Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:41:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) Previous issue date: 2013-11-01 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto do trabalho é a demonstração da possibilidade de se implementar cotas para negros em universidades brasileiras visando o alcance da igualdade material por intermédio das ações afirmativas, como forma de minimizar as conseqüências dos preconceitos que foram historicamente cultivados e ainda se fazem presentes em nossa sociedade sob a forma de discriminação. Para concretização do objetivo ora proposto, procedeu-se a análise dos princípios da igualdade e da não-discriminação, vinculados ao princípio da dignidade da pessoa humana segundo a formulação de Ingo Sarlet. Após, são estudadas as teorias da justiça de John Rawls e Ronald Dworkin, denominadas justiça como equidade e igualdade de recursos, respectivamente, bem como a sua relação com os programas afirmativos. Prosseguindo, fez-se um estudo das ações afirmativas e da política de cotas voltada às universidades no Brasil, traçando-se as características da população acadêmica do país e ressaltando-se a importância de garantir igualitariamente o acesso ao bem da educação superior. São analisados, ainda, os critérios de justiça, compatibilidade e eficácia identificados por Brito Filho, que justificam a implementação de cotas e estão presentes em obras do filósofo Ronald Dworkin, aplicando-se cada um deles à realidade brasileira. Por fim, demonstrou-se a constitucionalidade das políticas de cotas no Brasil sob a ótica pluralista a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. / The object of this work is to demonstrate the possibility of implement quota for black people in brazilian universities aiming to reach material equality throughout affirmative actions, as a way of minimalizing the consequences of historically cultivated prejudices that are still alive in our society under forms of discrimination. To accomplish this goal, we have proceeded to the analysis of the principle of equality and non-discrimination, linked to the principle of human dignity according to Ingo Sarlet's formulations. Afterwards, the theories of justice by John Rawls and Ronald Dworkin, named justice as equity and equity of resources, are studied as well as their relations with affirmative programs. Proceeding the research, we have studied the affirmative actions and the quota policies toward brazilian universities, tracing the characteristics of Brazil's academic population and highlighting the importance of equally ensuring the access to higher education. We analyze the criterion of justice, compatibility and efficacy identified by Brito Filho, the same ones that justify the implementation of quota and that are present in Ronald Dworkin's work, applying each of them to brazilian reality. Finally, we have demonstrated the quota policies' constitutionality in Brazil under the pluralist view about this subject that comes from Federal Supreme Court.

[pt] O objetivo da pesquisa realizada foi conhecer e analisar a compreensão pessoal da trajetória universitária de ex-alunos autodeclarados negros que acessaram vagas universitárias na UERJ na condição de alunos beneficiados pelas ações afirmativas, modalidade cotas, e que chegaram à formatura. Optando por uma abordagem do tipo qualitativa, foram realizadas 16 entrevistas individuais semi-estruturadas a graduados nos seguintes cursos: Direito, Pedagogia, Serviço Social, Odontologia, Ciências Sociais, Ciências Biológicas, História, Letras, Psicologia e Matemática. Articulou um estudo de caráter reflexivo-analítico da literatura pertinente: às políticas de ação afirmativa e seu debate teórico, inseridas num contexto de políticas de o reconhecimento cultural protagonizadas pelos movimentos negros à constituição da experiência de ação afirmativa (Fraser, 2007, 2001; Frankenberger, 1993, 2004); ao atual estágio das políticas de ação afirmativa no Brasil (Guimarães, 2002, 2011; Gomes, 2003); à temática da desigualdade racial existente no país, evidenciada especialmente pela pouca presença de negros no ensino superior (Munanga, 1986, 2010; Carvalho, 2002, 2005); à presença de sujeitos pobres e negros no ensino superior, especialmente os que tiveram acesso à universidade através de ações afirmativas e os caminhos que traçaram até suas formaturas (Teixeira, 2003; Zago, 2006) e, simultaneamente, a realização de uma pesquisa de campo (Candau, 2005, 2003; Valentim, 2005; Lopes & Braga, 2007). Com Goffman (2008), percebeu-se que os alunos cotistas não são reconhecidos como pertencentes à categoria social alunos universitários normais, suas identidades são estragadas e diminuídas, sendo desacreditados ao longo de todo caminho universitário, padecendo de um estigma. Faltaria a eles o atributo indispensável à