Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2018-08-08T13:06:11Z No. of bitstreams: 1 2017 - Ana Carolina Marques de Oliveira.pdf: 2679291 bytes, checksum: 45f07178e07bd1ba891d59c35b4f71a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T13:06:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Ana Carolina Marques de Oliveira.pdf: 2679291 bytes, checksum: 45f07178e07bd1ba891d59c35b4f71a7 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / In a scenery of lack of financial and human resources for the protected areas management, and great anthropic pressure in the territory around them, the mosaics of protected areas rise as a strategies to enforce their implementation and improve their management. By involving protected areas from different spheres of government, private protected areas, and representatives of civil society, mosaics are an integrated management figure of the territory that requires great effort of articulation and present a singular complexity for a management which is indeed participatory. The mosaics are managed by councils composed of representatives of government and civil society, with the conduction by a coordination and executive secretariat. Often, the lack of financial and human resources dedicated to its management makes the work of mosaics of protected areas intermittent. This leads to its destructuring and reduces its capacity of action and articulation for environmental management of the territory. Furthermore, as an instrument of public policy, it is important that the effectiveness of the mosaics be periodically evaluated and improved. This study aims to evaluate this management effectiveness and verify the common potentials and challenges in the management of Mosaics of Protected Areas. This evaluation was made by applying the Gidsick?s protocol (2013), adapted by Hermmann e Costa (2015). The results showed that the Central Fluminense and Mico-le?o-dourado mosaics show medium effectiveness, the Carioca and Bocaina mosaics show low effectiveness and the Mantiqueira mosaic shows no effectiveness on its management. Besides that, all of them show to be effective on their governance, but with serious difficulties in the management scope, which affects the capacity of execution and effectiveness of the sociodiversity and biodiversity aspects. Comparisons were made between the mosaics studied to support the elaboration of proposals for their improvement, using cluster analysis and a qualitative matrix of effectiveness. The proposals developed should be discussed and accepted by the mosaic councils and adapted by them so that they can be implemented. The strengthening of mosaics will only be achieved through actions involving a real partnership between government and civil society, with a division of responsibilities and activities so that this conservation tool can function efficiently. However, it is essential that the government and civil society take joint responsibility for this conservation instrument to function efficiently. / Em um cen?rio de car?ncia de recursos financeiros e humanos para a gest?o de unidades de conserva??o, e de grande press?o antr?pica nos territ?rios que as envolvem, os Mosaicos de ?reas Protegidas surgem como uma das estrat?gias para fortalecer a implementa??o e aprimorar a gest?o das mesmas. Por envolver Unidades de Conserva??o de diferentes esferas de governo, ?reas particulares e representantes da sociedade civil, os mosaicos s?o uma figura de gest?o integrada do territ?rio que exige grande esfor?o de articula??o e apresentam uma complexidade singular para a gest?o participativa de fato. Os mosaicos s?o geridos por colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil, com a condu??o por uma coordena??o e secretaria executiva. Muitas vezes, a falta de recursos financeiros e humanos dedicados ? sua gest?o faz com que o trabalho dos mosaicos de ?reas protegidas se mostre intermitente. Isto leva ? sua desestrutura??o e reduz sua capacidade de atua??o e articula??o para gest?o ambiental do territ?rio. Al?m disso, como instrumento de pol?tica p?blica, ? importante que a efetividade dos mosaicos seja periodicamente avaliada e melhorada. Este estudo visa avaliar a efetividade de gest?o e verificar as potencialidades e os desafios comuns na gest?o dos Mosaicos de ?reas Protegidas no estado do Rio de Janeiro. Esta avalia??o foi realizada com base no Protocolo de Gidsicki (2013), adaptado por Hermmann e Costa (2015). Os resultados mostraram que os mosaicos Central Fluminense e Mico Le?o Dourado apresentam efetividade m?dia, Carioca e Bocaina efetividade baixa, e Mantiqueira n?o apresenta efetividade. Apesar disso, todos se mostram efetivos no aspecto de governan?a, mas com dificuldades no ?mbito gest?o, o que afeta a capacidade de execu??o e a efetividade nos ?mbitos sociodiversidade e biodiversidade. Foram tra?adas compara??es entre os mosaicos estudados para embasar a elabora??o de propostas para o seu fortalecimento, utilizando an?lise de agrupamento e matriz qualitativa de efetividade. As propostas desenvolvidas devem ser discutidas e aceitas pelos conselhos de mosaico e adaptadas por eles para que possam ser implementadas. O fortalecimento dos mosaicos s? ser? alcan?ado por meio de a??es que envolvam uma parceria real entre governo e sociedade civil, com divis?o de responsabilidades e atividades para que este instrumento de conserva??o possa funcionar de maneira eficiente.

