A presente dissertação aborda os diferentes aspectos que impulsionam a demanda pelo reconhecimento do direito humano à comunicação como um direito fundamental, assim como as características teóricas que compõe o escopo deste novo direito. A partir do relato histórico sobre a evolução dos meios de comunicação, aponta o papel da comunicação mediada por tecnologias no desenvolvimento e reprodução do capitalismo, e descreve as peculiaridades atuais do modelo brasileiro, constatando a insuficiência do direito à liberdade de expressão e do direito à informação para a garantia da dignidade humana no campo da comunicação na medida em que os mesmos não impediram a privatização da esfera pública. Evidencia, a partir de pesquisa documental relacionada às iniciativas gestadas no âmbito do governo federal, como os proprietários dos meios de comunicação brasileiros se apropriaram destes princípios jurídicos, utilizado-os, no plano político e jurídico, como instrumento para obstrução de políticas públicas e regulatórias, na busca da perpetuação de privilégios no campo da comunicação. Apresenta o direito à comunicação como um direito guarda-chuva, abrigo de uma série de outros direitos e liberdades, na busca da superação da limitação historicamente imposta à compreensão da liberdade de expressão e do direito à informação, avançando rumo ao direito à participação na esfera pública em condições de igualdade material. No DHC se encontram direitos e liberdades que possuem relação com o campo da comunicação, mas que historicamente foram considerados de forma estanque e sem conexão. Defende a tese que o reconhecimento oficial do direito à comunicação no plano jurídico é a melhor forma garantir a dignidade humana neste campo, dando unidade e coerência aos princípios que possuem algum tipo de interface com o tema, assim como melhor definindo o perfil da pretensão a qual se almeja que os cidadãos e grupos sociais devem exercer. / This dissertation deals with different aspects that imposes the demand for recognition of Communication Rigths as a fundamental right, and presents the characteristics that compose the scope of this new human right. The chronicle of communications technologies points out its role in the development and reproduction of capitalism, and describes the current peculiarities of the Brazilian model, noting the insufficiency of the legal principle of freedom of expression and the right to information to guarantee human dignity in the communications field. From the research of documents related to the initiatives of the federal government, this work shows how Brazilian media\'s owners uses these principle and right as a political and legal tool to obstruct regulatory and public policies, seeking perpetuation of privileges in the communication field. It also presents Communication Rigths as an umbrella shelter of a series of other rights and freedoms, in order to overcome imposed limitation on the historical understanding of freedom of expression principle and right to information, moving towards the right to participate in the public sphere on equal terms. The communications rights deals with rights and freedoms which are related to the communication field, but were historically considered unconnected. Finally, this study argues that official recognition of the communications rights as human rights is the best way to ensure dignity, giving unity and coherence to the principles related to the topic, and better defining the claim which citizens and social groups should have.

Esta dissertação tem como objetivo analisar em que medida o telejornal Repórter Brasil Noite, exibido na emissora pública TV Brasil, pratica um jornalismo que contribui com o direito à informação, discutido a partir da reflexão teórica sobre a construção da cidadania e a sua interface com o jornalismo. As conceituações clássicas da cidadania foram analisadas, fazendo um paralelo com o desenvolvimento histórico do jornalismo. Percebemos que os valores atribuídos à prática do jornalismo ao longo da sua história determinaram a sua interface com o Estado e com as demandas de direitos referentes a essa prática, num movimento que culminou no direito à informação, que pode ser considerado como direito civil, político e social. O jornalismo é compreendido como uma forma de conhecimento gerada por meio de procedimentos da prática profissional alimentado pelos acontecimentos cotidianos. No entanto, por sua configuração comercial predominante, os veículos de comunicação, reproduzem a ideologia de produtividade nas redações, o que impede a reflexão necessária na prática jornalística, e atuam deliberadamente defendendo seus interesses econômicos. Em tese, o veículo público pode dar condições para a prática do jornalismo livre das determinações econômicas inerentes aos meios privados. Para tanto, um veículo público de comunicação deve ter como base um modelo de gestão e financiamento que permita sua autonomia com relação aos governos e ao mercado. A pesquisa empírica consistiu na coleta de dados de uma amostragem de seis edições do telejornal em semana artificial, submetida a uma análise quantitativa e, numa etapa posterior, a