Universidade Federal Fluminense / Esta tese abordou como temas centrais a capacidade de extração tributária e os conflitos distributivos inerentes ao efetivo exercício da coleta de tributos pelo Estado. Nosso objetivo foi analisar os processos por trás das disputas em torno da tributação no Novo Desenvolvimentismo no Brasil (governos Luiz Inácio Lula da Silva, 2003-2010) e na Argentina (governos Néstor Kirchner, 2003-2007, e Cristina Fernández de Kirchner, 2007-2011), identificando os legados das trajetórias institucionais prévias sobre a formulação de suas agendas tributárias, bem como as estratégias empreendidas pelas coalizões governantes e opositoras para a promoção de mudanças nas instituições tributária. Para tanto, focalizamos o estudo dos conflitos em torno da CPMF, no Brasil, e das retenções às exportações, na Argentina. Sustentamos que a formação de coalizões desenvolvimentistas explica a formatação de consensos em torno do fortalecimento da capacidade de extração tributária e, por conseguinte, da capacidade de investir e de efetuar gastos sociais. As diferenças observadas nas capacidades extrativas no Brasil e na Argentina se explicam, fundamentalmente, pela construção de um duradouro consenso em torno do desenvolvimentismo, no Brasil, em contraste com a trajetória de marcada por disputas em torno das estratégias de desenvolvimento na Argentina. Ademais, a formação de coalizões de sustentação a determinadas agendas tributárias deve ser entendida no marco das disputas em torno da distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes dessas políticas. Por isso, fez-se necessário analisar a articulação das elites econômicas dos dois países na defesa dos seus interesses: embora suas elites empresariais (industriais ou agropecuárias) apresentassem dificuldades históricas na articulação de ação coletiva em favor de agendas positivas, elas foram capazes de articularem suas ações em torno de interesses negativos, objetivando obstaculizar políticas tributárias que fossem de encontro aos seus interesses. / This thesis addressed as central themes state tax capacity and distributive conflicts inherent to the effective tax collection. We aimed at analyzing the processes behind disputes over taxation in the New Developmentist phase in Brazil (Luiz Inácio Lula da Silva government, 2003-2010) and Argentina (Néstor Kirchner, 2003-2007, and Cristina Fernández de Kirchner administrations, 2007-2011), identifying the impacts from previous institutional path legacies on the definition of their tax agendas, as well as the strategies adopted by ruling and opposing coalitions to promote changes in tax institutions. We focused our analysis on the conflicts around CPMF, in Brazil, and retenciones on exports, in Argentina. We argued that the emergence of developmentalist coalitions explains the construction of consensus around strengthening state capacity to raise taxes and thus the capacity to invest and promote social expenditures. The observed differences in tax capacity in Brazil and Argentina are explained, fundamentally, by the maintenance of a long-term consensus around developmentalism in Brazil, in contrast to a trajectory characterized by disputes around development strategies in Argentina. Furthermore, the building of coalitions that support particular tax agendas must be understood in the context of disputes around the distribution of costs and benefits associated to these policies. Therefore, we analyzed both countries economic elites articulation in the defense of their interests: even though Brazilian and Argentine business elites (industrial or agricultural) present historical difficulties in promoting collective action for positive agendas, they are capable of organizing their actions around negative interests, aiming to hinder tax policies that were against their interests.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A dissertação lança seu olhar para o clássico tema da representação política e o relaciona à bastante publicizada participação evangélica na política partidária nacional. Ao analisar o quadro traçado pela literatura, bem como os mais recentes acontecimentos da cena política brasileira, a pesquisa identifica na dinâmica existente entre um grupo específico de políticos evangélicos e seus eleitores uma forma particular de representação: a descritiva. Embora já estudada por diversos autores, sugere-se que na relação acima a representação descritiva tenha se transformado de maneira relevante; essas transformações e suas possíveis consequências são os outros pontos também explorados. Seria a capacidade de o eleitor identificar-se com o representante, baseado em sua fé, transformador em alguma medida da sua relação com o mesmo, da sua visão do Congresso enquanto instituição ou de sua percepção do governo representativo? Acaso os representantes que mobilizam a fé evangélica de forma prioritária compreendem, por conta desse pertencimento religioso, seu papel de representante de forma diferente? A pesquisa investiga, portanto, uma possibilidade específica de enquadramento desse conceito de representação descritiva quando o grupo representado é religioso, e, mais especificamente, evangélico. / This thesis looks at the classic subject of the political representation and relates it to the overly publicized evangelical participation in the