Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:48:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoSaudeIdoso.pdf: 1944473 bytes, checksum: f987872a20197791e2c795812ecfd610 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-14T15:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoSaudeIdoso.pdf: 1944473 bytes, checksum: f987872a20197791e2c795812ecfd610 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T15:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoSaudeIdoso.pdf: 1944473 bytes, checksum: f987872a20197791e2c795812ecfd610 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / Esta pesquisa versa sobre o direito à saúde como um direito de todos os seres humanos, do qual o idoso não pode ser apartado, assim, em razão da condição biológica do sujeito com idade avançada requisitar mais atenção no tocante a este bem fundamental, mais investimentos e gastos serão requeridos ao Estado, afim de atender as necessidades individuais dessa parcela da população. O texto retrata o liberalismo de princípios como modelo teórico capaz de fundamentar o dever do Estado de garantir o direito fundamental à saúde a todos os cidadãos, a partir da concepção de justiça distributiva contemporânea de John Rawls. Da mesma forma, os princípios bioéticos foram indicados como vetores para dirimir os casos emblemáticos, possibilitando o atendimento equânime das necessidades em saúde, especialmente do sujeito idosos. Trata-se de uma análise descritiva exploratória, com abordagem qualitativa, a partir da população idosa com doença renal crônica, que necessita da cobertura do Sistema Único de Saúde para tratamento de hemodiálise. Foram realizadas pesquisas de campo com coleta de informações sociais e diagnóstico dos idosos com doença renal crônica; pesquisa bibliográfica através da leitura de produções científicas, para compreensão dos conceitos abordados nesta pesquisa; além de análise de documentos oficiais do governo; processos em curso no judiciário; e, por fim, a legislação pertinente. A partir do recorte metodológico, concluiu-se que o Estado brasileiro, apesar de obter um regramento constitucional que atende os critérios de justiça distributiva, no ato de implementação da norma na vida dos necessitados, é falho na medida em que limita o custeio das ações em saúde pública, deixando uma maioria descoberta do seguro social, constatação extraída das filas de espera, especialmente para tratamento de hemodiálise crescente a cada dia. / This research is about health law as a basic human right of all human beings, a right that can’t be excluded from the elderly, who are even in more need of this due to their biological condition, which will imply more investments and expenses made by the government with the goal to provide sanity for everyone but especially forthe old aged population. The essay exposes the liberalism of principles as theoretical models that are capable of substantiate the government’s duty of providing this human right (health law) to every citizen, based on John’s Rawls theory of distributive justice. By the same token, bioethical principles were stated as vectors to settle the emblematic cases, giving the chance of an equal health service especially for the elderly. It’s an exploratory descriptive research, with qualitative approach, for the old aged population that suffer chronic kidney disease and that need health hedge from the “Sistema Único de Saúde” for hemodialysis treatments. Field researches were made with social information and real diagnostics of those who suffer chronic kidney disease; biographical research through scientific perusal, with the aim to understand the concepts explained in this research; also, official government documents were analyzed; legal processes; and the applicable legislation. Through the methodological process, we can see that Brazil’s government, even though it has a constitutional regulation that cares about the distributive justice, when it’s needed; there are limitations for the defrayal in the public sanity, leaving uncovered the majority of the social welfare, for example the long waiting lists for those who need hemodialysis treatment, which is bigger everyday.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-07T17:33:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoFundamentalSaude.pdf: 622178 bytes, checksum: eb94d68dd38bf9a8c3bb81bc190ebfc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-15T14:43:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoFundamentalSaude.pdf: 622178 bytes, checksum: eb94d68dd38bf9a8c3bb81bc190ebfc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T14:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoFundamentalSaude.pdf: 622178 bytes, checksum: eb94d68dd38bf9a8c3bb81bc190ebfc2 (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objetivo analisar o direito fundamental à saúde enquanto um direito subjetivo no contexto do constitucionalismo brasileiro, sob a perspectiva do liberalismo de