Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-11Bitstream added on 2014-06-13T19:46:31Z : No. of bitstreams: 1 moraes_rgd_dr_arafcl.pdf: 1099551 bytes, checksum: 38f667bb59715769295b5bfa7e1eb908 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo desta pesquisa foi estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial, no caso mulheres, como uma forma moderna de escravidão e de violação aos direitos humanos. A maioria das vítimas são aliciadas para a exploração sexual ou mão-de-obra escrava, roubadas de sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema ligado à globalização e à desigualdade social, bem como a questões de gênero, raça e etnia. O fluxo intensificado de pessoas, capital e informação geram grandes oportunidades no desenvolvimento internacional, mas também criam riscos e abrem espaços para este tipo criminal organizado transnacional. Os criminosos lucram ao mesmo tempo em que atendem à demanda dos consumidores. Hoje é mais fácil traficar uma pessoa que no século passado, ou há duzentos anos. O tráfico de seres humanos é caracterizado pelo uso de força, coerção, fraude ou abuso de poder. A questão do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial deverá ser enfrentada através do paradigma de direitos humanos, face a gravidade das violações empregadas neste tipo de crime. Temos a responsabilidade de, em nome da dignidade da pessoa humana, erradicar esse fenômeno criminoso que afeta especialmente as mais desfavorecidas, que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão da pobreza, desigualdade de gênero e de raça e do desenvolvimento assimétrico entre os países e entre as diferentes regiões dentro do mesmo território. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial é uma forma ignóbil de exploração humana, que precisa ser enfrentada de forma organizada nacional e transnacionalmente. / The purpose of this research was to study the trafficking of people with the aim of commercial sexual exploration, in the event of women, as a modern form of slavery and human rights violation. Most of the victims are incited to sexual exploration or slavery labour, taken from their dignity and liberty. The trafficking of people is a violation of human rights and a problem associated with globalization and the social unevenness, as well as the specific issues, race and class. The intensified number of people, fund and information, generates great opportunities in international development but also brings risks and gives chances for this transnational organized crime. At the same time, the criminals make profit while they supply the consumers demand. It is easier to traffick a person nowadays than trafficking a person in the last century, or two hundred years ago. Human trafficking is characterized by the use of power, coercion, fraud or the abuse of power. The problem of the trafficking in women with the intention of commercial sexual exploration should be faced through the human rights paradigm, in contrast with the gravity of the violation exerted on this type of crime. We have the responsibility of, in the name of human dignity, eradicate this criminal phenomenon that affects mainly the most disfavored people, which find themselves in vunerable conditions due to poverty, race and class unevenness and the asymmetric development among countries and different regions within the same territory. The trafficking of women with the aim of commercial sexual exploration is an ignoble way of human exploration, which needs to be faced as a transnational organized condition.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) é um colegiado, criado em 2014, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O órgão surge com o objetivo de auxiliar a SDH/PR na elaboração de políticas de afirmação e direito à liberdade e diversidade religiosa, atendendo ao Plano Nacional de Diretos Humanos III (PNDH-3) no campo da promoção do respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado. Esta pesquisa tem por objetivo observar o funcionamento do discurso político do CNRDR. São seus objetivos específicos: expor o contexto histórico-político de surgimento do CNRDR; situar conceitualmente a correlação entre as noções de laicidade, direitos humanos e políticas públicas no cenário político brasileiro; analisar os processos discursivos presentes no discurso do comitê. Adotou-se como marco teórico e metodológico do trabalho a Análise do Discurso de linha francesa (AD). Para compor o corpus de análise, selecionaram-se sequências discursivas extraídas de sete atas e quatro notas públicas emitidas nos anos de 2014, 2015 e 2016 pelo CNRDR. Parte-se do pressuposto de que, sob a impressão de transparência da linguagem, o discurso político oculta que o seu sentido é sempre dividido, e que essa divisão não é indiferente às injunções das relações de força que provêm da forma da sociedade na história. Tendo