Made available in DSpace on 2016-04-27T16:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Schers de Goes.pdf: 549426 bytes, checksum: 2a5c736b443ba761e5e4d24902840bb4 (MD5) Previous issue date: 2009-11-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This master dissertation aims to analyze, through the propositions of the federal policies in Brazil within the period from 1974 to 2008, how the right to education of a percentage of the population that have been focused by sectorial policies was created, namely, the polices of special education. The delimitation of the initial year for data collecting was chosen due to the creation of the National Center for Special Education CENESP, in 1974, the first federal organ with specific attributions in the area of special education. The year 2008 was chosen because it was the year that the last policy proposition in this area was published in the federal field. The data resources in this research were, fundamentally, three base-documents produced in this period that tried to define the principles that guide these policies: 1) Guidelines and Bases for Action of the National Center for Special Education (BRASIL. MEC. CENESP, 1974); 2) National Policy on Special Education (BRASIL. MEC. SEESP, 1994); and 3) National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (BRASIL. MEC. SEESP, 2008). Subsidiary documents were used when necessary because they are either more specific than these policy propositions of large scope or they are more comprehensive legislations and documentation (guidelines and bases law, federal constitution or worldwide declarations). The analysis of these documents offered us the following main results: the undefined field in which the special education acts contributes to the maintenance of sectorial policies about problems that are in the field of global educational policies; the universalization of the access to basic school (one of the expressions of the right to education) is far from the point to be reached in relation to the students included by the special education; and the permanence and valorization of private institutions with philanthropic character, that assume relevant role in the policy and in the educational attendance of this population, contributes to the maintenance of the disabled people schooling in the field of moral commitment and not in the field of the rights / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar, por meio das proposições políticas federais do Brasil, no período de 1974 a 2008, como se configurou o direito à educação de parcela da população que tem sido objeto de políticas setoriais, a saber, as políticas de educação especial. A delimitação do ano inicial para a coleta de dados se deu em razão da criação, em 1974, do Centro Nacional de Educação Especial CENESP, primeiro órgão federal com atribuições específicas no campo da educação especial e o de 2008 por ter sido o ano em que se publicou a última proposição política nesse campo em âmbito federal. As fontes de dados desta pesquisa foram, fundamentalmente, três documentos-base produzidos nesse período que procuraram definir os princípios norteadores dessas políticas: 1) Diretrizes Básicas para Ação do Centro Nacional de Educação Especial (BRASIL. MEC. CENESP, 1974); 2) Política Nacional de Educação Especial (BRASIL. MEC. SEESP, 1994); e 3) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL. MEC. SEESP, 2008). Foram utilizados documentos subsidiários, quer sejam mais específicos do que os dessas proposições políticas de largo escopo, quer legislações e documentação mais abrangentes (leis de diretrizes e bases, constituição federal ou declarações mundiais) somente quando se sentiu necessidade de complementação. A análise desses documentos nos ofereceu os seguintes principais resultados: a indefinição do campo sobre o qual a educação especial atua contribui para a manutenção de políticas setoriais sobre problemas que são de âmbito das políticas educacionais globais; a universalização do acesso à escola básica (como uma das expressões do direito a educação) está muito longe de ser atingida em relação aos alunos abrangidos pela educação especial; a permanência e valorização das instituições privadas de caráter filantrópico, que assumem papel relevante nas políticas e no atendimento educacional dessa população, contribuem para a manutenção da escolarização dos deficientes no âmbito do compromisso moral e não do direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Andreia Vasconcelos.pdf: 1318413 bytes, checksum: 16360e42bec75bfbc16d9a21514bfd5e (MD5) Previous issue date: 2009-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research aims to determine the effectiveness of the right to education in Brazil. If on one hand the Constitution of the country requires the family, society and the State the duty to ensure access to education, on the other hand students are not guaranteed the necessary resources for the effective implementation of such access, as per economic, social, political and legal disparities, which put them at risk of default, generating, thus, their exclusion. Notwithstanding, education imposed