Este trabalho estuda e define a norma-sanção de invalidade do ato inconstitucional e os critérios formais e materiais de superação desta norma-regra, a partir da interpretação do art. 27 da Lei 9.868 de 1999. Diferenciam-se a inconstitucionalidade (vicio) e invalidade (sanção) como dois momentos distintos no controle de constitucionalidade. Distinguem-se as diversas sanções à inconstitucionalidade, destacando a sanção de invalidade, a qual incide apenas sobre o ato inconstitucional, com ordinária eficácia temporal ex tunc. A sanção é norma jurídica fundamentada na própria norma constitucional violada, dirigida ao julgador com o conteúdo de invalidar os efeitos jurídicos e fáticos do ato inconstitucional, daí a dispensabilidade de se discutir se se trata de nulidade ou de anulabilidade. É norma-regra, e não princípio jurídico, porque contém um mandamento descrito, de caráter imediatamente comportamental, cujo fim imediato é reafirmar a validade, vigência e eficácia da norma constitucional violada e o fim mediato é reafirmar a supremacia da Constituição. Analisa-se comparativamente a doutrina e a jurisprudência do Direito Americano e Português sobre a modulação dos efeitos da sanção. Posteriormente, a partir do Supremo Tribunal Federal, apresenta-se uma nova compreensão para a supremacia da Constituição, destacando a aptidão dos direitos fundamentais para co-incidirem sobre atos inconstitucionais, preservando certas realidades. Finalmente, constroem-se interpretações da segurança jurídica e do excepcional interesse social, para as qualificar como normas de direito fundamental que poderão incidir no controle de constitucionalidade, justificando a excepcionalização da regra invalidatória. A superação da regra observa requisitos formais e materiais. Ao final, analisam-se decisões do STF que corroboram as idéias apresentadas. / This dissertation examines and defines the rule-sanction of nullity over the unconstitutional act and the formal and materials criteria for overcoming this standard-rule, starting from the interpretation of art. 27 of 9868 statute, passed in 1999. It differs unconstitutionality (the defect) and invalid (the sanction) as a two distinct moments in the judicial review (control of constitutionality). A distinction of the various sanctions to the unconstitutional is made, particularly giving attention to the sanction of nullity, which deals only with unconstitutional acts, with an ordinarily ex tunc temporal effects (retroactivity). The sanction is based on the efficacy of violated constitutional norm itself, and is a norm directed to the judge in order to invalidate retroactively the content of real and legal effects caused by unconstitutional act. Then it´s unnecessary to discuss the qualification (cancellation or revocation). Sanction-norm is a standard-rule, not a legal principle, because it contains a precisely behavior commandment, immediately binding, which is devoted, as an immediate end, to reaffirm the validity, the binding and the effectiveness of the violated constitutional order and, as a mediate end, to reaffirm the supremacy of the Constitution. The work analyzes doctrine and jurisprudence of American law and Portuguese Law on the modulation of the effects of invalidity sanctions. Subsequently, from the Supreme Court point of view, the dissertation presents a new understanding for the supremacy of the Constitution, stressing the ability of fundamental rights to co-relate over unconstitutional acts, preserving certain realities. Finally, it build up interpretations of “legal certainty” and the “exceptional social interests”, two legal terms, in order to qualify them as a fundamental right norm that can guide the control of constitutionality, offering reasons for the overruling of rules. The overruling process needs formal and material requirements. In the end, STF´s decisions are analyzed aiming to corroborate the ideas presented.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARANZEDO AC DISSERTACAO CAPA 03122006.pdf: 38752 bytes, checksum: 610a2a5020f5bed6c0fd15cb0281ebe5 (MD5) Previous issue date: 2006-08-28 / Em virtude de sua complexidade e relevância científica, a violência tem sido objeto de diversos estudos na contemporaneidade. A literatura aponta que adolescentes têm sido mais vítimas de homicídio do que autores deste delito. Entretanto, é a participação de adolescentes em atos infracionais que tem demandado maior interesse da sociedade brasileira. O objetivo deste estudo é compreender, a partir da perspectiva dos autores de homicídio, o contexto do delito e as representações sociais sobre a vida humana, por meio da realização de entrevistas junto a 16 adolescentes que cumpriam medida sócio-educativa na Unidade de Internação Sócio-Educativa (UNIS), localizada em Cariacica, ES. As entrevistas abordaram os seguintes temas: dados sócio-demográficos; cotidiano dos adolescentes antes da internação; significados da