Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-05-26T04:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333650.pdf: 2435162 bytes, checksum: af86d413375e9672a095374d5631f714 (MD5) Previous issue date: 2015 / A atenção à infância e adolescência tem como elemento organizador o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). Em casos específicos de violação de direitos, crianças e adolescentes são afastados dos locais em que vivem para serem abrigados em instituições (serviços de acolhimento). Este estudo problematiza situações de decisão exercidas por profissionais da rede de atenção à infância e adolescência da Grande Florianópolis para retirada de crianças e adolescentes de suas famílias ou serviços de acolhimento. Releva a afecção, aqui compreendida como o remetido à afetação, à condição do sujeito de afetar e de ser afetado pelo outro e pelo entorno. Assim, propõe que ao universal da lei norteadora se soma o singular do sujeito que decide; ao sujeito cognoscente se soma o pathos; ao impessoal da razão se soma a afecção, de forma que em tais situações de decisão, crianças, adolescentes, famílias e operadores do SGD estão atravessados tanto pelo coletivo (história e lei) como pelo singular (afecções). Considerando a dimensão complexa - da realidade e da constituição subjetiva - em que se inserem essas decisões, o estudo está ancorado na história, na psicanálise e na filosofia. Toma a psicanálise de Freud em sua concepção de um eu cindido, sempre instável e atravessado por processos de identificação; utiliza a atenção flutuante e a transferência como instrumentos de investigação e análise. Recorre à filosofia de Espinosa no que diz respeito à afecção e à recusa de lógicas em que razão e afeto são tomados como opostos hierarquizados. Ainda, ao pensamento de Derrida no destaque atribuído aos lugares da alteridade e do indecidível. Foram realizadas observações de campo no Conselho Tutelar, no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), no Serviço de Acolhimento Institucional, na Promotoria da Infância e Juventude. Também foram realizadas entrevistas com profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Grande Florianópolis, mais diretamente implicados nas decisões para retirada de crianças e adolescentes de suas famílias ou serviços de acolhimento. A despeito de conquistas obtidas nos últimos anos, as falhas na oferta, no funcionamento e na articulação de serviços que integram esse Sistema são uma realidade e, desta forma, interferem nas situações de decisão estudadas. Nos processos de decisão, de um lado encontramos o olhar para o universal como referência, destacando consciência, verdade, linearidade e totalidade articulados na crença do uso da razão para controlar a existência. De outro, a angústia singular - da criança, do adolescente, da família e dos profissionais da rede de atenção - emerge como desestabilizador de tal crença, apontando à ética trágica, à importância de se considerar as afecções e seus desdobramentos nas formas de conhecer e agir no mundo na direção de uma hospitalidade.<br> / Abstract : Childhood and adolescence care is ruled by the Sistema de Garantia de Direitos - SGD (Rights Protection System). Once their rights are reportedly violated, children and adolescents are taken away from where they live to be housed in institutional shelters. This study discusses the decision-making situations faced by the network of childhood and adolescence care professionals in Grande Florianópolis when withdrawing children and adolescents from their families or institutional shelters. It seeks to emphasize the importance of affection, that is, the subject's capacity to affect and be affected by others and his/her surroundings. It is therefore proposed that to the universal aspect of the governing law is added the singular subject that decides, to the knowing subject is added the pathos, to the impersonal nature of reason is added the affection so as to show that children, adolescents, families and SGD actors are crossed by both the collective (history and law) and the singular (affections) in such decision-making processes. Considering the complex dimension not only of the reality, but also of the subjective constitution in which these decisions are made, the present study is supported by historic, psychoanalytic and philosophical theoretical foundations. Freud's psychoanalysis is taken in its conception of the split self, always unstable and crossed by identification processes; its floating attention and transference concepts are used as investigation and analysis tools. Spinoza's philosophy is addressed from the point of the view of affection and the refusal of any logic in which reason and affection are taken as hierarchical opposites. Additionally, the thought of Derrida is sought for the emphasis given to the roles of otherness and undecidability. Field observations were carried out with the Conselho Tutelar (Guardianship Council), Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Protective Services and Specialized Care to Families and Individuals - PAEFI), Serviço de Acolhimento Institucional (Institutional Shelter Services), and the Promotoria da Infância e Juventude (Departament of Children and Youth Affairs). The study also included interviews with those professionals of the Rights Protection System more directly involved in the decisions