uma análise qualitativa de uma matéria selecionada de cada um dessas seis edições. Constatamos, por fim, que a TV Brasil encontra dificuldades para produzir um jornalismo que contribua plenamente para o direito à informação. / This dissertation aims to analyze to what extent the newscast Repórter Brasil Noite, broadcasted by public television TV Brasil, practices a journalism that contributes to the right of information, concept discussed from theoretical reflexion over the citizenship development and its interface with journalism. The classic concepts of citizenship were analyzed, drawing a parallel with the journalism history. We noticed that the values attributed to journalism practice along its history had defined its interface with the state and with demands of rights regarding this activity, in a movement that culminated in the right of information, which might be considered as a civil, political and social right. Journalism is understood as a form of knowledge generated through procedures of the professional practice fed by quotidian events. However, due to the predominant commercial settings, media vehicles reproduce the ideology of productivity in the newsrooms, what restrains the reflexion needed in journalistic activity, and act deliberately defending their economic interests. Presumably, the public media vehicle might create conditions for the journalism activity free from economic determinations inherent to the commercial vehicles. Therefore, a public vehicle must be based on a management and financing model that allows its autonomy from governments and market influences. The empirical research consisted in data collection from a sample of six editions of the newscast in an artificial week submitted to a quantitative analysis and, in a posterior stage, to a qualitative analysis of one report selected from each edition. We noticed that TV Brasil experiences difficulties to fully contribute for the right of information.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucileideLima dissert.pdf: 963039 bytes, checksum: c65748abb6dcab13434eb7956ac40002 (MD5) Previous issue date: 2007-12-14 / This bibliographic research analyses the right to information in the context of social rights and the manner in which the right to information is capable of contributing to the acquisition of social rights in the era of capitalism. Information and knowledge are defined as a social phenomenon that is defined by, as well as defines, various social processes. The social value attributed to information and its effectiveness in the creation of opportunities for change determine the correlation between the right to information and social rights due to the potential of information to contribute the establishment of opportunities for autonomy and processes of participation among others. This research comprehends the right to information as a symbolic recourse that reproduces and represents the actualization of information as a facilitator and mediator of social relations that are of an informative nature. As such this research analyses the relationship between information and capitalism based on three interconnected thematically articulated topics: the genesis of the relationship between capitalism and information based upon the concept of the technological revolution as explained by Mandel (1985); the effects and impact of technological information and communication on social processes; and the emergence of the information based society as political strategy to maintain the hegemony of capitalistic interests. This relationship is characterized in terms of its capitalistic based appropriation of information and subsequent aggravation of social inequality. This research also perceives the social State as information based State that provides for individual or collective information based demands. Local authority is also analyzed as means of informational based governance and as a means of satisfying the informational and communication based needs of a society as a strategy to legitimize the right to and form of information presented to civil society. Social control is considered as a mechanism to: establish the effective management and socialization of local information based upon the right to information; establish channels of participation for civil society in a regime that is based upon and that promotes informational based governance. / Analisa, através de pesquisa bibliográfica, o direito à informação no contexto dos direitos sociais como um recurso contributivo para a efetivação dos direitos sociais sob a ambiência do capitalismo contemporâneo, junto à realidade brasileira. Delinea o percurso da pesquisa sob uma abordagem interdisciplinar, entre os campos da Ciência da Informação e Serviço Social cobrindo três contextos (da sociedade, do capitalismo e do Estado) ambientadores para as categorias informação e controle social. Define como proposição norteadora a informação e o conhecimento como um fenômeno social, produto e componente determinante nos processos de reprodução social. O valor social da informação e a sua efetividade na criação de oportunidades de transformação determinam