A relação entre a Psiquiatria Forense e o Direito Penal é muita antiga, porém sempre foi pouco estudada em termos científicos. Através de um estudo observacional retrospectivo, consistindo em uma série de casos, a autora comparou 24 laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação com as 24 sentenças judiciais correspondentes. A concordância entre laudos e sentenças foi calculada por meio da proporção de sentenças em que o juiz concordou com o parecer do perito, e de seu respectivo intervalo de confiança, com nível de confiança de 95%, que resultou em 91,7% (IC 95% =73 a 99%) de concordância. A autora calculou também a concordância (20 laudos e as correspondentes sentenças) entre as medidas de segurança propostas pelos peritos e as medidas de segurança determinadas pelo juiz, utilizando-se do coeficiente kappa, que resultou em kappa=0,03, p=0,43 de concordância. A autora concluiu que, neste estudo, a concordância entre laudos e a sentenças no que tange à capacidade parcial de imputação foi alta, enquanto a concordância entre laudos e sentenças no que concerne à medida de segurança foi baixa. / The relationship between Forensic Psychiatry and Criminal Law is very old, but it has always been scarcely studied in scientific terms. Through a retrospective decriptive study, consisting of case series, the author compared 24 conclusive psychiatric reports of partial capacity of imputation and 24 corresponding judicial sentences. The concordance between reports and sentences was calculated by means of proportion of sentences concordant with the reports, and the respective confidence interval, with level of confidence of 95%, resulting in 91,7% of concordance (IC 95% = 73 a 99%). The author also calculated the concordance (20 reports and corresponding sentences) between the security measures proposed by the psychiatrist and the security measures determined by the judge by means of kappa coefficient, resulting in kappa = 0,03 and p = 0,43 of concordance. The author concluded that, in this study, the concordance between reports and sentences was high concerning the partial capacity of imputation, while the concordance between reports and sentences concerning the security measures was low.

É certo que os modelos procedimentais devem se adaptar às realidades do caso concreto. Todavia, pouco se tem contribuído no plano acadêmico para que a adequação do procedimento à sua substância seja efetivamente possível, ainda que contrariamente ao modelo disciplinado no Código de Processo Civil. Pretende-se com a presente tese despertar o interesse pelo estudo do procedimento, mais precisamente da necessidade dele estar sempre predisposto a atender às particularidades da demanda individualmente analisada. Partindo-se de uma visão descentralizadora da fonte normativa processual, com releitura da competência concorrente dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre procedimento, admite-se a flexibilização das regras procedi mentais no plano normativo, com adequações do processo às realidades locais. Após, constatado que só a via legal não é suficiente, constrói-se toda uma teoria sobre a flexibilização procedimental , seus condicionamentos (finalidade, contraditório útil e fundamentação) e sua compatibilidade com a previsibilidade e segurança do sistema, bem como com o devido processo constitucional. Ao final, após breve incursão sobre o direito alienígena, indicam-se casos práticos de variação procedimental: a) flexibilização legal genérica; b) flexibilização legal alternativa; c) flexibilização judicial e d) flexibilização voluntária. / It is clear that proceeding models must adapt to reality of the cases. However, little has been contributed by the academic plan so proper utilization of these proceedings can be effectively utilized rigorously, even if contrary to the civil process law. Herein, this dissertation elicits the interest for \"proceeding\" studies, focusing on the necessity for attending individual demands particularly analyzed. Starting with a decentralized standpoint from the regular process source, with re-lecture of the concurrent competence of States and the Union for legislating over the proceedings, flexibility of the proceeding\'s rules is admitted under the \"normative plan\", adapting the process according to local necessities. After realizing that the legal pathway is insufficient, a theory is built regarding the procedural flexibility, their conditions (goal, useful-contradictory, and fundament), and their compatibility with predictability and security of the system, likewise with the proper legal process. Finally, after a brief mention regarding the others systems, it is indicated practical cases of \"ritual-variation\": a) generical and legal authorization; b) alternative and legal authorization, c) judicial flexibility e d) voluntary flexibility.