Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jackson.pdf: 1516001 bytes, checksum: ae3c062269e689aebb488e0a8044c9a2 (MD5) Previous issue date: 2013-02-15 / This paper addresses the youth in one of his most dramatic contact with modernity - the penal system. Thus, it approaches with youth has been severely victimized by the passage of the Welfare State to Prisonfare State, existing amidst this transmutation ideology / practice and discourse of correction. Used in Critical Criminology and its theoretical framework, in particular its marginal proposition zaffaroniana realism as a theoretical tool and ethical commitment to deconstruct the juvenile justice system, and also of legal pluralism as a conceptual tool to enable an alternative emancipatory and liberating, so two instruments should intersect theoretical methodological towards a new paradigm of sociability and legality - a critical criminology and legal pluralism way to a democratic legality and non-violent. Besides the theoretical analysis, we work with empirical research conducted through interviews with the inmates in FASE (South Unit) and analysis of records with the aim of seeking the reality of the juvenile justice system since the subjects that are the object of intervention and which was imposed silence. There is talk of youths as locus construction, preservation and recognition of individuals endowed with creative ability and dialoguing with insurgents and emancipatory potential of social dynamics and oppressive legal and an upright position. Advocates up for access to justice as a matter of social policy, understood this from a conceptual extension over and above the traditional public-state sphere and hierarchical / O presente trabalho aborda a juventude em um de seus mais dramáticos contatos com a modernidade o sistema penal. Assim, aborda como a juventude tem sido severamente vitimizada com a passagem do Welfare State ao Prisonfare State, existindo em meio a essa transmutação a ideologia/prática do previdenciarismo penal e o discurso correcionalista. Utiliza-se da Criminologia Crítica e seu arcabouço teórico, em especial a sua proposição zaffaroniana do realismo marginal, como ferramenta teórica e comprometimento ético para desconstruir o sistema penal juvenil, e ainda, do pluralismo jurídico como instrumento conceitual a fim de possibilitar uma alternativa emancipatória e libertadora, por isso, dois instrumentos teórico metodológicos devem se entrecruzar na consecução de um novo paradigma de sociabilidade e juridicidade a criminologia crítica e a pluralismo jurídico a caminho de uma juridicidade democrática e não violenta. Além da análise teórica, trabalha-se com pesquisa empírica realizada mediante entrevistas com os jovens internos na FASE (unidade Sul) e análise de prontuários com o fito de buscar a realidade do sistema penal juvenil desde os sujeitos que são o objeto de intervenção e aos quais foi imposto o silencio. Fala-se de juventudes como lócus de construção, preservação e reconhecimento de indivíduos dotados de capacidade criativa e dialogal com potenciais insurgentes e emancipadores das dinâmicas sociais e jurídicas opressoras e verticalizantes. Propugna-se por um acesso à Justiça como sendo uma questão de política social, esta entendida a partir de um alargamento conceitual e que ultrapasse a tradicional esfera público-estatal e hierarquizante

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T20:53:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ManchasAutoritariasProcesso.pdf: 694635 bytes, checksum: 6b0d3e6a5df536ff7c4dec66084ef398 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-25T15:54:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ManchasAutoritariasProcesso.pdf: 694635 bytes, checksum: 6b0d3e6a5df536ff7c4dec66084ef398 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T15:54:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ManchasAutoritariasProcesso.pdf: 694635 bytes, checksum: 6b0d3e6a5df536ff7c4dec66084ef398 (MD5) Previous issue date: 2017-05-03 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como objetivo desvelar o grau de autoritarismo e inquisitorialidade presente nos institutos que envolvem a barganha, mais especificamente em três deles: a confissão como circunstância atenuante genérica da pena, a delação premiada e a transação penal. Efetuou-se um necessário olhar ao passado, dirigido ao sistema penal inquisitório, como forma de traçar quais características daquele sistema permanecem, ainda hoje, presentes no atual processo penal brasileiro. Por certo, a utilização dos institutos estudados demarcam importantes aproximações com este período histórico marcado por um alto grau de autoritarismo e desrespeito à dignidade da pessoa humana. Na segunda parte do trabalho, realizou-se um recorte histórico para demonstrar que o autoritarismo ínsito ao processo penal brasileiro nasce no período do Brasil colônia, em que se admitia a prática da escravidão. A partir do exame de alguns documentos legais da época, como por exemplo: a constituição de 1824, o código criminal de 1830 e o código de processo criminal de 1832, percebe-se o grau de autoritarismo presente na legislação penal, o que por certo, gerou a sua naturalização por parte da sociedade brasileira, que admite, por exemplo, a presença de institutos que envolvem a barganha, notadamente violadores de direitos fundamentais