Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-12Bitstream added on 2014-06-13T18:09:57Z : No. of bitstreams: 1 assis_ns_me_mar.pdf: 343514 bytes, checksum: 363f37c5a7558715ec15e07c1e5f7ba6 (MD5) / Les agencies regulateur sont’institution qui ètè dans l’apapreil de l’État bresilien dans les années 1990. Cette institution commencer à exercer la fonction de execution, de législation et de arbitrage des conflites sociale (typique function des États modernes), à supprimer de instances politiques de l’État u controlo de determine zone social et sector économiques, sur égide de autorité du décision techniques em zones, donné l’argument de neutralité em ce décision pour sector sur ce domaine. Cette situation mettre en doute les limite à existence de institution avec cette format dans la dynamica d’une État Démocratique du Droit. Ce thème été objet de la problematization se dévellope ce travail dans l’objetif de mettre em évidence aucun question contradictoires dans l’accion et estruturation des agences. Sur Le point Le travail été elabore sur analyse de ensemble de document e de bibliographie spécifique sur le reglement. Terminer pour conclusion qui pour faire entrer subordiné du Bresil dans trace de mondialization les fonction médiateur des agences se deseveloppe en bloquer dans intérêt economique prive, qui demonstre le défcit democratique que Il y a cette institution en sa actuation. Cette problematique été aborde dans le contourné cette institution se delimite en votre actuacion dans le pays en dernier année de siécle XX e premier année de siécle XXI / As agências reguladoras são instituições que foram inseridas no aparelho do Estado brasileiro a partir das reformas do estado na década de 1990. Estas instituições passaram a desempenhar as funções de execução, legislação e arbitramento de conflitos sociais (típicas funções dos Estados modernos), suprimindo das instâncias políticas do Estado o controle de determinadas áreas sociais e setores econômicos, sob a égide do predomínio de decisões técnicas nestas áreas dado o argumento da neutralidade desse tipo de decisão para os setores sob seu controle. Esta situação provoca dúvidas quanto aos limites da existência de instituições com este formato na dinâmica de um Estado Democrático de Direito. Este tema foi objeto da problematização desenvolvida neste trabalho com o objetivo de evidenciar alguns pontos contraditórios na ação e estruturação das agências. Para isso o trabalho foi elaborado a partir de análise de documentos e de bibliografia especializada na área da regulação. Constatou-se que com a inserção dependente do Brasil na trilha da globalização a função mediadora das agências se desdobrou em blindagem a interesses econômicos privados, o que por sua vez ficou evidenciado a partir da demonstração do déficit democrático que estas instituições têm em sua atuação. Essa problemática foi abordada na medida em que os contornos destas instituições se delimitaram em suas atuações práticas no país na última década do Sec. XX e primeira do Sec. XXI

Esta tese de doutorado procura apontar alguns caminhos para a teologia pública no contexto brasileiro de modo que mantenha uma identidade com a tradição teológica da América Latina da teologia da libertação. Para atingir este objetivo, usou-se como recurso o diálogo com a reflexão teológica sul-africana pós-apartheid, que, como se procurará demonstrar, trilhou caminho semelhante na formulação de teologias públicas mais afeitas ao contexto democrático. Inicialmente, será oferecido um apanhado histórico da África do Sul, bem como uma breve reflexão sobre o processo de transição política que resultou no contexto democrático atual. No segundo capítulo serão mencionadas algumas características sociopolíticas da África do Sul durante e após os mandatos dos presidentes Nelson Mandela e Thabo Mbeki. Serão apontados alguns desafios atuais do contexto sul-africano, advogando-se por certa correspondência com desafios que são enfrentados no Brasil. No terceiro capítulo será oferecida uma leitura dos sinais dos tempos por teólogas e teólogos sul-africanos contemporâneos, identificando desafios para a teologia e para as igrejas no contexto atual. O quarto capítulo fará, além de uma breve exposição de percepções de teologia pública, um mapeamento de três tipos de teologias públicas sul-africanas: teologias anti-apartheid, teologias de transição e teologia pública atual. No último capítulo será feita uma abordagem de teologia pública enquanto teologia para o desenvolvimento, identificando modos através dos quais essa teologia pública permanece conectada à tradição da teologia da libertação e, ainda assim, apresenta uma abordagem adequada aos desafios dos contextos democráticos brasileiro e sul-africano. / This doctoral dissertation seeks to point out some ways for a public theology in a Brazilian context so that it maintains identification with the Latin American theological tradition of liberation theology. To achieve this objective, dialogue with the South African post-apartheid theological reflection was used as a resource tool, which, as we will try to show, took a similar way in the formulation of public theologies more suitable for the democratic context. Initially, we will offer an historical overview of South Africa, as well as a brief reflection about the political transition which resulted in the actual democratic context. In the second chapter some sociopolitical features of South Africa will be mentioned during and after the presidential terms of Nelson Mandela and Thabo Mbeki. Some actual challenges will be pointed out, showing similarities with the challenges faced in Brazil. In the third chapter we will offer a reading of the signs of the times by contemporary South African theologians, identifying some challenges for theology and the church in the current context. In the fourth chapter we will show, besides a brief introduction to some perceptions of public theology, a mapping of three types of South African public theologies: anti-apartheid theologies, transition theologies, and the actual public theology. In the last chapter an approach will be made which considers public theology as theology for development, identifying ways through which this public theology remains connected to the tradition of liberation theology and still presents an adequate approach to the challenges of the Brazilian and South African democratic contexts.

