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Direito à educação: competência legislativa e limites à atuação da União - aspectos internos e internacionaisVilarino, Marisa Alves 18 August 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-08-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The right to education until recently was limited to the analysis by the area scholars, especially by educators, and historians. Only recently become a subject of examination in the field of law. Thus, despite the importance of the subject, there are skill a little discussion about it, with problems in the interpretation and application of educational laws.
The analysis of the Educational Law, the provisions governing the matter, in a systematic way, from the Federal Constitution, infra Laws, Ordinances and Resolutions of the Board of Education, to be understanding and development of this law.
The allocation of constitutional powers legislative, materials or administrative, with regard to education, follows the federal pact, but the use of powers by the extreme absorbs almost completely the constitutional powers of other federal entities. While these great advances in the 1988 Constitution, including the competing powers is to achieve as much as possible the needed decentralization, that persists with regard to education, a tremendous power exercised by the Union, notably in the production of the laws.
The examination of the constitutional texts, passing by the Constitution of the Empire, shows the origin of the centralization of power in the Union, centralizing tendency which remained throughout the Republic and not managed to rupture with of the Constitution of 1988.
Not only the examination of constitutional texts but also of published laws by the Union and the rule of the Ministry of Education, agency of the Executive, reveal a history of invasion of power, which does not comply with the federal pact. Next to the invasion of powers by the Union, remains the omission of states and municipalities.
It´s necessary a proper interpretation of the Constitution, using for both, the main existing methods of constitutional interpretation, to an effective implementation of the rule. The interpreter, as George BURDEAU, has thus a power equivalent to the authority which made the law. This statement is relevant, taking into account the number of interpreters, the approach made by Peter HÄBERLE of the education law.
This research seeks to adduce evidence reflection on the origin and the influences received by the Brazilian educational law at the beginning of the independence of the country, showing the developments in constitutional texts and the importance of the text achieved in 1988, that trend has the right to education under international .
Besides the necessary proposal for a redistribution of functions in the Brazilian Federation, with a new federative pact, is pressing the proper interpretation of constitutional text, and its up to the Union to establish the general law, and up to states and municipalities making rules more specific of their education systems in local and regional level / O direito à educação até há pouco tempo limitava-se à análise por estudiosos da área, notadamente pelos pedagogos, e por historiadores. Apenas recentemente passou a ser matéria de exame no campo do direito. Assim, não obstante a importância do tema, ainda há pouca reflexão acerca do assunto, ocorrendo problemas na interpretação e aplicação das normas educacionais.
A análise do Direito Educacional, das disposições que regem a matéria, de modo sistemático, a partir da Constituição Federal, Leis Infraconstitucionais, Resoluções e Portarias do Conselho de Educação, importa para compreensão e desenvolvimento deste Direito.
A atribuição de competências constitucionais legislativas e materiais ou administrativas, no tocante à educação, segue o pacto federativo; todavia, a utilização extrema das competências pela União absorve quase que por completo as competências constitucionais dos demais entes federados. Ainda que presentes grandes avanços na Constituição de 1988, inclusive, com as competências concorrentes, visando-se alcançar a tão necessária descentralização, persiste, no tocante à educação, um enorme poder exercido pela União, notadamente na produção legiferante.
O exame dos textos constitucionais, passando pela Constituição do Império, demonstra a origem da centralização do poder na União, tendência centralizadora essa que se manteve por toda a República e que não conseguiu se romper com a Constituição Federal de 1988.
Não apenas o exame dos textos constitucionais como também das legislações editadas pela União e das normas do Ministério da Educação, órgão do Poder Executivo, revelam um histórico de invasão de competências, o que não se coaduna com o pacto federativo. Ao lado da invasão de competências pela União, resta a omissão dos Estados e Municípios.
