Submitted by ELENI JESUS DE SOUZA null (souza_eleni@hotmail.com) on 2016-08-31T03:08:56Z No. of bitstreams: 1 aula como ato criativo e educador como propositor.pdf: 26288253 bytes, checksum: 4da17bf78b67cace61f442d2ecf1af34 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-31T14:39:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 souza_ej_me_ia.pdf: 26288253 bytes, checksum: 4da17bf78b67cace61f442d2ecf1af34 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-31T14:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 souza_ej_me_ia.pdf: 26288253 bytes, checksum: 4da17bf78b67cace61f442d2ecf1af34 (MD5) Previous issue date: 2016-07-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Essa Pesquisa educacional versa sobre uma práxis educativa em arte educação, cujo tema, a aula como ato criativo e o educador como propositor, considera que a inteligência se constrói a partir das experiências de seus próprios sujeitos. Assim, inferimos não ser possível conceber uma aula, senão na experiência, na coletividade, no saber fazer, opinar, criticar e avaliar não estando integralmente mergulhados em propósitos. Compreendemos um projeto educativo como ação por concepção, considerando o sujeito como criador e propositor de si mesmo. Vemos o Projeto como possibilidades colaboradoras em arte educação, dentro da concepção de aula como ato criativo e o educador como propositor de percursos, que compartilha um processo de ensino e aprendizagem, no qual a pesquisa da prática em arte experiência são indissociáveis. Como exemplificação, apresentamos um estudo educacional em arte educação numa escola estadual, perpassando conceitos como os de Polivalência e Interdisciplinaridade, concluindo que a Interdisciplinaridade corrobora o pensamento estético, artístico e crítico dos alunos mas a Polivalência não. Aferimos também, por meio de sondagem efetuada com professores de arte do estado de São Paulo, que o Currículo de arte cedido pela SEE/SP divide opiniões pela forma como se apresenta, sobre o que propõe e como propõe ao educador as “metodologias” para o trabalho em sala de aula. Ressaltamos que a autoria é intrinseca às atividades humanas, ao clarificar que a obra de arte não se constitiu um presente do acaso, e sim intencionalidade de seu autor. Demonstramos tanto que o estudo minucioso da prática, os registros, os diários e os diálogos possibilitam ao educador o retorno a determinados momentos de sua práxis – ou seja, a seus próprios processos de criação – quanto o fato de que uma atividade autoral e integrada leva os alunos à apropriação de linguagens, técnicas, conteúdos, momentos históricos e, sobretudo, ao entendimento artístico como experiência vivida entre corpo e mente. / Educational research over an art education practice in which the subject is the class as a creative act and the educator its proposer, taking in consideration that what builds intelligence is the person’s own experiences. Thus, it infers as not possible designing a class that is not based on experimentation, collectivity, know how, opinion, criticism and evaluation – thus being fully immersed in purposes. It comprises an educational project as an action by concept, since it considers the subject as both creator and proponent of itself. It sees the project as collaborative possibilities in art education within the concept of the class as a creative act and the educator as the proposer of paths sharing a teaching and learning process in which art research and practical experience are inseparable. As exemplification, this research presents an art education study held in a public school, pervading concepts such as multifunctionality and interdisciplinarity. The reached conclusion points in the direction that interdisciplinarity corroborates to the aesthetic, artistic and critical thinking of the students, however, multifunctionality does not. With the aid of a survey carried out with art teachers of São Paulo State public schools, the study also indicates that the Art’s Curriculum adopted by the State divides opinions among teachers, specially concerning the way it is presented, the proposals within and how they’re laid out to the educators: as working "methodologies" for the classroom. Moreover, this study emphasizes that authorship is intrinsic to human activity and clarifies that the work of art is not a gift of chance but the result of the author’s intentionality. Detailed practice studies, records, diaries and dialogues allow educators to return to certain moments of their praxis, that is, their own creative processes; also, an authorial and integrated activity create for students the possibility of an appropriation of languages, techniques, contents, historical moments and especially the understanding of an artistic experience lived between body and mind.