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Entre  renascimento e barroco: os fundamentos da arquitetura religiosa e a contrarreforma - o De Fabrica Ecclesiae de Carlos Borromeu / Between Renaissance and Baroque: the Religious Architecture Fundamentals and Protestant Reformation - o De Fabrica Ecclesiae Carlos Borromeo

Gabriel dos Santos Frade 09 December 2016 (has links)
A arquitetura religiosa da época do Renascimento apresentou criações balizadas pela reflexão teórica florescida nesse período, por meio das elaborações dos Tratados de arquitetura. No contexto histórico conturbado do início da idade moderna, as questões religiosas envolvendo a contestação do protestantismo e a reação da contrarreforma por parte da Igreja Católica, principalmente por meio do evento emblemático do Concílio de Trento (1545-1563), trouxeram influências nas artes figurativas desse período. No campo da arquitetura religiosa, a influência também se faz sentir. Carlos Borromeu (1538-1584), arcebispo da cidade de Milão, expoente do pensamento contrarreformista, produz aquela que é considera a única obra desse campo de ideias no que diz respeito à arquitetura religiosa, trata-se das suas Instructionum Fabricae et Supellectilis Ecclesiasticae libri duo (1577). Por meio da ação de seu arquiteto de confiança, Pellegrino Tibaldi (1527-1596), o Borromeu introduz um amplo programa de transformações no espaço arquitetônico, privilegiando aspectos funcionais relativos ao decoro do culto, correspondendo em grande medida às ideias postuladas pelo Tridentino. Este trabalho visa dar conhecimento desse texto do Borromeu por meio de uma tradução inédita do texto original latino para a língua portuguesa. / The religious architecture of the Renaissance period presented creations buoyed by growing up theoretical reflection in this period, through elaborations of architecture treaties. In the troubled historical context of the early modern age, religious issues involving the contestation of Protestantism and the reaction of Protestant Reformation by the Catholic Church, particularly through the flagship event of the Council of Trent (1545-1563), brought influences in the figurative arts of this period. In the field of religious architecture, the influence is also felt. Charles Borromeo (1538-1584), archbishop of Milan, exponent of Protestant Reformation though, produces that which is considered the only work of this field of ideas with regard to religious architecture, it is their Instructionum Fabricae et Supellectilis Ecclesiasticae libri duo (1577), also known as De Fabrica Ecclesiae. Through the action of his trusted architect Pellegrino Tibaldi (1527-1596), the Borromeo introduces a comprehensive transformation program in architectonic space, focusing on functional aspects of the service decorum, corresponding largely to the ideas postulated by Tridentine. This work aims to inform this Borromean text through an unpublished translation of the original Latin text into Portuguese language.
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A relação entre os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil e a ampliação do acesso na UFJF no contexto de contrarreforma universitária nos anos 2000

Soares, Thássia Cristina da Silva 31 August 2017 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-10-05T18:12:56Z No. of bitstreams: 1 thassiacristinadasilvasoares.pdf: 1645993 bytes, checksum: 4f4205fc97d2f26a76062994bc0d2ecd (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-10-09T19:59:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thassiacristinadasilvasoares.pdf: 1645993 bytes, checksum: 4f4205fc97d2f26a76062994bc0d2ecd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T19:59:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thassiacristinadasilvasoares.pdf: 1645993 bytes, checksum: 4f4205fc97d2f26a76062994bc0d2ecd (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Apresentamos que desde a década de 1990 os organismos internacionais do capital vêm desenvolvendo documentos orientadores para as políticas públicas dos países de capitalismo dependente. Compondo uma das áreas, destacamos a educação superior, que tem nos documentos produzidos pelo Banco Mundial as principais diretrizes norteadoras. Juntamente com estas orientações, em âmbito nacional, transformações sociais, politicas e econômicas criaram condições para a reestruturação do ensino superior brasileiro em vieses distintos. Uma dessas frentes esteve voltada para a reestruturação do ensino superior público federal que teve no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) a principal forma de concretização. Este Programa apresenta como um de seus objetivos a ampliação do acesso e permanência estudantil. Instituído em 2006, possibilitou a criação de outros programas para que seus objetivos fossem alcançados. Durante esse processo, movimentos e organizações sociais que sempre lutaram e lutam em prol do direito à educação, realizaram reivindicações e apresentaram suas demandas. Diante dessa situação e das diretrizes da política nacional, as demandas desses movimentos foram reeditadas e consolidadas numa perspectiva que atendesse à lógica contrarreformista. Nesse contexto, foram criados pelo governo federal programas voltados para a ampliação do acesso nas universidades públicas federais e para a permanência estudantil, dos quais destacamos o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAEs) Recuperando essas questões, tendo como campo de estudo a UFJF, as reflexões deste estudo evidenciam que, no período estudado, os recursos da política de assistência estudantil não cresceram na mesma proporção das políticas de acesso. Isso significa que os recursos para as ações de permanência estudantil são desproporcionais e insuficientes para atender o crescimento da demanda, o leque de ações que o PNAEs apresenta, bem como os desdobramentos dos programas de expansão do ensino superior. Além disso, identificamos que o formato atual da política de assistência estudantil possui funcionalidades com a política de expansão do acesso no contexto de