Submitted by LUIZA RIBEIRO MATTAR null (lummasol@gmail.com) on 2018-03-09T16:43:41Z No. of bitstreams: 1 REVISÃO SISTEMÁTICA DE ESTUDOS SOBRE DIREITOS HUMANOS NAS MÍDIAS DIGITAIS COMPLETA PARA SUBMISSÃO.pdf: 1433489 bytes, checksum: 5281debf339f9d96418a36d211c64e8e (MD5) / Rejected by Maria Marlene Zaniboni null (zaniboni@bauru.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: 1) Falta Ata da Defesa - Inserir a Ata da Defesa após a folha da ficha catalográfica. Agradecemos a compreensão. on 2018-03-09T17:33:48Z (GMT) / Submitted by LUIZA RIBEIRO MATTAR null (lummasol@gmail.com) on 2018-03-09T21:16:03Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA REVISÃO SISTEMÁTICA DE ESTUDOS SOBRE DIREITOS HUMANOS NAS MÍDIAS DIGITAIS.pdf: 1592797 bytes, checksum: 207aa6d9d6b9718bf57134c505e6cdcd (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Marlene Zaniboni null (zaniboni@bauru.unesp.br) on 2018-03-12T13:27:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mattar_lr_me_bauru.pdf: 1592797 bytes, checksum: 207aa6d9d6b9718bf57134c505e6cdcd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T13:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mattar_lr_me_bauru.pdf: 1592797 bytes, checksum: 207aa6d9d6b9718bf57134c505e6cdcd (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / A internet, as redes sociais e as tecnologias da informação e da comunicação propiciaram novos espaços de defesa, promoção e lutas pela consolidação dos direitos humanos. No entanto, o ativismo político e os movimentos sociais convivem com mecanismos de inteligência artificial e sistemas de informação e comunicação que polarizam as informações e notícias gerando censura e desinformação. O pluralismo de vozes e a diversidade cultural propagada pela nova tecnologia informacional nos espaços digitais encontram barreiras nos algoritmos, big data, analfabetismo informacional e comunicacional e na manipulação das fontes. Cada vez mais, surge a necessidade de preparar o cidadão midiatizado para o uso das novas ferramentas tecnológicas como forma de inclusão social e garantia de direito e proteção à liberdade de informação e comunicação. Este estudo buscou analisar a produção científica nacional e internacional sobre o tema direitos humanos nas mídias digitais sob a ótica da promoção, defesa e divulgação de direitos nos espaços de comunicação propiciados pelas mídias digitais. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva e exploratória que se alicerçadou na Revisão Sistemática da Literatura. As perguntas norteadoras da revisão foram: Qual o atual estado da arte da produção científica nacional e internacional sobre os temas diretos humanos na mídia digital? Como os direitos humanos são abordados pela literatura científica nacional e internacional, no contexto da sociedade midiatizada e nos espaços de comunicação? Como as mídias digitais podem contribuir para a construção do pluralismo de vozes, diversidade cultural, ativismo político, exercício dos direitos de informação e comunicação na era digital? A busca por estudos foi realizada na Scientific Electronic Library Online, no banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e na base de dados internacional Scopus. A equação de busca foi constituída pelos seguintes descritores: "Direitos Humanos" e "Mídia Digital". O operador boleano "AND" foi utilizado para combinação das palavras-chave nos bancos de dados. Para o desenvolvimento da pesquisa foram considerados os seguintes critérios: 1) busca automática título por título, resumo por resumo; 2) seleção de estudos de qualquer natureza (revisão de literatura, estudos de caso, publicações em forma de carta e conferência, teses, dissertações e monografias), disponibilizados na íntegra, que mencionassem direta ou indiretamente o objeto de pesquisa, entre os anos de 2000 a 2017; 3) exclusão de publicações não disponibilizados na íntegra e 4) rejeição de estudos duplicados. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionadas doze publicações de um total de 772 disponíveis, na biblioteca e bases de dados. Notou-se uma produção científica ainda incipiente no Brasil e deveras tímido no âmbito internacional em se tratando de publicações indexadas na base de dados Scopus. Conclui-se que existe uma lacuna na produção científica nacional e internacional sobre o assunto. Essa lacuna impacta diretamente na compreensão do papel da mídia digital, da alfabetização midiática e informacional e da educação em direitos humanos na promoção e defesa de direitos nos novos espaços de comunicação. / The internet, social networks and information and communication technologies have provided new spaces for advocacy, promotion and efforts for the consolidation of human rights. However, political activism and social movements coexist with mechanisms of artificial intelligence and information and communication systems which polarize information and news, generating censorship and misinformation. The pluralism of voices and the cultural diversity propagated by the new information technology in the digital spaces, find barriers in algorithms, big data, informational and communicational illiteracy and in the manipulation of