O presente trabalho tem por escopo analisar, de forma crítica e problematizada, o fomento enquanto atividade administrativa, portanto desbordante dos estritos limites do Estado. A obra tem início com o seu exame, conceituação e delineamento, de forma a criar para o leitor suporte seguro para o que adiante virá: seu exercício por meio de uma arena de participação popular, no caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo. Este, ente despersonalizado apenas burocrático-administrativamente ligado à estrutura estatal tradicional, desponta como um novo lócus de exercício da discricionariedade administrativa, sendo responsável pelo próprio exercício do poder político, pela definição e desenvolvimento de políticas públicas de forma vinculante neste particular, do próprio Executivo. Colocamos o leitor, então, diante de interessante sistemática em que interagem mecanismos de ponta do Direito Administrativo e da lógica constitucional: participação democrática, descentralização e subsidiariedade, horizontalização entre as relações Administração-cidadão, contratualização do agir administrativo, ação pública concertada e sistematizada, com ênfase no planejamento. Delineada a interação objeto do estudo, são analisadas peculiaridades, polêmicas e situações ainda não assentes no Direito pátrio, como a parceirização com entidades do Terceiro Setor e a sua forma de estabelecimento; as possíveis roupagens da concessão de incentivo a essas entidades; o perfil das atividades a serem ofertadas diretamente à população, no caso crianças e adolescentes; a responsabilidade por eventuais desvios ocorridos durante o imbricado processo de construção, desenvolvimento e exaurimento do fomento outorgado por intermédio do Conselho. Buscamos, assim, chamar a atenção para a importância dos mecanismos de mobilização popular e de incentivo à inciativa privada de interesse público como alternativa para a sustentabilidade social e estatal e para a satisfação de interesses e demandas públicas inerentes ao Estado Pós-Social típico deste século XXI. / This paper aims to analyze, in a critic and problematized way, the incentives as an Administrative activity so overflowing the strict limits of the State. The study begins with its exam, conceptualization and definition, in order to create for the reader a secure support for what is to come: its exercise by an arena of participation in case, the Municipal Children and Adolescents Rights Council. This one, depersonalized being only burocratic-administratively related to the State traditional structure, emerges as a new locus for administrative discretion so responsible for the exercise of the political power itself, for the definition and development of public policies in a mandatory way of the Executive. The reader is then placed before an interesting system in which interact cutting edge mechanisms of Administrative Law and constitutional logics: democratic participation, decentralization and subsidiarity, horizontalization of the relations Administration-citizens, contratualization of the administrative action, concerted and systematic public action with emphasis on the planning. Once delineated the interaction object of study, peculiarities, controversies and situations further unsettled in national Law are analyzed, such as parcerization with Third Sector organizations and their form of establishment; possible forms of incentive concession to those organizations; profile of activities to be offered directly to the population (children and adolescents); responsibility for any deviations during the imbricate process of construction, development and depletion of incentives awarded through the Council. The aim is thus to draw attention to the importance of popular mobilization and mechanisms to encourage private initiative of public interest as an alternative for social and the State sustainability, and for the satisfaction of interests and public demands inherent in state post-social.