domestic politics. Analyzing what was pictured by authors within the field, as well as the most recent facts in Brazilian political scene, this research identifies in the existing dynamic between a specific group of evangelical politics and theirs constituents a very particular form of representation: the descriptive one. Although already studied by other authors, it is argued that in the dynamic above, the descriptive representation have been consistently transformed; these transformations and their possible consequences are also explored. Does a constituents ability to identify, based on religious beliefs, with her representative at Brazilian National Congress affect somehow her perception of that representative, of the Brazilian Congress itself as an institution, and of the representative government? Do the representatives that mobilize support on the grounds of a shared faith understand differently, because of that, their role as representatives? This thesis investigates, therefore, a specific framing of that classic topic of the descriptive representation, when the groups being represented are religious, and, more specifically, evangelical.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desta pesquisa foi analisar de forma aprofundada um dos principais atores políticos da atual democracia brasileira: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Mais especificamente, buscou-se responder a seguinte pergunta: como um partido criado para ser a oposição legal ao regime ditatorial se tornou um partido governista com o retorno à democracia? Para compreender a mudança de comportamento desta organização, em primeiro lugar foi analisada a sua importância para a formação de coalizões governamentais. A sua posição de centro no espectro político brasileiro e a sua ampla presença no Congresso Nacional o torna um parceiro ideal para a formação de maiorias parlamentares. Em segundo lugar, foi analisada a importância da participação no governo para o PMDB. Suas características de centralidade e peso foram investigadas desde a sua origem, antes mesmo do MDB, no antigo PSD. Heterogeneidade, federalização, moderação e bom desempenho eleitoral são as principais causas, herdadas do MDB e do PSD, da formação destas características na década de 1980. Contudo, o retorno à democracia impôs um novo contexto político à organização e a necessidade de se adaptar a ele. Ao longo da década de 1990 o partido sofreu uma conversão institucional e um grupo particular, o governista, tomou a frente de sua direção. Dados eleitorais, de apresentação de emendas individuais ao orçamento e entrevistas com membros do partido fornecem mais informações sobre o comportamento político e as transformações sofridas pela sigla. / The objective of this research was to examine in detail one of the main political actors of the current Brazilian democracy: the Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). More specifically, I sought to answer the following question: how a party created to be the legal opposition to the dictatorial regime has become a ruling party with the re-establishment of the democracy? To answer this question, firstly, PMDBs importance for the formation of government coalitions was analyzed. Its central position in the Brazilian political spectrum and its widespread presence in the National Congress make it an ideal partner for the formation of parliamentary majorities. Secondly, I analyzed the importance of the participation in the government for PMDB. Its characteristics of centrality and political weight were investigated since its genesis. Heterogeneity, federalization, moderation and good electoral performance are the main causes for the formation of these characteristics in the 1980s. Nevertheless, the return to democracy imposed to PMDB a new political context and the need to adapt to it. Throughout the 1990s the party suffered an institutional conversion and a particular group, the governistas, took charge of its national direction. Electoral data, budget amendment data and interviews with party members provided more information about the political behavior and the transformations undergone by the party.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo dessa dissertação é abordar os direitos humanos, problematizando um dos aspectos constitutivos da sua definição, a saber, uma suposta imanência que se manifestaria através da evidência desses direitos. Questiona-se essa característica com base na ideia de que os direitos humanos, como um discurso político que visa garantir a dignidade humana dos indivíduos, possuem uma aceitação relativamente universal e que tal consenso encontra-se estruturado por um entendimento liberal de direitos. O processo de difusão dos direitos humanos enquanto normas internacionais é compreendido como uma forma de socialização. Esse processo de expansão hegemônica para o que o emprego da força não é preciso. Isso será feito através da articulação dos trabalhos de Jürgen Habermas sobre a ação comunicativa e de Gabriel Tarde sobre a propagação das ideias e padrões sociais. / The objective of this dissertation is to throw some light on human rights issues, problematizing one of its constitutive aspects, that is to say, an idea of immanence founded on the evidence quality of those rights. I question this characteristic based on the idea that human rights, a narrative that envisions the dignity of individuals, have a relatively universal acceptance, itself structured around a liberal notion of rights. The process of expanding those rights through a mechanism of diffusion of international norms is here presented as a form of socialization, or better said, a process of hegemonic expansion to which law enforcement is not necessary. In order to do this, I work with the writings of Jürgen Habermas, and his communicative action theory, besides Gabriel Tarde and his study on the propagation of ideas and social patterns.