regarding the withdrawal of children and adolescents from their families or institutional shelters in Grande Florianópolis. Despite successful achievements made in recent years, failures in supplying, operating and coordinating the services integrating this system can't be denied, which ultimately interferes in the decision-making situations studied. When it comes to decision processes, on the one hand one can find the look for the universal as a reference, highlighting awareness, truth, linearity and totality articulated in the belief of the use of reason to control existence. On the other hand, the singular anxiety of the child, the adolescent, the family and the care professionals' network arises to destabilize this belief, pointing to the tragic ethics, to the importance of considering affections and their consequences in the forms one knows and acts in the world towards some hospitality.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-12-03T19:22:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Filhos da mae mediacoes e dialogos no processo de reconhecimento de paternidade.pdf: 1343916 bytes, checksum: dff46c46898ee2b94aeb1f571ebe9905 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2015-12-30T15:03:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Filhos da mae mediacoes e dialogos no processo de reconhecimento de paternidade.pdf: 1343916 bytes, checksum: dff46c46898ee2b94aeb1f571ebe9905 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-30T15:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Filhos da mae mediacoes e dialogos no processo de reconhecimento de paternidade.pdf: 1343916 bytes, checksum: dff46c46898ee2b94aeb1f571ebe9905 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação analisa os sentidos da procura pelo reconhecimento e exercício da paternidade para agentes jurídico-administrativos, homens (possíveis pais) e mulheres (mães) no contexto do “Projeto de Reconhecimento de Paternidade-DNA” desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Parte da compreensão das condições sócio-históricas que permitiram a emergência da “ausência de pai” como um “problema social” no cenário brasileiro para analisar como os sentidos da procura pelo reconhecimento da paternidade de crianças, assim como os sentidos de paternidade e maternidade, são construídos nas interações de cada momento do fluxo dessa política pública jurídica. A partir de trabalho de campo etnográfico, realização de entrevistas com agentes administrativos e público, e consulta a arquivos do Projeto, pude observar a interveniência de padrões de moralidades que são acionados pelos agentes administrativos com o fim de mediar o processo de investigação e reconhecimento de paternidade, com o intuito institucional de promover o direito de crianças e adolescentes ao reconhecimento paterno e à crescerem em ambiente familiar, segundo o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, os agentes elaboram os sensos de responsabilidade de ser pai e de ser mãe, que apontam tanto para as condutas de pai para com o filho e de mãe para com o filho, quanto para as relações de pai e mãe entre si, para uma gestão compartilhada do filho. / This dissertation analyzes the meanings of the search for recognition of paternity and for taking on paternity constructed by Brazilian law professionals, by men who are the possible fathers and by women who are the mothers. The context of this research was the “Recognition of Paternity-DNA Project” developed by the D.A. Office (“Ministério Público”) of the state of Espírito Santo, Brazil. At the introduction we analyze the socio-historical conditions that made possible the conceptualization of the “absence of the father” as a “social problem” in the Brazilian context. This analysis is used to understand the meanings of the search for recognition of paternity as well as the meanings of paternity and maternity constructed on the interactions between participants of each procedure of that legal public policy. Through ethnographic field work, interviews with participants and consultation of the files of the “Project” we observed the intervention of patterns of moralities adopted by the professionals while they mediate the process of recognition of paternity with the institutional goal of promoting the rights of children and adolescents to that recognition and to living in a family, according to Brazilian legislation (“Estatuto da Criança e do Adolescente” - ECA). The professionals construct the meanings of responsibility of being a father and responsibility of being a mother which relate to the behaviors fathers and mothers must have towards their sons as well as to the relations fathers and mothers must have with each other in order to share the child raising duties.