O objetivo do presente estudo é analisar as teses e dissertações produzidas na USP e na PUC/SP entre 1990 e 2006 sobre o adolescente e o ato infracional, buscando compreender se e como essas produções têm contribuído para a compreensão e o pensar de propostas que contribuam para o enfrentamento da questão do adolescente e o ato infracional. A expressão adolescente e o ato infracional compreende todo o percurso desse sujeito: as circunstâncias que levam ao cometimento da primeira infração, a sua passagem pelo sistema de justiça (entendido aqui em sentido amplo, incluindo-se as entidades de execução de medidas sócio-educativas), a repercussão dessa trajetória; compreende, ainda, todos os demais atores que com ele se relacionam durante esse percurso. Realizou-se uma pesquisa quanti-qualitativa, tendo sido selecionadas 100 (cem) teses e dissertações produzidas no período a respeito dessa temática, sendo 39 da USP e 61 da PUC/SP, com a coleta e análise dos seguintes dados: nome do pesquisador, título do trabalho, ano de defesa, instituição (PUC/USP), área (programa de Pós-Graduação); Mestrado ou Doutorado; tipo de pesquisa (campo/teórica); metodologia de pesquisa; temática e orientador. As categorias analisadas quantitativamente são produção por ano, por Programa de Pós-Graduação, por orientador, metodologias utilizadas e temáticas pesquisadas, buscando-se sua contextualização e interpretação. A seguir, realiza-se um diálogo de uma amostra de 40 dessas teses e dissertações com as Doutrinas da Situação Irregular e da Proteção Integral (os dois grandes paradigmas do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil) e com as três grandes perspectivas da Criminologia (Individual, Sociológica e Radical ou Crítica). / The objective of the present study is an analisys about the scientific literature on the adolescent and the act of infraction, as expressed in thesis and dissertations produced at PUC/SP and at USP from 1990 to 2006, trying to comprehend if and how this literature has been contributing, by its ideas and proposals, for the question of the adolescent and the act of infraction. The expression adolescent and the act of infraction comprehends the trajectory of the subject in many ways: from the circumstances that lead to the first infraction, his path into and through the juvenile justice system (understood here in a major sense, including the organizations responsible for the execution of socioeducacional measures), and the repercussion of this trajectory; it also comprehends all the diverse actors that interact with this adolescent during this journey. A quantitative and qualitative research was conducted among 100 (one hundred) selected thesis and dissertations produced in the aforementioned period, with 39 from USP and 61 from PUC/SP, comprehending the collection and analysis of the following data: name of the researcher, heading (title) of the work, year of defense, institution (PUC/USP), area (Graduate programs); degree (Master or Doctor); type of research (field/theoretical); methodology; thematic field and advisor. The categories presented in the quantitative analysis are: scientific production per year, per Graduate Program and per advisor, methodologies and thematic fields, with these categories and data being thoroughly discussed and interpretated. Next, a sample composed by 40 (forty) of this theses and dissertations is discussed vis-à-vis the Irregular Situation and Integral Protection Doctrines of Child and Adolescent Rights in Brazil and the three major Criminology perspectives (Individual, Sociological and Radical or Critical).

Uma breve análise histórica permite observar que demorou muito tempo para que a criança e o adolescente fossem reconhecidos como sujeitos de direitos. O mundo Antigo não dispensava um olhar diferenciado para a infância, o que veio a acontecer apenas na Modernidade. O tardio reconhecimento da infância fez com que crianças e adolescentes fossem vítimas de abandono, violência, trabalho infantil, entre outras. Tais violações repercutem ainda hoje na história de vida dos sujeitos, seja por meio da reprodução da violência ou pela exploração da mão de obra infantil. No Brasil República, a criança, filha da pobreza, passou a ser vista como um problema social, surgindo assim à visão do menor, ou seja, da criança perigosa contrapondo-se à criança em perigo. No ano de 1927 foi criado o Código de Menores, a primeira legislação voltada para as crianças por meio do qual o Estado respondeu com a internação, propondo-se a aplicar os corretivos necessários para suprir os comportamentos considerados delinquentes. Foi a Constituição Federal de 1988, considerada Constituição Cidadã, entretanto, a primeira a reconhecer no Brasil a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, colocando como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a sua proteção. A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente instaurou-se, no Brasil, a doutrina da proteção integral, contrapondo-se à doutrina da situação irregular. A Constituição Federal de 1988 deu diretrizes às ações da Assistência Social. A Lei Orgânica da Assistência Social estabeleceu os princípios e as diretrizes das ações da Assistência Social, e o Sistema Único de Assistência Social estabeleceu meios para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, buscando a promoção e a proteção social a famílias, crianças e adolescentes. O interesse pelo assunto surgiu em função do trabalho realizado pela mestranda como Assistente Social junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), especificamente no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Neste sentido, o presente estudo apresenta a organização do município de Ijuí e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes por meio dos projetos voltados à criança e ao adolescente. Tem como objetivo discutir como o município de Ijuí (RS) tem enfrentado o problema do reconhecimento da criança e do adolescente como tais e como tem viabilizado a sua proteção. / 99 f.