Submitted by PAULA KARINA RODRIGUEZ BALLESTEROS (ballesterospr@gmail.com) on 2012-03-30T19:52:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULA BALLESTEROS_FINAL.pdf: 1375124 bytes, checksum: fe022c1850e0eaef199153dc48326e59 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2012-03-30T19:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULA BALLESTEROS_FINAL.pdf: 1375124 bytes, checksum: fe022c1850e0eaef199153dc48326e59 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-30T20:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULA BALLESTEROS_FINAL.pdf: 1375124 bytes, checksum: fe022c1850e0eaef199153dc48326e59 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / This dissertation is dedicated to making a review of the literature on democratic governance, seeking to contribute to new conceptual analysis of the management of public security policies. It is presenting a new perspective to analyze what and how policies have been developed for public safety in order to overcome the problem of violence and crime in accordance with its magnitude and complexity. To this end, the paper highlights the role of government in the task of governance, discussing the exercise of the legitimate monopoly of force from the perspective of participation and inclusion of new actors, the relationship between agencies and spheres of power, the construction of new patterns of authority and legitimacy, and the integrated management of public policies in a democratic environment. The literature on democratic governance has the potential to provide insight to this analysis, since it combines the political approach to the administrative perspective, adding to the general guidelines on State action indications of formulation, monitoring and evaluation criteria of public policies in a society more dynamic and multifaceted, whose pressing demands arise as a challenge to contemporary governments. / Esta dissertação se dedica a fazer uma revisão da literatura sobre governança democrática, buscando contribuir com novos marcos conceituais na análise da gestão das políticas de segurança pública. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como têm sido as políticas de segurança pública desenvolvidas no intuito de superar o problema da violência e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governança, discutindo o exercício do monopólio legítimo da força visto da perspectiva da participação e inclusão de novos atores, da articulação entre órgãos e esferas de poder, da construção de novos padrões de autoridade e legitimidade, e da gestão integrada de políticas públicas em um ambiente democrático. A bibliografia sobre governança democrática tem o potencial de oferecer subsídios para esta análise, pois combina a abordagem política com a perspectiva administrativa, agregando às diretrizes gerais sobre a atuação do Estado indicações de critérios de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinâmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporâneos.

