Submitted by Elias de Souza (eliotsager@yahoo.co.uk) on 2015-11-23T10:20:16Z No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao36_final.pdf: 5389645 bytes, checksum: 8318277de793fc5613e4e50e022fe4f0 (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Elias, conforme foi orientado por telefone, ajustar as paginas de acordo com as normas. on 2015-11-26T11:49:26Z (GMT) / Submitted by Elias de Souza (eliotsager@yahoo.co.uk) on 2015-11-26T12:27:33Z No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao37_final.pdf: 5388392 bytes, checksum: 4a420ec58e093a1da2bf89f0c874e83c (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2015-11-26T12:29:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao37_final.pdf: 5388392 bytes, checksum: 4a420ec58e093a1da2bf89f0c874e83c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T14:11:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao37_final.pdf: 5388392 bytes, checksum: 4a420ec58e093a1da2bf89f0c874e83c (MD5) Previous issue date: 2015-10-22 / The assessment of public resources allocation efficiency goes far beyond the simple analysis of legality, fairness and promptness of administrative procedures. It relates also to the quality of services provided in relation to investment itself and expected outcomes. This study examines the funding allocation at the Municipal Fund for Children’s Rights of São Paulo (FUMCAD-SP), aiming at offering to the Municipal Secretariat of Human Rights and Citizenship reflections on management practices that directly impact the quality of investments as well as the ability to evaluate whether investments meet the challenges posed by children policies, and recommendations to public managers aimed at qualifying planning tools, monitoring and evaluation processes, under the perspective of FUMCAD-SP as a public policy tool. Thus, data and information were analyzed – which comprised the period from 2005 to 2015, with significant differences in the quality of systematization over the period – relating to FUMCAD-SP’s management and governance practices and its planning tools and monitoring and evaluation processes. The study also encompassed interviews with key actors of the bodies involved in the management of the Fund in order to identify qualitative information that could qualify the recommendations presented in this study. / A avaliação da eficiência da aplicação de recursos públicos vai muito além da simples análise da legalidade, probidade e presteza dos procedimentos administrativos. Está relacionada também à qualidade dos serviços prestados diante do investimento realizado e dos resultados pretendidos. O presente estudo analisa a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), com o objetivo de oferecer à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reflexões sobre as práticas de gestão que impactam diretamente na qualidade dos investimentos realizados, bem como na capacidade de avaliar investimentos perante os desafios colocados pelas políticas de atenção a crianças e adolescentes e recomendações aos gestores do fundo, visando a qualificação dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos financiados, sob a perspectiva do FUMCAD-SP como instrumento da política pública de crianças e adolescentes. Para isso, foram analisados dados e informações – os quais compreenderam o período de 2005 a 2015, com significativas diferenças na qualidade de sua sistematização ao longo do período – referentes às práticas de gestão administrativa e governança do fundo, assim como seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação. A proposta também abarcou entrevistas com os principais atores dos órgãos envolvidos na gestão do fundo, visando identificar informações qualitativas que pudessem qualificar as recomendações que serão apresentadas neste estudo.

BANDEIRA, João Tancredo Sá. Conselho Tutelar: espaço público de exercício da democracia participativa e seus paradoxos. 2006. 216f. Dissertação (Mestrado em Educação)- Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-09T13:49:00Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-09T14:38:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T14:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente pesquisa, enfoca investigação do Conselho Tutelar - CT, em Fortaleza, e analisa a atuação da sociedade civil, nesse espaço público de controle social do Estado, a partir das contradições sociais aguçadas no contexto da reestruturação do capital. Privilegia estudos que mesclam abordagem estrutural com a apreensão do cotidiano, para estabelecer aproximações da realidade social. Dedica-se a conhecer a estrutura, o funcionamento, as competências do CT e, sobretudo, suas formas de organização e de atuação, para saber das ações e relações por ele desenvolvidas e, nesse sentido, analisar paradoxos e perspectivas atuais da democracia no Brasil, frente aos limites e desafios da política e da participação social. Desenvolve estudos no campo da pesquisa qualitativa, tendo o materialismo histórico como quadro teórico básico. Elege a teoria crítica como eixo norteador para a fundamentação teórica, por entende-la capaz de enfrentar a dinâmica da realidade social num contexto histórico determinado, que, se movem por acirradas disputas ideológicas e profundas contradições sociais. Especificamente busca nas contribuições do pensador italiano Antônio Gramsci e do educador brasileiro Paulo Freire, aprofundar análises que enfocam a problemática e suas temáticas numa compreensão totalizadora de sociedade, priorizando como categorias do debate: democracia, sociedade civil, direitos sociais e cidadania. Nesse sentido, recorre à metodologia dialética para investigar o movimento entre a parte e o todo, apoiando-se em três instrumentos de coleta de dados: análise documental, observação participante e entrevistas semi-estruturada, para efetivar dinâmica interpretação do conhecimento adquirido, por meio de triangulação das informações coletadas. O problema central da investigação vai preocuparse e tentar avançar na discussão sobre a participação da sociedade civil nas lutas por direitos para a criança e o adolescente, no espaço público do Conselho Tutelar I, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como inovadora referência para transformações sociais, neste campo de atuação.