contrarreforma do ensino superior nos anos 2000. / We show that since the 1990s the capital international organizations have been developing guidance documents for the public policies of countries with peripheral capitalism. Composing one of the areas, we highlight the higher education which has in the documents produced by the BM the main guiding directives. Together with these guidelines at the national level, social, political, and economic transformations have created the conditions for Brazilian Hight education restructuring in different biases. One of these fronts was focused on the public higher education restructuring that had REUNI as the main implementation way. This Program presents as one of its objectives the expansion of student access and permanence. Established in 2006, it enabled the creation of other programs to achieve its objectives. During this process, different movements and social organizations that have always fought and fight for the right to education performing claims and presenting their demands. Faced with this situation and the directives of national politics, the demands of these movements were re-edited and consolidated in a perspective that complied with counterreformist logic. In this context, programs were created by the Federal Government aiming to increase the access to federal public universities and for student permanence, among which we highlight the National Program of Student Assistance. Recovering these questions, having as field of study the UFJF, the reflections of this study show that there is no proportionality between the access policies and student permanence. The resources for student permanence ctions are disproportionate and insufficient to meet the demand growth, the range of actions that the PNAEs presents and the development of programs for the expansion of higher education. Additionally, we identified that in the current format of the student assistance policy it has functionalities with the policy of access expansion in the context of counterreform of higher education in the years 2000.
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Sindicalismo e associativismo docente universitário na América Latina - história e embates políticos na contemporaneidade (1990-2010) / Sindicalismo y associativismo docente universitario en la América Latina - história y embates políticos en la contemporeidad (1990-2010)

Paiva, Luís Roberto Beserra de 30 March 2016 (has links)
Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-11-30T16:58:42Z No. of bitstreams: 1 Luís Roberto Beserra de Paiva.pdf: 6176892 bytes, checksum: 1bbad2eba8ce7575475fed0a49b5849a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T16:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luís Roberto Beserra de Paiva.pdf: 6176892 bytes, checksum: 1bbad2eba8ce7575475fed0a49b5849a (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / Higher education is , in most countries , responsible for the basic education teacher training , so the changes processed in the first are directly reflected on the whole education system to pass on the training of teachers. In education , in particular , working conditions equivalent to the teaching conditions , so in this work we understand the various levels of education as integrated and co-dependent with each other.In the late twentieth century, Latin American governments have taken the neoliberal ideology that drastically changed role of the state and public policy. Call neoliberal proposals for higher education, especially public universities, as contrarreforma since undermine the principles that guided the University Reform of Córdoba (1918) - university autonomy, university government shared by the community, gratuitousness, the public character, hiring teachers through competition - and thus causing damage to freedom of thought and knowledge production. Worsening conditions of teaching and research, which in many circumstances coincide with the working conditions, was accompanied by measures to intensified exploitation and control of the teaching activity (proliferation of precarious work, high productivity, loss of rights). Interviewed twenty-five (25) professors from four countries (Argentina, Brazil, Colombia and Mexico), to report their perceptions of the processes that guided the implementation of the university contrarreforma and resistance of their professional category. We use also the material produced by dozens of unions and parassindicais we visited, as well as universities, government agencies, the World Bank, local media and literature production researchers on the university teacher unionism in each country. Systematize a description of these various tables and prepared a comparative analysis identifying common elements and distinct trajectories of university teachers union entities. / La educación superior es , en la mayoría de los países , responsables de la formación inicial docente de educación , por lo que los cambios procesados en la primera se reflejan directamente en todo el sistema educativo para transmitir la formación de profesores . En la educación , en particular , condiciones equivalentes a las condiciones de la enseñanza de trabajo , por lo que en este trabajo entendemos los distintos niveles de la educación como integrada y co - dependientes entre sí .A finales del siglo XX, los gobiernos latinoamericanos han adoptado la ideología neoliberal que cambió drásticamente el papel del Estado y las políticas públicas. Nombramos a las propuestas neoliberales para la educación superior, especialmente las universidades, públicas, como la contrarreforma ya socavar los principios que guiaron la Reforma Universitaria de Córdoba (1918) - la autonomía universitaria, el gobierno universitario compartido por la comunidad, la gratuidad, el carácter público, la contratación de profesores a través del concurso - y causando así daños a la libertad de pensamiento y la producción de conocimiento. Empeoramiento de las condiciones de enseñanza y de investigación, que en muchos casos coinciden con las condiciones de trabajo, fue