por base esse dispositivo teórico-metodológico, as seguintes questões de pesquisa foram formuladas: que formações discursivas e ideológicas sustentam o discurso político do CNRDR? Qual é o panorama sócio-histórico em que o discurso do colegiado emerge? Que outros discursos presentes no interdiscurso atravessam a discursivização do comitê? Por meio desses questionamentos, pretende-se compreender os efeitos de sentido gerados pelo discurso do comitê e identificar como a noção de diversidade religiosa é concebida pelo CNRDR. Nesse sentido, percebeu-se que o discurso do CNRDR é decorrente de uma formação discursiva dominante, a formação discursiva em direitos humanos e diversidade religiosa ( FD(dhdr) ). Ela cauciona o modo como a diversidade religiosa é concebida pelo comitê, isto é, legitimada no campo das políticas públicas como um valor pertencente aos direitos humanos. A FD(dhdr) também intervém enquanto componente de duas formações ideológicas (FI) específicas que estão em embate, a FI da diferença e a FI da unidade. Essas instâncias remetem à relação ideológica entre democracia e república no âmbito da política. Na FI da diferença, privilegia-se a individualidade como fator primordial para constituição dos sentidos da política, já na FI da unidade, tem-se o coletivo como elemento fundador dos sentidos na política. Essas FIs estabelecem entre si uma relação de conflito e aliança, uma vez que articulam e estruturam no interior da FD(dhdr) os direitos humanos, que possuem uma perspectiva universalista da noção de direitos, e a concepção de diversidade religiosa, que prima pela individualidade e pelas diferenças religiosas e culturais. Como resultado, foi possível perceber que, sob a impressão de transparência da linguagem, os sentidos do político estão sempre divididos no discurso do CNRDR, sendo a diversidade religiosa uma noção heterogênea e aberta que torna a inserção da dimensão religiosa possível no âmbito das políticas públicas em direitos humanos. / The Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) is a collegiate created in 2014, under the Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). The CNRDR appears with the aim of helping the SDH / PR in the development of public policies and the right to religious freedom and diversity, attending the Plano Nacional de Diretos Humanos III (PNDH-3) in the field of promoting respect for different beliefs, freedom of worship and guarantee the laïcité of the State. This research aims to observe the functioning of the CNRDR's political discourse. It had as specific objectives: to contextualize the emergence of CNRDR; conceptually situating the correlation between the notions of laïcité, human rights and public policy in the Brazilian democratic setting; analyze the discursive processes present in the committee's speech. The French Line Discourse Analysis (AD) was adopted as the theoretical and methodological framework of the study. To compose the analysis corpus, we selected discursive sequences extracted from seven minutes and four public notices issued in the years 2014, 2015 and 2016 by the CNRDR. It is assumed that, under the impression of transparency of language, political discourse conceals that its meaning is always divided, and that this division is not indifferent to the injunctions of the relations of force that prove the form of society in history. In this sense, it was perceived that the discourse of the CNRDR is determinant of a dominant discursive formation, the discursive formation in human rights and religious diversity ( FD (dhdr) ). It captures the way in which religious diversity is conceived by the committee, that is, legitimized in the field of public policies as a value pertaining to human rights. The FD (dhdr) also intervenes as a component of two specific ideological formations (FI) that are in conflict, the FI of the difference and the FI of the unit. These instances refer to the ideological relation between democracy and republic in the scope of politics. In the IF of difference, individuality is privileged as a primordial factor for the constitution of the meanings of politics, already in the FI of unity, we have the collective as a founding element of the senses in politics. These FIs establish a relationship of conflict and alliance between them, since they articulate and structure within the FD (dhdr) human rights, which have a universalist perspective of the notion of rights, and the concept of religious diversity, which emphasizes individuality and religious and cultural differences. As a result, it was possible to perceive that, under the impression of transparency of the language, the senses of the politician are always divided in the discourse of the CNRDR, being the religious diversity a heterogeneous and open notion that makes the insertion of the religious dimension possible in the scope of public policies human rights.

