Dada sua definição e a forma como opera na atualidade, o refúgio pode ser caracterizado por dois momentos: o anterior à determinação do status de refugiado - o qual congrega as condições de vida que levam à fuga e legitimam o reconhecimento como refugiado -; e o posterior - o qual consiste das condições de vida no país de acolhida (a chamada fase de proteção). O instituto do refúgio vincula dois âmbitos que visam garantir a proteção internacional do indivíduo: o regime internacional dos direitos humanos e o regime internacional dos refugiados. Atualmente, tem-se reconhecido a relação entre essas duas esferas, principalmente no que se refere à aproximação histórica e filosófica, contudo, ainda há posicionamentos que defendem a não-existência de tal vinculação. Esse trabalho visa desenvolver uma análise sobre a relação existente entre direitos humanos e refúgio nos momentos anterior e posterior à determinação do status de refugiado. Em relação ao primeiro, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional dos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos, argumenta-se, a partir de uma revisão bibliográfica, que a violação de direitos humanos é sempre o motivo que leva à determinação da condição de refugiado. No que concerne ao segundo, visamos analisar como o ACNUR, principal organismo para o trato da questão, tem se manifestado em relação aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida - partindo do exame de algumas de suas publicações e apontando como a política internacional tem se configurado como fator central para a forma como o ACNUR se expressa em relação à violação desses direitos nos países de refúgio. / Given its definition and the way it operates in the present, the refuge can be characterized by two moments: the one before the refugee status determination process - which comprises the life conditions that lead to the flight and justify the admission of a refugee in another country -; and the one after this process - which consists of the life conditions in the asylum country (the so-called protection phase). The refuge bonds two domains which aim to assure the international protection: the human rights international regime and the refugee international regime. Presently, it has been recognized that there is a fundamental tie between these two spheres, mainly in relation to the historical and philosophical approximation, nevertheless, there still are opinions which advocates against such linking. This research aims to develop an analysis about the relation that exists between human rights and refuge in the moments before and after the refugee status determination. In respect to the first, aiming to demonstrate the impossibility of disconnecting the contemporaneous concept of international protection and the recognition and guarantee of human rights, starting from a bibliographic review, it is argued that the human rights violation is always the reason that yields to the refugee status determination. Regarding the second one, we aim to analyze how the UNHCR, main organization for dealing with the issue, has manifested its opinions about the refugee human rights in the asylum countries - using as parameter some of its publications and revealing how the world politics has been a key factor to the way this agency expresses itself respecting to the rights violations in the asylum countries.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2018-02-28T21:08:55Z No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-03-03T17:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-03T17:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This work analyzes citizenship in its transnational dimension, encompassing fundamental rights and human rights, in the context of International Human Rights Law. It addresses the need to adopt the Cooperative Constitutional State for the promotion of transnational citizenship and demonstrates the possibility of adoption of this model of state action by Brazil. In this perspective, it addresses the International System for the Protection of Human Rights, which is integrated by Brazil and takes care of the protection of transnational citizenship at the regional level through the work of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. It demonstrates the indispensability of a unitary protection of transnational citizenship, with a symbiosis between domestic law and international law, according to the principle of pro homine interpretation, both in the national context and in the trials of the Inter-American Court of Human Rights. / Analizza la cittadinanza nella sua dimensione transnazionale, che comprende i diritti fondamentali e i diritti umani, nel contesto della Legge Internazionale Sui Diritti Umani. Essa affronta la necessità di adottare lo Stato Costituzionale Cooperativo per la promozione della cittadinanza transnazionale e dimostra la possibilità di adottare questo modello di azione statale del Brasile. In tale prospettiva, si occupa del Sistema Interamericano per la Protezione dei Diritti Umani, integrato dal Brasile e che si occupa della protezione della cittadinanza transnazionale a livello regionale attraverso il lavoro della Commissione Interamericana sui Diritti dell'Uomo e della Corte Interamericana dei Diritti Dell'Uomo. Versa sulla indispensabilità di una protezione unitaria della cittadinanza transnazionale, con una simbiosi tra diritto interno e diritto internazionale, secondo il principio dell'interpretazione pro-homine, sia nel contesto nazionale che nel lavoro della Corte Interamericana dei Diritti dell'Uomo. / Analisa a cidadania em sua dimensão transnacional, abrangendo direitos fundamentais e direitos humanos, no contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Aborda a necessidade de adoção do Estado Constitucional Cooperativo para a promoção da cidadania transnacional e demonstra a possibilidade de adoção desse modelo de atuação estatal pelo Brasil. Nessa perspectiva, trata do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, integrado pelo Brasil e que cuida da proteção à cidadania transnacional em âmbito regional, por meio da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Versa