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-04-12Bitstream added on 2014-06-13T19:18:18Z : No. of bitstreams: 1 liboni_lb_me_fran.pdf: 1031898 bytes, checksum: ac82525b57423ce4f9a629e4b03bd70c (MD5) / Atualmente o meio ambiente tem sido um dos assuntos mais instigantes sob todos os aspectos, tendo em vista a sua importância para a manutenção da vida. Com isso, as políticas públicas e as legislações que regulam a ação do homem sobre a natureza se tornaram alvo de constantes discussões na busca do diálogo que deve existir entre a necessidade de preservação e a busca pelo desenvolvimento. Diante de toda a movimentação na incessante procura de se adequar o Código Florestal brasileiro, Lei n. 4.771/64, às demandas dos ambientalistas e ruralistas, ficou por muito tempo esquecida, tanto pelos juristas como pelos legisladores, a necessidade de se interpretar referido estatuto sob a ótica de princípios constitucionais basilares. Considerando todas as alterações já realizadas na lei infraconstitucional, tornaramse inaplicáveis as suas determinações dentro do chamado ordenamento jurídico, em razão da questionabilidade de se impor, de forma imperativa, a aplicação de lei nova a direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. O direito intertemporal brasileiro é peculiar e determina como regra geral a aplicação imediata da lei nova, desde que não ofenda o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Esta limitação constitucional constante do art. 5º, XXXVI da Constituição Federal e do art. 6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, reflete o princípio da irretroatividade da lei, como cláusula pétrea e garantia fundamental. Não obstante o princípio constitucional da irretroatividade da lei atender a desejada harmonia jurídica, no que tange ao Código Florestal ora revogado, prioritariamente ao instituto da Reserva Legal, o que se refletia era nada mais que a temida insegurança jurídica instalada. Com a aprovação do Novo Código Florestal... / The environment nowadays is one of the most exciting issues in all aspects due to its importance for the maintanence of human life. Thus, public policies and laws that regulates man action over nature became subject of constant discussion in the pursuit of the dialogue that must exist between the need for preservation and the demand of a sustainable development. Given all the movement in the constant search to adapt the Brazilian Forestry Code to the demands of environmentalists and ruralists, the need to interpret that statute under a constitutional principles perspective was forgotten, by both lawyers and legislators. Considering all the changes already made in the environmental law, became inapplicable its determinations, regarding the questionability of a mandatory imposition in order to apply a new law to a vested right, an perfect legal act or a res judicata. Brazilian intertemporal law is peculiar and generally determines for the immediate application of a new law, since it does not offend vested right, juridical perfect act and res judicata. This constitutional limitation contained in art. 5, XXXVI of the Federal Constitution and art. 6, of the Introduction Law to Standards of Brazilian Law, reflects the principle of the non-retroactivity of the law, as entrenchment clause and fundamental guarantee. Notwithstanding the constitutional principle of nonretroactivity of law reflects the desired legal harmony, in regard to the repealed Forestry Code, specially the institute of the Forest Legal Reserve, which reflected nothing more than a legal uncertainty allready installed. With the approval of the New Forest Code, Law no. 12651 of May 25, 2012, the aspect of retroactivity was observed, upon confirmation of the temporality of the act, bringing major changes to the environmental legal system... (Complete abstract click electronic access below)

O presente trabalho examina a questão dos limites da intervenção judicial sobre os atos políticos. Para tanto, parte de um apanhado histórico que abrange o desenvolvimento da political questions doctrine junto à Suprema Corte dos Estados Unidos e da teoria dos actes de gouvernment junto ao Conselho de Estado francês, até chegar ao Brasil. Após, examina como o Supremo Tribunal Federal vem enfrentando o tema ao longo dos anos, fazendo uso de três questões pontuais, quais sejam, o controle dos atos administrativos discricionários, a participação do Poder Judiciário na definição e implementação das políticas públicas e o controle jurisdicional dos processos político-disciplinares. Ao final, esboça uma solução em que se define a amplitude da atividade política do Estado e traça os limites das esferas de atribuições dos poderes do Estado, fiel ao disposto pelas normas constitucionais. / The current paper examines the field of the limits of the judicial intervention in political decisions. To do it so, it starts with a historical overview that covers the development of the 'political questions doctrine' by the United States Supreme Court and the 'actes de gouvernment' theory by the French State Council, until it arrived in Brazil. After, examines how the Brazilian Supreme Court has been deciding the matter throughout the years, using three punctual questions, namely, the control of discretionary administrative acts, the participation of the Judiciary in the definition and implementation of public policies and the jurisdictional control in political-disciplinary cases. In the end, suggests a solution that defines the amplitude of the political activity by the State and indicates the limits of attributions of the State powers, faithful to the dispositions of the Constitution.