Orientador: Antonio Alberto Machado / Banca: Fabiana Cristina Severi / Banca: Paulo César Correa Borges / Resumo: A presente dissertação teve por objetivo propor uma reflexão sobre as possibilidades de atuação do Ministério Público no desenvolvimento das lutas pela efetividade do direito à educação infantil no Brasil. Inicialmente, foi proposta uma análise do processo histórico relativo ao direito à educação infantil no Brasil, tendo sido avaliados os seus condicionamentos atuais. Após, foram apontadas perspectivas de atuação do jurista em geral e discutidas questões relacionadas à chamada exigibilidade do direito à educação infantil. Este direito foi caracterizado como um direito fundamental, social e subjetivo, cujas normas constitucionais devem ser interpretadas à luz do princípio da máxima efetividade, não sujeito à tese da "reserva do possível" e garantido pela regra da proibição de retrocesso social. Por fim, foram discutidas questões específicas relacionadas ao Ministério Público e que guardam pertinência com a efetividade do direito à educação infantil. Assim, foram analisados o seu processo de trânsito da sociedade política para a sociedade civil, as possíveis e necessárias alianças estratégicas e os instrumentos de atuação jurídico-políticos que podem ser usados pelos membros do Ministério Público para o desenvolvimento das lutas objetivando tirar o direito à educação infantil do papel / Abstract: This essay proposes a reflection about the possibilities of action of the Public Prosecution within the development of the fights for effectiveness right to infant education in Brazil. Initially, it was proposed an analysis of the historical process regarding the right to enfant education in Brazil, being evaluated its actual conditionings. Afterwards, there were presented some perspectives of action of the jurist in general and discussed some questions regarding the so called exigibility of the right to infant education. Such right was characterized as a fundamental, social and subjective right, whose constitutional rules shall be interpreted towards the principle of the maximum effectiveness and shall not be submitted to the thesis of "possible reserve" additionally it shall be guaranteed by the rule of prohibition of the social retrogress. Finally, there were discussed specific questions regarding the Public Prosecution and which are linked with the effectiveness of the right of infant education. Thus, there were analyzed the Public Prosecution transitional process from the political society to the civil society, the possibilities and strategic alliances needed and mechanisms of legal and political action that shall be used by the Public Prosecutors for the development of the fights for take the right to infant education from the paper / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-06Bitstream added on 2014-06-13T19:48:15Z : No. of bitstreams: 1 arantes_pho_me_fran.pdf: 768627 bytes, checksum: d88ce8791b5ba58d0f7c13e4e42f2e43 (MD5) / A presente dissertação teve por objetivo propor uma reflexão sobre as possibilidades de atuação do Ministério Público no desenvolvimento das lutas pela efetividade do direito à educação infantil no Brasil. Inicialmente, foi proposta uma análise do processo histórico relativo ao direito à educação infantil no Brasil, tendo sido avaliados os seus condicionamentos atuais. Após, foram apontadas perspectivas de atuação do jurista em geral e discutidas questões relacionadas à chamada exigibilidade do direito à educação infantil. Este direito foi caracterizado como um direito fundamental, social e subjetivo, cujas normas constitucionais devem ser interpretadas à luz do princípio da máxima efetividade, não sujeito à tese da “reserva do possível” e garantido pela regra da proibição de retrocesso social. Por fim, foram discutidas questões específicas relacionadas ao Ministério Público e que guardam pertinência com a efetividade do direito à educação infantil. Assim, foram analisados o seu processo de trânsito da sociedade política para a sociedade civil, as possíveis e necessárias alianças estratégicas e os instrumentos de atuação jurídico-políticos que podem ser usados pelos membros do Ministério Público para o desenvolvimento das lutas objetivando tirar o direito à educação infantil do papel / This essay proposes a reflection about the possibilities of action of the Public Prosecution within the development of the fights for effectiveness right to infant education in Brazil. Initially, it was proposed an analysis of the historical process regarding the right to enfant education in Brazil, being