by society, in this context, incorporates the idea of social integration through the acquisition of academic qualifications to be successful in society. For this investigation, legal and philosophical issues, as well as ethics of students in default, ethical and legal parameters as the dignity of the human person constitutionally guaranteed are relevant. However, there are contradictions resulting from this issue in light of the definition of how it is included in the Civil Code and the Code of Consumer Protection. The analysis clearly shows the inconsistencies between social goals and institutional means / A investigação objetiva apurar a efetividade do direito à educação na realidade brasileira. Se de um lado a Constituição do País impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar o acesso à educação, de outro, aos educandos não são garantidos os meios necessários para a efetiva realização de tal acesso, face aos descompassos econômicos, sociais, políticos e jurídicos, que os colocam em situação de inadimplência, gerando, pois, a sua exclusão. Não obstante, a educação imposta pela sociedade, nesse contexto incorpora a ideia de inserção social mediante a aquisição de títulos acadêmicos para haver sucesso na sociedade. Para essa apuração, relevantes as questões jurídicas e filosóficas, bem como éticas dos alunos inadimplentes, os parâmetros ético-jurídicos quanto à dignidade da pessoa humana constitucionalmente garantidos. Todavia, destacam-se as contradições consequentes da leitura da questão à luz a delimitação de como a presente questão se apresenta inserida nos âmbitos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. As análises evidenciam com nitidez as incongruências entre objetivos sociais e meios institucionais

[pt] Esta dissertação pretende, através da análise de contos e romances de autores brasileiros considerados canônicos, publicados do final do Século XIX ao fim do Século XX, investigar as representações do professor e da escola na literatura brasileira, verificando, a partir dos conceitos de intertextualidade em Bakhtin e de representação em Roger Chartier, pontos de encontro e desencontro entre a história da educação e a produção literária. Contrapõe-se a análise a estudos recentes sobre a representação do trabalho docente em filmes, revistas e livros infanto-juvenis. Depoimentos de professores da PUC-Rio completam o trabalho. / [en] Aims to investigate the representation of teachers and of schools in the Brazilian literature, through the analysis of short stories and novels from consecrated Brazilian authors published in the period comprising the end of the nineteenth century and the end of the twentieth century. The analysis is conducted taking into account Bakhtin`s concept of intertextuality and Roger Chartier`s concept of representation, verifying areas of match and mismatch between the history of education in Brazil and its literary production. For this purpose, this analysis is also confronted with other recent studies on the representations of the teaching profession in films, magazines, and children`s/youth book. Finally, professors` views are also brought into this analysis, in an attempt to complement this study.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonia Teresinha de Oliveira.pdf: 1253099 bytes, checksum: a85ced63b95ad0f62c456bf359729efc (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / The proposition of this thesis is based on the belief that the interlacing of law, education and State will bring solution to the grievous social problems presently faced. The causes of social dissolution experienced at present by the totality of sovereign states, begin with the absence of education, as well as their inefficient conduction, and result in the huge social commotions. We understand that the Federal Constitution draws a wide educational program rhat needs implementation in ali areas of human acting within such ambitious program, we understand that it would be equally important and in accordance to the constitutional determination of efficiency and excellence in the actuation and implementation of public policies - an independent structuring of national education, aiming to specialization, efficiency, attention and not dispension, subject that constitutes a proposition de lege ferenda presented in this thesis. Considering that, in the sovereign state, it is the human element who promotes actions and practices acts in a determined territorial basis, we consider to be a function or duty of the state, to educate towards the social values of democracy in a regimen of sympathetic participation and co-existence, on bases of freedom and mutual respect. Taking into consideration, as well, that there are multifaceted aspects of human education which require urgent attention, we suggest the specialization of function with a view to the development of actions shared by the State and society. We wish to keep away from this proposal any idea that may tie education to determined and specific ideologies since education must have as target the man and the values that promote life and freedom, the respect for the public stuff, the