Este trabalho estuda e define a norma-sanção de invalidade do ato inconstitucional e os critérios formais e materiais de superação desta norma-regra, a partir da interpretação do art. 27 da Lei 9.868 de 1999. Diferenciam-se a inconstitucionalidade (vicio) e invalidade (sanção) como dois momentos distintos no controle de constitucionalidade. Distinguem-se as diversas sanções à inconstitucionalidade, destacando a sanção de invalidade, a qual incide apenas sobre o ato inconstitucional, com ordinária eficácia temporal ex tunc. A sanção é norma jurídica fundamentada na própria norma constitucional violada, dirigida ao julgador com o conteúdo de invalidar os efeitos jurídicos e fáticos do ato inconstitucional, daí a dispensabilidade de se discutir se se trata de nulidade ou de anulabilidade. É norma-regra, e não princípio jurídico, porque contém um mandamento descrito, de caráter imediatamente comportamental, cujo fim imediato é reafirmar a validade, vigência e eficácia da norma constitucional violada e o fim mediato é reafirmar a supremacia da Constituição. Analisa-se comparativamente a doutrina e a jurisprudência do Direito Americano e Português sobre a modulação dos efeitos da sanção. Posteriormente, a partir do Supremo Tribunal Federal, apresenta-se uma nova compreensão para a supremacia da Constituição, destacando a aptidão dos direitos fundamentais para co-incidirem sobre atos inconstitucionais, preservando certas realidades. Finalmente, constroem-se interpretações da segurança jurídica e do excepcional interesse social, para as qualificar como normas de direito fundamental que poderão incidir no controle de constitucionalidade, justificando a excepcionalização da regra invalidatória. A superação da regra observa requisitos formais e materiais. Ao final, analisam-se decisões do STF que corroboram as idéias apresentadas. / This dissertation examines and defines the rule-sanction of nullity over the unconstitutional act and the formal and materials criteria for overcoming this standard-rule, starting from the interpretation of art. 27 of 9868 statute, passed in 1999. It differs unconstitutionality (the defect) and invalid (the sanction) as a two distinct moments in the judicial review (control of constitutionality). A distinction of the various sanctions to the unconstitutional is made, particularly giving attention to the sanction of nullity, which deals only with unconstitutional acts, with an ordinarily ex tunc temporal effects (retroactivity). The sanction is based on the efficacy of violated constitutional norm itself, and is a norm directed to the judge in order to invalidate retroactively the content of real and legal effects caused by unconstitutional act. Then it´s unnecessary to discuss the qualification (cancellation or revocation). Sanction-norm is a standard-rule, not a legal principle, because it contains a precisely behavior commandment, immediately binding, which is devoted, as an immediate end, to reaffirm the validity, the binding and the effectiveness of the violated constitutional order and, as a mediate end, to reaffirm the supremacy of the Constitution. The work analyzes doctrine and jurisprudence of American law and Portuguese Law on the modulation of the effects of invalidity sanctions. Subsequently, from the Supreme Court point of view, the dissertation presents a new understanding for the supremacy of the Constitution, stressing the ability of fundamental rights to co-relate over unconstitutional acts, preserving certain realities. Finally, it build up interpretations of “legal certainty” and the “exceptional social interests”, two legal terms, in order to qualify them as a fundamental right norm that can guide the control of constitutionality, offering reasons for the overruling of rules. The overruling process needs formal and material requirements. In the end, STF´s decisions are analyzed aiming to corroborate the ideas presented.