Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-09-14T17:44:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PrisaoProvisoriaFace.pdf: 1701870 bytes, checksum: a2a86458a1e512c1253360597c07e383 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-09-15T16:08:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PrisaoProvisoriaFace.pdf: 1701870 bytes, checksum: a2a86458a1e512c1253360597c07e383 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-15T16:08:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PrisaoProvisoriaFace.pdf: 1701870 bytes, checksum: a2a86458a1e512c1253360597c07e383 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo trata da realidade da prisão provisória dentro do contexto processual brasileiro e da consagração do direito fundamental à razoável duração do processo. A morosidade judicial faz parte do cotidiano de quem lida com o poder judiciário no Brasil. Uma questão, porém, sobressai-se no momento atual: o que fazer com os milhares de presos que dependem de uma resposta jurisdicional, os chamados presos provisórios “permanentes”? E o que fazer quando as prisões provisórias estão sendo aplicadas de uma forma completamente arbitrária, sem respeitar nenhum critério a não ser o de um termo vago e impreciso denominado “ordem pública”? Processos arrastam-se por anos, às vezes décadas, enquanto isso sujeitos ficam esquecidos dentro de estabelecimentos prisionais, tendo violados direitos constitucionais como a presunção de inocência, o devido processo legal, a razoável duração do processo e a liberdade de ir e vir. Foi feita uma análise do estigma que esses presos carregam, mais especificamente as presas, bem como dos prejuízos que advêm desse tipo de prisão. Atualmente, condena-se, antes mesmo de julgar, segregando de todas as formas essas mulheres do convívio familiar e social. / The following work analyzes the reality of Brazilian’s provisory arrests among a procedural context and the consecration of the basic right about the duration of the process. The judicial slowness is a part of the routine of anyone who deals with the judiciary power in Brazil. However, there is a relevant question at the current moment: What can we make with thousands of prisoners who depend on a jurisdictional reply, they are known as provisory imprisoned “permanents”? And what shall we do when the provisory arrests are being applied on a completely arbitrary form, respecting no criterion, except the inexact idea of the term “public order”? Processes last for many years, perhaps decades, while these citizens are forgotten inside prisons and the constitutionals rights are completely violated, as well the reasonable duration of the legal process and the freedom of go and come. An analysis was made to know which kind of stigma these prisoners carry, more specifically imprisoned, as well as the damages that appear when this kind of arrest happen. Nowadays it is condemned, before to judge, to segregate in any kind of manner these women of the familiar and social conviviality.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T13:24:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilDever.pdf: 572963 bytes, checksum: 0bf3e8c736ec3130ba7ed663cc0453a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:30:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilDever.pdf: 572963 bytes, checksum: 0bf3e8c736ec3130ba7ed663cc0453a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilDever.pdf: 572963 bytes, checksum: 0bf3e8c736ec3130ba7ed663cc0453a5 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / O direito foi atingido pelo avassalador debate acerca de sua adequação ao entendimento vigente de que os direitos fundamentais tem conteúdo de eficácia imediata, movimento que valida a primazia dos princípios em detrimento da letra da lei da época do positivismo. Inserida neste contexto a responsabilidade civil desponta como instituto capaz de redimensionar o direito, contribuindo para a quebra da tradicional dicotomia público e privado, com inserção da dimensão “social’ para denominar o espaço de convivência humana. Sua remodelação tem como pretensão a prevalência por uma inserção de ordem objetiva, lastreada na idéia que tem, no seu cerne a imputação das conseqüências àquele que se beneficiou do bem jurídico, desatrelando-se com isso da teoria da culpa, arraigada no voluntarismo que norteou o paradigma da modernidade. O trabalho se propõe demonstrar que a responsabilidade civil é, no contexto da sociedade pós-moderna, um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais. Para atingir tal desiderato, o trabalho reposiciona categorias jurídicas que detém a postura de pressupostos da responsabilidade civil tais como autonomia provada, dever jurídico, dano, reparação e prejuízo. A pesquisa é de ordem bibliográfica e, embora se pretenda partícipe de um debate de ordem mundial (pelo menos ocidentalmente falando), preocupa-se em acentuar a análise dentro da realidade brasileira. Para tanto analisa o parágrafo único do art.987 do Código Civil Brasileiro de 2002, apresentando-o como importante passo em direção a necessária funcionalização social que perpassa todo o direito civil. Além da idéia de que a responsabilidade civil objetiva responde mais adequadamente às demandas da sociedade contemporânea, o