sources. It becomes necessary to prepare the mediated citizen for the use of new technological tools as a form of social inclusion and guarantee of rights and protection to freedom of information and communication. This study aimed to analyze the national and international scientific production on the subject concerning human rights and digital media from the point of view of promotion, defense and diffusion of rights in the spaces of communication provided by digital media. It is a descriptive and exploratory research, based on the Systematic Review of Literature. The guiding questions of the review were: What is the current state of the art of the national and international scientific production on the human rights in digital media? How are human rights addressed by national and international scientific literature in the context of mediated society and in the media? How can digital media contribute to the construction of pluralism of voices, cultural diversity, political activism, use of information and communication rights in the digital age? The search for studies was conducted at the Scientific Electronic Library Online, at the Thesis Bank of the Coordination of Improvement of Higher Education Personnel and at the international Scopus database. The search equation was constituted by the following descriptors: "Human Rights" and "Digital Media". The Boolean operator "AND" was used to merge the keywords into the databases. For the development of the research the following criteria were considered: 1) automatic search title by title, summary by summary; 2) selection of studies of any nature (literature review, case studies, publications in the form of letters and conferences, theses, dissertations and monographs), available in full, mentioning directly or indirectly the object of research, from 2000 to 2017; 3) exclusion of publications not available in full and 4) exclusion of duplicate studies. After applying the inclusion and exclusion criteria, twelve publications were selected from a total of 772 available in the library and databases. It was observed a scientific production still incipient in Brazil and insufficient in the international scope, when dealing with publications indexed in the Scopus database. It can be concluded that there is a gap in the national and international scientific production concerning the subject. This gap directly impacts the understanding of the role of digital media, media literacy and human rights education for promoting and defending rights in new communication spaces.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1629174 bytes, checksum: c666435a3a5bfe0ca3374c68e2a8e371 (MD5) Previous issue date: 2011-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The value of culture as a primordial element, which is conditioned by the worldview of the people who build it. The idea that every cultural product has its relevance attested in the sense that life has in every worldview, which is always part of a launching point that gives it meaning, hypothetical, mythical, while totally based on hard facts. The value as a basis for ethical norms, moral norms, legal rules. Human rights as an expression of ethics founded on human dignity. The human rights law as a branch of law whose phenomenology is conducted internationally. The UN as a cultural product of an Era, founded on truth contained in the worldview of those who created it. The UN as an institution that synthesizes values of various cultural expressions of the planet, a catalyst for awareness on human rights, promoting the creation of official human rights law. / O valor como elemento primordial da cultura, elemento condicionado pela cosmovisão do povo que a constrói. A idéia de que todo produto cultural tem sua relevância atestada com base no sentido que a vida tem em cada cosmovisão, a qual sempre parte de um ponto inaugural que lhe dá sentido, hipotético, mitológico, mesmo que totalmente baseado em fatos concretos. O valor como base das normas éticas, das normas morais, das normas jurídicas. Os direitos humanos como expressão da ética fundada na dignidade da pessoa humana. O direito dos direitos humanos como ramo do direito, cuja fenomenologia se processa no plano internacional. A ONU como produto cultural de uma época, fundada na verdade contida na cosmovisão dos que a criaram. A ONU como instituição promotora da síntese dos valores das várias expressões culturais do planeta, catalisadora da consciência em direitos humanos, agente fomentadora da criação do Direito dos Direitos Humanos.