e extremamente perversos com a figura do imputado. Na última parte, elegeu-se o garantismo como referencial teórico, pois é uma teoria democrática que obedece a critérios de racionalidade e que visa à contenção do poder punitivo, sendo, portanto, um freio ao descontrole punitivo experimentado no país, que fere, sob diversas formas, os mandamentos constitucionais da Carta Magna de 1988, posto que o único modelo de direito penal possível em um Estado democrático é o direito penal mínimo. / The present dissertation holds as objective to unveil the degree of authoritarianism and how inquisitorial it is within institutes that adopt bargaining, three in particular: confession as a generic mitigating circumstance to the sentence, plea bargain and penal transaction. A muchneeded look of the past was carried out, focusing on the inquisitorial penal system, so as to pinpoint which features of that system remain, to this day, present in the current Brazilian penal process. Certainly, the use of the researched institutes outlines relevant closeness to that historical period, marked by a high degree of authoritarianism and disregard towards human dignity. In the second part of the study, historical analysis was used to illustrate how the authoritarianism inherent to the Brazilian penal process was born during Brazil’s colonial period, when slavery was lawful. From the examination of certain legal documents from that time, as for instance: the constitution of 1824, the Criminal Code of 1830 and the Code of Criminal Process of 1832, authoritarianism is evident in criminal legislation, which certainly came to be accepted by the Brazilian citizenry, a society that allows, for instance, the presence of institutions that adopt bargaining, known for being violators of fundamental rights and extremely wicked towards the imputed party. In the study’s last part, garantism was selected as theoretical framework, for it consists of a democratic theory, which abides by criteria of rationality and which aims for the restraint of punitive power, being therefore a checks and balances on the punitive spree experimented with in the country, which breaches, in many ways, the constitutional commandments of the Carta Magna of 1988, given that the only model of criminal law feasible in a democratic state is that of minimum penal law.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T21:06:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExpansaoDireitoPenal.pdf: 1120371 bytes, checksum: 005ef5a2520f1288763c37e6cdc90864 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T12:47:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExpansaoDireitoPenal.pdf: 1120371 bytes, checksum: 005ef5a2520f1288763c37e6cdc90864 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T12:47:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExpansaoDireitoPenal.pdf: 1120371 bytes, checksum: 005ef5a2520f1288763c37e6cdc90864 (MD5) Previous issue date: 2017-07-12 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos da influência midiática, no processo de criminalização primária, sobre o expansionismo penal e a sua compatibilidade com o modelo de contenção da repressão penal próprio Estado Democrático de Direito estabelecido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, na primeira seção, se realiza a abordagem do embasamento teórico necessário para a compreensão do funcionamento dos meios de comunicação de massa, enquanto componentes da indústria cultural, bem como o estudo da mídia na sociedade do espetáculo, sob o prisma da espetacularização da notícia, a fim de evidenciar o caráter mercantil dela sobre o crime. Na segunda seção, examinam-se os processos de criminalização primária e secundária, além do desenvolvimento da noção de seletividade e reflexão sobre as funções latentes do sistema penal. Posteriormente, na terceira seção, se realiza uma apreciação do processo de construção da realidade pelos mass media, momento em que se discorre a criminologia midiática e o discurso do populismo penal midiático no Brasil. Ao final, na quarta seção, estudam-se os reflexos do populismo punitivista no plano legislativo, para tanto, explora-se o projeto de Lei n. 4.850/2016. Por fim, com base nos resultados ao longo do trabalho, analisa-se a legitimidade das manifestações do Direito Penal do inimigo, no ordenamento jurídico, com o modelo de contenção da repressão penal, próprio do Estado Democrático de Direito e, particularmente, com a Constituição Federal de 1988. / This work aims at analyzing the reflexes of the media influence in the process of primary criminalization on the criminal expansionism and its compatibility with the model of containment of the criminal repression of the Democratic Rule of Law established with the Federal Constitution of 1988. For this, In the first chapter, the approach of the theoretical basis necessary to understand the functioning of the mass media as components of the cultural industry, as well as the study of the media in the society of the spectacle, under the prism of the spectacularization of the news, is realized. In order to evidence the mercantile character of her on the crime. In the second chapter, we examine the processes of primary and secondary criminalization, as well as the development of the notion of selectivity and reflection on the latent functions of the penal system. Subsequently, in the third chapter, an appreciation of the process of construction of reality by the mass media is carried out, at which moment the media criminology and the discourse of media criminal populism in Brazil are discussed. At the end, in the fourth chapter, we study the reflexes of punitive populism in the legislative plane, for that, explores the bill 4.850/2016. Finally, based on the results of the study, the legitimacy of the manifestations of the Criminal Law of the enemy, in the legal system, is analyzed with the model of containment of criminal repression, typical of the Democratic Rule of Law and, particularly, with the Federal Constitution of 1988.