trabalho apresenta ainda algumas reflexões acerca do aparelho jurídico existente, em direção a sugerir que toda sua estrutura necessita de ajuste para a eficácia dos direitos fundamentais. / Law was called to debate about its suitability to the actual agreement that fundamental rights are immediately effective, enforcing principles instead of positivistic legalism. In this context, civil liability appears as an institute able to resize Law, even to rupture the classical public-private dichotomy toward a social-based model. This remodeling brings to light the objective liability doctrine, charging those who earn benefits with some action, disconnecting it from the subjective guilt aspect, rooted to the modernity’s paradigm. This dissertation intends to show that the civil liability is, in the postmodern society, an effective instrument of fundamental rights. To achieve this goal, this study repositioned legal categories that hold the position of assumptions of civil liability such as private autonomy, legal duty, damage, injury and repair. The research was based on literature and, although wishing to participate on a global discussion (at least western speaking), it focuses on the analysis of the brazilian reality. In order to accomplish it, I analyze the single paragraph of article 987 of “Código Civil Brasileiro” from 2002 to present it as an important step toward the necessary social functionalization that permeates civil law. Besides the idea that objective civil liability answers better the demands of contemporary society, this study also presents some thoughts about the existing legal apparatus to suggest that its structure needs to be adjusted to the effectiveness of fundamental rights.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-26T12:38:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EphemeropteraInsectaBrasil.pdf: 6980639 bytes, checksum: d4254f3a9fa07f5d6956aad77cf0d5bf (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-26T12:38:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EphemeropteraInsectaBrasil.pdf: 6980639 bytes, checksum: d4254f3a9fa07f5d6956aad77cf0d5bf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T12:38:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EphemeropteraInsectaBrasil.pdf: 6980639 bytes, checksum: d4254f3a9fa07f5d6956aad77cf0d5bf (MD5) Previous issue date: 2015 / Essa tese teve como objetivo contribuir para o conhecimento ecológico da ordem Ephemeroptera no Brasil no intuito de minimizar os déficits Wallaceano, Prestoniano e Hutchinsoniano desses organismos. Para isso, trabalhamos com dados bibliográficos e coletas em campo, resultando na elaboração de seis capítulos. Para o primeiro capítulo, sintetizamos informações bibliográficas, e para os demais capítulos utilizamos dados coletados na Amazônia brasileira, com exceção do quinto capítulo, o qual foi usado dados da literatura de ocorrência das espécies já registradas para a Amazônia. No primeiro capítulo fizemos uma análise cienciométrica sobre o estudo da ordem no Brasil, onde apontamos como principais lacunas a ausência de estudos em alguns estados brasileiros e com famílias específicas, a necessidade de estudos com as relações filogenéticas, melhorar a resolução taxonômica em estudos ecológicos e ausência ou conhecimento ainda insuficiente a respeito das variáveis ambientais que podem afetar a distribuição desses organismos; No segundo capítulo nós propomos um amostrador (rapiché circular) e um delineamento de coleta (trecho de 150 m ao longo do córrego) para ser utilizado em estudos ecológicos; no terceiro capítulo testamos a metodologia que é utilizada para a coleta dos dados e verificamos que 15 sub-amostras são o suficiente para representar a fauna (ao invés de 20), onde a descontinuidade da coleta é preferencial e que a resolução taxonômica entre espécies e gênero são altamente concordantes; o capítulo 4 foi realizado em uma escala regional, onde nós verificamos diferenças na estrutura ambiental dos córregos e na composição de Ephemeroptera nos diferentes interflúvios amazônicos, encontrando diferentes efeitos das variáveis ambientais de acordo com o interflúvio e de acordo com a escala utilizada (local e regional). No quinto capítulo, nós testamos se a Hipótese de Rios é válida para as comunidades de Ephemeroptera da Amazônia brasileira, onde encontramos que os grandes rios atuam como barreiras geográficas estruturando a distribuição dos efemerópteros, e da mesma forma, as conexões das bacias de drenagem também parecem exercer efeito estruturador para esses organismos. E por fim, no quarto capítulo realizamos um estudo de caso através de uma nova abordagem de espécies indicadoras de limiares (Threshold Indicator Taxa Analysis). Nesse capítulo nós verificamos que Miroculis é um gênero associado à áreas florestadas e Ulmeritoides é associado à áreas de plantação de palma de dendê, e que a comunidade como um todo, não é tão prejudicada pelo plantio, uma vez que a composição de espécies é similar entre tratamentos de floresta e palma. Com essa tese, nós aumentamos o número de registros de ocorrência e distribuição de Ephemeroptera para a Amazônia brasileira, amenizando lacunas com relação à distribuição (déficit Wallaceano), abundância (déficit Prestoniano) e respostas ambientais