O controle da tuberculose implica em organizar serviços de saúde para realizar ações de diagnóstico de forma integrada e colaborativa. O estudo objetivou avaliar a efetividade dos diferentes serviços de saúde no diagnóstico da tuberculose no município de Foz do Iguaçu, PR. Realizou-se uma pesquisa avaliativa com desenho epidemiológico do tipo corte transversal. Foram entrevistados 101 doentes de tuberculose diagnosticados no município com população estimada de 325.137 mil habitantes, localizado na tríplice fronteira Brasil- Paraguai-Argentinha, nos meses de janeiro a novembro de 2009. O instrumento de coleta foi baseado no \"The Primary Care Assessment Tool\" (PCAT), adaptado para a atenção à tuberculose. Os dados foram analisados por meio de técnicas de análise descritiva (frequência absoluta e relativa). A efetividade foi avaliada pela ocorrência do diagnóstico da tuberculose no primeiro serviço de saúde procurado pelo doente, e a seguir foram construídos indicadores para avaliar os tipos de serviços de saúde frente às ações de diagnóstico. Verificou-se ainda o número de vezes que o doente foi ao serviço até receber o diagnóstico da tuberculose e o tempo decorrido entre o primeiro contato com o serviço e a ocorrência do diagnóstico. Os resultados das análises foram contextualizados pelas dimensões acessibilidade e desempenho. A proporção de doentes que conseguiram consulta no mesmo dia foi superior a 70% em todos os serviços. Verificou-se que o primeiro serviço de saúde procurado pelo doente que obteve maior percentual na suspeição da tuberculose, alcançou 46%. A solicitação de exames de escarro ocorreu em 50% dos doentes nos três tipos de serviços de saúde. O percentual de exames de raios-X solicitado foi de 30% no Pronto Atendimento, sendo o melhor resultado entre os três tipos de serviços no momento da primeira consulta. O encaminhamento dos doentes para consultas e realização de exames em outras unidades foi um recurso utilizado em todos os serviços. As unidades de Atenção Básica à Saúde encaminharam 75% dos doentes para a realização de exame de raios-X, apresentando associação estatística significante (p<0,05). Na Atenção Básica à Saúde, 75% dos doentes tiveram que retornar cinco vezes ao serviço de saúde. Nos Serviços Especializados, o tempo para a realização do diagnóstico foi de sete dias (mediana). Concluiu-se que os serviços de saúde escolhidos como primeira opção pelo doente não foram efetivos na suspeita e diagnóstico da tuberculose, indicando barreiras ligadas à estrutura e ao processo de controle da doença. Existe a necessidade de organizar ações de educação permanente e incrementar a estrutura dos serviços de saúde com o intuito de melhorar a capacidade diagnóstica. O serviço com maior efetividade para oferecer o diagnóstico da tuberculose foram os Serviços Especializados. / Tuberculosis control involves organizing health services to perform diagnostic actions in an integrated and collaborative way. The study aimed to evaluate the effectiveness of different health services in the diagnosis of tuberculosis in the city of Foz do Iguaçu- PR, with an estimated population of 325,137,000 inhabitants, located in the triple border between Brazil- Paraguay-and Argentina, in the months from January to November 2009. It was carried out an epidemiological evaluation research with cross-sectional where 101 patients were diagnosed as having tuberculosis The instrument was based on \"The Primary Care Assessment Tool\" (PCAT), adapted for tuberculosis care. Data were analyzed using descriptive analysis techniques (absolute and relative frequency). Effectiveness was assessed by the finding of the tuberculosis in the first diagnosis in first health service that the patient had visited, and then were constructed indicators to evaluate the kind of health services in the face of diagnostic actions. It was also found the number of times the patient visited the health service from the first time to the diagnosis of tuberculosis and the time spent for that The test results were contextualized by the dimensions of accessibility and performance.The number of patients who had medical care the same day of the first visit in all health services was higher than 70%. It was found that the first health service visited by the patient who had the highest percentage on suspicion of tuberculosis, reached 46%. The request for sputum tests occurred in 50% of patients in three kinds of health services. The percentage of X-rays has been 30% in the Emergency Care, the best result among the three kinds of services at the first medical visit. The referral of patients for consultations and examinations in other emergency units was a resource used in all services. Primary Care Units forwarded 75% of patients to the X-rays exam, showing a statistically significant association (p <0.05). In Primary Health Care, 75% of patients had to return five times the health service. In Specialized Services, the time of the diagnosis was seven days (median). It was concluded that the health services as the first option chosen by the patient were not effective in suspicion and diagnosis of tuberculosis, indicating barriers for to the structure and process of controlling the disease. It is necessary to organize permanent education actions and improve the structure of health services in order to improve the diagnostic capacities .The most effective services to provide the diagnosis of tuberculosis were the Specialized Services. Keywords:

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-07T15:00:55Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Augusto Herzl_.pdf: 2828911 bytes, checksum: ad21876a5d0cbe45f9186f94483e70c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-07T15:00:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Augusto Herzl_.pdf: 2828911 bytes, checksum: ad21876a5d0cbe45f9186f94483e70c0 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / Nenhuma / O presente trabalho busca realizar empreendimento filosófico, a partir de premissas fenomenológicas, a fim de chamar a atenção da comunidade jurídica para o sério déficit hermenêutico pelo qual perpassa o Direito Processual Civil Brasileiro em tempos de crise do protagonismo judicial, onde cada magistrado decide de acordo com a sua consciência. Fomenta-se, assim, a justiça lotérica, multiplicando-se as incertezas e enfraquecendo-se o Direito. São apresentados os fundamentos da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) como teoria de base para a formulação de um aporte crítico ao fenômeno processual. São expostos os problemas causados pelas várias formas de positivismos, a implicar na superação da metafísica (clássica e moderna), calcada na relação sujeito-objeto, para a formatação de um Direito Processual Civil Hermenêutico, que permita a obtenção da (metáfora da) resposta correta (mais adequada à Constituição), a partir do respeito aos limites impostos pela linguagem, pela intersubjetividade e pela integridade e coerência no Direito, a fim de blindar a compreensão do hermeneuta de discricionariedades, subjetivismos e solipsismo judicial. Exercendo os princípios importante papel de fechamento interpretativo, por serem deontológicos e co-originários com as regras, foi possível (re)pensar alguns dos mais importantes princípios do processo civil, a partir do Código de Processo Civil de 2015. Ainda, desvelar o verdadeiro alcance do dever republicano de bem fundamentar as decisões judiciais (accountability), combater o senso comum teórico e a panaceia (do princípio) da proporcionalidade, denunciar o risco do processualismo tecnocrático na aposta em eficiências meramente quantitativas, demonstrar que a criação de um (pseudo)sistema de precedentes judiciais jamais dispensará a função da hermenêutica para a compreensão do Direito, criticar práticas de conciliação e mediação pré-processuais patrocinadas pelo Poder Judiciário para, ao final, demonstrar a inevitabilidade da superação das escolas processuais subjetivistas e procedimentalistas, e a necessidade de construção de um novo paradigma – a Crítica Hermenêutica do Direito Processual Civil (CHDPC) – como um locus filosófico a garantir a previsibilidade e a estabilidade das decisões judiciais em busca da efetividade do (e no) processo. / The present work seeks to carry out a philosophical undertaking, based on phenomenological premises, in order to draw the attention of the legal community to the serious hermeneutic deficit that permeates Brazilian Civil Procedure Law in times of crisis of judicial protagonism, where each magistrate decides accordingly with your conscience. It promotes, thus, the lottery justice, multiplying the uncertainties and weakening the Law. The fundamentals of the Critical Hermeneutics of Law are presented as the basic theory for the formulation of a critical contribution to the procedural phenomenon. The problems caused by the various forms of positivismo are exposed to the overcoming of metaphysics (classical and modern), based on the subject-object relationship, for the formatting of a Hermeneutical Civil Procedural Law, that allows the right answer to be obtained (most appropriate to the Constitution), from the respect to the limits imposed by the language, the intersubjectivity and the integrity and coherence in the Law, in order to shield the hermeneutist's understanding of discretion, subjectivism and judicial solipsism. By exercising the principles important role of interpretative closure, by being deontological and co-originating with the rules, it was possible to (re)think some of the most important principles of civil process, from the Civil Process Code 2015. Also, unveiling the true scope of the republican duty of well-founded judicial decisions (accountability), to combat common theoretical and the principle (panacea) of proportionality, to denounce the risk of technocratic processualism in the bet on purely quantitative efficiencies, to demonstrate that the creation of a (pseudo)system of judicial precedents will never dispense with the function of hermeneutics for the understanding of Law, to criticize anticipated conciliation and mediation practices sponsored by the Judiciary, to demonstrate the inevitability of overcoming subjectivist and objectivist procedural schools, and the necessity of constructing a new paradigma – the Hermeneutic Critique of Civil Procedural Law – as a philosophical locus to guarantee the predictability and stability of judicial decisions in search of the effectiveness of (and in) the process.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-22T20:29:37Z No. of bitstreams: 1 JohnatanRafaelSantanaDeBrito_TESE.pdf: 6965053 bytes, checksum: b36784a50b940bb3f9d85ae77154b541 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-23T21:38:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JohnatanRafaelSantanaDeBrito_TESE.pdf: 6965053 bytes, checksum: b36784a50b940bb3f9d85ae77154b541 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T21:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JohnatanRafaelSantanaDeBrito_TESE.pdf: 6965053 bytes, checksum: b36784a50b940bb3f9d85ae77154b541 (MD5) Previous issue date: 2017-08-21 / A estrutura fiscal-federativa brasileira apresenta algumas peculiaridades que a torna distinta, sobretudo no que diz respeito ?s compet?ncias relativas aos governos locais. O modelo de transfer?ncias e a ocorr?ncia de fen?menos tais como o flypaper effect e a ilus?o fiscal, lan?am quest?es acerca do comportamento da gest?o fiscal dos munic?pios brasileiros. O car?ter aut?nomo dessas esferas de governo ? questionado do ponto de vista or?ament?rio, tendo em vista a depend?ncia existente dos recursos oriundo de transfer?ncias, tanto verticais como horizontais. Al?m disso, o car?ter descentralizado do modelo acentua o n?vel de desequil?brio fiscal nos munic?pios, gerando d?vidas quanto a efetividade fiscal desses entes. Diante desse contexto, questiona-se qual o padr?o funcional do comportamento fiscal derivado da estrutura organizacional do federalismo fiscal brasileiro. O objetivo desta tese ? apresentar uma