral, e, em particular, da esfera educacional em seu nível superior. Expressando ainda, de outra maneira, o que está em jogo é a imposição de uma racionalidade instrumental à universidade, materializada na gestão empresarial e na ideologia da eficiência, competitividade e produtividade. Toda a reestruturação por que passa esse patamar de ensino é justificada pela retórica da competência, da eficácia, da eficiência. Ao final de seus dois mandatos, Fernando Henrique Cardoso ajustou o Brasil às demandas das agências multilaterais, com irreparável prejuízo para a área social. Tão somente aquilo que tornaria o Estado um órgão reprodutor do capital foi realizado, para torná-lo adaptado, competente, eficaz e eficiente. O que se viu foi à transformação do Estado em um Estado forte para o capital e mínimo para ao menos atenuar a profunda crise social que ora se vivencia.

FALCAO, Rosa Ângela de Brito. Subsídios da ouvidoria do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará para a gestão do complexo hospitalar. 2010. 139 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-06-22T15:17:59Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_RABFalcao.pdf: 571342 bytes, checksum: a95b4a0eb2f4e64fac26fe19354fe1f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-25T11:21:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_RABFalcao.pdf: 571342 bytes, checksum: a95b4a0eb2f4e64fac26fe19354fe1f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-25T11:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_RABFalcao.pdf: 571342 bytes, checksum: a95b4a0eb2f4e64fac26fe19354fe1f9 (MD5) Previous issue date: 2010 / This is a study of the management of a university hospital of the Federal University of Ceará, from manifestations of Service Ombudsman. This is a descriptive, exploratory and based on documentary analysis of primary data service. The goal was to make a diagnosis of management HUWC / UFC, based on demonstrations brought by citizens seeking our service ombudsman. Moreover, the study has also been proposed to identify, based on descriptive analysis, the demonstrations that have caused changes in the model of hospital management, to enable corrective action of a collective nature. That said, it was possible to see the results of the Office of Ombudsman on the outcome of individual and collective lawsuits. The study obtained data relevant to the events of the period from 2006 to 2008. It was thus necessary to classify them into complaints, suggestions, information, complaint and compliment. Were also established three levels of management for grouping of expressions: hospital management, management of the public and academic management. The statistical results obtained allowed the descriptive analysis of the universe, the same being formed in 698 events. The research showed that despite the complexity of bureaucratic procedures and funding from the sphere of hospital management, is almost identical percentage of the riots between this sphere and the sphere of the SUS, 51% and 48% respectively. By contrast the manifestations of academic management constituted 5% of the universe. As for the results achieved by the Ombudsman, although the prevalence of satisfactory answers, there was growth in the demonstrations unanswered and individual solutions, which enhances the necessary reflection of the formal institutionalization of the ombudsman in Public Administration with constitutional provision. In relation to changes in management, the study suggests the need to legitimize the group manager grants the Ombudsman, in order to improve their management processes with a focus on citizen perception of the user / Este trabalho é um estudo da gestão do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará, a partir das manifestações do Serviço de Ouvidoria. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental baseada na análise de dados primários do serviço. O objetivo foi realizar um diagnóstico da gestão do HUWC/UFC, com base nas manifestações trazidas pelos cidadãos que procuram o seu Serviço de Ouvidoria. Ademais, também foi proposta do estudo identificar, com base na análise descritiva, as manifestações que provocaram mudanças no modelo da gestão hospitalar, de modo a possibilitar ações corretivas de cunho coletivo. Isto posto, foi possível vislumbrar os resultados do Serviço de Ouvidoria quanto à solução de pleitos individuais e coletivos. O estudo obteve os dados pertinentes às manifestações do período de 2006 a 2008. Para tanto, foi necessária a classificação destas em reclamação, sugestão, informação, elogio e denúncia. Também foram estabelecidas três esferas de gestão para agrupamento das manifestações: gestão hospitalar, gestão do SUS e gestão acadêmica. Os resultados estatísticos obtidos possibilitaram a análise descritiva do universo, sendo o mesmo constituído em 698 manifestações. A pesquisa demonstrou que, apesar da complexidade dos processos burocráticos e de financiamento da esfera da gestão hospitalar, percentualmente é quase idêntica a ocorrência das manifestações entre esta esfera e a esfera do SUS, 51% e 48% respectivamente. Em contrapartida as manifestações da gestão acadêmica constituíram 5% do universo. Quanto aos resultados alcançados pela Ouvidoria, apesar da prevalência das respostas satisfatórias, houve crescimento nas manifestações não respondidas e com soluções individuais, o que reforça a necessária reflexão da institucionalização formal do ouvidor na Administração Pública com previsão constitucional. Em relação às mudanças nos processos de gestão, o estudo aponta a necessidade de o grupo gestor legitimar os subsídios da Ouvidoria, com vistas a melhorar os seus processos de gestão tendo como foco a percepção do cidadão usuário