identidade de aluno normal: o mérito, pensado como uma categoria neutra, objetiva, universal ou natural, destituído dos jogos de poder e das disputas sociais. Aqueles que podem ocultar essa marca são os desacreditáveis. Entretanto, a condição de cotista pode vir à luz, situação que altera a posição de desacreditável para desacreditado. Aqueles que não podem ou não querem ocultar a marca de cotistas são os desacreditados. Os negros cotistas são por excelência os desacreditados. O racismo institucional vigente na universidade responde pela associação aluno negro igual a aluno cotista, de tal forma que, após o implemento da ação afirmativa, que alcança diferentes sujeitos, os alunos negros têm sido imediatamente identificados como alunos cotistas, o que não ocorre com os alunos brancos, que não padecem imediatamente, das conseqüências desse estigma. Devido à natureza flexível e ambígua dos esquemas classificatórios baseados na cor e na mestiçagem que operam na sociedade brasileira, os alunos que têm menores marcas que denunciem sua pertença racial de matriz africana podem gozar do benefício da dúvida deslizando da condição de desacreditado para a de desacreditável. O estudo afirma que os sujeitos pesquisados vivenciaram a experiência universitária tendo enfrentado vicissitudes materiais e simbólicas oriundas das desigualdades socioeconômicas e raciais somadas ao estigma de cotista. Alcançaram suas formaturas com o apoio institucional da universidade através das bolsas a que fizeram jus e de duas importantes estratégias: a condição de estudante trabalhador e o pertencimento a diferentes redes de solidariedade. / [en] The objective of this research was to understand and analyze the personal comprehension of the trajectory of university students who have accessed places in UERJ benefited from affirmative action, type quotas, and that get graduated. By choosing a qualitative approach, were applied 16 individual semi-structured interviews in the following graduate courses: Law, Education, Social Services, Dentistry, Social Sciences, Sciences, History, Literature, Psychology and Mathematics. It articulated a study of the reflexive-analytical literature: the affirmative action policies and their theoretical debate, set against a background of cultural recognition of the main characters of the movements of the formation of black experience of affirmative action (Fraser, 2007, 2001; Frankenberger , 1993, 2004), the current state of affirmative action policies in Brazil (Guimarães, 2002, 2011; Gomes, 2003), the issue of racial inequality in the country, evidenced especially by the low presence of blacks in higher education (Munanga, 1986 , 2010; Carvalho, 2002, 2005), the presence of poor and black subjects in higher education, especially those who had accessed the university through affirmative action and the ways that drew up their graduations (Teixeira, 2003; Zago, 2006) and simultaneously conducting a field survey (Candau, 2005, 2003, Valentine, 2005, Lopes & Braga, 2007). As Goffman (2008), it was noted that the quota students are not recognized as belonging to the same social category as the normal students, their identities are spoiled and diminished, being discredited along the way at the college, suffering from a stigma. The attribute that they would miss, essential to common student identity: the merit, thought of as a neutral category, objective, universal or natural, devoid of power games and social disputes. Those who can hide this brand are discreditable. However, the condition of quota holder may come to light, a situation that changes the position of discreditable to discredited. Those who can not or do not want to hide the mark of quota holders are discredited. Blacks are discredited. The existing institutional racism in the university student association is responsible for black students equal to quota holder, so that after the implement affirmative action, which reaches different subjects, black students have been immediately identified as quota students, which does not occur with white students, who do not suffer immediately, the consequences of this stigma. Due to the flexible and ambiguous nature of classificatory schemes based on color mixing and operating in the Brazilian society, students who have smaller brands who report their racial belonging of African can enjoy the benefit of the doubt by sliding the discredited condition for of discreditable. The study asserts that the study subjects faced the college experience with material and symbolic coming of socioeconomic and racial inequalities added to the stigma of shareholder. They reached their graduation with institutional support from the university through grants to that they did justice and with two major strategies: the condition of student workers and belonging to different networks of solidarity.