Esta é uma investigação que se insere na Linha de Pesquisa: Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A questão central da pesquisa é analisar o Movimento Social que, durante o processo constituinte de 1988, forjou de um novo conceito de infância e propôs novas práticas sociais em relação à criança e ao adolescente no Brasil presentes nos artigos 227 e 228 da Carta Magna. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa na qual trabalhamos com análise dos documentos relativos à questão da infância e da juventude encaminhados para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Foram eles: (i) Sugestões encaminhadas por Entidades Representativas da Sociedade, (ii) as Emendas Populares e (iii) Audiências Públicas. O estudo dos textos evidenciou a urgência de uma ruptura com as práticas sociais existentes. Havia, na fala dos novos atores sociais, consenso em relação à garantia de direitos de crianças e adolescentes influenciados pelos argumentos da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Ressaltamos a participação da Comissão Nacional Criança e Adolescente na discussão e organização das propostas e sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional. Foi possível investigar a influente participação da Igreja neste processo e o debate em torno da FUNABEM. A pesquisa contribuiu para o entendimento da participação popular como instrumento de pressão na formação do campo da criança e do adolescente durante o processo Constituinte. / This is an investigation that in the Line of Research of Infancy, Youth and Education of the Program of Post-Graduation in Education of the State University of Rio De Janeiro. The central question of research is to analyze the Social Movement that, during the constituent process of 1988, forged a new concept of infancy and considered new social practices in relation to the child and the adolescent in Brazil included in articles 227 and 228 of the Constitution. This research is of qualitative nature and deal with analysis of documents related to the question of the infancy and of youth directed to the Subcommission of the Family, the Minor and the Senior Citizens. Those were: (i) Suggestions sent to Representative Entities of Society, (ii) the Popular Emendations and (iii) Audiences. The study of texts evidenced the social practical urgency of a rupture with the existing ones. There is, according to new social actors, consensus in relation to the guarantee of rights of children and adolescents influenced by the arguments of Universal declaration of the Rights of the Child of 1959. We stand out participation of the National Commission Child and Adolescent in discussions and organization of the proposals and suggestions directed to the National Congress. It was possible to investigate the influential participation of the Church in this process and debate around the FUNABEM. The research contributed for the agreement of popular participation as instrument of pressure in the formation of the field of child and of the adolescent in the Constituent process.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as mudanças nas políticas de infância impressas pelo Frente Amplio, desde que assumiu o governo nacional do Uruguai, buscando responder a seguinte questão: Quais são as características que regem a arte de governar a infância e a família do Frente Amplio no Uruguai, especialmente nas políticas Cercanías, Uruguai cresce contigo e Fortalecimento das funções parentais? Para tanto, o estudo tem como centralidade as formas de governo do Frente Amplio como partido de esquerda que, por primeira vez na história do Uruguai, tornou-se um ator legítimo para o exercício do poder político e, como tal, tem formulado e implementado políticas públicas. As políticas de infância compõem uma área setorial e interessa observar o que trouxe como novidade esta força política. Com base em autores como Robert Castel e Michel Foucault, além de muitas outras contribuições de autores da América Latina, esta dissertação visa aprofundar conceitos que são referências centrais nas formulação de políticas para crianças, tais como proteção social, direitos da criança, risco, vulnerabilidade, capacidades e funções parentais. Por meio deles busca observar as estratégias governamentais e, portanto, o desenho da sua arte de governar crianças e famílias / La investigación tiene por objetivo analizar las transformaciones en las políticas para la infancia a cargo del Frente Amplio, desde que asumió el gobierno nacional de Uruguay, buscando responder la siguiente pregunta:cuáles son las características que rigen el arte de gobernar la infancia y la familia del Frente Amplio en Uruguay, especialmente en las políticas Cercanías, Uruguay Crece Contigo y Fortalecimiento a las funciones parentales? Por tanto, el estudio tiene como centralidad las formas de gobierno del Frente Amplio como partido de izquierda que, por primera vez en la historia de Uruguay, se convirtió en actor legítimo para el ejercicio del poder político y, como tal. Ha formulado e implementado políticas públicas. Las políticas de infancia componen un área sectorial e interesa observar lo que trajo como novedad esta fuerza política. Con base en autores como Robert Castel y Michel Foucault, además de otras contribuciones de autores de América Latina, esta tesis busca profundizar conceptos que son referencias centrales en la formulación de las políticas de infancia, tales como protección social, derechos de infancia, riesgo, vulnerabilidad, capacidades y funciones parentales. De esa manera, se busca observar las estrategias gubernamentales y, por lo tano, el diseño de su arte de gobernar infancia y familias

Orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 23/02/2017 / Inclui referências : f.90-93 / Resumo: Esta pesquisa aborda a produção de transparência no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), por meio da análise dos processos de comunicação e informação. A transparência, a partir da literatura sobre instituições participativas, é compreendida como um aspecto relevante dos desenhos instituicionais projetados para a participação, com vistas à democratização da coisa pública. O desenvolvimento dessa abordagem está baseado no referencial teórico de Graham Smith (2009), que trata da transparência em dois sentidos: interna e externa. Este trabalho abrange esses dois aspectos. O primeiro deles está contemplado na investigação de fluxos e processos internos de informação e comunicação implementados pelo Comtiba, e o segundo no mapeamento de notícias publicadas nos meios de comunicação institucionais e de massa a respeito do funcionamento da instituição, suas ações e decisões. Para tanto, parte-se das diferentes correntes democráticas, com posterior discussão sobre a institucionalização local da participação social, e sobre os elementos próprios dos conselhos gestores de políticas públicas, como locus da interlocução entre a sociedade civil e o Estado. A pesquisa segue com o contexto da política específica de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de competência do Comtiba, sendo a última seção do trabalho destinada à análise dos processos de informação e comunicação internos e da publicação de notíticas e conteúdos nos meios de comunicação institucionais e de massa. Por fim, apresenta-se uma análise sobre as características da comunicação do Comtiba e a percepção dos próprios conselheiros, obtida por meio da aplicação de questionário. As análises desses diferentes elementos orientam as reflexões sobre a transparência do Comtiba como um bem democrático que pode influenciar tanto as deliberações e decisões dos conselheiros, como o conhecimento da população em geral sobre os direitos da criança e do adolescente e as possibilidades de participação cidadã na formulação e controle social das políticas públicas. Palavras-chave: Democracia participativa e deliberativa. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba. Informação e comunicação. / Abstract: This research approaches the production of transparency in the Municipal Council of the Rights of the Child and the Adolescent of Curitiba (Comtiba), through the analysis of the communication and information processes. Transparency, based on the literature on participatory institutions, is understood as a relevant aspect of the institutional designs designed for participation, with a view to democratization of public affairs. The development of this approach is based on the theoretical framework of Graham Smith (2009), which deals with transparency in two directions: internal and external. This work covers these two aspects. The first of these is contemplated in the investigation of internal information and communication flows and processes implemented by Comtiba, and the second in the mapping of news published in the institutional and mass media about the functioning of the institution, its actions and decisions. In order to do so, it is based on the different democratic currents, with a subsequent discussion on the local institutionalization of social participation, and on the specific elements of the public policy management councils, as a locus of interlocution between civil society and the State. The research follows the context of Comtiba's specific policy on child and adolescent rights, the last section of which is devoted to the analysis of internal information and communication processes and the publication of reports in the institutional media And mass. Finally, an analysis is presented on the characteristics of the Comtiba communication and the perception of the own directors, obtained through the application of a questionnaire. The analyzes of these different elements guide the reflections on Comtiba's transparency as a democratic good that can influence both the deliberations and decisions of the counselors, as well as the knowledge of the general population about the rights of the child and the adolescent and the possibilities of citizen participation in the Formulation and social control of public policies. Keywords: Participatory and deliberative democracy. Council for the Rights of Children and Adolescents of Curitiba. Information and communication.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-29T18:32:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ELSJ VERSÃO FINAL REVISADA - 07-08-2015.pdf: 1964161 bytes, checksum: 65cac310b88df60e6f930d70afb57b0e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-25T21:16:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ELSJ VERSÃO FINAL REVISADA - 07-08-2015.pdf: 1964161 bytes, checksum: 65cac310b88df60e6f930d70afb57b0e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T21:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ELSJ VERSÃO FINAL REVISADA - 07-08-2015.pdf: 1964161 bytes, checksum: 65cac310b88df60e6f930d70afb57b0e (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 / A pesquisa visa desenvolver uma abordagem analítica sobre o potencial da utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente particularmente para o adolescente em circunstância de cumprimento de medidas socioeducativas restritivas de liberdade, destacando a sua importância para a garantia da política de proteção especial. O tema da política de proteção especial dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade nas produções acadêmica e científica nacional, com ênfase na utilização do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi objeto desta dissertação. Realizou-se uma pesquisa exploratória, na perspectiva de permitir um maior conhecimento sobre o assunto, pela via da documentação indireta (pesquisa documental e bibliográfica), analisando-se qualitativamente os dados coletados, o que tornou possível confirmar a viabilidade da implementação da política de atendimento por intermédio da utilização dos recursos contidos no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para os adolescentes em circunstância de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade. / The research aims to develop an analytical approach to the potential use of Fund resources Rights of the Child and Adolescent particularly for adolescents in condition to comply with restrictive educational measures of freedom, highlighting its importance for ensuring the special protection policy. The subject of special protection policy for adolescents in fulfillment of private educational measures of freedom in academic and national scientific production, with emphasis on the use of the Rights of Children and Adolescents Fund, was the subject of this thesis. We conducted an exploratory research with a view to allow greater knowledge of the subject, by means of indirect documentation (documentary and bibliographic research), analyzing qualitative data collected, which made it possible to confirm the feasibility of implementing the policy service through the use of resources contained in the Fund for the Rights of Children and Adolescents for teens on condition of compliance with restrictive socio measure of freedom.