administrative and social morality, the true ideals of citizenship. We have projected, as well, to involve, in this process, the family of the educating person, with their culture, this way composing, with the universal culture, new levels to understanding and progress. Such education, towards human values, will fight disbelief, which erodes, and disillusion, which kills, by means of the introduction of new targets and new bases for life in society / A proposta da tese fundamenta-se na convicção de que o entrelaçamento entre direito, educação e Estado trará solução para os graves problemas sociais que vivemos atualmente. As causas de dissolução social vivenciadas hodiernamente partem da ausência de educação, perpassam sua condução ineficiente e resultam nas grandes comoções sociais. Entendemos que a Constituição Federal traça um amplo programa educacional, o qual necessita de implementação em todas as áreas de atuação humana. Dentro desse ambicioso programa, entendemos igualmente importante atendendo à determinação constituinte de eficiência e excelência na atuação e implementação de políticas públicas uma estruturação independente da educação nacional, objetivando especialização, eficiência e atenção, assunto que constitui proposta, de lege ferenda, apresentada nesta tese. Considerando que, no Estado soberano, é, o elemento humano, quem promove ações e pratica atos numa determinada base territorial, julgamos constituir função, ou dever do Estado, educá-lo para os valores sociais da democracia em regime de participação e convivência solidária, em bases de liberdade e respeito mútuo. Considerando, ainda, que existem multifacetados aspectos da educação humana, que requerem urgente atenção, propomos a especialização de função com vistas ao desenvolvimento de ações entre Estado e sociedade. Queremos afastar desta proposta qualquer ideia que vincule educação a determinadas e específicas ideologias, pois a educação deve ter por objetivo o homem e os valores que promovem a vida e a liberdade, o respeito à coisa pública, a moralidade administrativa e social, os verdadeiros ideais da cidadania. Projetamos, igualmente, envolver neste processo a família do educando, com a sua cultura, a compor, com a cultura universal, novos patamares de compreensão e progresso. Tal educação, voltada para os valores humanos, combaterá a descrença, que corrói, e a desilusão, que mata, pela apresentação de novos objetivos e novos fundamentos para a vida em sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Garcia Basso.pdf: 3397869 bytes, checksum: 23a261356da9d754ceb3b4619947d666 (MD5) Previous issue date: 2010-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The career of Graciliano Ramos as a writer and public official of education, constitutes in the object of investigation of this research. The documental corpus consists of a correspondence relating to the sociability network that involved him on his professional performance, his literary memorialist Childhood works (1945) relevant records from the period of his childhood and its relation to his early education years, Memories of Prison (1953 ) for the period of his experience as a political prisioner and public official; Brief History of Republic (1962) political satire in a language made for children comprehension, historical and literary representation that analyzes and interprets the period between the Proclamation of Republic (1889) and the 1930 Revolution, a serie of articles and essays published in various newspapers between 1915 and 1953, and official documents. This study has the semiotic paradigm of Carlo Ginzburg as reference. The analysis of micro-history is taken here, in a small scale, and in the intensive study of documental material to achieve a recovery of the private, personal and experienced. The Literary texts taken as sources in this survey are intended to place Graciliano Ramos in context, between the 1930s and 1940s, examining clues and signs that reveal a political and educational positions recorded in his memorialist and children´s productions, crisscrossed with the whole documental corpus , for an analyses of his performance in the educational field / O percurso profissional de Graciliano Ramos como literato e funcionário público da educação, constitui-se no objeto de investigação desta pesquisa. O corpus documental é composto de correspondências referentes à rede de sociabilidade que o envolveu em sua atuação profissional; suas obras literárias memorialistas Infância (1945) registros pertinentes ao período de sua infância e sua relação com os primeiros anos de instrução; Memórias do Cárcere (1953) referente ao período de sua trajetória como preso político e funcionário público; Pequena História da República (1962) sátira política numa linguagem didática destinada à criança, representação histórico-literária que analisa e interpreta o período entre a proclamação da República (1889) e a Revolução de 1930; uma série de artigos e crônicas publicados em vários órgãos de imprensa, entre 1915 e 1953, e documentos oficiais. Esse estudo tem o paradigma indiciário de Carlo Ginzburg como referência. A análise da micro-história é tomada aqui, procurando numa escala reduzida, e no estudo intensivo do material documental atingir uma reconstituição do privado, do pessoal e do vivido. Os textos literários tomados como fontes nessa pesquisa têm o objetivo de situar Graciliano Ramos nos contextos, entre as décadas de 1930 e 1940, examinando indícios e sinais que revelam posições políticas e educacionais registrada em sua produção memorialista e infantil, entrecruzada com o conjunto do corpus documental, para uma análise da sua atuação no campo da educação