This monograph seeks to establish a articulation between the Brazilian democratic project, the violent criminality and the public security in the context of the New Republic. Arguing, first, that the institutional experience of contemporary Brazil is the only one in our public life that can be described as a "political democracy", we try to establish a parallel between the gains and troubles identified in more than two decades of the called New Republic. In this reading we have identified an intriguing and paradoxical situation: the transition process and the establishment of political democracy in Brazil has developed in parallel to a huge spread of violent criminality with the registration of about a million murders, between 1979 and 2008. Presented this, as we called the "Brazilian paradox" we began to explore the ambiguities and others paradoxical points involving criminal violence, with particular attention to the issue of public security management in the context of the New Republic. Among other considerations, we identify the securitarian scope as privileged to demonstrate, in full contemporary Brazil, the existence of a certain authoritarianism socially implanted that, among other things, establishes a "blocking" to the internalization of democratic valuesand practices within the national political culture. Suggesting the crucial link between "political democracy", "rule of law " and "public order" as the main categories for the establishment of a theoretical model appropriate to the democratic project in Brazil, we discuss - from the issue of public security - that the "blockade" operated by authoritarian permanences is not complete, subsisting like counterpoint an alternative model of democratic securitarian management, based on aspects such as the statement of a fundamental right to public safety and the participation of counties in the securitarian ambit. The establishment or not of this model, we propose, is absolutely essential to the deepening or the stagnation of the democratic project in Brazil. / A presente monografia procura estabelecer uma articulação entre o projeto democrático brasileiro, a criminalidade violenta e a segurança pública no contexto da Nova República. Argumentando, inicialmente, que a experiência institucional do Brasil contemporâneo é a única em nossa vida pública que pode ser descrita como uma democracia política , tentamos estabelecer um paralelo entre as conquistas e mazelas identificáveis nas mais de duas décadas de existência da chamada Nova República. É nesta leitura que identificamos uma situação intrigante e paradoxal: o processo de transição e instauração da democracia política no Brasil se desenvolveu, paralelamente, a uma vertiginosa expansão da criminalidade violenta com o registro, entre 1979 e 2008, de cerca de um milhão de homicídios. Apresentado este, que denominamos como o paradoxo brasileiro , passamos a explorar as ambivalências e outros pontos paradoxais que envolvem a violência criminal, com especial destaque para a questão da gestão da segurança pública no contexto da Nova República. Entre outras reflexões, identificamos o campo securitário como privilegiado para demonstrar a vigência, em pleno Brasil contemporâneo, de um certo autoritarismo socialmente implantado que, entre outros efeitos, estabelece um bloqueio à introjeção de valores e práticas democráticas no âmbito da cultura política nacional. Sugerindo a crucialidade de articular democracia política , Estado de Direito e ordem pública como categorias centrais para o estabelecimento de um modelo teórico adequado ao projeto democrático brasileiro, discutimos - a partir da questão da segurança pública que o bloqueio operado pelas permanências autoritárias não é total, já subsistindo como contraponto um modelo alternativo e democrático de gestão securitária, pautado em aspectos como a afirmação de um direito fundamental à segurança pública e a participação do município no campo securitário. A afirmação ou não desse modelo, propomos, é absolutamente essencial para o aprofundamento ou a estagnação do projeto democrático brasileiro.

OLIVEIRA, Bruna Karoline Vasconcelos. Da transição democrática ao Governo Lula: a trajetória e o papel político do PMDB. 2012. 133f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T16:44:27Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-BKVOLIVEIRA.pdf: 1770615 bytes, checksum: b655b1a3f3f86da4488e4b51bd200739 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T17:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-BKVOLIVEIRA.pdf: 1770615 bytes, checksum: b655b1a3f3f86da4488e4b51bd200739 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T17:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-BKVOLIVEIRA.pdf: 1770615 bytes, checksum: b655b1a3f3f86da4488e4b51bd200739 (MD5) Previous issue date: 2012 / The Brazilian Democratic Movement Party (PMDB), created in 1980, has its origin in the Brazilian Democratic Movement (MDB), a political party formed in 1966 to oppose to the Military Government, which ruled the country from 1964 to 1985. Responsible for the struggle towards democracy in Brazil, PMDB is one of the most important political parties in the country, even though it hasn’t elected any President through direct elections to this date. The current research seeks to understand the trajectory and the political strategy set forth by PMDB in the period of 1985 and 2010, taking into consideration the following aspects: its origins, its electoral performances and the presence of its politicians in various federal administrations. Furthermore, it intends to comprehend the place occupied