princípios, exposto através das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. Exporemos, inicialmente, as duas ideias de justiça que, quando aplicadas, freiam a realização adequada do direito fundamental à saúde: o Utilitarismo, através das teorias de Jeremy Bentham e Stuart Mill, e o Libertarismo, nos moldes propostos por Robert Nozick. Em seguida, mostraremos por que acreditamos que o liberalismo de princípios é uma alternativa melhor a essas teorias e apresentaremos o conceito de dignidade humana e a sua relação com o mínimo existencial. Finalmente, analisaremos os contornos do direito à saúde no ordenamento brasileiro expondo, brevemente, sobre o Sistema Único de Saúde e demonstrando qual é a eficácia das normas constitucionais que instituem o direito à saúde, para depois ilustrar de que forma o Supremo Tribunal Federal utiliza o conceito de direito subjetivo em uma das principais decisões sobre o tema: a Suspensão de Tutela Antecipada 175. / This work aims to analyze the fundamental right to health as a subjective right in the context of Brazilian constitutionalism, from the egalitarian through the theories of John Rawls, Ronald Dworkin and Amartya Sen. We expose first the two ideas of justice that we think that when applied in practice turn out to halt the proper conduct of the fundamental right to health, and these ideas are Utilitarianism through the theories of Jeremy Bentham and Stuart Mill, and Libertarianism, as proposed by Robert Nozick. Then we show why we believe that egalitarian liberalism is a better alternative to these theories. After, we will explain the concept of human dignity and its relationship with the existential minimum. And finally, we will analyze the contours of the right to health in the Brazilian legal system, exposing briefly about the Sistema Único de Saúde (Brazilian public health system) and demonstrating what is the effectiveness of constitutional norms establishing the right to health, and then illustrate how the Supreme Court Federal uses the concept of subjective right and one of the main decisions on the topic: Injunctive Reliefe Suspension 175.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,Nenhuma / A tese realizada orienta-se no sentido da análise da dicotomia probabilidade/improbabilidade comunicacional sanitária. Valendo-se da teoria sistêmica luhmanniana, busca-se a análise enredada e comunicativa do fenômeno da comunicação/não-comunicação como forma de efetivação do direito à saúde. A saúde apresenta-se como uma realidade extremamente complexa, estabelecendo-se, assim, um paradoxo: existe a garantia à manutenção e assistência sanitária de todos pelos poderes públicos, entretanto a realidade brasileira espelha uma realidade diversa daquela cristalizada no texto constitucional, refletindo uma completa inoperância estatal no que tange à sua promoção. Desse modo, considerando a concepção da sociedade como sistema comunicativo, o questionamento proposto é dado precisamente no sentido da verificação das possibilidades da comunicação, exemplificadas mediante a aids e o mal de Alzheimer, para visualizar a constante viabilização da garantia constitucional à saúde. Verifica-se, portanto, a saúde bifurcada med / The thesis held orients itself towards the analysis of the dichotomy likely / unlikely communicational health. Using Luhmann´s systems theory we are seeking to entangle in communicative analysis of the phenomenon of communication / non-communication as a way of effectiveness of the right to health. The health presents as a very complex reality, the concentration thus a paradox: there is a guarantee the maintenance and health care for all by the government, however the Brazilian reality reflects a reality different from that crystallized in the constitutional text, reflecting a complete failure state as far as their promotion. Thus, considering the conception of society as communicative system, the question proposed is given precisely towards checking the possibilities of communication, exemplified by AIDS and Alzheimer´s Disease to view the constant viability of the constitutional guarantee to health. There is, therefore, health divided by communicative aspects and non-communicative, which lie precisely impro