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223285.pdf: 2688351 bytes, checksum: f6acf537cdec623610a4254ffa6da5f5 (MD5) / É objeto desta dissertação o Fórum de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA/SC, na defesa das políticas públicas de atenção à Criança e ao Adolescente em Santa Catarina, no período de abril 1999 a julho de 2003. O trabalho tem como objetivo evidenciar as contribuições do Fórum DCA/SC para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, identificando: - quais as perspectivas políticas dos atores representantes do Fórum DCA/SC; - quais os embates que têm interferido em sua construção enquanto defensor da política para a infância e adolescência, - quais as tendências presentes e, - em que medida estes se aproximam ou se distanciam das políticas para a infância e adolescência. Para tanto, realizamos pesquisa documental, constituindo nossa base empírica nos documentos do Fórum: relatórios, atas, folderes e correspondências emitidas. Com relação às entidades representadas no Fórum/DCA, acessamos seus estatutos, históricos e regimentos internos para compormos a institucionalidade presente. Para a interpretação dos dados, utilizamos a análise do discurso. Assim, foi possível identificar, à luz dos discursos proferidos pelas entidades que compõem o Fórum que, são oriundas de ethos políticos diferenciados, de uma cultura de participação assentada em valores altruístas, que coexistem representações cooptadas, frágeis e pouco qualificadas, identificamos também, participações comprometidas e engajadas, evidenciadas nos embates mantidos pela defesa desta política e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se Santa Catarina, enquanto instância autônoma de deliberação. As conclusões apontaram que o Fórum busca garantir a efetividade das políticas públicas para crianças e adolescente na medida em que enfatiza seu papel na dimensão do controle social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Economico. Prograrma de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-21T02:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 199863.pdf: 533096 bytes, checksum: b79e08b4ca0e71f85f356d366275ebc5 (MD5) / A presente pesquisa tem por objeto a implementação da política de proteção integral no atendimento de crianças e adolescentes, que necessitam de abrigamento no município de Chapecó-SC. Nosso objetivo geral foi analisar como se estrutura a medida de abrigo para a população infanto-juvenil no município, identificando as estratégias de atendimento a esses. A perspectiva é contribuir para a construção de alternativas visando à formulação e implementação de políticas de proteção social para crianças e adolescentes, porta aberta para a construção da cidadania, da garantia de direitos e da justiça social. Neste trabalho, refletimos sobre os direitos de crianças e adolescentes, em especial aqueles privados do convívio familiar. Entendemos que o rompimento de vínculos familiares provoca sofrimento e representa perdas, fragilizando os que vivem essa situação. A necessidade de cuidados e de atenção fica evidente, e esses deverão ser assegurados pela sociedade ou pelo Estado, na perspectiva de protegê-los. Para compreender a realidade estudada, utilizamos como instrumentos de pesquisa a análise documental e a entrevista. Foram entrevistadas profissionais vinculadas às políticas de proteção a crianças e adolescentes, em especial aquelas que atuam diretamente no sistema de abrigamento do município. A partir de nosso estudo, percebemos que houve muitos avanços no trabalho realizado com crianças e adolescentes no município, em especial a garantia de convivência familiar e comunitária, e o investimento em processos educativos emancipatórios. No entanto, alguns limites ainda são identificados, como a necessidade de mais profissionais de serviço social na equipe do sistema municipal de abrigamento, além do desconhecimento, por parte da população chapecoense, do trabalho realizado. As ações destinadas ao atendimento desse segmento da população se fundamentam na doutrina de proteção integral e se pautam pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T20:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:18:04Z : No. of bitstreams: 1 152200.pdf: 6250770 bytes, checksum: b3f55ced210ab21eaedbb5e092138f70 (MD5) / Estudo sobre a pertinência do uso combinado das categorias ação estratégica e identidade para a compreensão das ações de formação política desenvolvidas por organizações do movimento de defesa dos direitos da criança em Santa Catarina. Este estudo procura relacionar duas tradições teóricas distintas, qual seja, a Teoria da Mobilização de Recursos e a Teoria dos Novos Movimentos Sociais, e argumenta que para a compreensão das ações de formação política dos movimentos sociais a Teoria Dual dos Movimentos sociais apresenta-se como possibilidade. Empriricamente, referencia-se o trabalho nas ações de quatro organizações não-governamentais de Santa Catarina.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação / Made available in DSpace on 2012-10-19T11:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:12:18Z : No. of bitstreams: 1 181227.pdf: 12063200 bytes, checksum: 00bd8545e8f2077cd48dce106b65f759 (MD5) / A problemática atual da educação infantil gira em torno de estudos e discussões sobre a necessária e premente decisão política de destinar recursos financeiros, bem como promover as condições indispensáveis para não apenas elevar os números do atendimento mas, principalmente, implantar uma educação pública e de qualidade que tenha também uma função social. Nesse antagonismo entre direitos e deveres, esta pesquisa procurou investigar, frente à insuficiência de creches e pré-escolas públicas para as crianças de zero a seis anos, quais as condições de acesso às instituições públicas da rede de educação infantil do município de Florianópolis e quais as alternativas encontradas pelas famílias para garantir acesso à educação para as crianças pequenas.

