Estudo sobre os direitos materiais constitutivos da democracia enquanto norma constitucional. Partimos de uma análise das origens históricas do constitucionalismo moderno, onde traçamos a aproximação entre o movimento teórico que embasou o constitucionalismo e o princípio democrático. A soberania é objeto de estudo a partir de suas origens, demonstrando a influência de sua formação teórica absolutista nas posteriores concepções de soberania do povo, correntemente associadas à democracia. A democracia é objeto de estudo específico na terceira parte, especialmente a idéia de democracia direta como essência da democracia, o princípio representativo, a democracia como forma de governo, democracia e república, igualdade democrática formal e substancial, bem como sua relação com o Estado social e o Estado de Direito. Desta relação surge a democracia como norma constitucional dotada de um conteúdo jurídico-material, cogente, que lhe é constitutivo, e que legitima democraticamente a atuação contramajoritária do Judiciário / Study on the rights of the constituent materials democracy as a constitutional rule. We start from an analysis of the historical origins of modern constitutionalism, where do we draw the connection between the theoretical movement that based constitutionalism and democratic principle. Sovereignty is an object of study from its origins, demonstrating the influence of his theoretical training in new concepts of absolute sovereignty of the people, commonly associated with democracy. Democracy is the object of special study in the third part, especially the idea of direct democracy as the essence of democracy, the principle of representative democracy as a form of government, democracy and republic, democratic equality, formal and substantial, and their relation with the State social and rule of law. This relationship appears to democracy as a constitutional rule endowed with a legal content-material, cogent, it is constitutive, and that democratically legitimized the role of the judiciary.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427696-Texto+Parcial-0.pdf: 44221 bytes, checksum: 86e5cdbe7a69ffa40bdc9ab5c4b83549 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work addresses the issue of fundamental rights in criminal cases under the Supreme Court, analyzed through the prism of the current State Constitutional. The goal is to investigate the treatment they have received such rights in the jurisprudence of the Supreme Court as to its effectiveness, especially as regards the criteria used for the election of preponderated values in this case and the direction that the Brazilian case law has taken over the last decade. Therewith, it was worked specific issues about the State Constitution, the penal sciences and fundamental rights in order to provide the necessary theoretical basis for understanding the problem. The synthesis of the evolution of state models since the French Revolution and the idea of constitutionalism, the theory of warranty and criminal policies and the main features of fundamental rights and the principle of proportionality is the key to the ventilation of the subject and making positions. / O presente trabalho trata do tema dos direitos fundamentais em matéria criminal no âmbito do Supremo Tribunal Federal, analisado sob o prisma do Estado Constitucional vigente. O objetivo é investigar o tratamento que tais direitos têm recebido na jurisprudência da Suprema Corte quanto à sua efetividade, sobretudo no que diz respeito aos critérios utilizados para a eleição dos valores preponderáveis no caso concreto e aos rumos que a jurisprudência brasileira tem tomado na última década. Nesse sentido, foram trabalhadas questões pontuais sobre o Estado Constitucional, as ciências penais e os direitos fundamentais, visando fornecer os subsídios teóricos necessários para a compreensão do problema. A síntese da evolução dos modelos estatais desde a Revolução Francesa e da idéia de Constitucionalismo, da teoria do garantismo e das políticas criminais, bem como das principais características dos direitos fundamentais e do princípio da proporcionalidade, é a chave para a ventilação do tema e a tomada de posições.