an?lise acerca do modelo fiscal-federativo brasileiro ? luz da perspectiva dos munic?pios, considerando a autonomia or?ament?ria e o desequil?brio fiscal efetivo, de maneira a compreender as diferen?as no que diz respeito aos n?veis de efetividade fiscal obtido pelos governos locais e assim observar qual o padr?o da gest?o fiscal dos munic?pios em face ? estrutura do modelo brasileiro. A hip?tese levantada ? que os aspectos intr?nsecos ao modelo fiscal-federativo praticado no Brasil, tais como o sistema de transfer?ncias e o flypaper effect, n?o apenas afetam a gest?o fiscal dos munic?pios como s?o fatores preponderantes para o funcionamento do pr?prio modelo, gerando, por consequ?ncia, um padr?o de comportamento quase compuls?rio e pouco aut?nomo. Para observar essas quest?es, foi constru?do um Coeficiente que desempenha a fun??o de par?metro gerencial para identificar do n?vel de efetividade fiscal da menor esfera de governo (Coeficiente de Efetividade Fiscal dos Munic?pios ? CEFM), sendo este uma proxy anal?tica da estrutura do federalismo fiscal brasileiro. Al?m das vari?veis or?ament?rias, considerou-se algumas caracter?sticas socioecon?micas dos munic?pios a aplicou-se uma an?lise de cluster afim de agrup?-los em fun??o de suas semelhan?as e assim poder observar, posteriormente, as mudan?as nos agrupamentos ocasionadas pela inclus?o do par?metro fiscal. Como resultados, verificou-se a ocorr?ncia de n?veis distintos de efetividade fiscal dos munic?pios e a verifica??o do referido padr?o de comportamento ao qual os munic?pios se enquadram em fun??o dos aspectos que o modelo fiscal-federativo imp?e a estes. / The Brazilian fiscal-federative structure presents some peculiarities that make it distinct, especially with regard to the competences related to local governments. The transfer model and the occurrence of the flypaper effect and fiscal illusion raise questions about the fiscal management behavior of Brazilian municipalities. The autonomous nature of these spheres of government is questioned from a budgetary perspective, given the existing reliance on resources from both vertical and horizontal transfers. In addition, the decentralized nature of the model accentuates the level of fiscal imbalance in the municipalities, generating doubts as to the fiscal effectiveness of these entities. Given this context, the research question is: what is the functional pattern of fiscal behavior derived from the organizational structure of Brazilian fiscal federalism. The purpose of this thesis is to present an analysis of the Brazilian fiscal-federative model in the light of the municipalities' perspective, considering the budgetary autonomy and the effective fiscal imbalance, in order to understand the differences in the levels of fiscal effectiveness obtained by the governments localities and thus to observe the standard of the fiscal management of the municipalities in face of the structure of the Brazilian model. The hypothesis raised is that the aspects intrinsic to the fiscal-federative model practiced in Brazil, such as the transfer system and the flypaper effect, not only affect the fiscal management of the municipalities, but are also preponderant factors for the functioning of the model itself, consequence, a pattern of almost compulsory and not autonomous behavior. In order to observe these questions, a Coefficient was constructed that performs the function of managerial parameter to identify the level of fiscal effectiveness of the smallest sphere of government (Fiscal Effectiveness Coefficient of municipalities - CEFM), which is an analytical proxy of the structure of Brazilian fiscal federalism. In addition to the budgetary variables, we considered some socioeconomic characteristics of the municipalities, a cluster analysis was applied in order to group them according to their similarities and thus to be able to later observe the changes in the clusters caused by the inclusion of the fiscal parameter. As results, it was verified the occurrence of distinct levels of fiscal effectiveness of the municipalities and the verification of the mentioned pattern of behavior to which the municipalities are classified according to the aspects that the fiscal-federative model imposes on them.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:46:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IllaDC_DISSERT.pdf: 2351170 bytes, checksum: 8112ddeed5d91d971d4e747e0bb37218 (MD5) Previous issue date: 2011-12-09 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Tuberculosis is a disease of great impact on the world context today. In Brazil, the disease management was directed to the Primary Health Care, due to the determination of the Ministry of Health to decentralize health actions for primary care. Thus, since the actions of diagnosis, treatment and control of the disease should happen in this context, however, there are still many barriers that may hinder the realization of these determinations. This study aims to analyze the development of tuberculosis control activities conducted in the services of primary health care from the patient's vision. This is a descriptive, cross-sectional and quantitative study. The population consists of 517 tuberculosis patients treated in units of Primary Health Care in the city of Natal-RN; the sample consists of 93 TB patients. The collect instrument is structured, based in The Primary Care Assessment Tool (PCAT), validated in Brazil and adapted to assess attention to TB in Brazil, with modifications. This instrument was divided into blocks: the first one describes the socio-demographic information of patients with TB and the second one describes the health services working in control, diagnosis and treatment of TB, and includes issues related to the dimensions of primary care: access, bond, services, coordination of care, guidance to the community and family focus. For quantitative analysis, were built indicators for each item of the instrument. The response patterns are followed according to the Likert