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-29T10:56:03Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wellington Rodrigues Barros - 2017.pdf: 2620881 bytes, checksum: 77b7aee9141021d46748b92b8f9227c6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-29T11:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wellington Rodrigues Barros - 2017.pdf: 2620881 bytes, checksum: 77b7aee9141021d46748b92b8f9227c6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-29T11:54:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wellington Rodrigues Barros - 2017.pdf: 2620881 bytes, checksum: 77b7aee9141021d46748b92b8f9227c6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / This dissertation studies the relation between the concept of narrative and performance based on the phenomenon of telling stories applied in three short stories of Guimarães Rosa: 'The Heppiness Margin', 'The Mirror' e 'The Third Margin of the River', form the book 'First Stories' (1988). Methodologically this work consists in a corpus referring in the performance narrative of the own author with two more performers, and with the audiovisual datas in order to reflect in the analyze and in the materialization of the narrative act. / A presente dissertação procura estudar a relação entre os conceitos de narrativa e perfomance a partir do fenômeno da contação de histórias aplicada em três contos de Guimarães Rosa: ‘As Margens da Alegria’, ‘O Espelho’ e ‘A Terceira Margem do Rio’, da obra ‘Primeiras Estórias’ (1988). Metodologicamente a pesquisa constituiu um corpus referenciado na performance narrativa do próprio autor em conjunto com outras duas performers e com registro audiovisual, de modo a refletir na análise e na materialização do ato-narrativo.

Introdução - O conceito de adolescência, enquanto preparação para a fase adulta, esteve historicamente subjugado a um processo de criminalização, em particular para adolescentes pobres e tutelamento de condutas para outros adolescentes. A psicologia, a antropologia, a pediatria e a psiquiatria, entre outras disciplinas, estiveram presentes nesse processo e, posteriormente, na sua crítica. A construção de uma rede de cuidados em saúde mental que atendesse essa população sob outra perspectiva é ainda hoje palco de uma vinculação produtora de ambiguidades, cuidados e descuidados. Objetivo - Analisar as demandas em saúde mental e as práticas institucionais e clinicas geradas nos serviços voltados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (MSE). Métodos - Foram analisados os discursos e ações em saúde mental (SM) arrolados nos projetos individuais de acompanhamento de adolescentes cumprindo MSE em dois casos de adolescentes com demandas relacionadas à SM. Realizaram-se dezesseis sessões de GD e duas entrevistas no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS); uma sessão de GD e cinco entrevistas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); uma entrevista no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e uma entrevista com a coordenadora de SM do município. Seguindo a estratégia qualitativa compôs-se uma cartografia dos caminhos visitados utilizando os conceitos de território, rizoma, desejo e intercessores (Deleuze). Resultados - No CREAS foi destacada a demanda relacionada ao uso de drogas e um caso de psicose. Além de outras demandas de sofrimento psíquico relacionadas a categorias delineadas pela pesquisadora como: mentalidade sofredora coletiva, ser \'filho da rede\', processos de vulnerabilidade, preconceito, violência e violação de direitos. A saúde mental apareceu frequentemente como categoria indefinida de cuidado, em que alguns profissionais declararam que não a atendiam, tão somente encaminhavam-na para outros equipamentos da rede de SM. Evidenciou-se a existência de dificuldade e ambiguidade na vinculação do adolescente aos serviços de cumprimento de MSE. Identificou-se no CRAS, um discurso voltado a estratégias de enfrentamento e de resiliência face às situações de vulnerabilidade por parte dos adolescentes. Todavia, esse trabalho é descontinuado diante da desinternação do adolescente e quebra do vínculo de obrigatoriedade. O CAPS AD apareceu como produtor de rede e de cuidado potente em um dos casos atendidos, mas, no outro caso, como instância de cuidado coadjuvante, no seguimento do processo de desinternação do adolescente, incluindo o suporte ao não cometimento futuro de ato infracional e à recaída no uso de drogas. Conclusão - As práticas de cuidado envolvendo o sofrimento psíquico dos adolescentes estão amiúde capturadas pelas questões relacionadas com a compulsoriedade e pelos motivos que levaram o adolescente a essas instituições. Verifica-se igualmente um engessamento do processo de monitoramento no cumprimento das MSE. Esse conjunto de situações dificulta o estabelecimento de relações de real cuidado exigido pelo trabalho em saúde mental enviesando