PAULA, Maria Valdecir Abreu de. Crise, resistência e luta dos trabalhadores em educação do Ceará, libertar o sindicato ou libertar-se do sindicato: o caso do SINDIUTE. 2010. 167f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-08-06T14:16:42Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_MVAPAULA.pdf: 6696173 bytes, checksum: 3459e9de906ec07f3204bd58a192c738 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-08-09T11:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_MVAPAULA.pdf: 6696173 bytes, checksum: 3459e9de906ec07f3204bd58a192c738 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-09T11:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS_MVAPAULA.pdf: 6696173 bytes, checksum: 3459e9de906ec07f3204bd58a192c738 (MD5) Previous issue date: 2010 / The current study argues on the Education workers’ trade union organization in Ceará, which originated the Education Workers Union (SINDIUTE). Its primary aim is registering the historical struggle of such entity as an instrument of workers’ resistance from the 1980’s. The research intends to recall organization’s main efforts and achievements against the offensive of the varied governments, the crisis that the institution faced by 1991, the rupture of Union workers’ sector (Union articulation) that came into light by the end of the 1990’s, and the abandon of the Union by its managers, in 2003. For such, it seeks to criticize the politics and the organization that the worker class lived in the 1990’s, facing the world economic crisis. The study denounces legal procedures Brazilian last governments adopted from that decade and analyzing the feedback of worker class, particularly the united one, in a national plan, within CUT, and in a state plan, within SINDIUTE. The study shows to be contrary to the proposition/defense character that CUT’s main sector performed since that. It denounces attacks to union workers’ freedom and autonomy that marked SINDIUTE’s foundation based on actions of government and sectors of the very category. Therefore, the research refuses the idea of work centrality loss within contemporary world, position that the sector that denied SINDIUTE in 2003, Radical Critics, assumed, defending union workers’ efforts abandon. Analysis here confirms the evaluation that workers union movement lives a critical period, due to both, the increasing of working power, and the crisis of managers, configured with the position of defense/proposition that the main Brazilian trade sector adopted. Nonetheless, it reaffirms the essential trade unions role in the context of the general fight for the emancipation of workers class, which stipulates its immediate task of recomposing the independence of class and the autonomy of their trade unions facing pseudo-democratic and popular governments, as well as bosses. It defends as a primary need let the workers union free from the defensive politics of most of managers, from its increasing capture by trade union’s structure and economic imperatives. / A presente pesquisa aborda o processo de organização sindical dos trabalhadores em educação do Ceará que deu origem ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SINDIUTE). Tem como objetivo central registrar a histórica luta da entidade sindical no Ceará como instrumento da resistência dos trabalhadores em educação, a partir da década de 1980. O trabalho pretende resgatar as principais lutas e ganhos no processo organizativo contra a ofensiva dos diferentes governos, a crise vivida pela entidade em sua tentativa de unificação em 1991, a ruptura do setor cutista (Articulação Sindical) ocorrida no final da década de 1990 e o abandono do sindicato por seu núcleo dirigente, em 2003. Para tanto, procura realizar uma leitura crítica do processo político e organizativo vivido pela classe trabalhadora no Brasil na década de 1990, confrontado com a crise mundial do capital. Explicita as medidas legais adotadas pelos últimos governos brasileiros, a partir da referida década, e analisa a resposta da classe trabalhadora, particularmente a sindicalmente organizada, no plano nacional, na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e no plano estadual, no SINDIUTE. A pesquisa se posiciona contrária ao caráter propositivo/defensivo que caracterizou a política do setor majoritário da CUT, a partir de então. Denuncia os ataques à liberdade e autonomia sindical que marcaram o processo de fundação do SINDIUTE a partir de ações dos governos e de setores da própria categoria. Refuta a ideia da perda da centralidade do trabalho no mundo contemporâneo, posição assumida pelo setor que rompeu com SINDIUTE em 2003, o grupo Crítica Radical, que defende o abandono da luta sindical. A nossa análise corrobora a avaliação de que o movimento sindical vive um momento de intensa crise, seja pelo recrudescimento da exploração da força de trabalho, seja pela crise de sua direção, consubstanciada na posição adotada pelo setor majoritário do sindicalismo brasileiro. Entretanto, reafirma o papel imprescindível das organizações sindicais no contexto da luta geral pela emancipação da classe trabalhadora, direcionando para esta, como tarefa imediata, recompor a independência de classe e autonomia de suas organizações sindicais diante de governos pseudodemocráticos e populares e dos patrões. Defende como necessidade premente libertar o sindicato da política defensiva da maioria das suas direções, da sua crescente captura pela estrutura sindical e dos imperativos do capital.