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-11-14T16:50:03Z No. of bitstreams: 1 Francine Delfino Gomes.pdf: 48847877 bytes, checksum: ed5bc8d68c468ca38c10f6bf98fdd865 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T16:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francine Delfino Gomes.pdf: 48847877 bytes, checksum: ed5bc8d68c468ca38c10f6bf98fdd865 (MD5) Previous issue date: 2018-09-20 / Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-11-14T16:50:36Z No. of bitstreams: 1 Francine Delfino Gomes.pdf: 48847877 bytes, checksum: ed5bc8d68c468ca38c10f6bf98fdd865 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T16:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francine Delfino Gomes.pdf: 48847877 bytes, checksum: ed5bc8d68c468ca38c10f6bf98fdd865 (MD5) Previous issue date: 2018-09-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O Ato Expropriatório pode ser conceituado como um ato administrativo, pelo qual o Poder Público adquire a propriedade de um bem para efetivação de um interesse coletivo, por intermédio de um procedimento denominado de desapropriação. O referido instrumento perdura ao longo de décadas no direito brasileiro, trazido inicialmente pelo Decreto de 21 de maio de 1821, anterior à independência do Brasil, o qual teve influências nos princípios que embasaram a Revolução Francesa. Ao longo dos anos muitas adequações legais vieram após a edição do referido dispositivo legal, eis que em 1941, houve a edição do até então vigente, Decreto-Lei 3.365, disciplinando o método de aplicação da desapropriação constitucionalmente prevista. Após a promulgação da constituição de 1988 muitos regramentos legais necessitaram de mudanças interpretativas, tendo vista a incompatibilidade com o texto maior. No caso do Decreto-Lei expropriatório a modificação interpretativa ainda não é um fato consumado, principalmente no que tange á autonomia municipal trazida pelos artigos 18, 23, 24 e 30, da Constituição Federal não compatíveis com o disposto no Artigo 2º, Parágrafo 2º, da Legislação Infraconstitucional, pois não prevê a possibilidade do ente municipal desapropriar Estado ou União. Assim como houve o reconhecimento da autonomia municipal no texto constitucional de 1988, houve também a adesão na norma constitucional da defesa do meio ambiente, a partir do contido no artigo 225 do referido texto. Tais elevações de status aos temas citados ¿ autonomia municipal e defesa do meio ambiente ¿ começam a ser aplicados com maior prioridade e mais respeitabilidade. Mais flagrante se torna a preocupação na correta aplicação dos dispositivos legais citados quando a tratativa se condensa na aplicação do Saneamento Básico para a defesa do meio ambiente, pois os projetos e as obras para implantação dessa importante proteção à saúde pública são, via de regra, de altos valores financeiros e de proporções gigantescas, ou seja, caso não haja a interpretação constitucional da autonomia municipal, não será possível desapropriar qualquer bem pertencente ao Estado ou à própria União que esteja no planejamento da efetivação do saneamento básico, contando, desta forma, o Município, apenas com a boa vontade dos demais entes federados. Sendo assim, até que haja uma efetiva mudança legal no texto da norma que cuida do tema será preciso fazer a correta interpretação da temática, visando a defesa do meio ambiente e do interesse local. / The expropriatory act can be considered as an administrative act, by which the Public Power acquires an property to do effect a collective interest, through a procedure called expropriation. The instrument is for decades in Brazilian law, began in Decree of May 21, 1821, before the independence of Brazil, which had influences on the principles that motivated the French Revolution. Over the years many legal adjustments came after the edition of this legal up until 1941, because there was the edition of Decree-Law 3.365 regulated the method of application of the constitutionally foreseen expropriation. After the promulgation of the 1988 constitution many legal regulations required interpretative changes, towards of the incompatibility with the Federal Constitution. In the case of the expropriatory Decree-Law, the interpretative modification is not yet a consummate fact, especially as regards the municipal autonomy brought by Articles 18, 23, 24 and 30 of the Federal Constitution, not compatible with the provisions of Article 2, Paragraph 2, of the Infraconstitutional Legislation, since it does not foresee the possibility of the municipal entity to expropriate state or Union. Just as there was the recognition of the municipal autonomy in the Constitutional Text of 1988, there was also the adhesion in the constitutional norm of the defense of the environment, from the contained in the article 225. Such elevations of status of the themes cited - municipal autonomy and environmental protection - begin to be applied with greater priority and more respectability. More important becomes the concern in the correct application of the legal provisions cited when speak of the Basic Sanitation for the defense of the environment, because the projects and the works for implantation of this important protection to the public health are, as a rule, of high financial values and gigantic proportions, therefore if there is no constitutional interpretation of municipal autonomy, it will not be possible to expropriate any property belonging to the State or to the Union itself that is planning the implementation of basic sanitation, the municipality, only with the good will of the other federated entities. So, until there is an effective legal change in the text of the norm that takes care of the theme will have to make the correct interpretation of the subject, aiming at the defense of the environment and the local interest.