até mesmo a própria ideia dele. As práticas de trabalho articuladas entre os diferentes equipamentos sociais (CREAS, CAPS, CRAS), em um dos casos, mostraram-se capaz de construir potência na vida dos adolescentes. Para isso, far-se-ia necessário construir projetos de aproximação em rede. Entende-se aí que tal cuidado em rede só se mostra efetivo na vinculação do adolescente a uma proposta antecipatória, protetiva e de continuidade não atrelada à questão da compulsoriedade ou a algum vício de origem. Faz necessário o entendimento da dinâmica dos conflitos sociais que permeiam a vida desses adolescentes e podem, sob certas condições, funcionar como alavanca para fazê-los reincidir no ato infracional. / Introduction - The concept of adolescence, as a preparation for adulthood, has historically been subjected to a process of criminalization, particularly for poor adolescents and the provision of conduits for other adolescents. Psychology, anthropology, pediatrics, and psychiatry, among other disciplines, were present in this process and later in its criticism. The construction of a network of mental health care that would serve this population from another perspective is still the scene of a relationship that produces ambiguities, cares and carelessness. Objective - To analyze the demands on mental health and the institutional and clinical practices generated in services aimed at adolescents fulfilling socio-educational measures (MSE). Methods - Mental health (MH) discourses and actions listed in the individual follow-up projects of adolescents fulfilling MSE were analyzed in two cases of adolescents with MS related demands. Sixteen GD sessions and two interviews were held at the Specialized Reference Center on Social Assistance (CREAS); a GD session and five interviews at the Psychosocial Care Center (CAPS); an interview at the Reference Center on Social Assistance (CRAS) and an interview with the coordinator of the municipality\'s MS. Following the qualitative strategy was composed a cartography of the paths visited using the concepts of territory, rhizome, desire and intercessors (Deleuze). Results - In CREAS was highlighted the demand related to the use of drugs and a case of psychosis. In addition to other demands of psychic suffering related to categories delineated by the researcher as: mentally suffering collective, being \'child of the network\', processes of vulnerability, prejudice, violence and violation of rights. Mental health often appeared as an undefined category of care, in which some professionals stated that they did not attend to it, but simply referred it to other equipment in the SM network. It was evidenced the existence of difficulty and ambiguity in the attachment of adolescents to MSE compliance services. A discourse focused on coping and resilience strategies was identified at the CRAS in the face of situations of vulnerability on the part of adolescents. However, this work is discontinued in view of the disaffection of the adolescent and breaking the bond of compulsion. The CAPS AD appeared as a producer of network and powerful care in one of the cases served, but, in the other case, as an adjunct care, following the adolescent disinternation process, including support for the non-committment of an infraction and relapse into drug use. Conclusion - Care practices involving the psychological suffering of adolescents are often captured by issues related to compulsion and the reasons that led adolescents to these institutions. There is also a tightening of the monitoring process in compliance with the SSM. This set of situations makes it difficult to establish relations of real care required by work in mental health, even biasing the very idea of it. The work practices articulated between the different social equipments (CREAS, CAPS, CRAS), in one of the cases, were able to build potency in the life of the adolescents. For this, it would be necessary to construct projects of approximation in network. It is understood that such network care is only effective in linking the adolescent to an anticipatory, protective and continuity proposal that is not tied to the issue of compulsion or to an addiction of origin. It makes necessary the understanding of the dynamics of the social conflicts that permeate the life of these adolescents and can, under certain conditions, act as leverage to make them re-offend in the infraction act.

As políticas públicas decorrem de escolhas a respeito de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judiciário vem desempenhando papel cada vez mais destacado tanto no desenho como na implementação de políticas públicas. Sua participação ocorre, sobretudo, quando do controle judicial de atos administrativos e legislativos. Nessa oportunidade, fins e meios que haviam sido escolhidos pelos demais Poderes sujeitam-se à revisão judicial, dada a inafastável subordinação dessas escolhas ao ordenamento jurídico. Esse fenômeno, comumente denominado judicialização da política, introduz outro nível de escolha, além daquelas a respeito dos fins (o que?) e dos meios (como?): a escolha a respeito de quem deve fazer essas escolhas (quem?). Subjacente ao debate sobre os limites da revisão judicial das políticas públicas está, consciente ou inconscientemente, a busca por saber qual a instituição mais vocacionada a decidir sobres as variáveis fins e meios da forma mais aderente ao interesse público. O tema é enfrentado por uma vasta literatura, compilada segundo o tipo de abordagem: dogmática/deontológica, institucional/consequencialista, teoria política e crítica da capacidade institucional. O presente trabalho pretende contribuir para o debate introduzindo duas críticas. A primeira, relativa à tradicional abordagem dogmática/consequencialista, volta-se contra a crença disseminada nas escolas de direito e tribunais de que os fins e meios das políticas públicas estão previamente dados no ordenamento jurídico, bastando uma mais ou menos sofisticada técnica de interpretação para serem revelados. Sem dúvida, o discurso dogmático-jurídico, por sua racionalidade própria, contribui (de forma não exclusiva) para a construção coletiva do sentido da ação e dos fins do Estado. Todavia, a depender de qual instituição for encarregada de fazer, na prática, a escolha a respeito dos fins, meios e prioridades da ação estatal, haverá diferentes resultados. Em uma frase, a escolha de quem escolhe pode ser a escolha do que se escolhe. Por essa razão, ao lado do debate a respeito dos fins da ação estatal, deve o juiz ou o formulador de política pública levar em consideração também a análise institucional. Essa formulação não deixa de ser o objeto central dos trabalhos recolhidos sob a designação crítica da capacidade institucional, para os quais determinadas características institucionais do judiciário limitam sua capacidade de lidar com questões coletivas. Entretanto, os trabalhos dessa abordagem centram o foco apenas e tão somente nas falhas institucionais do processo adjudicatório, sem compará-las com as falhas e limitações das demais instituições, em especial o processo político (executivo e legislativo) e o processo de trocas (mercado). Contra essa abordagem monoinstitucional é que se volta a segunda crítica: sendo todas instituições imperfeitas, é imprescindível uma análise institucional comparada, que pondere as forças e fraquezas relativas de cada uma. A serviço do argumento, é apresentada a teoria da análise institucional comparada, de Neil K. Komesar (1994), e a metodologia de análise que propõe para a tarefa: o modelo centrado na participação. / This work aims at a contribution to the debate on the judicialization of politics, focusing on two critics to the current debate in the law field, in Brazil: (i) the traditional dogmatic/consequentialist approach to the issues concerned; and (ii) the institutional capacity critiques prevalent monoinstitutional analysis. Public policies results from decisions considering priorities and objectives of state action, as well as the available tools. The judiciary has increasingly been requested to play a prominent role in both the design and the implementation of public policies, especially for revising decisions taken by the Executive and the Legislative powers. As a result, the Judiciary has become the last instance to evaluate the appropriateness of the Executives and Legislatives decisions, a phenomenon named the judicialization of politics. The traditional debate on public policies focuses on the questions about the goals (what?) and the tools (how?) elected by the policy-maker. The phenomenon of the judicialization of politics introduces a new instance of decisions to the policy arena, claiming then for a new level of analysis in the law and public policy debate: who might decide? The proposal is favor the search for the institution best equipped to decide on the objectives and tools as aligned to the public interest. I have compiled the current debate on those topics in four categories, according to their approach: (i) dogmatic/deontological; (ii) institutional/consequentialist; (iii) political theory; and (iv) institutional capacity critique. The first critic I address in this work is to the traditional dogmatic/consequentialist approach. Widely spread in law schools and courts, such approach proclaims that the legal system itself has already defined all the goals and tools for public policies; therefore, to the judicial review remains the role of interpreting the law solely. This approach ignores that depending on who decides there may be different results. Alongside the debate about the purposes of state action either the judge or the policy-maker might take into account the institutional capacity. The institutional capacity critique approach contributes then with the assertion that institutional characteristics of the judicial system may limit its ability to deal with communitarian issues. My reading is that this institutional capacity analysis is however limited, as it centers exclusively in the institutional failures of the adjudicatory process. Such monoinstitucional analysis disregards the flaws and limitations of other institutions, particularly those comprehending the political process (executive and legislative) and the market. My critic to the institutional analysis critique is that any institution is imperfect; therefore it is essential to consider the strengths and weaknesses of each whenever a decision about who has to decide is to be taken. An important contribution in this comparative analysis, assumed by this work, is that of Neil K. Komesar (1994) on the centered participation model.

Esta pesquisa teve como objetivo relacionar operações discursivas distintas a palavra e a imagem a partir de um recorte também duplo, o discurso ecológico constituído pelo Protocolo de Kyoto e as fotografias que se auto-designam como representações imagéticas do mesmo. O trabalho elabora relações, aproximando e diferenciando conceitos como formação discursiva e enunciação de Foucault; escritura, de Derrida; representação, de Heidegger; gesto fotográfico, de Flusser, e ato fotográfico, de Dubois, Sensação, de Deleuze, além de incluir as abordagens teóricas sobre a fotografia de paisagem, de Krauss e considerações sobre a natureza e a história da fotografia, de Fabris. A partir da convenção que define que toda fotografia é permeada por texto ou por formações discursivas, propôs-se a análise de grupos de imagens fotográficas desvinculadas de seus textos de origem, mas às quais se atribui o papel de ilustração do Protocolo de Kyoto. O resultado mostra que há fotografias produzidas como cópias estereotipadas da significação que seus textos de origem lhes impõem e há outras que conseguem desvincular-se deles, apresentando-se ao observador como fruição e Sensação. O Protocolo de Kyoto é representado pelos textos e formações discursivas que o organizam e o instituem, mas não por todas as imagens fotográficas que lhe são associadas. Tais fotografias expressam maior autonomia em relação aos seus contextos de origem porque seus elementos estéticos são vetores de força mais intensa que a escritura científica que legitima o valor de verdade do Protocolo. / This research intended to relate distinct discursive operations considered as the opposition between writing and image, based in another opposition, the ecological speech, constituted by the Kyoto Protocol and the photographs that are assigned as representations to illustrate it. The analysis elaborates relations, by approaching and differentiating concepts such as discursive formation and enunciation in Foucault; scripture and writing, in Derrida; representation, in Heidegger;, in Flusser, and photographic act, in Dubois, Sensation, in Deleuze, beyond including the theoretical approaches on the photograph of landscape, by Krauss and considerations about the nature and the history of the photograph, by Fabris. From the convention that defines that all photography is permeated by text or surrounded by discursive formations, the approach proposed the analysis of groups of photographic images freed from their texts of origin, but to which the role of \"illustration\" of the Protocol of Kyoto is attributed. The result shows that there are photographs produced as stereotyped copies of the significance that their texts of origin impose to them and there are other photographs which seem to be detached from texts, presenting themselves to the observer as fruition and Sensation. The Protocol of Kyoto is represented by the texts and discursive formations that organize and institutionalize it, but not by all the photographic images that are associated to it. Such photographs express bigger autonomy regarding their contexts of origin because their aesthetic elements are vectors of more intensive force than the scientific writing, which legitimizes the value of truth of the Protocol.