[pt] Ao longo das últimas três décadas, o Brasil viveu um processo de transformações sociais onde novas fronteiras foram estabelecidas entre Estado e sociedade civil. Nesse processo, um conjunto heterogêneo de entidades, organizações, associações, empresas e fundações criaram novas dinâmicas e rotinas no espaço da escola pública, assim como nas definições de políticas públicas para este setor. Este trabalho surge com uma questão central: seriam essas organizações da sociedade civil argonautas que heroicamente navegam contra a corrente neoliberal ou, ao contrário, seriam elas representantes de um pensamento de princípios liberais, que privatiza responsabilidades e minimiza o papel do Estado? Com essa questão em mente foi realizado um estudo de caso sobre as parcerias existentes na rede municipal de educação do Rio de Janeiro e uma análise de inspiração etnográfica sobre a participação de diferentes atores (ONGs, movimentos sociais e fundações empresariais) na I Conferência Nacional de Educação. Longe das generalizações que fazem das ONGs ora executoras de uma política neoliberal de contenção da pobreza, ora atores fundamentais de uma sociedade civil sempre virtuosa, os resultados desta pesquisa apontam para a necessidade de uma maior profundidade neste debate. Os dados coletados indicam a existência de um cenário complexo, com diferentes percepções de gestores públicos, sujeitos escolares, coordenadores de ONGs, de fundações empresariais e de sindicatos em relação ao termo parcerias público-privadas. Também aponta como essas organizações ocupam um espaço ambíguo no campo educativo: representam um espaço de resistência para profissionais que lutam pela educação pública de qualidade como um direito fundamental, ao mesmo tempo em que contribuem para a percepção de um Estado que é mais eficiente ao repassar suas responsabilidades para organizações privadas via prestação de serviço ou diretamente na compra de sistemas educativos. Além disso, o trabalho de campo também apresenta indícios de como a lógica de mercado está cada vez mais presente na gestão pública e no cotidiano da escola fundamental brasileira. / [en] Over the last three decades, Brazil has gone through a series of social transformations in which new frontiers have been established between the State and Civil Society. Part of these transformations encompasses a heterogeneous group of entities, organizations, associations, businesses, and business foundations that have all brought about new routines within public schools as well as new educational policies in general. The question inspiring this paper is: are these nongovernmental organizations Argonauts heroically navigating against the neoliberal tide or, on the contrary, do they represent liberal thought, privatizing responsibilities and minimizing the role of the State? With this question in mind, a study was held among non-governmental partners of Rio de Janeiro’s municipal educational system and an ethnographically based analysis carried out on how different actors in these groups participated (NGOs, civil movements and business foundations) in the First National Educational Conference. Far from generalizing NGOs as those responsible for neoliberal policies destined to control poverty or as fundamental players in an ever triumphant civil society, the research results suggest the need for a more in-depth debate on the subject. The data gathered indicates a complex scenario in which policy makers, schools, NGO directors, whether these represent business foundations or unions, all perceive privatepublic partnerships differently. These organizations play an ambiguous role in the educational field: representing a place where professionals who strive for quality education as a fundamental public right resist at the same time as they contribute towards the State being perceived as working better when it delegates responsibilities to private organizations, who, for their turn, act as providers or by selling their educational packages to schools. The field work also suggests how a market logic has made itself increasingly present in policy making as well as in the daily life of Brazilian primary schools.