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-01-22T14:11:16Z No. of bitstreams: 1 2013_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 995723 bytes, checksum: 6a6db45b2df170e864ba6ec3f1dff5fb (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-23T14:27:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 995723 bytes, checksum: 6a6db45b2df170e864ba6ec3f1dff5fb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-23T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 995723 bytes, checksum: 6a6db45b2df170e864ba6ec3f1dff5fb (MD5) / Este trabalho nasce da inquietação sobre como o constitucionalismo-democrático tem ignorado a realidade como sistema subjetivamente produzido, estando suas reflexões adstritas ao campo instituído, excluindo a complexidade do sentido; busca interpretar o constitucionalismo como um sistema de verdades subjetivamente criado. Para isso, formula-se o seguinte problema: quais as consequências jurídico-constitucionais de se pensar complexamente o sujeito de direito tendo como embasamento a categoria subjetividade? Para se chegar à resposta, define-se o que se entende por subjetividade e por constitucionalismo, apresenta-se o sujeito de direito como categoria-chave para pensar essa relação, concluindo que o constitucionalismo deve se abrir para o micropolítico, a democracia de sentidos. No primeiro capítulo, dedica-se ao conceito de subjetividade, estruturando o referencial teórico. Inicialmente, enfrenta-se o senso comum que envolve essa categoria, para, então, apresentar a definição dela. Com fundamento em Gonzalez Rey, apropria-se de um conceito de subjetividade que não se confunde com o de subjetivismo e que não nega a intersubjetividade, ao contrário, agrega complexidade e historiciza o simbólico. No segundo capítulo, estrutura-se o problema apresentado, demonstrando a ausência de diálogo entre o constitucionalismo soberano e a subjetividade. Define-se o que se entende por constitucionalismo e por soberania para, assim, problematizá-los sob o olhar subjetivo. O terceiro capítulo é dedicado ao sujeito. Diferenciam-se as categorias sujeito e indivíduo, propondo: o indivíduo é a unidade produzida em torno do eu, enquanto o sujeito é aquele que produz a novidade, aquele que ocupa o local sempre aberto da autoria. Conclui-se que a resposta acerca do que significa novidade somente pode ser dada com base em um campo de inteligibilidade específico. O potencial da subjetividade é trazer para a discussão da autoria a dimensão do sentido, qual seja, do simbólico e do emocional. O sujeito da subjetividade deve gerar a novidade tendo como referência o sentido, politizando-o. Em um sistema do real, que se sabe produto subjetivo, o direito e a democracia não devem ser problematizados apenas no plano macro, mas também no micro; estão para além do instituído, são resultado de políticas subjetivas. O último capítulo é destinado ao sujeito de direito e às políticas subjetivas. Chega-se à conclusão de que a produção de novos direitos não pode desprezar a complexidade da subjetividade, envolvendo a construção de políticas subjetivas mais democráticas. O conceito "rua", por meio do qual são gerados campos de inteligibilidade que captam a historicidade e a complexidade do sistema de direitos, não pode ser limitado à interdependência entre esfera pública e privada. A "rua" deve ser compreendida como "pele social", pois é a tradução para o jurídico de um real gerado subjetivamente, e que, como tal, grita Apolo, mas também Dionísio. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis has its origin on the restlessness about the way democratic constitucionalism has been ignoring reality as a system which is subjectively produced, while all reflections are limited to an established ground that excludes the complexity of senses and tries to interpret constitucionalism as a system of truth which is subjectively created. The folowing problem is presented, then: which are the constitucional and juridical consequences of thinking of the subject of rights, in a complex way, based on the category subjectiveness? In order to reach this answer, we define our compreension about subjectiveness and constitucionalism, present the subject of rights as a key category to think about this relation, and conclude that constitucionalism should be opened to micropolitics; the democracy of senses. The first chapter is dedicated to the concept of subjectiveness and the theorist referential structure. At first, we face the commom sense that envolves this category, and after, the definition is presented. Based on Gonzalez Rey, there’s an appropriation of a concept of subjectiveness, which cannot be confused with subjectivity, that doesn’t deny the intersubjectiveness, but, adds complexity and mentions the symbolic through out a historic procedure. In the second chapter the presented problem is structured on a