a aproximação entre o direito à informação e os direitos sociais, justamente pela potencialidade dessa informação em favorecer as oportunidades de autonomia, os processos de participação, e as escolhas dos sujeitos e de seus coletivos. Compreende o direito à informação, como um recurso simbólico que reproduz e representa a atuação da informação como um operador de relação ou mediador das relações sociais de natureza informativa. Analisa a relação entre capitalismo e informação a partir de três eixos temáticos articulados entre si: a gênese da relação entre capitalismo e informação a partir do conceito de revolução tecnológica trabalhado por Mandel (1985); os efeitos e impactos das tecnologias da informação e da comunicação sobre os processos sociais; e a emergência da Sociedade da Informação como uma proposta política de manutenção da hegemonia dos interesses capitalistas. Caracteriza essa relação como uma perspectiva para dimensionamento da informação sob a lógica da apropriação capitalista, uma das forças produtoras da potencialização e hegemonia dos interesses capitalistas e por consequência desencadeadora da desigualdade social. Concebe o Estado social como Estado-Informação provedor das demandas de natureza informativa oriundas dos sujeitos de direitos (individual ou coletivo). Analisa o poder local como campo de efetivação da governança informacional, sob um regime de informação, para atendimento da necessidade comunicacional e informacional da sociedade, como condição de legitimação do direito à informação e forma de estabelecimento como valor estratégico para a sociedade civil. Apresenta a categoria controle social, aplicada ao campo da informação como um mecanismo para: viabilizar a efetiva gestão e socialização da informação local fundada no direito à informação; viabilizar canais de participação da sociedade civil sob um regime de informação e promotor da governança informacional.

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anacastro2002.pdf: 1522039 bytes, checksum: 6fff49686a70f4c5a0af6aa20a50684e (MD5) Previous issue date: 2002-04-11 / Theorical proposal that pretends to analyze the process of institutionalization of collective memories, starting from the Torture Never More Group, in order to understand the degree of institutional negotiations face the reports of the country's political events in recent history, in its fight to impede the exclusion of the official memory. To estimate the mechanisms engendered in the formation of the Clandestine Memories, found by the concept elaborated by Michel Pollak (1989), inserted in the resistance of the groups caught by extreme situations and its struggle for the right to information as survival condition. To perceive, in the crossing from the collective to institutional, and probable museum incorporations, how the collective memories are organized and articulated to avoid meaning, information and communication losses, from the informational stock of relevant social and politic expression, so to minimize the breaching of the grupal identification burden and the fragmentation of its living's contents / Analisar o processo de institucionalização das memórias coletivas a partir do Grupo Tortura Nunca Mais, a fim de compreender as etapas de negociações institucionais face aos relatos dos acontecimentos políticos da história recente do país, em sua luta para impedir a exclusão da memória oficial. Avaliar os mecanismos engendrados na formação das memórias clandestinas, com base no conceito elaborado por Michel Pollak (1989), inserido em mecanismo de resistência de grupos atingidos por situações-limite em sua luta pelo direito à informação como condição de sobrevivência. Perceber na passagem de coletiva a institucional e, por conseqüência das incorporações museais, possíveis perdas de significado, informação e comunicação, ao sofrer alterações de conteúdo e romper a carga identitária grupal, fragmentando seu continente de vivência

A través de una concepción histórica, principalmente a partir de las últimas décadas del siglo pasado, se constata que la sociedad global viene atravesando considerables cambios en la era de la globalización tecnológica y de la información. Estas transformaciones repercuten indudablemente en las relaciones laborales contemporáneas y en los derechos fundamentales de los trabajadores. En esta perspectiva, la presente disertación tiene como objetivo analizar el derecho a la privacidad de los trabajadores ante la Sociedad de la Información. Para ello, la investigación hace un análisis crítico del derecho a la privacidad de los trabajadores en diversos matices: en el campo de la investigación de datos personales de los trabajadores durante el proceso selectivo; en lo que se refiere a la censura y represión del empleador en relación con el contenido publicado por el empleado; en relación con el poder de vigilancia y control de los trabajadores; en lo que se refiere al control del correo electrónico corporativo; y en relación a la revista íntima, de objetos y electrónica. En el transcurso de este trabajo, los enfoques se analizan en cotejo con la reciente jurisprudencia del Tribunal Superior del