acompañada de medidas para la intensificación de la explotación y el control de la actividad docente (proliferación del trabajo precario, alta productividad, pérdida de derechos). Hemos entrevistado a veinticinco (25) profesores de cuatro países (Argentina, Brasil, Colombia y México), para informar de sus percepciones de los procesos que guían la aplicación de la contrarreforma universitaria y la resistencia de su categoría profesional. Utilizamos también el material producido por decenas de sindicatos y organizaciones parassindicais que visitamos, así como universidades, agencias gubernamentales, el Banco Mundial, los medios de comunicación locales y la producción de investigadores de la literatura sobre el sindicalismo docente universitario en cada país. Hemos sistematizado una descripción destos diversos cuadros y un análisis comparativo para identificar elementos comunes y distintos de las trayectorias y peleas de los sindicatos de profesores universitarios. / O ensino superior é, na maior parte dos países, responsável pela formação dos professores da educação básica, assim, as transformações processadas no primeiro se refletem diretamente sobre todo sistema de ensino por meio da formação dos professores. Na educação, mormente, as condições de trabalho equivalem às condições de ensino, portanto, neste trabalho entendemos os diversos níveis de ensino como integrados e codependentes entre si. No final do século XX, os governos latino-americanos assumiram o ideário neoliberal que alterou drasticamente papel do Estado e as políticas públicas. Denominamos as propostas neoliberais para o ensino superior, em especial para as universidades públicas, como contrarreforma, uma vez que atentam contra os princípios que nortearam a Reforma Universitária de Córdoba (1918) – autonomia universitária, governo universitário compartilhado pela comunidade, gratuidade, caráter público, contratação de docentes via concurso – e assim ocasionando prejuízos à liberdade de pensamento e produção de conhecimentos. O agravamento das condições de ensino e pesquisa, que em muitas circunstâncias coincidem com as condições de trabalho, veio acompanhado por medidas que intensificaram a exploração e o controle da atividade docente (proliferação do trabalho precário, produtivismo, perda de direitos). Entrevistamos vinte e cinco (25) professores universitários de quatro países (Argentina, Brasil, Colômbia e México), para relatar suas percepções sobre os processos que pautaram a implementação da contrarreforma universitária e a resistência de suas categorias profissionais. Recorremos ainda ao material produzido por dezenas de entidades sindicais e parassindicais que visitamos, bem como de instituições universitárias, órgãos governamentais, Banco Mundial, mídia local e a produção bibliográfica de pesquisadores sobre o sindicalismo docente universitário de cada país. Sistematizamos uma descrição desses diversos quadros e elaboramos uma análise comparativa identificando elementos comuns e distintos das trajetórias e embates das entidades sindicais docentes universitárias.
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A expulsão de camponeses assentados como uma das faces da contrarreforma agrária no Brasil: um estudo da evasão nos assentamentos rurais do Ceará

Cosme, Claudemir Martins 24 February 2015 (has links)
Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-04-04T17:08:25Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 8446144 bytes, checksum: eb8776809ab13166589cf5c80617f789 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-04T17:08:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 8446144 bytes, checksum: eb8776809ab13166589cf5c80617f789 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The expulsion of peasants settled as one of the faces of the agrarian counter-reform in Brazil is a contribution to the study of Brazilian agrarian question which is meant to examine the dropout process settlers peasants in rural settlements. A problem forgotten in the vast majority of the research that has these territorial fractions of resistance and (re) creation peasant the core of reflection. It is argued in this research the concept of peasant expulsion over the very concept of avoidance as well, rather than a variety of other names used both by the State, as the academy and even by social movements and peasant organizations and the settlers themselves, namely: "exit", "withdrawal", "turnover", "abandonment", "sale" and "replacement of lots". By realizing that those words put priori act of responsibility on those involved in the process, a fact that will be challenged head-on in this work. Electing time frame as the last 12 years, marked by the Party governments Workers ahead of the Republic, the geographic look falls on 40 settlements created in agrarian space of Ceará and specifically deepens the reflections analyzing the history of pregnancy and construction of the Project settlements: Diamantina and Olga Benário, located in the municipalities of Tabuleiro do Norte and Russas, respectively, micro-region of Lower Jaguaribe. Interpreting the Brazilian agrarian space from the theoretical part of the contradictory development of capital and rentier character assumed by this and based on a rigorous field work, supported in participatory research, the use of oral sources (semi structured interviews), photographic records and field notes, in addition to the documentary and bibliographical research, this study sought to understand the investigated problem and enter the universe of many subjects involved in the struggle for agrarian reform and materialization of rural settlements. The study concludes that the State, through the PT governments, shipwrecked on an ideology of progress and under the auspices of neoliberal ideas, opting for agricultural model / agricultural agribusiness in an incessant search for said new development therefore continues the historical agrarian counter-reform in Brazil. In this political context totally adverse to peasantry, the expulsion of the settlers peasants, product of casualization