Dissertação (mestrado) - Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar. Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia Ambiental. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:09:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007

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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas. Programa de Pós-Graduação em Bioquímica / Made available in DSpace on 2012-10-26T12:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 304357.pdf: 2170729 bytes, checksum: 35b85f190a731919625c8f6462322d57 (MD5) / A contaminação dos ambientes costeiros apresenta-se como uma realidade na extensa costa brasileira. Dejetos e subprodutos das mais variadas atividades antrópicas, como os provenientes da atuação da indústria do petróleo e da ineficiência na coleta e tratamento do esgoto doméstico, provocam danos variados aos organismos expostos. Esses compostos químicos podem causar alterações biológicas de caráter molecular, celular, fisiológico ou ecológico, resultando em efeitos negativos não apenas para as comunidades naturais, como para os organismos destinados ao consumo humano. Desta forma, a identificação dessas alterações pode ser usada como biomarcador de contaminação aquática. O presente estudo contribui fornecendo informações para o estabelecimento de ferramentas sensíveis e viáveis para estudos ecotoxicológicos, através da avaliação de repostas de biomarcadores bioquímicos clássicos e da identificação de novos genes potenciais candidatos a biomarcadores. Para tal, ostras do mangue, Crassostrea brasiliana, foram expostas a diferentes contaminantes ambientais. São apresentados os resultados de biomarcadores bioquímicos em brânquia e glândula digestiva de ostras expostas por 96 horas a quatro concentrações da fração de óleo diesel acomodada em água (FAA). As respostas das enzimas antioxidantes e de fase II do sistema de biotransformação de xenobióticos, em conjunto com aspectos químicos, demonstraram que a ostra é capaz de bioacumular hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, além de responder a essa bioacumulação de forma concentração-dependente. Esses dados indicam um papel promissor dessa espécie como bioindicadora em programas de biomonitoramento ambiental. Entretanto, como muito pouco é conhecido sobre a biologia molecular de C. brasiliana, bibliotecas subtrativas de cDNA foram construídas. Esta metodologia possibilitou a identificação de 23 novos genes nessa espécie, comparando ostras expostas à FAA de óleo diesel por 24 horas e o grupo controle. Destes genes, três (protease específica de ubiquitina 25 - USP25, precursor de dominina, nucleosídeo difosfato quinase B - NDPK-B) foram validados por PCR quantitativo em tempo real (qPCR), representando genes de interesse para estudos ecotoxicológicos em C. brasiliana. Ainda, com o intuito de aumentar as informações gênicas de C. brasiliana, a técnica de pirosequenciamento utilizando a plataforma 454 foi aplicada em ostras expostas à FAA de óleo diesel, ao fenantreno e ao esgoto doméstico. A partir desta abordagem metodológica de sequenciamento em grande escala, a montagem de novo das leituras geradas produziu o primeiro transcriptoma referência de C. brasiliana. Como resultado, 7.401 novos genes foram identificados, destacando-se os genes codificadores de proteínas possivelmente envolvidas no sistema de biotransformação de xenobióticos e no sistema de defesa antioxidante. Por fim, com o intuito de avaliar a utilidade dos dados gerados pelo banco de ESTs, o nível de transcrição de seis genes CYP-like e quatro GST-like, previamente identificados no transcriptoma referência, foram testados por qPCR, fornecendo subsídios para o entendimento dos mecanismos moleculares de toxicidade exercidos pelo fenantreno, um hidrocarboneto policíclico aromático (HPA) prioritário. Para tal, ostras foram expostas a duas concentrações de fenantreno (100 ?g.L-1 e 1000 ?g.L-1) por 24 horas. Os resultados obtidos indicam o papel de CYPs e GSTs no metabolismo de HPAs, uma vez que o tratamento induziu um aumento no nível dos transcritos. A maior resposta da brânquia, se comparada à glândula digestiva, sugere papéis diferenciados no metabolismo de xenobióticos destes tecidos, no qual o papel da brânquia é destacado. Os dados apresentados nessa tese demonstram a aplicabilidade do uso de biomarcadores bioquímicos e moleculares em estudos ecotoxicológicos utilizando a ostra C. brasiliana como bioindicador de contaminação aquática. Em última instância, os resultados constituem importantes fontes de informação para o biomonitoramento de águas contaminadas por derivados de petróleo e esgoto doméstico ao longo da costa brasileira.