A proteção da criança e do adolescente foi construída ao longo da História do mundo moderno. Entre os direitos mais importantes deste grupo social se destaca o direito à convivência familiar. Este direito deve ser levado sempre em consideração quando forem criadas leis protetivas e formuladas políticas sociais específicas. Neste sentido, o trabalho defende que deve ser dada sempre prioridade à família natural/extensa e apenas excepcionalmente deve ser buscada uma família substituta para a criança e o adolescente abandonado. Para chegar a esta conclusão, o trabalho resgatou a trajetória histórica da proteção da criança e do adolescente e as primeiras legislações protetivas no âmbito internacional e brasileiro. No Brasil, o grande avanço na proteção da criação e do adolescente aconteceu com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De fato, a prática de abandono de crianças começou ainda no Período Colonial e poucas vezes o Estado brasileiro colocou em primeiro lugar os interesses da criança e do adolescente. Neste contexto, é possível dizer que as ações do Estado sempre atenderam aos interesses daqueles que não poderiam gerar filhos biológicos. A criação de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes (as conhecidas FUNABEM e FEBEM) tornou ainda mais degradante a situação deste grupo social, uma vez que institucionalizados passaram por processos de subjetivação extremamente comprometedores. Esta realidade mudou sensivelmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. / 123 f.

A presente dissertação de mestrado pretende estudar o desdobramento da garantia do direito à origem de crianças e adolescentes no contexto da adoção, marcada pelo rompimento dos vínculos com a família biológica e pela irrevogabilidade, ressaltando o possível reflexo dessa opção legislativa na formação da identidade e personalidade desses sujeitos de direito. Assume-se, com tal propósito, a necessidade de uma nova visão do instituto, que contemple não apenas o seu caráter construtivo e garantista, ou seja, formação e garantia de uma família à criança ou adolescente, mas também o seu traço de desconstrução, muitas vezes pouco estudado: significa a desconstrução de um nome, uma filiação, uma origem, um passado e uma história, enquanto outros serão formados de modo ficcional. A análise da adoção sob o enfoque de solidariedade social pressupõe o conhecimento e a escuta atenta das famílias que tem seus filhos afastados do convívio e submetidos a medidas de acolhimento institucional, com o fim de aferir o sensível descompasso entre teoria e prática da doutrina da proteção integral contemplada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ampliação dos espaços para escuta de todos os atores pressupõe, ainda, o fortalecimento das capacidades de crianças e adolescentes posicionarem-se como verdadeiros sujeitos de direito quanto às questões afetas aos seus próprios destinos. Nessa linha de raciocínio, conceitos corriqueiramente invocados nos discursos forenses para fins de afastamento de pais e filhos passam por uma profunda revisão norteada pelos conhecimentos de outras áreas de ciências humanas, de modo interdisciplinar, tais como história, psicologia e sociologia. Observa-se, com destaque, a dificuldade de garantia de permanência e estabilidade em um mundo marcado por relações fluidas e voláteis, notadamente quando se trata do Direito da Infância e Juventude, formado, de um lado, por pessoas em franco processo de desenvolvimento crianças e adolescentes e, de outro, por suas famílias, como típico fenômeno social, inseridas em um processo aflitivo de afirmação de direitos. Ao final, caminha-se para a conclusão de que a figura da filiação múltipla poderia auxiliar na compatibilização do passado e do futuro de crianças e adolescentes adotados, preservando suas identidades e personalidades. / This PhD thesis intends to study the development, as far as adoption is concerned, of children and adolescents right to origin, marked by the sunder of bonds with the biological family as well as by its irrevocability, denouncing the possible reflex of such legislative options on the development of identity and personality of those legal subjects. It is hereby assumed, thus, the necessity of a new envision of this institute, contemplating not only its constructive and safeguarding character, i.e., the formation and safeguarding of the right of a family to a child or adolescent, but also its deconstructive feature, often less studied: that is, the deconstruction of a name, affiliation, past and history, while others are conceived fictionally. The study of adoption under a social solidarity scope presumes the acknowledgement and the focused listening of families which had their children separated from of their lives and submitted to institutional sheltering measures, with the purpose of identifying the reasonable gap between theory and practice, regarding the integral protection doctrine contemplated by the Children and Adolescents Statute. The amplification of spaces for listening to those actors presumes, also, the strengthening of children and adolescents capacity to position themselves as true legal subjects, in relation to questions concerning their own destinies. In that line of reasoning, commonly referred by legal opinions regarding the separation of parents and children, a profound review based on concepts of other humanities sciences is interdisciplinarily conducted, involving history, psychology and sociology. It is observed, apropos, the difficulty of safeguarding permanence and stability in a world distinguished by fluid and volatile relationships, specially as far as the Children and Adolescents Law is concerned, being composed, on one hand, by people during a direct process of development children and adolescents and, on the other, by their families, in a typical social phenomenon inserted in a distressing process of confirmation of rights. In conclusion, it is submitted that the concept of multiple affiliation could help the harmonization of adopted children and teenagers past and future, preserving their identities and personalities.