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alejandra Padilla Gomez.pdf: 939980 bytes, checksum: 188fa0e7bb7ade1db75f158026f3ed4e (MD5) Previous issue date: 2012-11-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / From notions of criminal law by act and criminal law by author, we analysed some theoretical perspectives in the juvenile justice field, using it to articulate the concept of responsibility, which is associated with guilt, in a the legal field and crime theory. Some authors, who support a guarantor perspective, use this notion as a fundamental element to be included in juvenile justice system, which marks the passage from guardianship system to comprehensive integral protection paradigm. Protection system used as the main instrument of "irregular situation" condition, which enables the exercise of a criminal law by author. Integral Protection paradigm is based on the principles of the International Convention on the Rights of Childhood, offering adolescents, who infract, fundamental rights and guarantees which wasn t previously recognized, and according to them, consequently framed to justice under juvenile criminal law by act. In this study, we analysed how, beyond these distinctions, both legal frameworks of juvenile justice and its implementation, are part of a hybrid system, where we can find a coexistence of both models of criminal law by act and criminal law by author. Based on the role of law from Michel Foucault studies, we articulate the conditions of possibility of a criminal law by act with the regime of sovereignty. On the other hand, relate or direct criminal right from disciplinary mechanisms, Correctional Techniques, construction of the criminal, and pathologizing respective normalization techniques. And also, contemporary connotations from the techniques of biopower, which proposes new normalization forms supported by notions of danger and risk. Under these enunciations, we analysed the implication of risk and danger to liability, concluding that in our current political context such notions are articulated in the liability trial. Diagnosing it as dangerous collaborates in risk production strategies and functional mechanisms of biopolitics. We point important reflexions to be taken into account in relation to the subject, particularly in the case of adolescence / A partir das noções de direito penal de ato e de direito penal de autor são analisadas algumas perspectivas teóricas no campo da justiça juvenil, utilizando como conceito articulador a noção de responsabilidade, que é associada à culpabilidade, no âmbito jurídico, da teoria do delito. Alguns autores, a favor de uma perspectiva garantista, entendem a responsabilidade como elemento fundamental que marca a passagem do Sistema Tutelar ao paradigma Proteção Integral no sistema de justiça juvenil. O Sistema Tutelar que utilizou como principal instrumento a condição de "situação irregular", estaria mais articulado ao exercício de um direito penal de autor. Já no paradigma de Proteção Integral, baseado nos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, em que os adolescentes autores de ato infracional gozam de direitos e garantias fundamentais, antigamente não reconhecidos, estaríamos mais próximos de um direito penal de ato. Analisamos como, para além destas distinções, tanto os marcos jurídicos da justiça juvenil, quanto a sua implementação, inscrevem-se num sistema híbrido, onde constatamos uma coexistência de ambos modelos do direito penal, de ato e de autor. Com base no papel do direito à luz dos escritos de Michel Foucault, articulamos as condições de possibilidade de um direito penal de ato com o regime de soberania. De outro lado, relacionamos o direito penal de autor aos mecanismos disciplinares, às técnicas penitenciárias, à construção do delinquente, sua patologizaçao e aos mecanismos de normalização. E suas conotações contemporâneas a partir das técnicas do biopoder, que propõem novas formas de normalização apoiadas em noções de periculosidade e risco. Com base nestas articulações analisamos as noções de risco e periculosidade concluindo que, em nosso contexto político atual tais noções são articuladas no juízo de responsabilidade. E os diagnósticos de periculosidade colaboram nas estratégias de produção de risco, funcionais aos mecanismos da biopolítica. Apontamos no final alguns cuidados levados em consideração no que diz respeito à temática, em particular no caso da adolescência