O trabalho se propõe a fazer uma análise da Provedoria da Fazenda do Continente do Rio de Grande de São Pedro a partir de um estudo prosopográfico dos principais funcionários que compunham o órgão fazendário. O recorte temporal se fará da criação da Provedoria da Fazenda, em 1748, até a sua extinção definitiva, em 1802. A partir disso, verificamos como as práticas individuais desses oficiais régios podem revelar aspectos importantes da trama social, contribuindo para entendermos como esses sujeitos foram tecendo suas relações sociais, em constantes negociações - com as elites locais e seus subalternos - para viabilizar sua governabilidade. Nessa perspectiva, buscamos evidenciar comportamentos à margem da lei, percebendo o que era, de fato, transgressão às normas e quais práticas políticas consideradas comuns na lógica da sociedade de Antigo Regime. Dessa forma, procuramos perceber como a corrupção permitiu aos sujeitos formar cadeias informais de mando, influência e poder na Colônia Nesse sentido, encontramos na provedoria da Fazenda Real uma instituição permeada por práticas ditas ilegais, que têm sua própria lógica de existência em redes de poder, legitimadas pela monarquia corporativa em uma concepção de ilegalidade tolerada. Por fim, mediante essas biografias coletivas, buscaremos perceber suas experiências em um campo de interesses múltiplos, bem como pensar as transformações em curso no Império Ultramarino Português na segunda metade do século XVIII, com as reformulações das instituições administrativas da Fazenda. / The paper aims to make an analysis of the Provedoria da Fazenda (Crown Purveyor) of the Continent of Rio de Grande de São Pedro from a prosopographical study of different employees who formed this Treasury agency. The time frame will be from the creation of the Crown Purveyor, in 1748, until its final closure, in 1802. From this, we investigate how the individual practices of this royal officials may reveal important aspects of the social fabric, contributing to understand how these subjects were weaving their social relations, in constant negotiations – with local elites and their subalterns – to enable their governance. In this perspective, we seek to show behaviors outside the law, realizing what it was, in fact, transgression of rules and what political practices was considered common in the logic of Old Regime society. In this way, we seek to understand how corruption allowed people to form informal chains of command, influence and power in Cologne. In this sense, in the Crown Purveyor we find an institution permeated by practices considered illegal, which have their own logic of existence in networks of power, legitimized by corporate monarchy in a conception of tolerated illegality. Finally, we will seek to understand the experiences of these individuals in a field of multiple interests, as well as to think the changes taking place in the core of the Portuguese Overseas Empire in the second half of the eighteenth century, with the reformulation of the administrative institutions of Finance.

A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para os membros do Congresso Nacional perante o Supremo Tribunal Federal, medida introduzida no sistema constitucional brasileiro a partir da Emenda Constitucional n. 1/1969 e que tem recebido severas críticas da opinião pública, sobretudo com o aumento do número de deputados e senadores envolvidos em processos criminais. A questão desperta inúmeras polêmicas e alimenta constantes debates na política, na sociedade e na doutrina. Isso porque, diferente dos cidadãos comuns, é conferido um tratamento diferenciado para alguns ocupantes de funções públicas, como uma espécie de garantia, tendo em vista a sua importância no cenário estatal. Argumenta-se, porém, que o foro especial seria um privilégio, o que violaria os princípios da isonomia e do juiz natural, razão pela qual não poderia subsistir no atual desenho do ordenamento jurídico brasileiro. Contribuem para aumentar as divergências as tentativas de se ampliar o rol de indivíduos que dele gozam e as hipóteses em que deve ser aplicado. Neste sentido, a partir do enfoque de questões relativas à jurisdição, com a demonstração dos critérios utilizados para se realizar a fixação da competência no direito brasileiro, incluindo-se a prerrogativa de função, é apresentado o instituto das imunidades parlamentares, destacando suas origens, bem como a evolução histórica do foro especial nas Constituições brasileiras e a experiência de outros países. Em seguida, discutem-se as atuais divergências sobre o foro constitucional, incluindo o cancelamento do verbete n. 394, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e as propostas legislativas existentes sobre a matéria. Aborda-se, também, a questão da improbidade administrativa, incluindo-se