Esta dissertação teve como objetivos conhecer a opinião de crianças angolanas a respeito de suas escolas, investigar como é a escola dos seus sonhos e averiguar como os direitos da criança estão sendo acolhidos nessas instituições. Para tanto foi realizado um estudo que englobou o sistema de ensino público primário do país, representado por 15 escolas localizadas em cinco províncias angolanas. As crianças participaram de entrevistas em grupo e o método utilizado foi a inserção ecológica. A análise dos dados foi realizada com base na Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano e os resultados indicaram que as interações de crianças, professores, diretores e escolas são caracterizadas por desequilíbrio de poder e autoritarismo e, por isso, carecem de reciprocidade. A escola dos sonhos das crianças é um local com condições mínimas de infraestrutura, no qual se sentem acolhidas e respeitadas. A promoção e o respeito aos direitos da criança ainda são incipientes em Angola de maneira geral e nas escolas em particular. / This dissertation aimed to know the opinion of Angolan children with respect to their schools, investigate how the school of their dreams is and to verify how children’s rights are received in those institutions. This study encompassed Angola’s public primary education system, represented by 15 schools located in five Angolan provinces. The children participated in group interviews and the method used during data collection was the ecological engagement. Data analysis was done through the Bioecological Theory of Human Development and the results indicate that the interaction among children, teachers, directors and schools are characterized by the imbalance of power and authoritarianism, reason why the relationship lacks reciprocity. Children’s dream school is a place with minimal infrastructure where they feel welcomed and respected. In general, the promotion and respect to children’s rights are still incipient in Angola, especially in schools.

Made available in DSpace on 2018-06-18T13:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016 / A Pedagogia Hospitalar é um ramo da pedagogia que compreende os procedimentos necessários à continuidade da escolarização para crianças e adolescentes que se encontram adoecidos e internados por período superior a 15 dias. Pressupõe-se práxis e técnicas pedagógicas específicas, o que requer a formação de pedagogos preparados para atender a esta demanda. Embora os documentos oficiais discorram sobre a atuação do pedagogo em ambientes diferentes do da sala de aula tradicional das escolas regulares, a formação profissional em nível de graduação ainda é incipiente para preparar o pedagogo para atuar em contextos hospitalares. A presente pesquisa, de caráter qualitativo descritivo, teve como objetivo analisar a percepção dos pedagogos em relação ao preparo recebido para atuar em contextos hospitalares, desafios e perspectivas. O projeto foi aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNIFESP sob Parecer nº 1.267.627/2015. Após visita in-loco para confirmar as instituições que desenvolviam atividades em classes hospitalares, foram obtidos os endereços eletrônicos de 10 responsáveis dos respectivos serviços. O retorno positivo foi recebido de nove instituições hospitalares. Dos 18 pedagogos contatados, participaram do estudo oito profissionais com formação em pedagogia que concordaram com os termos da pesquisa e atenderam aos critérios de atuar em contextos hospitalares no atendimento escolar de crianças e adolescentes em tratamento de doenças crônicas. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada, realizada em local e horário de preferência dos participantes, garantindo um ambiente tranquilo, reservado e com pouca interferência externa. As entrevistas tiveram duração média de 60 minutos, foram gravadas e transcritas na íntegra, imediatamente após a realização. Após a transcrição de todas as entrevistas, os dados foram tratados com a análise de conteúdo, na modalidade temática. A leitura flutuante foi realizada para a impregnação dos significados implícitos nas falas, organizadas em quadro sinóptico para a identificação das Unidades de Contexto, Unidades de Registro e a categorização a partir dos significados abstraídos das falas. Dois núcleos direcionadores foram previamente definidos “o papel do pedagogo e o preparo para atuar no contexto hospitalar” e “sugestões para o aprimoramento das práticas pedagógicas no contexto hospitalar”, dos quais emergiram oito categorias e 31 subcategorias. Os resultados permitiram identificar aspectos relevantes para atuar na continuidade da escolarização de crianças e adolescentes no contexto hospitalar, sendo possível conhecer, para além da formação inicial ou continuada, as experiências na práxis pedagógica, a sensibilidade dos pedagogos nos contextos hospitalares, seus medos, ansiedades, dúvidas em relação a atuação profissional e a importância deste profissional como integrante das equipes de saúde dos hospitais. O