A pesquisa aborda os aspectos positivos e as debilidades das teorias da proporcionalidade, analisando o diálogo entre as interpretações doutrinárias constitucionalista e penalista quanto ao tema. Tendo como base um contexto social marcado pelo recrudescimento do poder punitivo, por distorções na tensão liberdade-segurança e pela abertura do sistema jurídico a influxos de seu entorno, o trabalho busca identificar o papel da proporcionalidade em sentido amplo na estabilização normativa envolvendo as relações jurídicas conflituosas em direito penal. Tendo como hipótese de investigação a ideia de que a proporcionalidade é utilizada frequentemente como artifício retórico nominalista, servindo nas argumentações jurídicas tanto à limitação quanto à justificação das intervenções punitivas, a pesquisa se dedica a testar tal afirmação preliminar por meio de dois estágios de análise: (i) primeiramente, é desenvolvido um arcabouço teórico que possibilita que discute o conteúdo dogmático das regras de proporcionalidade e sua funcionalidade na interpretação penal, buscando com isso viabilizar a (ii) verificação empírica e crítica do sentido normativo atribuído pelo Supremo Tribunal Federal à proporcionalidade no direito penal nos anos de 2011 e 2012. / The research addresses the strengths and weaknesses of the proportionality theories through a dialogue between constitutional and criminal legal studies. The investigation aims at identifying the proportionality role in the stabilization of normative standards related to conflicting relations concerning criminal law, within the context of the increasing of the punitive power, of distortions regarding the tension between liberty-security and of the legal systems opening to the expansive flows deriving from laws environment. The research hypothesis is that proportionality is frequently used within legal discussions as a nominalist and rhetorical resource, contributing to both the limitation and the justification of state penal measures. Therefore, the investigation tests such fundamental preliminary statement through two analytical stages: (i) first, the research develops a theoretical framework, which allows the discussion of the dogmatic contents of the proportionality rules and its functionality concerning criminal law interpretation. As a result of the first stage, the research performs (ii) an empirical verification and critical evaluation of the normative sense assigned by the Brazils Supreme Court to the proportionality within criminal law cases among 2011 and 2012.

O federalismo é elemento fundamental para a compreensão do desenvolvimento nacional e regional brasileiro. A federação no Brasil ainda está em construção, devendo ser aperfeiçoada, a fim de que possa se tornar um elemento de articulação entre o desenvolvimento nacional e regional. Para tal, é necessária uma adequação dos mecanismos tradicionais da federação, como a distribuição de competências e fundos constitucionais, a uma política nacional de desenvolvimento regional, que vise contribuir para uma mitigação das desigualdades regionais. Neste sentido, busca-se analisar as origens do federalismo brasileiro, bem como a estrutura dos mecanismos constitucionais relevantes aos temas essenciais deste Trabalho. / Federalism is fundamental to the understanding of national and regional development in Brazil. The federation in Brazil is still in an improvement process and shall be improved in order that it may become an element of coordination between the national and regional development. For this reason, an adaptation is needed in the traditional mechanisms of the federation, such as the distribution of competencies and constitutional fiscal funds in order to achieve national policy for regional development. This is an important contribution to a mitigation of regional disparities. In this sense, this dissertation seeks to analyze the origins of Brazilian federalism, and the structure of the relevant constitutional mechanisms to the essencial topics of the present work.