as controvérsias sobre a natureza jurídica e competência para julgamento de agentes políticos. Por fim, disponibilizam-se alguns dados relativos ao processo e julgamento de parlamentares perante o Supremo Tribunal Federal e expõem-se possíveis soluções alternativas para a questão. / The dissertation deals with the existence of the original jurisdiction, foreseen in the Brazilian Constitution of 1988, to assure to some authorities the right of being judged by the countrys highest Courts. More specifically, it examines the privilege given to Congressmen to be judged by the Brazilian Supreme Federal Court, introduced via a constitutional amendment in 1969, and which has, at late, received severe public criticism, due to the increase in politicians who are suspected of criminal involvement. Such privilege has not only drawn public criticism, but has also given rise to a number of academic debates, not to mention questionings from the political arena. The reason is that, different from common citizens, a special treatment is granted to some occupants of public offices, as a sort of guarantee, considering their importance in the state scene. It is argued that special jurisdiction is not more than a privilege, violating the basic tenets of isonomy and justice. And as such, it should not prosper within the Brazilian legal system. The recent attempts to include other individuals within the jurisdiction of the countrys high courts have only contributed to increase the divergences. In this direction, from the approach of questions of jurisdiction, with the demonstration of the usual criterions known in Brazil, including the special jurisdiction, is presented the institute of parliamentary immunity, detaching its origins, as well as the historical evolution of the phenomenon in the Brazilians Constitutions and the experience of other countries. After that, the current divergences about the subject are argued, including the cancellation of the Supreme Federal Courts Abridgement n. 394 and the related legislative proposals. Administrative improbity is also approached, including the controversies on its legal nature and the venue jurisdiction to judge political agents. In closing, some data is provided about the process and judgment of parliamentarians on Supreme Federal Court and exposed possible alternative solutions to the questions arisen.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente trabalho problematiza a Câmara Municipal da cidade-corte do Rio de Janeiro como uma sociedade de discurso. Por meio de seus enunciados, visíveis a partir das Posturas Municipais, é possível entender o discurso como um mecanismo de poder, que estabelece relações e sujeições. Prática que busca formar sistematicamente os objetos de que fala, a lei é um dispositivo de poder e um espaço de exterioridade, que cria e desenvolve uma rede de lugares distintos. Este saber/poder inventa formas de percepção e hierarquizações, fabrica evidências e organiza lugares. Produz mais que dizibilidades, saberes que devem circular, ser conhecidos e obedecidos. Há toda uma produção de visibilidades, ancorada às normas, que procura formar individualidades docilizadas. Oficiais nomeados e transgressores são, portanto, efeitos de uma governamentalidade que, após a emancipação política do Brasil, se volta ao cotidiano em seus mais efêmeros detalhes. Assim, esta tese de doutorado objetiva cartografar esta matriz discursiva e os dispositivos de sujeição experimentados pela Câmara Municipal, analisando suas Posturas e Registros de Infração, como práticas de subjetivação aplicadas no governo da cidade. / This paper presents the problem of the City Council of the court-city of Rio de Janeiro as a discourse society. By means of its statements, visible as from the Municipal Postures, it is possible to understand the discourse as a power mechanism, which establishes relations and subjections. Being a practice that seeks to systematically form the objects it refers to, the law is a power device, and a space for exteriority, which creates and develops a network of distinct places. This knowledge/power invents forms of perception and hierarchies, manufactures evidences and organizes places. It produces more than sayings, knowledge that shall circulate, that shall be known and obeyed. There is a whole production of visibilities, anchored to the rules, which tries to form docile individualities. Appointed officers and transgressors are, therefore, the result of a governability that, after Brazil's political emancipation, refers to the daily life in its ephemeral details. Thus, this doctorate's dissertation seeks to trace this discursive matrix and the subjection devices used by the City Council, analyzing its Postures and Infractions Registers, as subjectivation practices applied in the city's government.