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente tese busca compreender e explicar a formação do Estado Plurinacional da Bolívia a partir do legado de símbolos, procedimentos e modelos de aquisição de legitimidade deixados ao longo de sua história e que podem ser agrupados em três grandes matrizes políticas: o liberalismo-constitucional, o indianismo-comunitário e o nacional-popular. Assim, o objetivo é analisar como o legado destas três matrizes políticas, através principalmente da evolução histórica de seus horizontes políticos e da memória de suas agendas e promessas inconclusas acerca do Estado e da nação na Bolívia, influenciam o atual experimento inaugurado em 2009 com a promulgação de sua atual Constituição Política do Estado (CPE). A hipótese subjacente é a de que o experimento plurinacional, em sua tentativa de resolver a forte crise de legitimidade estatal trazida pela conjuntura crítica dos anos 2000-2005, se nutre fortemente das agendas destas três matrizes seja intencional e deliberadamente como no caso do Indianismo e do Nacional-popular ou de maneira reticente como no caso do Liberalismo - de forma a tentar reconciliar o Estado com sua altamente heterogênea formação social. A fim de verificá-la, foi realizado um estudo de natureza eminentemente bibliográfica complementado por pesquisa de campo de seis meses a fim de traçar a evolução política das três matrizes em seus momentos constitutivos, horizontes e agendas e contrastá-las com as características institucionais assumidas pelo novo Estado Plurinacional, bem como a prática política dos principais atores bolivianos contemporâneos. Dessa maneira, foi possível perceber o quanto de fato persistem no experimento refundacionista atual e na prática política corrente do país uma mescla heterogênea e com distintas ênfases das agendas e práticas das três matrizes, representadas sobretudo no apego à democracia como valor e procedimento; no reconhecimento étnico-cultural trazido ao interior do Estado com a incorporação potencial pelo mesmo de formatos institucionais comunitários e a preservação de espaços autônomos de deliberação; e na busca por participação política mais direta por parte do povo e na ênfase relativa à soberania popular sobre os recursos naturais do país e um maior intervencionismo estatal na economia.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La question de la présence de la souveraineté dans la pensée politique est directement liée à la définition de la théorie politique comme un domaine spécifique de la connaissance. En supposant que les opérateurs et les références cognitives de souveraineté sont déjà disponibles avant même l'avènement du concept moderne, il sera possible didentifier ces composants au sein des réflexions qui ne font pas nécessairement mention expresse du mot lui-même. A partir d'une brève reprise historique de la souveraineté (Bodin, Machiavel, Hobbes), l'étude présentée ici vise à identifier la présence de ses composants au sein des traditions qui en sont potentiellement réfractaires. De lexamen de certains des courants les plus radicaux de la pensée libérale (Hayek, Popper, Michael Polanyi), en les reconnaissant aussi comme des postulats de souveraineté, le travail culmine avec la prise en compte d'initiatives contemporaines (Carl Schmitt, Antonio Negri) à lélaboration de leurs principales impasses théoriques. Dans ce dernier contexte, la question de la souveraineté sera pensée à partir des notions connexes, parmi lesquels figure en bonne place le pouvoir constituant, créé par Sieyès pendant la Révolution Française. / O comparecimento do tema da soberania ao pensamento político está diretamente ligado à definição da teoria política como campo específico do saber. Admitindo-se que os operadores e referências cognitivas da soberania já se encontravam disponíveis mesmo antes do advento moderno do conceito, é possível identificar seus componentes no interior de reflexões que não necessariamente fazem menção expressa ao próprio vocábulo. Partindo de uma breve recuperação histórica da soberania (Bodin, Maquiavel, Hobbes), o estudo aqui apresentado busca identificar a presença dos seus componentes no interior de tradições que lhe são potencialmente refratárias. Examinando algumas das correntes mais radicais do pensamento liberal (Hayek, Popper, Michael Polanyi), reconhecendo-as igualmente como postulados de soberania, o trabalho culmina com a investigação das iniciativas contemporâneas (Carl Schmitt, Antonio Negri) na elaboração dos seus principais impasses teóricos. Neste contexto mais recente, o tema da soberania será pensado a partir de noções correlatas, dentre as quais figura com destaque a de poder constituinte, elaborada por Sieyès durante a Revolução Francesa.