evaluated its actual conditionings. Afterwards, there were presented some perspectives of action of the jurist in general and discussed some questions regarding the so called exigibility of the right to infant education. Such right was characterized as a fundamental, social and subjective right, whose constitutional rules shall be interpreted towards the principle of the maximum effectiveness and shall not be submitted to the thesis of “possible reserve” additionally it shall be guaranteed by the rule of prohibition of the social retrogress. Finally, there were discussed specific questions regarding the Public Prosecution and which are linked with the effectiveness of the right of infant education. Thus, there were analyzed the Public Prosecution transitional process from the political society to the civil society, the possibilities and strategic alliances needed and mechanisms of legal and political action that shall be used by the Public Prosecutors for the development of the fights for take the right to infant education from the paper

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizabeth Suzana de Carvalho Garcia.pdf: 15266084 bytes, checksum: bd521b0ed7adb69c6ae69a7c57acb7f2 (MD5) Previous issue date: 2009-11-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study intends to identify and analyze Palestinian refugees ways of resistance experienced during the process of being resettled in Brazil, after having suffered enforced displacement and other refuge situation. This process is criss-crossed by the practices of the governmental and civil, national and international refugee support agencies. Our approach: the institutional analysis. In chapter one we reconstructed the trajectory of historical resistance of the Palestinian refugees since the end of the Turkish-Ottoman domination, as well as the foundation of the State of Israel, until the actual struggle for the end of the Israeli occupation and establishment of the State of Palestine. In chapter two we analyzed their resistance experiences on exile and in refuge camps. Our main theoretical supports: Nietzsche, Foucault, Agamben and Arendt. In chapter three we focused and analyzed the experiences of one Palestinian refugee family brought to Brazil to be resettled in the city of Mogi das Cruzes, state of São Paulo. With the perspectives of "power/knowledge" analytics, "will of truth" and "constitution of the subject" we were able to problematize humanitarian practices and public policies on refugees, specially the Brazilian ones and its pastoral/tutelage/victimization effects. We also explored the refugee existence, their creative powers and impasses / Utilizando-se de aporte teórico-metodológico da Análise Institucional a presente dissertação de mestrado busca identificar e analisar os modos de resistência experimentados por refugiados palestinos já impactados pelo deslocamento forçado e situação de refúgio - quando atravessados pelas práticas operadas pelas agências governamentais e da sociedade civil (nacionais e internacionais) que atuam no atendimento do refugiado trazido para reassentamento em território brasileiro. Para tanto procuramos refazer inicialmente a trajetória de resistência histórica dos refugiados palestinos, desde o fim da dominação turco-otomana, passando pela fundação do Estado de Israel, até chegar a seu estado atual de luta pelo fim da ocupação israelense e estabelecimento de um Estado palestino. Num segundo momento buscamos, com Nietzsche, Foucault, Agamben e Arendt, entre outros autores, analisar outra face dessa resistência, aquela operada no exílio e no refúgio nos campos de refugiados. E finalmente, com o objetivo de investigar essa resistência mais de perto, acompanhamos uma experiência bastante localizada de um grupo em especial de uma família de refugiados palestinos trazidos para reassentamento na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo. Esse caminho de investigação foi realizado sob a perspectiva analítica do saber-poder, da vontade de verdade e da constituição do sujeito e buscou problematizar as práticas humanitárias e as políticas públicas dirigidas aos refugiados em território nacional, em seus efeitos pastorais/tutelares/vitimizadores. Nesse processo buscamos também evidenciar na existência desses refugiados suas potências criativas e seus impasses