Submitted by Monique de Almeida Neves Rodrigues null (nique.rod@gmail.com) on 2018-03-09T14:18:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO RODRIGUES M.pdf: 5412289 bytes, checksum: e291ec3d8aae466bb892e6433ee688c6 (MD5) / Rejected by Milena Maria Rodrigues null (milena@fclar.unesp.br), reason: Monique, boa tarde. Para aprovação no Repositório Institucional da UNESP, serão necessárias algumas correções na sua Dissertação. Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: - Na capa e página de rosto, seu nome deve constar antes do título; - A página de rosto e a folha de aprovação ficaram desconfiguradas; - Deve constar seu nome completo na ficha catalográfica: (Rodrigues, Monique de Almeida Neves); - Retirar os algarismos romanos das paginas pré-textuais; - Corrigir a paginação do seu trabalho, inclusive no sumário. As páginas pré-textuais devem ser contadas (com exceção da capa e ficha catalográfica), mas aparecerá número somente a partir da introdução; - Os números das páginas devem aparecer no canto superior direito; - A palavra resumo também deve aparecer em negrito e é recomendado espaçamento simples entre linhas para o resumo e abstract; - Não deve aparecer essa moldura na Lista de Figuras; Qualquer dúvida, seguir o roteiro de normalização disponível na página da Biblioteca: http://www.fclar.unesp.br/#!/biblioteca/normas-da-abnt/normalizacao/ Em caso de maiores dúvidas, entrar em contato com as bibliotecárias da Seção de Referência (Camila ou Elaine). Agradecemos a compreensão. on 2018-03-09T17:48:01Z (GMT) / Submitted by Monique de Almeida Neves Rodrigues null (nique.rod@gmail.com) on 2018-03-13T02:25:24Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO VERSAO FINAL.pdf: 5450844 bytes, checksum: 71be6dc8479adcaa50d149c32a48d52a (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Maria Rodrigues null (milena@fclar.unesp.br) on 2018-03-13T13:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigues_man_me_arafcl.pdf: 5450844 bytes, checksum: 71be6dc8479adcaa50d149c32a48d52a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-13T13:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigues_man_me_arafcl.pdf: 5450844 bytes, checksum: 71be6dc8479adcaa50d149c32a48d52a (MD5) Previous issue date: 2018-01-25 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Esta pesquisa busca realizar uma análise dialógica de uma série de peças publicitárias produzidas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com Maurício de Sousa, renomado cartunista brasileiro, criador da Turma da Mônica. Nessas peças, suas personagens abordam os direitos da criança, tema de grande relevância social no Brasil. Tendo como embasamento teórico os estudos discursivos do Círculo de Bakhtin, buscamos identificar como os valores ideológicos relativos às questões que envolvem os direitos da criança no país se materializam nessas peças. Buscamos também responder a outras questões, tais como: Qual o destinatário previsto pelas peças? Considerando a natureza verbo-visual do corpus, como o momento da infância é representado? Quais discursos podem ser identificados nas peças publicitárias e de quais esferas de atividade se originam? Com esse intuito, trabalhamos com alguns conceitos bakhtinianos que nos possibilitam realizar as análises, na medida em que amadurecemos nosso entendimento teórico dos estudos do Círculo. Os conceitos de enunciado concreto, esfera de atividade, autor, gêneros do discurso e destinatário são fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa. Com as análises, identificamos a presença de um duplo destinatário previsto, tanto infantil quanto adulto, fenômeno discursivo que demanda estudos posteriores. Identificamos, também, indícios de uma mudança gradual do gênero discursivo em questão – o da publicidade de utilidade pública – com possível evidenciação crescente de discursos não-verbais em detrimento de discursos verbais. Encontramos, também, uma representação idealizada da infância, como momento de formação, carinho e proteção. Investigamos, ainda, de que forma a dupla autoria dos enunciados, por Maurício de Sousa e o UNICEF, mobilizam discursos de outras esferas (política, pedagógica, científica) de maneira conjunta, em favor de um projeto de dizer unificado. Metodologicamente, trabalhamos com as propostas de análise dialógica do discurso construídas por pesquisadores brasileiros, especialmente no que se refere à análise de enunciados verbo-visuais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, na qual nos propomos à análise de oito peças pertencentes ao corpus, e interpretativa, reconhecendo a importância do rigor científico sem o apagamento do papel subjetivo do pesquisador. / This research aims to analyze dialogically a set of advertisements signed by the United Nations Children's Fund (UNICEF) along with Maurício de Sousa, an acclaimed Brazilian cartoonist know for having created the Monica’s Gang. In these advertisements, the characters from Monica’s Gang approach the subject of children’s rights, a very socially relevant theme in Brazil. The selected theoretical basis of the research comprehends the discourse studies by The Bakhtin Circle, as it is our goal to identify how the ideological values pertaining to children’s rights in the country are materialized in this campaign. It is also our goal to answer other questions, such as: what is the recipient of the advertisements? Considering the verbal-visual nature of the corpus, how is childhood represented? Which discourses can be identified in the advertisements and which realm of human activity are the originally from? Having set those goals, we work with a few Bakhtinian concepts