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita de Cassia Zangerolamo Quilis.pdf: 1890896 bytes, checksum: 84e17c081e01b1aceb3586566a14c4fd (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present work was done to ascertain concepts, chains and doctrines concerning the Principle of Equality and Discrimination; having the fundamental right to educations main capacity turned to Superior Education and the System of Quotas. Analyzing the Principle of Equality and Discrimination in all Brazilian Constitution, from the Empire until the actual valid Federative; accepting the starting point of doctrines and the home land legislations, always, the equality in the presence of the law. Inside the Fundamental Right of Education, an historical analyzes of past Constitutions. We present the pros and cons of the program that inserts the system of quotas on the, public and private universities, further analyzing the temporary measures, the actual laws and the jurisprudences. We defend the acceptance on an university thru a meritocratic system, thru the governmental politics of elementary and middle schools of public education, that would prepare an individual since childhood, so one have the intellectual condition to dispute a place in a public or private university, in equality and condition of the candidate that had attended a private elementary and middle schools. At last, we have to improve our public elementary and middle schools, so that the students will get to a superior education, thru their own merits, without depending on palliatives or discriminatory measures / O presente trabalho visa averiguar conceitos, correntes e doutrinas acerca do princípio da igualdade e a discriminação; tendo o direito fundamental à educação como aporte principal voltado para o ensino superior e ao sistema de cotas. Analisamos o princípio da igualdade e a discriminação em todas as Constituições brasileiras, do Império até a Federativa vigente; partindo do ponto aceito pela doutrina e legislação pátria, desde sempre, que é o da igualdade perante a lei. Adentramos ao Direito Fundamental à Educação fazendo uma análise histórica das Constituições passadas. Apresentamos os prós e os contras do programa que insere o sistema de cotas nas universidades públicas e privadas, além de analisarmos as medidas provisórias, as leis vigentes e as jurisprudências. Defendemos o ingresso na universidade por um sistema meritocrático, através de políticas governamentais de ensino público fundamental e médio, que prepare o indivíduo desde a sua infância, para que este tenha condições intelectuais de disputar uma vaga em universidade pública ou privada em igualdade de condições com o candidato que tenha cursado o ensino fundamental e médio em escola particular. Enfim, precisamos melhorar o ensino público fundamental e médio para que o aluno ingresse no superior, por seus próprios méritos, sem depender de medidas paliativas entendidas por nós, como discriminatórias

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIZABETH DIAS KANTHACK.pdf: 403719 bytes, checksum: 04a3ef4415f27ff32e76a980ad95a7e3 (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / Beyond the rights belong to child and teenagers for constitucional command, find the right for education. For all of the rules of fundamental right, the education becomes the shelter for participation on social life, in the same way that is the resource for obtaining the development of citizenship. Protect and promote the education is an obligation for all people. Because of this, the present work looked for a different manner to comphreend the child and teenager s rights, focused on the rights of education. For the better development of the present study, the work was shared in five chapters which resume the responsability of Law s professional, in relationship to child and teenager s rights at school s environment. Thus, showing the importance in improving the provide help to the rights of Childhood and Juvenile, through out actions of the various society s segments, can guarantee, with precision, the plentiful rights with an absolute and wholly prime / Entre os direitos assegurados à criança e ao adolescente pelo comando constitucional encontra-se o direito à educação. Com todos os requisitos de direito fundamental, a educação passa a ser o alicerce para a participação na vida social, da mesma forma em que é fundamento para a obtenção e o desenvolvimento da cidadania. Proteger e incentivar a educação é obrigação de todos. É por isso que o presente trabalho procurou uma maneira diferencial para compreensão dos direitos da criança e do adolescente, essencialmente o direito à educação. Para o desenrolar do estudo, dividiu-se o trabalho em cinco capítulos, que resumem o cuidado do profissional do Direito, em relação aos direitos da criança e do adolescente na esfera escolar. Portanto, evidencia-se a necessidade de aperfeiçoar uma nova maneira de atendimento dos direitos da Infância e da Juventude, através de uma rede de atuações dos mais diversos segmentos da sociedade, de maneira precisa, conexa, garantindo a plenitude de direitos, a fim de ser realizada com absoluta e integral primazia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Souza Vianna.pdf: 458854 bytes, checksum: 1439418b1aae45b52ba6a41539eaa5ef (MD5) Previous issue date: 2007-09-20 / The Brazilian education has the challenge to look for solutions that can answer questions about the access and permanence of the students in its educational institutions, according to the Federal Constitution of 1988. The inclusion of the people in the school