O presente trabalho apresenta uma experiência clínica em psicanálise como disparadora de reflexões teórico-clínicas acerca da constituição do sujeito e do brincar na atualidade. A presença de imagens de TV, samrtphones, computadores e tablets, na vida dos bebês e das crianças, é um fenômeno bastante amplo e atual. Estes aparatos têm sido ofertados como brinquedos, ou imagens que ocupam um espaço do brincar, e passaram a acompanhar as crianças por todos os lugares, dentro e fora de casa. Quais seriam as implicações dessas novas experiências tecnológicas sobre o brincar, principalmente no que diz respeito de suas funções constitutivas? As formulações sobre as funções constitutivas do brincar a partir de autores da psicanálise que se dedicaram de modo aprofundado ao tema dizem que as operações subjetivantes são necessariamente apoiadas pelo outro humano. Contudo, quando João chegou para análise, suas brincadeiras e discursos diziam de uma relação muito acentuada com o universo das animações e games, além de uma dinâmica que fazia dessas experiências com a tecnologia, sua principal via de acesso ao mundo. Portanto o excesso dessas experiências imagéticas, desde uma idade muito remota, em detrimento de uma interação com o outro humano estaria impactando em processos constitutivos importantes, que podem ser evidenciados e transformados na clínica, na presença do analista / The current work presents a clinical experience in psychoanalysis as a trigger in clinical and theoretical thoughts among the formation of the subject and childs play in present days. The presence of TVs, computers, smartphones and tablets in babies and childrens lives is a wide and current phenomenon. These gadgets have been offered as toys or images that occupy the role of childs play and now accompany children everywhere inside and outside their homes. What would be the implications of these new technological experiences on childs play, and most of all on the constitutive functions? The formulations about the constitutive functions of childs play from psychoanalysis authors that dedicated deeply into this field say that the subjective operations are necessarily supported by another human being. However, when João came for therapy his speeches and childs play would establish a strong connection with the universe of animations and games, beyond a dynamic of those technological experiences, his most usual way of accessing the world. Therefore, the excess of those imagery experiences, since early ages, in detriment of an interaction with another human being would be impacting important constitutive processes, that might be seen and transformed inside the practice, in the presence of a therapist

Essa pesquisa utilizou o método dogmático, instrumental, para estudar as contribuições para a seguridade social à luz da Constituição, com objetivo de investigar sua origem, natureza jurídica e classificação, identificar o regime jurídico que lhes é peculiar e as limitações à sua instituição, inclusive, no que diz respeito à destinação que lhes é própria, por meio de emenda à Constituição. Ao fim da pesquisa, concluí tratar-se de tributos vinculados, destinados e não restituíveis, que constituem espécie tributária autônoma, dotada de regime jurídico próprio, cuja instituição encontra limites nos princípios da igualdade, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco, uniformidade geográfica e deve observar as imunidades previstas nos arts. 195, II; §§ 2º e 7º e 149, § 2º, da Constituição, não lhes sendo aplicáveis as do art. 150, VI, da Constituição, cuja observância é reservada aos impostos. Os arts. 149 e 195 da Constituição atribuem competência exclusiva à União para instituir as contribuições objeto deste trabalho, podendo alcançar os rendimentos do trabalho pagos a e recebidos por pessoa física, a receita ou o faturamento, o lucro, a receita dos concursos de prognósticos, as operações de importação, tendo por base o valor aduaneiro, e o resultado das atividades do produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais e do pescador artesanal, e seus respectivos cônjuges. Permite-se, ainda, por meio da competência residual, criar novas contribuições, desde que por lei complementar e que não possuam base de cálculo própria dos impostos ou contribuições já previstos na Constituição. Foi possível perceber também que os princípios do benefício e da capacidade contributiva tem importante relação com as contribuições para a seguridade social, servindo-lhe tanto para definir o sujeito passivo possível, quanto na graduação das alíquotas, vedada a progressividade. Por fim, concluí haver um possível desvirtuamento por parte da União na utilização das contribuições sociais como um todo e das para a seguridade social em particular, que estão por isso a demandar maior atenção e rigor da doutrina e da jurisprudência, a fim de impedir que a União desvirtue o fim que lhes é próprio, pondo em risco a autonomia dos demais entes federados, além, é claro, das notórias insegurança jurídica e injustiça fiscal a que são submetidos os contribuintes em razão dos desvirtuamentos encontrados. / This research used the instrumental dogmatic method to study the contributions to social protection according to the Constitution. Its goal was to investigate the origin of these contributions, its legal nature and categorization, as well as to identify its specific legal regime and the limitations of its implementation, including what concerns the resources that must be fully applied to social protection through constitutional rule and the consequences of its disrespect by through constitutional amendment. At the end of the research, I concluded that it is a matter of taxes related to specific Government activities set for specific purposes and that are non-refundable. These are autonomous taxation endowed with its own legal regime, and since its establishment is limited on the principles of equality, non-retroactivity, precedency, confiscation prohibition, geographic uniformity and must observe the immunities in article. 