Submitted by Luiz Roberto Medina de Lima (luiz.mdl@gmail.com) on 2016-02-29T18:33:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Luiz Lima - 160222 - fim2.pdf: 904677 bytes, checksum: a92a14769b325fb71ae4600e07f72573 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-29T18:38:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Luiz Lima - 160222 - fim2.pdf: 904677 bytes, checksum: a92a14769b325fb71ae4600e07f72573 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-29T18:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Luiz Lima - 160222 - fim2.pdf: 904677 bytes, checksum: a92a14769b325fb71ae4600e07f72573 (MD5) Previous issue date: 2016-02-04 / Este trabalho tem como proposta avaliar os impactos de médio e longo prazo da remoção da política de incentivo à produção de açúcar de beterraba na União Europeia (UE) sobre o mercado deste bem, assim como permitirá verificar se algumas conclusões de estudos realizados em 2013 sobre o futuro do mercado de açúcar da UE pós-2017 ainda estão válidas, uma vez que os preços e margens nesse mercado mudaram consideravelmente desde então. Para a análise em questão, utiliza-se uma versão do modelo econômico global GTAP – Global Trade Analysis Project, conhecido como GTAPinGAMS, e assume-se que a diferença entre o custo de produção e o preço mínimo europeu representa uma boa proxy para o desvio de preço ocasionado pela imposição da quota em relação ao preço de equilíbrio que seria observado em cada país da UE se a quota não existisse. A partir dos resultados obtidos por este trabalho é possível afirmar que a abolição das cotas de produção não afetará negativamente a UE. Haverá um aumento de produção de açúcar no bloco, tanto por aumento de produção de beterraba quanto por aumento na eficiência industrial. Os países com menor custo de produção suprirão as reduções sofridas nos países não competitivos e suprirão a necessidade do produto pela UE, uma vez que a reforma não inclui maior abertura comercial para países de fora do bloco. A isoglucose, principal produto substituto do açúcar na indústria alimentícia, terá um aumento de produção nos países com indústrias já instaladas, dado o aumento do consumo de grãos nestes países pela indústria produtora de açúcar. Os países que fazem comercialização com o grupo econômico também serão afetados, mas em menor grau, graças à manutenção das cotas preferenciais de importação. / This paper evaluates the medium to long term impacts in the market after the removal of the sugar production policy in the European Union (UE), as well as verifying if the conclusions of some studies made in 2013 about the future of the sugar market after 2017 are still valid, once market prices and margins changed quite considerably since then. For the analysis herein, it’s used one version of the global economic model GTAP – Global Trade Analysis Project, known as GTAPinGAMS, and the assumption that the difference between the production cost and the minimum price in EU represents a good proxy for the price deviation from an equilibrium caused by the quota imposition, as if it didn’t existed. The results allow the conclusion that the quota abolition won’t affect negatively the EU. There will be an increase in sugar production in EU, given the increase in sugar beet production and increase in industrial efficiency. Countries with lower production cost will suffice the reductions suffered in countries that production is not competitive and will supply the product necessity in EU, once the sugar reform does not include higher trade liberalization to countries outside the Union. Isoglucose, the main sugar substitute product in sugar industry, will have an increase in production, given the rise in grains consumed by the sugar industry. Countries that have trading activities with EU will be affected but in a minor degree, thanks to the import quota maintenance.