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-14T12:15:37Z No. of bitstreams: 1 direito_saude.pdf: 1152811 bytes, checksum: e3e27694a84c35ca6d055c1d916a54a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T12:15:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_saude.pdf: 1152811 bytes, checksum: e3e27694a84c35ca6d055c1d916a54a7 (MD5) Previous issue date: 2011-12-22 / Nenhuma / Neste trabalho realizar-se-á uma retrospectiva histórica, jurídica e legislativa do surgimento e evolução do Direito à Saúde do trabalhador do último século até os dias atuais. De um passado de lutas, em que muitas vezes não se tinham garantidos direitos mínimos, veio à tona o processo de redemocratização do país, que desencadeou a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual garantiu e universalizou o acesso à saúde a todos os cidadãos, bem como estabeleceu como valor fundamental do Estado brasileiro o respeito à dignidade da pessoa humana. Paradoxalmente ao fenômeno da constitucionalização de direitos, as relações de trabalho se tornaram mais complexas: as fronteiras se romperam, a competitividade cresceu, as cobranças pelo atingimento de metas e de resultados se tornaram diárias, a pressão em busca de eficiência passou a ser rotina, e o individualismo se converteu em marca de um tempo em que cada um age e pensa somente em si. Como resultado deste panorama, surgiu uma série de novas doenças, as quais afetam, sobretudo, a saúde mental dos trabalhadores e que vêm sendo relacionadas ao ambiente de trabalho. Assim, dentro dessa sociedade complexa, contingente e paradoxal, o presente estudo analisará o posicionamento da jurisprudência e da doutrina em relação a estes novos casos de doenças que vêm sendo relacionadas ao trabalho, averiguando de que forma o Direito à Saúde dos trabalhadores vitimados por essas doenças vem sendo garantido na atualidade. Para a realização desta pesquisa, foi utilizado como referencial teórico a Metateoria do Direito Fraterno de Eligio Resta, bem como pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Foram feitas, ainda, entrevistas com médicos e juízes do trabalho a fim de melhor embasar as reflexões acerca do tema. / This work will realize a historical, legal and legislative retrospective of developments and the emergence of the right to health worker of the last century to the present days. From a past of struggle, where not often had guaranteed minimum rights, came up the process of democratization of the country, which triggered the enactment of the 1988 Constitution, which guaranteed and universalized access to health care to all citizens, as well established as a fundamental value of Brazilian state, the respect for human dignity. Paradoxically the phenomenon of the constitutionalization of rights, labor relations have become more complex: the boundaries are broken, competition grew, the demands for achieving goals and results became daily, the pression for efficiency has become routine, individualism became a mark of the time where each one acts and thinks only of himself. As a result of this scenery emerged a number of new diseases which is particularly affecting the mental health of workers and has been related to the workplace. Thus, within this complex society, contingent and paradoxal, this study will examine the positioning of the doctrine and jurisprudence for these new cases of diseases that has been related to work, ascertaining how the right to health of the workers victimized by these diseases has been granted today. For this research was used as a theoretical Eligio Restas Fraternal Law Metatheory, literature and jurisprudence. Have been made yet, interviews with doctors and work judges to better support the reflections on the subject.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Magda Silva.pdf: 1010152 bytes, checksum: 7513c91a15b2a06f0e34e07eb0bdcf99 (MD5) Previous issue date: 2011-04-06 / O presente trabalho objetivou a realização de estudo sobre as condições de vida e saúde de mulheres do sistema prisional da região da Baixada Santista, identificando o impacto da detenção para a mulher encarcerada, o cotidiano da vida prisional e a condição de saúde no sistema prisional feminino da Região Metropolitana da Baixada Santista. Os procedimentos metodológicos adotados, para a realização desta dissertação consistiram em duas etapas: na primeira etapa foram entrevistadas as detentas que apresentaram diagnóstico de TB, por considerar-se que este é um grande problema de saúde dentro da população carcerária. Foram entrevistadas seis mulheres nesta condição, sendo quatro no 2ª DP de Santos e duas no 2º DP de São Vicente. Na segunda etapa, foram entrevistadas quatro mulheres no 2ª DP de São Vicente. Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o seguinte critério: mulheres presas há mais de 06 (seis) meses no local e que tiveram ou têm problemas de saúde durante o período de detenção. Foram entrevistados também os profissionais de saúde que atendem ou atenderam as detentas durante este período. Com as detentas e profissionais, pela natureza deste estudo optou-se por utilizar a entrevista com roteiro, visando à tomada de depoimentos. Após as analises das entrevistas verificou-se que, as detentas estão na faixa etária de 19 a 55 anos, nove são solteiras e apenas uma é casada. Em relação aos filhos, sete delas tinham filhos e três não, sendo que a idade das crianças variava de seis meses a 13 anos. Quanto à escolaridade, seis tem ensino fundamental incompleto, três com ensino fundamental completo e uma com ensino médio completo. Das dez detentas, quatro nunca trabalharam, quatro eram empregada doméstica, uma era também garota de programa, uma chegou a trabalhar