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Gardelli Franco.pdf: 1990617 bytes, checksum: 40a63eb79a51fe3b2d68f200241b5e96 (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research started from the finding of lack of public policies that would provide for the appropriation of information and communication technologies to promote the literacy of young people and adult populations as inalienable rights of human beings. Considering the importance of the role of UNESCO regarding the proposal of strategies, and in monitoring and evaluation of public policies for education performance, this research had the objective of extracting guidelines from its official documents for the drafting, the consolidation and improvement of public policies that would require the integration of communication technologies and information on proposals for literacy of young people and adults. The experience that led to the research practices and that have opened the problem of the thesis was the MOVA-digital, held in São Paulo s Municipal Department of Education, between 2001-2002. The analysis was performed based on two documents - ICT to develop Literacy and ICT in Education Toolkit for Policy Makers, Planners and Practitioners. The analysis of the documents took as a principle the ownership of technology as a human right and made reference to concepts disponível theoretical principles that argue for the appropriation of technologies and human development - concept represented by Álvaro Vieira Pinto, Manuel Castells and Nicolau Sevcenko; by the concept of literacy as a transformative and emancipatory practice - designed by Paulo Freire; and by development as a form of freedom - advocated by Amartya Sen and Jeffrey Sachs. The results indicate that the guidelines that subsidize the development of public policies presented by UNESCO consider aspects related to ensuring access and distribution, the regulation of rights, promotion of conditions of technology ownership, the replicability and sustainability of programs, as well as evaluation and monitoring, provisioning of resources for implementation, team building and professionals showing alternatives on possible solutions to this challenge to humanity. They have, however, revealed some important gaps in relation to actions for the proactive use of technology in favor of a movement of change and awareness for intervention in economic, political and human realities. It was concluded that public policies that require the integration of technology in promoting literacy and facing conditions of illiteracy should be central in the propositions of a high-level of education plan for a nation where the guarantee of freedom, autonomy and the exercise full citizenship for all could achieve its social, cultural, economic and human wants / A presente pesquisa partiu da constatação da inexistência de políticas públicas que prevejam a apropriação das tecnologias da informação e comunicação para a promoção da alfabetização da população jovem e adulta como direito inalienável do ser humano. Considerando a relevância do papel da UNESCO no que se refere à proposição de estratégias, no monitoramento e avaliação do desempenho de políticas públicas para educação, essa investigação teve por objetivo extrair de seus documentos oficiais diretrizes à elaboração, à consolidação e aperfeiçoamento de políticas públicas que pressuponham a integração das tecnologias da comunicação e informação em propostas de alfabetização da população jovem e adulta. A experiência que deu origem às práticas da pesquisa e que abriram a problemática da tese foi o MOVA-digital, realizado na Secretaria Municipal de Educação a cidade de São Paulo, entre 2001-2002. A análise foi realizada sobre dois documentos ICT to develop Literacy e ICT in Education Toolkit for Policy Makers, Planners and Practitioners. A análise dos documentos tomou como princípio a apropriação das tecnologias como um direito humano e teve como referência conceitos elaborados a partir de fundamentos teóricos que argumentam pela apropriação das tecnologias como desenvolvimento humano conceito representado por Álvaro Vieira Pinto, Manuel Castells e Nicolau Sevcenko; pela concepção de alfabetização como prática transformadora e emancipadora concebida Paulo Freire; e pelo desenvolvimento como liberdade defendido por Amartya Sen e Jeffrey Sachs. Os resultados indicam que as diretrizes que subsidiam a elaboração das políticas públicas apresentados pela UNESCO consideram aspectos relevantes relacionados à garantia de distribuição e acesso, à regulamentação dos direitos, de promoção de condições de apropriação das tecnologias, à replicabilidade e sustentabilidade de programas assim como avaliação e monitoramento, previsão de recursos para implementação, formação de equipe e profissionais jogando luz sobre possíveis soluções para esse grande desafio para a humanidade. Apresentam, no entanto algumas lacunas importantes com relação a ações proativas para o uso das tecnologias em favor de um movimento de mudança e de conscientização para intervenção na realidade econômica, política e humana. Concluiu-se que uma política pública que pressuponha a integração das tecnologias na promoção da alfabetização e no enfrentamento das condições de analfabetismo merece estar no bojo das proposições do plano máximo de educação de uma nação no qual a garantia da liberdade, da autonomia e do exercício pleno da cidadania de todos possa realizar o desenvolvimento social, cultural, econômico e humano desejado