by this political party within the post-redemocratization party dynamics, considering the attitude adopted by PMDB to focus on the legislative bodies and also on positions inside the federal administration. / Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) criado em 1980, tem suas origens no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda que surgiu em 1966, em oposição ao Regime Militar, instaurado no país no período de 1964 a 1985. Sendo o responsável pela luta em prol da redemocratização do Brasil, o PMDB é um dos mais importantes partidos políticos do país, apesar de não ter eleito nenhum Presidente da República por meio do voto direto. O presente trabalho busca a trajetória e estratégia política do PMDB entre os anos de 1982 e 2010, levando em consideração as seguintes variáveis: sua origem, desempenho eleitoral e presença de seus parlamentares nos governos. Mais especificamente, pretende compreender o lugar de tal legenda na dinâmica partidária pós-redemocratização a partir da postura adotada pelo PMDB, o maior partido em número de cadeiras no Congresso Nacional, de se concentrar no Legislativo e na conquista de cargos no Governo Federal.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-05-06T14:46:38Z No. of bitstreams: 1 TESE de Cleide Magali dos Santos.pdf: 4558894 bytes, checksum: b843633dd38586742d3f139018981ccc (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-05-11T13:32:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE de Cleide Magali dos Santos.pdf: 4558894 bytes, checksum: b843633dd38586742d3f139018981ccc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T13:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE de Cleide Magali dos Santos.pdf: 4558894 bytes, checksum: b843633dd38586742d3f139018981ccc (MD5) / Este trabalho trata da segurança pública no estado democrático de direito brasileiro, os estudos se concentram nos sentidos e significados que compõem as ações de manutenção da ordem pública nos momentos de protestos em espaços públicos. Em um recorte histórico mais detalhado, centra-se nos protestos protagonizados por jovens nos dez primeiros anos do século XXI, nas ruas de Salvador-Bahia. A tese defendida é que a repressão de ações coletivas de protestos por parte da policia militar não pode ser explicada exclusivamente pelo passado ditatorial (ainda com impactos na atuação das forças de segurança pública no país) como expressão de uma política de controle social, mas também como expressão de uma noção de ordem (e desordem) decorrente de julgamentos ideológicos pautados em estereótipos e preconceitos sobre a conduta (in)desejada de determinados indivíduos - julgamentos estes, constituídos pelo intercruzamento de variáveis relacionadas aos valores quanto às questões raciais/étnicas, geracionais, de classe e gênero. Valores socioculturais também expressos quando do uso do poder discricionário do policial para definição de quem, quando e como se provoca a des(ordem), na margem deixada pela Constituição Brasileira. Aqui, não se trata de desonerar (ou desculpabilizar) a estrutura ou uma instituição nela inserida para onerar indivíduos por “atos mal feitos”, antes, a questão é alcançar as variáveis e seus intercruzamentos nos momentos de ações e assim contribuir para reflexão sobre uso e abuso da força, ampliando a compreensão do fenômeno. Assim, a investigação enfrenta uma permanente tensão entre estrutura e situação, entre explicação de ordem estrutural e explicação de ordem situacional - de um lado, está o campo da segurança pública que expressa a própria estrutura com uma dinâmica mais resistente às mudanças sociais e, por outro lado, está o campo dos movimentos sociais, que expressa na maioria das vezes o questionamento das estruturas e organizações sociais e por isso são inovadores, indicadores de mudanças sociais e pulsadores da sociedade. Como tema que ainda carece de um campo próprio constituído, tomam-se como fluídas as fronteiras das disciplinais (ciência política, sociologia, antropologia, história, direito) e recorre-se às teorias e teóricos agregados em quatro grandes grupos não unanimes nas abordagens e visões, mas que orientaram a investigação, a saber: teorização sobre estado democrático de direito; teorização sobre o sistema cidadão de segurança pública no estado democrático de direito; teorização sobre a criminalização das ações coletivas de protestos em espaços públicos no estado democrático de direito e, por fim, a teorização sobre os ciclos de protestos. A pesquisa empírica adotou a abordagem metodológica qualitativa, analisando representações sociais, cujo acesso se deu através da captura de discursos oficiais apreendidos via documentos; discursos mediáticos e discursos dos próprios agentes policiais militares. This paper discusses public security of the democratic state in Brazil. Our studies focus on the senses and meanings of actions for the maintenance of law and order during protests in public spaces. At a certain historic moment, it focuses on the protests led by young people in the first years of the 21st century on the streets of Salvador-Bahia. We argue that the suppression of protests by the military police cannot be explained only by the dictatorial past (it still presents impacts on the actions of the public security of our country) as expression of a policy of social control, but also as expression of a notion of order (or disorder) that results from ideological judgments based on stereotypes and prejudices about (not) desired conduct of some individuals – judgments that are based on the mixing of variables related to values of racial/ethnic, generational, class