195, II, § § 2 and 7 and 149, § 2, of the Constitution. This is not applicable to the article 150, VI of the Constitution, which is related to the three classic Brazilian taxes. The articles 149 and 195 of the Constitution confer exclusive jurisdiction to the Union to establish the contributions, which was the basis of this research, and it might encompass labor income paid to and received by an individual, income or revenue, profit, lottery income, import operations based on customs value, and the result of the activities of producers, partners, sharecroppers, rural tenants and fishermen, as well as their spouses respectively. New contributions, besides the ones foreseen in the Constitution, might be added as long as it is done through supplementary law. However, these contributions cannot have their own taxation system or contributions calculation assessment as of that already contemplated in the Constitution. It was also possible to notice that the benefit and the tax-paying ability principles have an important relationship with the contributions for social protection, suited to define the possible taxable individuals, and also to define the contribution amount, progressivity is prohibited. Finally, I concluded that there is a possible misuse of the revenue generated by individual contributions that should be fully applied to social protection, funding all the government spending on social security, welfare and health. Therefore, greater attention and severity is needed regarding the doctrine and the jurisprudence in order to avoid that the Union misuse the resources that must be allocated to social protection as this would endanger the autonomy of other federal entities. Moreover, it could be the cause of notorious legal insecurity and injustice which tax payers are subjected to because of this poor administration of resources.

Atualmente nos deparamos com um grande número de mulheres que apresentaram transtornos mentais após o nascimento de seu bebê, durante o período do puerpério. Trata-se de uma situação que pode trazer importantes consequências, como o prejuízo do desenvolvimento do bebê ocasionado a partir de uma relação mãe-bebê prejudicada, uma vez que a constituição do sujeito passa pelas primeiras experiências que ele tem com seu primeiro objeto, a figura materna. O presente estudo tem como objetivo compreender o processo de constituição da maternidade dentro de sua articulação com a constituição de sujeito e da feminilidade em mulheres que apresentaram transtornos mentais no puerpério, assim como as questões que possam ter contribuído para o desencadeamento desses transtornos. Trata-se de uma pesquisa clínica, na qual se utilizou o método psicanalítico para a análise do material, que foi obtido por meio de sessões de psicoterapia com duas mulheres atendidas com essa questão pelo período de quase dois anos em uma Unidade Básica de Saúde. A análise do material clínico mostrou que há uma intensa ambivalência na relação dessas pacientes com suas mães, marcada pelos sentimentos de amor e ódio, sendo que, na realidade psíquica das pacientes, há uma grande hostilidade por parte da mãe. Há uma intrusão materna que se configura como excesso, sendo o excesso entendido aqui como uma violência operada pelo discurso materno, que compreendemos a partir das concepções de Piera Aulagnier. Dentro dessa relação marcada pela ambivalência e principalmente pela violência, que deixaram profundas marcas no psiquismo das pacientes, houve uma frágil constituição de sujeito e de feminilidade, o que acabou provocando o desencadeamento dos transtornos mentais a propósito do nascimento de seus filhos, da constituição de suas maternidades, momento em que há uma identificação maior com a figura materna. Trabalhamos a questão do matricídio enquanto uma separação da mãe na vida psíquica, concepção trazida por Danièle Brun, que, também podemos entender como um desfusionamento do corpo materno, um processo necessário para que a filha possa adquirir autonomia em relação à mãe e caminhar rumo a sua feminilidade, poder ser mulher, adulta, mãe. O masoquismo também foi encontrado nas pacientes e compreendemos esse masoquismo como o elaborado por Claude Le Guen, como uma defesa da menina contra essa ambivalência que ela encontra nas suas relações com o objeto materno, uma forma de ela preservar o objeto, voltando a agressividade para si, ao mesmo tempo em que recebe um maior investimento objetal, ao mostrar-se mais dócil. Consideramos que para as mulheres deste estudo o processo psicoterápico pôde proporcionar a oportunidade de que questões que não podiam ser sequer pensadas, como a violência e intrusão materna, o desejo de matricídio, infanticídio, pudessem ser elaboradas e inseridas em uma rede de representações psíquicas, dando significados e ajudando as pacientes a entenderem o processo que estavam vivenciando, podendo trabalhar essas questões, elaborar a experiência da maternidade e tudo o que ela abarcava / Nowadays we come across a large number of women that presented mental disorders after the birth of their babies, during the puerperium period. This is a situation that can produce important