como babá e uma era auxiliar de escritório. Nove estavam na informalidade fazendo bicos e somente uma estava registrada. Dentre as dez detentas, 07 eram primárias e três reincidentes, sendo que 05 estavam aguardando sentença, 04 tinham penas que variavam de quatro a seis anos e uma tinha pena de 11 anos e nove meses por participar de seqüestro. Quanto à infração as dez foram detidas por tráfico de drogas, sendo que uma delas estava envolvida com tráfico internacional e outra envolvida com sequestro. Através dos depoimentos foram observados comportamentos, valores e emoções que permanecem escondidos nos dados estatísticos. Colher os depoimentos dessas mulheres contribuiu para a compreensão das condições de vida e saúde da população carcerária feminina, com características marcantes e singulares.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2019-02-13T18:04:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Nara Luiza Valente.pdf: 2661815 bytes, checksum: 66a5b3edf2acc004e57909c3eded0f76 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-13T18:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Nara Luiza Valente.pdf: 2661815 bytes, checksum: 66a5b3edf2acc004e57909c3eded0f76 (MD5) Previous issue date: 2018-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo tem como objeto a garantia do direito à saúde da criança autista atendida pela Associação de Proteção dos Autistas (APROAUT) para a promoção da proteção social desse grupo de pessoas no município de Ponta Grossa/Paraná. Tal discussão se torna necessária na medida em que há uma atuação legislativa recente, impondo direitos básicos a serem garantidos a esse grupo vulnerável de pessoas. Neste sentido, a presente pesquisa trata em especial do direito à saúde. Seu objetivo geral é compreender como se dá a garantia do direito à saúde à criança autista atendida pela APROAUT, para a promoção da proteção social no município de Ponta Grossa, na perspectiva dos familiares atendidos pela associação e de seus profissionais. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho qualitativo que se configura um estudo exploratório a ser realizado junto da APROAUT. Para tanto, inicialmente, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental e num segundo momento, pesquisa de campo. Os sujeitos da pesquisa são representantes das famílias das crianças atendidas pela instituição e seus profissionais. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se de formulário de dados e roteiro de entrevista semiestruturada. Ao fim, para promover a análise dos dados coletados foi utilizada a análise de conteúdo. O capítulo inaugural tem como objetivo, num primeiro momento, analisar o surgimento do chamado Welfare State, com destaque à experiência brasileira, bem como de que forma a proteção social se configurou com o processo histórico. Num segundo momento, apresenta-se um delineamento histórico do processo de luta e efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil, em especial das pessoas autistas. O segundo capítulo tem como objetivo, num primeiro plano, traçar reflexões sobre a construção histórica e social do autismo, além de apresentar os dados da realidade no Brasil e a legislação vigente. Na sequência, retrata a APROAUT, demonstrando seu protagonismo na proteção da saúde da criança autista no município de Ponta Grossa, para, ao final do capítulo, estabelecer uma relação entre as necessidades da criança autista e a teoria bioecológica do desenvolvimento humano. Finalmente, o terceiro capítulo, de caráter empírico, indica a realização da categorização dos dados coletados a partir das entrevistas realizadas com os profissionais e familiares, utilizando como fundamento teórico para sustentação da análise a teoria bioecológica do desenvolvimento. Para tanto, relacionou-se os diversos sistemas existentes na estrutura teórica com a garantia do direito à saúde pela APROAUT e a configuração de uma proteção social, seja ela tradicional e ou estatal, chegando-se a um entendimento, num primeiro momento, que o Estado terceiriza suas obrigações, deixando grande parte da proteção social nas mãos do Terceiro Setor. / This study seeks to research the guarantee of the right to health of the autistic child that attends the Association for Autistic Persons’ Protection (APROAUT), to promote that group’s social protection, specifically in Ponta Grossa, in the state of Paraná. This discussion is necessary in lieu of the recent legislative practice that imposes basic rights that need to be guarantee to this specific vulnerable group of people. In this regard, this research analyzes the right of health specifically. Its main objective is to understand how the guarantee of the right of health to the autistic child that attends PROAUT works, taking the perspective of the family of the child and the professionals of the Association. This is an interdisciplinary research, of qualitative nature, developed through the analysis of a case study. For this purpose, the