and gender. Sociocultural values are also expressed by the use of arbitrary power by the police for definition of who, when and how to provoke (dis)order, according to the margin left by the Brazilian Constitution. It is not a about exonerating (or excusing) the structure or an institution to be a burden on individuals for “bad behaviors”. The question is to achieve the variables and their interbreeding in times of action, contributing to the reflection on use and misuse of force in a way we can understand the phenomenon. Thus, the investigation faces a permanent tension between the structure and the situation, between the explanation of the structural order and the explanation of the situational order – on one hand there is the public security, which expresses its own structure according to a more resistant dynamics to social changes, and on the other hand there are the social movements, which usually expresses the questioning of structures and social organizations, and therefore they are innovative, indicators of social changes and motivators of society. Being a theme which needs a proper field, it is possible to see the shared borders among disciplines like political science, sociology, anthropology, history, law, and we use theories and authors from four large groups which do not share the same approaches and visions, but which are the base of our investigation: theorization of the democratic state; theorization of the citizen system of public security in the democratic state; theorization of criminalization of collective actions of protests in public spaces in the democratic state; and theorization of the protests cycles. Our empirical search is based on a qualitative methodology, and we analyze social representations through the capture of official discourses from documents, media discourses and military discourses.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 650970 bytes, checksum: d55b184309b69a5d52390580ac832054 (MD5) Previous issue date: 2013-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper focuses on the relevance of the figure of the Ombudsman in Angolan law, as an institution guaranteeing respect for the rights, freedoms and guarantees of citizens towards public authorities. Therefore, this research aims to analyze the role of this body in its intervention to prevent and remedy the injustices of government, having as its mechanism of action recommendations to target organs after submission of complaints by individuals of the actions or omissions of powers public. Thus, among the main obstacles in the intervention of the Ombudsman is the lack of decision making power of its recommendations. The thesis is grounded in research referenced in bibliographical information, looking to make a comparative study of the figure of the Ombudsman in the Angolan relatively few jurisdictions that enshrine this figure in its Constitution. The event aims to highlight the Ombudsman as an organ useful for checking the legality and justice that the law imposes on the Angolan government, in ensuring respect for the rules and principles of law and the system as a mechanism for access to law and justice, which aims to defend the rights, freedoms and guarantees of citizens of the activity of public administration. Focusing on this aspect of the dissertation will address the role of this body for institutions who exercise judicial functions under enshrined in the Constitution of the Republic of Angola, in order to ensure the realization of the democratic state of law. Therefore, intending still sharpen the awareness that, regardless of enjoying power without making claims to this court required the State, the Ombudsman plays a key role in the prevention and remedying of injustices and illegalities of government. / Este trabalho versa sobre a relevância da figura do Provedor de Justiça no ordenamento jurídico angolano, como uma instituição garantidora do respeito pelos direitos, liberdades e garantia dos cidadãos face aos poderes públicos. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel deste órgão na sua intervenção com vista a prevenir e reparar as injustiças dos poderes públicos, tendo como mecanismo da sua atuação as recomendações aos órgãos visados após apresentação das queixas pelos particulares das ações ou omissões dos poderes públicos. Assim, dentre os principais entraves na intervenção do Provedor de Justiça reside na ausência do poder decisório das suas recomendações. A dissertação está referenciada numa pesquisa pautada em indicações bibliográficas, procurando fazer um estudo comparativo da figura do Provedor de Justiça no direito angolano relativamente algumas ordens jurídicas que consagram esta figura na sua Constituição. A hipótese pretende evidenciar a relevância do Provedor de Justiça como um mecanismo do sistema de acesso ao direito e à justiça, que visa à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, a justiça e a legalidade da atividade da administração pública, e, consequentemente clarificando o papel deste órgão relativamente às instituições que exercem a função jurisdicional nos termos do consagrado na Constituição da República de Angola, como forma a garantir a efetivação do Estado democrático e de direito. Assim sendo, pretendemos ainda aguçar a consciência de que, independentemente de apreciar sem poder decisório as reclamações requeridas a este órgão do Estado, o Provedor de Justiça exerce um papel fundamental na prevenção e reparação de injustiças e ilegalidades dos poderes públicos.