Segundo Tomás de Aquino, a forma é o que instancia a substância em determinada natureza; sem ela, a substância não seria o que é. Saliente-se que definir o que é (quid est) algo não é o mesmo que afirmar que ele é, pois, neste caso, o que é afirmado é sua existência, não sua natureza. Isso indica que a existência não é posta pela forma da substância, mas por algo outro, que, em sua Exposição aos Ebdomadibus de Boécio, Tomás chama de ato de ser (actus essendi). Imiscuído na substância que é seu sujeito , o ato de ser concede-lhe existência, tornando-a um ente, o qual possui um vínculo com o próprio ser (ipsum esse), que é deus. O aquinatense chama esse vínculo de participação, donde o ente participa do ser tal como o efeito de sua causa. O problema é instaurado quando se passa do plano ontológico ao gnosiológico, isto é, quando o intelecto busca inteligir a participação do ente no ser. Nessa intelecção, a limitação do intelecto humano se evidencia: a participação do ente no ser é entendida não como tal, mas como a do concreto no abstrato. O ente é significado em concreto, pois nele o ato de ser se encontra concretizado; a dificuldade, contudo, apresenta-se quando o intelecto tenta abstrair o ato de ser do ente: nessa abstração, o ato de ser não é inteligido enquanto tal, mas enquanto abstrato. Diante disso, torna-se inevitável levantar as seguintes questões: qual o modo de abstração que tenta obter o ato de ser do ente? Por que o intelecto não é capaz de inteligir o ser enquanto ser, mas apenas enquanto abstrato? O ato de ser, inconcebível pelo intelecto humano, é de fato superior à forma substancial? A participação do concreto no abstrato corresponde à do ente no ser? São estas as principais questões que, neste estudo, buscaremos responder. / According to Thomas of Aquinas, form is that which instantiates substance in a determinate nature; without it, substance would not be what it is. It should be emphasized that defining what something is (its quid est) is not not the same as to assert that it is, for in this case what is asserted is its existence, not its nature. That indicates that existence is not given by the form of the substance, but by something else, which in his Exposition to the Boethius\'s Ebdomadibus, Thomas calls act of being (actus essendi). Mingling in the substance its subject , the act of being gives it its existence, turning it into an entity, which is vinculated to being itself (ipsum esse), or God. The Aquinate calls this nexus participation, whence the entity participates in being as the effect of its cause. The problem is set when one traverses the ontological level to the gnoseological, that is, when the intellect tries to grasp the participation of the entity in being. In this intellection, the limits of the human intellect become clear: the participation of entity in being is understood not as such, but as the concrete in relation to the abstract. The entity is signified in concrete, for in it the act of being is found concretized; the difficulty, however, reveals itself when the intellect tries to abstract the act of being from the entity: in this abstraction, the act of being is not grasped as such, but as abstract. Thus it becomes inevitable to formulate the following questions: which is the mode of abstraction which tries to obtain the act of being of the entity? Why is the intellect not able to grasp being as being, but only as abstract? Is the act of being, inconceivable to the human intellect, in fact superior to the substantial form? And does participation of the concrete in the abstract correspond to that of the entity in being? These are the main questions that this study aims to answer.

O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). Esta alteração possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos, resultantes, tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Estas alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários. / The current study intends to investigate the scope of the changes made by the government of the State of Sao Paulo in the institution responsible for the implementation of educational measures of confinement in the State. These changes were especially implemented based on the name change (from Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM - to Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA). This change has allowed the implementation of social-theoretical and methodological measures in the system, resulting from both the municipalization process and partnerships that the new foundation has established. These changes aimed the adequacy of the CASA Foundation to the principles of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, based on SINASE. The research began in 2004 and ended in 2009. 15 units were observed, five of them belonging to the complex Raposo Tavares - which use traditional correctional measures - and the others, outside the capital which use new pedagogical, management and architecture models. For data collection, methods such as direct and indirect observations, site visits, interviews with administrators, security officers, educational and technical staff, and informal conversations with people and officials were used.