É necessária uma interpretação adequada da Constituição Federal, utilizando-se, para tanto, dos principais métodos de interpretação constitucional existentes, com vistas a uma efetiva concretização da norma. O intérprete, como afirmou Georges BURDEAU , detém, assim, um poder equivalente ao da autoridade que fez a lei. Essa afirmação é relevante, levando-se em consideração a pluralidade de intérpretes, na abordagem feita por HÄBERLE , da norma educacional.
A presente investigação busca aduzir elementos para reflexão sobre a origem e as influências recebidas pelo Direito Educacional Brasileiro no começo da independência do País, mostrando a evolução nos textos constitucionais e a importância alcançada no texto de 1988, que incorporou tendências do Direito à Educação do âmbito internacional.
Além da necessária proposta de redistribuição de funções na Federação Brasileira, com um novo pacto federativo, é premente a adequada interpretação do texto constitucional, limitando-se a União a estabelecer as normas gerais, e cabendo aos Estados e Municípios a feitura das regras mais específicas dos respectivos sistemas de ensino, em nível regional e local
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Rádio e televisão como agentes educacionais: o imperativo do art. 221 da Constituição e a ética da responsabilidade socialBettini, Lúcia Helena Polleti 30 November 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-11-30 / The Constitution of 1998 watches, in a specific chapter, the
Social Communication and identifies the Communication Law which involves
information, entertainment and regulation of the means of communication.
This issue aims to elucidate the constitutional parameters related to the way of
the responsible for the programs and production in Radio and Television act,
as well as, assure that those parameters are mandatory and what can be the
consequences if they are not followed. Radio and Television are recognized as
educational agents the main discussion in this issue according to article
221 of he Constitution where the broadcasting principles are mandatory,
independently of the infraconstitutional law once, by that, citizenship and
human dignity can become concrete, which must be underlined in democratic
regimes. It is through interpretation of the Constitution that the bound to the
educational process will be brought, highlighting the triple mission of
education, described in article 205 of the Constitution. The program which
takes into account those media support for broadcasting, identifies the proper
place to implement educational acts which have as mission and social function
the development of the humanbeing / A Constituição de 1988 cuida, em capítulo próprio, da
Comunicação Social e identifica o Direito de Comunicação que envolve a
informação, o entretenimento e a regulação dos veículos de comunicação. A
presente tese tem, por finalidade, elucidar os parâmetros constitucionais de
atuação dos responsáveis pela programação e produção de Rádio e Televisão,
afirmar a obrigatoriedade de tais parâmetros e elucidar as conseqüências pela
ausência do seu cumprimento. Afirma-se o reconhecimento dos veículos de
comunicação, Rádio e Televisão, como agentes educacionais, problema
central da tese, o que se realiza pelo imperativo do art. 221 da Constituição, ou
seja, a obrigatoriedade dos princípios da radiodifusão, independentemente de
legislação infraconstitucional pois, de tal forma, concretizam-se a cidadania e
a dignidade humanas, inerentes ao regime democrático. A justificativa da
afirmação dá-se por meio de interpretação da Constituição que traz a
vinculação ao processo educativo, com vistas ao alcance de tríplice missão da
educação, descrita no art. 205 da Constituição. A programação que, utiliza tais
suportes midiáticos para veiculação, identifica local propício às práticas
educativas que tem, por missão e função social, o pleno desenvolvimento da
pessoa
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O Conceito de Interesse na Educação Brasileira: Um Estudo em Livros-Texto e Períodicos / The interest concept in the Brazilian Education: a study in the textbooks and articles magazines.Torezin, Flávia Roberta 28 July 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-07-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The aim of the present work is to understand how Brazilian education has been dealing with the notion of interest. Since the 19th century, with a special emphasis in the beginning of the 20th, interest has been an intellectuals concern, and today it is still one of teachers major causes of concern and complaint. Therefore, the effort to investigate the historical development of this concept in the Brazilian education through its methods and uses seems to justify in theory and practice. This investigation makes us partly understand how psychology was inserted in the organization of the Brazilian education and how theories and teachers have been coping with matters related to students interest, teaching methods, and the curricular organization. The study focus is on the concept of interest investigation in works of authors who dedicated themselves to the study of the interest, psychology and didactics textbooks and newspaper and magazine articles on secondary school education. Based on the obtained data analysis, we reach the conclusion that those authors discussions, whose proposition was to study the interest, are not always good references to the Brazilian literature, for they are much closer to the common sense than to the original notions created by John Dewey, Edoaurd Claparède, Edward Lee Thorndike, Albert Gates and Ovide Decroly, all reference authors in the study of the interest. The insertion of psychology in the organization of secondary school education was more perceptible in the means of teaching, methods and techniques and in didactics than in the curricular studies. / O objetivo, neste trabalho, é compreender como a noção de interesse tem sido tratada pela educação brasileira. Desde o século XIX, e com maior intensidade no começo do século XX, o interesse tem sido preocupação de intelectuais e permanece, atualmente, como uma das principais preocupações e reclamações dos professores. Por isso, parece se justificar, teórica e praticamente, o esforço de investigar o desenvolvimento histórico deste conceito na educação brasileira, pelos modos de seus usos. Esta investigação permite compreender, em parte, como ocorreu a inserção da Psicologia na organização do ensino brasileiro e como teorias e professores têm tratado as questões relacionadas ao interesse do aluno, aos métodos de ensinar e à organização curricular. Este estudo centrou-se na investigação do conceito de interesse em: obras de autores que se dedicaram a estudar o interesse; livros textos sobre psicologia e didática; e artigos de periódicos referentes ao ensino secundário. Pode-se concluir, com base nas análises dos dados obtidos, que as discussões de autores que se propuseram a estudar o interesse nem sempre são referências para a literatura brasileira, por aproximarem-se mais do senso comum e se distanciarem das noções originárias elaboradas por John Dewey, Edoaurd Claparède, Edward Lee Thorndike, Albert Gates e Ovide Decroly, autores de referência para o estudo do interesse. A inserção da Psicologia na organização do ensino secundário ocorreu mais no que diz respeito aos meios de ensinar, métodos e técnicas, pela didática, do que pelos estudos do currículo.
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A trajetória de Lysimaco Ferreira da Costa: educador, reformador e político no cenário da educação brasileira. (Final do século XIX e primeiras décadas do século XX)Abreu, Geysa Spitz Alcoforado de 15 June 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / It is the study of the path of the intellectual Paranaense Lysimaco Ferreira da Costa, that has as main objectives: to reconstitute his formation path and professional path, identifying the groups he belonged to and his net of social, intellectuals and political relationships; to examine the atmospheres and the situations where his formation took place; to identify the ideas that he defended, characterizing his distinctive lines, or linked to the others projects in circulation in Brazil; to verify the reach of his intervention, as intellectual, both in the education debate of his time, and in the configuration of the institutions that he was part of, and even in the organization of the system of public education in gestation. This study reveals that Lysimaco Ferreira da Costa was an intellectual concerned with the construction of a cultural project for the country. He was a great marketer for Paraná, and his intellectual qualities and his "ideological polyvalence" checked him projection and circulation among the renowned Brazilian Educators. He participated actively on the project of creation of the Brazilian Association of Education, as well as helped to consolidate it, helping many of its members, in several ways and in different moments. He was member of the selected group of national educators who were given the select task of elaborating an opinion that would serve as chapter on the national education, for the project of the Constitution of 1934, known as "Group of the Ten." For the accomplishment of this study, legal sources were used in the State Department of Public File of Paraná - DEAP, in the Division of Historical Research and Publications - DPAP, such as: Collection of Laws, Ordinances, Acts and Regulations and Reports of Public Instruction; the sources of Paranaense s Documents Division, of the Public Library of Paraná, with prominence for the microfilms of newspapers of that time. It was consulted, still, Neo-Pitagórico's file Institute in Curitiba, where there are located many copies of several newspapers, including the one of Freemasons and anticlerical. It stands out; however, that most of the documentation used in this study was the result of an intense work of data s search in the Memorial Lysimaco Ferreira da Costa, his main collection / Trata-se do estudo da trajetória do intelectual paranaense Lysimaco Ferreira
da Costa, que teve por objetivos: reconstituir sua trajetória de formação e trajetória
profissional, identificando seus grupos de pertencimento e sua rede de relações sociais,
intelectuais e políticas; examinar os ambientes e as situações em que se deu a sua
formação; identificar as idéias que defendeu, caracterizando seus traços distintivos, ou
aparentados aos dos demais projetos então em circulação no Brasil; verificar o alcance
de sua intervenção, como intelectual, tanto no debate educacional de sua época, como
na configuração das instituições de que fez parte, e, mesmo, na organização do sistema
de educação pública em gestação. Este estudo revela que Lysimaco Ferreira da Costa foi
um intelectual preocupado com a construção de um projeto cultural para o país. Foi um
grande divulgador do Paraná, e suas qualidades intelectuais e sua polivalência
ideológica lhe conferiram projeção e circulação entre os renomados educadores
brasileiros. Participou ativamente do projeto de criação da Associação Brasileira de
Educação, bem como ajudou a consolidá-la, prestando auxílio a muitos de seus
integrantes, de forma diversa e em variados momentos. Fez parte, ainda, do seleto grupo
de educadores nacionais incumbidos da tarefa de elaborar um parecer que serviria de
capítulo sobre a educação nacional para o anteprojeto da Constituição de 1934,
conhecido como Grupo dos Dez . Para a realização deste estudo, foram utilizadas
fontes legais localizadas no Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná -
DEAP, na Divisão de Pesquisa Histórica e Publicações - DPAP, tais como: Coleção de
Leis, Decretos, Actos e Regulamentos e Relatórios de Instrução Pública; as fontes da
Divisão de Documentação Paranaense, da Biblioteca Pública do Paraná, com destaque
para os microfilmes de jornais da época. Consultou-se, ainda, o arquivo do Instituto
Neo-Pitagórico em Curitiba, onde estão localizados exemplares de diversos periódicos,
incluindo os de maçons e anticlericais. Destaca-se, porém, que a maior parte da
documentação utilizada neste estudo foi fruto de um intenso trabalho de garimpagem de
dados no Memorial Lysimaco Ferreira da Costa, sendo este, portanto, o seu principal
acervo
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A escola nas páginas dos jornais: o discurso da qualidade do ensino na Folha de S.Paulo - 1996-2006Melo, Lílian Sanches 24 March 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-03-24 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / In this work it is analyzed the articles about education in the Folha de S. Paulo newspaper,
with the goal to identify the nature of the developed discussions about the concept of
quality of basic education. It is investigated who talks, what is discussed and how the
discussion is performed, considering the hypothesis that this discourse have main
importance in the representations about Brazilian Public Scholl. This study is delimited to
the articles published in the following years to the promulgation of the present LDB 9324-
1996 until 2006, period in which the school national exams in great scale are created.
The articles were divided according to the type of the discourse produced: politician,
economic and pedagogical, and in a general way, show that the discussion of the quality of
education as the need for economic development, observed in this sequence, justify and
conform the content of discussions under a economical view. In the newspaper, this
conformation appears, specially, in the Tendências e Debates section represented by
agents of the politician, enterprise and economic fields, in opinions that homogenize this
kind of discourse and in a space that the newspaper announces as the local which receives
the diversity of the opinions of the civil society. The material analyses was based mainly on
the concepts of journalistic field and symbolic power defined by Pierre Bourdieu / Nesta pesquisa analisam-se as matérias sobre educação no jornal Folha de
S.Paulo, com vistas a identificar a natureza das discussões nele desenvolvidas acerca do
conceito de qualidade do ensino na educação básica. Trata-se de investigar quem fala, o
que se fala e como se fala, considerando a hipótese que esse discurso tem força decisiva
nas representações sobre a escola pública brasileira. Delimitou-se este estudo às matérias
publicadas na década subseqüente à promulgação da atual LDB 9394 1996 a 2006,
período em que se criam as avaliações de rendimento escolar em grande escala.
As matérias foram divididas de acordo com o tipo de discurso produzido:
pedagógico, econômico e político, e de modo geral, mostram que a discussão da
qualidade do ensino como necessidade para o desenvolvimento econômico, visto nessa
ordem, justifica e conforma o conteúdo das discussões sob uma ótica economicista. No
jornal essa conformação aparece, especialmente, na sessão Tendências e Debates
representada por agentes dos campos político, empresarial e econômico, em opiniões que
homogeneízam esse tipo de discurso e no espaço que o jornal anuncia como local que
acolhe a diversidade de opinião da sociedade civil. A análise do material esteve apoiada
nos conceitos de campo jornalístico e poder simbólico enunciados por Pierre Bourdieu
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Escola do trabalho: expansão do escolanovismo nos debates educacionais paulistas sobre a reorganização do ensino primário (1926-1933)Santos, Alessandra Ramalho 27 August 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-08-27 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This research analyses the relationship between work and education studied by German educator Georg Kerschensteiner, in the beginning of the twentieth century, known as the escola do trabalho. His ideas were presented in the pedagogical publication Educação, published between 1927 and 1930. Taking into account the period between 1926 and 1933, when many discussions took place to renovate education, the research will examine the expansion of the escolanovismo movement, and its application by Brazilian educators, during the re-organization of the primary school system in the state of São Paulo. The ideas of Kerschensteiner were closely applied in José Ribeiro Escobar's thinking and work. He is known to have been one of the people who put the German educator s ideas to action as what is called the escola do trabalho or the ensino ativo. This study intends to contribute to the comprehension of the pedagogical ideas of Escola Nova and its application by Brazilian educators / Esta pesquisa analisa a relação entre trabalho e educação tal como foi concebida
pelo educador alemão Georg Kerschensteiner no início do século XX conhecida como
escola do trabalho, identificada durante a realização de um trabalho de Iniciação
Científica (IC), realizado no ano de 2005, na publicação pedagógica Educação, de
1927-1930. Considerado o período entre 1926 a 1933, pretende compreender a proposta
desenvolvida por Kerschensteiner, examinando sua relação com a expansão do
movimento escolanovista e identificando as apropriações dessa proposta por educadores
brasileiros, pautados na perspectiva de reorganização do ensino primário paulista. A
periodização é delimitada por acontecimentos considerados renovadores na pauta das
discussões em torno da reorganização daquele nível de ensino. A apropriação das idéias
de Kerschensteiner é verificada mais detidamente no pensamento e atuação de José
Ribeiro Escobar, um dos divulgadores da escola do trabalho ou do ensino ativo, como
ficou posteriormente conhecido, no cenário educacional brasileiro. Este estudo pretende
contribuir para a compreensão das idéias pedagógicas da Escola Nova e das
apropriações dessas idéias pelos educadores brasileiros
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Produção e circulação das obras didáticas de Monteiro LobatoAlcanfor, Lucilene Rezende 25 February 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / His research aims to analyze, from a historical perspective of education, production and circulation the works: World history for children (1933) and Dona Benta Geography (1935) of the writer Monteiro Lobato in the political and education a context from the 1930s and the mid-1940s, a period when there was great expansion of publications from the literary genre facing child learning contents. The Children's themed school-books are going to be a form of scholarly literature often used by the Brazilian publishing market, during much of the republican period, for the reason of having a right and guaranteed public, it means primary pupils in a learning stage of reading and writing. The viability of public policy in encouraging new reading practices intensified the production of children's literature for the period in question, stimulating the creation of children's libraries and schools, in which the democratization of reading speech puts a new function into the book, witch does not represent only a single depository of universal culture anymore, but a rich source of experience that manifests between child and knowledge. The Comparative analysis of the content of Monteiro Lobato works, with manuals of history and geography from the corresponding period, allowed to observe the methodological differences proposed by the author on how to approach the learning contents in an attempt to overcome the traditional school literature / Essa pesquisa tem o objetivo de analisar, a partir de uma perspectiva
historiográfica da educação, a produção e circulação das obras História do
mundo para as crianças (1933) e Geografia e Dona Benta (1935) do escritor
Monteiro Lobato, comparando a proposta de abordagem dos conteúdos das
disciplinas de História e Geografia dos livros didáticos tradicionais, no contexto
político e educacional da década de 1930 e em meados de 1940, período em
que houve grande expansão de publicações do gênero literário infantil voltado
para os conteúdos escolares.
Os livros infantis com temáticas escolares vão se constituir numa
modalidade de literatura escolar bastante utilizada pelo mercado editorial
brasileiro, durante grande parte do período republicano, por terem um público
certo e garantido: o escolar.
A viabilização de políticas públicas no fomento a novas práticas de
leitura intensificou a produção da literatura infantil no período em questão,
estimulando a criação de bibliotecas infantis e escolares, nas quais se inscreve
o discurso de democratização da leitura que deposita no livro uma nova função,
que não representa mais o papel de simples depositário da cultura universal,
mas por ser uma rica fonte de experiência que se manifesta entre a criança e o
conhecimento.
A análise comparativa permitiu observar as diferenças metodológicas
propostas pelo autor na forma de abordagem dos conteúdos escolares, na
tentativa de superar a literatura escolar tradicional
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A utilização de processos midiáticos na escola: Um Olhar Redimensionador na Interface Comunicação-Educação O Programa Veja na Sala de Aula / The use of mediatic processes at school. A redimensional look in the interface communication-education. The Programme Veja na Sala de AulaRibeiro, Regiane Regina 17 May 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-05-17 / This doctoral thesis gives continuity to the studies done in the masters, now with a
directed search to discoveries about how a mediatic production can influence a
learning experience. It should be highlighted that, although focused on the
classroom environment, it is not an educational project. We intend to analyse the
importance of the communicative action as an strategy in the development of
abilities and competences in the educational process. At first, communication in the
classroom was analysed and we could notice that, most of the time this
communication showed characteristics which were very harmful or even straggling
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to the learning process: excessive simplification of the communication, lack of
cultural elements, a linear model and a mechanicist character. Thus, this research
aims to analyse the communicative actions and relate them to the characteristics
mentioned previously and its objective is to study the Programme Veja na Sala de
Aula (Veja in the classroom), a partnership between the Publisher Abril and the
Fundação Vitor Civita (Foundation Vitor Civita), whose aim is to take to the
classroom what has been happening in Brazil and in the world through the printed
media. The thesis intended to present the importance of the media s inclusion in the
classroom environment by offering a critical analyses of the contents of the
supplement Guia do Professor (The Teacher s Guide), a means of communication
written by Brazilian educators, that evaluates texts from Veja Magazine and
transform them into classroom activities synchronized with the new pedagogical
currents in all the subjects proposed by the High School syllabus. The Guide, not
only presents exercises, themes for debates, supporting texts and experiences, but
also bibliographical suggestions, filmstrips and sites. For the development of the
analysis theories related to the interface Communication-Education have been used
approaching concepts of Complexity, Dialogism and Cultural Diversity present in the
work of authors such as BAKTHIN, MORIN, FREIRE, PINHEIRO, CANCLINI,
BARBERO among others. The analysis presented at the end of the research allows
us to conclude that the initial premise of the study has been confirmed: the
introduction of unconventional media at schools for didactic use is a priceless
instrument to aid the learning process, because, if correctly used, it increases the
complexity of communication and promotes more contact with diversity and with
external elements to the school environment. Moreover, it helps facilitate the
teacher s performance, mainly of those who, for different reasons, don t have either
the time or the conditions to recycle his or her professional performance / Essa tese de doutoramento dá continuidade aos estudos realizados no mestrado,
agora com busca direcionada a descobertas sobre como uma produção midíática
pode influenciar uma experiência de aprendizagem. Deve-se ressaltar que, embora
voltado para o ambiente de sala de aula, não se trata de um projeto de educação.
Pretende-se analisar a importância da ação comunicativa como estratégia no
desenvolvimento de habilidades e competências no processo educacional. Em um
primeiro momento, analisou-se a comunicação em sala de aula e pôde-se verificar
que, na maioria das vezes, essa comunicação apresentava características muito
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prejudiciais ou mesmo retardadoras para o aprendizado: simplificação excessiva da
comunicação, ausência de elementos culturais, modelo linear e caráter mecanicista.
Nesse sentido, a pesquisa busca analisar as ações comunicativas e relacioná-las
com as características citadas anteriormente. Tendo como objeto de estudo o
Programa Veja na Sala de Aula uma parceria entre a Editora Abril e Fundação Vitor
Civita cujo intuito é levar os fatos do Brasil e do Mundo, através da mídia impressa,
para a escola. A tese pretendeu discorrer sobre a importância da inserção de mídias
no ambiente da sala de aula, propondo uma análise crítica sobre os conteúdos do
suplemento GUIA DO PROFESSOR, veículo de comunicação dirigida produzido por
educadores brasileiros que avaliam textos da revista Veja e os transformam em
atividades de aula sintonizadas com as novas correntes pedagógicas em todas as
disciplinas propostas pela grade curricular do Ensino Médio. O Guia apresenta,
ainda, exercícios, temas para debates, textos de apoio e experiências, além de
sugestões de bibliografia, filmografia e sites. Para desenvolvimento da análise foram
utilizadas teorias relacionadas à interface Comunicação/Educação, abordando
conceitos de Complexidade, Dialogismo e Diversidade Cultural presentes nas obras
de autores como BAKTHIN, MORIN, FREIRE, PINHEIRO, CANCLINI , BARBERO,
entre outros.
A análise apresentada no final da pesquisa permite concluir que a premissa inicial do
estudo confirmou-se: a introdução de mídias não convencionais para uso didático
nas escolas constitui valioso instrumental para auxiliar o processo de aprendizagem,
pois, se usada corretamente, aumenta a complexidade da comunicação e promove
maior contato com a diversidade e elementos externos ao ambiente escolar. Além
disso, facilita a atuação do professor, principalmente aqueles que, por diferentes
motivos, não dispõem de tempo ou condições para reciclar seu desempenho
profissional
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Análise de atitudes de alunos na educação de jovens e adultos em situação de resolução de problemasBarros, Cláudio Pousa Moraes 09 December 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-12-09 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The term Problems Resolution has been on focus at Mathematic Education and
the students of Education for Young and Adult Students have been facing
difficulties on problematic situations. The objective of this work was to evaluate the
student s ability on solving problems with First degree function, analyzing their
attitudes and methods and aiming to answer the following questions: are the first
year high school students, of Education for Young and Adults, able to answer a
sequence of ordinary problems evolving First degree function? Which are the
methods adopted by these students to solve them? The chosen ordinary problems
are found in a preparatory book to National Exam of Certification of Young and
Adults Competencies. This research is based on the Notes of Semiotic
Representation. It s also based on the Mathematic educational proposal for
Education for Young and Adult Students, first and second level of fundamental
school, and on the Mathematic matrix of national exam of Competency
Certification of young and adults in high school. After this research it s possible to
notice the student s difficulties on solving the problems and the lack of basic
knowledge which should be acquired during the fundamental school / O objetivo deste trabalho é o de pesquisar o desempenho de alunos na
Resolução de Problemas envolvendo Função do 1º Grau, estudando suas
atitudes e procedimentos e visando a responder às seguintes questões: os alunos
do primeiro ano do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos resolvem
uma seqüência de problemas referenciados na vida cotidiana que envolve Função
Polinomial do 1º Grau? Quais são os procedimentos adotados por esses alunos
na resolução de problemas? Os problemas do cotidiano que foram escolhidos são
citados em um livro preparatório ao Exame Nacional de Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). A pesquisa apoiou-se na noção
de Registros de Representação Semiótica e, também, baseou-se na Proposta
Curricular de Matemática para a Educação de Jovens e Adultos para os primeiro
e segundo segmentos do Ensino Fundamental e na Matriz de Matemática para o
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos do
Ensino Médio. Nesta pesquisa, pôde-se evidenciar a dificuldade dos alunos na
Resolução dos Problemas e a falta de conhecimentos básicos que deveriam ser
adquiridos no Ensino Fundamental
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O direito à educação dos presos no Brasil: perspectivas do direito ao acesso à educação no sistema prisional e a atual normatização processual e de execução penal / The right to education of prisoners in BrasilRamos Netto, Justino de Mattos 26 May 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-05-26 / nenhum / This present study aims to look at the importance of the right to education of prisoners in relation to the criminal procedural norms granted by the Brazilian constitution which guarantees universal access to basic education. The objective of this study is to demonstrate that education of prisoners make them less likely to re-offend because it facilitates their re-integration to their community at the end of their prison sentences. As a consequence, the whole society can benefit from the implementation of the right of education of prisoners.
The method of study employed involved the analysis of other research and references addressing the problem of education of prisoners in Brazil, the analysis of the constitutional rules and of criminal proceedings in the past and present time, giving a historical view of the evolution of criminal procedural laws in Brazil. Moreover, this research investigates some models of public administration which put into practice education polices and techniques as a means to integrate prisoners in society. Finally, it highlights the need to support the agents who will be directly dealing with the education of prisoners and offers alternatives / O presente trabalho acadêmico busca estudar a importância do direito à educação dos presos e as conseqüentes perspectivas das normas processuais penais e de execução penal em relação a esse direito constitucionalmente previsto pela Constituição brasileira. Afirma a importância, no atual Estado Democrático de Direito, de obedecer aos ditames da Constituição Federal de fornecer indistintamente a qualquer pessoa o direito à educação fundamental. Desenvolve, por meio de pesquisas bibliográficas, estudos acerca da educação na norma constitucional brasileira atual e suas raízes históricas, bem como sua interligação com o direito processual penal e de execução penal, além de discorrer sobre a própria evolução dos princípios do direito processual penal na Constituição brasileira vigente. Busca apontar os fins do processo penal e a necessidade da plena observância do princípio da dignidade da pessoa humana em relação à educação, demonstrando, ainda, como é importante educar os prisioneiros que estão atualmente descontando pena privativa de liberdade em regime fechado, para com isto facilitar a sua ressocialização.
Estuda as decisões jurisprudenciais e seus embasamentos teóricos em relação ao instituto da remição pelo estudo e sua aplicabilidade em face do ordenamento jurídico. Aponta a necessidade de fornecer integral apoio às condições de acesso à educação do preso como finalidade de agir das políticas públicas na melhoria da sociedade, pautada pelos princípios da igualdade e da legalidade que constituem verdadeiros requisitos para a existência do Estado Democrático de Direito. Indica, ainda, o presente trabalho acadêmico a real importância da educação do preso como forma de prevenção criminal, inclusive com a diminuição da reincidência no crime
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