nÃo hà / Este trabalho centra-se na avaliaÃÃo das modificaÃÃes ocorridas nos critÃrios de partilha da cota parte do ICMS distribuÃdo aos 184 municÃpios cearenses no perÃodo de 2009 a 2011. A lei estadual n 14.023/2007 alterou dispositivos da lei n 12.612/1996 que inclui e amplia indicadores sociais das Ãreas de educaÃÃo, saÃde e meio ambiente, no sentido de tornar os repasses do ICMS aos entes municipais mais distributivos e equitativos. Tem-se como objetivo verificar a existÃncia de convergÃncia da cota parte per capita recebida pelos municÃpios do CearÃ, o perfil socioeconÃmico dos municÃpios que foram beneficiados, bem como os efeitos da polÃtica implementada. Para isso, foram empregados alguns modelos economÃtricos com as finalidades metodolÃgicas de estimar beta convergÃncia; identificar as variÃveis que afetam a probabilidade de um municÃpio ter sido escolhido como beneficiado pela nova Lei; avaliar os efeitos da aÃÃo polÃtica adotada. Os resultados empÃricos indicam que no perÃodo estudado houve convergÃncia da cota parte transferida aos municÃpios. Identificou-se tambÃm que, entre as caracterÃsticas socioeconÃmicas, os municÃpios com baixo contingente populacional, mercado formal de trabalho menos desenvolvido, indicadores educacionais elevados e reduzida proporÃÃo de pobres tÃm maior probabilidade de serem beneficiados pela mudanÃa da Lei. Apesar da convergÃncia observada e das caracterÃsticas que indicam benefÃcios com o repasse da cota parte, o efeito da implantaÃÃo da polÃtica estabelecida pela Lei 14.023/2007 nÃo foi significativo quando se comparam os municÃpios cearenses com os municÃpios pernambucanos como grupo de controle. / This work focuses on the assessment of the changes that occurred in the quota share criteria of ICMS distributed to the 184 municipalities of Cearà in the period 2009-2011. State law 14.023/2007 amended provisions of Law 12.612/1996 by including and extending social indicators in the areas of education, health and environment, in order to make the ICMS transfers more distributive and promote equity among municipalities. Thus, it has been aimed at verifying the existence of convergence of per capita quota received by the municipalities of CearÃ, the socioeconomic profile of the municipalities that have benefited, as well as the effects of the implemented policy. For doing this, teconometric models were performed in order to estimate beta convergence, to identify the variables that affect the probability of a municipality have been chosen as beneficiary of the quota share criteria changes, and to evaluate the effect of such changes for policy purposes. The empirical results indicate that in the period studied there was convergence of per capita quota transferred to municipalities, which also was identified between socioeconomic characteristics, municipalities that have reduced small population, formal labor market less developed, higher education indicators and proportion of poor are more likely to benefit. Despite the observed convergence and the characteristics that indicate benefits from the transfer of quota share, the effect of implementing the policy established by Law 14.023/2007 was not significant when comparing municipalities of Cearà with the municipalities of Pernambuco.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2015-11-19T17:31:18Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luá Cristine Siqueira Reis - 2015.pdf: 1596505 bytes, checksum: b393b983b41b9b60b7a9468f79df34fe (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-20T13:04:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luá Cristine Siqueira Reis - 2015.pdf: 1596505 bytes, checksum: b393b983b41b9b60b7a9468f79df34fe (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-20T13:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luá Cristine Siqueira Reis - 2015.pdf: 1596505 bytes, checksum: b393b983b41b9b60b7a9468f79df34fe (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-05-25 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This work aims at the financialization of environmental preservation assumed by New Brazilian Forest Code, Law 12,651, of May 25, 2012, through the Environmental Reserve Quota (ERQ). The present study aimed to present the setting, the dynamics and the difficulties of seeking to preserve the environment by using of privatizing protection. The dialogue established implies responsibility in dealing and coping dialogues and research that impact the environment and the very law enforcement. The guiding concern of the research is the analysis and understanding of these structures that impact the environment contrasted with conservative perspectives. The study of that law tames crossovers paths in the context of human-nature dimension. The research was developed through a literature review and study of the New Forest Code and the Direct Actions of Unconstitutionality proposed so far. The results show the importance of rethinking the preservation instrument of the law, even with limited data for the complete evaluation of your goals, due to a model that refusal coping political actions to productive interests and that can be truly effective. / A presente dissertação tem por objeto a financeirização da preservação ambiental assumida pelo Novo Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, por meio das Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Com o presente estudo objetivouse apresentar a configuração, a dinâmica e as dificuldades de se buscar a preservação do ambiente usando-se da tutela privatista. O diálogo estabelecido implica responsabilidade no trato e enfretamento de diálogos e pesquisas que impactam o meio ambiente e a própria aplicação da lei. A preocupação norteadora da pesquisa é a análise e a compreensão dessas estruturas que impactam o meio ambiente contrastado a perspectivas conservadoras. O estudo da referida lei desbrava caminhos de entrecruzamentos na conjuntura da dimensão homemnatureza. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma revisão da literatura e do estudo do Novo Código Florestal, bem como das Ações Diretas de Inconstitucionalidade até agora propostas. Os resultados encontrados evidenciam a importância de se repensar o instrumento preservacionista da lei, mesmo com poucos dados para a avaliação completa de suas metas, por conta de um modelo que recusa as ações políticas de enfrentamento a interesses produtivos e que podem ser verdadeiramente efetivas.