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1466016 bytes, checksum: c4ba1eda3e4cfc6af2ff462f5966b14f (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work intends to make a contribution to the study of human rights in Angola. Initially, we tried to know the factors that contributed to the historical formation of Angolans, especially for the years 1975, 1991 and 1992 and analyze the understanding that governments have had on human rights from the reading and its relation to legislative social practices of violence. Then presented conceptual frameworks of human rights on the basis of this historical review. In this process, it includes education as the means by which subjects are socialized. In the context of naturalization of violence, education plays a key role. We tried to also understand the formal education in Angola and their relation to social emancipation. And so we understand how and why human rights education can be a means of achieving democracy, tolerance and combat violence. We also analyzed the activities of NGOs that develop in human rights in Angola. The research was character bibliographic, documentary and field research using oral history. / Este trabalho se propõe a dar uma contribuição ao estudo dos direitos humanos em Angola. Inicialmente, procurou-se conhecer os elementos que contribuíram para a formação histórica dos cidadãos angolanos, com destaque para os anos de 1975, 1991 e 1992, e analisar o entendimento que os governos tiveram sobre direitos humanos a partir da leitura legislativa e sua relação com as práticas sociais de violência. Em seguida, apresentaram-se referenciais conceituais de direitos humanos em função desta leitura histórica. Neste processo, inclui-se a educação como o meio através do qual os sujeitos são socializados. Num contexto de naturalização da violência, a educação desempenha papel fundamental. Buscou-se, ainda, compreender a educação formal em Angola e sua relação com a emancipação social. E, assim, perceber como e por que a educação em direitos humanos pode ser um meio de concretização da democracia, da tolerância e de combate à violência. Também foram analisadas as atividades das ONG que desenvolvem ações em prol dos direitos humanos em Angola. A pesquisa teve caráter bibliográfico, documental e pesquisa de campo utilizando a história oral.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1754202 bytes, checksum: 2b79f1783ca4432fb2fd83b03ccc2568 (MD5) Previous issue date: 2013-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The main goal of this research is to verify the influence of different intervention practices related to social representations (SR) of human rights (HR) over students of a military police training course - cadets. In view of this objective, two studies were carried out. In the first one, it was intended to investigate SR, knowledge and concepts about HR as well as the participants empathic distress. Scales and questionnaires about HR were used, besides an empathy scale turned to social issues to 176 cadets of both genders, 1st and 3rd year students. Also, the Technique of Association Free from Words was utilized. In both studies, parametric and non-parametric statistics were used. The results for the first study show: 1) the existence of a HR representational field and a correspondence between this field s content and the Universal Declaration of Human Rights; 2) the existence of negative SR in relation to the accomplishment of HR and; 3) a low empathic distress in respect to some social groups. From these results, the second study s sample was selected and it sought after promoting a change in the participants SR, making them aware of the police officer s role as a defender and promoter of HR. 48 cadets took part in this research, all of whom distributed at random in three groups: two were experimental, and one, of control. The control group attended classes about HR with a teacher from the institution in which the research was realized. The experimental groups participated in one of the distinct types of intervention: with a Discursive Rational Technique (DRT) and with a Discursive-Affective Rational Technique (DART). The DRT consisted of the exposure and discussion of the contents defined in planning of the discipline Citizenship and Human Rights , and discussions about real life s dilemmas. The DART adopted procedures used in the DRT, added by psycho-dramatic activities. At the end of the intervention program, participants of the three groups responded again to the instruments mentioned in study I. The results of the analyses that refer to the objective measure do not indicate significant differences between the experimental and control groups, and between the pre-tests and post-tests. As for subjective evaluations, when the pre-test and the post-test in the experimental groups are compared, changes are perceived: 1) in the knowledge of HR from low to high knowledge -; 2) in the concepts of HR from poorly-elaborated to well-elaborated -; 3) in the representations of HR from individual to group and; 4) in the representations of the police force from an idealized to a realistic view. Differences between experimental groups are also observed: 1) in the knowledge the participants scores submitted to the DART were higher than those submitted to the DRT and; 2) in the representation of the military police participants submitted to the DRT showed specific representations, and the ones submitted to the DART, universal representations. Results are discussed in light of the SRT, of Doise s psycho-sociologic theory, and of empirical studies which investigate HR in the SR field. / O objetivo principal deste trabalho é verificar a influência de diferentes práticas interventivas sobre as representações sociais (RS) dos direitos