desses organismos (déficit Hunthinsoniano), além de contribuir para a unificação ou padronização de amostragem da ordem em estudos ecológicos. / In this thesis we aimed to contribute to the ecological knowledge about the Ephemeroptera order in Brazil in order to decrease Wallacean, Prestonian and Hutchinsonian shortfalls related to these organisms. For this purpose, we worked with bibliographic data and field sampling, which resulted in six chapters. We summarized bibliographic information about Brazilian Ephemeroptera studies in the first chapter and for the others, we used data from collections performed in Brazilian Amazonia, also for the last chapter, we have used both dataset from collected and bibliographic source. In the first chapter, we performed a scienciometric analysis about Ephemeroptera studies in Brazil, then we have found the main gaps: absence of studies in some Brazilian states and records of families, need of studies about phylogeny, need of improvement of taxonomic resolution in ecological studies, and deficit of knowledge about environmental variables affecting Ephemeroptera distribution. In the second chapter, we proposed new sampler (circular handnet) and sampling design (150-meters along streams) to be used in ecological studies. We tested in the third chapter the effectiveness of our own methodology, where applied to verify whether 15 subsamples are enough to represent mayflies fauna (instead 20 subsamples), also discontinuos sampling are better than continuous, and if the taxonomic resolution between species and genera are highly concordants. In the fouth chapter, the community was analysed in a regional scale, where we verified differences in environment structure of streams and species composition according to interfluves and scales (local or regional). In the fifth chapter, we tested if River Hypothesis is valid for mayflies communities in Brazilian Amazon, where we found the largest rivers acting as geographic barriers structuring mayflies distribution, as well as the connection of drainage basins also affected Ephemeroptera distribution. Finally, in the last chapter we made a study of case through a new approach of Threshold Indicator Taxa Analysis (TITAN). In this chapter, we found Miroculis as a genus associated to forested areas while Ulmeritoides was associatedrelated to oil palm plantation areas;With this thesis, we increased records and knowledge of Amazonian mayflies, by reducing gaps in relation to distribution (Wallacean deficit), abundance (Prestonian defict) and environmental answers from these organisms (Hutchinsonian deficit).

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-01-27T13:39:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GeneroServicoSocial.pdf: 876884 bytes, checksum: 1f76cda9f277bf39046fbdd0c5504bd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T11:09:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GeneroServicoSocial.pdf: 876884 bytes, checksum: 1f76cda9f277bf39046fbdd0c5504bd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T11:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GeneroServicoSocial.pdf: 876884 bytes, checksum: 1f76cda9f277bf39046fbdd0c5504bd3 (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objetivo conhecer o lugar que a discussão de gênero ocupa na produção de conhecimento do Serviço Social brasileiro nos últimos doze anos. Trata-se de um estudo de revisão da produção do Serviço Social, em que o trabalho de investigação se caracterizou pelo levantamento dos trabalhos publicados nos anais do ENPESS, nas modalidades comunicação oral e pôster, no período de 2000 a 2012. Como procedimento metodológico, realizou-se a leitura dos resumos e das palavras-chave, seguida pela classificação dos trabalhos em áreas temáticas. Na análise das comunicações foram considerados dois aspectos: o tratamento dado ao tema mulher e a categoria de gênero e a perspectiva teórica adotada no trabalho. Verificou-se que dos 3. 508 trabalhos apresentados, 267 se identificaram com a perspectiva de gênero e 154 trabalhos com a abordagem dos estudos sobre mulher. Ademais, as temáticas que mais articulam Mulher e Gênero são violência, trabalho, Serviço Social e família. Conclui-se que, na maioria das comunicações, mulher e gênero aparecem como sinônimos e a maioria refere-se as contribuições do “feminismo marxista”. / The purpose of this dissertation is to identify the place occupied by genre discussion within the production of knowledge in the Brazilian Social Service during the last twelve years. This is a review study of the production of social work, where work research was characterized by the review of paper published in the Annals of the ENPESS, in poster and oral communication modalities, from 2000 to 2012. As a methodological procedure, there were reading the abstracts and keywords, followed by the classification of work in thematic areas. In the communications analysis considered two aspects: the treatment of the woman theme and the category of gender and the theoretical perspective adopted at work. It was found that the 3 508 works submitted, 267 were identified with a gender perspective and 154 jobs with the approach of studies on women. Moreover, the themes that most articulate Women and Gender violence are, work, social work and family. In conclusion, most of the communications, women and gender appear as synonyms and the majority refers to the contributions of "Marxist feminism".