which enable us to do the analysis as we further develop our own theoretical understanding of the studies by the Circle. The concepts of concrete utterance, sphere of activity, author, genres of speech and recipient are fundamental for the development of this research. The analysis shows the presence of a double recipient, both adults and children, which demands further investigation. Evidence of a gradual change in the studied discourse genre were also found, indicating a growing preference for non-verbal discourse in detriment of verbal ones. The moment of childhood is found to be represented in an idealized manner, as a time of formation, care and protection. We have also investigated in what way the two authors, Maurício de Sousa and UNICEF, mobilize discourses from other realms of activity (political, pedagogical, scientific) towards a unified dialogic project. In terms of methodology, we work with the proposal of Brazilian scholars regarding discourse dialogic analysis, especially pertaining to the analysis of verbal-visual utterances. It is a qualitive research, in which we propose to analyze eight advertisements from the set, and also an interpretative work, where we recognize the importance of scientific rigor without the erasure of the subjective role of the researcher. / FAPESP: 2016/02639-7

Submitted by CARMEN SILVIA RIGHETTI NOBILE righetti nóbile (crighetti@tjsp.jus.br) on 2016-06-24T20:36:18Z No. of bitstreams: 1 TESE CARMEN SILVIA RIGHETTI NOBILE.pdf: 4135895 bytes, checksum: 44294081be20907e9e8487f8226d2282 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-06-27T17:59:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 righettinobile_cs_dr_franca.pdf: 4135895 bytes, checksum: 44294081be20907e9e8487f8226d2282 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T17:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 righettinobile_cs_dr_franca.pdf: 4135895 bytes, checksum: 44294081be20907e9e8487f8226d2282 (MD5) Previous issue date: 2016-06-13 / O presente estudo visa a demonstrar como é enfrentada pelo Poder Judiciário a questão “garantia de direitos versus a necessidade de implementação de políticas públicas”, na área da Infância e Juventude. Trata-se de uma pesquisa sócio-histórica, de cunho interdisciplinar, que articula as dimensões qualitativa e quantitativa, mediante o estudo dos autos judiciais dos casos de acolhimento institucional das Varas da Infância e Juventude das respectivas Comarcas que compõem a 26ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, a qual abrange os Fóruns das Comarcas de Assis, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí e Paraguaçu Paulista. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica, de campo e pesquisa documental (estudo dos autos judicias), com recorte temporal referente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2013. A tese foi organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo traz ao debate os fatores que determinaram a origem do atendimento da Justiça nos casos da Infância e da Juventude, assim como a inserção do Assistente Social no Judiciário paulista, na área em questão. No segundo capítulo, discorreu-se sobre a trajetória e os resultados da pesquisa, apresentando brevemente os 10 (dez) casos estudados, reproduzindo os conflitos ocorridos e mostrando como o Tribunal de Justiça encaminhou a solução dos problemas expostos em cada um dos casos. O terceiro capítulo apresenta uma discussão sobre o Estado e a Política Pública e mostra como os processos impactantes que ocorreram nas sociedades ocidentais, ampliaram as funções do Estado na sociedade contemporânea. Também são enfocados, nessa terceira parte do trabalho, os desafios do Estado em face da política de redistribuição universal e da política do reconhecimento; nessa esteira, é discutida a política pública relativa à criança e ao adolescente, e as várias abordagens da intervenção judicial nas políticas públicas no Brasil são analisadas. O quarto capítulo proporciona uma reflexão a respeito das várias vertentes de pensamento relativas ao Estado e, consequentemente, acerca do Poder Judiciário. Durante todo este trabalho foram mencionados os resultados da pesquisa realizada nos autos dos processos judiciais, relacionando-os com a abordagem teórica. O aspecto que mais se evidenciou: as crianças, os adolescentes e as famílias de acolhidos institucionalmente são atendidos e acompanhados por vários profissionais, dos variados setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (sejam eles pertinentes ao âmbito Municipal, ao Estadual ou ao Federal). Esses profissionais buscam decisões colegiadas para o problema apresentado, as quais serão homologadas, ou não, pelo Juiz. Na pesquisa que empreendemos, houve, em todas as situações, a homologação judicial dos acordos realizados pelos profissionais envolvidos. No entanto, observamos que nem a alteração da lei, nem o trabalho em rede, propiciaram uma alteração de posicionamento por parte dos profissionais (isto é, a culpabilização da família). Tal situação dificulta ainda mais, às crianças, aos adolescentes e a suas famílias, a defesa contra essa postura conjunta. Em relação ao objetivo de nossa tese, detectamos que essa circunstância vai além da ausência de políticas públicas a serem implantadas pelo Estado: os profissionais que têm o poder de apresentar alternativas, geralmente, são os atores que constroem a representação e a solução dos problemas. Eles indicam ou elegem situações nas quais o Estado irá intervir e se posicionam de modo a responsabilizar as famílias e a culpar (ou mesmo crimininalizar) o pobre. / Este estudio tiene como objetivo demostrar