scale, which was assigned a value between one and five meant that the degree of preference relation (or agreement) of the statements. Values between 1 and 3 were considered unsatisfactory for the indicator, between 3 and less than 4, regular, and between 4 and 5, satisfactory. The results indicate that 62.37% of patients are male, 27.96% aged 41 to 50 years old, and 34.41% unemployed, with low education and low family income. It was found that the reference hospital services are the front door to the patient (59.14%), and are also the local diagnosis of the disease (72.04%). On access, the conditions satisfactory found are: the number of times the patients need to pick up the health care issue, the marking and the facility to get a consultancy in the HS, assistance provided without harm to the individual's attendance labor and facilities related to the proximity between the residence and services; were considered unsatisfactory conditions related to travel to the HS, and on hours and days of operation of services. As for the cast of services were satisfactory and regular actions related to the request for examination to become viable in the first HS, the availability of pot to perform smear and medicines for the treatment, as well as consultations control and receiving information about the disease and the treatment performed; it is considered unsatisfactory the performance of the home care for patients with TB by the HS that acts as a front door, for implementation of the Directly Observed Treatment (DOT), home visits during treatment, the provision of transportation allowance to the patient and the existence of groups for TB patients. Regarding the coordination of care, resulted in regular the action of referring the patient to other HS to obtain examinations, and as unsatisfactory referral to obtain medications. The relationship bond between patient and health team were considered satisfactory in the majority or regular. As for the family and community focus, is satisfactory only the indicator relating to questions from professionals to the patient about the existence of respiratory symptoms in the family. It is considered that there is need for greater commitment from government entities to the incentives required to TB control, as well as the availability of necessary inputs and training of human resources working in the PHC in the ongoing quest to strengthen primary care, as a place of broader host needs to contact the user with the actions and health professionals. It is recommended the adoption of management mechanisms possible to expand the capacity of the health PHC, promoting the service delivery to the user and ensuring attention to population health. / A tuberculose (TB) ? uma doen?a de grande repercuss?o no contexto mundial atual. No Brasil, o controle da doen?a foi direcionado para a Aten??o Prim?ria ? Sa?de, em virtude da determina??o do Minist?rio da Sa?de de descentralizar as a??es de sa?de para a Aten??o B?sica. Dessa forma, desde ent?o as a??es de diagn?stico, controle e tratamento da doen?a devem acontecer nesse contexto, por?m, ainda existem muitos entraves que podem dificultar a realiza??o dessas determina??es. Este estudo tem o objetivo analisar o desenvolvimento das a??es de controle de TB desenvolvidas nos servi?os de Aten??o Prim?ria ? Sa?de, a partir da vis?o do doente. O estudo ? descritivo, de corte transversal e quantitativo. A popula??o ? constitu?da por 517 doentes de tuberculose em tratamento nas Unidades de Aten??o Prim?ria ? Sa?de no Munic?pio de Natal/RN; a amostra ? formada por 93 doentes de TB. O instrumento de coleta ? estruturado, baseado no The Primary Care Assessment Tool (PCAT), validado no Brasil e adaptado para avaliar a aten??o ? TB no Brasil, com modifica??es. Tal instrumento foi dividido em blocos: o primeiro correspondeu ?s informa??es sociodemogr?ficas do doente de TB e o segundo ?s a??es de controle, diagn?stico e tratamento de TB nos servi?os de sa?de (SS), e inclui quest?es relacionadas ?s dimens?es da aten??o prim?ria: acesso, v?nculo, elenco de servi?os, coordena??o da aten??o, orienta??o ? comunidade e enfoque na fam?lia. Para an?lise quantitativa, constru?ram-se indicadores para cada item do instrumento. Os padr?es de respostas s?o seguidos de acordo com a escala de Likert, ? qual se atribuiu um valor entre 1 e 5, que significaram o grau de rela??o de prefer?ncia (ou concord?ncia) das afirma??es. Os valores entre 1 e 3 foram considerados insatisfat?rios para o indicador; entre 3 e menores que 4, regulares; e, entre 4 e 5, satisfat?rios. Os resultados indicam que 62,37% dos doentes eram homens, 27,96% com faixa et?ria de 41 a 50 anos, sendo 34,41% desempregados, de baixa escolaridade e baixa renda familiar. Verificou-se que os servi?os hospitalares de refer?ncia s?o a porta de entrada para o doente (59,14%), e tamb?m os locais de diagn?stico da doen?a (72,04%). Sobre o acesso, as condi??es encontradas foram satisfat?rias quanto: ao n?mero de vezes em que precisavam busc?-lo at? o atendimento ao problema de sa?de, ? marca??o e ? facilidade para conseguir consulta no SS, ? realiza??o do atendimento sem preju?zos ao comparecimento do indiv?duo ao trabalho, e ?s facilidades referentes ? proximidade entre a resid?ncia e os servi?os; foram consideradas insatisfat?rias as condi??es relacionadas ao deslocamento at? o SS, e sobre hor?rio e dias de funcionamento dos servi?os. No que se refere ao elenco de servi?os, foram satisfat?rias ou regulares as a??es relacionadas ? solicita??o de exames at? a sua viabiliza??o no primeiro SS, ? disponibiliza??o de pote para realiza??o de baciloscopia e de medicamentos para o tratamento, al?m da realiza??o de consultas de controle e recebimento de informa??es sobre a doen?a e o tratamento realizado; considerou-se insatisfat?rias a realiza??o de atendimento domiciliar ao doente de TB por parte do SS que atua como porta de entrada, a realiza??o do Tratamento Diretamente Observado (TDO), de visitas domiciliares durante o tratamento, de oferta de aux?lio-transporte ao