O desenvolvimento sustentável foi definido pelo Relatório Brundtland como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. Esse tipo de desenvolvimento abarca tanto a questão do crescimento econômico com distribuição de renda, quanto a necessidade de se preservar os recursos escassos do planeta, além de seus ecossistemas. O desenvolvimento sustentável é um tema que aborda dois conceitos-chave que afetam as relações entre os países: a necessidade de desenvolvimento de muitas nações que ainda não atingiram o patamar de riqueza dos países desenvolvidos e o imperativo da sustentabilidade, que restringe a possibilidade do desenvolvimento econômico ao interferir no processo produtivo das nações. Dessa forma, torna-se necessário abordar o desenvolvimento sustentável na perspectiva das Relações Internacionais. Acordos cooperativos em relação ao meio ambiente têm sido assinados muito mais como forma de cooperação bilateral do que global. O contexto histórico nos leva a um ponto de inflexão no cenário internacional, iniciado no ano de 2002 e que perdura até os dias atuais. Neste início de século XXI, a convergência dos países ao desenvolvimento sustentável passa a ser analisada pelo esforço unilateral de cada nação, explicitando o uso dos indicadores de desenvolvimento sustentável e justificando sua apreciação. É neste período em que se dará a análise da economia brasileira, conforme proposto pela dissertação. A partir da análise dos dados fornecidos pelos indicadores para a situação do desenvolvimento sustentável no Brasil, tem-se elaborada a questão central que esta dissertação procurará responder: a efetividade no uso destes indicadores para o direcionamento das políticas de desenvolvimento sustentável das nações. A valoração do desenvolvimento sustentável é de vital importância para o posicionamento das nações frente ao tema ambiental no mundo. Como diferentes conceitos são aceitos para o tema, a possibilidade de um grande acordo multilateral acerca do mesmo fica prejudicada. A maneira encontrada por alguns países foi redirecionar suas economias unilateralmente à sustentabilidade. O que isso irá provocar nas Relações Internacionais só o tempo poderá dizer. O que é certo é que a frágil relação entre os países será afetada por esse fato. O Brasil desponta como um expoente do desenvolvimento sustentável, pelo menos na intenção, e é através do uso de ferramentas como os indicadores de desenvolvimento sustentável que podemos mensurar o quanto seu discurso se converte em prática. / Sustainable development was defined by the Brundtland Report as development that meets present needs without compromising the ability of future generations to meet their own needs. This type of development includes both the issue of economic growth with income distribution, and the need to preserve the scarce resources of the planet and its ecosystems. Sustainable development is a topic that addresses two key concepts that affect the relations between the countries: the need for development of many nations that have not yet reached the level of wealth in developed countries and the imperative of sustainability, which restricts the possibilities of economic development by interfering in the production process of nations. Thus, it is necessary to address sustainable development in view of International Relations. Cooperative agreements in relation to the environment have been signed much more as a form of bilateral cooperation than global. Beginning of this century, the convergence of countries to sustainable development is being considered by the unilateral effort of each nation, which explains the use of sustainable development indicators and justify your analysis. It is this period that will give the analysis of the Brazilian economy, as proposed by the paper. From the analysis of data provided by indicators to the situation of sustainable development in Brazil has developed the central question that this dissertation will seek to answer: the effective use of indicators for sustainable development to the direction of policies of sustainable development of nations. The measurement of sustainable development is of vital importance to positioning of the nations facing the environmental issue in the world. How different concepts are accepted for the subject, the possibility of a major multilateral agreement on the subject is impaired. The way found by some countries was redirect their economies unilaterally to sustainability. What this will cause in International Relations only time will tell. What is certain is that the fragile relationship between the countries will be affected by this fact. Brazil has emerged as an exponent of sustainable development, at least in speech, and it is through the use of tools such as sustainable development indicators that we can measure how much the speech is converted into practice.