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais. / This lecture aims to demonstrate that the current tax procedure for the assessment needs of realignement with the constitutional values of democracy and efficiency through the recognizing the right to contest before the tax levying. Despite the democratization of the country and the recognizing and valuing of constitutionalism as a right legal system, we adopts in Brazil an inquisitorial system in the procedure of assessment. What means the prohibition for the taxpayer to prove for authority the taxable event does not happen. His participation during the procedure is characterized by passivity, restricted for anwering legal notices targeting to produce evidences against himself, everything according for interest of tax authority; therefore, the taxpayer does not participate in formation of the administrative act of tax assessment, only accomplish juridical duties. So, we will try to demonstrate that despite the existing of a tax administrative process after assessment and the suspension of the collection, the tax liability has negative immediate effect to taxpayers, which justify the contesting during the assessment procedure instead of only during the process filed later. The recognition of this right is emphasized by pointing out the contradiction between the necessary cooperation of the taxpayer for the revealing of the tax events against himself and the adoption in Brazil of an one-sided investigation system like a police inquiry.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-25T03:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343057.pdf: 3182592 bytes, checksum: bc9af73139e842003030e59d01fa45d3 (MD5) Previous issue date: 2016 / A descentralização do Estado, constantemente discutida e adotada por gestores públicos, é comumente bem vista pela sociedade e frequentemente justificada por ideais de democracia, eficiência, eficácia ou desenvolvimento. Mas não existe um conceito único ou universalmente aceito de descentralização do Estado, o que dificulta sua compreensão e implementação. O federalismo brasileiro apresenta um hiato entre o nível estadual e municipal que os governantes têm tentado suprir. O processo de descentralização do Estado de Santa Catarina é um, dentre outros, mas com a peculiaridade de ter instituído órgãos regionais de Estado responsáveis por discutir, planejar, articular e executar políticas de desenvolvimento. Esta Dissertação analisou a reforma administrativa do Estado de Santa Catarina, com foco na atuação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), incluindo a mais recente lei que as transformou em Agências de Desenvolvimento Regional (ADR). Para tanto, utiliza-se a legislação pertinente, documentos oficiais, literatura científica, além de entrevistas exploratórias e semiestruturadas. As análises reforçam que o fato de descentralizar não explica os sucessos e insucessos de políticas implementadas, tampouco significa que os serviços prestados serão necessariamente mais eficientes em comparação aos centralizados. A descentralização catarinense se caracterizou como Desconcentração Territorial de Competências. Ao contrário do que preconizam alguns críticos, os custos administrativos não são tão elevados e, apesar da concentração de pessoas filiadas a partidos governistas nas SDR, a maioria delas faz parte do quadro de carreira do Estado. As SDR têm cumprido inovador papel de representação do governador e facilitador para realização de convênios e contratos entre instituições públicas estaduais e municipais, ou com entidades da sociedade civil. Entretanto, são resultados tímidos e restritos a funções administrativas. O principal ponto de estrangulamento do modelo está no sistema de composição da governabilidade do poder executivo. Este foi, desde o início, constrangido a ceder as SDR a parlamentares em troca de apoio no legislativo, mas sem garantir, ao menos, o compromisso de que seus gestores e outros profissionais das SDR tivessem condições técnicas e visão estratégica de desenvolvimento territorial sustentável.<br> / Abstract : The decentralization of the State, constantly discussed and adopted by public agents, is usually well regarded by the society and often justified by ideals of democracy, efficiency, effectiveness, and development. However, there is no single or universally accepted State decentralization concept, making it difficult to be understood and implemented. The Brazilian federalism presents a gap between the state and municipal levels, which governments have been trying to meet. The decentralization process of the State of Santa Catarina is one among others, but with the peculiarity of having set up State organs responsible for discussing, planning, coordinating, and executing development policies. This thesis analyzed the administrative reform of the State of Santa Catarina focusing on the performance of Secretaries of State for Regional Development (RDS), including the most recent law that turned them into Regional Development Agencies (RDA). Therefore, we use the relevant legislation, official documents, scientific literature, and conducted exploratory and semi-structured interviews. The analysis reinforces that decentralizing the State does not explain the successes and failures of the policies implemented, neither demonstrates that services will necessarily be more efficient in comparison to the centralized model. The Santa Catarina decentralization was characterized as Territorial Deconcentration of Competencies. Contrary to what some critics have suggested, administrative costs are not as high. Moreover, despite the concentration of people affiliated to the ruling political parties in the RDS, most of these civil servants is part of the State?s career. The RDS has satisfied innovative role of representing the governor, and facilitating administrative procedures of agreements and contracts between state and municipal institutions, or the civil society. However, these are modest results and restricted to administrative functions. We believe that the main bottleneck of model is in the composition system of governance of executive power, which was, from the beginning, constrained to give the SDR to legislators in exchange for their support in the legislative power. However, there was no guarantee, at least, their compromise to indicate managers and other professionals in the SDR, who had technical conditions and strategic vision for sustainable territorial development.