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T15:25:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DireitoPropriedadeJustica.pdf: 1766821 bytes, checksum: 1b4620250a465394411a7650d3fa0dab (MD5) / Rejected by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br), reason: on 2017-01-30T15:33:50Z (GMT) / Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T15:34:46Z No. of bitstreams: 2 Tese_DireitoPropriedadeJustica.pdf: 1766212 bytes, checksum: 12849e1b47096ec9e40e2c8584d22627 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-31T11:23:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese_DireitoPropriedadeJustica.pdf: 1766212 bytes, checksum: 12849e1b47096ec9e40e2c8584d22627 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T11:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese_DireitoPropriedadeJustica.pdf: 1766212 bytes, checksum: 12849e1b47096ec9e40e2c8584d22627 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho discute as relações de direito de propriedade a partir da noção moderna de justiça distributiva e analisa em que medida a propriedade privada rural, constitucionalmente definida, favorece uma noção de justiça distributiva compatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. O estudo se apoia no pensamento liberal igualitário de John Rawls para defender o papel da justiça na preservação da liberdade do indivíduo, sem deixar de considerar que o valor da dignidade implica igualdade de bens políticos, sociais e, em alguma medida, de bens econômicos, que deve ser garantida, principalmente pelo Estado. Argumenta-se que em uma sociedade justa, cada um deve receber igual parte dos benefícios que a sociedade proporciona e dos encargos que ela exige. Corroborando essa ideia, apoia-se também no pensamento de Amartya Sen para defender que o direito de propriedade é intrinsecamente importante, mas também instrumentalmente valioso, para possibilitar que os indivíduos alcancem o desenvolvimento. Na sequência, a tese defende que a noção liberal clássica de propriedade-liberdade, que gera o poder absoluto e exclusivo sobre a coisa, e a noção social de propriedade-dever, apoiada na função social, convergem para a noção de propriedade-capacidade, cujo foco está na promoção das liberdades reais de escolha dos indivíduos. O trabalho demonstrará que compete ao Estado, como forma de combater a pobreza rural, e por uma questão de justiça, garantir acesso mais equitativo ao direito de propriedade sobre as terras rurais do país. Apresenta, com base em estatísticas públicas, uma crítica às políticas de desenvolvimento rural, por não darem o enfoque adequado à obtenção, pelos indivíduos, do conjunto de capacidades e funcionamentos ligados às condições mínimas para uma vida digna. A questão da terra está diretamente ligada à renda e riqueza, mas a pobreza possui múltiplas dimensões, que impedem o exercício das capacidades básicas, colocando as pessoas em situações de extrema dificuldade e privação. As políticas públicas devem buscar a ampliação das capacidades humanas, e se o direito de propriedade integra esse rol de capacidades, então deve ser garantido a todos. / This work discusses property rights relations from the modern notion of distributive justice. It analyzes the extent to which rural private property constitutionally defined favors a notion of distributive justice compatible with the foundations of the democratic State based on the rule of law. It is based on egalitarian liberal thinking of John Rawls, to defend the role of justice in preserving the freedom of the individual, while considering that the value of dignity implies equal access to political, social, and, to some extent, of economic goods, that should be ensured mainly by the state. It is argued that in a just society, everyone should receive equal share of the benefits that society provides and of the costs that it requires. Supporting this idea, it is also based on Amartya Sen thoughts to argue that property right is intrinsically important, but also instrumentally valuable to enable individuals to achieve development. Further, the thesis argues that the classical liberal notion of property-liberty, which generates the absolute and exclusive power over the thing, and the social notion of property-duty, based on social function, converges on the notion of property-capacity, whose focus is on promoting real freedom of choice for individuals. The work will demonstrate that the State must, in order to fight rural poverty, and for the sake of justice, ensure more equitable access to ownership rights of rural lands in the country. It presents, based on government statistics, a criticism to rural development policies for not giving the correct approach for individuals to obtain the set of capabilities and functioning’s associated with the minimum conditions for a worthy life. The land issue is directly linked to income and wealth, but poverty has multiple dimensions that prevent the exercise of basic capabilities, putting people in situations of extreme hardship and deprivation. Public policies should seek the expansion of human capabilities, and if the right to property integrates this list of capabilities, then it must be guaranteed to all.