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferrer Teixeira.pdf: 1071592 bytes, checksum: 8eab21aa5feddffcfa01839afd12e9ef (MD5) Previous issue date: 2010-11-23 / This text aims a wide-range study of the named passive corruption crime, stated on article 317 of the Brazilian Penal Code. The effective combat against passive corruption crime is a challenge faced by the State. Thereby, the law community should examine this subject in order to properly apply the law as well as to search, within the legislation, meanings to this goal. The concept of corruption, the historic origins of the legal definition, its fundaments and elements, as its description, passive and active subjects, illegal benefit/bribe, qualified and privileged figures forms, among others aspects are analyzed. The study also refers to the relation between passive corruption and other crimes against public administration stated on the Penal Code, and with crimes established outside the codified legislation. Finally, it analyses the application of the laws n. 8.429/92, n. 9.034/95 and n. 9.613/98, as an effort against public administration crimes , in special against passive corruption . By examining national and foreign doctrine and jurisprudence, this work presents as result the analysis of the article 317 s main aspects and its possible relations with the laws n. 8.429/92, n. 9.034/95 and n. 9.613/98 / Esta dissertação tem como objetivo o estudo do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que se impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. Em exame o referido artigo, são analisados o conceito de corrupção, as origens históricas do tipo penal, seu fundamento jurídico e ainda seus elementos, tais como núcleo, sujeitos ativo e passivo, conceito de vantagem indevida e as figuras qualificada e privilegiada dos parágrafos, entre outros aspectos. O estudo trata também da relação entre a corrupção passiva e alguns dos outros crimes previstos no Código Penal, pertencentes ao mesmo gênero dos crimes contra a administração pública, e ainda da relação o entre artigo 317 do Código Penal e outros tipos similares fixados na legislação. Por fim, examina a possibilidade de aplicação de dispositivos das Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98, em reforço ao amplo combate que se deve opor aos crimes praticados contra a administração pública, em especial à corrupção passiva. A partir do exame da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência, este trabalho apresenta como resultado a análise de aspectos do artigo 317 do Código Penal e das possíveis relações que se podem estabelecer entre o tipo e algumas das principais disposições das Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Yumi Furukawa Hata.pdf: 1064760 bytes, checksum: 9e1f16338c50bcbeacc5d618787bd866 (MD5) Previous issue date: 2011-10-26 / The present work makes an analysis of the electronic monitoring with the use of the eletronic ankle machines in the criminal Law, verifying your concept found in the doctrine and legislation, how could be the functioning and application of it. For being a foreigner creation, the object of this dissertation was studied in a confrontation with the rights and guarantees due to the fundamental law, also in international agreements, to prevent that these could be affected by the use of the eletronic ankle machine. Also is a concern how the electronic monitoring may be applied in Brazil, therefore, were analyzed the Laws projects and Laws already existing here, also were introduced suggestions and critiques aiming the adjust of the institute for the Brazilian land, because the laws from a country are very unique, and it is impossible to bring from a foreign country of the electronic monitoring without the adaptation to our laws. In the majority of the cases, the juridical area is against the technological changes and had happened restrictions to the use of the writing machine, computer, and today there are obstacles to the use of the eletronic ankle machines, so this problems were analyzed to understand and look for a way to overcame the fear of the electronic monitoring. In fact, the creation and development of the electronic monitoring didn t happen here in Brazil, so that was inquired in the USA the beginning, development and results of its use, which aloud to obtain the advantages and disadvantages of the mechanism. The method used in this essay was the search on books, jurisprudence, Laws, internet, and also was offered suggestions and critiques of the information found in the work / O presente trabalho tem como objetivo averiguar o monitoramento com o uso de tornozeleiras eletrônicas na execução penal, verificando qual o conceito encontrado na doutrina e