humanos (DH) em alunos de um curso de formação de oficiais da polícia militar - cadetes. Tendo em vista este objetivo, foram realizados dois estudos. No primeiro, buscou-se investigar as RS, o conhecimento e as concepções sobre os DH, bem como a sensibilidade empática dos participantes. Foram administrados escalas e questionários sobre os DH, além de uma escala de empatia voltada para questões sociais a 176 cadetes, de ambos os sexos, alunos do 1o e do 3o ano. Também foi utilizada a Técnica da Associação Livre de Palavras. Nos dois estudos foram utilizadas estatísticas paramétricas e não paramétricas. Os resultados do primeiro estudo indicam: 1) a existência de um campo representacional dos DH e uma correspondência entre o conteúdo desse campo e a Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2) a existência de RS negativas com relação à efetivação dos DH e; 3) uma baixa sensibilidade empática com respeito a alguns grupos sociais. A partir desses resultados, foi selecionada a amostra do segundo estudo, que visou promover uma mudança nas RS dos participantes, conscientizando-os quanto ao papel do policial enquanto defensor e promotor dos DH. Participaram deste estudo 48 cadetes, que foram distribuídos, randomicamente, em três grupos: dois experimentais e um de controle. O grupo controle assistiu a aulas sobre os DH com um professor da instituição onde foi realizada a pesquisa. Os grupos experimentais participaram de um dos tipos distintos de intervenção: com uma Técnica Racional Discursiva (TRD) e com uma Técnica Racional Discursivo-Afetiva (TRDA). A TRD consistiu na exposição e discussão dos conteúdos definidos no plano da disciplina Cidadania e Direitos Humanos , e de discussões de dilemas da vida real. A TRDA adotou os procedimentos utilizados na TRD, acrescidos de atividades psicodramáticas. Ao final do programa de intervenção, os participantes dos três grupos responderam novamente aos instrumentos mencionados no Estudo I. Os resultados das análises referentes às medidas objetivas não indicam diferenças significativas entre os grupos experimentais e de controle e entre os pré-testes e os pós-testes. Quanto às avaliações subjetivas, quando se compara o pré-teste com o pós-teste nos grupos experimentais verificam-se mudanças: 1) no conhecimento dos DH de um menor para um maior conhecimento-; 2) nas concepções de DH de pouco elaboradas para bem elaboradas ; 3) nas representações dos DH de individuais para grupais e; 4) nas representações da polícia - de uma visão idealizada para uma visão realista. Também são observadas diferenças entre os grupos experimentais: 1) no conhecimento os escores dos participantes submetidos à TRDA foram mais elevados do que os submetidos à TRD e; 2) na representação da polícia militar os participantes submetidos à TRD apresentaram representações específicas e os submetidos à TRDA, representações universais. Os resultados são discutidos à luz da TRS, da teoria psicossociológica de Doise e de estudos empíricos que investigam os DH na esfera das RS.

O presente trabalho busca apontar e debater os entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Para tanto, apresenta um estudo de caso realizado com Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV-BH), de onde foram extraídos e analisados cinco entraves principais: a dicotomia entre o tempo da vítima e o tempo do direito; a participação das vítimas nos processos judiciais como um direito que pode assumir contornos de dever; as dificuldades da análise do discurso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; a divisão dos interesses e direitos das vítimas em mais de um processo de natureza distinta; e o segredo de justiça como elemento protetivo e prejudicial às vítimas em relação à integração dos parceiros institucionais da rede de proteção. A análise é construída a partir da literatura nacional e internacional existente sobre o tema, bem como a partir de entrevistas pontuais realizadas e, principalmente, através de apresentação e análise aprofundada, global e interligada das normativas nacionais e internacionais aplicáveis. / This paper seeks to identify and discuss the barriers of the Brazilian legal system for the realization of human rights of children and adolescents victims of sexual violence. It presents a case study conducted with Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV- BH), from which were extracted and analyzed five main barriers: the dichotomy between the time of the victim and the time for the law; the participation of victims in court proceedings as a right that can take contours of duty; the difficulties of discourse analysis of children and adolescents victims of sexual violence; the division of the interests and rights of victims in more than one process of a different nature; and the secrecy of justice as protective and detrimental element to the victims in the integration of the institutional partners of the protection network. The analysis is built upon the existing national and international literature, as well as from individual interviews and mainly through presentation and deep interconnected analysis of national and international standards applicable.

Poderiam os direitos humanos, em vista das limitações que envolvem tanto a sua titularidade como o seu fundamento nuclear - a dignidade humana e dos desafios que permeiam a sua implementação, se valer de linguagens alternativas que contribuam para o seu avanço? Com fundamento nos estudos de Martha Nussbaum, o presente trabalho explora a viabilidade de aplicação da abordagem das capacidades como ferramenta para qualificação do discurso dos direitos humanos. / Could it be possible for human rights, in view of the limitations regarding the idea of being entitled to and its foundation the human dignity and also the challenges that surround its implementation, to make use of alternative languages that contribute to its achievement? Based upon Martha Nussbaums studies, the present work explores the possibility of using the capabilities approach as a tool to qualify human rights discourse.

O objetivo deste trabalho é analisar quais os critérios utilizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para judicializar demandas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista ser o órgão legitimado para apresentar casos individuais ao tribunal. A Comissão desempenha um papel de filtro negativo de casos, tanto na análise de admissibilidade de petições iniciais, quanto no envio de casos à Corte IDH. Contudo, apesar dos requisitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, nem todos os casos que preenchem esses critérios são judicializados, conferindo ao órgão uma atuação opaca. Em razão disso, o presente trabalho busca verificar quais outros fatores determinantes poderiam ensejar as decisões da Comissão. Casos com determinadas características, sejam elas referentes ao perfil das vítimas, ao tipo de violação ou ao potencial impacto no país ou na região, possuem maiores chances de serem admitidos para análise e, potencialmente, enviados à Corte IDH. Nesse cenário, o este trabalho objetiva também analisar a atuação das ONGs de direitos humanos no papel de representantes das vítimas no Sistema Interamericano, tendo em vista que também utilizam critérios para selecionar quais casos terão seu apoio e defesa. As ONGs, atuando por meio de litígio estratégico, possuem um papel protagonista no Sistema Interamericano. A pergunta que a presente pesquisa visa responder é: a quem serve, afinal, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? / The main objective of this work is to analyze the criteria used by the Inter-American Commission on Human Rights to submit cases before the Inter-American Court of Human Rights, having in mind that the first body is the only legitimate to present individual cases to the court. The IACHR functions as a negative filter of cases, both admitting petitions to processing and deciding which cases will be sent to the IACourtHR. However, despite the requirements set by the American Convention on Human Rights, not all cases that fulfill these criteria are judicialized, providing the body a blurred and not transparent performance. Because of that, the present work seeks to verify what other determining factors could influence IACHR decisions. Cases with determined characteristics, be they regarding the profile of the victims, the type of violation or the potential impact they could cause in the country or in the region, have more chances in being admitted to processing and, later, sent to the IACourtHR. In this scenario, this work also aims to verify the performance of human rights NGOs playing the role of representatives of the victims in the Inter-American Human Rights System, taking into account that they also use specific requirements to select which cases will have their support and defense. NGOs, acting through strategic litigation, have a leading role in the Inter-American system. The main question this work intents to answer is: to whom, after all, serves the Inter-American Human Rights System?

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-04-05T13:51:17Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao - Laís Vaz Cordeiro - 2015.pdf: 1207315 bytes, checksum: 9a8ac4fc3a56663968d94918c5dbe810 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-04-05T13:56:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertaçao - Laís Vaz Cordeiro - 2015.pdf: 1207315 bytes, checksum: 9a8ac4fc3a56663968d94918c5dbe810 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T13:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao - Laís Vaz Cordeiro - 2015.pdf: 1207315 bytes, checksum: 9a8ac4fc3a56663968d94918c5dbe810 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-11-25 / Since the promulgation of the Universal Declaration of Human Rights by members of the United Nations (UN) in 1948, major historical changes occurred in the international arena. The intensification of the complexity of global society led to the need for development of new legal models for new cross-border problems. It seeks, in this work, display and critically analyze the multilevel constitutionalism, transconstitucionalism and interconstitucionality and approach these perspectives in relation to the Inter-American System of Human Rights Protection (ISHR) in order to try to understand the phenomena of constitutional integration and exchanges in Latin American countries. From this objective, it seeks to present the current Project of ISHR and in particular the Inter-American Court (IACHR).It is understood that jurisprudence built by the IACHR, as well as the "conventionality control”, represent new factors in the legal systems that undergo a process of integration and therefore are relevant to understanding the contemporary dynamic. It presents a brief statement about the ISHR's performance in the Brazilian context and its consequences, as the critical position of Brazil in relation to certain requests and determinations issued by the Commission and Inter-American Court, respectively. Through the exposure of the Inter-American Court jurisprudence in cases of amnesty laws, we intend to identify, in the current Latin American scene, the placement of this Court, I try to view the prospects discussed and delineate potential consequences of each of the three constitutional integration models analyzed with regard the hypothesis of functioning as theoretical references at the Latin American experience of human rights promotion. It is recognized that neither model completely correspond to legal or political dynamics of the ISHR, however, it is expected to identify the approach and the distance of this system about these new emerging constitutional models of Constitutional Law, considering the conceptual delimitation of Human Rights used for the construction of this analysis, that is, they are constituted as an open content class, which is incompatible therefore with a universal-abstract and unifying bias. / Desde a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelos membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, grandes transformações históricas ocorreram no cenário internacional. A intensificação da complexidade na sociedade mundial acarretou a necessidade de elaboração de novos modelos jurídicos para os novos problemas transfronteiriços. Busca-se, nesse trabalho, apresentar e analisar criticamente o constitucionalismo multinível, o transconstitucionalismo e a interconstitucionalidade e a aproximação dessas perspectivas em relação ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), com o fim de se tentar compreender os fenômenos de integração e intercâmbio constitucional no âmbito dos países latino-americanos. A partir desse objetivo, procura-se apresentar o atual projeto do SIDH e, em especial, da Corte Interamericana (Corte IDH), seu órgão jurisdicional. Entende-se que a jurisprudência construída por este Tribunal, bem como o “controle de convencionalidade” por ela exercido, representam fatores novos nos sistemas jurídicos que passam por um processo de integração e, por isso, são relevantes para entender a dinâmica contemporânea. Apresenta-se uma breve exposição acerca da atuação do SIDH no âmbito brasileiro e suas decorrências, como o posicionamento crítico do Brasil em relação a certas solicitações e determinações emanadas pela Comissão e Corte Interamericana, respectivamente. Por meio da exposição da jurisprudência da Corte IDH nos casos das Leis de Anistia, pretende-se identificar, no atual cenário latino-americano, o posicionamento deste Tribunal, tento em vista as perspectivas discutidas, bem como delimitar potenciais consequências de cada um dos três modelos de integração constitucional analisados, no que diz respeito à hipótese de funcionarem como referentes teóricos da experiência latino-americana de promoção consertada dos direitos humanos. Reconhece-se que nenhum dos modelos corresponderia completamente a dinâmica política e jurisdicional do SIDH, contudo, espera-se identificar a aproximação e o distanciamento do sistema com esses novos modelos constitucionais emergentes na seara do Direito Constitucional, levando-se em consideração a delimitação conceitual de diretos humanos utilizada para a construção dessa análise, qual seja, que estes se constituem como uma classe de conteúdo aberto e variável, incompatível, portanto, com um viés universalista-abstrato e uniformizador.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-08-02T19:13:06Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Marciária Martins Bezerra - 2016.pdf: 5544740 bytes, checksum: 74de342e5701c2038b2b3d582f8bdae7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-03T13:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Marciária Martins Bezerra - 2016.pdf: 5544740 bytes, checksum: 74de342e5701c2038b2b3d582f8bdae7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T13:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Marciária Martins Bezerra - 2016.pdf: 5544740 bytes, checksum: 74de342e5701c2038b2b3d582f8bdae7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / This talks search about Memory and Education Policy on Human Rights, based on Projeto Somos Sujeitos do Nosso Tempo, the Municipal School Marcos Antônio Dias Batista. Makes an analysis of memory locations Policy and Human Rights Education, the Breaking of the said school teaching practices, relying on the testimony of victims of the military dictatorship, any period from 1964 to 1985. The proposed study arose hair understand the importance of Interest Public Policy Human Rights Education, the challenges of the National Education Plan Implementation on Human Rights (PNEDH). The assumption this policy and enable the construction of a society guided by the culture of peace, therefore, the law in culture Through His Knowledge, Understanding, Awareness and make respect for human rights. The aim of this study and dub. Even pace that seeks to assess the hum of Implementation Project articulates that memory Policy and Human Rights Education, and in turn, also the visualization of Instrument a rare our practice in schools. The first part of the research, focuses on the historical description of the origin of human rights and epistemological ITS developments. Still, this time, we make a description of Human Rights in Latin America and Brazil. In the second part, we explore the right to Memory, Truth and Justice, highlighting Transitional Justice in Brazil. Then present a National Truth Commission, As a result of transitional justice advancement. Finally, we present an oral history, as Research Methodology, and ascertained as developed pedagogical practices for Projeto Somos Sujeitos do Nosso Tempo subject is his contribution to training of children and youth of the Municipal School Marcos Antônio Dias Batista. We conclude emphasizing that Education in Human Rights for anymore, points paragraph the look multidirectional and multidisciplinary causing no changes thinking, feeling and no human act. Key- / Esta pesquisa discorre sobre a Memória Política e a Educação em Direitos Humanos, tendo por base o Projeto Somos Sujeitos do Nosso Tempo, da Escola Municipal Marcos Antônio Dias Batista. A pesquisa faz uma análise da memória política local e da educação em direitos humanos, a partir das práticas pedagógicas da referida escola, contando com o testemunho de vítimas da ditadura militar, no período de 1964 a 1985. O estudo proposto surgiu pelo interesse de compreendermos a importância das políticas públicas de educação em direitos humanos, frente aos desafios da implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). O pressuposto dessa política é possibilitar a construção de uma sociedade pautada na cultura da paz, portanto, na cultura do direito, por meio do conhecimento, da compreensão, da conscientização e do respeito aos direitos humanos. O objetivo desse trabalho é dublo. Ao mesmo tempo em que busca avaliar a implementação de um projeto local que articula Memória Política e Educação em Direitos Humanos, é, também, um instrumento de viabilização de uma prática rara em nossas instituições escolares. A primeira parte da pesquisa centra-se na descrição histórica da origem dos direitos humanos e seus desdobramentos epistemológicos. Ainda, nesse momento, fazemos uma descrição dos direitos humanos na América Latina e no Brasil. Na segunda parte, exploramos o direito à Memória, à Verdade e à Justiça, destacando a Justiça de Transição no Brasil. Em seguida, apresentamos a Comissão Nacional da Verdade, como resultado do avanço da justiça transicional. Por fim, apresentamos a história oral, como metodologia de pesquisa, e averiguamos as práticas pedagógicas desenvolvidas no Projeto Somos Sujeitos do Nosso Tempo, e sua contribuição na formação das crianças e jovens da Escola Municipal Marcos Antônio Dias Batista. Concluímos ressaltando que a educação em direitos humanos, para o nunca mais, aponta para o olhar multidirecional e multidisciplinar provocando mudanças no pensar, no sentir e agir humanos.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-08-17T19:36:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertação -Fernanda Linhares Pereira - 2016.pdf: 2154759 bytes, checksum: f359123383e309f60306ec52dd147c25 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-18T13:04:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação -Fernanda Linhares Pereira - 2016.pdf: 2154759 bytes, checksum: f359123383e309f60306ec52dd147c25 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T13:04:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação -Fernanda Linhares Pereira - 2016.pdf: 2154759 bytes, checksum: f359123383e309f60306ec52dd147c25 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work aims to discuss the general theme of the subject of human rights, and in particular, search to answer the question: who is the subject of human rights in the 1950 - 1960. Therefore, the emphasis is placed both in the trajectory life and the construction of the subject as Eleanor Roosevelt in political networks that made possible the drafting of the Universal Declaration of Human Rights of 1948. A dialogue is established between the Autobiography of Eleanor Roosevelt and the Universal Declaration of Human Rights, two of the main sources used in this study. The objective is then to identify who is the subject of human rights in after World War II, starting dialogue between these two sources. At the same time make an evaluation of the historical, legal and philosophical transformations driven by new project of nascent human rights after conflicts from World War II. / O presente trabalho pretende dissertar sobre a temática do sujeito dos direitos humanos em geral, e em particular, busca responder à pergunta: quem é o sujeito dos direitos humanos nas décadas de 1950 a 1960. Para tanto, a ênfase é colocada tanto na trajetória de vida e na construção do sujeito Eleanor Roosevelt quanto nas redes políticas que tornaram possível a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Um diálogo é estabelecido entre a Autobiografia de Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, duas das principais fontes utilizadas neste estudo. O objetivo deste trabalho é então identificar quem é o sujeito dos direitos humanos no pós-Segunda Guerra, a partir do diálogo entre essas duas fontes. Ao mesmo tempo fazer uma avaliação das transformações históricas, jurídicas e filosóficas impulsionadas pelo novo projeto de direitos humanos nascente após os conflitos da Segunda Guerra Mundial.