of rural settlements and policies for the peasantry in general, constituted in one of the many faces that give concreteness said counter-reform in the country. / A expulsão de camponeses assentados como uma das faces da contrarreforma agrária no Brasil é uma contribuição aos estudos da questão agrária brasileira, que tem por objetivo principal, analisar o processo de evasão de camponeses assentados em assentamentos rurais. Uma problemática esquecida em ampla maioria das pesquisas, que tem nessas frações territoriais de resistência e (re)criação camponesa o núcleo central de reflexão. Defende-se nesta investigação a noção de expulsão camponesa em detrimento do próprio conceito de evasão, bem como, ao invés de uma diversidade de outras denominações utilizadas tanto pelo Estado, como pela academia e até mesmo pelos movimentos sociais e organizações camponesas e os próprios assentados, a saber: “saída”, “desistência”, “rotatividade”, “abandono”, “venda” e “troca de lotes”. Por perceber que os referidos termos colocam a priori a responsabilidade do ato sobre os sujeitos envolvidos nos processos, fato que será contestado frontalmente neste trabalho. Elegendo como recorte temporal os últimos 12 anos, marcados pelos governos do Partido dos Trabalhadores à frente da República, o olhar geográfico recai sobre 40 assentamentos criados no espaço agrário cearense e, especificamente, aprofunda as reflexões analisando a história de gestação e construção dos Projetos de Assentamentos: Diamantina e Olga Benário, localizados nos municípios de Tabuleiro do Norte e Russas, respectivamente, Microrregião do Baixo Jaguaribe. Interpretando o espaço agrário brasileiro a partir da vertente teórica do desenvolvimento contraditório do capital e do caráter rentista assumido por este e com base em um rigoroso trabalho de campo, amparado na pesquisa participante, no uso de fontes orais (entrevistas semiestruturadas), registros fotográficos e caderno de campo, além da pesquisa documental e bibliográfica, é que se buscou compreender a problemática investigada e adentrar no universo dos diversos sujeitos envolvidos na luta pela reforma agrária e materialização dos assentamentos rurais. O estudo permite concluir que o Estado, através dos governos petistas, naufragados na ideologia do progresso e sob os auspícios do ideário neoliberal, opta pelo modelo agrário/agrícola do agronegócio numa busca incessante por um dito novo desenvolvimento, consequentemente, dá continuidade à histórica contrarreforma agrária no Brasil. Nessa conjuntura política totalmente adversa ao campesinato, a expulsão dos camponeses assentados, produto da precarização dos assentamentos rurais e das políticas para a classe camponesa de forma geral, constituísse em uma das inúmeras faces que dão concretude a referida contrarreforma no país.
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Reforma y contrarreforma laboral en Argentina, crónica simple de un proceso pendular

Goldin, Adrián O. 10 April 2018 (has links)
Labor reform and counter-reform in Argentina, simple chronic of a pendulum processAfter placing it in the context of the processes of labor reforms produced in Latin America in the early 90’s (its inspiration, its dynamics, its actors), the article considers in particular the case of Argentina. Inthat assignment, it examines the labor reforms that took place there from dominant perspectives - external flexibility, internal flexibility, reduction and variation of costs, collective labor relations - confirming a strong deregulated activism in the field of individual relations, while it was verified a high administrative interventionism of decentralized bias with a limited institutional transformation in collective relations.At the end of that decade, it had already been clear that those strategies haven’t had a virtuous effect on the social labor situation or the labor market. In this context, a new government that comes into power in 2003, leaves without effect a good part of those reforms and instead it undertakes a process of institutional reconfiguration of the legal system of labor protection: a systematic increase of the Living Wage, strengthening of the collective wage bargaining - with the consequent tendential improvement of wages of workers in the formal sector - and, by virtue of parliamentary initiatives, a sequence of introduction of micro-reforms always oriented to increase the protection of workers, which as a whole would have to involve a remarkable recovery of the tutelary bias of labor regulations. / El artículo analiza la reforma argentina en el contexto de los procesos de las reformas laborales producidas en América Latina en la década de los noventa (su inspiración, su dinámica, sus actores). En ese cometido, examina las reformas laborales que tuvieron lugar allí desde las perspectivasdominantes —la flexibilidad externa, la flexibilidad interna, la reducción y variabilización de los costos, las relaciones colectivas del trabajo— constatándose un fuerte activismo desregulador en el campo de las relaciones individuales, en tanto se verificaba un alto intervencionismo administrativo de sesgo descentralizador con escasa transformación institucional en el de las relaciones colectivas.Al final de aquella década había quedado ya en evidencia que esas estrategias no habían tenido un efecto virtuoso sobre la situación socio-laboral ni sobre el mercado de trabajo. En ese contexto, un nuevo Gobierno, que accede al poder en 2003, deja sin efecto buena parte de aquellas reformas y emprende en cambio un proceso de reconfiguración institucional del sistema legal de protección del trabajo: incremento sistemático del Salario Mínimo Vital, fortalecimiento de la negociación colectiva salarial —con la consiguiente tendencial mejora de los salarios de los trabajadores del sector formal– y, envirtud de iniciativas parlamentarias, una secuencia de introducción de microreformas siempre orientadas a intensificar la protección de los trabajadores que en su conjunto habrían de implicar una notable recuperación del sesgo tutelar del ordenamiento laboral.