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-21T15:24:04Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_EstudoIntelectuaisNegros.pdf: 826626 bytes, checksum: 4d798c03d24d966fc237ee16961ff0ab (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-05-21T15:38:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_EstudoIntelectuaisNegros.pdf: 826626 bytes, checksum: 4d798c03d24d966fc237ee16961ff0ab (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-21T15:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_EstudoIntelectuaisNegros.pdf: 826626 bytes, checksum: 4d798c03d24d966fc237ee16961ff0ab (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2011 / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação / Este estudo, a partir da descrição da trajetória acadêmica da professora Florentina da Silva Souza, apresenta como se deu a entrada dos pesquisadores negros na universidade nos cursos de Pós-Graduação. Buscou-se a partir da trajetória da pesquisadora compreender como os estudos desenvolvidos por intelectuais negros repercutem na luta contra a discriminação racial no Brasil, identificando algumas dificuldades encontradas pelos negros no espaço acadêmico ao trazer a questão racial como objeto central de suas análises. O recorte temporal da pesquisa centra-se no final da década de 1970 e as décadas de 1980 e 1990, período em que o Brasil entra em um processo de redemocratização, posterior a ditadura militar, momento em que o movimento negro se reorganizou e desenvolveu-se pressionando o governo para que a questão racial passasse a fazer parte da agenda política. Para descrever a trajetória acadêmica da professora Florentina da Silva Souza foi utilizado como aporte teórico às noções conceituais de Bourdieu (2008, 2009) mais especificamente habitus, campo e capital cultural, a fim de compreender as escolhas que direcionaram a vida da pesquisadora em termos profissionais. Como aporte metodológico, utilizou-se a Biografia e Contexto, desenvolvida por Giovanni Levi (2006), que ocorre quando se relaciona as particularidades da biografia e destaca-se a época, o meio ambiente, fatores capazes de justificar as atitudes de Florentina durante a trajetória como pesquisadora. Em síntese, constatou-se com este estudo que a experiência profissional de Florentina soma-se a de muitos negros de sua época e da atualidade que, apesar de ter ascendido socialmente e ingressado na universidade como professora pesquisadora, não a livrou de sofrer preconceitos, pois o lugar de subalternidade a que os negros foram submetidos, como demonstrado nas argumentações desta pesquisa, foi construído historicamente por meio de teorias que os colocavam como “seres inferiores”. Apesar de terem sido desqualificadas, essas teorias ainda persistem no imaginário social, trazendo como consequência o preconceito e a discriminação que se manifestaram nas diversas instâncias sociais do país. / This study from the description of the academic trajectory of professor Florentina da Silva Souza presents how was the entrance of the black researchers in the university courses of postgraduate. We sought from the trajectory of the researcher understand how the studies developed for black intellectuals had impacting in the fight against racial discrimination in Brazil, identifying some difficulties found by blacks in the academic space to bring the racial issue as the central object of their analysis. The clipping time of the research focuses on the end of the 1970s and the 1980s and 1990s, period in which Brazil enter into a process of democratization after military dictatorship, moment when the black movement was reorganized and developed pressuring the government for that racial issue would become part of the political agenda. In describing the academic trajectory of professor Florentina da Silva Souza was used as it arrives in port theoretical the conceptual notions of Pierre Bourdieu (2008, 2009), more specifically the concepts of habitus, field and cultural capital in order to understand the choices that guided the life of the researcher in professional terms. As the methodological approach was used the concepts of biography and context, developed by Giovanni Levi (2006), that occurs when the particulars of biography and stands in the season, the environment, factors capable to justify the attitudes of Florentina during career as a researcher. In summary, it was found with this study that the professional experience of Florentina adds to many blacks of his time and today, that although to have ascended socially and entered on the university as professor researcher, did not exempt to suffer it preconceptions, because the place of inferiority that blacks were submitted, as demonstrated in the arguments of this research was built historically by theories that placed them as "inferior beings". Although to have been disqualified, these theories still persist in the social imaginary, bringing as a consequence the preconception and discrimination which is manifested in various social institutions of the country. / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-09-13T15:20:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 