A presente tese se empenha na análise comparada de corte polanyiano da trajetória de liberalização econômica do Brasil e Índia. O objetivo é compreender os padrões de mudança institucional que organizam as reformas orientadas para o mercado. Para isso empregou uma análise que combina modelos de coalizão de interesse, dependência de trajetória e comunidades epistêmicas empregados de forma interdependente para entender as adaptações ao cenário de globalização financeira. Os mecanismos de fertilização mútua dessas variáveis causais desempenham um papel analítico crucial porque permitiu escapar de modelos monocausais que tendem a ficar presos a explicações que sobredeterminam exclusivamente restrições externas, padrões institucionais domésticos ou legados institucionais estatais. Ao empregar esse instrumento, a tese procura mostrar as diferenças no grau de liberdade das capacidades estatais entre Brasil e Índia no contexto das reformas e as semelhanças em termos da estratégia incremental das reformas. / By using the Polanyian perspective, this thesis undertakes a comparative analysis of the economic liberalization trajectories in Brazil and India. The aim is to comprehend the patterns of institutional change that organize the market-oriented reforms. For that was employed an analysis that combines in an interconnected manner the theoretical models of interest coalitions, path dependency and epistemic communities, in order to understand the adaptations to the settings of financial globalization. The mechanisms of cross-fertilization of these causal variables perform a crucial analytical role because they permit to escape from the monocausal models that tend to become prisoners of explanations that exclusively overdetermine the external restrictions, domestic institutional patters or state institutional legacies. By using this instrument, the thesis aims to show the differences in the degree of maneuver of state capacities in Brazil and India within the context of reforms and resemblances in terms of incremental reform strategies.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-06-26Bitstream added on 2014-06-13T19:13:42Z : No. of bitstreams: 1 mattos_alrr_me_assis_parcial.pdf: 112374 bytes, checksum: 921e0a4bbe18520a0b1ee53c1ea61c9a (MD5) / Em diferentes períodos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) esteve em evidência no cenário político brasileiro, envolvida, como participante ou protagonista, em temas e movimentos que agitaram a sociedade brasileira. Entretanto, o papel que essa entidade desempenhou em nome do movimento universitário nesses cenários não pode ser entendido como expressões militantes de um movimento suspenso ou desconexo das disputas em torno de determinadas demandas, homogêneo, destituído de cisões, disputas e predominâncias políticas e ideológicas que grupos, organizações e partidos exerceram um sobre outros no seu interior e no conjunto das suas relações. Assim, é possível identificar a atuação de diferentes forças políticas na UNE e movimento universitário, forças essas que intervieram de modo organizado em defesa de suas crenças e repertórios. Dentre essas, destacam-se os jovens comunistas, os udenistas, socialistas, católicos e anticomunistas radicais, grupos, organizações e partidos que contribuíram ou se opuseram aos repertórios predominantes na atuação da UNE. A partir dessas identificações, o objetivo do presente estudo é analisar a atuação da União Nacional dos Estudantes (UNE) entre os anos de 1945 e de 1964, com ênfase nas forças políticas que atuaram no interior do movimento universitário e que disputaram espaços para que pudessem se expressar por meio das entidades estudantis, o que em última instância se considerou como maneiras de legitimar práticas e crenças expressas nos repertórios sugeridos ao conjunto do movimento / In different periods, the National Union of Students (UNE, in Portuguese) was evident in the political scene, involved as a participant or protagonist in themes and movements that shook Brazilian society. However the role played by this entity in name of the university movement in these scenarios cannot be understood as militant expressions of a suspended or disconnected from disputes movement around certain demands, or as a homogeneous, destitute of scission, disputes and political and ideological predominance team that other groups, organizations and parties exerted one over the others inside of the group and in all their relationships. Thus it is possible to identify the role of different political forces in UNE and in the university movement and these forces intervened in an organized way in defense of their beliefs and repertoires. Among all of these we highlight the young communists, the udenistas, socialists, Catholics and radical anti-communists, groups, organizations and parties that contributed to or opposed to the predominant repertoires in UNE actions. From these identifications, the objective of this study is to analyze the performance of the National Union of Students between the years 1945 and 1964, with emphasis on groups, organizations and parties who acted inside the university movement and disputed areas so that they could express themselves by means of student organizations, which ultimately was considered as ways of legitimizing practices and beliefs expressed in the repertoires suggested to the whole movement