doente e de exist?ncia de grupos para doentes de TB. Em rela??o ? coordena??o da aten??o, resultou em regular a a??o de encaminhamento do doente a outros SS para obten??o de exames; e como insatisfat?rio o encaminhamento para obten??o de medicamentos. J? as rela??es de v?nculo entre doente e equipe de sa?de foram consideradas em sua maioria satisfat?rias ou regulares. Quanto ao enfoque familiar e comunit?rio, foi satisfat?rio apenas o indicador referente aos questionamentos dos profissionais ao doente sobre a exist?ncia de sintom?ticos respirat?rios na fam?lia. Considera-se que h? necessidade de maior compromisso dos agentes governamentais para com os incentivos obrigat?rios ao controle da TB, assim como da disponibiliza??o dos insumos necess?rios e capacita??o dos recursos humanos que atuam na APS, na cont?nua busca de fortalecimento da aten??o prim?ria, como lugar do mais amplo acolhimento ?s necessidades de contato do usu?rio com as a??es e os profissionais de sa?de. Recomenda-se a ado??o de mecanismos de gest?o poss?veis de ampliar a capacidade resolutiva da APS, promovendo a presta??o dos servi?os ao usu?rio e assegurando a aten??o ? sa?de da popula??o.

Orientador: Daniel Damásio Borges / Banca: Murilo Gaspardo / Banca: Alberto do Amaral Júnior / Resumo: A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho se apresenta como um dos temas essenciais no universo do movimento de internacionalização das normas de direitos humanos, principalmente, porque trata de um direito com forte repercussão na garantida da dignidade humana e na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária para todos. Diante da centralidade do trabalho nas sociedades contemporâneas, a inclusão de uma pessoa com deficiência no mercado profissional é capaz de efetivar sua liberdade, garantindo-lhe autonomia, bem-estar, desenvolvimento e a própria condição humana, assim como compreendeu Hannah Arendt. Este trabalho apresenta uma análise das normas e ações afirmativas brasileiras que visam a efetivar esse direito de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho à luz do direito internacional. Em perspectiva inclusiva, são considerados as principais ações e mecanismos legislativos brasileiros que protegem esse direito, com destaque para a Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Cotas. Reconhece-se que as normas e ações afirmativas brasileiras estão em consonância com os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, embora a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, ainda, se apresenta como um direito de baixa efetividade. Trata-se de um trabalho analítico, monográfico, construído a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica apresentada em forma de ensaio, e que tem como principal referênci... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The labor market inclusion of people with disabilities is an essential theme regarding the universe of the internationalization of human rights law, mainly, because it is a right with a strong impact on the guarantee of human dignity and building a free, just and equitable society for all. Given the centrality of work in contemporary societies, the inclusion of disabled persons in the labor market promotes their freedom, guaranteeing autonomy, the well being, development and the human condition as it is, as Hannah Arendt mentioned. This paper presents an analysis of the Brazilian laws and affirmative actions aimed at actualizing this right to inclusion of people with disabilities in the labor market, which is aligned with the international law. In an inclusive perspective, they are considered the main actions and Brazilian legislative mechanisms that protect these rights, especially the Law number 8.213/1991, also known as The Quota Law. It is recognized that the Brazilian laws and affirmative actions are aligned with the international instruments of human rights protection, although the inclusion of people with disabilities in the labor market also appears as a right of low effectiveness. It is an analytical, monographic work, built from a documentary and bibliographic research presented in an essay form, and which has as main reference the problem of the effectiveness of the law concerning what Jürgen Habermas proposed on the integrating social function that the law must have. For this theoretician, the strength of a society to abide by the law or not realize rights contained in a juridical ordainment results from a lack of internalization of values embodied in this law or in this juridical ordainment / Mestre

O objetivo do artigo apresentado é analisar dilemas de efetividade na atividade de Inteligência Governamental. Explorando a literatura sobre falhas de inteligência e surpresa estratégica, avançamos em um campo pouco explorado pelos Estudos de Inteligência no Brasil: os aspectos cognitivos dos analistas de inteligência e as relações entre a comunidade política e a comunidade de inteligência. Primeiramente discorremos sobre os desafios de se avaliar a Inteligência Governamental como política pública, em especial no que se refere à dimensão da efetividade. Na segunda sessão abordamos os principais vieses cognitivos e heurísticas possíveis de ocorrer durante a análise de inteligência. A terceira sessão trata das tensões relacionais características entre a esfera política e a comunidade de inteligência e como essa relação afeta no resultado final da atividade de inteligência. Nas considerações finais apontamos para os limites e possibilidades das reformas organizacionais e procedimentais no que se refere à efetividade dos sistemas de inteligência. / The objective of this paper is to analyze the effectiveness‟ dilemmas of government intelligence activities. Exploring the literature on intelligence failures and strategic surprise, we move towards a little explored field on Brazilian Intelligence Studies: the cognitive aspects of intelligence analysts and the relations between the political community and the intelligence community. First we balance the challenges of evaluating government intelligence as public policy, particularly regarding the effectiveness dimension. In the second session, we discuss the main cognitive biases and heuristics that can occur during intelligence analysis. The third section discusses the typical relational tensions between the political sphere and the intelligence community and how that relationship affects the final result of intelligence activity. In the concluding remarks, we point to the limits and possibilities of organizational and procedural reforms on the effectiveness of intelligence systems.