VACONCELOS, Francisco Thiago Rocha. Violência e academia: a construção político-intelectual do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP). 2009. 194f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by GLAUBENILSON CAVALCANTE (glaubenilson@yahoo.com.br) on 2011-11-23T14:11:12Z No. of bitstreams: 1 2009_DIS_FTRVASCONCELOS.pdf: 1501014 bytes, checksum: aaa61ce212e8dc45c14f6ffb1f267ce0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-01-11T15:00:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DIS_FTRVASCONCELOS.pdf: 1501014 bytes, checksum: aaa61ce212e8dc45c14f6ffb1f267ce0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-11T15:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DIS_FTRVASCONCELOS.pdf: 1501014 bytes, checksum: aaa61ce212e8dc45c14f6ffb1f267ce0 (MD5) Previous issue date: 2009 / The present study takes as an object the Violence Studies Nucleus (NEV) of the University of Sao Paulo (USP)privileging its role in the constitution of a field of reflection and professional acting on Violence Human Rights and Public Security. In this perspective I tried to compose a view of the networks of relations and theoretical and political affiliations between the social scientists that are or were part of the Nucleus with the aim of analyzing the history of confrontations that molded a particular style of thought and acting, of academic and political impact Analyzing the trajectory of the NEV I will try to apprehend basic aspects of the tendencies and tensions that follow the constitution of the field in focus, in particular the way the dilemmas of matching an analytical speech and a speech of intervention and human rights and public security The central objective of this study therefore is to analyze the intellectual-political construction of the institutional organization of knowledge in the field of the Sociology of Violence and its influence in the development of the subjects and the theoretical – methodological and political positioning In this way this inquiry can be relevant for the understanding of the development of Sociology in Brazil and the changes in the institutional system of scientific inquiry in the last decades from the relations created between science the State and the society Thus it will allow the questioning of the Sociology of Violence as a factor of production in the public security sector and the role of social scientists as political actors. / O presente estudo tem como objeto o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) privilegiando o seu papel na constituição de um campo de reflexão e atuação profissional sobre Violência Direitos Humanos e Segurança Pública. Nesta perspectiva procurei compor um panorama das redes de relações e filiações teóricas e políticas entre os cientistas sociais que fazem ou fizeram parte do Núcleo com o objetivo de analisar a história de confrontações que moldaram um particular estilo de pensamento e atuação de impacto acadêmico e político Analisando a trajetória do NEV buscarei apreender aspectos fundamentais das tendências e tensões que acompanham a constituição do campo em foco em particular o modo como se apresentam os dilemas da compatibilização entre um discurso analítico e um discurso de intervenção e entre direitos humanos e segurança pública O objetivo central deste estudo portanto é analisar a construção político-intelectual da organização institucional do saber no campo da Sociologia da Violência e a sua influência no desenvolvimento da temas posicionamentos teórico-metodológicos e políticos Desse modo esta pesquisa pode ser relevante para a compreensão do desenvolvimento da Sociologia no Brasil e das mudanças no sistema institucional de pesquisa científica nas últimas décadas a partir das relações criadas entre a ciência o Estado e a sociedade Assim sendo permitirá problematizar a Sociologia da Violência como fator de produção no setor da segurança pública e o papel dos cientistas sociais como atores políticos.