legislação e como poderia ocorrer o seu funcionamento e aplicação no Brasil. Por ser uma criação estrangeira, o objeto desta dissertação foi estudado em confronto com os direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro como forma de prevenir que estes direitos fundamentais pudessem ser ofendidos com o uso das tornozeleiras eletrônicas. Além disto, também é fonte de preocupação a aplicação da vigilância eletrônica no Brasil. Foram analisados os projetos de Lei e Leis vigentes no Brasil, bem como sugestões e críticas foram apresentadas a estes, visando uma melhor adequação do instituto ao território brasileiro, evitando que ocorresse a importação do monitoramento eletrônico sem o devido cuidado às regras brasileiras. Em regra, o meio jurídico é contrário às mudanças tecnológicas, sendo que já houve restrições ao uso da máquina de escrever, ao computador, bem como hoje existem obstáculos ao uso das tornozeleiras eletrônicas, assim, foram averiguados os receios que já ocorreram anteriormente para analisar como eles foram superados de forma a verificar se os medos da vigilância eletrônica também seriam superados. De fato, a criação e desenvolvimento da vigilância eletrônica não se deu no Brasil, consequentemente buscou-se nos Estados Unidos como foi o início, o seu desenvolvimento e quais resultados foram possíveis obter com este mecanismo, o que permitiu chegar às vantagens e desvantagens do seu uso. O método utilizado nesta dissertação foi o exegético com a busca de informações em livros, jurisprudência, Leis, internet, bem como foi adotada uma postura crítica sobre os dados e informações obtidos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUILHERME MADI REZENDE.pdf: 479493 bytes, checksum: 3e5646c934c8749ca359453a998d25a2 (MD5) Previous issue date: 2005-12-12 / The aim of this dissertation is to verify whether the non-imputability criterion adopted for the legal penal treatment of Brazilian Indians is the best option available or whether there are other criteria which may be applied more appropriately in this case. For such purpose, this dissertation starts by examining the concept of being an Indian, which is analyzed with basis on a brief description of the cultural differences common to the various Brazilian Indian peoples, but which contrast with the cultural standards of the other members of Brazilian society. Next, the dissertation traces a historical account of the legal treatment given to Brazilian Indians in Colonial, Imperial and Republican Brazil, which extends to the present time to mention two different aspects: the right of Indian peoples to a jurisdiction of their own and, more particularly, the non-imputability criterion adopted by Brazilian law for the penal treatment of Indian people. This work refers to the Bill under procedure at the House of Representatives. There is also reference to Brazilian jurisprudence by means of a non-systematic sample of the judgments concerning the matter. In the next topic, the dissertation discusses the different criteria proposed by the doctrine for the legal penal treatment of Indian people, specially the criteria of nonimputability, of the individualization of the sentence __ specifically considering the fact 9 that the agent is a native Brazilian __ and the criterion of the culturally conditioned. mistake of law Comparative Jurisprudence is addressed based on the analysis of the Penal Codes of some Latin American countries, with special attention to Peru, Bolivia, Colombia and Mexico, which present specific provisions concerning Indian people. After that, the dissertation studies the non-imputability criteria, starting with a brief description of criminal imputability, mistake and culturally conditioned mistake. At the end, based on the premise that founds the doctrine of culturally conditioned mistake, this dissertation proposes as a possible solution the penal treatment of indigenous people through an eventual exculpatory cause, the non-requirement of diverse conduct, whenever one cannot require from the native Brazilians, due to their already internalized cultural values, in a concrete case, to act in accordance with the violated criminal law. / Este trabalho tem como objetivo verificar se o critério da inimputabilidade, adotado para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil se afigura como a opção mais acertada, ou se há outros critérios que possam ser aplicados de forma mais adequada. Para tanto, o trabalho aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve exposição acerca das diferenças culturais que são comuns aos diversos povos indígenas e que, ao mesmo tempo, contrastam com os demais integrantes da sociedade brasileira. Em seguida o trabalho traça um histórico legislativo acerca do tratamento dado ao índio no Império, no Brasil Colônia, na República, chegando até os dias atuais em que o trabalho menciona dois diferentes aspectos: o direito dos povos indígenas à sua própria jurisdição e, de forma mais específica, o critério da inimputabilidade, adotado pela legislação brasileira para o tratamento jurídico-penal do índio. O trabalho refere-se ao Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A Jurisprudência brasileira também é abordada através de uma amostra não sistemática dos julgados que cuidam do tema. No tópico posterior o trabalho aborda os diferentes critérios propostos pela doutrina para o