6542527 bytes, checksum: ad3285592bf59b9f02e1df93cc028567 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-09-13T15:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 6542527 bytes, checksum: ad3285592bf59b9f02e1df93cc028567 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-13T15:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 6542527 bytes, checksum: ad3285592bf59b9f02e1df93cc028567 (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho. / Despite the demands and pressure from civil society and individual workers in order to enforce a policy to Combat Forced Labour that has existed since the nineties of last century in Brazil, however, is identified in the XXI century, the existence of slave labor, which highlights the problem of lack of human and social rights, like the difficulties of building democracy and citizenship in Brazilian society. To understand the policy to combat slave labor in Brazil, part is a critical benchmark of analysis that includes public policy as an extension of the relationship between State and society in capitalist society, and supported authors in the Marxist tradition, it is a theoretical and methodological route, which stretches from the state constitution oligarchic Brazil, at the time of colonial slavery, until the emergence of new forms of contemporary slavery, with content similar to the old social practices. Thus, the study presents an analysis of similarities and differences, by the executors, in the operation of the Policy to Combat Forced Labour, embodied in the Second National Plan for Eradication of Slave Labor, established in 2008. It is noteworthy, though, the contradictions identified in the survey relates to the various conceptions of the implementation of the policy that works as a limit on the application of the actions of the proposals set out in the Second Plan to Eradicate Slave Labour, thus eliminating the emancipatory possibilities workers victims of such exploitation, reflecting the absence of a state concerned with ensuring human rights and social and fragility of the Brazilian social system. There is, in the operation of political ambiguity and ambivalence among the performers, reflecting a state and a conservative society still bound by a paternalistic and patrimonial vision of labor exploitation in Brazil. This fact constitutes a fundamental limit to the operation of the policy, since it undermines the achievement of human and social rights of workers does not allow the condition to achieve autonomous Brazilian citizenship and contributes to the recurrence of workers contemporary slavery. Thus public policy to combat slave labor in Brazil is more important as a requirement to keep the ransnational politics of "good neighborliness" of the effectiveness of the promotion of citizen status for those who need it, is nothing but a sham civility that aims to maintain an image of a democratic country and willing to tackle the causes of human rights when in fact it has an internal policy that strengthens the cruel conditions of operation of a type of work and an atrocious crime of the most abject.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2012-10-16T22:46:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_HerdeirosAnanseMovimento.pdf: 1369172 bytes, checksum: db7c9aa0b52a84fe4533ae9b1224e94c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-10-17T15:41:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_HerdeirosAnanseMovimento.pdf: 1369172 bytes, checksum: db7c9aa0b52a84fe4533ae9b1224e94c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-17T15:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_HerdeirosAnanseMovimento.pdf: 1369172 bytes, checksum: db7c9aa0b52a84fe4533ae9b1224e94c (MD5) Previous issue date: 2008 / Ananse, a metamorfose em aranha da deusa Aranã, procedente da cultura fanthi-ashanti, da região do Benin na África ocidental, configura-se, neste trabalho na metáfora símbolo das ações de resistência empreendidas pelos africanos seus descendentes no continente americano, particularmente no, Brasil. Dessa maneira, apresenta um relato etnográfico da saga dos herdeiros da deusa Aranã em luta contra o racismo. A estrutura desta narrativa é a de um Auto Teatral em que o personagem antagonista é o Racismo e o protagonista são os herdeiros de Ananse. A composição dessa narrativa parte da premissa de que as diversas culturas trazidas pelo protagonista exerceram importância fundamental, para alimentar a luta dos africanos e seus herdeiros, frente à astúcia de um antagonista capaz de se travestir, no tempo e no espaço, de várias personas (máscaras) para desorientar e enfraquecer os discursos do protagonista. Entretanto, o protagonista também é astucioso na elaboração de suas teias. No tecido desta narrativa recupero as teias elaboradas por este personagem para inserir na agenda do estado brasileiro o reconhecimento da existência do racismo e da discriminação racial, na sociedade. e as políticas públicas de ação afirmativa, em especial, o emprego do sistema de cotas para negros na universidade. O embate é uma narrativa com características épicas que privilegia o papel do fio/ação movimento negro. / Ananse, the metamorphosis in spider of Goddess Aranã, coming from fanthi-ashanti culture, of Benin Region, in