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O Exercício Profissional do Assistente Social inserido nas Unidades de RH das Instituições Públicas de Pernambuco, sediadas em Recife, no Contexto da Contrarreforma do Estado Brasileiro

Silva, Kelly Aurelia da 01 September 2015 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-05-11T13:34:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Kelly Aurelia da Silva DISSERTACAO.pdf: 917851 bytes, checksum: 244c4d90f67c89d7480fa3ad27b2f029 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T13:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Kelly Aurelia da Silva DISSERTACAO.pdf: 917851 bytes, checksum: 244c4d90f67c89d7480fa3ad27b2f029 (MD5) Previous issue date: 2015-09-01 / A presente dissertação de mestrado objetiva analisar como os assistentes sociais inseridos nas unidades de Recursos Humanos (RH) de instituições públicas da administração descentralizada de Pernambuco, sediadas na cidade de Recife, enfrentam as atuais demandas institucionais, objetivando materializar o Projeto Ético-Político Profissional (PEP), no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro. Para atingirmos tal objetivo, realizamos a análise documental de decretos, leis, regulamentos e regimentos internos das instituições pesquisadas e entrevistamos as assistentes sociais lotadas nas unidades de RH dessas instituições. O exercício profissional das assistentes sociais está submetido às mudanças advindas da conjuntura de contrarreforma que se instaura no estado de Pernambuco, desde finais da década de 1990, a semelhança do que havia ocorrido em nível federal. As atividades profissionais, também, se relacionam com a atual abordagem das unidades de RH. A estas são conferidas atribuições que buscam manter sobre controle a força de trabalho buscando extinguir os obstáculos que possam interferir, diretamente, no trabalho dos funcionários, e consequentemente, no cumprimento dos objetivos institucionais. O assistente social é contratado, principalmente, por sua característica interventiva. As instituições públicas descentralizadas de Pernambuco desejam um agente técnico capaz de realizar atividades que confluam para a mudança imediata do cotidiano institucional, através do atendimento aos servidores e empregados públicos. A materialização do PEP se apresenta como um grande desafio para os assistentes sociais inseridos nas unidades de Recursos Humanos (RH) de instituições públicas da administração descentralizada de Pernambuco, sediadas na cidade de Recife. Somado à conjuntura contrarreformista, o exercício profissional quando circunscrito às atribuições institucionais, não torna efetivos, no cotidiano profissional, os princípios e valores que norteiam o PEP. O desafio está em decifrar a realidade concreta inscrita no exercício profissional dos assistentes sociais inseridos nas unidades de RH, na busca incessante de contribuir para construção de uma sociedade justa, livre da exploração do homem pelo homem. / This dissertation aims to analyze how the social workers inserted at Human Resources (HR) units of public institutions in decentralized administration of Pernambuco at Recife City, facing the current institutions demands, aiming materialize the Project Ethical-Political Professional (EPP), in the context of Counter- Reformation of Brazilian state, laws, ordinances, internal rules about the searchable institutions, interviewed the social workers full in the HR units of their institutions. The professional practice of the social workers pass through of instituted Pernambuco state, since the end of 1990, likeness to what happened occurred at federal level. The professional activities, also, are related with the actual approach of the HR units. To these conferred rights that seek to maintain control over the workforce seeking to extinguish the obstacles that may interfere directly in the work of employees, and consequently in meeting institutional goals. The cosical Worker is hired mainly due to his interventional characteristic. Decentralized public institutions of Pernambuco are seeking for technician agent capable of performing activities that converge to the immediate change of the institutional routine, through direct service to users. The materialization of (EPP) is presented as a major challange for social workers who are inserted in Human Resources (HR) units of public institutions form the decentralized administration of Pernambuco, head office in the city of Recife. Added to counter-reformation situation, professional practices when limited to institutional duties do not make the principles and values that guide the (EPP) affective in the daily work. The chalslenge is to decode the concrete reality inscribed in the professional practice of social workers inserted in HR units in the constant quest to contribute to building a just society, free from exploitation of man by man.