Submitted by JULIANA SCHWARTZ DAL PIVA (julianadalpiva@gmail.com) on 2016-09-28T01:11:07Z No. of bitstreams: 1 ACONSTRUCAODABUSCAPORRUBENSPAIVA-final.pdf: 17155688 bytes, checksum: c6fe160f2c31b5feab444bbce3ad340e (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-10-06T13:22:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ACONSTRUCAODABUSCAPORRUBENSPAIVA-final.pdf: 17155688 bytes, checksum: c6fe160f2c31b5feab444bbce3ad340e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T17:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACONSTRUCAODABUSCAPORRUBENSPAIVA-final.pdf: 17155688 bytes, checksum: c6fe160f2c31b5feab444bbce3ad340e (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / This study examined the investigations undertaken into the disappearance of congressman Rubens Paiva between 1971 and 2014 as an iniciative to understand the long and tortuous path that led to a Federal Court recognize that the case configured a crime against humanity - decision which is unprecedented in the Brazilian judiciary. This sentence was given after 40 years of investigations into the crime against the parliamentarian. With different purposes and in different contexts, four state agencies performed investigations about the crime: the inquiry of the Army (1971), the investigation of the Federal Police (1986) then transformed into a Military Police Inquiry and conducted by the Army (1987), the survey made by the National Truth Commission and the Rio Truth Commission (2012-2014) and the investigation of the Federal Public Ministry (2012-2014). In addition, this research incorporated to analyze some specific periods of the Paiva family fight, as the request for investigation made by Eunice Paiva in the Council of the Human Rights (CDDPH) in 1971 and then in 1979. This reflection of the Rubens Paiva case procedures allowed to find representations of the paradoxes with which victims of human rights violations were addressed in different contexts since the military regime, exemplifying the cycles of this struggle. / O presente estudo analisou as investigações empreendidas sobre o desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva entre 1971 e 2014 para tentar compreender a longa e tortuosa trajetória que levou a 2a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal a reconhecer que o caso configurava um crime de lesa-humanidade – decisão até então inédita no Judiciário brasileiro. Essa sentença foi dada após 40 anos de investigações sobre o crime contra o parlamentar. Com diferentes objetivos e em distintos contextos, foram realizados quatro procedimentos de apuração de órgãos estatais sobre o desaparecimento de Rubens Paiva: (I) a Sindicância do Exército (1971), (II) o inquérito da Polícia Federal (1986), depois transformado em Inquérito Policial-Militar e conduzido pelo Exército (1987), (III) a pesquisa da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Rio (2012-2014) e (IV) a investigação do Ministério Público Federal (2012-2014). Além disso, a pesquisa incorporou para a análise alguns períodos específicos da luta da família Paiva, como o pedido de investigação feito por Eunice Paiva no Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em 1971, e depois em 1979. A análise sobre os procedimentos do caso Rubens Paiva permitiu encontrar representações dos paradoxos com as quais as vítimas de violações de direitos humanos foram tratadas em contextos distintos desde o regime militar, exemplificando os ciclos dessa luta.