East Africa, is shown, in this paper, as the symbol metaphor of the resistance actions carried out by the Africans and their descendents in the American continent, particularly in Brazil. This way, it presents an ethnographic report of the saga of Goddess Aranã’s heirs in their fight against racism. The structure of that narrative is alike to a Theater Auto in which the antagonist character is the Racism, and the protagonist is Ananse’s heirs. The composition of that narrative starts with the assumption that the several cultures brought by the protagonist had a crucial importance in encouraging the African and their heirs’ fight, face to the wit of an antagonist capable of wearing, in time and space, many persons (masks) to confuse and weaken the protagonist speeches. However, the protagonist is also very smart in weaving his webs. Upon elaborating that narrative, the webs created by that character are recovered in order to insert, in the official Brazilian agenda the recognition of the existence of racism and racial discrimination in the society, and the state affirmative action policies, mainly, the use of the quota system to Negroes at the University. The fight is a narrative with epic characteristics which favors the role of string/action Negro movement.

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-10-17T14:08:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoEntreEntes.pdf: 1603642 bytes, checksum: 90db25ad403dda70caa2357df252e040 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-10-17T17:12:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoEntreEntes.pdf: 1603642 bytes, checksum: 90db25ad403dda70caa2357df252e040 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-17T17:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoEntreEntes.pdf: 1603642 bytes, checksum: 90db25ad403dda70caa2357df252e040 (MD5) Previous issue date: 2012 / Cette thèse analyse l'aspect normatif de FUNDEF et FUNDEB afin d'évaluer les possibilités de collaboration entre le financement fédéral pour l'éducation de base au Brésil grâce à ces fonds. Pour ce faire, nous analysons le processus de formulation et de FUNDEF FUNDEB afin d'identifier les possibilités de collaboration entre le gouvernement fédéral et de caractériser les formes possibles de collaboration entre les lois fédérales régissant les dons FUNDEF et FUNDEB. La méthodologie était approches qualitatives de l'analyse du discours. La discussion a été divisé en trois chapitres, le premier chapitre nous analysons les concepts qui constituent les catégories d'analyse dans cette étude, tels que le fédéralisme et la décentralisation, a analysé la structure de financement de l'éducation de base au Brésil, à partir des années 1930, lorsque découvert au Brésil pour concevoir des fonds pour financer l'éducation, cependant, nous avons concentré notre analyse sur FUNDEF FUNDEB et du contexte de la période de la démocratisation et le passage de la structure fédérale brésilienne fournie par la promulgation de CF/88, ce qui a permis la bases qui orientent le changement dans la conception du rôle de l'Etat. Dans le deuxième chapitre, nous analysons les processus de formulation et de mise en oeuvre de FUNDEF et FUNDEB et dans ce contexte, les relations fédérales en mettant l'accent sur les possibilités de collaboration entre les entités fédérales découlant de ces opérations au Brésil. Pour cela, nous avons analysé des documents juridiques cités plus haut dans ce texte, qui consubstantiated la création et le fonctionnement des deux Fonds. Nous avons également analysé les données d'inscription et financiers, du point de vue d'évaluer les formes de collaboration entre les relations fédérales et fédérales prévues par le déploiement de deux fonds dans le pays. Dans le troisième et dernier chapitre, nous examinons trois indicateurs, qui ont émergé de l'analyse de la formulation et la mise en oeuvre de FUNDEF et FUNDEB au Brésil, a travaillé dans le deuxième chapitre, à savoir: (i) la coordination de l'institution fédérale et à FUNDEF FUNDEB financement de l'éducation de base au Brésil et ses implications pour la collaboration entre les entités fédérales, (ii) les effets de la redistribution des ressources financières fournies par FUNDEF FUNDEB et les municipalités et les états brésiliens et participation de l'UE, (iii) les effets de la politique financement et FUNDEB FUNDEF sur les inscriptions dans l'éducation de base de niveau régional et national. Nous concluons que les ressources du FUNDEF ciblés dans l'école primaire, qui a conduit à l'induction de politiques dans les États et les municipalités. Dans le contexte des politiques et des actions à induction FUNDEB par l'Union pour les entités fédérées est resté et a été renforcée, ce qui conduit à un processus de collaboration réglementé par l'Union. / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação / Esta Dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da educação básica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formulação do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colaboração entre os entes federados e caracterizamos as possíveis formas de colaboração entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de análise foi qualitativa com aproximações da análise do discurso. A