la forma en que se enfrenta por el poder judicial para emitir "derechos de garantía frente a la necesidad de implementar políticas públicas" en el ámbito de la infancia y juventud. Se trata de una investigación socio-histórico, carácter interdisciplinario, que combina las dimensiones cualitativas y cuantitativas, mediante el examen de los registros de la corte de casos de atención institucional de los tribunales de los niños y jóvenes de respectivos distritos que conforman el Circuito Judicial del Estado 26 Sao Paulo, que cubre los foros de los condados de Asís, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí y Paraguaçú Paulista. Los procedimientos metodológicos utilizados fueron: investigación bibliográfica, de campo y trabajo de documentación (estudio del caso judicial) con plazo para el período comprendido entre enero y diciembre de 2013. La tesis se organiza en cuatro capítulos. El primer capítulo es una discusión de los factores que determinaron el origen del servicio de la justicia en los casos de niños y jóvenes, así como la inclusión de la trabajadora social en Sao Paulo justicia en el ámbito de que se trate. En el segundo capítulo, habló sobre la historia y los resultados de la encuesta, una breve presentación de los diez (10) de los casos estudiados, la reproducción de los conflictos que se producen y que muestra cómo el Tribunal se remitió la solución de los problemas expuestos en cada caso. El tercer capítulo se presenta una discusión de la política estatal y pública, y muestra cómo los procesos de impacto que se produjeron en las sociedades occidentales, ampliaron las funciones del Estado en la sociedad contemporánea. Se centran también, en esta tercera parte de la obra, los retos del estado en el rostro de la política de redistribución y universales política de reconocimiento; esta cinta de correr, la política pública es discutido en los niños y adolescentes, y los diversos enfoques de la intervención judicial en la política pública en Brasil se analizan. El cuarto capítulo se ofrece una reflexión sobre las distintas corrientes de pensamiento sobre la situación y, en consecuencia, sobre el poder judicial. A lo largo de este trabajo se mencionaron los resultados de la investigación llevada a cabo en el caso de los procedimientos judiciales, relacionándolos con el enfoque teórico. El aspecto que es más evidente: los niños, adolescentes y familias acogidas institucionalmente están atendidos y acompañados por varios profesionales de diferentes sectores que conforman el Sistema de Garantía de Derechos (que son relevantes a nivel municipal, estatal o federal del ). Estos profesionales buscan decisiones conjuntas al problema presentado, que será aprobado o no por el juez. En la investigación que llevamos a cabo, no era, en todas las situaciones, la homologación de los acuerdos realizados por los profesionales involucrados. Sin embargo, se encontró que de no cambiar la ley, o en red, da como resultado un cambio de posición por los profesionales (es decir, el chivo expiatorio de la familia). Esta situación hace que sea más difícil, niños, adolescentes y sus familias, defensa contra esta postura conjunta. En cuanto al objetivo de nuestra tesis, se encontró que este hecho va más allá de la ausencia de políticas públicas a ser implementadas por el Estado: los profesionales que tienen la facultad de presentar alternativas por lo general son los actores que construyen la representación y resolución de problemas. Indican o eligen a situaciones en las que el Estado va a intervenir y posicionarse para culpar a las familias y la culpa (o incluso crimininalizar) los pobres. / This study aims to show how the Judiciary faces the question, "guarantee rights versus the need to implement public policies" in the area of Children and Youth. It is a socio-historical work, its nature is interdisciplinary, and it blends the qualitative and quantitative dimensions, by examining the court records of cases regarding institutional care in Children and Youth Courts of the Districts that form the 26th Judicial Circumscription of the state of São Paulo, which includes the courthouses of the following towns: Assis, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí, and Paraguaçu Paulista. The methodological procedures used were: bibliographic research, field research, and documentary research (study of court records) concerning the time span between January and December, 2013. This thesis is divided into four chapters. The first one debates the factors which determined the origin of Justice service in cases concerning Children and Youth, as well as the insertion of the case worker (or social worker) in the state of São Paulo Judiciary, particularly within the focused area. In the second chapter, we discuss the history and the results of the survey, briefly presenting the ten (10) cases we have studied, all of them reproducing the conflicts occurred, and showing how the Court dealt with the solutions of the problems in each case. The third chapter presents a discussion on State and Public Policy, and shows how the decisive processes that happened in Western societies expanded the State’s functions in contemporary society. We also focus, in this third part of the work, on the challenges faced by the State regarding the universal policy of redistribution and recognition policy. Public policy related to children and teenagers is discussed, and the various approaches to judicial intervention in public policy in Brazil are analyzed. The fourth chapter provides consideration of the various trends of thought on State and, as a consequence, on the Judiciary. Throughout this work we