tratamento jurídico-penal do índio, em especial os critérios da inimputabilidade, da individualização da pena considerando-se especificamente o fato do agente ser índio e o 7 critério do erro de proibição e do erro de compreensão culturalmente condicionado. O Direito Comparado é tratado a partir da análise dos Códigos Penais de alguns países Latino-Americanos, com especial atenção ao Peru, Bolívia, Colômbia e México, que trazem dispositivos específicos acerca do índio. Em seguida, o trabalho estuda os critérios da inimputabilidade, fazendo antes uma breve exposição sobre a imputabilidade penal, do erro, e do erro culturalmente condicionado. Ao final, o trabalho propõe como uma solução possível, partindo da mesma premissa de que parte a doutrina do erro culturalmente condicionado, o tratamento jurídico-penal do índio através de uma eventual causa excludente de culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa, sempre que, no caso concreto, não se puder exigir do índio, em razão de seus valores culturais já internalizados, que atue de maneira conforme a norma penal violada

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Fichmann.pdf: 723709 bytes, checksum: 42f80ea590b1d40c51821e50422ad36b (MD5) Previous issue date: 2014-02-13 / The prohibition of illegal evidences is a constitutional rule of thumb which guarantees a wide range of fundamental rights. Nonetheless, such rule is not insurmountable. Among the mechanisms available to soften the rule stated on Article 5, paragraph LVI, of the Brazilian Constitution of 1988, there is the so called proportionality criteria, which is responsible to measure and evaluate the interests involved in a concrete case. There are two main streams that study the proportionality criteria. The first stream preaches the protection of individual rights against abusive acts perpetrated by the State. On the other hand, the second stream envisages protecting the society, forbidding any flaws in the assurance of social rights guaranteed by the Welfare State. Originally, the first stream of the proportionality criteria demonstrates a greater relation to the negative garantism, reflecting a moment in time when the State adopted a more passive behaviour. However, in light of the atrocities committed during the Second World War, it became clear the need of an effective State intervention given tha t the governmental passive attitude, limited to the mere legislation of fundamental rights in a piece of paper, proved not to be enough. Combined with such paradigm shift, there has also been an evolution in the concept of legal garantism, which turned positive, enabling the rise of a second stream of the proportionality criteria, which aims to prevent abuses against fundamental rights. Considering this new historical environment, depending on the interests involved on the specific case, the criminal illegal evidence pro societate is admitted. Analyzing case law, it is evident that, sometimes, the need to protect core values of the society reveals to be preponderant. In such cases the proportionality criteria is not utilized, so that proofs that initially would be treated as illegal, become lawful, protecting by these means higher valuable social fundamental rights. Not only, but sometimes there is not even need to talk about collisions of values in the case and the lawfulness of proof is unquestioned. In this perspective, the case law admits certain institutes and theories - such as the random knowledge, for example - in order to relativize that proof that before could be considered illegal. Thus, it is precisely in this context that criminal illegal evidence pro societate finds shelter. / De efeito , a vedação às provas ilícitas é uma regra constitucional que assegura um leque de direitos fundamentais, mas não é instransponível. Dentre os mecanismos aptos a flexibilizar a regra disposta no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal Brasileira de 1988, há o critério da proporcionalidade, responsável por realizar uma ponderação de interesses à luz do caso concreto. Para tanto, é imprescindível atentar-se às vertentes desse critério. A primeira delas assegura a proteção dos indivíduos contra eventuais excessos perpetrados pelo Estado. A segunda vertente, por sua vez, tutela a sociedade enquanto destinatária das diretrizes do Estado Social , de forma a proibir a proteção deficiente dos direitos fundamentais também de natureza social. A rigor, a primeira face do critério da proporcionalidade guarda relação com o garantismo negativo, momento, este, em que o Estado assumia uma postura passiva. Em momento posterior, no entanto, sobretudo diante das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, verificou-se a necessidade de intervenção estatal eis que a postura passiva do Estado de tão somente positivar os direitos fundamentais não se revelou suficiente. Com tal mudança de paradigma, houve também uma evolução no conceito de garantismo jurídico, que passou a ser positivo, proporcionando, destarte, a ascensão da segunda vertente da proporcionalidade que visa a coibir as condutas atentatórias aos direitos fundamentais. No entanto, após análise jurisprudencial, resta evidente que, por vezes, a necessidade de proteger valores essenciais à sociedade é primordial, de modo que o critério da proporcionalidade não é utilizado para a ponderação de interesses no caso concreto e; simplesmente, à luz desse mencionado caso concreto, aquela prova, que outrora poderia ser considerada ilícita, transforma-se em lícita, com o nítido desiderato de coibir a aludida proteção deficiente dos demais direitos fundamentais. Não apenas, mas, por vezes, não há sequer que se falar em colisões de valores no caso concreto e, por conseguinte, em ponderação de interesses -, de modo que a licitude da prova resta inquestionável. Nessa perspectiva, a jurisprudência pátria admite determinadas teorias e institutos como o do conhecimento fortuito - a fim de relativizar aquela prova que antes poderia ser considerada ilícita. Destarte, é justamente nesse contexto que a prova ilícita penal pro societate encontra guarida.