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Serviço social na Previdência : um estudo a partir da produção na área (2010-2014)

Souza, Simone Moreira dos Santos 13 June 2016 (has links)
The present study is the product of developments generated in the research process on Social Work in Social Security from the production area in the period from 2010 to 2014. In this work, among other observations, it is clear that, as in that consolidates counter-reform Social Security in the 1990s and 2000s, there is a profound change in its administrative structure and significant changes in services, plans and benefits to the access criteria both in the general scheme as the Self, and it reduces the possibilities of access to rights historically achieved by the working class and this finding is perceived in social work through the production area. Regarding the Social Service, the Theoretical Matrix Methodology in Social Security 1994 emerges a counter to neoliberal ideas implemented in the country, the effective protection of workers' rights. The central question of this work is to demonstrate the understanding of the counter-reform welfare in the production of the Brazilian Social Service, especially in the examination of the production in post-graduate studies and national events of the area in the 2010-2014 period. They were found 59 papers published in Annals of the Brazilian Congress of Social Workers (CBAS) and National Meetings of Researchers in Social Service (ENPESS) and five dissertations available in Portal Capes, which revealed the existence of demands and challenges for the profession within the Social Security. They stand out as challenges of Social Work in Social Security: new demands, precarious working conditions, and changes in the profile of the working class, flexibility of labor and social security rights, focusing social political. It is noteworthy that direction the new evaluation model for granting the BPC to disabled people as a new demand of Social Work in Social Security. We conclude that the professionals working in social security policy face working conditions that move through the focus of trends, precariousness, depreciation and other situations that hurt the principles of ethical political project of Social Work. It is still some, the privatization scenario for Social Security reaches unerring frontally the Security Political. / O presente estudo é produto de desdobramentos gerados no processo de pesquisa sobre o Serviço Social na Previdência a partir da produção na área no período de 2010 a 2014. Nesse trabalho, entre outras observações, é possível constatar que, à medida que em que se consolida a contrarreforma da Previdência nas décadas de 1990 e 2000, há uma profunda alteração na sua estrutura administrativa e mudanças significativas nos serviços, planos e critérios de acesso aos benefícios tanto no Regime geral quanto no Próprio, e com isso reduz as possibilidades de acesso aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e essa constatação é percebida no Serviço Social por meio da produção na área. No que tange ao Serviço Social, a Matriz Teórico Metodológica na Previdência de 1994 emerge numa contracorrente às ideias neoliberais implantadas no país, na efetiva defesa dos direitos do trabalhador. A questão central deste trabalho é evidenciar a compreensão sobre a contrarreforma da previdência na produção do Serviço Social brasileiro, mormente no exame da produção em pós-graduação stricto sensu e em eventos nacionais da área, no período de 2010-2014. Foram localizados 59 trabalhos publicados em anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS) e Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e cinco dissertações disponíveis no Portal da Capes, que evidenciaram a existência de demandas e desafios para a profissão no âmbito da Previdência Social. Destacam-se como desafios do Serviço Social na Previdência: novas demandas, precarização das condições de trabalho, mudanças no perfil da classe trabalhadora, flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários, focalização das políticas sociais. Ressalta-se nessa direção o novo modelo de avaliação para a concessão do BPC para pessoas com deficiência como uma nova demanda do Serviço Social na Previdência. Conclui-se que os profissionais que atuam na política previdenciária enfrentam condições de trabalho que perpassam pelas tendências de focalização, precarização, desvalorização entre outras situações que ferem os princípios do projeto ético político do Serviço Social. Some-se ainda, o cenário de privatização da Seguridade Social que atinge frontalmente a Política da Previdência.
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REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO: expressões do neoliberalismo na política educacional no período de 1995 a 2002. / ADMINISTRATIVE REFORM OF THE STATE OF MARANHÃO: expressions of neoliberalism in education policy in the period 1995 to 2002.