produto educacional foi elaborado com estratégias formativas que possam contribuir para o preparo de pedagogos para a atuação em contextos hospitalares, em especial em classes hospitalares. / The Hospital Pedagogy is a branch into the Pedagogy field comprising the procedures needed for a long-term teaching for children and adolescents who are sick and hospitalized for a period exceeding 15 days. Praxis and specific teaching techniques are expected, which requires the formation of educators prepared to meet this demand. Although official documents report on the educator´s performance in different settings of the traditional classroom in regular schools, professional formation at the undergraduate level is still incipient to prepare this professional to work in hospital settings. This is a descriptive qualitative study, aiming to analyze the perception of educators in relation to the training received to work in hospital settings, challenges and perspectives. The project was approved by the Ethics Committee of UNIFESP under Opinion No. 1267627/2015. After visiting in loco to confirm the institutions that developed activities in hospital classes, the electronic addresses of 10 heads of the respective services were obtained. The positive feedback was received from nine hospitals. Among the18 educators contacted, eight professionals with training in pedagogy participated of the study. They all agreed with the terms of the research and they met criteria to work in hospital settings in the school attendance of children and adolescents in treatment of chronic diseases. Data collection was conducted through semi-structured interviews held in a place and time the participants chose, ensuring a quiet environment and with little outside interference. The interviews lasted an average 60 minutes, all recorded and transcribed in full immediately after the performance. After transcription of all interviews, data were analyzed in relation to content analysis in the thematic mode. Reading was performed to obtain the values implied in the statements; they all were organized into a summary table to identify the Context Units, Registration Units and categorization from the significances acquired from speaking. Two oriented nuclei were previously defined: "the role of the educator and the training to work in hospitals" and “proposals for the improvement of pedagogical practices in hospitals", of which eight categories and 31 subcategories emerged The results allowed to identify relevant aspects to act in a long-term teaching of children and adolescents in hospital, being possible to know, beyond the initial or continuing education, experiences of pedagogical praxis, the sensitivity of educators in hospital settings, their fears, anxieties, questions about the professional performance and the importance of this professional as part of health teams in hospitals. The educational product was developed with training strategies that may contribute to the education of educators to work in hospital settings, particularly in hospital classes

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-22T15:02:05Z No. of bitstreams: 1 2016_AlineGuedesdaCosta.pdf: 1400004 bytes, checksum: 78dc477140f5e2a764f9d89677600805 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-10T21:11:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlineGuedesdaCosta.pdf: 1400004 bytes, checksum: 78dc477140f5e2a764f9d89677600805 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T21:11:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlineGuedesdaCosta.pdf: 1400004 bytes, checksum: 78dc477140f5e2a764f9d89677600805 (MD5) / A presente pesquisa pretende refletir sobre como a gramática dos direitos e dos direitos humanos pode ser utilizada para legitimar retiradas arbitrárias e violentas de crianças indígenas de junto de suas famílias, sua comunidade e seu povo. Para isso, a pesquisa apresenta de que forma a subtração de crianças indígenas de suas famílias e comunidades foi utilizada pelos Estados coloniais/modernos como estratégia para submeter os povos indígenas e analisa, a partir de um estudo de caso etnográfico com o povo guarani kaiowá, de que maneira a gramática dos Direitos – Humanos e da Criança – é utilizada para continuar com o projeto colonial de submissão dos povos, agora a partir de outras linguagens e estratégias. / The present research intends to reflect on how the grammar of rights and human rights can be used to legitimize arbitrary and violent withdrawals of indigenous children from their families, their community and their people. For this, the research shows how the subtraction of indigenous children from their families and communities was used by the colonial / modern states as a strategy to submit indigenous peoples and analyzes, based on an ethnographic case study with the Guarani Kaiowá people, in what way the grammar of Rights - Human and Child - is used to continue with the colonial project of submission of peoples, now from other languages and strategies.