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T14:26:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:07:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:07:09Z (GMT). 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Como objeto da pesquisa, foram selecionadas setenta e três decisões judiciais de segunda instância, produzidas entre 2005 e 2014, que aplicam medida de privação de liberdade aos adolescentes acusados da prática de ato infracional. No presente estudo, investiga-se qual a finalidade da medida socioeducativa de internação e como os discursos oficiais, legitimadores do direito penal, fazem interface com a medida que promove o encarceramento dos adolescentes pobres. Neste contexto, buscou-se o suporte teórico da criminologia crítica, principalmente das reflexões de Alessandro Baratta, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni e Juarez Cirino dos Santos, o que ajudou a refletir o dispositivo penal que promove o encarceramento dos adolescentes, entendendo estes como classe perigosa. Diante destas questões, o presente trabalho está composto de três capítulos. O primeiro dedica-se à reflexão conceitual sobre a nova arte de governar e as racionalidades orientadoras do direito público, seguindo os ensinamentos de Foucault, com destaque para as racionalidades jurídico-dedutiva e radical utilitarista. Bem como para o estudo sobre a teoria do capital humano que está ancorada no neoliberalismo americano. No segundo capítulo, analisa-se o discurso oficial legitimador da pena e seu reflexo sobre as medidas socioeducativas diante do paradoxo da socioeducação e da punição, buscando refletir para que serve a medida de internação, diante da nova arte de governar. No terceiro capítulo, apresenta-se a análise da pesquisa empírica sobre o discurso dos julgadores e discute-se qual racionalidade adotam na aplicação da medida de internação. / This study analyzes the speech of the judges of the State of Pará Court of Justice, on the enforcement of the socio-educational measure of detention, in order to understand how the practice of government may or may not interfere with justice actions. As a theoretical background, it assumes the studies of Michael Foucault in "The Birth of Biolytic" (2008) and its lessons about the state racism, as well as from the same author studies in the book "In Defense of Society" (2010), coupled with the contributions of Delouse (2003), on the understanding that the true law is not the law, but jurisprudence. For the construction of the results, the study makes a model of analysis, following the dialectical method. As the research object, the study selected seventy-three judgments of second instance, produced between 2005 and 2014, that applies deprivation of liberty to adolescents accused of committing offenses. The present study investigates what the purpose of socio-educational measures of detention and as the official speeches, legitimizing criminal law, interface with the measure that promotes imprisonment of poor adolescents. In this context, it uses the theoretical support of critical criminology, mainly the contributions of Alessandro Barata, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni and Juarez Cirino dos Santos, which helps to reflect the penal device that promotes the imprisonment of adolescents, understanding these as dangerous class. Faced with these questions, this paper is composed of three chapters. The first is dedicated to conceptual reflection about the new art of governing and guiding rationales of public law, following Foucault's teachings, especially the legal and deductive and radical utilitarian rationales, as well as the study of the theory of capital human that is anchored in the American neoliberalism. The second chapter analyzes the official discourse legitimizing punishment and its reflection on the educational measures, regarding the paradox of socio-educational and punishment, seeking to reflect what the purpose of the detention measure, in the face of the new art of governing. The third chapter presents the analysis of empirical research on the discourse of judges and discusses which rationality is adopted in the application of detention measure.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-23T16:42:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesGeneroDireito.pdf: 3568024 bytes, checksum: a553e8ce1151c69d1638057b1de3b3b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-23T16:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesGeneroDireito.pdf: 3568024 bytes, checksum: a553e8ce1151c69d1638057b1de3b3b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T16:42:31Z (GMT). 