research was divided into bibliographical and literature research and then, for the final part, a field research was conducted. The subject of the research is the representatives of the children’s families who attend the institution, as well as its working professionals. As an instrument of data gathering a form was applied to guide a semi-structured interview. Lastly, a content analysis was used to promote the evaluation of the collected data. The first chapter intends to analyze the birth of the Welfare State, specifically related to the Brazilian background, as well as the way social protection became a historical process in the country. Afterwards, the establishment of the process of the effectiveness of the fundamental right of health of autistic people in Brazil is presented. The second chapter seeks to outline considerations and thoughts about the social and historical construction of the concept of autism, also introducing accurate data of Brazil’s context and the country’s current legislation. Subsequently, a picture of the Association (APROAUT) is drawn as a protagonist of the protection of the autistic child in Ponta Grossa; by the end of this second chapter, a link is made between the needs of the autistic child and the Bio ecological Theory of human development. The third chapter, of empirical nature, to conclude, indicates the categorization of the collected data from the conducted interviews of children’s families and professionals of the Association, applying the Bio ecological Theory of human development as the theoretical basis for the analysis. For this purpose, the many systems of the theoretical structure of the guarantee of the right of health by APROAUT were interlinked with the setting of the social protection, whether in traditional or in governmental form, reaching the first conclusion that the State outsources its own obligations, delegating social protection matters to Third Sector organizations.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:53:14Z No. of bitstreams: 1 61100080.pdf: 1058067 bytes, checksum: f462237e2cba78d8c7a2350cd86f0d51 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100080.pdf: 1058067 bytes, checksum: f462237e2cba78d8c7a2350cd86f0d51 (MD5) / A judicialização das políticas públicas de saúde chegou ao Supremo Tribunal Federal. A dimensão do debate aumenta de forma exponencial e, paralelamente, também surgem críticas à postura assumida pelos magistrados e às consequências desse movimento. Este trabalho estuda os limites do direito à saúde delineados nas decisões proferidas pelos ministros da Suprema Corte brasileira. No primeiro capítulo, o estudo volta-se para o sistema de saúde brasileiro e a concepção do direito à saúde na Constituição de 1988, com foco na exclusão social e no papel de domínio exercido pelo conhecimento médico. No segundo, há descrição: i) do contexto no qual se inserem as demandas que envolvem o direito à saúde; ii) da pesquisa dos acórdãos que tratam do tema; e iii) da análise da coerência das decisões do STF à luz da Teoria da Linguagem Moral de Richard Hare. Por fim, com base no estudo das decisões da Suprema Corte sobre saúde, o terceiro capítulo refere-se à investigação dos limites da interpretação das normas jurídicas, tendo como alicerce o princípio da integridade de Ronald Dworkin.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-05-08T13:52:30Z No. of bitstreams: 1 LilianeNathalieFretesGarciaGrellmann.pdf: 785401 bytes, checksum: 7ccc337fb9a67738ee9420606bb0e8b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T13:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LilianeNathalieFretesGarciaGrellmann.pdf: 785401 bytes, checksum: 7ccc337fb9a67738ee9420606bb0e8b3 (MD5) Previous issue date: 2011-12-14 / Nenhuma / Sendo o direito à saúde um direito fundamental não é mais concebível que deixem de efetivá-lo pautando-se em nacionalidades. A inevitável globalização acarretou mudanças, influenciando, inclusive, a integração entre os países e ainda possibilitando a disseminação de doenças pelo trânsito facilitado, de modo que a defesa e a efetivação do direito à saúde são inestimáveis. No presente trabalho analisar-se-á o direito social à saúde, sob a perspectiva da definição formal de direitos fundamentais trazida por Luigi Ferrajoli, onde sendo o direito à saúde um direito fundamental e um direito humano, não é possível que não seja efetivado, pois a sua titularidade independe de nacionalidades ou cidadanias, bastando ser pessoa. Ainda, será abordado o direito à saúde sob uma perspectiva de valorização dos direitos fundamentais, com a introdução destes nas Constituições e sob a perspectiva de integração e globalização onde a soberania do Estado e a cidadania passam por significativas transformações. No presente apresentar-se-á o exemplo privilegiado fronteiriço, em que não nacionais, necessitando, vem até o Brasil pretendendo ter efetivado o seu direito fundamental à saúde no Sistema Único de