Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-09-19T14:53:07Z No. of bitstreams: 1 2011_InaldoBarbosaMarinhoJunior.pdf: 1247389 bytes, checksum: 9527ae4f17876823a062a8185b815228 (MD5) / Approved for entry into archive by Repositorio Gerência(repositorio@bce.unb.br) on 2011-09-28T12:23:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_InaldoBarbosaMarinhoJunior.pdf: 1247389 bytes, checksum: 9527ae4f17876823a062a8185b815228 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-28T12:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_InaldoBarbosaMarinhoJunior.pdf: 1247389 bytes, checksum: 9527ae4f17876823a062a8185b815228 (MD5) / Estudo de caráter exploratório que visa analisar o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados a partir do ferramental metodológico da gestão de documentos e da arquivologia. A pesquisa foi realizada a partir das fontes primárias do acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria de Produtos Industrializados. As unidades da Câmara dos Deputados objeto de análise foram a Coordenação de Arquivo e o Departamento de Comissões. A interpretação dos dados e a discussão teórica apoiaram-se na literatura especializada nas áreas de gestão de documentos, arquivologia, ciência da informação. A implantação da gestão de documentos foi analisada tendo em conta a sua relevância para o alcance da transparência administrativa. Foram analisados os tipos de controle realizados pelos parlamentos e abordadas as principais características das Comissões Parlamentares de Inquérito. Os resultados indicaram que: i) a gestão de documentos é uma importante ferramenta de gerenciamento para as modernas administrações; ii) a aplicação da gestão de documentos nas Comissões Parlamentares de Inquérito pode contribuir para maior eficácia desses instrumentos legislativos de investigação; iii) a implantação de um programa de gestão de documentos possibilita maior acesso do público aos documentos e às informações da instituição. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is an exploratory study that aims to examine the functioning of a Investigative Committee of the House of Representatives from the methodological tools for document management and archival. The survey was conducted from the primary sources of the archive holdings of the Investigative Committee on Piracy of Industrial Products. The units of the House of Representatives were object of analysis were the Archive Coordination and the Committee Department. The interpretation of data and theoretical discussion is supported in the literature in the fields of document management, archival science, and information science. The deployment of document management was determined considering their relevance to the scope of administrative transparency. We analyzed the types of controls carried out by parliaments. It has been discussed the main features of the Investigation Committees. The results indicated that: i) document management is an important management tool for modern administrations; ii) the implementation of document management in the Parliamentary Commissions of Inquiry can contribute to greater effectiveness of these legislative instruments for research, iii) deploying a document management program provides better public access to documents and information from the institution.

nÃo hà / The aim of this research is to verify to what extent corporative governance practices influence on value generation to Brazilian stockholders. In Brazil, we highlight the IBGC (Brazilian Institute of Corporate Governance) and the CVM (Brazilian Securities and Exchange Commission) codes. In such context, conflicts generated by the break-up between property and control in the open capital companies have been examined, as well as the need of procedures which might line up the interests between stockholders and business men. This dissertation investigates if the corporate governance structure was important to Brazilian listed companies in 2003 and if the companies more adjusted to the IBGC and CVM recommendations achieved higher market value. Five governance variables were considered: the separation of chief executive officer and chairman positions, board size, the company with diferent levels of corporate governance o in Bovespa (Level 1, Level 2 or New Market), compensation to employees variable to senior executives of company and board independence. / O objetivo desse trabalho à verificar a influÃncia das prÃticas de governanÃa corporativa sobre a geraÃÃo de valor aos acionistas brasileiros. No Brasil, destacam-se os cÃdigos do Instituto Brasileiro de GovernanÃa Corporativa (IBGC) e da ComissÃo de Valores MobiliÃrios (CVM). Nesse contexto, estuda os conflitos oriundos da separaÃÃo entre propriedade e controle nas companhias de capital aberto e a necessidade de procedimentos que alinhem os interesses entre acionistas e executivos. Esta dissertaÃÃo investiga se a estrutura de governanÃa corporativa foi relevante para as companhias abertas brasileiras em 2003 e se as companhias adequadas Ãs recomendaÃÃes do IBGC e da CVM alcanÃaram maior valor de mercado. Cinco variÃveis de governanÃa foram consideradas: separaÃÃo dos cargos de diretor executivo e presidente do conselho, tamanho do conselho, companhia participante dos nÃveis diferenciados de governanÃa corporativa da Bovespa (NÃvel 1, NÃvel 2 ou Novo Mercado), existÃncia de remuneraÃÃo variÃvel para os administradores da companhia e independÃncia do conselho.