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O Estado passou a ser ditador e propagador de valores sociais, como o ideário de educação feminina, sedução, honestidade, honra e decência. Assim, o objetivo deste estudo é poder trazer à tona o discurso subliminar presente na atuação do Poder Judiciário, especificamente quanto a um crime sexual, qual seja, o de defloramento, posto que envolve uma temática extremamente rica sob o ponto de vista da possibilidade de discussão e entendimento sobre os valores sociais e a questão do gênero. As questões que nortearam o estudo foram: Quais são os aspectos históricos e legais sobre a mulher, sua conduta amorosa e sexual, e o crime de defloramento à luz do Código Penal Brasileiro de 1890? Que relação existe entre a virgindade, decência e conduta sexual feminina no Brasil, no início do século XX? Que vozes estão presentes nos discursos do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905)? Que análise polifônica e ideológica pode revelar em relação aos valores sociais, especialmente, os relacionados à educação e decência feminina, a partir da análise do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905)? Os objetivos da pesquisa foram: a) esclarecer os aspectos históricos e legais sobre a mulher, sua conduta amorosa e sexual, e o crime de defloramento à luz do Código Penal Brasileiro de 1890; b) explicar de que modo a virgindade é um bem a ser protegido pelos homens, instituições, Estado e Igreja e a relação entre a decência feminina e a sua conduta sexual no Brasil do início do século XX; c) identificar e caracterizar as vozes presentes no processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905); d) elucidar, a polifonia e ideologia presentes nos discursos do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905) e revelar a relação existente com os valores sociais da época. A análise do processo de Joanna Bentes da Silva segue o discurso polifônico e dialógico de Bakhtin e a representação cultural em Roger Chartier e Bourdier presentes no processo judicial criminal, objetivando elucidação do papel do Estado, por intermédio do Poder Judiciário, na determinação de comportamentos adequados e na repreensão dos cidadãos considerados fora da normatização ideal da vida privada da época. Os resultados preliminares demonstram que no referido momento histórico, a violência sexual não era requisito de defloramento, e este era considerado crime porque a sociedade percebia a virgindade como um bem exclusivo do gênero feminino passível de “roubo”, e uma vez iludida/ofendida, não tendo o “mal” reparação, a mulher era rotulada de desonrada e inútil, considerando a perda de sua honestidade e decência, já que inserida em uma sociedade caracterizada pelo positivismo, higienismo, machismo, paternalismo e rígido controle moral presentes nos discurso da classe intelectual e culturalmente dominante, que se materializava e consolidava, inclusive, pelo poder da mídia e imprensa. / This work is a historiographical study on women based on the records of the judicial process deflowering of young Joanna Bentes da Silva, held in Belém / Pará in 1905, tramitados the 4th Criminal Court of the Bethlehem District. The time frame and geographic features the Belle Époque in the city of Belém / Pará, is a significant milestone that was marked, among others, by a targeted state intervention through the judiciary, which was verified tax policies concepts and gender stereotypes, aimed at regulation and control of private life and sexual practices of the population in Belém / Pará. The state became dictator and propagator of social values, such as the ideas of female education, seduction, honesty, honor and decency. The objective of this study is able to bring out this subliminal speech at the Judiciary acting specifically as a sexual crime, namely, the deflowering, since it involves an extremely rich theme from the point of view of the possibility of discussion and understanding of the social values and gender issues. The questions that guided the study were: What are the historical and legal aspects of the woman, her love and sexual behavior, and the deflowering of crime under the Brazilian Penal Code 1890? What is the relationship between virginity, decency and female sexual behavior in Brazil, in the early twentieth century? What voices are present in the speeches of the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905)? What polyphonic and ideological analysis can reveal in relation to social values, especially those related to education and women's decency, from the analysis of the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905)? The research objectives were: a) clarify the historical, and legal aspects of the woman, her love and sexual behavior, and the deflowering of crime under the Brazilian Penal Code 1890; b) explain how virginity is an asset to be protected by men, institutions, church and state and the relationship between women's decency and sexual behavior in Brazil of the early twentieth century; c) identify and characterize the voices present in the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905); d) clarify, polyphony and ideology of the discourse of the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905) and reveal the relationship with the social values of the time. The analysis of Joanna Bentes da Silva process follows polyphonic