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1295993 bytes, checksum: adba8de15f14dc3b0ff9864aad95c43d (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Brazilian Military Police have been considered by the Media and other society segments, inadequate and incompetent to meet the demands of a Democratic State of Right. The main criticisms are against its military structure and its members low quality education. Aiming to build a modern culture of formation, standardized and compatible with the demands of a democratic society, the Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) (National Department of Public Security) conceived and elaborated a theoretical and methodological Guideline for the formation of public security professionals, both the civilians and the military, known as Matriz Curricular Nacional (MCN) ―National Curriculum Matrix‖. Its first version was made available to its target public since 2003. Ever since, it has been gradually adopted as theoretical-methodological benchmarking in the Academies and Formation Centers of many Military Police of the Country. The center of the Matrix s proposal is the development of competencies, understood by its masterminds as crucial to make the security personal formation compatible with the demands of a society under a Democratic State of Right, establishing it as a standard for curricula structure of courses in this field. From this perspective, this research analyses how the development of the competencies proposed by the Matriz Curricular Nacional in the formation of Paraíbas s State Police officers, related to its contribution to enable them for the exercise of their profession in the context of a democratic society. The assumption on this research is that the development of these competencies is comprised by a process of organizational learning, resulting in the changes in the traditional culture of police officers formation and consequently, changes in the organizational culture of the Institution; for this reason, the theoretical background is comprised by concepts of Culture and Organizational Learning by different authors on this field, namely Hall (1978); Cuche (1999); Pires e Macêdo (2006), among others, along with the discussion of the guidelines of the Matriz and a literature review on the research works about police officers formation. It s a descriptive-exploratory research based on a qualitative approach, applying the method of Content Analyses, specifically the Discourse Content Analyses, in data manipulation and interpretation, which were collected through interviews, involving seven participants, two Cadets and five Soldiers. Amongst the results, it reveals that the Formation model of police officers adopted by the Centro de Educação da PMPB is guided by the development of operative, cognitive and attitudinal competencies proposed by the Matriz, resulting in a formation compatible with the demands of the Democratic State of Right and in changes in the Organizational Culture of the Institution. / As Polícias Militares brasileiras têm sido consideradas pela mídia e outros segmentos da sociedade, inadequadas e incompetentes para atender às demandas do Estado Democrático de Direito. As principais críticas recaem, principalmente, sobre sua estrutura militar e a formação de seus integrantes, considerada de baixa qualidade e imprópria para a tarefa de polícia a elas atribuída. Visando a construir uma cultura de formação moderna, padronizada e compatível com as demandas de uma sociedade democrática, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) idealizou e elaborou uma Matriz curricular para a formação dos profissionais de segurança pública, tanto civis quanto militares, denominada Matriz Curricular Nacional (MCN). Sua primeira versão disponibilizada ao público alvo a partir do ano de 2003. Desde então, vem sendo paulatinamente adotada como referencial teórico-metodológico nas academias e centros de formação em diversas polícias militares do país. O centro da proposta é o desenvolvimento de competências, entendidas como estratégicas para tornar a formação dos profissionais de segurança pública compatível com as exigências de uma sociedade regida por um Estado Democrático de Direito, estabelecendo-as como parâmetros para a estruturação curricular dos cursos de formação nessa área. A partir dessa perspectiva, a presente pesquisa analisa como desenvolvimento de competências proposto pela Matriz Curricular Nacional tem sido contemplado na formação do policial militar paraibano, em função de sua contribuição para torná-los aptos ao exercício de sua profissão no contexto democrático. Parte do pressuposto de que a aquisição dessas competências consiste em um processo de Aprendizagem Organizacional, resultando em mudanças na cultura tradicional de formação dos policiais militares e, por consequência, em mudanças na própria Cultura Organizacional da Corporação. Por essa razão, o marco teórico é constituído por conceitos de Cultura e Aprendizagem Organizacional produzidos por diferentes autores da área, a exemplo de Hall (1978); Cuche (1999); Pires e Macêdo (2006), dentre outros. São discutidas também as Diretrizes da Matriz, bem como realizada uma revisão de literatura de trabalhos produzidos sobre a formação do policial militar. Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória de abordagem qualitativa, com emprego do método de Análise de Conteúdo, mais precisamente da Análise Proposicional do Discurso, na manipulação e interpretação dos dados, que foram coletados por meio de entrevistas, envolvendo sete participantes, sendo dois Cadetes e cinco Soldados. Dentre os resultados, consta-se que o modelo de formação policial militar adotado pelo Centro de Educação da PMPB é norteado pelo desenvolvimento das competências operativas, cognitivas e atitudinais proposto pela Matriz, resultando em uma formação compatível com as demandas do Estado Democrático de Direito, e em mudanças na Cultura Organizacional da Instituição.