O presente trabalho visa estabelecer quais são as condições responsáveis por permitir à oposição o poder de influenciar o processo decisório em Legislativos. Para tanto, a pesquisa se divide em duas frentes, a primeira teórica e a segunda empírica. Em campo teórico o trabalho chama a atenção para a inviolabilidade do princípio majoritário no que diz respeito à produção legislativa e às suas regras regimentais e, por fim, demonstra como a sua desconsideração pode levar a equívocos no tocante à expectativa sobre o comportamento dos diversos atores envolvidos. Em solo empírico, demonstrarse- á que a incorporação deste princípio é essencial para compreendermos de que maneira a oposição pode intervir no processo decisório, assim como quando e porquê acontecerão mudanças regimentais que aumentem ou restrinjam os direitos da minoria. / The present thesis aims to establish the conditions that give oppositions the power to influence the decision-making process in Legislatives. Our research will be presented in two views, the first theoretical and the second, empirical. On the theoretical view, the study draws attention to inviolability of the majority principle in conducing the legislative process and its regimental rules and ultimately, how disregarding it can lead to mistakes in expectations of involved actors\' behavior. On the empirical view it will be shown that embedding that principle is essential to understand in which way the opposition can intervene in the decision-making process, as well as how and why regimental changes will happen either to restrict or to widen the minority rights.

Orientador : Marcio Pochmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-02T18:01:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amorim_RicardoLuizChagas_M.pdf: 5559808 bytes, checksum: 09d51de67ef66d57d1fd38feecfc2eda (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) é o centro da discussão no presente trabalho. Mais especificamente, a visão da instituição sobre a questão do emprego. Porém, esse enfoque conduziu ao estudo de dois momentos: a chamada Velha CEPAL (anos 50 e 60) e a Nova CEPAL (anos 90). Por quê? Devido às transformações teóricas que acompanharam a escola ao longo dos seus 50 anos e mudaram, de forma importante, sua discussão, propostas e, de maneira mais controversa, seu método. Assim, ao longo do trabalho conclui-se que a Velha CEPAL, quanto ao emprego, estava próxima da abordagem keynesiana e kaleckiana, onde a demanda efetiva é a mola mestra para gerar empregos. Diferentemente, a Nova CEPAL não partilha claramente da mesma visão, voltando, como na teoria tradicional, a valorizar a idéia de empregabilidade da força de trabalho disponível. Por fim, considerando o 'entorno' histórico e mesmo intelectual que envolve ambas, enfatiza-se a diferença entre ambas as visões da mesma instituição e ainda observa que a Nova CEP AL não conseguiu avançar de maneira aceitável de onde a Antiga havia parado / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o processo de criação e regulamentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), desde o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) até sua efetiva regulamentação em 1962. A iniciativa inscreveu-se no conjunto de medidas visando dar solução à crise que atravessava o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), e que levariam à instauração, na Câmara dos Deputados, em 1956, de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema da energia atômica no país. Como sinônimo de desenvolvimento e progresso, a energia nuclear também seria incluída no Programa de Metas de JK. São investigadas as disputas políticas e os interesses econômicos que marcaram o processo de implantação da CNEN e o desenvolvimento de suas atividades na etapa inicial de seu funcionamento. / This Masters dissertation aims at analyzing the creation and rules determining process of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), from Juscelino Kubitscheks government (1956-1961) to its effective establishment on 1962. The initiative was part of a set of measures with the purpose of resolving the crisis that affected the Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), which would lead to the establishment of a Comissão Parlamentar de Inquérito, in the House of Representatives in 1956, in order to investigate the atomic energy problem in the country. As a synonym of development and progress, nuclear energy also would be included in the Programa de Metas of JK. It will also investigate the political disputes and economic interests, which characterize the implementation of CNEN and its activities in the early years.

O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o processo de criação e regulamentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), desde o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) até sua efetiva regulamentação em 1962. A iniciativa inscreveu-se no conjunto de medidas visando dar solução à crise que atravessava o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), e que levariam à instauração, na Câmara dos Deputados, em 1956, de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema da energia atômica no país. Como sinônimo de desenvolvimento e progresso, a energia nuclear também seria incluída no Programa de Metas de JK. São investigadas as disputas políticas e os interesses econômicos que marcaram o processo de implantação da CNEN e o desenvolvimento de suas atividades na etapa inicial de seu funcionamento. / This Masters dissertation aims at analyzing the creation and rules determining process of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), from Juscelino Kubitscheks government (1956-1961) to its effective establishment on 1962. The initiative was part of a set of measures with the purpose of resolving the crisis that affected the Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), which would lead to the establishment of a Comissão Parlamentar de Inquérito, in the House of Representatives in 1956, in order to investigate the atomic energy problem in the country. As a synonym of development and progress, nuclear energy also would be included in the Programa de Metas of JK. It will also investigate the political disputes and economic interests, which characterize the implementation of CNEN and its activities in the early years.