Submitted by Gustavo Antonio (gustavo.antonio@gvmail.br) on 2012-12-18T18:12:14Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Miranda Antonio - Dissertação Versão Final.pdf: 978753 bytes, checksum: 219616c9e11b1fbbbba993347e95492a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-18T19:53:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gustavo Miranda Antonio - Dissertação Versão Final.pdf: 978753 bytes, checksum: 219616c9e11b1fbbbba993347e95492a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-18T20:38:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Miranda Antonio - Dissertação Versão Final.pdf: 978753 bytes, checksum: 219616c9e11b1fbbbba993347e95492a (MD5) Previous issue date: 2012-12-05 / The creation of the National Truth Commission represents another step in the long 'dealing with the past' process developed by the Brazilian State together with the victims of the military dictatorship, their families and the society. According to Act 12.528/2011, the main objective of the commission is to clarify the facts and circumstances of gross human rights violations that occurred during the period of time set forth in article 8 of the Transitory Constitutional Provisions Act (i.e. from September 18th, 1946, to October 5th, 1988), which is believed to ensure the effectiveness of the right to historical truth and memory, and shall promote national reconciliation. At first, this essay cares to clarify how the search for truth is related to the reconciliation goal, since one of the explicit goals of the National Truth Commission is to promote national reconciliation. To that end, it begins with a short description of the historical context of the Brazilian State’s reckoning process, concerning its past of state violence, so characteristic of a military dictatorship. Next, it will present the difficult aspects of working with concepts as complex as 'truth' and 'reconciliation', with the proposition of a meaning of national reconciliation for Brazil, taking into account a perspective that prioritizes the acknowledgment of past abuses and rebuilding of civic trust in the State. The final part of the essay addresses the issue of empirically assessing the truth commissions’ impacts, highlighting the inherent difficulties to this process and questioning the unreflective use of justifications that advocate the establishment of such mechanism. / A criação da Comissão Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita irá garantir a efetividade do direito à memória e à verdade histórica e promoverá a reconciliação nacional. Este trabalho se preocupa, num primeiro momento, em esclarecer como a busca da verdade está relacionada ao objetivo de reconciliação, já que uma das finalidades explícitas da Comissão Nacional da Verdade é promover a reconciliação nacional. Para tanto, inicialmente é apresentada uma breve contextualização histórica do processo de acerto de contas do Estado brasileiro quanto ao passado de violência estatal característico da ditadura militar. Em seguida, serão apresentadas as dificuldades em trabalhar com conceitos tão abertos como 'verdade' e 'reconciliação', sendo proposto um significado de reconciliação nacional para o Brasil, por uma perspectiva que prioriza o reconhecimento dos abusos do passado e a reconstrução da confiança cívica no Estado. Passada essa parte mais teórica, a parte final do trabalho aborda a questão da verificação empírica dos impactos das comissões da verdade, destacando as dificuldades inerentes a esse processo e questionando a utilização irrefletida de justificativas que defendem a instauração desse mecanismo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula da Rocha e Silva.pdf: 1542612 bytes, checksum: bfae4f7af597ccdf8e68c968a8d0b2b8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-11 / The incorporation of the Treaty of Rome, through Decree No. 4388/02, at the Brazilian legal system, represented the acquiescence of Brazilian State to the creation of a permanent International Criminal Court, able to judge the severe crimes with international reach. However, despite the tremendous advance for the protection of human rights, since the incorporation, a situation of conflict has iniciated: the Treaty of Rome has human rights precepts in legal antinomy with fundamental rights precepts established in the 1988 Federal Constitutionº It discusses, so, if the internal sovereignty is placed in check by international sovereignty. In addition, there are doubts about the own conflicts itself: would these conflicts be real or merely apparent? This dissertation wished to resolve the tension between the precepts, which are: prescrition of crimes vs. non-applicability of statute of limitations; nonextradition vs. delivery; imprisonment for a specific number of years versus a tearm of life imprisonment, less onerous way possible / A incorporação do Tratado de Roma, por meio do Decreto nº 4388/02, ao ordenamento jurídico brasileiro, representou o assentimento do Estado brasileiro à criação de um Tribunal Penal Internacional permanente, apto para julgar os crimes de maior gravidade com alcance internacional. Contudo, apesar do enorme avanço à proteção dos direitos humanos, a partir de tal incorporação, instaurou-se uma situação conflituosa: o Tratado de Roma possui normas de direitos humanos em antinomia jurídica com as normas de direitos fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988. Discute-se, assim se a soberania interna é colocada em xeque pela soberania internacional. Além disso, surgem dúvidas acerca dos próprios conflitos em si: seriam os conflitos reais ou meramente aparentes? A presente dissertação pretendeu resolver a tensão entre as normas quais sejam: prescritibilidade versus imprescritibilidade; não-extradição versus entrega; prisão por tempo determinado versus prisão perpétua, da maneira menos gravosa possível