demonstration of lack of dialogue between sovereign constitucionalism and subjectiveness. The comprehension of constitucionalism and sovereignty is defined, so that they can be treated under a subjective view. The third chapter is dedicated to subject. Differences between the categories subject and individual are pointed propounding: the individual is the unity produced around the self, and the subject is the one who comes up with news, the one who takes the open place of authorship. The conclusion is that the answer about the meaning of news can only be given based on a specific camp of intelligibility. The potencial of subjectiveness is to bring the dimension of senses, symbolic and emotional into the discussion about authorship. The subject of subjectiveness should generate news based on the reference of senses, politicising them. In a real system, known as subjective product, law and democracy should not only be treated based on macro references, but also on micro references; they’re over established and they’re the result of subjective politics. The last chapter deals with the subject of rights and the subjective politics. There, we conclude that the production of new rights cannot despise the complexity of subjectiveness, envolving the construction of more democratic subjective politics. The concept of “street”, through which intelligibility grounds - that grasp historiticity and complexity of system of rights - are generated, cannot be limited to the interdependence between public and private grounds. The “street” should be understood as a “social skin”, as it is the translation of a reality subjectively created into juridic form, and so it shouts Apolo, but also Dionisio. ______________________________________________________________________________ Resumé / Ce travail est né de l’inquiétude sur comment le constitutionnalisme démocratique a ignoré la réalité comme système subjectivement produit, étant ses réflexions réduites au champ établi, excluant la complexité du sens; cherche à interpréter le constitutionnalisme comme un système de vérités subjectivement créé. Pour cela, se formule le problème suivant: quelles sont les conséquences juridiques constitutionnelles de penser de façon complexe le sujet de droit ayant pour base la catégorie subjectivité ? Pour obtenir cette réponse , on définit ce qu'on entend par la subjectivité et le constitutionnalisme, on présente le sujet de droit comme catégorie clé pour penser à cette relation, concluant que le constitutionnalisme devrait s’ouvrir aux micro-politiques, la démocratie des sens. Le premier chapitre est consacré à la notion de subjectivité , en structurant le référentielle théorique. Initialement, on fait face au sens commun qui implique cette catégorie , pour alors présenter sa définition. Basé sur Gonzalez Rey, on s'approprie d’une notion de subjectivité qui ne se confond pas à celui du subjectivisme et qui ne nie pas l'intersubjectivité, au contraire, elle ajoute une complexité et historise le symbolique. Dans le deuxième chapitre, on structure le problème présenté , en démontrant l'absence de dialogue entre le constitutionnalisme souverain et la subjectivité. On définit ce qu'on comprend par le constitutionnalisme et la souveraineté, pour alors, les problématizer sous le regard subjective. Le troisième chapitre est consacré au sujet. On différencie les suivantes catégories « Sujet et Individu », en proposant: l'individu est l' unité produite autour du « je », pendant que le sujet est celui qui produit la nouveauté, celui qui occupe le local toujours ouvert de l'auteur ou de la paternité. On conclu que la réponse à propos de ce que signifie la nouveauté ne peut être donnée que sur la base d'un champ d'intelligibilité spécifique. Le potentiel de subjectivité est d'apporter à la discussion de la paternité la dimension du sens , à savoir du symbolique et de l’ émotionnelle . Le sujet de la subjectivité doit générer la nouveauté ayant comme référence le sens, en le politisant. Dans un système du réel , qui est connu comme produit subjective , le droit et la démocratie ne doivent pas être problématisé seulement au niveau macro, mais aussi au micro ; ils sont au-delà de l’institué, ils sont le résultat de politiques subjectives . Le dernier chapitre est destiné au sujet de droit et aux politiques subjectives . On arrive à la conclusion que la production de nouveaux droits ne peut mépriser la complexité de la subjectivité, impliquant la construction de politiques subjectives mais démocratiques. La notion «rue» , à travers duquelle sont générés des champs d'intelligibilité qui captent l'historicité et la complexité du système de droits, ne peut pas être limité à l'interdépendance entre les domaines publiques et privées. La «rue» doit être comprise comme "peau sociale", car c’est la traduction pour le juridique d’un réel généré subjectivement , et en tant que tels, cris Apollo , mais aussi Dionysos.