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2018-03-22T20:41:53Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Livia Ferreira Dias.pdf: 1878328 bytes, checksum: 97830a2e40a254d10a159f0cdab10756 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-04-17T13:49:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Livia Ferreira Dias.pdf: 1878328 bytes, checksum: 97830a2e40a254d10a159f0cdab10756 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T13:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Livia Ferreira Dias.pdf: 1878328 bytes, checksum: 97830a2e40a254d10a159f0cdab10756 (MD5) Previous issue date: 2015-03-23 / CAPES / Esta pesquisa se insere no âmbito do Grupo de Pesquisa Infância, Juventude e Cultura Contemporânea (GEIJC), na linha de pesquisa Infância, Juventude: Direitos e Políticas, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, campus Rondonópolis. Apoiados nos aportes teóricos dos estudos sociais da infância, que norteiam nosso olhar para a compreensão das maneiras como a infância e as relações adulto-criança são estruturadas nas sociedades ocidentais contemporâneas, e nos debates sobre os três principais marcos legais sobre os direitos da criança e do adolescente, no Brasil (Constituição Federal de 1988, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990), nosso objetivo foi analisar o tratamento dado pelo campo da Educação ao tema dos Direitos da Criança e do Adolescente, utilizando como corpus de análise artigos acadêmicos da área. Para tanto, adotamos como metodologia de investigação o referencial de John B. Thompson (2011) sobre a hermenêutica de profundidade (HP) e a técnica da análise de conteúdo (ROSEMBERG, 1981; BARDIN, 1988). Nosso corpus de análise é composto por 38 artigos acadêmicos publicados entre os anos de 1986 e 2013 e que, conforme critérios pré-estabelecidos, foram considerados produções do campo da Educação. As análises dos artigos do corpus demonstram que houve um quase silenciamento nos artigos acadêmicos de educação sobre o tema dos Direitos da Criança e do Adolescente nas duas primeiras décadas após a promulgação dos três principais marcos legais da infância. As temáticas associadas aos Direitos da Criança e do Adolescente abordadas com maior frequência nessa produção, foram aquelas relacionadas à violência, ao desvio e à situação de risco/vulnerabilidade. A escola é apresentada predominantemente como emancipadora e redentora dos problemas sociais. Apreendemos dos resultados obtidos com nossa pesquisa que o campo da Educação ainda está distante de promover um debate crítico sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. No corpus analisado identificamos um discurso pouco profundo que reproduz enquadramentos oferecidos pela mídia e que pode levar a reprodução dos mesmos por pais, professores e demais adultos incumbidos do processo educativo de crianças e adolescentes. / This research falls within the scope of the research group Children, Youth and Contemporary Culture (GEIJC), in the search line Childhood, Youth: Rights and Policies, linked to the Graduate Program in Education of the Federal University of Mato Grosso, Campus Rondonopolis. Building on the theoretical contributions of new social studies of childhood, that guide our attention to understanding the ways in which childhood and adult-child relationships are structured in contemporary Western societies, and the debate on the three main legal frameworks on children's rights and adolescents in Brazil (1988 Federal Constitution, the International Convention on the Rights of the Child of 1989 and the Statute of Children and Adolescents, 1990), our goal was to analyze the treatment given by the field of education to the theme of the Rights of the Child and Adolescents, using as corpus of analysis the academic papers of education related. For this, we adopted as research methodology the reference of John B. Thompson (2011) on the Depth Hermeneutics (HP) and the content analysis technique (ROSEMBERG, 1981; BARDIN, 1988). Our analysis corpus consists of 38 academic articles published between 1986 and 2013 and, according to pre-established criteria were considered the field productions of education . The analysis of the corpus of articles show that there was almost a silent in academic articles on the subject of education for the Rights of Children and Adolescents in the first two decades after the enactment of the three main legal frameworks of childhood. The themes associated with the Rights of the Child and Adolescent addressed more frequently in this production were related to violence, misuse and risk / vulnerability. The school is predominantly presented as a liberating and redeeming at social problems . We learn of results from our research that the Education field is still far from fostering a critical discussion on the Rights of Children and Adolescents. In this production analyzed, we identified a shallow discourse that plays frameworks offered by the media and that leads to reproduction thereof by parents, teachers and other adults in charge of the educational process of children and adolescents.