Trabajo (TST). La metodología utilizada fue predominantemente la deductiva, con fulcro en la revisión bibliográfica y en el análisis de dispositivos legales y constitucionales, tomando como base la jurisprudencia nacional. / Através de uma concepção histórica, principalmente a partir das últimas décadas do século passado, constata-se que a sociedade global vem atravessando consideráveis mudanças na era da globalização tecnológica e da informação. Essas transformações, indubitavelmente, repercutem nas relações laborais contemporâneas e nos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nessa perspectiva, a presente dissertação tem como escopo analisar o direito à privacidade dos trabalhadores diante da Sociedade da Informação. Para isso, a pesquisa faz uma análise crítica do direito à privacidade dos trabalhadores em diversas nuances: na seara da investigação de dados pessoais dos trabalhadores durante o processo seletivo; no tocante à censura e à repressão do empregador em relação ao conteúdo publicado pelo empregado; no que tange ao poder de vigilância e controle dos trabalhadores; em relação ao monitoramento de e-mail corporativo; e no campo da revista íntima, de objetos e eletrônica. No transcorrer deste trabalho, as abordagens são analisadas em cotejo com a recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A metodologia utilizada foi predominantemente a dedutiva, lastreada na revisão bibliográfica e na análise de dispositivos legais e constitucionais, tomando como pano de fundo a jurisprudência nacional. / São Cristóvão, SE

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-08-04T10:55:20Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Rosalva Osuna Zamora - 2016.pdf: 2822617 bytes, checksum: 144c5e95d31f8d324f4199ad2cbc6893 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-04T12:12:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Rosalva Osuna Zamora - 2016.pdf: 2822617 bytes, checksum: 144c5e95d31f8d324f4199ad2cbc6893 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T12:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Rosalva Osuna Zamora - 2016.pdf: 2822617 bytes, checksum: 144c5e95d31f8d324f4199ad2cbc6893 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-05-04 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Este trabajo desarrolla un análisis sobre las condiciones para el ejercicio profesional del periodismo em México, especificamente em el estado de Sinaloa, em el noroeste del país, region donde los profesionistas de la prensa han sido víctimas de los abusos que afectan la libertad de expresión. Segun denuncias de la organización no gubernamental Artículo 19, los abusos han sido efectuados com la convivencia y hasta com la participación del gobierno federal, que supuestamente tiene vinculos com el crimen organizado y narcotráfico, siendo las ciudades de Culiacán, Los Mochis y Mazatlán las más afectadas. El trabajo busca entender el periodismo, a partir de sus tensiones internas, y particularmente las relaciones entre el periodismo como actividad comercial y prestación de un servicio. El análisis será hecho a partir de una lectura crítica, teniendo como instrumentos entrevistas, em un proveso de tipo etnográfico, de forma complementar también serán usados documentos de organizaciones ligadas a los derechos humanos y al periodismo. El análisis apunta, a partir de entrevistas com periodistas y datos recolectados em entidades de defensa de clase em México, cómo las acciones violentas interfieren al trabajo de los periodistas y em las prácticas profesionales periodistas de Sinaloa. La investigación rebela como el periodismo se vuelve una profesión de alto riesgo al colocarse como defensor de la ciudadanía y de los derechos humanos. / Este trabalho desenvolve uma dissertação analítica sobre as condições para o exercício profissional do jornalismo no México, especificamente no estado de Sinaloa, no noroeste do país, região onde os profissionais de imprensa têm sido vítima de abusos que afetam a liberdade de expressão. Segundo denúncias da organização não governamental Artículo 19, os abusos têm sido efetuados com a conivência e até com a participação do Governo, que supostamente tem vínculos com o crime organizado e narcotráfico, sendo as cidades de Culiacán, Los Mochis e Mazatlán as mais afetadas. O trabalho busca entender o jornalismo a partir de suas tensões internas e particularmente as relações entre o jornalismo como atividade comercial e prestação de serviço. A análise será feita a partir de uma leitura crítica do contexto social da região, tendo como instrumentos entrevistas, através de um processo metodológico do tipo etnográfico. De forma complementar também serão usados documentos de organizações ligadas aos direitos humanos e ao jornalismo. A análise aponta, a partir de entrevistas com jornalistas e dados coletados em entidades de defesa de classe no México, como as ações violentas interferem no trabalho dos jornalistas e nas praticas profissionais jornalísticas de Sinaloa. A pesquisa revela ainda como, ao se colocar como defensor da cidadania e dos direitos humanos, o jornalismo se torna uma profissão de alto risco.