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Para llevar a cabo el presente trabajo, se estudiará, en primer lugar, el origen jurídico e histórico del Tribunal Constitucional. Para lo anterior se hará referencia al nacimiento del movimiento constitucionalista, se explicará el principio de supremacía constitucional el que no puede entenderse a cabalidad sin considerar la famosa sentencia Marbury vs. Madison (1803) y se mencionarán los planteamientos de Hans Kelsen sobre el control constitucional. Luego, se realizará una breve exposición de algunos de los sistemas de control de constitucionalidad de las leyes más relevantes, como el caso de Estados Unidos, Alemania, España y Francia. Por último se explicarán las distintas formas en que el control de constitucionalidad puede ser ejercido (CAPÍTULO I). Una vez que determinemos cuáles fueron las razones del nacimiento del control constitucional en el mundo y su establecimiento a nivel comparado, se analizará en segundo lugar el control de constitucionalidad de las leyes en nuestro país. Para esto se hará una somera referencia histórica que incluirá la situación bajo el gobierno de la Constitución de 1833, la compleja discusión que se dio para la Constitución de 1925, la instauración de un Tribunal Constitucional en el año 1970 y qué ocurrió luego del golpe militar. Además, señalamos cuáles fueron las modificaciones que hizo la Constitución de 1980 y el sistema de control mixto que existía, finalizando con la regulación que posee el Tribunal Constitucional en Chile tras la reforma de la Ley 20.050 del año 2005, señalando principalmente sus facultades, competencia, composición y funcionamiento actuales. Dentro de la bibliografía que utilizamos para realizar el presente trabajo, nos encontramos con que algunos autores niegan la legitimidad democrática de un control judicial de las leyes, ya sea este ejercido por un órgano perteneciente al Poder Judicial –como la Corte Suprema- o bien bajo la figura de un Tribunal Constitucional o su equivalente. Dado que dichas críticas apuntan al fundamento mismo de la necesidad de un control judicial, se destinará un capítulo completo para debatir a su respecto, mencionado algunas de las teorías más importantes que justifican su existencia, aquellas que no niegan su legitimidad pero sí son escépticos a su poder por sobre otros órganos, y a las que derechamente niegan legitimidad a la revisión jurisdiccional de constitucionalidad sosteniendo que el control debería realizarse mediante un órgano político, como el Congreso (CAPÍTULO III). A continuación se analizarán dos de las facultades más importantes e influyentes del Tribunal Constitucional y que le han sido consagradas tras la reforma del año 2005: la facultad para resolver el recurso de inaplicabilidad por inconstitucionalidad de un precepto legal en relación una gestión concreta, y la facultad para declarar inconstitucional con efectos absolutos una norma declarada previamente inaplicable. Para ello se indicarán cuáles son las principales características de cada recurso, sus requisitos de procedencia y el procedimiento de tramitación. Finalmente se indicarán las consecuencias que conlleva una declaración de inconstitucionalidad de un precepto legal por parte del Tribunal Constitucional, sin dejar de criticar el modo en que la Constitución se refiere a dichos efectos (CAPÍTULO IV). Por último, se expondrá por qué sería importante que nuestro Tribunal Constitucional contara con una teoría de los vicios de inconstitucionalidad, y se terminará analizando parte de la jurisprudencia reciente más relevante que ha declarado inaplicable un determinado precepto legal y todas las sentencias que han declaradazo la inconstitucionalidad parcial y total de una norma. Esta última parte reforzará la importancia y plena vigencia que tiene actualmente la función del Tribunal Constitucional, tal como lo ha dejado en evidencia estos últimos días el acuerdo para declarar la inconstitucionalidad de los numerales 1, 2, 3 y 4, del inciso tercero, del artículo 38 ter de la Ley 18.933, conocida como Ley de ISAPRES, de lo cual también se hará una breve referencia (CAPÍTULO V).