A observação do mercado de capitais brasileiro revela a constante presença do Estado: autoridade reguladora; acionista controlador de companhia aberta; sociedade de economia mista emissora de valores mobiliários; originador de ativos subjacentes a valores mobiliários; integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por exemplo, bancos de investimento e corretoras sob controle estatal; cotista de fundo de investimento; entidade patrocinadora de fundos de pensão, os quais são relevantes investidores institucionais neste mercado. Os estudos sobre mercado de capitais focam a função regulatória estatal. Porém, outro aspecto merece ser abordado: o Estado não prescinde do mercado de capitais na implementação das políticas públicas. A atuação do Estado no processo econômico encontra fundamentos e limites na Constituição da República Federativa do Brasil. A exposição sistemática das formas de atuação do Estado pode contribuir para o controle que a sociedade deve realizar sobre a correção da atividade estatal e sobre a implementação das políticas públicas. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é sistematizar as diversas formas de atuação do Estado no mercado de capitais à luz de seus fundamentos constitucionais e legais e analisar de forma crítica as contradições, imprecisões, perspectivas e os desafios advindos da interação dinâmica entre as formas de atuação estatal. / An analysis of the Brazilian capital markets reveals the constant presence of the State in numerous capacities: regulatory authority; controlling shareholder of public companies; mixed-capital issuer of securities; originator of underlying assets for securities; participant in the security distribution system, such as through investment banks and brokers under state control; shareholder in investment funds; and sponsor of pension funds that are significant institutional investors in this market. Studies regarding the capital makets focus on the State\'s regulatory function. Another aspect, however, deserves to be addressed: the State does not leave aside the capital markets in the implementation of public policy. The actions of the State in the economic process has foundations and limits in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The systematic exposure of the forms of State action can contribute to the control that society should wield to correct State action and the implementation of public policy. In this sense, the objective of this work is to examine the various forms of State action in the capital markets in light of constitutional and legal foundations and analyze the contradictions, faults, perspectives and challenges arising from the dynamic interaction of such forms of action.

A presente dissertação tem por objeto a análise do poder normativo da Comissão de Valores Mobiliários, que pautar-se-á pelo estudo da Teoria Geral do Direito. Para isso, contribuições de diversos campos do conhecimento serão utilizadas, tais como a teoria analítica da norma, a lógica deôntica, a teoria da linguagem, bem como aportes advindos de outras áreas do conhecimento, como da ciência econômica. Ao longo do trabalho, procuraremos responder a três perguntas chaves que, para o que aqui nos propusemos, serão de grande valia na fixação dos limites a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de seu poder normativo. A primeira pergunta que responderemos refere-se à finalidade da regulação no mercado de capitais. Para isso, perquiriremos os motivos que ensejaram a concepção da Comissão, bem como o que se buscava por meio de sua criação. Com isso, demonstraremos que a Comissão de Valores Mobiliários nasce em um ambiente de crise, no qual se buscava restaurar a credibilidade e a segurança do mercado de capitais, por meio da criação de um órgão disciplinador especializado. A segunda pergunta que nos propusemos a responder, nos remete à natureza jurídica da Comissão de Valores Mobiliários. Abordaremos, para isso, o tratamento dado pela doutrina aos órgãos reguladores para, ao final, justificar que sua natureza de autarquia sob regime especial a ela conferiu status de agência reguladora. Por fim, a última questão busca tratar dos limites legais e constitucionais a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de seu poder normativo. Para isso, verificaremos as competências, atribuições e deveres que foram por lei conferidos à Comissão, de forma a concluir que se está diante de um órgão de competência híbrida. Explica-se. Nas situações expressamente previstas nas Leis n.o 6.385/1976 e n.o 6.404/1976, caberá à Comissão fazer uso de seu poder regulamentar, a fim de, por meio da operacionalização dos comandos legais, dar o fiel cumprimento às regras ali contidas, nos termos do espírito de sua criação, veiculado nos incisos do artigo 4o, da Lei n.o 6.385/1976, bem como no quanto disposto na Constituição Federal. De outra banda, nos casos que não aqueles expressamente previstos nas Leis n.o 6.385/1976 e n.o 6.404/1976, mas ainda assim intrínseca e legalmente ligados ao mercado de capitais, poderá a Comissão de Valores Mobiliário, no uso de sua competência suplementar reguladora, inovar no sistema, de forma a integrar lacunas na ausência de norma específica legal, a fim de conferir ao mercado eficiência, e a seus agentes segurança jurídica. O exercício desta competência suplementar, a exemplo da competência regulamentar, será também pautado pelos mesmos limites do artigo 4o, da Lei n.o 6.385/1976 e da Constituição Federal. / The present dissertation aims to analyze the normative power of the Brazilian Securities and Exchange Commission (\"Comissão de Valores Mobiliários\") from a Jurisprudential point of view, which means an application of several epistemic tools such as the analytical theory of the norm, deontic logic, philosophy of language and economics in order to accomplish this academic enterprise. There are three key issues to define the threshold of CVMs normative power. The first one is what are capital market regulation main goals and the reasons that lead to the creation of CVM and its mission. The second one is the actual legal status of CVM as a special autarquia and regulatory agency. Finally the statutory and constitutional limits to the normative powers of CVM are analyzed to realize it has a hybrid normative power: partly creating norms to give effectiveness to some sections of Laws n.o 6.385/1976 and n.o 6.404/1976, according to specific statutory and constitutional dispositions; and partly acting as a typical regulatory agency to create independent norms to ensure market efficiency and legal certainty.