and dialogic speech Bakhtin and cultural representation in Roger Chartier and Bourdier present in the criminal justice process, aiming at elucidating the role of the state, through the judiciary, in determining appropriate behavior and reproof of citizens considered outside the ideal regulation of the private life of the time. Preliminary results show that in that historical moment, sexual violence was not deflowering requirement, and this was considered a crime because society realized virginity as a unique and females capable of "theft" and once deluded / offended, not having the "bad" repair, the woman was labeled dishonored, useless, considering the loss of his honesty and decency, as inserted in a society characterized by positivism, hygienism, sexism, paternalism and strict moral control present in the class speech intellectually and culturally dominant, which materializes and consolidated, including the power of the media and press.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-06-14T14:22:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PericulosidadeLoucuraSistema.pdf: 665821 bytes, checksum: 167ceaec829500714b251453f9feb71a (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-21T12:52:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PericulosidadeLoucuraSistema.pdf: 665821 bytes, checksum: 167ceaec829500714b251453f9feb71a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-21T12:52:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PericulosidadeLoucuraSistema.pdf: 665821 bytes, checksum: 167ceaec829500714b251453f9feb71a (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / O presente estudo buscou compreender a percepção do conceito de periculosidade e a persistência da concepção da presunção de periculosidade associada à loucura nas decisões de aplicação das medidas de segurança a partir dos discursos jurídicos emanados nas sentenças emanadas pelos juízes, tendo em vista que ser a periculosidade o requisito fundamental para aplicação deste instrumento jurídico. Através da contextualização histórica foi possível compreender que o conceito de periculosidade desde sua formulação na criminologia, no âmbito da escola positiva do direito foi incorporado pelo direito penal como base legitimadora das práticas punitivas e das políticas de segurança pública com a fundamentação da tese da defesa prévia da sociedade. Os processos punitivos vão se delineando para atender os interesses de determinados grupos sociais inerentes a cada período histórico, tendo como foco grupos específicos, sendo que neste contexto se consolidou a concepção do binômio loucura-violência tal arraigado até atualmente em nossa sociedade. Foram analisadas sentenças e laudos psiquiátricos de processos em cumprimento de medida de segurança nas comarcas de Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande , num total de 36 processos analisados. A análise dos processos está focada no estudo das sentenças iniciais de aplicação de medidas de segurança detentiva e de progressão para o regime ambulatorial e dos laudos psiquiátricos que amparam as decisões dos juízes de aplicação da medida de segurança . A partir da construção do referencial teórico e da analise das sentenças foi possível concluir que a questão da periculosidade, muito embora esteja num primeiro olhar relegada ao universo jurídico, não se limita a este, uma vez que se apresenta como elemento fundamental na organização social , na fundamentação da tese da defesa da sociedade e na legitimação do punitivo do Estado e da ordem política e econômica estabelecida. / This study sought to understand the perception of the concept of dangerousness and persistence of the concept of dangerousness presumption associated with madness in implementing decisions of the security measures from legal discourse emanating from the issued sentences by judges, in order to be the dangerousness the fundamental requirement for the application of this legal instrument. Through the historical context was possible to understand that the concept of dangerousness since its formulation in criminology, under the positive school of law was incorporated by criminal law as legitimizing basis of punitive practices and public security policies with the reasoning of the thesis of the previous defense of society. Punitive processes will delineating to meet the interests of certain social groups involved in each historical period, focusing on specific groups, and in this context has established the concept of madness violence binomial such ingrained currently up in our society. sentences and psychiatric reports processes in compliance with security measures were analyzed in the regions of Cáceres, Cuiabá and Lowland Grande, a total of 36 cases examined. The process analysis is focused on the study of the initial sentences of application of custodial security measures and progression to the outpatient and psychiatric reports that support decisions of application security measure judges. From the construction of the theoretical framework and analysis of sentences was concluded that the issue of dangerousness, although it is at first glance relegated to the legal universe, is not limited to this, since it presents as a key element in the social organization, in the grounds of the thesis defense of society and the legitimacy of punitive state and political and economic order established.