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-03-04T19:08:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302182.pdf: 1823951 bytes, checksum: 8c64023f63ee0f85a54f0229eb88587c (MD5) / A presente tese tem por objetivo investigar os critérios a serem incorporados pelo Direito ambiental brasileiro para que o nexo de causalidade esteja afinado às novas exigências do dano e do risco ambiental no atual quadro da sociedade de risco. Utilizando o método de abordagem indutivo, após aprofundar a teoria da sociedade de risco, com a indicação de seus principais elementos e apresentação das peculiaridades dos riscos que emergem nesta fase da modernidade, analisa a evolução histórica da responsabilidade civil e ambiental, apontando a visão civil-constitucional do instituto e os princípios que o orientam na atualidade. Em seguida, enfoca o tratamento conferido ao dano e ao risco ambiental pelo ordenamento jurídico e tribunais brasileiros, destacando as dimensões e as peculiaridades que os danos ambientais adquirem na atualidade e que desafiam as regras tradicionais da responsabilidade civil, assinalando a importância do reconhecimento do risco como elemento ensejador da imputação da responsabilidade civil sem dano e das tutelas jurisdicionais preventivas. Logo depois, destaca o conceito de causalidade, as dificuldades decorrentes da autoria plural e da concorrência de causas, apresentando da teoria da responsabilidade coletiva e investigando também as suas teorias explicativas. Constatando os obstáculos existentes para a identificação e comprovação da causalidade ambiental, além de analisar as propostas existentes no direito comparado, o trabalho sugere a incorporação de um conjunto de elementos materiais e processuais para que esses problemas sejam superados. / The present thesis aims to investigate the criteria that should be incorporated by the Brazilian Environmental Law in order to allow the causal connection to be aligned with the new damage and environmental risk demands in the current risk society status. Using the inductive approach method, after going further in the theory of risk society, with the indication of its main elements and presenting the risk's peculiarities which emerge in this phase of modernity, the study analyzes the civil and environmental responsibility's historical evolution, pointing the civil-constitutional view of the institute, as well as the principles that orientate it in the present.Next, it focus the treatment given to the damage and the environmental risk by the Brazilian legal system and Courts, highlighting the dimensions and the peculiarities that the environmental damages acquire in the present and also pointing that they defy the traditional rules of civil responsibility, it also signals the importance of the risk recognition as an element capable of causing the civil responsibility's imputation without the damage and the preventing jurisdictional protections. Right after, it highlights the concept of causality, the difficulties resulting from plural authorship and from the competing causes, presenting the theory of collective responsibility and also investigating its explanation theories. Establishing the existing obstacles to the environmental causality's identification and proving, besides analyzing the existing proposals in the Comparative Law, the study suggests the incorporation of a set of material and legal elements in order to have these problems overcome.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas. Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:51:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224013.pdf: 484616 bytes, checksum: c141af47eb948c566c382865ac7e054c (MD5) / O litoral catarinense apresenta inúmeros trabalhos envolvendo macroflora, no entanto, as Baías da Ilha de Santa Catarina (27º35'S 48º33'W) foram pobremente descritas sob o ponto de vista ficológico, assim como estudos envolvendo estrutura de comunidades destes organismos. A região representa um ambiente que vem sofrendo interferências antrópicas marcantes com o avanço da urbanização. Com o intuito de descrever a variação espacial da composição e da estrutura das comunidades macrofitobênticas das Baías da Ilha de Santa Catarina e relacionar estes atributos aos eventuais impactos do crescimento urbano sobre os respectivos ambientes, foram selecionadas doze estações amostrais de modo que pudessem representar distintas fisionomias das comunidades. Foram identificados 107 táxons infragenéricos, onde alguns táxons são citados pela primeira vez para a região sul do Brasil, como Pleonosporium polysthicum, Neosiphonia sphaerocarpa e Acinetospora crinita. Os índices ficogeográficos de Feldmann e Cheney encontrados para estas Baías caracterizaram-na como parte da província Temperada Quente, entretanto apresentando valores inferiores em suas áreas mais urbanizadas, sugerindo que tais impactos têm o potencial de alterar padrões ecológicos e até biogeográficos dos ambientes marinhos, representando forças importantes nos processos modernos de seleção "natural". Quantitativamente as comunidades foram avaliadas segundo UTOs, selecionadas a partir de valores que apresentaram biomassa superior a 0,001g. Considerando o gradiente de urbanização, os ambientes densamente povoados sofreram redução da biodiversidade do fitobentos em relação aos menos urbanizados, redução atribuída ao aumento da poluição. As regiões mais urbanizadas também se caracterizaram por elevadas concentrações de N-amoniacal e uma reduzida biomassa o que demonstrou uma grande variação espacial na fisionomia das comunidades. Esta caracterização fisionômica pode ser utilizada como um primeiro diagnóstico e como uma ferramenta nos programas de monitoramento nas Baías, fornecendo importantes subsídios para futuros programas de gerenciamento.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225051.pdf: 6018716 bytes, checksum: 97c54093d349b5d8314c23d027d23902 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224822.pdf: 3156165 bytes, checksum: 2f4f1f460e8d31bca904ab8ec35236a5 (MD5) / A inclusão de requisitos ambientais no projeto de produtos vem adquirindo importância nas organizações por representar um fator de criação de diferencial competitivo e de adequação às crescentes pressões reguladoras das prestações ambientais dos produtos. Esta abordagem de projeto exige a colaboração dos diversos atores envolvidos no processo, sendo que o designer industrial apresenta um papel importante propondo novos produtos ou serviços que tornem praticável um estilo de vida sustentável, bem como, assegurando que tais requisitos estejam presentes nos produtos finais, em equilíbrio com os demais aspectos econômicos, técnicos e culturais. Embasado na metodologia do Design do Ciclo de Vida, que adota uma visão sistêmica de produto, o projeto com propriedades ambientais deve considerar todas as fases do ciclo de vida dos produtos, analisando o conjunto de entradas e saídas de energia e materiais que ocorre desde a fase de pré-produção, passando pela produção, distribuição e uso do produto, até a fase de descarte, entendendo-se aqui os ciclos de vida adicionais dos materiais e das partes ou embalagens dos produtos. Assim, inúmeras pesquisas vêm sendo realizadas visando fornecer conhecimentos teóricos, ferramentas e procedimentos para análise da carga ambiental representada pelos produtos, bem como, estratégias de projeto para auxílio ao designer na tomada de decisões orientadas para a redução dos danos ambientais. A presente pesquisa identifica as principais ferramentas para o Design do Ciclo de Vida disponíveis para o designer, contextualizando-as no processo de projeto para a sustentabilidade, e propõe um procedimento que utiliza duas ferramentas existentes no sentido de possibilitar o desenvolvimento de uma terceira ferramenta inédita para a integração e verificação dos requisitos ambientais no processo habitual de desenvolvimento de projeto das empresas. O procedimento foi aplicado em ambiente empresarial possibilitando a determinação dos processos de transporte do produto por veículo de passageiro, de utilização da matéria-prima, de descarte e de utilização de energia para a manufatura do produto como sendo os mais significativos em termos de produção de impacto ambiental no Ciclo de Vida do produto analisado. Estes resultados foram confrontados com as Linhas Guias para o Desenvolvimento de Produtos e Serviços Sustentáveis, possibilitando o desenvolvimento de uma lista de verificação específica para o projeto ambientalmente orientado de beliches em Pinus.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 238671.pdf: 1339968 bytes, checksum: 5b063500fa891a2ed00f07d96c1ebe8b (MD5) / Este trabalho propõe e desenvolve um indicador para avaliação do desempenho de aterros de resíduos sólidos. Para tal, foram considerados três grupos de critérios, associados às características de área, à infra estrutura existente e às condições de operação. Para cada critério foram apresentadas três opções de avaliação, sendo todas mensuráveis. A pesquisa abordou os diversos aspectos dos aterros sanitários, como as diferentes medidas de controle ambiental, assim como um panorama da situação dos resíduos sólidos em Santa Catarina e o conjunto de leis e normas técnicas pertinentes. Para todos os critérios definidos foram atribuídos pesos, de acordo com a avaliação de profissionais que atuam na área de resíduos. A partir da ponderação, foi utilizado um método de agregação e, posteriormente, foi proposto um enquadramento para os aterros avaliados, resultando em uma nota, que corresponde ao indicador de desempenho. Após definido o indicador, a título de validação, foram avaliados dois aterros de resíduos em operação em Santa Catarina e paralelamente foi realizada uma avaliação comparativa entre os aterros. Este indicador pode ser utilizado na avaliação de qualquer sistema de aterramento de resíduos, servindo ao propósito do Ministério Público Estadual, que na continuidade do Programa "Lixo Nosso de Cada Dia", pretende avaliar qualitativamente todos os aterros de resíduos de Santa Catarina, em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 222855.pdf: 7246233 bytes, checksum: efd6adf72958c7fa5ef604d0588d7c4d (MD5) / O Estado do Paraná é rico em recursos naturais. Infelizmente, o processo de crescimento econômico e a ocupação do Estado foram conduzidos (com raras exceções) sem qualquer preocupação com a preservação de seus recursos naturais. A expansão demográfica desenfreada das últimas duas décadas produziu um forte impacto em toda a região do extremo oeste do Paraná. A cidade de Cascavel, seu principal pólo de desenvolvimento, é o centro urbano que mais sofre com isso. Com o constante e gradativo aumento do custo da água tratada e a perspectiva de seu racionamento e falta, a perfuração de poços tubulares profundos cresceu muito na área urbana de Cascavel. Estima-se que já foram perfurados nela mais de 350 poços. Em outras cidades do Estado a situação não é diferente. O que preocupa e chama atenção é que a perfuração de poços tende a crescer desordenada e indiscriminadamente, haja vista que a exploração da água subterrânea, uma fonte alternativa, que tem na potabilidade sua principal característica, é muito mais eficiente e econômica. É na ciência deste argumento que, objetivamente, este estudo foi desenvolvido. A idéia da exploração da água subterrânea, como alternativa de abastecimento, é correta e, diante do custo cada vez mais proibitivo da água, se justifica. Em que pese o fato apontado, é fundamental esclarecer ao Poder Público, que a falta de controle e a exploração indiscriminada deste manancial irão colocar em risco o seu futuro, indiscutível e necessário aproveitamento. Dentro do atual cenário, em face da extensa área de ocorrência e potencialidade hidráulica, o aqüífero Serra Geral, essencialmente formado pelas rochas vulcânicas da bacia do Paraná, é a unidade hidrogeológica que mais tem sido explorada no Estado do Paraná.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação aborda alguns aspectos jurídicos relevantes do licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no Brasil e, em particular, no Estado de Santa Catarina. O estudo da temática insere-se em um contexto internacional caracterizado por intensas discussões sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, pela crise mundial dos recursos hídricos e pelo acirrado debate sobre os impactos sócio-ambientais dos megaprojetos de barragens. Partindo-se do pressuposto de que a discussão em torno das barragens implica o questionamento do próprio modelo de desenvolvimento, analisa-se a estrutura de produção de energia elétrica adotada no Brasil. A apresentação dos parâmetros energéticos fundamentais torna possível a compreensão da formação e do funcionamento do setor elétrico, bem como um exame crítico da opção nacional pela hidroeletricidade, permitindo apontar elementos que revelam o caráter insustentável da política energética brasileira. Neste sentido, conclui-se que, em que pese a relevância cada vez maior do tema no contexto internacional, o Brasil se mantém praticamente alheio ao debate sobre os impactos nefastos das barragens, insistindo em um modelo de desenvolvimento que tem nas usinas hidro-energéticas um de seus pilares. Sob a perspectiva especificamente jurídica, a viabilização sócio-ambiental de empreendimentos hidrelétricos deve atender às exigências de uma legislação ambiental considerada avançada e aos fundamentos, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A propósito, são destacados quatro requisitos fundamentais: o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental, a outorga de direito de uso de recursos hídricos e a informação e participação dos interessados. Visando cotejar as disposições normativas pertinentes com a prática efetiva do licenciamento ambiental, são estudados dois casos recentes no Estado de Santa Catarina, os das Usinas Hidrelétricas de Salto Pilão e de Foz do Chapecó. As pesquisas empreendidas permitem formular três conclusões fundamentais: 1) em geral, as concessões e as licenças ambientais têm se baseado em