O presente trabalho é uma investigação sobre o processo de profissionalização da defesa em direitos humanos no Brasil, considerado a partir do estudo de caso da Comissão Teotônio Vilela (CTV). Fundada em 1983, em meio à transição democrática, a CTV inicialmente trabalhou com a defesa dos direitos de presos comuns e, conforme o processo de consolidação democrática avançava, sua agenda de reivindicações foi alterada. Paralelamente, a trajetória dos seus membros também é analisada a fim de mostrar como eles se trabalharam individualmente para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de entrevista com os membros fundadores da CTV, bem como nos arquivos da entidade sediada no Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), levando-se em conta os seus relatórios, relatos de visitas, recortes de jornais e processos elaborados a fim de buscar alguma reivindicação. Os resultados sugerem que a defesa dos direitos humanos no Brasil foi perpassada por dois aspectos, a saber: o aumento da participação no Estado e em governos e também no processo de internacionalização das reivindicações. / The present work is an investigation about the process of professionalization of human rights defense in Brazil, considered through the case study of Comissão Teotônio Vilela (CTV). Founded in 1983, during the democratic transition, CTV started its work with the defense of regular prisoners and, with the democratic consolidation advancement, its claim agenda was either changed. In parallel, the trajectory of its members is also analyzed to show how they worked individually for the promotion and protection of human rights in Brazil. The research was conducted through interviews with founding members of the CTV, as well as the archives of the entity based at Center for the Study of Violence (NEV / USP), taking into account their reports, reports of visits, newspaper clippings and processes designed to seek some claim. The results suggest that the defense of human rights in Brazil was pervaded by two aspects, namely: increasing participation in state and governments and also in the internationalization process of claims.

O presente trabalho é uma investigação sobre o processo de profissionalização da defesa em direitos humanos no Brasil, considerado a partir do estudo de caso da Comissão Teotônio Vilela (CTV). Fundada em 1983, em meio à transição democrática, a CTV inicialmente trabalhou com a defesa dos direitos de presos comuns e, conforme o processo de consolidação democrática avançava, sua agenda de reivindicações foi alterada. Paralelamente, a trajetória dos seus membros também é analisada a fim de mostrar como eles se trabalharam individualmente para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de entrevista com os membros fundadores da CTV, bem como nos arquivos da entidade sediada no Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), levando-se em conta os seus relatórios, relatos de visitas, recortes de jornais e processos elaborados a fim de buscar alguma reivindicação. Os resultados sugerem que a defesa dos direitos humanos no Brasil foi perpassada por dois aspectos, a saber: o aumento da participação no Estado e em governos e também no processo de internacionalização das reivindicações. / The present work is an investigation about the process of professionalization of human rights defense in Brazil, considered through the case study of Comissão Teotônio Vilela (CTV). Founded in 1983, during the democratic transition, CTV started its work with the defense of regular prisoners and, with the democratic consolidation advancement, its claim agenda was either changed. In parallel, the trajectory of its members is also analyzed to show how they worked individually for the promotion and protection of human rights in Brazil. The research was conducted through interviews with founding members of the CTV, as well as the archives of the entity based at Center for the Study of Violence (NEV / USP), taking into account their reports, reports of visits, newspaper clippings and processes designed to seek some claim. The results suggest that the defense of human rights in Brazil was pervaded by two aspects, namely: increasing participation in state and governments and also in the internationalization process of claims.