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-29Bitstream added on 2014-06-13T19:18:22Z : No. of bitstreams: 1 silva_ml_me_arafcl.pdf: 1057190 bytes, checksum: 4b138b3b98f750d565921bf7f8b30590 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Le néo-contractualisme, à la fois, de Norberto Bobbio comme John Rawls – ainsi que les principes néo-libéraux – renaît dans un contexte de révolution passive, à partir laquelle s’articule et se développe un processus contre-reformiste, caractérisée par la pratique de la transformation et la réorganisation d'une hégémonie civile libérale bourgeoise. La (ré) commencement du (néo) contractualisme dans l'après-guerre (1945) avait le caractère de la reconstitution de la puissance de la classe libérale bourgeoise, soutenue par la fusion entre le capital productif et des financies; reconstitution que désormais développé dans certains offensive l’economie politique du capital contre le travail. Le processus d'expansion a noté dans certains culture démocratique expérimenté dans l'âge d'or de la capitale a été interrompu par l'ouverture d'une rétraction anti-réformistes de toutes les politiques, économiques et socioculturels vécus dans cette période / O neocontratualismo, tanto de Norberto Bobbio quanto de John Rawls – bem como os princípios neoliberais –, renasce em um contexto de Revolução Passiva, a partir da qual se articula e se desenvolve um processo contra-reformista, caracterizado pela prática de transformismo e reorganização de uma hegemonia civil liberal-burguesa. A (re)propositura do (neo)contratualismo no pós-guerra (1945) tinha o caráter de reconstituição do poder de classe liberal-burguês, sustentado pela fusão entre capital produtivo e financeiro; reconstituição que, doravante, desenvolveu-se em certa ofensiva da economia política do capital contra a do trabalho. O notado processo de expansão de certa cultura democrática experimentada na Era de Ouro do capital foi interrompido pela abertura de um processo contra-reformista de retração de todos os avanços políticos, econômicos e sócio-culturais experimentados naquele período / The neocontractualism, both Norberto Bobbio and John Rawls – as well as neoliberal principles –, resurfaced in the context of Passive Revolution, from which articulates and develops a counter-reform process, characterized by the practice of transformism and practice of reorganization of a particular civil hegemony liberal-bourgeois. The (re)commencement of the (neo)contractualism in the post-War (1945) had the character of the replacement power of liberal-bourgeois class, supported by a merger between productive capital and financial; replacement that has developed some political economic offensive of capital against work. The prominent process of expansion of certain democratic culture experienced in the Golden Age of the capital was interrupted by the opening of a counter-reformist process of retraction of every advances of political, economic and social-cultural tried in the particular moment

The purpose of this article is to analyze the constitutional situation that developed in Venezuela between December 2012 and April 2013, resulting from the deterioration of the health and the death of President Hugo Chávez, and that is linked to the following events. First, on December 10, 2012 he left the country to be treated in La Habana Cuba, since then he was not seen in public anymore; second, he did not show up at his Inauguration and Oath Ceremony on January 10, 2013, to begin his new presidential term 2013-2019 for which he was elected in October 2012. Third, the Constitutional Jurisdiction ordered, without any logic, that the absent President nonetheless continued to be «in full charge of his office» along with his Ministers, imposing a non-elected official to be the Executive Vice-president and to exercise the Executive Power. Fourth, the same Constitutional Jurisdiction imposed, when the Vice-president announced the death of Chávez on March 5th, 2013, the same non elected Vice-president to be President in charge, without any democratic legitimacy, which gave him the opportunity to participate in the April 2013 presidential elections without having to leave the office. / El presente estudio analiza la situación constitucional que se produjo en Venezuela entre diciembre de 2012 y abril de 2013, con motivo del agravamiento de la salud y el fallecimiento del presidente Hugo Chávez, y que se vincula con los siguientes acontecimientos. Primero, se ausentó de Venezuela el 10 de diciembre de 2012 para operarse en La Habana, Cuba no volviéndoselo a ver más en público; segundo, no compareció el 10 de enero de 2013 ante la Asamblea nacional a tomar posesión del cargo de presidente (2013-2019) para el cual había sido reelecto en octubre de 2012. Tercero, el juez constitucional decretó, sin lógica alguna, que el presidente ausente, sin embargo, continuaba «en ejercicio pleno de su cargo», junto con sus ministros, imponiendo a un funcionario no electo como el vicepresidente ejecutivo para ejercer el Poder Ejecutivo. Cuarto, el mismo juez constitucional impuso al mismo vicepresidente Ejecutivo, sin legitimidad democrática, cuando él mismo anunció la muerte de Chávez el 5 de marzo de 2013, para que asumiera como presidente encargado y, sin separarse de su cargo, pudiera participar en las elecciones presidenciales de abril de 2013.