>Magister Scientiae - MSc / A comparative study of electrolysers using different anodic materials for the electrolysis of brine (sodium chloride) for the production of sodium hypochlorite as a source of A comparative study of electrolysers using different anodic materials for the electrolysis of brine (sodium chloride) for the production of sodium hypochlorite as a source of available chlorine for disinfection of rural water supplies has been undertaken. The electrolyser design used was tubular in form, having two chambers i.e. anode inside and cathode outside, separated by a tubular inorganic ceramic membrane. The anode was made of titanium rod coated with a thin layer of platinum and a further coat of metal oxide. The cathode was made of stainless steel wire. available chlorine for disinfection of rural water supplies has been undertaken. The electrolyser design used was tubular in form, having two chambers i.e. anode inside and cathode outside, separated by a tubular inorganic ceramic membrane. The anode was made of titanium rod coated with a thin layer of platinum and a further coat of metal oxide. The cathode was made of stainless steel wire. An assessment of these electrolysers was undertaken by studying the effects of some variable parameters i.e. current, voltage and sodium chloride concentration. The flow rate was kept unchanged at 50ml/h anolyte and 140ml/h catholyte since it was found to be optimum flow rate for chlorine generation. Figures of merit of the electrolysers were calculated on the basis of three sets of measurements. Analytical methods used for the determination of sodium hypochlorite concentration were iodometric and N, N-Diethyl-p- Phenylenediamine (DPD) titration methods. The DPD titration method was used to determine the chlorine concentration of less than 1mg/L, while the iodometric titration method was used to determine chlorine concentration of ImgIL and above. Sodium chlorate present in the hypochlorite solution was also determined using a spectrophotometric method. The cobalt oxide electrolyser has been shown to be superior as compared to the ruthenium dioxide and manganese dioxide electrolysers in terms of hypochlorite generation. Sodium chlorate was present but at concentration levels not hazardous for use in dosing water for drinking purposes. Analysis of hydroxyl radicals was undertaken since there were claims that these are produced during brine electrolysis. Hydroxyl radical analysis was not successful, since sodium hypochlorite and hypochlorous acid interfere using the analytical method described in this study.