Saúde, analisando o direito à saúde como direito fundamental, defendendo assim a releitura da nacionalidade para efetivação do direito social à saúde. / Being the right to health a fundamental right isn’t conceivable not to implement it based on nationalities. The inevitable globalization has brought changes, influencing even the integration among countries and allowing the spread of diseases because of the easy transit, therefore, the protection and achievement of the right to health is priceless. In the present study the social right to health will be examined, from the perspective of the formal definition of fundamental rights brought by Luigi Ferrajoli. It also presents the right to health as being fundamental and a human right. Not possible to be denied because its ownership doesn’t depend on nationality or citizenship, but only on the fact of being a person. Still, the right to health from a perspective of valuation of fundamental rights will be discussed, with the introduction of these rights at the Constitutions, and from the perspective of integration and globalization in which state sovereignty and citizenship undergo significant changes. The present will provide the prime frontier example, where foreigners, in need, come to Brazil intending to use their fundamental right to health in the Brazilian health system, analyzing the right to health as a fundamental right, defending, this way, rereading the nationality for the achievement of the right to health.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-27T23:50:02Z No. of bitstreams: 1 MarinaWunsch.pdf: 897832 bytes, checksum: deb01ce00873262fca5ccb93a9f16c4c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-27T23:50:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarinaWunsch.pdf: 897832 bytes, checksum: deb01ce00873262fca5ccb93a9f16c4c (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / Nunca como hoje, vivem-se processos de inclusão universal dos mais variados direitos, o que não significa uma relação direta com a efetivação dos direitos humanos; a luta pelo Direito continua sendo cotidiana. Nesta busca incessante por uma sociedade mais fraterna, necessita-se construir e atravessar pontes que levem ao respeito e à conquista de novos direitos humanos emergentes. Nesta dissertação, será estudado o direito à saúde exatamente como esta ‘ponte’ para a concretização do direito ao Direito. Assim, esta dissertação ocupar-se-á da temática do direito à saúde no contexto da agenda de cooperação do BRICS, entendendo que a efetivação deste direito pode ser uma ‘ponte’ para a efetivação de outros direitos sociais. O BRICS revela novas formas de viver na sociedade cosmopolita, processo este iniciado, especialmente, no pós-Segunda Guerra. Os blocos econômicos de integração regional já não dão conta de responder à complexidade da sociedade, em particular, no que diz respeito à eliminação das contradições, das desigualdades sociais e econômicas e do desenvolvimento desigual entre Nações. Desse modo, justamente, por fazerem parte deste grupo países distantes geograficamente e muito diferentes, mas que, ao mesmo tempo, podem partir de um olhar fraterno de ver o outro como um outro-eu, é que se visualizam possibilidades concretas de transformação social através de uma nova forma de cooperação internacional entre esses países que, além do desenvolvimento econômico, vise efetivar direitos humanos. O direito à saúde - como uma ‘ponte’ para a efetivação dos demais direitos humanos - aparece nesta nova agenda de cooperação, no contexto do BRICS, representando um direito social básico para desenvolvimento humano, o qual rompe fronteiras, possibilitando, assim, a criação de consensos e pactos e concorrendo para superar a barreira de um Estado Soberano. Estes pressupostos são fundamentais, pois fazem parte da metateoria do direito fraterno, base conceitual para esta dissertação. Além da análise fundada nesta teoria, se buscaram outras formas de pesquisar e desvelar velho/novos conceitos através de um novo modelo de cooperação, o qual rompeu com as formas tradicionais de integração. Estes pressupostos nortearam tanto a pesquisa bibliográfica como o estudo de instrumentos político-jurídicos e a participação em Congressos, o que permitiu a construção desta dissertação, que não é uma conclusão definitiva sobre o tema, mas uma ‘ponte’ para o aprofundamento de como o direito à saúde ainda precisa ser estudado e discutido. / Today, as never before, we live process of universal inclusion of various types of rights, which does not mean a direct relation to the realization of human rights. The struggle for the right remains everyday. This relentless pursuit of a more fraternal society need to build and cross bridges that lead us to respect and penetrating new emerging human rights, in this dissertation we study the right to health just like this ‘bridge’ for the realization of the right to the right. Thus, this thesis will deal-the theme of the right to