mention the results of our research on court records, relating them to the theoretical approach. The most evident aspect: Children, adolescents, and families are institutionally served and accompanied by several professionals from the different sectors that form the Rights Guarantee System (no matter if they are connected to the municipality, the State or the Federal Government). These professionals seek joint solutions, which will be approved, or not, by the judge. There was, in all situations, the court approval of the agreements made by the professionals involved. However, we found out that neither the change of laws nor networking have resulted in a change of position on the part of the professionals (i. e., there was a “scapegoating” of the families). That situation makes it more difficult, for children, adolescents, and their families, to defend themselves against this collaborative standpoint. Regarding the aim of our thesis, we have found out that this fact surpasses the lack of public policies to be implemented by the State: The professionals who have the power to present alternatives are usually the performers who are responsible for representation and problem solving. They indicate or elect situations in which the State will intervene and they act in a way which end up blaming families and reprehending (or even criminally reproaching) the poor.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-17Bitstream added on 2014-06-13T19:58:32Z : No. of bitstreams: 1 silva_lb_me_assis.pdf: 330831 bytes, checksum: d07aa925d577ea8291d57806ee6974cc (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa refere-se a um estudo sobre a questão das políticas públicas na área da infância e juventude, referenciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Tutelar do município de Assis/SP. O objetivo principal foi a análise destes órgãos enquanto mecanismos de controle social, gestão, implantação e fiscalização de políticas públicas. Com vistas a atingir esse objetivo, inicialmente fizemos um recorte da história do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil, amparados pela bibliografia, bem como pelas normativas legais na área da infância e adolescência, traçando um percurso desde a condição de “não-ser” da criança à noção de “sujeito de direitos”, bem como a contextualização de outras categorias conceituais relacionadas ao nosso objeto de estudo, imprescindíveis para o seu entendimento. Para coleta de dados utilizamos a Observação (das reuniões do Conselho), Análise de Fontes Documentais (atas e demais documentos do órgão) e Entrevistas (com os Conselheiros com mandato vigente à época da coleta e outros já desligados da função). O material colhido, via entrevistas, foi organizado e analisado com base na Análise de Conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin. A discussão dos dados foi permeada pela revisão da bibliografia e da legislação referente ao tema, procurando contextualizar a questão das políticas públicas para a infância e juventude dentro de um processo de construção social, histórico e cultural, e uma tentativa de apreensão dos Conselhos de Direitos e Tutelares enquanto instâncias atravessadas por forças institucionais, sociais e políticas. Resultados confirmam estudos... / This research relates to a study on the issue of political public in the area of children and Youth, identified in City Council Rights of the Child and Adolescent Council and the Tutelar Council in the City of Assis. The main objective was to analyze these bodies as mechanisms of social control, management, implementation and monitoring of policies public. In order to achieve this goal, initially made a cut of history of care for children and adolescents in Brazil, supported by bibliography as well as the laws in the field of childhood and adolescence, tracing a path from a “non-being of the child the notion of subject of rights and the background of other conceptual categories related to our object of study, essential for your understanding. To collect data used to Note (of the meetings of the Council), Analysis of documentary sources (minutes and other documents of the organ) and interviews (with the advisers with current mandate at the time of collection and others have turned off the light). The material collected through interviews, was organized and analyzed based on Content analysis, in view of Laurence Bardin. The discussion of Data was permeated by reviewing the literature and legislation relating to theme, looking contextualize the issue of public policy for childhood and youth in a process of social construction, historical and cultural, and an attempt to seize the Councils of Rights and Guardiansh while instances forces crossed by institutional, social and political. Results confirm previous studies that, as advocates for the legislation who created them, recognize the Councils... (Complete abstract click electronic access below)