[pt] Cotas de tela estão em vigor no Brasil, em sua forma atual, desde 2001. Por lei, cinemas devem exibir uma certa quantidade de dias de filmes brasileiros por ano. Embora duas décadas tenham se passado desde a instituição das cotas, são poucas as avaliações quantitativas dos seus efeitos. Além disso, a política expirou ao final de 2021 e não foi renovada. A reintrodução de cotas é certamente um assunto legislativo a ser debatido. Para investigar os efeitos da política, primeiro executamos um conjunto de regressões em forma reduzida, usando a variação exógena nas cotas de acordo com o tamanho dos complexos de exibição. Em seguida, nós construímos e estimamos um modelo de escolha discreta dinâmico das decisões de programação dos exibidores. As regressões em forma reduzida apontam para efeitos negativos das cotas de tela na bilheteria e no público de filmes estrangeiros e em geral, mas o impacto na receita e no público de filmes brasileiros é próximo a zero. Apesar disso, as cotas parecem induzir cinemas a exibirem mais filmes brasileiros. / [en] Screen quotas in Brazil have been in effect, in their present form, since 2001. Legislation requires movie theaters to screen Brazilian movies for a number of days on a yearly basis. Even though two decades have passed since its inception, quantitative analyses of the policy s effects have been scarce. Furthermore, the policy expired by the end of 2021. The reintroduction of quotas is certainly a matter of legislative relevance in the upcoming years. To investigate policy effects, we first run a set of reduced-form regressions, using exogenous variation in the movie theater quotas per viewing room. Next, we build and estimate a dynamic discrete choice model of exhibitor choice. Reduced-form regressions point to negative effects of screen quotas on overall and foreign films box-office and ticket sales, but impact on Brazilian movie revenue or public is either zero or very small. Nevertheless, quotas do seem to prompt movie theaters to screen more Brazilian movies.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Terezinha.pdf: 1411618 bytes, checksum: c982a627318489bd33df3afb8c13fe3a (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The discussion about the low female partaking in the public sphere, especially in the legislative - a privileged locus for discussing and legislating about the destinies of a nation - has lately frequently arisen. This worry is due to the fact that the woman is considered, according to the law, equal to man in the political sphere. In practice, this equity does not take place. She continues, in spite of the legal equality, badly represented in the Executive as well as in the Legislative. This verification made the legislators create a rule that obliges the parties to present at least 30 % of women candidates in their rolls. The objectives of this thesis are: to go through the political process aiming at the inclusion of women, by obliging the establishment of quotas for women candidates to positions in the Legislative in São Paulo; to discuss the paradoxes (setting up of a system of quotas and the effective participation of women in the decision-making process) faced by the political parties PT, PSDB and PFL and to try to see if it is possible to state that the quotas applied to the election for positions in the legislative, in São Paulo, can be considered an autonomous movement. The focus was on the actors performing parliamentary mandate in the Assembly of São Paulo - parliamentarians elected in the elections of 2002 - and party representatives occupying some type of position in the direction of the PT, PSDB and PFL parties. The results indicate a paradoxical movement: internally, some parties have broadened the discussion and created agencies to foster the number of women candidates, but the majority has not been elected. Another paradox verified is that, in spite of the fact that some parliamentary women present projects concerned with the social change, many of them still continue to make part of the current social and sectarian politics. The small resistance movements, the imperceptible conquests and changes can be considered an autonomous movement because they have an important revolutionary element: they start to change the social relations in the micropolitics in order to, later, reach the social exclusion pattern in the macropolitics / A discussão sobre a baixa participação feminina no espaço público, especialmente no legislativo - locus privilegiado para discutir e legislar sobre os destinos de uma nação - tem aparecido, com freqüência, nos últimos tempos. Essa preocupação decorre do fato de que a mulher é considerada, pela lei, igual ao homem no campo político. Na prática, essa equidade não acontece. Ela continua, apesar da igualdade legal, sub-representada tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. Essa constatação levou os legisladores a criarem uma norma que obriga os partidos a lançarem, pelo menos, 30% de candidatas em suas listas. Os objetivos dessa tese são: percorrer o processo político para inclusão das mulheres, por meio da obrigatoriedade do estabelecimento de cotas para candidatas a cargos no legislativo em São Paulo; discutir os paradoxos (implantação do sistema de cotas e a participação efetiva das mulheres no processo decisório) enfrentados pelos partidos políticos PT, PSDB e PFL e tentar verificar se é possível afirmar que as cotas aplicadas à eleição para cargos no legislativo, em São Paulo, podem ser