health in the context of the cooperation of the BRICS schedule, understanding that the realization of this right can be a ‘bridge’ to the execution of other social rights. The BRICS reveals new ways of living in cosmopolitan society, a process that starts, especially, in the post-World War II. The economic blocks of regional integration can no longer cope responding to the complexity of society, in particular, regarding to the elimination of contradictions, social and economic inequalities and uneven development between nations. Thereby, just by being part of this group geographically distant countries and very different, but at the same time, from a fraternal look can see the other as a another self, is the place that visualizes concrete possibilities of social transformation through a new form of international cooperation between these countries, in addition to economic development, aims implement human rights. The right to health - as a ‘bridge’ for the realization of other human rights - appears in this new agenda of cooperation within BRICS, representing a basic social right to human development, which breaks boundaries, thus enabling the creation consensus and agreements and running for overcome the barrier of a sovereign state. These assumptions are essential, since they are part of the metatheory of fraternal law, conceptual basis for this dissertation. Besides the analysis based on this theory, it sought other ways to search and uncover old / new concepts through a new cooperation model, which broke with traditional forms of integration. These assumptions have guided both the bibliographic research and the study of political and legal instruments and participation in congresses, which allowed the construction of this dissertation, which is not a definitive conclusion on the subject, but a ‘bridge’ to deepen as the right health still needs to be studied and discussed.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:31:29Z No. of bitstreams: 1 Solange de Oliveira.pdf: 2299200 bytes, checksum: 7a3fba91cbc34ad3a7d93433977b1060 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange de Oliveira.pdf: 2299200 bytes, checksum: 7a3fba91cbc34ad3a7d93433977b1060 (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / The present study is about an analysis of the right to health in Brazilian Constitution: complexities of a public-private relation in SUS. It begins, initially, from the evolution of the fundamental rights, necessary for the understanding of its dynamics, a look at the world historicity with the exploration of several legal documents produced throughout the times. It´s emphasized the constitutionalization phase, which will be characterized by the recognition of fundamental rights in positive law. It is relevant the historical and evolutionary analysis of the right to health in light of the Brazilian Constitutions and, especially, of the Constitution of the Republic of 1988. It passes through the principle of the dignity of the human person, since people's health is understood as a universal value to be sought by all. This paper highlights the supremacy of the Constitution and based on the Constitutional Text, describes and analyzes the Brazilian Health System in its complex public-private relation. In concrete terms, as an atmosphere of this relation, the underfunding of the SUS, the constant expansion of tax waivers in the health sector, which contribute to the strengthening of the private sector. The role of the National Supplementary Health Agency (ANS) in the regulation of health plan operators, as well as the role of reimbursement to the SUS, is also evaluated / Trata-se o presente estudo de uma análise do direito à saúde na Constituição brasileira: complexidades de uma relação público-privada no SUS. Parte-se inicialmente da evolução dos direitos fundamentais, necessário para a compreensão de sua dinâmica, um olhar na historicidade mundial com a exploração de vários documentos legais produzidos ao longo dos tempos. Destaca-se a fase da constitucionalização que se caracterizará pelo reconhecimento dos direitos fundamentais no direito positivo. Faz-se relevante a análise histórica e evolutiva do direito à saúde à luz das Constituições brasileiras e, em especial, da Constituição da República de 1988. Passa-se pelo princípio da dignidade da pessoa humana, pois compreende-se a saúde das pessoas como valor universal a ser buscado por todos. Este trabalho destaca a supremacia da Constituição e com base no Texto Constitucional, descreve-se e analisa-se o Sistema de Saúde Brasileiro em sua complexa relação público-privada. Em termos concretos, como atmosfera dessa relação, o subfinanciamento do SUS, a constante ampliação das renúncias fiscais no setor da saúde, que contribuem para o fortalecimento do setor privado. Também é avaliado o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na regulamentação das operadoras dos planos de saúde, assim como o papel do ressarcimento ao SUS