O presente trabalho tem por escopo analisar, de forma crítica e problematizada, o fomento enquanto atividade administrativa, portanto desbordante dos estritos limites do Estado. A obra tem início com o seu exame, conceituação e delineamento, de forma a criar para o leitor suporte seguro para o que adiante virá: seu exercício por meio de uma arena de participação popular, no caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo. Este, ente despersonalizado apenas burocrático-administrativamente ligado à estrutura estatal tradicional, desponta como um novo lócus de exercício da discricionariedade administrativa, sendo responsável pelo próprio exercício do poder político, pela definição e desenvolvimento de políticas públicas de forma vinculante neste particular, do próprio Executivo. Colocamos o leitor, então, diante de interessante sistemática em que interagem mecanismos de ponta do Direito Administrativo e da lógica constitucional: participação democrática, descentralização e subsidiariedade, horizontalização entre as relações Administração-cidadão, contratualização do agir administrativo, ação pública concertada e sistematizada, com ênfase no planejamento. Delineada a interação objeto do estudo, são analisadas peculiaridades, polêmicas e situações ainda não assentes no Direito pátrio, como a parceirização com entidades do Terceiro Setor e a sua forma de estabelecimento; as possíveis roupagens da concessão de incentivo a essas entidades; o perfil das atividades a serem ofertadas diretamente à população, no caso crianças e adolescentes; a responsabilidade por eventuais desvios ocorridos durante o imbricado processo de construção, desenvolvimento e exaurimento do fomento outorgado por intermédio do Conselho. Buscamos, assim, chamar a atenção para a importância dos mecanismos de mobilização popular e de incentivo à inciativa privada de interesse público como alternativa para a sustentabilidade social e estatal e para a satisfação de interesses e demandas públicas inerentes ao Estado Pós-Social típico deste século XXI. / This paper aims to analyze, in a critic and problematized way, the incentives as an Administrative activity so overflowing the strict limits of the State. The study begins with its exam, conceptualization and definition, in order to create for the reader a secure support for what is to come: its exercise by an arena of participation in case, the Municipal Children and Adolescents Rights Council. This one, depersonalized being only burocratic-administratively related to the State traditional structure, emerges as a new locus for administrative discretion so responsible for the exercise of the political power itself, for the definition and development of public policies in a mandatory way of the Executive. The reader is then placed before an interesting system in which interact cutting edge mechanisms of Administrative Law and constitutional logics: democratic participation, decentralization and subsidiarity, horizontalization of the relations Administration-citizens, contratualization of the administrative action, concerted and systematic public action with emphasis on the planning. Once delineated the interaction object of study, peculiarities, controversies and situations further unsettled in national Law are analyzed, such as parcerization with Third Sector organizations and their form of establishment; possible forms of incentive concession to those organizations; profile of activities to be offered directly to the population (children and adolescents); responsibility for any deviations during the imbricate process of construction, development and depletion of incentives awarded through the Council. The aim is thus to draw attention to the importance of popular mobilization and mechanisms to encourage private initiative of public interest as an alternative for social and the State sustainability, and for the satisfaction of interests and public demands inherent in state post-social.