Bastos, James Dean Brito 25 June 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao James.pdf: 1080825 bytes, checksum: be2ad38da78b9af47445135cfb0b5925 (MD5) Previous issue date: 2012-06-25 / This study is in the line of research State and Educational Management. It analyzed the impacts of economic transformations and their impact on educational guidelines implemented in 1990, in the sense to adapt the educational structure demands from big capital. In trying to understand the part, I mean, the expressions of neoliberalism in education policy in the State of Maranhão in the period 1995 to 2002, total, initially characterized the State, politics, Crises of Capital, the reform of the State, the Catholic Reform and its consequences within national educational and local. We discuss about the economic and political biases in Maranhão to perceive the presence of the multiple determinants of macro policy in the administrative structure of Maranhão and forwards provided on basic educational policy. The Organization of this research took in historical-critical approach, since the reality is contradictory and multifaceted and this poll has the fundamental interest of bringing the most studied reality. Accordingly, while methodological procedure made sure the use of documentary and bibliographic research, through field more or less structured interview. In bibliographic search worked with several authors, among which we highlight: Marx (1983), Coggiola (2009), Lenin (2010), Kosík (1976), Frigotto (1999), Mészáros (2005), Shiroma (2007), Silva (2001) and Luz Junior (2009). Showed that in the design of the subject of the search, there was an intense process of precarization teaching and teaching work in public school education, I mean, in infrastructure and working, in the form of temporary teachers ' contracts, wage conditions of temporary teachers. It was noted that the understanding of the subject of research in the foreground by the hand of Government was the great leap of quality in basic education of Maranhão by the subject of the research leaders and researchers perceive antagonistically analysis existed educational policy as a mechanism of permanence and deepening insecurity teaching and teaching work, because the main goal was to the quantitative aspect of registrations and the generation of school flow that would immediately on loans the Federal Government and world organisms. / Este estudo situa-se na linha de pesquisa Estado e Gestão Educacional. Nele analisamos os impactos das transformações econômicas e suas repercussões sobre as diretrizes educacionais implementadas nos anos de 1990, no sentido de adequar a estrutura educacional às exigências oriundas do grande capital. Na tentativa de integrar a parte, isto é, as expressões do neoliberalismo no trabalho docente ao todo, caracteriza-se o Estado, a Política, as Crises do Capital, a Reforma do Estado, a contrarreforma e as suas consequências no âmbito educacional nacional e local. Discutimos os vieses políticos e econômicos no Maranhão a fim de perceber a presença dos múltiplos determinantes da macropolítica na estrutura administrativa do Maranhão e os encaminhamentos dados na política local de educação básica. A organização do trabalho pautou-se na abordagem histórico-crítica, uma vez que a realidade é contraditória e multifacetada, e esta pesquisa tem o interesse fundamental de aproximar ao máximo essas expressões da realidade estudada. Nesse sentido, fez-se o uso da entrevista semiestruturada, enquanto procedimento metodológico. De acordo com a concepção da totalidade dos sujeitos da pesquisa existe um processo intenso de precarização do ensino e do trabalho docente na Rede Pública de Ensino, ou seja, na infraestrutura e de trabalho, na forma de contratos dos professores temporários, bem como nas suas condições salariais. Constatou-se que, na compreensão dos entrevistados, em primeiro plano, na visão do governo, seria dado o grande salto de qualidade na educação básica do Maranhão, enquanto os dirigentes sindicais e pesquisadores, numa análise antagônica, percebem a política educacional como mecanismo de permanência e aprofundamento da precarização do ensino e do trabalho docente, já que o objetivo principal dessa política visava ao aspecto quantitativo das matrículas e à geração do fluxo escolar que influenciariam de imediato nos empréstimos junto ao Governo Federal e aos organismos mundiais.
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As manifestações de junho de 2013 : política e tradição conciliatória no Brasil contemporâneo

Oliveira, Luige Costa Carvalho de 15 September 2014 (has links)
Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The present work analyses the manifestations of June 2013 and the established relations amongst the historical mechanisms that give functionality to the idea of conciliatory pact as roots that ground Brazilian political structure along our history. In order to do so, we engaged on the analysis of three moments of our recent history under the light of some Marxist categories which provide us with a stream of dialogue between these moments, keeping as a steady reference, the conducting wire of the conciliatory tradition in Brazilian contemporary politics and the meaning contained in June 2013 manifestations as denials that come “from above” (upper social classes) of these arrangements that have marked Brazilian politics. We started tracing a line from the democratic transition in the 1980s and how it was articulated “from above” through the perspective of the conciliatory tradition; in a second moment, we moved forward to the 1990s, to the inception of neoliberal politics in Brazil and how, after the dismantling of the State, strong results were generated in the political operating dynamics in Brazil, deepening a state of economical domination and political emptying based on social class conflicts and its interlocutions in the institutions, revealing a horizon of social regression. The Gramscian nature of the passive revolution is dislocated to the condition of counter-reformation, as a more understandable account on the meaning of neoliberal hegemony in Brazil and its singularities in the field of conciliatory politics. We partially finalized the works by attempting to summarize of today’s moment focusing on the manifestation of June 2013 and on the permanence of conciliatory politics in Brazilian politics, bringing up the contributions from the categories of this so called “upside down” hegemony and small politics hegemony, as much as attempting to interpret the manifestations in June 2013 as a rejection of Brazilian political structure and its conciliatory tradition. / O presente trabalho analisa as manifestações de junho de 2013 e as relações estabelecidas entre os mecanismos históricos que dão funcionalidade à ideia de pacto conciliatório enquanto raízes que fundamentam a estrutura política brasileira ao longo da nossa história. Para tanto, buscamos analisar três momentos de nossa história recente à luz de algumas categorias marxistas que nos possibilitam uma linha de diálogo entre esses momentos, sem perder como norte o fio condutor da tradição conciliatória na política brasileira contemporânea e o significado das manifestações de junho de 2013 enquanto negação destes arranjos “pelo alto” que marcam a política brasileira. Traçamos essa linha a partir da transição democrática nos anos 1980 e de como esta foi operada “pelo alto” na chave da tradição conciliatória; num segundo momento, nos remontamos aos anos 1990, à inserção das políticas neoliberais no Brasil e a como, a partir do desmonte do Estado, cria-se fortes resultados na dinâmica de se operar a política brasileira, aprofundando o quadro de ampla dominação econômica e esvaziamento da política baseada nos conflitos de classe e suas interlocuções na institucionalidade, inferindo um horizonte de regressão social. Desloca-se a categoria gramsciniana de “revolução passiva” para a de “contrarreforma”, como reflexão de melhor compreensão do significado da hegemonia neoliberal no Brasil e suas singularidades no espaço da política conciliatória. Finalizamos parcialmente os trabalhos com uma tentativa de síntese do tempo atual à luz das manifestações de junho de 2013 e da permanência da tradição conciliatória na política brasileira, trazendo as contribuições das categorias de “hegemonia às avessas” e “hegemonia da pequena política”, bem como uma tentativa interpretativa das manifestações de junho de 2013, enquanto negação da estrutura política brasileira e da sua tradição conciliatória.