sobre a imprescindibilidade de que se efetive uma proteção unitária da cidadania transnacional, com uma simbiose entre direito interno e direito internacional, segundo o princípio da interpretação pro homine, tanto no contexto nacional, quanto na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-02-07T10:36:10Z No. of bitstreams: 1 julianapintocarvalhal.pdf: 15527722 bytes, checksum: 96377bae1a801cd69f239d4c57e265a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-07T10:47:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julianapintocarvalhal.pdf: 15527722 bytes, checksum: 96377bae1a801cd69f239d4c57e265a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-07T10:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julianapintocarvalhal.pdf: 15527722 bytes, checksum: 96377bae1a801cd69f239d4c57e265a9 (MD5) Previous issue date: 2007-09-18 / Como resultado de uma conjuntura particular da Igreja Romana e da proliferação dos regimes autoritários na América Latina, segmentos da Igreja Católica brasileira passaram a defender os direitos humanos, especialmente nos anos 1970. O empenho destes setores serviu como estímulo à formação de grupos leigos de direitos humanos por todo o país. Tratam-se dos Centros de Defesa dos Direitos Humanos, Comissões de Direitos Humanos e Comissões Justiça e Paz que, nos primeiros anos da década de 1980, deram origem ao Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (MNDDH). Nesta pesquisa contemplamos o desenvolvimento do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos durante os anos finais da ditadura militar, mais precisamente entre 1982 e 1986. A escolha deste recorte privilegia o momento que corresponde à organização do movimento até sua formalização em 1986. Através da avaliação do discurso produzido pela entidade nacional e considerando a influência dos princípios da Teologia da Libertação nos elementos constituintes da identidade desta associação, pretendemos, sobretudo, perceber como o mencionado organismo caracterizou-se como importante locus do catolicismo militante no período examinado. / As a result of a particular conjuncture of the Roman Church and also the proliferation of despotic regimes in Latin America, part of the Brazilian Catholic Church started defending Human Rights, especially in the 1970’s. The persistence of these sectors stimulated the formation of groups interested in the promotion of the Human Rights throughout the country. They were Centros de Defesa dos Direitos Humanos, Comissões de Direitos Humanos e Comissões de Justiça e Paz that, in the first years of the 1980’s, originated the Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (MNDDH). In this research we contemplate the development of the Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos during the final years of the military dictatorship in Brazil, specifically between 1982 and 1986. This period was chosen because it corresponds to the years of the movement’s organization and until it was officialized in 1986. By evaluating of the association’s speech and considering the influence of the principles of the Liberation Theology in the elements that were part of its identity, we intend over all to understand how the mentioned organization became an important space of militant Catholics in the examined period.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-29T19:46:33Z No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Colocar a primeira letra da palavra (poulantziana) que esta no título em maíusculo bjs on 2017-08-08T12:45:04Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-08T15:48:13Z No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: on 2017-08-09T14:56:48Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-09T14:59:35Z No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-09T15:01:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-09T15:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T15:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 felipefayermansoldo.pdf: 897789 bytes, checksum: df0df25f4405bec28357f9115afb4649 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Este trabalho tem por objetivo discutir como a tensão entre desenvolvimento e Direitos Humanos marca a atuação de um aparelho econômico do Estado brasileiro (o BNDES). Para tanto, procura estabelecer um contraponto entre a tradicional teoria do Estado e a perspectiva oferecida pela teoria de Nicos Poulantzas, combinada à concepção crítica dos Direitos Humanos, segundo a qual a humanidade sempre desprezou algumas de suas parcelas, negando-as a fruição de tais direitos. Analisa-se o processo histórico de fundação e consolidação do banco e seu papel nas transformações vivenciadas pelo capitalismo brasileiro, bem como as principais formas de atuação da instituição na atualidade. Discute-se a política institucional do banco, seus mecanismos de governança e o fenômeno da captura, que pode se dar a partir da aproximação com o poder corporativo. Apresenta-se, ao final, um estudo de caso envolvendo o conflito proporcionado pela atuação de um empreendimento ligado diretamente ao BNDES e povos e comunidades tradicionais. / This paper aims to discuss how the tension between development and Human Rights marks the proceeding of an economic apparatus of the Brazilian State (BNDES). With this purpose, it seeks to establish a counterpoint between the traditional theory of the State and the perspective offered by the Nicos Poulantzas’ theory, combined with the critical conception of Human Rights, according to which humanity has always despised some of its parts, denying them the enjoyment of such Rights. It analyzes the historical process of foundation and consolidation of the bank and its role in the transformations experienced by Brazilian capitalism, as well as the main forms of proceeding of the institution in the present time. It discusses the bank's institutional policy, its governance mechanisms and the phenomenon of capture, which can occur from the approach with corporate power. At the end, a case study is presented, involving the conflict caused by an enterprise directly linked to the BNDES and traditional peoples and communities.