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-03T19:38:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Dourtoado - Versão FINAL +.pdf: 1882725 bytes, checksum: c030de8021818b427971b467b1b917af (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Dourtoado - Versão FINAL +.pdf: 1882725 bytes, checksum: c030de8021818b427971b467b1b917af (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo da presente tese é a construção de uma nova proposta de fundamentação do Direito, enquanto Ordenamento Jurídico válido, a partir da Ética do Discurso em Karl-Otto Apel. A viabilidade teórica desta pesquisa somente foi possível devido a duas grandes transformações ocorridas tanto na Filosofia quanto no Direito através, respectivamente, da reviravolta linguístIca (com início em Frege e retransformada pragmaticamente no segundo Wittgenstein, proporcionando o surgimento da Ética do Discurso), e a reviravolta jurídica (com início em Viehweg através de sua Tópica Jurídica); o que aproximou definitivamente a argumentação filosófica da argumentação jurídica. Nesse sentido, é mostrado, nesta tese, a) o papel de destaque ocupado pela Constituição, como também de sua Nova Hermenêutica Constitucional, no desenvolvimento dessa transformação argumentativa do Direito, tomando como análise a evolução histórica do Constitucionalismo; b) a formação doutrinária dos princípios constitucionais; c) o avanço moral e jurídico dos direitos fundamentais e sua função centralizadora na nova Ordem Jurídica; superando, dessa maneira, a tradicional dicotomia Direito Positivo e Direito Natural. Assim, essa constitucionalização do Direito revelou-se, através desta pesquisa, como único caminho viável para unir o Direito à Moral e com isso, possibilitando fundar o Direito agora com base num princípio ético-discursivo, em substituição à norma fundamental kelseniana, de natureza estritamente formal, o que não é mais possível de acordo com a realidade atual do fenômeno jurídico.

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No início de século XXI, assiste-se a emergência do constitucionalismo transformador na Bolívia e no Equador como um novo movimento social, político e jurídico, cujos antecedentes são as lutas dos movimentos indígenas da América Latina, os avanços dos seus direitos nas normativas nacionais e internacionais e as intensas mobilizações sociais nos dois países que culminaram na vitória de Rafael Correa e Evo Morales. Como parte do projeto político de alteração do modelo político do Estado a partir da plurinacionalidade e evidenciando um exercício de interculturalidade inédito do âmbito político e jurídico, são promulgadas as novas constituições equatoriana (2008) e boliviana (2009), que incorporam direitos e princípios inovadores, articulados ao Buen Vivir como um novo projeto civilizatório. Inspirado nos saberes e nas práticas sociais indígenas, o Buen Vivir é crítico à modernidade ocidental capitalista e colonial e, em particular, desafia os paradigmas hegemônicos do progresso e do desenvolvimento e o tipo de interpretação e relação mercantilista e utilitarista com a natureza que os caracteriza. O objetivo deste trabalho fundamentalmente teórico e interdisciplinar foi averiguar o potencial contra-hegemônico do constitucionalismo transformador, com foco em uma análise das constituições à luz do arcabouço conceitual que é próprio às Epistemologias do Sul. Para tanto, realizou-se uma análise do processo de ampliação dos direitos indígenas nas normativas nacionais e internacionais ao longo das três últimas décadas, um estudo do conteúdo intercultural incorporado às constituições e uma apresentação do atual processo de desconstitucionalização em andamento nos dois países. Parte-se do pressuposto de que as novas normas constitucionais são instrumentos políticos e jurídicos significativos para a luta dos movimentos indígenas pela sua emancipação e pela defesa da Madre Tierra, no marco de um projeto latino-americano de descolonização social, política e epistemológica da América Latina/Abya Ayala. / Al inicio del siglo XXI, se vela emergencia del constitucionalismo transformador en Bolivia y en Ecuador como un nuevo movimiento social, político y jurídico, cuyos antecedentes son las luchas de los movimientos indígenas de América Latina, los avances de sus derechos en las normativas nacionales e internacionales ylas intensas movilizaciones sociales en los dos países que culminaron en la victoria de Rafael Correa y Evo Morales. Como parte del proyecto político de alteración del modelo político del Estado a partir de la plurinacionalidad y evidenciando un ejercicio de interculturalidad inédito delámbito político y jurídico, son promulgadas las nuevas constituciones ecuatoriana (2008) y boliviana (2009), que incorporan derechos y principios innovadores, articulados al Buen Vivir como un nuevo proyecto civilizatorio. Inspirado en los saberes yen las prácticas sociales indígenas, el Buen Vivir es crítico a la modernidad occidental capitalistay colonial y, en particular, desafía los paradigmas hegemónicos del progreso y del desarrollo yel tipo de interpretacióny relación mercantilista y utilitarista con la naturaleza que los caracteriza. El objetivo de este trabajo fundamentalmente teórico e interdisciplinario fue averiguar el potencial contrahegemónico del constitucionalismo transformador, con enfoque en un análisis de las constituciones a la luz de la estructura conceptual que es propio a las Epistemologías del Sur. Para tanto, se realizó un análisis del proceso de ampliación de los derechos indígenas en las normativas nacionales e internacionales a lo largo de las tres últimas décadas, un estudio del contenido intercultural incorporado a las constituciones y una presentación del actual proceso de desconstitucionalización en marcha en los dos países. Se parte de la suposición de que las nuevas normas constitucionales son instrumentos políticos y jurídicos significativos para la lucha de los movimientos indígenas por su emancipacióny por la defensa de la Madre Tierra, en el marco de un proyecto latinoamericano de descolonización social, política y epistemológica de América Latina/Abya Ayala.