discussão foi dividida em três capítulos, no primeiro capítulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de análise do presente estudo, tais como Federalismo e descentralização, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educação básica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasião em que surgiu no Brasil a concepção de Fundos para financiar a educação, contudo, focamos a análise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualização do período da redemocratização brasileira e da mudança da estrutura federativa proporcionada pela promulgação da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudança na concepção do papel do Estado. No segundo capítulo, analisamos os processos de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB e, dentro desse contexto, as relações federativas com ênfase nas possibilidades de colaboração entre os entes federados decorrentes destes processos no Brasil. Para isso, analisamos os documentos legais citados anteriormente neste texto, que consubstanciaram a criação e operacionalização de ambos os Fundos. Analisamos ainda dados de matrículas e financeiros, na perspectiva de avaliar as formas de colaboração entre os entes federados, bem como as relações federativas proporcionadas pela implantação de ambos os Fundos no país. No terceiro e último capítulo, analisamos três indicadores, surgidos da análise do processo de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB no Brasil, trabalhados no segundo capítulo, a saber: (i) coordenação federativa a partir da instituição do FUNDEF e do FUNDEB para o financiamento da educação básica no Brasil e suas implicações para a colaboração entre os entes federados; (ii) efeitos da redistribuição dos recursos financeiros proporcionada pelo FUNDEF e pelo FUNDEB nos municípios e Estados brasileiros e a participação da União; (iii) efeitos da política de financiamento do FUNDEF e do FUNDEB sobre as matrículas da educação básica em nível regional e nacional. Concluímos que o FUNDEF focalizou recursos no ensino fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios brasileiros. No contexto do FUNDEB a indução de políticas e ações por parte da União para os entes federados permaneceu e se fortaleceu, o que levou a um processo de colaboração regulada pela União.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-01-31T18:13:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_AcaoAfirmativaTrabalhador.pdf: 1362486 bytes, checksum: bd029a3f113e8d12080ceb9c9bafa858 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-02-04T18:36:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_AcaoAfirmativaTrabalhador.pdf: 1362486 bytes, checksum: bd029a3f113e8d12080ceb9c9bafa858 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-04T18:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_AcaoAfirmativaTrabalhador.pdf: 1362486 bytes, checksum: bd029a3f113e8d12080ceb9c9bafa858 (MD5) Previous issue date: 2008 / II presente saggio si concentra sulle azioni positive per il lavoratore vecchio e ha come scopo investigare se tali azioni sono capaci di superare la situazione di inferiorità della persona vecchia nei rapporti di lavoro brasiliani. Questa discussione è suddivisa in tre capitoli. Nel primo, cercasi di esaminare i processi di gerarchizzazione prodotti dalla modernità capitalista, sottolineando il sistema basato sul criterio di età che conduce a situazione di inferiorità delle persone anziane nella società d’oggi e si riflette nei vari rapporti di lavoro. Nel secondo capitolo, si oggetiva individuare gli strumenti giuridici disponibili per la lotta contro la situazione di inferiorità delle persone anziani nei rapporti lavorativi, con particolare riferimento alle “azioni positive”. Nel terzo capitolo, discutesi l'adeguatezza delle azioni positive per il lavoratore vecchio alla realtà brasiliana. Per quanto riguarda alla metodologia, lo studio si caratterizza come una ricerca teorica, che ha utilizzato proceduri di sollevamento bibliografici - nell'area di Antropologia, Sociologia e Giurisprudenza – e di documentazioni legislativi, amministrative e giudiziarie. / O estudo enfoca as ações afirmativas para o trabalhador velho e tem o propósito de investigar se estas ações constituem meio hábil para a superação da presente inferiorização da pessoa velha nas relações de trabalho brasileiras. Esta discussão encontra-se dividida em três capítulos. No primeiro, buscou-se analisar os processos de hierarquização produzidos pela modernidade capitalista, destacando-se o sistema de hierarquização baseado no critério etário que leva à inferiorização das pessoas velhas na sociedade atual e se reflete nas relações de trabalho. No segundo capítulo, objetivou-se identificar os instrumentos normativos disponíveis para o combate da inferiorização das pessoas velhas nas relações de trabalho, com especial atenção às ações afirmativas. No terceiro capítulo, discutiu-se a adequação à realidade brasileira das ações afirmativas destinadas ao trabalhador velho. No campo metodológico, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa do tipo teórica, que se valeu de procedimentos de levantamento bibliográfico - na área da Antropologia, Sociologia, e Direito - e de documentação em bases legislativas, administrativas e judiciais.