consideradas um movimento autônomo. Foram enfocados os atores que estão exercendo mandato parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo parlamentares eleitos no pleito de 2002 - e representantes partidários que ocupam algum tipo de cargo na direção dos partidos PT, PSDB e PFL. Os resultados apontam para um movimento paradoxal: internamente, alguns partidos ampliaram a discussão e criaram instâncias para fomentar o número de candidatas, mas a maioria não se elegeu. Outro paradoxo verificado é que, apesar de algumas parlamentares apresentarem projetos preocupados com a transformação social, muitas ainda continuam fazendo parte da política social vigente e sectária. Os pequenos movimentos de resistência, as imperceptíveis conquistas e transformações podem ser considerados um movimento autônomo porque contêm um elemento revolucionário importante: começam a transformar as relações sociais na micropolítica para, mais tarde, atingir o modelo de exclusão social na macropolítica

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Terezinha.pdf: 1411618 bytes, checksum: c982a627318489bd33df3afb8c13fe3a (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The discussion about the low female partaking in the public sphere, especially in the legislative - a privileged locus for discussing and legislating about the destinies of a nation - has lately frequently arisen. This worry is due to the fact that the woman is considered, according to the law, equal to man in the political sphere. In practice, this equity does not take place. She continues, in spite of the legal equality, badly represented in the Executive as well as in the Legislative. This verification made the legislators create a rule that obliges the parties to present at least 30 % of women candidates in their rolls. The objectives of this thesis are: to go through the political process aiming at the inclusion of women, by obliging the establishment of quotas for women candidates to positions in the Legislative in São Paulo; to discuss the paradoxes (setting up of a system of quotas and the effective participation of women in the decision-making process) faced by the political parties PT, PSDB and PFL and to try to see if it is possible to state that the quotas applied to the election for positions in the legislative, in São Paulo, can be considered an autonomous movement. The focus was on the actors performing parliamentary mandate in the Assembly of São Paulo - parliamentarians elected in the elections of 2002 - and party representatives occupying some type of position in the direction of the PT, PSDB and PFL parties. The results indicate a paradoxical movement: internally, some parties have broadened the discussion and created agencies to foster the number of women candidates, but the majority has not been elected. Another paradox verified is that, in spite of the fact that some parliamentary women present projects concerned with the social change, many of them still continue to make part of the current social and sectarian politics. The small resistance movements, the imperceptible conquests and changes can be considered an autonomous movement because they have an important revolutionary element: they start to change the social relations in the micropolitics in order to, later, reach the social exclusion pattern in the macropolitics / A discussão sobre a baixa participação feminina no espaço público, especialmente no legislativo - locus privilegiado para discutir e legislar sobre os destinos de uma nação - tem aparecido, com freqüência, nos últimos tempos. Essa preocupação decorre do fato de que a mulher é considerada, pela lei, igual ao homem no campo político. Na prática, essa equidade não acontece. Ela continua, apesar da igualdade legal, sub-representada tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. Essa constatação levou os legisladores a criarem uma norma que obriga os partidos a lançarem, pelo menos, 30% de candidatas em suas listas. Os objetivos dessa tese são: percorrer o processo político para inclusão das mulheres, por meio da obrigatoriedade do estabelecimento de cotas para candidatas a cargos no legislativo em São Paulo; discutir os paradoxos (implantação do sistema de cotas e a participação efetiva das mulheres no processo decisório) enfrentados pelos partidos políticos PT, PSDB e PFL e tentar verificar se é possível afirmar que as cotas aplicadas à eleição para cargos no legislativo, em São Paulo, podem ser consideradas um movimento autônomo. Foram enfocados os atores que estão exercendo mandato parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo parlamentares eleitos no pleito de 2002 - e representantes partidários que ocupam algum tipo de cargo na direção dos partidos PT, PSDB e PFL. Os resultados apontam para um movimento paradoxal: internamente, alguns partidos ampliaram a discussão e criaram instâncias para fomentar o número de candidatas, mas a maioria não se elegeu. Outro paradoxo verificado é que, apesar de algumas parlamentares apresentarem projetos preocupados com a transformação social, muitas ainda continuam fazendo parte da política social vigente e sectária. Os pequenos movimentos de resistência, as imperceptíveis conquistas e transformações podem ser considerados um movimento autônomo porque contêm um elemento revolucionário importante: começam a transformar as relações sociais na micropolítica para, mais tarde, atingir o modelo de exclusão social na macropolítica

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