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Lopes.pdf: 1449583 bytes, checksum: f95465e18ed4cd9d088184861a9713e1 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research weaves articulation possibilities between the psychoanalytic field and the criminal law, using the case of the philosopher Louis Althusser, while a paradigm of tragic dimension of the not imputable. There for, it is used as an methodology the analyze of his autobiographical memories, written on "The Future Lasts Forever" (1990), five years after strangled his wife and get declared irresponsible because of a melancholic psychosis. The place of the psychotic in legal discourse calls psychoanalytic knowledge for the discussion of responsibility, which is present in the work of Jacques Lacan, since the beginning of his teaching, when he looked for an dissociation between the term "mental offender" from psychiatry, such as specific clinical operators, as" passage to the act" as well. In addition, terms common to psychoanalysis and the criminal speech, such as law, crime and guilt, assume different meanings in each field, a scenario that leads research in two means. First, the psychosis approach, as language structure produced by foreclosure of the significant in the Name-of-Father, and Althusser´s melancholy, as a permanent mourning from the emptiness left by Verwerfung. Second, the conception of homicidal crime as a passage to the act and therefore act caused by guilt feeling and whose inevitable consequence accountability. We conclude, therefore, that there is a hiatus between the law subject from the of subject of the unconscious, among legal responsibility and individual responsibility, but that does not prevent its dialogue. The subject is always responsible for his position in the structure, and the incidence of the law by criminal summons may open the possibility for stabilization. In this sense, the crime committed by Althusser was not a motivated act, but a solution against suicide law, which reveals the very melancholy unconscious structure, and that by no means could have stopped him from answering legally / A referida pesquisa procura tecer possiblidades de articulação entre o campo psicanalítico e o do direito penal, partindo do caso do filósofo Louis Althusser enquanto paradigma da dimensão trágica do inimputável. Para isso, utiliza-se como metodologia a análise de suas memórias autobiográficas, O futuro dura muito tempo (1990), escritas cinco anos depois de ter estrangulado sua esposa e ter sido declarado irresponsável por conta de uma psicose melancólica. O lugar do psicótico no discurso jurídico convoca o saber psicanalítico pela temática da responsabilização, a qual encontra-se presente na obra de Jacques Lacan desde os primórdios de seu ensino, quando procura des-psiquiatrizar o dito louco infrator e operadores clínicos específicos, como a passagem ao ato. Além disso, termos comuns à psicanálise e ao discurso penal, como lei, crime e culpa, assumem significações diversas em cada campo, cenário que conduz a investigação por duas vias. Primeiro, pela abordagem da psicose, como estrutura de linguagem efeito da foraclusão do significante do Nome-do-Pai, e da melancolia de Althusser, como um luto permanente pelo vazio deixado pela Verwerfung. Segundo, pela concepção do crime homicida como uma passagem ao ato, e, portanto, ato causado pelo sentimento de culpa e que tem como consequência inevitável a responsabilização. Conclui-se então que há uma hiância entre os pressupostos do sujeito do direito e do sujeito do inconsciente, entre responsabilidade jurídica e a responsabilidade singular, mas que não impede articulação. O sujeito é sempre responsável por sua posição na estrutura, e a incidência da lei através da convocação penal pode abrir a possiblidade para a estabilização. Nesse sentido, o crime cometido por Althusser não fora um ato imotivado, mas uma solução contra o delírio suicida, que revela a própria estrutura inconsciente da melancolia, e que nem por isso poderia tê-lo impedido de responder juridicamente

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilson Berenchtein Netto.pdf: 396491 bytes, checksum: b3cb7177f710b2641baa4811fe260489 (MD5) Previous issue date: 2007-06-22 / This work comprises a theoretical and bibliographical research that aims to investigate suicide as a singular and complex phenomenon that nonetheless is built from the material basis of history. To do so, the main objectives of this study are to introduce the historical changes in the meaning of suicide, to present the theoretical propositions of the phenomenon and its transformations, and to analyze the phenomenon of suicide from the epistemological categories of dialectical historical materialism, especially in the works of Vigotski, Leontiev and Luria, as well as other authors that collaborated with the development of this line of thinking in psychology. The research was based on the general bibliography available about the subject, focusing on the social history of Suicide and the theoretical propositions to interpret and analyze the data. The investigation allows the statement that suicide is an exclusively human action, closely related to the activity of the individual and with their affective-volitive bases, as well as with their needs and their knowledge about