atmosphere is related to the principles established in the Federal Constitution of 1988. Citizenship and the dignity of the human being are the foundations our Republic. The Bill pleads as constitutional objectives the promotion of the good of all without preconceptions of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. Today the school must be plural. The Educational Institution doesn t evolve when segregating people for possessing different characteristics. These educational spaces cannot continue being places of preconception, discrimination and forgetfulness. The challenge of the modern educator consists to praise the ethical values, starting with respect for all the people, independently of its qualifications and its weaknesses, valuing them as transforming and multiplying beings. The educational institutions, as capable of forming citizens, needs to value and to sow in each classroom the respect for all the people, independently of its peculiarity. Only then, the educational ends proclaimed by the Brazilian Constitution of 1988 will be, in finally, reached / A educação brasileira tem pela frente o desafio de buscar soluções que possam responder à questão do acesso e da permanência dos alunos nas suas instituições de ensino, nos moldes da Constituição Federal de 1988. A inclusão das pessoas no ambiente escolar está relacionada aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Entre os fundamentos de nossa República estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Elege ainda a Lei maior, como um dos objetivos constitucionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A escola, hoje, deve ser plural. As instituições educacionais deixam de evoluir ao segregar as pessoas por possuírem características diferentes. Esses espaços educacionais não podem continuar sendo lugares do preconceito, da discriminação e do esquecimento. O desafio do educador moderno consiste em enaltecer os valores éticos, acomeçar pelo respeito a todas as pessoas, independentemente de suas qualificações e suas fraquezas, valorizando-as como seres transformadores e multiplicadores. As instituições educacionais, como ambientes capazes de formar cidadãos, necessitam valorizar e semear em cada sala de aula, o respeito por todas as pessoas, independentemente de sua peculiaridade. Somente assim, os fins educacionais proclamados pela Constituição brasileira de 1988 serão, de fato, alcançados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Neri de Almeida.pdf: 342262 bytes, checksum: 7887d7f5420d5504575c70c53e56f3eb (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / This current master degree dissertation aims at showing that childhood education, fundamental children's right, is a State's obligation, who does not have the faculty to refrain from offering it under any circunstancies, chiefly for children, that has absolute priority on caring their demands due to the respect to person's condition in development proccess, as well as in virtue of indisponibility that regards their rights. Childhood education is a subjective public right to children and it has its foundations even in Federal Constitution as in Child and Teenage Status, that are the main diplomas that treat this autonomous Law subject from where we outlined and identified the two fundamental principles: the absolute priority and the respect to the person condition in development proccess. Meanwhile, although the Federal Constitution have already been promulgated 19 years before, thousands of children still do not attend daycare or preschools in virtue of not enough vacancies, as on the city of São Paulo, where the lack is of, approximately, 90 thousand vacancies. With the evolution of concept of administrative discretionarity, it is up to the Judicial Power to effective this right to childhood education when it is not voluntarily by Public Administration / A presente tese de mestrado tem por objetivo demonstrar que a educação infantil, direito fundamental das crianças, é uma obrigação do Estado, que não tem a faculdade de deixar de oferecê-la sob qualquer pretexto, ainda mais para crianças, que têm prioridade absoluta no atendimento de suas demandas em virtude do respeito à condição de pessoa em processo de desenvolvimento, bem como em virtude da indisponibilidade que marca os seus direitos. A Educação infantil é um direito público subjetivo das crianças e tem seu fundamento tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são os principais diplomas que tratam do Direito da Infância e da Juventude, de onde delineamos e identificamos os seus dois princípios fundamentais: da prioridade absoluta e do respeito à condição de pessoa em processo de desenvolvimento. Entretanto, apesar da Constituição Federal já ter sido promulgada há mais de 19 anos, milhares de crianças ainda não freqüentam creches ou pré-escolas em virtude da falta de vagas, como na cidade de São Paulo, onde a carência é de, aproximadamente, 90 mil vagas. Assim, com a evolução do conceito de discricionariedade administrativa, cabe ao Poder Judiciário efetivar esse direito à educação infantil quando não implementado voluntariamente pela Administração Pública