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Análise da política de controle de tabagismo no Brasil frente à convenção-quadro para o controle do tabaco no contexto de contrareforma do estado

CAVALCANTI, Soraya Araujo Uchoa 30 November 2015 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-02-15T12:09:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T12:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / A presente tese de doutorado teve por objetivo analisar a Política Nacional de Controle do Tabagismo frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – SUS. Mediante pesquisa documental foram analisadas 22 (vinte e duas) normativas brasileiras distribuídas nos seguintes eixos temáticos: oito normativas vinculadas a proteção à exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco – Lei nº 7.748/1986, Portaria nº 3.257/1988, Lei nº 9.294/1996, Decreto Presidencial nº 2.018/1996, Lei nº 10.167/2000, Lei nº 10.702/2003, Lei nº 12.546/2011 e Decreto nº 8.262/2014; quatro normativas vinculadas a regulamentação da oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – Portaria MS / GM nº 1.575/2002, Portaria MS/GM nº 1.035/2004, Portaria SAS/MS nº 442/2004 e Portaria MS/ GM nº 571/2013; cinco normativas de políticas vinculadas ao controle de tabagismo no Brasil – Portaria nº 2.439/2005, Portaria nº 687/2006; Portaria nº 1.996/2006; Lei nº 11.343/2006; e Portaria nº 874/2013; e cinco vinculadas à implantação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco no Brasil – Decreto nº 3.136/1989; Decreto Presidencial de 01 de agosto de 2003, Decreto Legislativo nº 1.012, Decreto nº 5.658, de 02 de Janeiro de 2006 e Decreto Presidencial de 16 de março de 2012. Discutimos a contrarreforma do Estado na política de saúde e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de saúde, identificando que oferta de tratamento está aquém da demanda apresentada, a proposta de tratamento e método único ofertado, da assistência centrada na cessação não condizem com as políticas e normativas vigentes, escassez de recursos no âmbito público e o repasse a iniciativa privada, a sobrecarga dos profissionais envolvidos na oferta de tratamento atualmente centrada na atenção básica. / The present doctoral thesis was to analyze the National Policy on Tobacco Control front of the Framework Convention on Tobacco Control in the context of counter-reform the Brazilian state and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS. By documentary research analyzed 21 (twenty-two) Brazilian normative distributed in the following themes: Eight regulations related to protection from exposure to smoke from tobacco products - Law No. 7,748 / 1986, Decree No. 3,257 / 1988, Law No. 9.294 / 1996 Presidential Decree No. 2,018 / 1996, Law No. 10.167 / 2000, Law No. 10,702 / 2003, Law No. 12,546 / 2011 and Decree No. 8,262 / 2014; four regulations related to regulation of the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS - Ordinance MS / GM No 1575/2002, Decree MS / GM No 1035/2004, Ordinance SAS / MS No. 442/2004 and Decree MS / GM No 571/2013; five of regulatory policies related to tobacco control in Brazil - Ordinance No. 2439/2005, Ordinance No. 687/2006; Ordinance No. 1,996/2006; Law No. 11.343 / 2006; and Ordinance No. 874/2013five related to the implementation of the Framework Convention on Tobacco Control in Brazil - Decree No. 3,136 / 1989; Presidential Decree of August 1, 2003, Legislative Decree No. 1012, Decree No. 5658 of January 2, 2006 and Presidential Decree of 16 March 2012. We discussed the counter-reform of the state in health policy and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent on the health System, identifying which treatment provision falls short of the presented demand, the proposed treatment and only offered method of focused assistance in cessation are not consistent with the policies and regulations in force, resource scarcity in the public sphere and lending to the private sector, the burden of professionals involved in treatment provision currently focused on primary care.

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