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura com os objetivos de identificar, avaliar criticamente e sintetizar as evidências científicas relacionadas ao direito à informação em saúde. A questão norteadora para a pesquisa foi: Quais as evidências disponíveis sobre o direito à informação em saúde? As bases de dados Hein Online, ISTA, Lilacs, LISA, PubMed e Web of Science foram selecionadas para a busca de estudos primários indexados nos últimos 10 anos. Os descritores controlados e não controlados foram selecionados de acordo com cada base de dados. Dos 6888 estudos localizados e considerando os critérios de seleção foram excluídos 2433 por não serem artigos de periódico, 907 por não serem estudos primários, 3346 devido à ausência de relação ao tema. Do total de 202 elegíveis, 183 não respondiam à questão norteadora e 15 estudos primários foram incluídos na revisão integrativa. Para a extração dos dados foi utilizado um instrumento validado. A análise dos dados foi descritiva e apresentada em três categorias: conhecimento de pacientes sobre seu direito à informação, conhecimento de pacientes e profissionais de saúde sobre direito à informação do paciente e conhecimento de profissionais de saúde sobre o direito à informação do paciente. O desenvolvimento desta revisão integrativa da literatura permitiu, por meio dos resultados obtidos, encontrar as principais evidências relacionadas ao direito à informação em saúde. Em todas as categorias verifica-se a necessidade de capacitação de profissionais de saúde em relação ao direito dos usuários de serviços de saúde. Assim, a educação dos profissionais mostra-se como uma possibilidade de se fazer cumprir o direito à informação do paciente, melhorando a prática assistencial e consequentemente as condições de saúde das pessoas / The aim of this integrative literature review was to identify, critically evaluate and summarize evidence from primary studies related to the right to health information. The guiding question for the research was : What evidence is available on the right to health information ? The Hein Online databases, ISTA, Lilacs, LISA, PubMed and Web of Science were selected for the search for primary studies indexed in the last 10 years. The controlled and uncontrolled descriptors were selected according to each database. From over 6888 studies and considering the selection criteria, 2433 were excluded for not being journal articles, 907 for not being primary studies, 3346 due to the lack of relationship with the theme. Of the 202 eligible ones, 183 did not respond to the guiding question and 15 primary studies were included in the integrative review. To entry the data, a validated instrument was used. Data analysis was descriptive and presented in three categories: knowledge of patients about their right to information, knowledge of patients and health professionals on patient\'s right to information and knowledge of health professionals on the right to patient information. The development of this integrative literature showed, through the results, the main evidence related to the right to health information. In all categories, there is a need to train health professionals in relation to the right of health services users. Thus the education of professionals emerges as a possibility to enforce the right to patient information, improving care practice and consequently the health of the people

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho.pdf: 1518327 bytes, checksum: 57c67b18a326439fe55735c46dcd12fe (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / The innovations in the exercise of citizenship after the evolution of technology lead to reflections in the Law area, concerning information, liberty of expression and respect to private life. The use of cyberspace as a way to practice juridical acts was transformed by the creation and popularization of internet, which made possible the information process as no other way of communication could ever have done, due to the fact that it allowed people to inform, be informed and keep informed in an easier way. The modern conception of citizenship requires, not only solidarity to demand the rights for which the whole society is interested, but also covers the needing that all people have access to technology, otherwise it would make very difficult to exercise their rights. Inserted in the research area Citizenship Modeling the State , due to the needing of revision and consolidation of the concept of citizenship and the rising importance of the right to information, when internet plays a preponderant role on citizens life, the objectives of this thesis are: to analyze the role of the right to information on the cyberspace, reflecting about how it models the performance of the State and leads to the exercise of an active citizenship, modernizing democracy, and also to evaluate if this right is present in the construction of the rules for a civil regulation of the internet. The methodology comprehended a documental research, using both national and foreign literature, and also the current legal rules, the