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T14:23:17Z No. of bitstreams: 1 DANIELA VIEIRA DE MELO.pdf: 1401587 bytes, checksum: 048f4e5541d0ccc21ff2989e91312ff9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T14:24:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIELA VIEIRA DE MELO.pdf: 1401587 bytes, checksum: 048f4e5541d0ccc21ff2989e91312ff9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T14:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIELA VIEIRA DE MELO.pdf: 1401587 bytes, checksum: 048f4e5541d0ccc21ff2989e91312ff9 (MD5) / O Constitucionalismo Fraterno é instrumento indispensável para a consolidação de direitos fundamentais, é mecanismo para atingir a “igualdade em dignidade”. Algumas premissas precisam ser tratadas para que se compreenda com abrangência o tema. A perspectiva histórica, centrada nos étimos da Revolução Francesa- a liberdade, igualdade e fraternidade- revelam os ideais predominantemente defendidos em cada período histórico e a sua influência para o nascimento dos diferentes direitos fundamentais. A fraternidade, vista como categoria jurídica, - com diversas características que lhe tornam peculiar- poderia promover a proteção constitucional de interesses transindividuais que são frutos da complexidade e carecimentos das sociedades modernas. É um imperativo. No entanto, a fraternidade não pode ser confundida com a solidariedade, pois para que aquela se concretize deve-se priorizar a horizontalidade das relações, o que não ocorre com esta. Prevista no Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, seria possível para a fraternidade irradiar força normativa cogente? O novo modelo de constitucionalismo que tem sido referenciado, na Supremo Tribunal Federal brasileira, o Fraterno, tem como matriz a dignidade da pessoa humana, e tem consagrado a releitura de alguns institutos jurídicos há muito arraigados no imaginário jurídico coletivo. O Direito ao desenvolvimento, sobretudo o humano, pode ser revisto à luz do Constitucionalismo Fraterno em busca da maior efetividade de direitos fundamentais, arraigados ao princípio matriz da dignidade da pessoa humana. Nessa senda, é preciso abordar os diferentes aspectos do Direito ao desenvolvimento, quais sejam econômico, social, ambiental e humano. Quais são as previsões sobre o direito ao desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro e nos principais documentos internacionais? Poderia o Constitucionalismo fraterno garantir maior efetividade ao Direito ao desenvolvimento previsto na CRFB/88? Para tanto, é indispensável percorrer os caminhos da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e algumas decisões internacionais, bem como ressaltar a importância do manejo de ações constitucionais para, assim, vislumbrar a aplicação prática dessa nova forma de Constitucionalismo que dignifica e pode significar novo olhar para o direito fundamental ao desenvolvimento.

Submitted by JOSE ARTHUR DINIZ BORGES (diniz.borges@uol.com.br) on 2012-03-19T20:58:08Z No. of bitstreams: 1 MESTRADO DR.JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES.pdf: 7968803 bytes, checksum: 952e70b434efc0a46ad279012b65ceb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-11T17:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MESTRADO DR.JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES.pdf: 7968803 bytes, checksum: 952e70b434efc0a46ad279012b65ceb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-11T17:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MESTRADO DR.JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES.pdf: 7968803 bytes, checksum: 952e70b434efc0a46ad279012b65ceb6 (MD5) Previous issue date: 2011-08-19 / As much as technology is growmg (connecting computers through the internet among agencies and public entities by the state), any machine will replace the drama of contemporary man, especially those who've been priced out of citizenship. Man's problems can not be solved by machines in distant locations without allowing direct access to the human who controls the machine. This citizen, who is the principIe of human dignity and ensures their protection, is entitled to be treated with dignity by the state that monopolizes the social peace through the jurisdiction, especially when the defendant is the State itself. The humanization of service to the citizen, who seeks and deposited in the State Judiciary (Federal), the subsystem of the Federal Special Court, his last hope in the response of their rights violated by the State Administration (Federal), is compounded by a new proposal to provi de public service - the unity (concentration of all participants in this subsystem in a single location - Judiciary and the Executive together) - a permanent and static in the cities of greater social demand, the associated management of public service between the judiciary court and executive branches (Legislative eventually) where the delivery of the goods in question or of the peaceful life (alternative means of conflict resolution such as conciliation) to give in an environrnent of respect for human beings, or within a reasonable time with efficiency standards of care consistent with contemporary and mostly effectively (with full effectiveness). The Special Courts, which are designed to be fast, agile and effective, can not be trivialized and have the same stigma of slowness, not effectiveness of and disregard for quality in customer service. Such humanization, as proposed in