Tesis (Magister en Derecho) / Esta tesis pretende, desde el conocimiento de la realidad ya vivida en Ecuador, describir brevemente su proceso constituyente, realizando una explicación del momento histórico que se vivió, lo que significó su realización en términos políticos, la influencia que tuvo la prensa escrita en la discusión jurídica y política del país, que se tradujo en discursos de legitimación y deslegitimación del proceso, lo que permitirá en un primer momento caracterizar el proceso constituyente ecuatoriano; en segundo lugar describir los discursos que legitimaron y deslegitimaron su proceso constituyente; y como la discusión en torno a ellos en la prensa, se trasladó a la discusión jurídica y política que influyó en la redacción del texto final de Constitución a cargo de la Asamblea Constituyente; para en tercer lugar; realizar un ejercicio comparado de identificación de los principales discursos deslegitimadores, que se presentan en el caso ecuatoriano, y que coincidentemente también se presentan en el debate que sobre la materia se ha instalado en Chile; para analizar la pertinencia de la instalación de una Asamblea Constituyente en Chile. El trabajo de investigación para el caso chileno, se centra fundamentalmente en el debate académico, a veces imbricado con el movimiento social, y en menor medida en la historia social. El método empleado implica una historia constitucional del tiempo presente, en concreto, una aproximación a la dogmática constitucional ocupada de un problema político institucional sustantivo como es el de generar o no una nueva Constitución. Por lo tanto, a pesar que la temática es propia del Derecho Público, no aspira a satisfacer las exigencias de la dogmática constitucional sino a conocer la dimensión más sociopolítica del fenómeno constitucional en la medida que el enfoque empleado es el de los discursos de legitimación y deslegitimación del proceso constituyente ecuatoriano y chileno. En razón de ser una tesis de magíster, cuya extensión debe ser adecuada al nivel intermedio de postgraduación, no hemos buscado agotar el tema sino sólo presentar sus rasgos generales y tendenciales.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-08-20T19:14:20Z No. of bitstreams: 1 26e.pdf: 3123063 bytes, checksum: 91eac5f61a9072639b39059f05dacdcb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-20T19:14:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 26e.pdf: 3123063 bytes, checksum: 91eac5f61a9072639b39059f05dacdcb (MD5) Previous issue date: 2012-11-26 / Nenhuma / A presente tese doutoral tem por mote a problematização do constitucionalismo em tempos de mundialização. Sob o aporte filosófico-metodológico da hermenêutica gadameriana, o texto é redigido nos contornos da dialética, para a qual dois a dois os capítulos são articulados, compondo uma paisagem em que muitos tons se sobrepõem entre os opostos. Assim, parte-se no primeiro capítulo aos pilares do Estado Liberal de Direito para, no capítulo seguinte, indicar-se a conformação política e social do Estado Democrático de Direito, inaugurado sob os próprios esquemas, na interação entre Estado, Constituição e Sociedade Civil. Se a gênese do constitucionalismo que tem suas bases no Estado nacional, estas passam a ser desafiadas pelas novas dinâmicas pós-nacionais, ou melhor, pela mundialização, entendida como zeitgeist contemporâneo. A mundialização é esquadrinhada nos capítulos terceiro e quarto, sendo aquele destinado à sua caracterização enquanto processo descendente e hegemônico, para, na sequência, desvelar-se os aspectos ascendentes, de baixo para cima, pela temática da universalização dos Direitos Humanos e da Sociedade Civil global. O quinto capítulo volta o foco ao constitucionalismo, sob a dinâmica da internacionalização do Direito Constitucional de um lado, e da constitucionalização do direito internacional de outro, oferecendo uma leitura doutrinária a esse respeito. Por fim, enceta-se alguns condicionantes do constitucionalismo