Submitted by Beatriz Barbosa (bia_barbosa@yahoo.com.br) on 2013-11-17T22:30:30Z No. of bitstreams: 1 MPGPP trabalho final Beatriz Costa Barbosa nov2013.pdf: 836830 bytes, checksum: be6befd221808a4c3dc793de80b69be1 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-11-18T11:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPGPP trabalho final Beatriz Costa Barbosa nov2013.pdf: 836830 bytes, checksum: be6befd221808a4c3dc793de80b69be1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T12:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPGPP trabalho final Beatriz Costa Barbosa nov2013.pdf: 836830 bytes, checksum: be6befd221808a4c3dc793de80b69be1 (MD5) Previous issue date: 2013-10-22 / This thesis' objective is to assess Brazilian policies in the area of TV content regulation in light of violation of human rights in TV programming, through a comparison with France and the United Kingdom. This is done through the analysis of the legal framework and the institutional mechanisms available to the different regulatory bodies in the three countries: the CSA in France, Ofcom in the UK and the Ministry of Communication in Brazil. The second part of this study analyses regulatory policies through case studies in which four types of human rights violations are encountered: prejudice and offence against minorities; women's rights violation; religious discrimination; and the trivialisation of violence and derogatory language. As a conclusion, recommendations towards a new regulatory policy for TV content are made, with the aim of prioritising and protecting human rights. / O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo em casos de violações de direitos humanos na TV, a partir de uma perspectiva comparada com a regulação adotada na França e no Reino Unido. Para isso, foram estudados os marcos legais e os recursos institucionais decisivos disponíveis aos órgãos reguladores francês (CSA) e britânico (Ofcom) e ao Ministério das Comunicações do Brasil. Num segundo momento, a política de regulação foi analisada a partir do estudo de casos onde foram constatadas violações de direitos de quatro tipos: preconceito e ofensa contra grupos minoritários; violação dos direitos das mulheres; discriminação religiosa; e banalização da violência e linguagem depreciativa. Ao final, são apresentadas contribuições para a elaboração de uma nova política de regulação de conteúdo no Brasil que priorize e proteja os direitos humanos.