Resumo

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 125770.pdf: 11221283 bytes, checksum: 9c48158ba797fe4a370a18b9b3a1245c (MD5) Previous issue date: 2015-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Brasil é reconhecido por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianças e adolescentes, porém, essas inovações institucionais parecem não garantir uma transformação efetiva na realidade social, haja vista os inúmeros casos de violação retratados na mídia nacional todos os dias. Neste trabalho, buscamos, analisar a política pública na prática, indo além de uma leitura normativa ou estrutural. Para tanto, analisamos o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no município de Florianópolis, identificando os aspectos facilitadores e limitadores de inovações sociais. O marco teórico-analítico que fundamentou a pesquisa foi ancorado nos estudos das políticas públicas considerando-a como uma ação pública, a partir da abordagem da Sociologia Pragmática. Além disso, adentramos ao debate das inovações sociais, pois as mesmas são consideradas respostas duradouras capazes de promover a garantia de direitos. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e o caminho metodológico concebido e percorrido foi dividido em três escalas de observação e análise: macro, meso e micro. Como resultados da análise macro apresentamos um mapeamento da arena pública da garantia de direitos da criança e do adolescente no Brasil e demonstramos como o problema público da garantia de direitos da criança e do adolescente vem ganhando novos contornos ao longo do tempo no Brasil. A análise das escalas meso e micro foram realizadas a partir da observação direta com postura etnográfica na arena pública local. A dimensão de análise meso ocorreu nos espaços e articulação da arena pública local do SGDCA evidenciando seus principais atores-rede, relações, atribuições, mobilizações e engajamentos que ocorrem em torno do problema público. A análise da escala micro, o SGDCA é performado nas práticas diárias de trabalho dos atores-rede por meio da observação direta com postura etnográfica experiência do Conselho Tutelar da Região Norte de Florianópolis. Finalizamos a dissertação com uma análise relacionando as escalas macro, meso e micro, identificando os aspectos facilitadores e limitadores de inovações sociais para promoção da garantia de direitos da criança e do adolescente em Florianópolis.

Submitted by Camila Fernanda da Silva (camilanandasilva@gmail.com) on 2017-04-23T21:49:50Z No. of bitstreams: 1 Silva_C_Ms_Mar.pdf: 15437869 bytes, checksum: 2362c69b394b9549a614e21c9e4d9cb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-25T19:59:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_cf_me_mar.pdf: 15437869 bytes, checksum: 2362c69b394b9549a614e21c9e4d9cb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T19:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_cf_me_mar.pdf: 15437869 bytes, checksum: 2362c69b394b9549a614e21c9e4d9cb9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa-ação, com análise de natureza qualitativa e quantitativa, realizada à luz da Epistemologia Genética e dos estudos sobre o conhecimento social. Foram participantes desta pesquisa, 19 crianças, entre sete e nove anos de idade, alunos de uma turma de 3º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal do interior do estado de São Paulo. Os participantes foram escolhidos por se tratar da turma atribuída à pesquisadora como professora regular no ano de 2016. Os procedimentos para o desenvolvimento desta investigação foram delimitados segundo as orientações para a pesquisa-ação. Na fase exploratória, e tendo como objetivo avaliar as ideias que as crianças tinham sobre os seus direitos, foi aplicada uma entrevista baseada no método clínico-crítico piagetiano, contendo histórias envolvendo diferentes direitos infantis e suas respectivas violações. Na fase de ação, os participantes passaram por uma intervenção pedagógica sob o enfoque construtivista, por meio de atividades com músicas, vídeos, histórias, desenhos, entre outras, tendo como objetivo favorecer a construção do conhecimento social e o avanço na compreensão da noção social específica. Foram feitas alterações no ambiente da sala de aula, pautadas em princípios construtivistas, com o objetivo de propiciar um espaço privilegiado para a discussão da temática por meio de diferentes atividades e, da mesma forma, favorecer as interações dos sujeitos. Finalmente, na terceira e última fase, de avaliação, foram reaplicadas as entrevistas clínicas, com a finalidade de verificar a evolução da noção social pesquisada após a implementação da intervenção pedagógica. Os dados foram analisados segundo os níveis de compreensão da realidade social. Os resultados da fase exploratória demonstraram que as crianças possuem noções bastante simplistas sobre seus direitos e, muitas vezes, nem os reconhecem nas histórias. Durante e realização das atividades propostas, foi possível observar o envolvimento da turma, bem como os conflitos e necessidades que surgiam sobre os diferentes temas abordados. Ao final da intervenção pedagógica, na fase de avaliação, percebemos modificações na maneira de pensar dos sujeitos ao analisarem as situações descritas nas histórias. Houve um avanço significativo na maneira como os sujeitos compreendem seus direitos, assim como reconhecem suas diferentes formas de respeito, garantia e violação. / This work presents the results of an action research, with qualitative and quantitative analysis, carried out in the light