Law Project (and Substitutive) that intends to create the Civil Regulation of Internet and the case law, based on the literature of authors such as Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy and Pinsky. This thesis was divided in three chapters: the first one regards the transformations of society, related to the right to information; the second one studies the internet and its role on the exercise of citizenship; the third one analyzes how the creation of a civil regulation of internet in Brazil may promote the exercise of the right to information and consolidate citizenship. It was supported that the rules regarding the exercise of the right to information and applicable to the cyberspace of internet may consolidate citizenship, concluding that the Law Project 2.126/11 (and Substitutive) contains the main rules in order to cover these objectives, as an effective public policy related to the exercise of citizenship. / As inovações no exercício da cidadania, com a evolução da tecnologia, propiciam reflexões no campo jurídico, que conduzem a olhares cruzados entre informação, liberdade de expressão e respeito à vida privada. A utilização do espaço virtual como meio de prática de atos jurídicos não só foi revolucionada após o surgimento e a popularização da internet, mas também viabilizou o processo de informação como nenhum outro meio de comunicação poderia fazer, ao permitir que as pessoas informem, informem-se e se mantenham informadas com maior velocidade. A concepção contemporânea de cidadania requer, não apenas solidariedade para pleitear os direitos de interesse da sociedade, mas já abrange também a necessidade de que todos tenham acesso à internet, sob pena de dificultar sobremaneira o exercício dos seus direitos. Enquadrada na linha de pesquisa A Cidadania Modelando o Estado , ante a patente necessidade de revisão e consolidação do conceito de cidadania e a crescente importância do direito de informação, quando a internet passa a ocupar um papel preponderante no dia-a-dia dos cidadãos, a presente tese tem, por objetivos, analisar o papel do direito de informação no espaço virtual da internet, refletindo sobre como ele modela a atuação do Estado e conduz ao exercício de uma cidadania ativa, modernizando a democracia, e também avaliar como esse direito está presente na construção das normas jurídicas para um marco civil da internet. A metodologia compreendeu uma pesquisa documental, utilizando a literatura nacional e estrangeira, além das normas jurídicas em vigor e do projeto de lei (e Substitutivo) que pretende instituir o Marco Civil da Internet e da jurisprudência, e o marco teórico foi baseado na doutrina de autores como Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy e Pinsky. Esta tese foi dividida em três capítulos: o primeiro trata das transformações da sociedade, relacionadas ao direito de informação; o segundo estuda a internet e o seu papel no exercício da cidadania; o terceiro analisa como a criação de um marco civil da internet no Brasil pode promover o exercício do direito de informação e a consolidação da cidadania. Sustentou-se que as normas jurídicas relativas ao exercício do direito de informação e aplicáveis ao espaço virtual da internet podem consolidar a cidadania, concluindo que o Projeto de Lei 2.126/11 (e Substitutivo) contempla as principais regras no sentido de concretizar tais ideais, constituindo uma verdadeira política pública direcionada ao exercício do direito de informação e da cidadania.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-28T19:09:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Claudiana Gomes-2013.pdf: 3821988 bytes, checksum: d59951f32d762b9413f6deabb35265d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-28T19:09:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Claudiana Gomes-2013.pdf: 3821988 bytes, checksum: d59951f32d762b9413f6deabb35265d0 (MD5) Previous issue date: 2013 / Universidade Federal Fluminense / Trata da temática de inclusão do surdo em ambientes virtuais e dos padrões de acessibilidade e usabilidade como essenciais para o exercício do direito à informação deste cidadão. Para tanto aborda questões relacionadas à aquisição da linguagem de leitura, do domínio da escrita, da alfabetização e do letramento para enfatizar a dificuldade encontrada por este usuário nos ambientes tanto físico quanto virtuais. Aborda o conceito de direito à informação co-relacionando com o direito ao acesso a documentos de cunho público, bem como todo tipo de informação contida em espaços físicos ou não, e que não tenham caráter sigiloso. Aponta para os ambientes virtuais das bibliotecas federais brasileiras a fim de verificar pelas recomendações de acessibilidade e heurísticas de usabilidade, se estes ambientes informacionais proporcionam uma interação com a interface de seus sites que permitam navegabilidade deste tipo de usuário. Enfoca a questão da legislação como princípio norteador para que o surdo exerça seus direitos de acesso e uso à informação em todos os setores de cunho público. O recorte foi realizado nos sistemas de bibliotecas