Submitted by Fabiano Vassallo (fabianovassallo2127@gmail.com) on 2017-04-25T15:13:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação KALIL FILHO, M..pdf: 6035805 bytes, checksum: cff414a9ca89fa86958f7ac5d2cf3c5d (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-04-25T15:18:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação KALIL FILHO, M..pdf: 6035805 bytes, checksum: cff414a9ca89fa86958f7ac5d2cf3c5d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T15:18:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação KALIL FILHO, M..pdf: 6035805 bytes, checksum: cff414a9ca89fa86958f7ac5d2cf3c5d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A ideia de que os Direitos Humanos existem somente para a defesa de quem transgride a lei difundiu-se na contemporaneidade brasileira com o auxílio de parcela da imprensa. Frases como “Direitos Humanos para humanos direitos” e “bandido bom é bandido morto” popularizaram-se ao largo do entendimento técnicojurídico acerca da matéria. Debruçar-se sobre esse fenômeno mostra-se mister para a compreensão do discurso passional em torno dos Direitos Humanos, construído também pela mídia. Por meio do construto teórico da Semiótica francesa, as estratégias enunciativas que caracterizam a passionalização podem ser analisadas em seus pormenores, ensejando o entendimento abrangente da transferência de valores inerente ao fazer persuasivo da comunicação. Para tanto, foram examinados dois casos de ampla repercussão nas revistas Carta Capital e Veja : o ‘Caso João Hélio’, no qual um menino de 6 anos morreu arrastado, após ficar dependurado para fora de um carro roubado por três jovens, no Rio de Janeiro; e o caso do rapaz negro, pobre, acusado de furtos na zona sul carioca, torturado por autodenominados justiceiros de classe média. O trabalho pôde constatar a semelhança das publicações na forjação de alteridades e na suscitação de paixões exacerbadas, apesar da axiologização distinta dos valores de Opressão e Liberdade, que fundeiam os textos relacionados aos Direitos Humanos / The idea that human rights exist only for the defense of those who transgress the law has spread in contemporary Brazilian society with the aid of a portion of the press. Quotes such as "Human Rights for the right humans" and "good bandit is killed bandit" became popular even if they go against the technical and legal understanding of the matter. By looking closer into this phenomenon, it is possible to understand the passionate discourse used by the media regarding human rights. Through the theoretical construct of the French Semiotics, the strategies that characterize this passionate discourse can be analyzed in details, allowing a comprehensive understanding of the values involved in the persuasion process inherent to communication. By examining Brazilian most popular magazines C arta Capital and V eja , in two different cases of widespread repercussion, this study has pointed out their similarities in forging otherness and arrousing exacerbated passions, despite the distinct treatment both give to Oppression and Freedom, the core values which underlie texts related to Human Rights

[pt] Esta dissertação destaca o papel do Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, como prova da evolução dos mecanismos de controle no plano da Comissão de Direitos Humanos. Os mecanismos extraconvencionais de proteção colocados à disposição da Comissão de Direitos Humanos sofreram marcante evolução ao longo do tempo. Nessa linha evolutiva ganham destaque os procedimentos temáticos, dentre os quais sobressai o Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, criado em 1991. Este grupo centra-se na investigação do caráter arbitrário das detenções impostas a pessoas determinadas, podendo atuar em qualquer país membro das Nações Unidas, independentemente da adesão a tratados ou convenções. Caracteriza-se, ainda, por agir à margem de pressões políticas, embasando-se apenas na expertise de seus cinco membros-especialistas para emitir suas opiniões. Dado o caráter objetivo e não-seletivo de sua atuação e considerada a sua capacidade de agir na proteção efetiva de indivíduos específicos, o Grupo Sobre Detenções Arbitrárias constitui um valioso instrumento de investigação e controle nas mãos da Comissão. / [en] This dissertation highlights the role of the Working Group on Arbitrary Detention, as an evidence of the evolution of the mechanisms of control at the level of the Commission on Human Rights. Throughout time, extra-conventional mechanisms at the disposal of the Commission on Human Rights have undergone a remarkable evolution. In this context, thematic mechanisms gathered momentum, among which the Working Group on Arbitrary Detention -created in 1991- stands out. This group focuses on the investigation of the arbitrary character of detentions imposed on specific individuals, applying to any member of the United Nations, even those that are not party to treaties or conventions. It acts, as well, protected from political pressures, only based on the expertise of its five expert-members to present its opinions. Given the objectivity and non-selectivity of its performance and considering its capacity of effectively protecting specific individuals, the Working Group on Arbitrary Detention represents a worthy instrument of investigation and control in the hands of the Commission.

[pt] Esta pesquisa qualitativa teve como objetivo principal investigar se existem relações entre os temas das qualidades educacionais, dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos em dados teóricos e empíricos. No que tange ao tema dos Direitos Humanos, a pesquisa traz as concepções hegemônica e contra-hegemônica acerca do tema. Na concepção hegemônica, apoia-se em autores como Dornelles (2018, 2006, 2005); Lindgren Alves (2013, 2000, 1994) e Tosi (2008). Os autores Santos (2018, 2013, 2006) e Herrera Flores (2009) trazem contribuições para a concepção contra-hegemônica dos Direitos Humanos. No tocante à Educação em Direitos Humanos, a pesquisa aborda o desenvolvimento desta no Brasil com ajuda de autores como Monteiro (2005), Candau (2009) e Sacavino (2009). As características da Educação em Direitos Humanos estão presentes através de autores como Candau (2016, 2015) quando toca o tema das diferenças e do empoderamento e Sacavino (2009) com o educar para a democracia, para a formação de sujeitos de direito e para o nunca mais. O tema das qualidades educacionais tem as contribuições de Bonamino e Sousa (2012) quando aborda o desenvolvimento do tema no Brasil. A pesquisa traz também os autores Dourado (2007) e Ximenes (2014) para discorrer sobre as conceituações de qualidade educacional. A parte empírica desta pesquisa foi realizada através de onze entrevistas semiestruturadas feitas como professores, diretores e orientadores atuantes nas escolas públicas do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. Como resultado principal, a pesquisa apresenta que, tanto os estudos teóricos, quanto as análises dos dados advindos das entrevistas apoiam a proposta contra-hegemônica de qualidade educacional apresentada nesta tese. Uma proposta que abarque o tema dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos, sendo assim, uma proposta mais ampla de qualidade educacional. / [en] This qualitative research aimed at investigating the presence of connections among three themes: educational qualities; Human Rights and Human Rights Education. To achieve this objective, theoretical studies were made and empirical data was collected and analyzed. Concerning Human Rights, this research presents a hegemonic conception and a counter-hegemonic conception. The hegemonic conception privileges authors such as: Dornelles (2018, 2006, 2005); Lindgren Alves (2013, 2000, 1994) and Tosi (2008). Santos (2018, 2013, 2006) and Herrera Flores (2008) bring contributions to the counter – hegemonic conception of Human Rights. Regarding Human Rights Education, this thesis brings Candau (2009), Sacavino (2009) e Monteiro (2005) to present the development of the Human Rights Education in Brazil. The characteristics of Human Rights Education are present through Candau (2009) when she approaches the themes of difference and empowerment. This work also brings Sacavino (2009) when she approaches the education for democracy, the education in order to build subjects of Law and the education for the never more. Concerning the educational quality this thesis presents the development of the educational quality in Brazil through Bonamino and Sousa (2012). Ximenes (2014) and Dourado (2007) contribute for the concepts of educational qualities present in this research. The empirical data was collected in eleven semi-structured interviews with teachers, directors and educational counsellors who work in public schools in Rio de Janeiro e Baixada Fluminense. As a main result, this research concludes that the theoretical studies and the analysis of the empirical data reveal a support for the counter- hegemonic proposal for educational quality this thesis presents. This is a proposal that includes Human Rights and Human Rights Education as basis and therefore is a wider proposal for educational quality.

[pt] O presente trabalho realizou análise acerca do conceito de Grave e Genera-lizada Violação de Direitos Humanos (GGVDH), a fim de investigar quais são as fundações da definição ampliada de refugiado e como se deu a sua construção no Brasil. Através de pesquisa bibliográfica e documental, os dados usados nesta Dissertação de Mestrado foram coletados das seguintes fontes: teses, dissertações, livros e artigos; relatórios do governo, de organizações internacionais e não go-vernamentais; tratados, declarações e legislações. Esta dissertação buscou apre-sentar a arquitetura protetiva internacional da pessoa humana, investigando as conexões com os diversos mecanismos do Direito Internacional dos Direitos Hu-manos, suas complementaridades, seus regimes e aplicações regionais e nacionais para, então, explorar a trajetória do refúgio no Brasil não somente até a construção do conceito de GGVDH pelo governo, mas também no seu reconhecimento. Em um primeiro momento, deu-se a apresentação do arcabouço jurídico internacional, sua interdependência e relevância para a proteção humana, culminando na Decla-ração de Cartagena (1984) e seus processos revisionais. Posteriormente, desen-volveu-se o histórico brasileiro em matéria de refúgio, chegando ao período de redemocratização e incorporação do conceito de GGVDH pela Lei n° 9.474/1997. Por fim, passou-se à breve análise do reconhecimento de refúgio no Brasil por GGVDH, no intento de mapear o posicionamento do governo frente a essa defini-ção, sua aplicação e limitações, apontando algumas nuances e conclusões. / [en] The present study undertook an analysis about the concept of Gross and Generalized Violation of Human Rights (GGVDH), in an attempt to understand what the foundations of the extended definition of refugee are and how it has been constructed in Brazil. Through a bibliographic and documental research, the data used in this Master s Thesis was collected from the following sources: theses, dissertations, books and articles; reports from government, international and non-governmental organizations; treaties, declarations and legislation. This thesis sought to present the international protective architecture of the human person, investigating its connections with the various mechanisms of International Human Rights Law, their complementariness, regimes, regional and national applications to then, explore the refuge trajectory in Brazil, not only until the construction of the GGVDH concept by the government, but also its recognition. Initially, the international legal framework was presented, their interdependence and relevance to the human protection, culminating in the Cartagena Declaration (1984) and its revision processes. Subsequently, it demonstrated the Brazilian history in terms of refuge, up until the period of re-democratization and incorporation of the GGVDH concept by the Law n 9.474/1997. Finally, it presented a brief analysis of the refugee status recognition under GGVDH in Brazil, in an attempt to map the gov-ernment’s position in relation to this definition, its application and limitations, pointing out some nuances and conclusions.

[pt] O estudo sobre o tratamento do Estado ao mínimo existencial visa ao entendimento da forma como se efetiva o princípio da dignidade humana, em face dos valores axiológicos informados pela ordem constitucional brasileira. O ponto central da presente dissertação reside na análise do status negativus, sem descurar das questões correlativas ao status positivus libertatis, característicos do mínimo existencial, levando-se em consideração os pressupostos teóricos, os textos legais e a coleta de dados estatísticos pertinentes ao tema. Diante dos objetivos fundamentais da República Brasileira, cabe ao Estado proporcionar ao indivíduo as condições mínimas necessárias a uma vida digna, através de ações positivas, estas entendidas como prestações públicas que possam garantir o exercício da liberdade, cidadania e desenvolvimento humano, e prestações negativas, que importam no respeito à incapacidade contributiva do cidadão. Os direitos fundamentais representam a salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa, pois, ao mesmo tempo em que norteiam a ação estatal, traçam-lhe os limites de atuação sobre as liberdades do indivíduo. Os dados pesquisados demonstram que nas últimas décadas houve um aumento considerável da carga tributária, enquanto as prestações públicas estão aquém do que se espera para o atendimento ao mínimo existencial, embora se constate alguns avanços na efetivação de direitos. A análise desse paradoxo, sob a ótica do direito tributário, com auxílio do financeiro, permite a proposição de algumas medidas que visam a minorar a situação de desrespeito aos direitos humanos, ainda compreendida dentro do território brasileiro. / [es] El estudio sobre el tratamiento del Estado al mínimo existencial se enfoca al entendimiento de la forma como se efectiva el principio de la dignidad humana, en lo que se refiere a los valores axiológicos informados por el orden constitucional brasileño. El punto central de la presente disertación reside en el análisis del status negativus, sin descuidar de las cuestiones correlativas al status positivus libertatis, características del mínimo existencial, considerando los presupuestos teóricos, los textos legales y la recogida de datos estadísticos pertinentes al tema. Delante de los objetivos fundamentales de la República Brasileña, cabe al Estado proporcionar al individuo las condiciones mínimas necesarias a una vida digna, a través de acciones positivas, éstas entendidas como servicios públicos que puedan garantizar el ejercicio de la libertad, ciudadanía y desarrollo humano, y servicios negativos, que dicen respecto a la incapacidad contributiva del ciudadano. Los derechos fundamentales representan la salvaguardia del principio de la dignidad de la persona, pues, al mismo tiempo que dan una dirección a la acción estatal, marcan los límites de la actuación sobre las libertades del individuo. Los datos pesquisados demuestran que en las últimas décadas hubo un aumento considerable de la carga tributaria en los servicios públicos que están muy lejos de lo que se espera de un servicio al mínimo existencial. Se constataron algunos avances en el efectivo de los derechos. El análisis de esa paradoja, bajo la óptica del derecho tributario, con auxilio del financiero, permite la proposición de algunas medidas que buscan minimizar la situación de falta de respeto a los derechos humanos, cosa que aún ocurre dentro del territorio brasileño.