consequences, such as impairment of the babys development originating from an impaired mother-baby relationship, as the constitution of the subject has its first experiences with its first object, the maternal figure. This study aims to comprehend the motherhood formation process within its collaboration with the constitution of subject and of femininity in women that presented mental disorders in puerperium, besides the issues that might have contributed toward the triggering of these disorders. It consists of a clinical survey, in which the psychoanalytical method was used for analysis of the material, obtained by means of psychotherapy sessions with two women attended with this condition for almost two years in a Basic Healthcare Unit. The clinical material analysis showed intense ambivalence in these patients relationship with their mothers, marked by feelings of love and hate, whereas in the psychic reality of the patients, there is great hostility felt by the mother. There is maternal intrusion in the form of excess, understood as a form of violence produced by maternal discourse, which we comprehend based on the conceptions of Piera Aulagnier. Within this relationship characterized by ambivalence and particularly by violence, which have left profound marks on the patients psyche, there was weak constitution of subject and of femininity, which ended up provoking the triggering of the mental disorders concerning the birth of their children, the formation of their motherhoods, a time when there is greater identification with the maternal figure. We worked on the issue of matricide as a separation from the mother in psychic life, a conception brought by Danièle Brun, which we can also understand as a splitting of the maternal body, a necessary process for the daughter to be able to acquire autonomy in relation to the mother and to move toward her femininity, toward being a woman, an adult, a mother. Masochism was also found in the patients and we comprehend this masochism as that elaborated by Claude Le Guen, as a defense of the girl against this ambivalence that she encounters in her relationships with the maternal object, a means of preserving the object, focusing the aggressiveness on herself, at the same time as she receives a greater objectal investment, by appearing more docile. We consider that for the women from this study the psychotherapeutic process was able to provide the opportunity for issues that could not even be thought about, such as violence and maternal intrusion, the will to commit matricide or infanticide, to be elaborated and included in a network of psychic representations, providing meanings and helping the patients understand the process that they were experiencing, with the ability to work on these issues, prepare the experience of motherhood and everything that it involved

Esta tese trata do princípio de impessoalidade expresso no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. Parte-se da ideia de que toda construção jurídica pressupõe uma concepção de mundo. Mesmo passados 25 anos da outorga da Constituição, a doutrina não revela consenso sobre o significado jurídico deste princípio. A partir desta realidade, busca-se investigar para saber se o princípio existe, qual sua razão de ser, para quê ele serve, como ele se dá e, por fim, o que é, afinal, este princípio. Parte-se da premissa de que o léxico tem contribuído para a falta de consenso. O termo impessoal faz confundir o ser impessoal com o agir de modo impessoal, conforme parece dizer o dispositivo constitucional. Após algumas considerações sobre o contexto constitucional que inverte o ponto de referência para o ser humano -, sobre o Direito Administrativo dados históricos, características etc. -, faz-se uma pesquisa bibliográfica para saber o que pensam os autores que escreveram sobre ele. Em seguida, após o exame dos termos impessoal e impessoalidade e algumas considerações sobre a visão de intérpretes da experiência administrativa do Brasil, chegamos ao que parece significar o princípio de impessoalidade: uma nova concepção de mundo para a função administrativa a processualidade e o controle finalísticos / Cette thèse porte sur le principe dimpersonnalité exprimé à l\'article 37, caput, la Constitution de la République en 1988. Il commence avec l\'idée que toute construction juridique présuppose une conception du monde. Même après 25 ans de l\'octroi de la Constitution, la doctrine ne révèle pas un consensus sur la portée juridique de ce principe. De cette réalité, qui cherchent à mener une enquête afin de déterminer si le principe est là, quelle est votre raison d\'être, pour qui il sert, comme il est et, enfin, ce qui est, après tout, ce principe. L\'hypothèse que le lexique a contribué à l\'absence de consensus. Le terme impersonnel fait confondre l\'être impersonnel avec lactuar impersonnellement, comme semble dire la disposition constitutionnelle. Après quelques considérations concernant le contexte constitutionnel - qui inverse le point de référence pour être humain -, sur le Droit administratif - les données historiques, les caractéristiques, etc. -, c\'est une recherche bibliographique pour découvrir ce qu\'ils pensent les auteurs qui ont écrit sur lui. Puis, après l\'examen des termes impersonnel et impersonnalité et certaines considérations au sujet de la vision d\'interprètes de l\'expérience administrative du Brésil, nous sommes arrivés ce qui semble signifier le principe d\'impersonnalité: une nouvelle conception du monde pour la fonction administrative - la processualité et le contrôle finalistiques.

A Constituição Federal de 1988 prevê o preparo para o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação nacional. Esta dissertação é um esforço interdisciplinar entre as áreas de Direito e Pedagogia aplicado ao estudo dessa diretriz constitucional. Considerando o modo de vida contemporâneo, consumista, competitivo e desinteressado pelas responsabilidades públicas, como compreender o papel da cidadania? Predomina, no entendimento popular, a idéia de que cidadania é gozo de direitos sociais concedidos de forma paternalista pelo Estado, indicando o diagnóstico muito recorrente de que faltaria aos brasileiros uma cultura cívica. Há uma intensa retórica em torno da importância da formação para a participação ativa do cidadão nos negócios públicos embora os interesses da própria Educação sejam cada vez mais utilitários e voltados para a obtenção de êxito econômico. O presente trabalho parte das dificuldades conceituais que envolvem o sentido de educação e cidadania no próprio texto constitucional e também nos discursos sociais e bibliografia especializada, com o objetivo de fazer uma contribuição para a reflexão sobre o papel da Educação na formação do cidadão participativo, condição indispensável para o fortalecimento do regime democrático no Brasil. / La Costituzione Federale di 1988 predica il preparo per lesercizio della cittadinanza come una delle finalità della educazione nazionale. Questa dissertazione è uno sforzo interdisciplinare tra il Diritto e la Pedagogia applicata allo studio di questa direttiva costituzionale. Considerando che il modo di vita contemporaneo, consumistico, competitivo ed disinteressato per le responsabilità pubblice, come comprendere il ruolo della cittadinanza? Predomina, nellintendimento popolare, l\'idea che la cittadinanza è il godimento dei diritti sociali concessero di forma paternalista dallo Stato, indicando la diagnosi molto ricorrente che ai brasiliani mancherebbe una cultura cívica. Cè una retorica intensa circa l\'importanza della formazione per la partecipazione attiva dei cittadini alla cosa pubblica nonostante gli interessi della propria Educazione siano ogni volta più utilitari e voltati ad ottenere successo economico. Il presente studio parte delle difficoltà concettuali che circonda il senso dell\'educazione e della cittadinanza nel próprio testo costituzionale ed anche nei discorsi sociali e letteratura professionale, con lo scopo di fare un contributo al dibattito ruolo dell\'Educazione nella formazione dei cittadini partecipativi, una condizione imprescindibile per il rafforzamento del regime democratico in Brasile.

Esta dissertação aborda a questão moral e questões relativas à constituição do sujeito em contos de Machado de Assis. Os contos analisados pertencem às décadas de 1870 e 1880. Os títulos são: Ponto de vista (Quem desdenha...), de Histórias da meia-noite; O sainete; D. Benedita (Um retrato), de Papéis avulsos; Galeria Póstuma, Uma senhora, de Histórias sem data; e O enfermeiro, de Várias Histórias. Em vários dos contos, os protagonistas são confrontados por impasses de identidade, impasses de subjetivação ou ainda por dilemas morais, que acarretam em diferença subjetiva. Em adição, o narrador propõe dilemas estéticos e éticos que indagam o leitor, no gesto de leitura e interpretação. Desde Ressurreição, romance de 1872, Machado de Assis operara um deslocamento do foco da narração de costumes para o enfoque do contraste entre dois caracteres. Também em artigo de 1878 sobre O Primo Basílio Machado havia levantado uma grande polêmica, que fez parte do que Roberto Schwarz nomeou, por exemplo, como militância anti-realista do autor. No artigo a O Primo Basílio, Machado declarou a preferência pelos caracteres, pelas paixões e pela verdade moral na composição do drama. Já no século 20, uma corrente crítica inaugurada na década de 1930, em especial, por Augusto Meyer e Lúcia Miguel Pereira, interpretou Machado de Assis pelo viés do subterrâneo. Eles abriram caminho para uma crítica machadiana que considerasse, por exemplo, a psicanálise como interface na recepção literária. Lembremos, contudo, que Augusto Meyer era também tributário de Alcides Maya e responsável pelo esclarecimento de vínculos entre a ficção machadiana e a tradição de escritores moralistas. Nesse sentido, no século 20, não apenas a crítica machadiana psicológica ganhou espaço, como também a crítica que enfocou a questão moral. Entre os críticos machadianos que investigaram a questão moral, encontramos, por exemplo, o próprio Augusto Meyer, Alfredo Bosi, Ivan Teixeira, José Luiz Passos e Pedro Meira Monteiro. / This dissertation approaches morality and subject constitution in Machado de Assiss short stories. The analyzed short stories go back to the period of the 1870s and 1880s. The titles are the following: Ponto de vista (Quem desdenha...) in Histórias da meia-noite; O sainete; D. Benedita (Um retrato) in Papéis avulsos; Galeria Póstuma and Uma senhora in Histórias sem data; and O enfermeiro in Várias histórias. In these short stories, the main characters are usually confronted with impasses concerning either identity, subjectivity or moral dilemmas that imply in subjective difference. In addition, the narrators propose esthetic and ethic dilemmas that question the reader in the act of reading and interpreting. In Ressurreição, novel of 1872, Machado had already dislocated the focus on narrating customs and had given priority to a plot centered on the contrast between two characters. In the article of 1878 on O primo Basílio, Machado started a huge controversy as well. This text takes part in what Roberto Schwarz names as Machados anti-Realism militancy. In the article about O primo Basílio Machado states the preference for the art of the characters, passions and morality as main components in the drama. In the 20th century, a new area of Machados criticism emerged by approaching his works according to an underground tone (the word refers to Dostoevskys book). This type of criticism was founded by Augusto Meyer and Lucia Miguel Pereira. They have opened the way for a criticism of Machados works that can take into account a psychoanalytic interface in literature reception. Still, we should remember that Augusto Meyer referred to Alcides Maya and was responsible for pointing out the connections between Machado de Assis and the moralist writers. Thus, there has been an overture not only to psychological criticism but also to the criticism concerned with morality in Machados works. Among exponent critics who have investigated morality in Machado, we can mention Augusto Meyer, Alfredo Bosi, Ivan Teixeira, José Luiz Passos and Pedro Meira Monteiro.

O Brasil oferece para a trabalhadora formal uma legislação particular de proteção do salário e emprego. Não se sabe ao certo qual o efeito dessa proteção sobre os investimentos realizados precocemente, por outro lado, cresce a literatura que destaca a essencialidade desse tipo de investimento para formação da saúde e das habilidades cognitivas e não cognitivas dos agentes. Sabendo disso, o objetivo desta dissertação é estimar os efeitos do aumento da licença maternidade e da proteção do salário e emprego, impostos pela Constituição de 1988, sobre outputs de saúde das crianças. Para tanto, utilizamos os dados da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição de 1989 e empregamos a metodologia de Diferenças-em-Diferenças que usa o fato de que a mudança constitucional possui efeitos diversos sobre as mães que trabalham no setor formal e aquelas que estão no setor informal. O principal resultado encontrado é o efeito negativo sobre a incidência de baixo-peso ao nascer dos infantes cujas mães estão expostas às mudanças constitucionais. Não foram encontrados efeitos sobre os demais outputs de saúde avaliados. / Brazil offers a special law protection of wages and employment for formal working mothers. As far as I am concerned, it is not known which effect this protection has on early investments. On the other hand, there is extended literature that highlights that this kind of investments is crucial for the development of health, cognitive and non cognitive abilities. With that in mind, the objective of this dissertation is to estimate the effects of maternity leave and protection of wages and employment, under the 1988 Constitution, on children\'s health outputs. This study uses data from the Brazilian Survey on Nutrition and Health - 1989 and the methodology of Differences-in-Differences. This methodology uses the fact that constitutional changes have different effects on mothers who work in the formal sector when compared with those who are in the informal sector. The main conclusion is the negative effect on the incidence of low-birth weight infants whose mothers are exposed to the constitutional changes. Effects were not found on other outputs of health evaluated.

Este estudo investiga a constituição psíquica de mulheres alcoolistas, procurando ampliar a compreensão de seu modo de funcionamento psíquico, a fim de auxiliar aqueles que trabalham com essa população. Utiliza como instrumentos a prova de Rorschach e a análise de entrevistas. Os sujeitos são 15 mulheres dependentes de álcool, encaminhadas por seus respectivos psiquiatras. Buscando elementos comuns, encontramos alterações significativas no modo de adaptação intelectual à realidade externa, marcado por estereotipias e submissão às imposições do meio, possivelmente decorrentes da necessidade de aprovação, ao mesmo tempo em que demonstram indiferença em relação ao outro, como se não sentissem afeto pelo outro e nem registrassem o afeto do outro, o que evidencia indiferenciação. O modo genérico e superficial de adaptação, a dispersão da fala, a turbulência afetiva, a não fixação e não retenção das experiências são aspectos que dificultam a criação e a inscrição de marcas significantes para além do ser alcoolista. O universo fantasmático encontra-se presente, mas não integrado na dinâmica psíquica, havendo tendência a se negarem as próprias fantasias. O uso excessivo de álcool parece favorecer e manter a alienação do sujeito, na medida em que reforça o mecanismo de negação deixando as fantasias desalojadas psiquicamente. No que tange à sexualidade, pensamos o álcool como uma metonímia do homem (: álcool/garrafa/pênis/homem/pai) que desliza e se sustenta a partir de fantasias que trazem em seu cerne o significante devastação. Concluímos que a dependência de álcool pode eclodir na histeria, na neurose obsessiva e na psicose, sendo necessário um estudo mais aprofundado da função do uso de álcool em cada uma das estruturas psíquicas. / This study examines the psychic constitution of alcoholic women and seeks to broaden the comprehension of their psychic functioning in order to assist those who work with this population. The study uses the Rorschach test and interview analysis as assessing instruments. The participants are 15 alcohol-dependent women who have been referred to us by their own psychiatrists. In search of common elements, we have found significant alterations in the intellectual mode of adaptation to external reality, characterized by stereotypies and submission to environmental impositions that probably derive from a need of approval. These characteristics also demonstrate indifference towards the other, as if the patients did not feel any affection for them and did not register the affection received from them. This fact displays undifferentiation. The generic and superficial adaptation mode, speech dispersion, affective turbulence, non-fixation and non-retention of experiences are aspects that hinder the creation and inscription of significant marks that go beyond the alcoholic individual. Even though the phantasmic universe is present, it is not integrated into the psychic dynamics and the subjects present a tendency of denying their own fantasies. The excessive use of alcohol seems to favor and maintain the subject\'s alienation as the negation mechanism is reinforced and the fantasies are psychically displaced. As for sexuality, we think of alcohol as a metonymy for man (: alcohol/bottle/penis/man/father) with a flowing meaning that is supported by fantasies that carry the signifier devastation in their core. As a conclusion, we state that alcohol dependence may culminate in hysteria, obsessive neurosis and psychosis; however, a deeper study on the function of alcohol use in each of the psychic structures is still necessary.