the thesis of this sub-judicial - Special Court Federal - with unity that service, realize the values and constitutional principIes, without the need for legislative change. What we want in this study is to remove the judiciary of insulation, which is criticaI especially in terms of effectiveness (implementation of decisions and sustainable prevention and postponement of disputes by creating a permanent mechanism for conciliation prior). The proposed paradigm implies the effectiveness of legal mIes and system efficiency. / Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por melO da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. Os problemas do homem, principalmente os hiposuficientes, dentro do caso concreto, nem sempre podem ser solucionados por máquinas distantes uma da outra e, o pior, em locais distantes, sem permitir o acesso direto ao ser humano que comanda a máquina. Esse cidadão, que tem no princípio da dignidade da pessoa humana sua maior proteção e garantia outorgada pelo Estado de Direito, tem o direito de ser tratado com dignidade pelo Estado que monopoliza a pacificação social através da jurisdição, principalmente quando o réu é o próprio Estado, como é o caso do subsistema dos Juizados Especiais Federais (os réus são a União, ou suas entidades autárquicas, ou empresas públicas federais). A humanização no atendimento do cidadão, que busca e deposita no Estado Judiciário (Federal), no subsistema do Juizado Especial Federal, sua última esperança na resposta de seus direitos violados pelo próprio Estado Administração (Federal), se materializará por uma nova proposta de prestação de serviço público - a unitariedade (concentração de todos os partícipes desse subsistema em um único local - Judiciário e Executivo juntos) - de forma permanente e estática, nas cidades de maior demanda social, pela gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional entre o Judiciário e Executivo (Legislativo eventualmente) onde a entrega do bem da vida litigioso ou a pacificação (meios alternativos de solução do conflito, como a conciliação) se dê dentro de um ambiente de respeito ao ser humano, ou seja, dentro de um prazo razoável, com padrões de atendimento de eficiência compatíveis com a contemporaneidade e principalmente de forma efetiva (com efetividade plena). Os Juizados Especiais, que foram criados para serem rápidos, ágeis e efetivos, não podem se banalizar e terem os mesmos estigmas da morosidade, da não efetividade e do desapego a qualidade no atendimento ao usuário. Tal humanização, como proposta na dissertação, desse subsistema judiciário - Juizado Especial Federal - com a unitariedade desse serviço público, atende e concretiza os valores e princípios constitucionais, sem necessidade de mudança legislativa, além de reforçar a legitimidade do Estado e solidificar a cidadania. O que se quer nessa dissertação é retirar o Judiciário do isolamento, o que é fundamental sobretudo no plano da efetividade (execução de suas decisões e prevenção e postergação de litígios criando uma mecanismos de conciliação prévia permanente). A dissertação propõe um novo desenho institucional entre Poderes da República para prestação de serviço público jurisdicional buscando contribuir para o aperfeiçoamento das atividades judiciárias em sentido amplo, ou seja, atividades administrativas ou não jurisdicionais (função atípica do Poder Judiciário). O paradigma proposto, além da valorização do consensualismo, implica a efetividade das normas jurídicas e a eficiência do sistema.

Submitted by Aldo Valentim (aldovalentim@hotmail.com) on 2014-08-26T21:36:57Z No. of bitstreams: 1 JUVENTUDE VIVA-Proposta de Indicadores.pdf: 1824183 bytes, checksum: be206ec69b2f637293349721e6fd26da (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-08-26T22:01:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JUVENTUDE VIVA-Proposta de Indicadores.pdf: 1824183 bytes, checksum: be206ec69b2f637293349721e6fd26da (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-26T22:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JUVENTUDE VIVA-Proposta de Indicadores.pdf: 1824183 bytes, checksum: be206ec69b2f637293349721e6fd26da (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / Through this work we developed a suggestion of effectiveness indicators system for 'Juventude Viva' Plan, an action of the Brazilian federal government aimed at the expansion of the rights and the prevention of violence among black young people, between 15 and 29 years old, in areas of high social vulnerability. Of the 13 indicators proposed in this system, six can be calculated from existing secondary data. A seventh indicator is calculated by quantifying existing public facilities in the area, so it can be measured with relative ease. The other six indicators are indexes to be built from more complex sample surveys. The work also includes a contextualization of the youth theme, a presentation of the 'Juventude Viva' and an overview about the theoretical framework of assessment indicators for public policy. It ends with the suggestion of the outcome indicators system for the Plan. / Por meio deste trabalho foi construída uma sugestão de sistema de indicadores de efetividade para o Plano Juventude Viva, uma ação do governo federal voltada à prevenção da violência e à ampliação dos direitos dos jovens negros em territórios de alta vulnerabilidade social. Dos 13 indicadores propostos nesse sistema, seis podem ser apurados a partir de dados secundários já existentes. Um sétimo indicador é apurado por meio da quantificação de equipamentos públicos existentes no território, portanto relativamente fácil de ser medido. Os outros seis indicadores são índices a serem construídos a partir de pesquisas amostrais, portanto, mais complexos. O trabalho também inclui uma contextualização do tema juventude, uma apresentação do Juventude Viva e um apanhado sobre o referencial teórico de indicadores de avaliação para políticas públicas. Ele termina com a sugestão do sistema de indicadores de resultados para o Plano.