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMTPCA.pdf: 2095653 bytes, checksum: 766976a331048d5d6f0ec5cbfe272f7f (MD5) Previous issue date: 2005-06-24 / Universidade Federal de Minas Gerais / Recent debates about urban development have introduced sustainability as an important principle to consider solutions to socioenvironnmental problems. In the other hand, changes on traditional concepts of urban management have included social participation and democracy on decision processes. In this context, instruments like social, environmental and sustainability indicators have helped to support and monitor public policies toward new perspectives of more sustainable development of the cities, in its environmental, economical, social, cultural and political dimensions. To make it possible, it is necessary to verify such possibilities as limitations in this attempt of incorporate sustainable principles on urban policies. The main objective of this research is exactly to analyze conditions that allow monitor sustainability of public policies by indicators, basing on the case of the Sustainable Jaboticabal Project, an experience developed in Jaboticabal (SP) city, in its first and second phases (1999-2004). As categories of analysis of the process, have been chosen strategies and actors, represented by civil society, public management and researchers. To obtain the results of this research were used even quantitative and qualitative data sources, supported by interviews and organized informations of the Project. The results reveal as favorable conditions to monitor sustainability in public policies: integral education of people about principles, dimensions and indicators of sustainability; social mobilization organized and emancipated to participate of processes for more sustainable urban policies; support of technician-politics assessors to facilitate the learning and intermediate relations between actors; the sponsorship of public managers to processes of innovation toward a participatory and sustainable urban management. / Nos debates mais recentes sobre o desenvolvimento urbano, a sustentabilidade tem sido incorporada de forma mais perceptível na busca de soluções para os problemas sócio-ambientais emergentes. Paralelamente, o contexto político é de mudança nos conceitos tradicionais de gestão urbana, na busca por maior participação e democratização dos processos decisórios. Com a criação de novos mecanismos e instrumentos de apoio ao monitoramento de políticas públicas, como os indicadores sócio-econômicos, ambientais e de sustentabilidade, vislumbram-se novas perspectivas e caminhos alternativos para gestão pública mais sustentável das cidades, nas suas várias dimensões, seja ambiental, econômica, social, cultural e principalmente política. Pela observação desse debate, verifica-se a necessidade de se discutir alguns caminhos possíveis, bem como limitações que se verificam nessa tentativa de incorporação da sustentabilidade nas políticas públicas. Esta pesquisa, então, tem por objetivo fazer uma análise de condições para o monitoramento da sustentabilidade por meio de indicadores, a partir da experiência desenvolvida no município de Jaboticabal-SP, o Projeto Jaboticabal Sustentável, em sua primeira e segunda fases, correspondente ao período de 1999 a 2004. Para essa verificação, foram escolhidas como categorias de análise as estratégias implementadas e a atuação dos diversos atores no processo, como sociedade civil, poder público e pesquisadores. Na obtenção dos resultados, foram utilizados dados quantitativos e qualitativos de fontes como relatórios de atividades do Projeto, relatos de reuniões, realização de entrevistas, além da observação participante da pesquisadora. Os resultados obtidos apontam como condições favoráveis ao monitoramento da sustentabilidade em políticas públicas: a formação integralizada de pessoas sobre princípios, dimensões e indicadores de sustentabilidade; a mobilização social organizada e emancipada para participar dos processos de mudança para políticas urbanas mais sustentáveis; a existência de uma assessoria técnica-política que facilite o aprendizado e a mediação das relações; e o apoio e fomento do poder público a processos de inovação para a gestão urbana participativa e sustentável.