them. From the results of this study suicide can be portrayed as a phenomenon that is built from the historical and social relationships established by individuals along their existence, considering the objectivation and material and symbolic appropriation of the knowledge and experience of preceding generations / Este trabalho consiste em uma pesquisa teórico-bibliográfica que se dispõe a analisar o suicídio como um fenômeno complexo, singular, porém construído a partir das bases materiais da história. Para tanto, tem como principal objetivo apresentar as mudanças históricas do significado do suicídio, apresentar as diversas propostas teóricas que acompanham e contribuem para tais transformações e estabelecer uma análise do fenômeno a partir das categorias epistemológicas do Materialismo Histórico Dialético, especialmente pelos trabalhos de alguns dos principais representantes da psicologia que se constitui sobre essa base, Vigotski, Leontiev e Luria além de outros autores que colaboraram no desenvolvimento dessa linha de pensamento na psicologia. O processo investigativo baseou-se no levantamento bibliográfico geral sobre o tema, focando a história social do suicídio, as diversas propostas teóricas para seu estudo e na elaboração do referencial de análise e interpretação dos dados. Esta investigação permite afirmar que suicídio é um ato exclusivamente humano, estreitamente relacionado com a atividade dos indivíduos e com sua base afetivo-volitiva, assim como com suas necessidades e do conhecimento que o sujeito possui das mesmas. Após essa pesquisa pode-se afirmar que o suicídio é um fenômeno construído a partir das relações históricas e sociais estabelecidas pelo sujeito ao longo de sua existência, considerando suas objetivações e apropriações materiais e simbólicas dos conhecimentos e experiências historicamente acumulados pelas gerações precedentes

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoela de Oliveira Lainetti.pdf: 605868 bytes, checksum: bd8c5045011d0e46da77b03e09047861 (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Restorative Justice and the adolescent author of infractional act integrate with each other in this report, in such a way that the elements of the research are used to understand which is the conception of the adolescent author of infractional act concerning to the restorative circle (while restorative justice practical), what has the experience provoked in the adolescent, as well as the way the personal implication of the adolescent has contributed in this process. This work attempts to the comprehension the of transformation possibilities in the adolescent author of infracional acts social laces who has experienced the practical of Restorative Justice. The inquiry of this subject is important to enable and to subsidize the work with adolescents, and to question and dicuss the binomial adolescence-violence. This is a practical work where the psychoanalys was used as subsidy for conception of adolescence and analysis of the interviews. The analysis was made from the psychoanalytic listenings of the attests and interviews, and it was made through the speeches that produce and reveal social laces. It was observed inside the Restorative Justice proposal the importance of the adolescent as not the only depositary of some many ways of the conflicts causes and solutions . Another consideration is that the structure in which he is inserted creats a coherent that contributes for the resolution and prevention of conflicts and infractional acts. The social laces the adolescent establishes is changeable and this different constitution of laces allude to the speech individual speech and social speech. The possibility of the word circulation brought from listening is essential, since it contains the transformation possibility of the social laces established by the adolescent / Justiça Restaurativa e o adolescente autor de ato infracional combinamse, nesta dissertação, de forma levantar elementos para compreender qual é a concepção do adolescente autor de ato infracional acerca do círculo restaurativo (enquanto prática da justiça restaurativa), o que esta experiência provocou no adolescente, bem como de que forma se deu a implicação pessoal do adolescente neste processo. Procurou-se compreender quais são as possibilidades de transformação no laço social do adolescente autor de ato infracional que experiencia a prática da Justiça Restaurativa. A investigação deste tema é importante para capacitar e subsidiar o trabalho com adolescentes, e para questionar/problematizar o binômio adolescênciaviolência. Este é um trabalho prático em que a psicanálise foi utilizada como subsídio para concepção de adolescência e para análise das entrevistas. A partir da escuta psicanalítica de depoimentos e entrevistas, a análise foi feita através dos discursos, que produzem e revelam formas de laços sociais. Dentro da proposta da justiça restaurativa, percebeu-se como imprescindível que o adolescente não seja o depositário único tanto das causas quanto das soluções dos conflitos e que a estrutura na qual ele está inserido forme um todo coerente que contribua para a resolução e prevenção de conflitos e atos infracionais. O laço social que o adolescente estabelece é mutável e as formas como este laço se dá estão referenciadas ao discurso discurso do sujeito e discurso social. A possibilidade de circulação da palavra trazida pela escuta é fundamental, visto que ela contém a possibilidade de transformação dos laços sociais estabelecidos pelo adolescente

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilson Oliveira Barreto.pdf: 13860680 bytes, checksum: 02ac66e3e41498aaab99a3a97d06a700 (MD5) Previous issue date: 2015-09-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / perspective of the complexity for creating web curricula is carried out from the project Teia da Vida - developed at the Universidade Federal de Goiás by Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais, which was dedicated between the years 2007-2010 to the production of digital content in biology for high school. The focus of this study covers the steps occurred during the production processes constituted by moments of reflections about the action, workshops, experiments, ideas production and products that involved high school students. The research goal is therefore to conduct a document analysis of processes and products, trying to identify an approach to the complex thinking. For this are made forty-one (41) intelligibility indicators of complexity based on the principles of complexity formulated by Edgar Morin, which form the basis for information and data analysis originated from interviews and products made by students. Of the forty-one (41) produced indicators, from the analysis were selected twenty-two (22) and from the metaanalysis made emerge two more (2). Finally, I show limits and possibilities of educational technology processes and productions from the perspective of activity and complex thinking pointing to creation of web curricula / numa perspectiva da complexidade para a criação de web currículos, é realizada no universo do projeto Teia da Vida - desenvolvido na Universidade Federal de Goiás pelo Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais, que se dedicou entre os anos de 2007 a 2010, à produção de conteúdos digitais na área de biologia para o Ensino Médio. O recorte feito para este estudo abrange as etapas que ocorreram durante os processos de produção constituídos por momentos de reflexões sobre a ação, oficinas, experimentos, produção de ideias e produtos que envolveram estudantes do Ensino Médio. O objetivo da investigação é, portanto, realizar uma análise documental dos processos e produtos, buscando identificar a aproximação com o pensamento complexo. Para isto são elaborados quarenta e um (41) indicadores de inteligibilidade da complexidade com base nos princípios de complexidade formulados por Edgar Morin, os quais formam a base de sustentação para a análise de informações e dados originados dos relatos e produtos elaborados pelos estudantes. Dos quarenta e um (41) indicadores elaborados, a partir da análise sobressaem vinte e três (23) e da meta análise que realizo emergem mais dois (2). Ao final, explicito limites e possibilidades de processos e produções de tecnologias educacionais na perspectiva do pensamento complexo e ação com vistas à criação de web currículos

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josy Anne Neves Panao.pdf: 816252 bytes, checksum: 056f081fc5c24cda02a9f810b72a7336 (MD5) Previous issue date: 2014-11-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In contemporary art, we come across an increasing number of processual works which, given their condition of incompleteness, demand a more active and performative reception. Thus, the aim of this research is to analyze creation processes that require reception for the work to happen. The direct action or presence of reception, of this other experimenter who completes the act of creation, is a key element for the artistic proposition to acquire meaning and have the power to disrupt the traditional contemplative patterns of aesthetic fruition and resonate through the sensorial-bodily experience. Therefore, within a very specific crosssection, we exclusively analyze Lygia Clark s proposals Caminhando [Walking] and Estruturação do Self [Structuring of the Self] (featuring her Relational Objects), created between the 1960s and 1980s and, up until more recently, the Superpronome [Superpronoun] proposals by Ricardo Basbaum; and Casa Aberta [Open House] and Redes Vestíveis [Wearable Networks], both by Cláudio Bueno. We observe a great deal of attention given to the presence and action of reception in the poetics of these artists, who opened up their practices and actions to performativity, experience and the making of the other. In the meeting of art and communication, and setting our theoretical and methodological framework on the theory of creation processes conceived by Cecilia Almeida Salles, who based her ideas on references to the critique of process to combine the Peircean semiotics and Pierre Musso's concept of network, we look into these artistic proposals through the concept of communicative act, developed by Salles, in order to delve into the subjectivity nuances of this other experimenter that appears in the creation processes of these artists. Therefore, we look into reception through artistic and creative procedures that trigger processes of singularization, collectivization and action in networks / No contexto da arte contemporânea, deparamo-nos cada vez mais com obras processuais que, em seu caráter de inacabamento, passam a demandar uma recepção mais ativa e performativa. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar processos de criação que convocam a recepção para o acontecimento da obra. A ação direta ou a presença da recepção, desse outro experimentador que completa o ato de criação, aparece como fator fundamental para que a proposição artística ganhe significado e tenha potência para romper com os padrões tradicionais contemplativos de fruição estética, e reverbere na experiência sensório-corporal. Assim, com um recorte bastante específico, analisamos aqui exclusivamente as propostas Caminhando e Estruturação do Self (com os Objetos Relacionais), elaboradas entre os anos 1960 e 1980 pela artista Lygia Clark e, avançando até os dias atuais, as propostas de Superpronome, de Ricardo Basbaum, e Casa Aberta e Redes Vestíveis, ambas de Cláudio Bueno. Na poética destes artistas, que abriram suas práticas e ações à performatividade, à experiência e à elaboração do outro, encontramos uma importante atenção dada à presença e à atuação da recepção. Na confluência entre arte e comunicação, e tendo como base teórico-metodológica a teoria dos processos de criação concebida por Cecilia Almeida Salles, que se baseou em referenciais da crítica de processo na articulação da semiótica peirceana e do conceito de rede de Pierre Musso, buscamos entender estas propostas artísticas a partir do conceito de ato comunicativo, desenvolvido por Salles, a fim de esmiuçar as nuances da subjetividade desse outro experimentador que aparece nos processos de criação destes artistas. Desse modo, buscamos compreender a recepção por meio de procedimentos artístico-criativos que desencadeiam processos de singularização, de coletivização e de atuação nas redes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauritania Elvira de Sousa Mendonca.pdf: 878288 bytes, checksum: e49637cde367b35c0ab769782d2ffcc7 (MD5) Previous issue date: 2013-10-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Based on the administrative procedure act, the present study has the objective to propose safe criteria (uniting the process of production act enunciationutterance and utterance-utterance) with internal and external aspects of the administrative procedure act in order to identify vices formal and material which may affect the assessment, if its formation does not occur under the regulations (vices as a result of disobedience of rules which discipline the normative process or the regulator rules of its substantial aspects). This is due to the fact that the administrative authority does not always promote the application of tax and legal rules within the strict legal limits. Moreover, in light of the established propositions, this study will consider that all vices which damage the act of tax assessment must be reported through the use of competent language, and can be identified in its own normative structure. The contribution of this study, as a formal vice, in terms of article 173, II of the National Tax Code, is that there is possibility that the Exchequer reassesses what causes some juridical uncertainty to tax payers, mainly for not having doctrinaire and jurisprudential consensus regarding which flaw of the administrative act assessment would indeed characterize a formal vice or material vice / O presente trabalho tem por escopo, tomando o lançamento como ato administrativo, propor o oferecimento de critérios seguros (conjugando o processo de produção do direito (enunciação-enunciada e enunciadoenunciado) com os aspectos externos e internos do ato administrativo, para identificação dos vícios formais e materiais que podem atingir o lançamento, caso sua formação não se realize nos termos da lei (vícios decorrentes de desobediência das normas que disciplinam o processo de positivação ou das normas reguladoras de seus aspectos substanciais). Isso porque a autoridade administrativa nem sempre promove a aplicação das normas jurídicas tributárias, nos estritos limites legais. Ademais, ante as premissas firmadas, o estudo considerará que todos os vícios que maculam o ato do lançamento tributário devem estar relatados na linguagem competente e podem ser identificáveis em sua própria estrutura normativa. A pesquisa se justifica, pois, em se tratando de vício formal, nos termos do art. 173, II do Código Tributário Nacional, há possibilidade de o Fisco proceder a novo lançamento, o que causa certa insegurança jurídica para os contribuintes, principalmente por não haver consenso doutrinário e jurisprudencial no tocante a qual defeito do ato administrativo de lançamento caracterizar-se-ia, exatamente, como vício formal ou material