This thesis is the product of our concerns about the significant repercussions caused by parental alienation, mainly the irreversible severing of the affective bond. The researcher recognizes that parental alienation is a social product that commonly is a part of the family dynamics occurring when couples separate. Mothers and fathers dissatisfied by the separation, use their minor children as an instrument to attack their ex husband‟s or wives‟ without considering that children are legally dependent and still developing. It was verified that this alienating practice is an interdisciplinary theme of legal interest (given that it emerges within the legal system and translates into a conflict of interests requiring state intervention) and therefore developing into a psychological conflict. Thus, from an interdisciplinary perspective the researcher seeks to understand the phenomena based on the experience and the work of judiciary psychologists who focus in the legal system (family court). The sample was derived from reports provided by these professionals and subsequently a transversal and qualitative study was conducted based on relevant literature. Testimonials from people who experienced the alienating process were also used, allowing us to observe the anxiety and suffering triggered by parental alienation. Throughout the study the researcher listed determining characteristics (such as unprocessed mourning), as well as, problems encountered by people involved in the context (for example, legal morosity). It should be noted that our analysis focused primarily on the child as a person whose personality is still developing. This fact pressures parents to accept responsibly their parental role in order to promote healthy emotional development of their children. Thus, throughout the study the researcher highlighted the need for parents to be mature, in order to distinguish between conjugal and parental responsibility, given that parental alienation has as a factor the need to differentiate between these two obligations. The researcher observed that the family dynamics carries with it peculiar characteristics requiring joint intervention of legal and psychological professional possessing special abilities in family mediation. In addition to jurisprudence that clearly states the role of the state psychotherapy is mentioned and family mediation are considered possible alternatives to assist in dealing with and promoting effective and operative restoration of social peace. The researcher also suggest that the afore mentioned professionals work with parents stressing the need to distinguish between parental and conjugal responsibility and that parents clearly understand that a child needs to live with both a father and a mother ( each one occupying effectively their parental function thus contributing to the full development of the child). Finally, the research suggests that only joint interdisciplinary cooperation of the professionals involved in an understanding that is broader than judicial norms is it possible to face and inhibit in a coherent and effective manner the existing alienating practice. / Esta dissertação é fruto de nossas inquietações acerca das intensas repercussões geradas pela alienação parental, principalmente no que se refere à quebra irreversível do vínculo afetivo. Reconhecemos que a alienação parental é uma produção social que comumente tem acompanhado a dinâmica familiar de casais após o término da união conjugal. Pais e mães, inconformados com a dissolução conjugal, utilizam os filhos menores como instrumentos para atacar o ex-consorte, sem minimamente considerá-los como pessoas juridicamente hipossuficientes e em pleno desenvolvimento. A prática alienativa é uma temática interdisciplinar que interessa ao direito (porque é um fato que eclode no Judiciário e traduz em um conflito de interesses que exige a força coativa estatal) e à ciência psi (pois traduz em um conflito de ordem psíquica). Assim, numa perspectiva interdisciplinar, propomos compreendê-la a partir da experiência e atuação de psicólogos judiciários que militam no âmbito forense (nas Varas de Família). A amostra foi composta de relatos proferidos por esses profissionais à qual incidiu posteriormente um estudo transversal e qualitativo dirigido por uma literatura específica. Utilizamos, também, depoimentos de pessoas que vivenciam a prática alienativa, o que nos permitiu perceber toda a angústia e o sofrimento que a alienação parental desencadeia. Na trajetória da pesquisa buscamos elencar características que a determinam (tais como o luto não processado), como também problemas que pessoas envolvidas nesse contexto enfrentam (por exemplo, a morosidade judiciária). Salientamos que a nossa compreensão tem como foco principal a criança como uma pessoa em formação de personalidade, fato que pressiona os pais no sentido de que assumam, de forma responsável, os seus lugares parentais em prol da promoção do saudável desenvolvimento emocional dos infantes. Nesses termos, durante a pesquisa destacamos a necessidade de os pais terem a maturidade para distinguir a conjugalidade e a parentalidade, haja vista que a alienação parental tem como um de seus fatores desencadeantes essa não diferenciação. Constatamos, ainda, que a mencionada dinâmica familiar porta peculiaridades e características que demandam uma atuação conjunta dos profissionais do direito e da ciência psi, os quais devem possuir conhecimento e habilidade específicos. Aliado à incidência jurisdicional que explicita a coação estatal, mencionamos a psicoterapia e a mediação familiar como alternativas que podem auxiliar na resolução da lide e promover a efetiva e operante restauração da paz social. Propomos que a atuação dos profissionais do direito e da ciência psi se direcione para a conscientização dos pais acerca da necessidade de distinção da parentalidade e da conjugalidade e de que eles reconheçam, de fato, que a criança necessita conviver com ambos, pai e mãe (cada um ocupando, efetivamente, a sua precípua função parental em prol do pleno desenvolvimento infantil). Enfim, o estudo nos sugeriu que somente com o trabalho conjunto e interdisciplinar dos mencionados profissionais, numa visão que ultrapassa a mera subsunção do fato à norma jurídica, é possível enfrentar e inibir de forma operante e efetiva a prática alienativa. / Mestre em Psicologia