Internação; contexto do homicídio, representações sociais sobre a vida humana; significados sobre a morte; reflexões sobre o que fariam se voltassem no tempo; perspectivas de futuro; e um espaço para manifestação livre de idéias que não tenham sido abordadas na entrevista. Entre os principais resultados, se observa que a maioria dos homicídios foi cometida em locais públicos, com a presença de cúmplices, contra pessoas conhecidas, com armas de fogo e sem consumo de drogas. Entre as motivações alegadas, se encontram: a ameaça de morte por parte da vítima; a defesa da honra; infração à lei do crime; e crime de mando. Na ocasião do delito, a maioria dos adolescentes morava com o pai e/ ou a mãe, tinha freqüentado a escola, trabalhado e não tinha cometido outro ato infracional. Sobre a medida sócio-educativa de internação, se constata uma avaliação bastante negativa. Metade dos entrevistados expressou arrependimento por ter cometido o delito. Se pudessem voltar no tempo, grande parte deles não teria cometido o delito ou mudaria de vida. Nas perspectivas de futuro indicadas pelos adolescentes, prevalece o desejo de trabalhar e constituir família, mas também o medo de morrer por terem praticado homicídio. Na análise das representações sociais, a partir do valor atribuído pelos adolescentes à vida humana, se verificou uma avaliação positiva da vida de pessoas familiares (mãe, pai, irmãos, etc.); e negativa de estupradores, políticos, policiais, homossexuais. Conclui-se que, para a maioria dos participantes, o homicídio foi uma ocorrência circunstancial em suas vidas, visto que não tinham envolvimento anterior com atos infracionais. O delito foi cometido visando solucionar sérios conflitos cotidianos que, em muitos casos, consistiam em ameaças à vida, mas os adolescentes informaram que não pretendiam continuar a cometê-los. / Largely due to its complexity and scientific relevance, violence has been the aim of various studies in contemporary time. Literature points out adolescents have been more victims than authors of homicides. Nonetheless, it appears Brazilian society s attention is mainly drawn to their participation as authors of such infractions. The aim of this study was to learn, from the authors´ point of view, social representations of human life and the circumstances in which homicides have occurred. Interviews were conducted with 16 adolescents committed to UNIS a socio-educational internment unity located in Cariacica, ES about the following topics: socio-demographic data; previous everyday life; meanings of internment; homicide circumstances; social representations of human life; meanings related to the victim s death; thoughts about what they would do differently if it were possible to go back in time; future prospects and hopes. At the end of each interview, an opportunity was given to them for free expression of additional content. Results showed that homicide circumstances are generally characterized by: occurrence in public places; presence of accomplices; known victims; firearm use and non drug use. Death threat by the victim, honor defense, breaking of rules established among criminal groups and contractual murder were some of the alleged motivations. On that occasion, the majority was living with either or both parents, as well as have already attended school and worked. For most of the subjects, it was their first infraction. The assessment made of the internment period is mostly negative. Half of them expressed sorrow for having murdered. If it were possible to go back in time, a greater part would avoid it or would change the course of their lives. Concerning future prospects and hopes, they mainly wish for a job and a family, but also fear for their lives. The analysis of social representations revealed positive evaluations of family members´ lives (mother, father, siblings) and negative evaluations of rapists, politicians, policemen and homosexuals´ lives. For the majority of subjects, the homicide was a contextual occurrence in the course of their lives, regarding the fact that there were no prior infractions. It was an act perpetrated in order to deal with serious conflicts, such as life threatening situations, which they do not intent to repeat.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-09-11T18:16:13Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Valdeir Cesário dos Santos - 2017.pdf: 5798484 bytes, checksum: 44248ad6f846c63abcd637a53e7db77c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-19T13:36:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Valdeir Cesário dos Santos - 2017.pdf: 5798484 bytes, checksum: 44248ad6f846c63abcd637a53e7db77c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T13:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Valdeir Cesário dos Santos - 2017.pdf: 5798484 bytes, checksum: 44248ad6f846c63abcd637a53e7db77c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The education, as the child’s right and the responsibility of the State was consolidated by the French Revolution. In Brazil, this was guaranteed later, and although there have been improvements in the public policies in the last fifteen years, many youngsters do not go to school. In this way, this study intended to discuss the profile and the right to education of youngsters who have been sentenced to correctional measures without freedom restraint, mainly the measures of social service in the city of Anápolis, in the context of public policies. We aimed to understand how the right to education is guaranteed to the youngster who has committed an offence and is sentenced to community service. In order to fulfill what was intended, we carried out bibliographical and documental research, taking into consideration the records of assistance of the youngsters in conflict with the law, available in the Centro Especializado de Referência em Assistência Social – CREAS. We also interviewed the judge of the Child and Youth Court of Law of Anápolis; the coordinator of correctional measures of CREAS; an orientator of the community service measure of CREAS and ten young people, one girl and nine boys. We reached the conclusion that although valuable efforts have been made up to now, it is necessary to reformulate the correctional practice without freedom restraint and its plan of attending, mainly concerning the intersectoriality of the public policies. / A educação como um direito da criança e um dever do Estado foi consolidada com a Revolução Francesa. No Brasil, esta garantia foi tardia e, apesar dos inúmeros avanços nas políticas públicas dos últimos 15 anos, muitos jovens estão fora da escola. Nesse sentido, este estudo pretendeu discutir o perfil e o direito à educação dos jovens em situação de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, particularmente as medidas de prestação de serviço à comunidade na cidade de Anápolis, no contexto das políticas públicas. Objetivou-se compreender como o direito à educação é garantido ao jovem autor de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade. Para alcançar o que se pretendia, esta pesquisa efetivou-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental, através dos dados dos prontuários de atendimento dos jovens em conflito com a lei, disponíveis no Centro Especializado de Referência em Assistência Social – CREAS. Também foram realizadas entrevistas com o juiz da infância e juventude de Anápolis; com o coordenador de medidas socioeducativas do CREAS e com uma orientadora de medida de prestação de serviço à comunidade também do CREAS, além de 10 jovens com idades entre 14 e 19 anos, sendo uma menina e nove meninos. Concluiu-se, a partir da investigação que, apesar dos valorosos esforços realizados até agora, é preciso uma reformulação das práticas de socioeducação em meio aberto e seu respectivo plano de atendimento, principalmente no que se refere à intersetorialidade das políticas públicas.

Esta tese discute as possibilidades de exercício da cidadania de adolescentes pobres a partir da análise dos discursos e práticas da liberdade assistida na cidade de São Paulo. A proposta de inclusão na cidadania por meio da liberdade assistida, que é uma medida socioeducativa e, portanto, uma punição aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, emerge com a redemocratização do país, nos anos 1980, e a mobilização social em torno da formalização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Resultando dessa mobilização, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, propõe a liberdade assistida como um espaço possível de garantia de direitos e exercício da cidadania. Porém, as práticas dessa medida, incorporadas recentemente pela política de assistência social, traduzem a garantia de direitos em esquemas formais de intervenção que se apóiam nas relações familiares e na inserção na escola e no mundo do trabalho, desconsiderarando os conflitos e tensões sociais inerentes aos contextos vividos pelos adolescentes. Terminam, assim, por reiterar situações que limitam e inviabilizam o exercício pleno de sua cidadania. / This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils re-democratization process, in the 1980s, and the social movements that aimed the formalization of children and adolescents rights. Resulting from these, the Statute of the Child and the Adolescent, published in 1990, proposes probation as a possibility of safeguarding the rights involving citizenship. The practices of probation, recently associated to social policies for the poor, transform the safeguards of rights in formal schemes of intervention that focus on family relations, school education and inclusion in the labor market, regarding less the social conflicts and tensions of the adolescents social context. The effects of these practices are the reassuring of situations that limit the full experience of citizenship.

O problema de pesquisa sobre o qual esta tese se ocupou diz respeito à questão da responsabilização do adolescente autor de ato infracional. A interface dos campos de saber da psicanálise e do direito demonstrou-se fundamental para a apreensão da relação entre medida socioeducativa (MSE) e responsabilidade do adolescente neste contexto. A compreensão das motivações para a prática do ato infracional foi abordada a partir do referencial teórico-metodológico psicanalítico, aliado à experiência de acolhimento e atendimento junto aos adolescentes em cumprimento de MSE em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Utilizamos estratégias de investigação referenciadas na concepção de Clínica Extensa, conforme desenvolvida por Herrmann (1991), vinculada à proposta de exercício do método psicanalítico fora do setting convencional. Elegemos quatro histórias de vida de adolescentes acolhidos e acompanhados no cumprimento da MSE, as quais nos subsidiaram para dar encaminhamento às questões inspiradoras do trabalho. Pudemos demonstrar que as motivações para a prática do ato infracional devem ser apreendidas num âmbito multifatorial, no qual convergem aspectos particulares da vida de cada sujeito e que devem ser tratados durante o cumprimento da MSE, para possibilitar a construção de um saber e de uma significação subjetiva acerca do ato praticado. Nesse sentido, este estudo comprova que a responsabilização do adolescente frente ao ato praticado não pode consistir apenas na tarefa do cumprimento da medida, umavez que o processo de responsabilização implica lidar com a história do sujeito e como este se posiciona perante esse ato. A interseção da psicanálise e do direito revelou também a complexidade que envolve a efetivação de uma política de assistência social que promova e assegure de modo satisfatório os direitos do cidadão, conforme rege a Constituição Federal do Brasil de 1988. No contexto da emergência do Estado Democrático de Direito, é dever não somente do Estado, mas também da sociedade civil, zelar pela efetivação desses direitos. Portanto, cabe aos profissionais que executam essa política de assistência viabilizar, na medida do possível, um trabalho que potencialmente permita a responsabilização do adolescente autor de ato infracional / The research problem on which this thesis is concerned refers to the question of the accountability of the adolescent author of an infraction. The interface of the fields of knowledge of psychoanalysis and Law has been fundamental for the apprehension of the relationship between socio-educational measure (MSE) and responsibility of the adolescent in this context. The understanding of the motivations for the practice of the infraction act was approached from the psychoanalytic theoretical and methodological reference, together with the experience of reception and attendance to the adolescents in compliance with MSE in a Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). We used research strategies referenced in the concept of Extensive Clinic, as developed by Herrmann (1991), linked to the proposal to exercise the psychoanalytic method outside the conventional setting. We chose four life histories of adolescents welcomed and followed up in compliance with the MSE, which subsidized us to give direction to the inspiring questions of the work.We could demonstrate that the motivations for the practice of the infraction act must be apprehended in a multifactorial context, in which particular aspects of the life of each subject that must be treated during the fulfillment of the MSE converge, to enable the construction of a knowledge and a subjective signification about the act practiced. In this sense, this study proves that the responsibility of the adolescent before the act practiced can not consist only in the task of compliance with the measure, since the process of accountability implies dealing with the history of the subject and how he stands before this act. The intersection of psychoanalysis and right has also revealed the complexity involved in the implementation of a social assistance policy that promotes and assures the rights of the citizen in a satisfactory manner, according to the Federal Constitution of Brazil of 1988. In the context of the emergence of the Democratic State of Law, it is the duty not only of the state but also of civil society to ensure the realization of these rights.Therefore, it is up to the professionals who execute this assistance policy to make feasible, to the extent possible, work that potentially allows the responsibility of the adolescent author of an infraction

[pt] A presente tese tem como proposta analisar de forma crítica a trajetória da política de atendimento destinada ao adolescente pobre, acusado e sentenciado judicialmente, pela prática de atos análogos a crimes, tendo por ponto de partida as ações encampas pelo Estado brasileiro, materializadas por meio da proposição de normativas e instituições específicas destinadas para este público, a partir da proclamação da República. Tomando como foco da presente pesquisa, a particularidade do atendimento dispensado ao menor infrator, sob a égide Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) criada em 1964, e sua expressão atual, referenciada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e de maneira especial, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo promulgado em 2012, oferecemos destaque, em buscar compreender o lugar da assistência no atendimento prestado ao grupo de adolescentes aqui referidos, desde a origem das ações desta espécie, até o contexto contemporâneo no qual, Assistência Social alcança o status de política de seguridade social à luz da Constituição Federal de 1988. Para a análise que segue consideramos que é na contradição entre ações direcionadas ao confinamento compulsório, que referem processos de criminalização e punição e a propagação de discursos protetivos fundamentados na prestação da assistência, destinada à sua regeneração, que se objetivou historicamente a política pública destinada aos adolescentes pobres considerados delinquentes no Brasil. Compreendemos que, ao mesmo tempo em que as ações destinadas a este grupo de adolescentes, se firmam como medidas protetivas, através da concessão de alimentação, abrigo, educação e profissionalização, tais ações estiveram embasadas, ideológica e por vezes objetivamente, em processos de punição, impressos através da lógica de disciplinarização dos pobres, direcionada pelo Estado capitalista, por meio da contenção e isolamento em instituições fechadas, àqueles considerados perigosos. Ainda, que convivendo historicamente, os polos proteção e punição se equilibram ou se alteram como um pêndulo entre o aprofundamento de ações evidentemente punitivas e aquelas relacionadas à proteção e auxílio, sendo este movimento equilibrado ou tendente para um extremo ou outro, de acordo com as tensões inscritas na organização e direção social presentes em cada contexto e período histórico de nossa sociedade. / [en] The goal of this thesis is to analyze the trajectory of care policy for the poor teenager, accused and sentenced in court, for committing acts comparable to crimes having as a starting point, the proposed actions by the Brazilian State, materialized through the normative proposition and specific institutions designed for this population, from the proclamation of the Brazilian Republic. Taking as the focus of this research, the peculiarity of the care given to underage infringer under the aegis of National Welfare of Children Foundation (FUNABEM) established in 1964, and its current expression, referenced by the Children and Adolescents Statute and, in a special way, by the National System of Socio-Educational Services promulgated in 2012 we highlight the attempt for understanding the role of assistance in the care provided to the group of teenagers herein, since the beginning of this kind of actions, to the contemporary context in which social assistance reaches the status of social security policy in the light of the Constitution of 1988. For the following analysis we consider that is in the contradiction between actions aimed at compulsory confinement, referring processes of criminalization and punishment and the spread of protective speeches based on the provision of assistance aimed at regeneration, which is aimed historically public policy for the poor adolescents considered delinquents in Brazil. We understand that, while the actions to this group of teenagers established as protective measures through food concession, refuge, education and vocational training, such actions have been informed, ideological and sometimes objectively, in punishment processes, printed by the logic of disciplining the poor, directed by the capitalist State, by means of restraint and seclusion in closed institutions, those considered dangerous. Even if living historically together, the poles of protection and punishment are balanced or change like a pendulum between the deepening of course punitive actions and those related to the protection and assistance, which is balanced movement or tending to one extreme or the other, according with tensions inscribed in social organization and direction present in every context and historical period of our society.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-13T18:26:07Z No. of bitstreams: 1 Rodolfo Luiz Maderic Richardo.pdf: 766753 bytes, checksum: 8c41a2becba262b44ae715e50805a013 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T18:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodolfo Luiz Maderic Richardo.pdf: 766753 bytes, checksum: 8c41a2becba262b44ae715e50805a013 (MD5) Previous issue date: 2013-12-12 / The exemptions for Public Administration are enhanced by greater attendance trends aimed at the Principle of Efficiency , sure the Planning Management should rely on administrative acts digital and greatly enhance the state action . There is need , however, that such practices , not as a mark of excessive bureaucracy , are regulated under the terms and limits of the Principles of Legality and the Supremacy of the Public Interest . The activities of the state are expanded in essential services and interventions in Economics , and the municipalities , this approach symmetric and regional can and should emerge as federal units decentralized and efficient in Public Management . While the managerial and bureaucratic model is still unfeasible in dealing with the regulation of state affairs arises therefore the possibility of Planning seeking qualitative methods electronics. / As derrogações da Administração Pública são aprimoradas por tendências que visam maior atendimento ao Princípio da Eficiência, certo de que a Gestão do Planejamento deva contar com atos administrativos digitais e que sobremaneira intensificam a ação estatal. Há necessidade, contudo, que tais práticas, não como marco de burocracia desmedida, sejam reguladas nos termos e limites dos Princípios da Legalidade e da Supremacia do Interesse Público. As atividades do Estado ampliam-se em serviços essenciais e intervenções na Economia, e os Municípios, nessa aproximação simétrica e regional, podem e devem despontar como unidades federativas descentralizadas e eficientes na Gestão Pública. Ao passo que o modelo gerencial e burocrático ainda inviabiliza-se no trato da regulação dos assuntos do Estado, surge, portanto, a possibilidade do Planejamento em busca de métodos qualitativos eletrônicos.

[pt] O suicídio é considerado um grave problema de saúde pública. Compreendido como possível resposta para um nível de sofrimento extremo, o ato de quem tenta o suicídio ou acaba por cometê-lo é testemunho de como a vida deste sujeito encontra-se afetada pelo seu entorno, sendo questão crucial para a clínica psicanalítica, assim como para a área da saúde pública. Na clínica, esta questão pode se apresentar de diferentes formas, o que aponta para a complexidade do tema. É nosso objetivo analisar como tal sofrimento psíquico se apresenta em sujeitos que falam sobre o desejo de morrer, naqueles que tentam efetuar o suicídio e nos que acabam por realizar a consumação do ato da morte propriamente dito. Esta dissertação se pauta na urgência de a psicanálise discutir essa problemática, a qual, muitas vezes, fica silenciada em nosso campo, produzindo, inclusive, muitas vezes, alguns tabus. Neste sentido, procuramos percorrer o que poderia estar em jogo na dinâmica psíquica de pacientes que ameaçam a sua própria vida, buscando delimitar particularidades desta forma de sofrimento psíquico. Há muitas maneiras de o sujeito lidar com a própria dor, sendo algo que inclui sua singularidade. A tentativa de suicídio é pensada a partir de três aportes teóricos principais: a dor psíquica, o traumático e o ato. A dor psíquica é uma noção que atravessa toda a obra freudiana, desde o Projeto para uma psicologia científica (1895), no qual se examina a dor como um fenômeno que impõe limites na capacidade de administrar e suportar a energia; até o Além do princípio de prazer (1920), em que sobressaem as vivências traumáticas e os efeitos da pulsão de morte – noção que se relaciona com as contribuições de Ferenczi quanto ao trauma. Por último, tratamos do tema do ato, considerado um desafio para o manejo do psicanalista, uma vez que inclui o não sentido e está muito presente na clínica atual. O ato é pensado como uma forma de linguagem não representacional, uma linguagem intensiva. Buscamos ampliar a contribuição da psicanálise para a sensibilidade e a escuta acolhedora para o tema. A pesquisa consiste em um estudo teórico, pautado na bibliografia disponível sobre a questão, tendo como eixo teórico principal a teoria psicanalítica. / [en] Suicide is considered a serious public health problem. Understood as a possible response to a level of extreme suffering, the act of those who attempt suicide or end up committing it is testimony to how this subject s life is affected by his surroundings, being a crucial issue for the psychoanalytic clinic, as well as for the area of public health. In the clinic, this issue can present itself in different ways, which points to the complexity of the theme. It is our aim to analyze how such psychological suffering presents itself in subjects who talk about the desire to die, in those who try to carry out suicide and in those who end up carrying out the actual act of death. This dissertation is based on the urgency of psychoanalysis to discuss this problem, which, many times, remains silent in our field, producing, even, some taboos. In this sense, we seek to cover what could be at stake in the psychic dynamics of patients who threaten their own lives, seeking to delimit particularities of this form of psychological suffering. There are many ways for the subject to deal with his own pain, which is something that includes his uniqueness. The suicide attempt is based on three main theoretical contributions: psychic pain, trauma and act. Psychic pain is a notion that runs through all of Freud s work, from the Project for a scientific psychology (1895), in which pain is examined as a phenomenon that imposes limits on the ability to manage and support energy; up to Beyond the pleasure principle (1920), in which traumatic experiences and the effects of the death drive stand out - a notion that is related to Ferenczi s contributions regarding trauma. Finally, we deal with the theme of the act, considered a challenge for the management of the psychoanalyst, since it includes the non-sense and is very present in the current clinic. The act is thought of as a form of non-representational language, an intensive language. We seek to expand the contribution of psychoanalysis to sensitivity and welcoming listening to the theme. The research consists of a theoretical study, based on the available bibliography on the issue, having psychoanalytic theory as its main theoretical axis.

Energy consumption reduction is one of the priorities of metro operators, due to financial cost and environmental impact. The new signalling system Communications-Based Train Control (CBTC) is being installed in new and upgraded metro lines to increase transportation capacity. But its continuous communication feature also permits to improve the energy performance of traffic operation, by updating the control command of the Automatic Train Operation (ATO) system at any point of the route. The present research addresses two main topics. The first is the design of efficient CBTC speed profiles for undisturbed train trajectory between two stations. The second takes into account the interaction between two consecutive trains under abnormal traffic conditions and proposes a tracking algorithm to save energy. In the first part of the research an off-line methodology to design optimal speed profiles for CBTC-ATO controlled trains is proposed. The methodology is based on a new multi-objective optimisation algorithm named NSGA-II-F, which is used to design speed profiles in such a way that can cover all the possible efficient solutions in a pseudo-Pareto front. The pseudo–Pareto front is built by using dominated solutions to make available a complete set of feasible situations in a driving scenario. The uncertainty in the passenger load is modelled as a fuzzy parameter. Each of the resulting speed profiles is obtained as a set of parameters that can be sent to the ATO equipment to perform the driving during the operation. The proposed optimisation algorithm makes use of detailed simulation of the train motion. Therefore, a simulator of the train motion has been developed, including detailed model of the specific ATO equipment, the ATP constraints, the traction equipment, the train dynamics and the track. A subsequent analysis considers the effect in the design of considering the regenerative energy flow between the train and the surrounding railway system. The second part of the research is focused on the proposal and validation of a fuzzy tracking algorithm for controlling the motion of two consecutive trains during disturbed conditions. A disturbed condition is understood as a change in the nominal driving command of a leading train and its consequences in the subsequent trains. When a train runs close enough to the preceding one, a tracking algorithm is triggered to control the distance between both trains. The following train receives the LMA (limit of movement authority) via radio, which is updated periodically as the preceding train runs. The aim of the proposed algorithm is to take actions in such a way that the following train could track the leading train meeting the safety requirements and applying an energy saving driving technique (coasting command). The uncertainty in the variations of the speed of the preceding train is modelled as a fuzzy quantity. The proposed algorithm is based on the application of coasting commands when possible, substituting traction/braking cycles by traction/coasting cycles, and hence saving energy. Both algorithms were tested and validated by using a detailed simulation program. The NSGA-II-F algorithm provided additional energy savings when compared to fixed block distance-to-go configurations, and giving a more even distribution of the solutions. The fuzzy tracking algorithm provides energy savings with a minor impact on running times while improving comfort, because of the reduction of the inefficient traction/braking cycles. / <p>QC 20170216</p>

A proposta desta tese é analisar a representação de questões sócio-históricas em American blues, de Tennessee Williams, coletânea de cinco peças curtas escritas durante as décadas de 1930 e 1940 e reunidas para publicação em 1948. Cada uma delas é de vital importância para a compreensão da sociedade norte-americana desse período. Considerando que o blues expressa o pathos e as condições de vida da classe trabalhadora e dos excluídos das relações de produção, afirma-se que as peças Moony´s kid don´t cry, The dark room e The long stay cut short, or The unsatisfactory supper figuram os efeitos causados sobre essa larga camada da população nos anos da Depressão Econômica. The case of the crushed petunias a lyrical fantasy parodia o impacto da sufocante ideologia do American way of life sobre a classe média e o desinteresse dessa pelos principais acontecimentos durante a II Guerra Mundial. Por fim, Ten blocks on the Camino Real a fantasy alegoriza a sociedade capitalista do pós-guerra e o nascedouro da era macartista. Por meio de um sucinto levantamento das peças escritas por Tennessee Williams até a publicação da coletânea é possível extrair elementos que permitem evidenciar a constituição e organicidade de American blues. / The purpose of this thesis is to analyze the representation of socio-historical issues in American blues, by Tennessee Williams, a collection of five short plays written during the 1930s and 1940s and grouped for publication in 1948. Each one is vitally important to the understanding of the American society of that period. Taking into consideration that the blues express the pathos and the living conditions of the working class and those excluded from the relations of production, we assert that the plays Moony\'s kid don´t cry, The dark room and The long stay cut short, or The unsatisfactory supper represent the effects of the Great Depression on this broad population group. The case of the crushed petunias a lyrical fantasy parodies the impact of the American way of life ideology on the middle class as well as this class´s indifference concerning the major events of World War II. Finally, Ten Blocks on the Camino Real a fantasy allegorizes postwar capitalist society and the roots of the McCarthy era. Through a brief survey of the plays written by Tennessee Williams until the publication of the collection it is possible to draw elements that evidence the constitution and organicity of American blues.