of Genetic Epistemology and studies on social knowledge. Participants in this study were 19 children, aged seven to nine years, students of a 3rd grade class of elementary school from a municipal public school in the interior of the state of São Paulo. The participants were chosen because they were the class assigned to the researcher as a regular teacher in the year 2016. The procedures for the development of this research were delimited according to the guidelines for action research. In the exploratory phase, and with the objective of evaluating children's ideas about their rights, an interview was applied based on the Piagetian clinical-critical method, containing stories involving different children's rights and their respective violations. In the phase of action, the participants underwent a pedagogical intervention under the constructivist approach, through activities with music, videos, stories, drawings, among others, aiming to favor the construction of social knowledge and the advancement in understanding the social notion specific. Changes were made in the classroom environment, based on constructivist principles, with the aim of providing a privileged space for the discussion of the theme through different activities and, in the same way, favoring the interactions of the subjects. Finally, in the third and last phase of evaluation, clinical interviews were reapplied, in order to verify the evolution of the social notion researched after the implementation of the pedagogical intervention. Data were analyzed according to the levels of understanding of social reality. The results of the exploratory phase have shown that children have rather simplistic notions about their rights and often do not even recognize them in the stories. During the execution of the proposed activities, it was possible to observe the involvement of the class, as well as the conflicts and needs that arose on the different topics addressed. At the end of the pedagogical intervention, in the evaluation phase, we perceive modifications in the subjects' way of thinking when analyzing the situations described in the stories. There has been a significant advance in the way individuals understand their rights, as well as recognize their different forms of respect, assurance and violation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T16:17:03Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Este trabalho analisa em que medida a participação social, por meio do Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e das conferências nacionais dosegmento, influenciou a elaboração do PPA 2012-2015, visando à consecução da políticanacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Utiliza-se, para tanto, doreferencial teórico que aborda a democracia brasileira e os espaços públicosinstitucionalizados (MACPHERSON, 1978; PATEMAN, 1992; SADER, 1987; SANTOS,2002; DAGNINO, 2002), os fluxos múltiplos de Kingdom (2007) aplicado ao contextopolítico-orçamentário (OLLAIK ET AL, 2011), que identifica se houve influência, em quemomento ocorre, e a respectiva mensuração dessa medida (PETINELLI, 2013). A pesquisafoi exploratória e descritiva com métodos preponderantemente qualitativos baseados ementrevistas semiestruturadas e análise documental, ambas categorizadas para discutir aatuação do Conanda naqueles eventos e a sua influência na formulação da política e nosinstrumentos orçamentários. Os resultados apontaram que houve influência da participaçãosocial na elaboração do atual plano plurianual, mas com gradações diferentes em relação aoseixos debatidos nas três últimas conferências. A questão orçamentária está distante dessadiscussão, os beneficiários da política nacional de atendimento aos direitos de crianças eadolescentes são parcialmente identificados neste instrumento, sobretudo pelatransversalidade das políticas públicas, na qual contém custos de implementação que aindasão desconsiderados pelas políticas setoriais na elaboração do orçamento federal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the extent to which social participation through the National Council forthe Rights of Children and Adolescents - Conanda and its national conferences, influences thepreparation of the PPA 2012-2015, aimed at achieving national policy attention to the rightsof children and adolescents. For this it uses the theoretical framework about Braziliandemocracy and the institutionalization of public participatory spaces (MACPHERSON, 1978;PATEMAN, 1992; SADER, 1987, SANTOS, 2002; DAGNINO, 2002), the multiple streamsof Kingdom (2007) applied to political budget context (OLLAIK ET AL, 2011), whichidentified whether there was influence, wich moment it occurs, and its measurement(PETINELLI, 2013). The research was exploratory and descriptive with predominant use ofqualitative methods based on semi-structured interviews and documentary analysis, both ratedto discuss the role of Conanda in those events and their influence in policy formulation andbudgetary instruments. The results showed that there was influence of social participation inthe preparation of the current multiannual plan but with different levels in relation to thepoints discussed in the last three conferences. The budget issue is apart of this discussion, thenational policy of care for the rights of children and adolescents beneficiaries are partiallyidentified on this instrument, particularly for the transversality of public policy, whichcontains implementation costs that are still disregarded by sectoral policies in the federalbudget preparation.