pós-nacional, que mesmo profundamente desafiado, tem, nos seus próprios elementos fundantes – Paz, Direitos Humanos e Democracia-, condições de reafirmar sua centralidade para um projeto civilizatório que ainda se institui em busca das promessas da modernidade, mas, para tanto, devem perquirir formas alternativas de legitimidade que, atentas ao diálogo transconstitucional, também projetem a Sociedade Civil ao cenário pós-nacional. / This doctoral thesis addresses the problem of constitutionalism in an era of globalization. Based on the philosophical and methodological contribution of Gadamer’s hermeneutics, the text is written mirroring the principles of dialectics. The chapters are articulated in twos, comprised of a landscape with many shades overlapping between opposites. The first chapter refers to the pillars of the liberal state of law. In the second chapter, we indicate the conformation of the political and social democratic state of law, inaugurated under its own designs as a result of the interaction between state, constitution and civil society. Departing from the principle that the genesis of constitutionalism has its basis in the national state, they are now being challenged by the new post-national dynamics, or rather by globalization, understood as the contemporary zeitgeist. Globalization is discussed in the next two chapters. The third chapter characterizes globalization as a descending and hegemonic process, while the fourth chapter reveals its ascending aspects through the theme of human rights and the universalization of a global civil society. The fifth chapter focuses on constitutionalism and offers a doctrinaire reading about it by having, on one hand, the dynamics of the internationalization of constitutional law and the constitutionalization of international law, on the other. Lastly, some constraints of post-national constitutionalism begin to be defined. Even deeply challenged, post-nationalism has, in its own founding elements - peace, human rights and democracy - conditions to reassert its centrality to a civilizing project that is still based on the philosophical assumptions of modernity and on the expectations arising from it. To meet this end, however, alternative forms of legitimacy should be sought: they must not only draw attention to a transconstitutional dialogue, but also project civil society into a post-national scene.

Memoria para optar al grado de Licenciatura en Ciencias Jurídicas y Sociales / La reivindicación indígena a mediados del siglo XX, permitió el florecimiento de los primeros instrumentos internacionales de tutela indígena, el primero de ellos fue el Convenio 107 de la OIT, seguido por el actual Convenio 169 de la OIT que logra la protección a la identidad cultural a través del derecho propio y el derecho a la tierra, entre otros. Por su parte, las constituciones latinoamericanas se enmarcaron en el Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano, plasmando en su articulado la traslación fiel a la voluntad constituyente debido “al producto de las luchas de movimientos sociales y populares,”1 estableciendo mecanismos en favor de los pueblos indígenas. Es así, que las constituciones colombiana, boliviana y ecuatoriana – éstas dos últimas encuadradas bajo la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los pueblos indígenas- plasmaron en sus cartas magnas, las propuestas sociales que venían originándose, detallando los derechos individuales y colectivos “fijando estándares mínimos al respecto, concentrándose y garantizando su derecho a la diferencia y a su desarrollo económico, social y cultural.”2 Los dieciséis Estados Latinoamericanos que tienen presencia indígena contemplan algún tipo de protección constitucional, con excepción de Chile. Sin embargo, durante la última década en Chile ha logrado avanzar mediante la ratificación del Convenio 169 de la OIT en el año 2008, y a través del reconocimiento de los derechos indígenas en el nuevo proyecto de reforma constitucional