estudos isolados, isto é, "projeto a projeto", negligenciando a visão sistêmica da bacia hidrográfica e os impactos cumulativos e sinérgicos e comprometendo, muitas vezes, os usos múltiplos dos recursos hídricos; 2) em muitos casos, a política energética tem sido definida sem considerar os impactos ambientais e sem resolver os conflitos sociais associados aos projetos, resultando freqüentemente em contradição entre as concessões/autorizações para exploração do potencial hidráulico e os processos de licenciamento ambiental, o que revela a necessidade de mudanças estruturais nas relações entre os setores elétrico e de meio ambiente; 3) historicamente, o planejamento energético no Brasil tem se dado "de cima para baixo", sem que sejam garantidas às populações locais condições reais de participação nos processos decisórios, a despeito dos princípios constitucionais e legais que asseguram o exercício da cidadania em matéria ambiental e de gestão dos recursos hídricos. Conclui-se, em síntese, que o país permanece atrelado a uma política energética voltada para a expansão crescente da geração hidrelétrica e sustentada por um forte setor elétrico, cujos interesses perpetuam uma ideologia desenvolvimentista que não leva em consideração as exigências da sustentabilidade. Cette monographie aborde certains aspects juridiques importants de l'autorisation administrative des aménagements hydroélectriques par les agences de protection de l'environnement au Brésil et, particulièrement, dans l'Etat de Santa Catarina. L'étude de ce sujet est liée à un contexte international caracterisé par de grandes discussions sur le concept de développement durable, par la crise mondiale des ressources en eau douce et par l'intense débat à propos des impacts socio-environnementaux des megaprojets de barrages. Sachant que la discussion sur les barrages implique la mise en question du modèle de développement lui-même, on analyse la structure de production de l'énergie eléctrique adoptée au Brésil. La présentation des paramètres énergétiques fondamentaux rend possible la compréhension de la formation et du fonctionnement du secteur eléctrique, ansi qu'un regard critique sur l'option nationale pour l'hydroélectricité. Cela permet d'indiquer des éléments qui révèlent le caractère prédateur de la politique énérgetique brésilienne. En ce sens, on peut conclure que malgré l'importance croissante de ce thème au niveau international, le Brésil reste en dehors du débat sur les impacts néfastes des barrages. Le pays insiste sur un modèle de développement fondé sur les usines hydro-énergétiques. Au point de vue spécifiquement juridique, la viabilité socio-environnementale des aménagements hydroélectriques doit respecter les exigences d'une législation environnementale avancée et les fondements, les objectifs et les instruments de la Politique Nationale des Ressources en Eau. A ce propos, on relève quatre conditions fondamentales: l'autorisation des agences de protection de l'environnment, l'étude d'impact, l'octroi du droit d'usage de l'eau, ainsi que l'information et la participation des intéressés. Pour confronter les dispositions normatives avec la pratique effective du processus d'autorisation, on étudie deux cas récents dans l'Etat de Santa Catarina: ceux des usines hydroélectriques de Salto Pilão et de Foz do Chapecó. Les recherches accomplies conduisent à trois conclusions fondamentales: 1) En général, les concessions ou les autorisations fournies par les agences de protection de l'environnement utilisent des études isolées, c'est à dire projet par projet, sans considérer la vision d'esemble du bassin hydrographique et les impacts synergétiques, ce qui compromet souvent l'usage multiple des ressources. 2) La politique énergétique est souvent définie sans considérer les impacts environnementaux et sociaux impliqués dans le projet. Ceci produit de fréquentes contradictions entre les permis d'utilisation d'exploitation des chutes d'eau et les processus d'autorisation environnementaux. On constate donc la nécessité de changer les relations entre les secteurs de l'hydroénergie et de l'evironnement. 3) De tout temps, la planification énergétique, au Brésil, a été faite du haut vers le bas, sans garantir de réelles conditions de participation aux populations locales, pour assurer la garantie de la citoyenneté en matière d'environnement et de gestion des ressources en eau. On peut donc conclure que le pays continue dépendant d'une politique énergétique vouée à l'expansion croissante de l'énergie hydroélectrique et appuyée par un fort secteur économique particulier, dont les intérêts perpétuent une idéologie développementiste qui ne considère pas les exigences du développement durable.