universitárias federais que agrupam em seu site, todas as unidades de informação das Universidades Federais pesquisadas, a fim de para mapear se este espaço atende às recomendações e permitam o acesso e navegação para inclusão do usuário surdo nos espaços acadêmicos virtuais. / It’s a thematic of the inclusion of the deaf in virtual environment and standards of accessibility and usability as essential to the exercise of the right to information of this citizen. For that addresses issues related to language acquisition of reading, the domain of writing, literacy and literacies to emphasize the difficulty encountered by this user in both physical and virtual environments. Discusses the concept of right to information co-relating with the right to access public documents imprint, as well as all kinds of information in physical space or not, and have not confidential. Points to the virtual environments of the Brazilian federal libraries to check the accessibility guidelines and usability heuristics, if these information environments provide an interaction with the interface of your sites that allow this type of user navigation. Focuses on the question of law as the guiding principle for the Deaf exercise their rights of access and use of information in all areas of a public nature. The clipping was performed in systems that involve federal university libraries on your site, all information units of Federal Universities surveyed, in order to map up this space meets the recommendations and standards enabling access and navigation to include deaf user academics in virtual spaces.

The attribution of abstract and concrete meanings by hermeneutics to democratic institutions is in favor of the sovereignty of the people, so that political participation in matters of local interest can reveal the degree of citizenship of a society. Freedom of expression, as a fundamental right of the human person, is one of the pillars of the Democratic State of Law itself and includes freedom of thought, opinion and communication. It will be examined the capture of votes for the purpose of forming the popular will, in order to substantiate a critical analysis on the establishment of rules for the mass media, on the grounds that such information vehicles could compromise the maximum equality of the electoral contest. The objective of this dissertation is to investigate the collision of fundamental rights intrinsically related to the electoral period, as well as to demonstrate attempts to give rationality to the means of control of eventual judicial decision in this matter. The methodology will be limited to the normative analysis of the matter, besides the foundations and conclusions expounded in specific judgments, like the Representation n. 165.865/TSE. Finally, the following hypotheses will be presented: the possibility of restricting the norms related to electoral propaganda in favor of the equality between the candidates and the smoothness of the lawsuit; the adequacy of electoral propaganda to its primary function, namely, to bring concrete proposals and government programs to the attention of the electorate, without entering the field of personal offenses against the competing candidate; the appreciation of the public interest to resolve the conflict between the right to the image of the candidate and the right to information of the voter. / A atribuição de sentidos abstratos e concretos pela hermenêutica às instituições democráticas caminha a favor da soberania do povo, de modo que a participação política em assuntos de interesse local pode revelar o grau de cidadania de uma sociedade. A liberdade de expressão, como direito fundamental da pessoa humana, é um dos sustentáculos do próprio Estado Democrático de Direito e abrange a liberdade de pensamento, de opinião e de comunicação. Proceder-se-á ao exame da captação de votos para efeito de formação da vontade popular, de modo a consubstanciar análise crítica sobre o estabelecimento de regras para os meios de comunicação de massa, sob o fundamento de que os referidos veículos de informação poderiam comprometer a máxima igualdade da disputa eleitoral. O objetivo da presente dissertação consiste em perquirir a colisão de direitos fundamentais intrinsecamente relacionados ao período eleitoral, bem assim demonstrar tentativas de se conferir racionalidade aos meios de controle de eventual decisão judicial nessa matéria. A metodologia cingir-se-á à análise normativa da matéria, além dos fundamentos e conclusões expendidos em julgados específicos, a exemplo da Representação n. 165.865/TSE. Por fim, serão apresentadas como hipóteses: a possibilidade de restrição das normas referentes à propaganda eleitoral em benefício da isonomia entre os candidatos e da própria lisura do pleito; a adequação da propaganda eleitoral à sua função primária, qual seja, a de levar ao conhecimento do eleitor as propostas concretas e os programas de governo, sem adentrar ao campo das ofensas pessoais ao candidato concorrente; a valorização do interesse público para resolver o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitor.