Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1007941 bytes, checksum: 5e4d1703550ece1ec843af2fc108d8e4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / With the publication of the Federal Constitution of 1988 and Brazil s democratization process, the agencies of Public Administration needed to carry out changes so as to meet, kindly and rapidly, social demands aiming at accomplishing their legal attributions. Therefore, the Tribunal de Contas of the State of Paraíba (TCE-PB), as an agency responsible for the external control in the State of Paraíba, started its modernization process, including the physical facilities, by hiring new employees, broadening all technological apparatus, culminating in the establishment of the electronic process. In this perspective, the current research aimed at investigating the aspects in the process of organizational knowledge that are perceptible in the external users´ viewpoint in the communication between these and the TCE-PB, as result of the electronic process implementation, having as basis the guiding principles of knowledge management. The qualitative approach with descriptive focus was used. The bibliographical, documental and field pieces of research were used as technical procedures. Data were collected by means of a questionnaire answered by external users of the researched agency; these were public managers, accountants, lawyers and technical employees registered in the electronic system and they were chosen in a non-probabilistic intentional form. The study pointed out that the implementation of the electronic process in the TCE-PB boosted the accessibility of the available information in this agency. Furthermore, the fulfilled trainings have not contributed to improving the performance of the jurisdiction and, in spite of having a sophisticated system of information technology, the TCE-PB has not implemented more interactive forms of communication with the jurisdiction yet, such as networks of better practices, virtual communities and/or chats. These have been considered important for enhancing communication and increasing the information flow related to the public managers of the State of Paraíba. / Com a publicação da Constituição Federal - CF de 1988 e o processo de democratização do Brasil, os órgãos da Administração Pública necessitaram realizar mudanças no sentido de atender com presteza e agilidade às demandas sociais visando cumprir suas atribuições legais. Assim, o TCE-PB, como órgão responsável pelo controle externo no Estado da Paraíba, iniciou seu processo de modernização, incluindo as instalações físicas, contratação de novos funcionários e a ampliação de todo aparato de tecnologias, culminando com a implantação do processo eletrônico. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo investigar os aspectos no processo de conhecimento organizacional que são perceptíveis na visão dos usuários externos na comunicação entre estes e o TCE-PB, em decorrência da implementação do processo eletrônico, tendo como base os princípios norteadores da gestão do conhecimento. A abordagem utilizada foi a qualitativa, com enfoque descritivo. Como procedimentos técnicos, foram utilizados a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo. Os dados foram coletados por meio de entrevista com os usuários externos do órgão pesquisado, constituídos por gestores públicos, contadores, advogados e assessores técnicos cadastrados no sistema eletrônico escolhidos de forma não probabilística intencional. O estudo apontou que a implementação do processo eletrônico no TCE-PB melhorou a acessibilidade às informações disponibilizadas neste órgão. Além disso, os treinamentos realizados não têm contribuído para melhorar o desempenho dos jurisdicionados e, que, apesar de dispor de um sofisticado sistema de tecnologia da informação, o TCE-PB ainda não implementou formas mais interativas de comunicação com os jurisdicionados, tais como redes de melhores práticas, comunidades virtuais e/ou chats. Essas são consideradas importantes para melhorar a comunicação e aumentar o fluxo de informações junto aos gestores públicos do Estado da Paraíba.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-30T17:33:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fausto Cruzeiro de Moraes - 2016.pdf: 2392000 bytes, checksum: ce27893065bb9799b5596d365c7a13bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-12-02T11:48:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fausto Cruzeiro de Moraes - 2016.pdf: 2392000 bytes, checksum: ce27893065bb9799b5596d365c7a13bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T11:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fausto Cruzeiro de Moraes - 2016.pdf: 2392000 bytes, checksum: ce27893065bb9799b5596d365c7a13bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG# / #-961409807440757778# / #600 / This work has as a central issue the discussion of the administrative process in public organizations and proposes a model of plan of implementation the electronic process in the Comptroller General agency of the State of Goiás. The concern with the formal record of the grounds, opinions and actions of administrative acts public, materialized in administrative proceedings, leads to large volumes of paper documents, generated and handled daily, presenting challenges in transport, accommodation, storage and retrieval of these documents. Through analysis of volumes, times and expenses involving the physical administrative processes of the state of Goiás and the General of the State of Goiás Comptroller, and with the support of a modeling and process simulation tool, it became clear how the electronic administrative process can contribute to reducing paper costs and greater speed in the processing of the administrative process. Added to this, the electronic process, based on computerized system can provide administrators greater management of the processes with greater control of the status and terms related thereto, as well as contributes to increased organ transparency. This study aimed to identify how the current administrative process based on paper, can be converted to electronic through the presentation of a deployment plan for the electronic administrative procedure before the General Comptroller of the State of Goiás (GO-CGE). For making the diagnosis, it was used the documentary analysis of the corporate database of administrative procedures, provided by the Protocol of Electronic System (SEPNET) of the State of Goiás. The results indicated reduction opportunity in the processing time of the administrative procedures up to 72,5 % of total time in the state of Goiás and average reduction of up to 149 calendar days in processing times in CGE-GO. Moreover, the savings in paper volume in the state of Goiás can reach up to 10 million pages in administrative processes annually. In the case of CGE-GO, it was found possible to reduce the printing costs between R$ 5,420.28 and R$ 25,552.77 per year. Was also identified potential gains for the service of Public Transparency, offering greater publicity of the processes. This work generated as product the deployment plan model the electronic administrative process, which is one of the requirements needed for acquiring for free of the electronic process software that has been adopted by the Federal Government of Brazil. / O presente trabalho tem como questão central discutir o processo administrativo nas organizações públicas e propor um modelo de plano de implantação do processo eletrônico no órgão Controladoria Geral do Estado de Goiás. A preocupação com o registro formal dos fundamentos, pareceres e ações das atos da administração pública, materializados em processos administrativos, conduz a grandes volumes de documentos em papel, gerados e manipulados diariamente, apresentando desafios no transporte, acomodação, conservação e recuperação destes documentos. Por meio de análise dos volumes, tempos e gastos envolvendo os processos administrativos físicos do Estado de Goiás e da Controladoria Geral do Estado de Goiás, e com o apoio de ferramenta de modelagem e simulação de processos, ficou evidente o quanto o processo administrativo eletrônico pode contribuir para a redução dos gastos com papel e para maior celeridade na tramitação dos processos administrativos. Somado a isso, o processo eletrônico, baseado em sistema informatizado, pode propiciar aos administradores maior gestão sobre os processos, com maior controle dos status e prazos relacionados aos mesmos, bem como contribui para aumento da transparência do órgão. Este trabalho teve como objetivo identificar de que forma o atual processo administrativo, baseado em papel, pode ser convertido para eletrônico por meio da apresentação de um plano de implantação do processo administrativo eletrônico na Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO). Para elaboração do diagnóstico, foi utilizada a análise documental sobre a base de dados corporativa dos processos administrativos, alimentada pelo Sistema Eletrônico de Protocolo (SEPNET) do Estado de Goiás. Os resultados indicaram oportunidade de redução no tempo de tramitação dos processos administrativos em até 72,5% do tempo total no Estado de Goiás e de redução média de até 149 dias corridos nos tempos de tramitação na CGE-GO. Além disso, a economia com papel no Estado de Goiás pode atingir até 10 milhões de páginas nos processos atuados anualmente. No caso da CGE-GO, apurou-se possibilidade de redução nos gastos com impressão entre R$ 5.420,28 e R$ 25.552,77 ao ano. Verificou-se também potencial de ganhos para o serviço da Transparência Pública, oferecendo maior publicidade dos processos. Este trabalho gerou como produto um modelo de plano de implantação do processo administrativo eletrônico, que é um dos instrumentos necessários para obtenção gratuita do software de processo eletrônico que vem sendo adotado pelo Governo Federal do Brasil.

O presente trabalho tomou como ponto de partida as recentes alterações legislativas que instituíram o processo judicial eletrônico para a reflexão sobre a produção da prova judicial no processo do trabalho, sua interpretação e sua instrumentalização na argumentação jurídica. O primeiro capítulo examina, a partir de fragmentos literários, as relações entre texto e testemunho sob o prisma das relações entre a estrutura do texto e os eventos narrados. O segundo capítulo dedica-se a expor as alterações legislativas que deram azo ao presente trabalho e algumas interpretações que serviram de base às reflexões dos capítulos seguintes, localizando-os no contexto da modernidade ocidental e destacando as bases metodológicas empregadas na pesquisa que resultou na presente tese. O terceiro capítulo dedica-se a fazer uma breve reflexão sobre o conceito de verdade, nas acepções do senso comum e da filosofia, relacionando-as com as correntes positivistas em filosofia e no direito, e a apresentar uma crítica a tais conceitos sob a perspectiva das ciências sociais. No quarto capítulo, são estudadas as normas que regem a produção da prova no processo do trabalho. O quinto capítulo apresenta uma discussão sobre o fato relevante para o processo judicial e sua prova, sob o enfoque da filosofia analítica, da hermenêutica e das teorias da argumentação. Nas considerações finais, pondera-se que o processo hermenêutico de interpretação da norma é concomitante ao processo de interpretação das provas judiciais e da construção da matéria fática no processo. Matéria de fato e matéria de direito se interpenetram no círculo hermenêutico de compreensão do caso judicial e determinam-se mutuamente. Os fatos somente são perceptíveis no momento mesmo da pré-compreensão da interpretação da norma que será levada em conta, ao mesmo tempo em que a norma a ser invocada somente e passa a existir com a pré-compreensão dos fatos que lhe dão estofo. / This study has its starting point in the recent legislative changes that instituted the electronic judicial process and has intended a reflection on the production of evidence in labor process, its interpretation and its use in legal reasoning. Based in literary fragments, the first chapter examines the relationships between text and testimony from the perspective of the relationship between the structure of the text and the events narrated. The second chapter is dedicated to exposing the legislative changes that led to this work and some interpretations that served as the basis for reflections of the following chapters, locating them in the context of Western modernity and highlighting the methodological bases used in the research that resulted in this thesis. The third chapter is devoted to a brief reflection on the concept of truth in the meanings of common sense and philosophy, relating them with positivist philosophy and legal positivism, and to present a critique of these concepts from the perspective of social sciences. The fourth chapter studies the rules governing the production of evidence in the labor process. The fifth chapter presents a discussion of the relevant fact for the lawsuit and its proof, from the standpoint of analytic philosophy, hermeneutics and theories of reasoning. The last chapter considers that the process of hermeneutic interpretation of law is concomitant to the process of judicial interpretation of the evidence and the construction of the factual material in the process. Matter of fact and matter of law intermingle in the hermeneutic circle of understanding the court case and determine each other. The facts are noticeable only when the \"pre-understanding\" interpretation of the law that will be taken into account. At the same time, the law to be invoked only comes into existence with the \"pre-understanding\" of the facts that give them substance.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T22:05:36Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSÂNGELA OLIVIERI.pdf: 4814344 bytes, checksum: d767b7d40429dd4631c936543af77882 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSÂNGELA OLIVIERI.pdf: 4814344 bytes, checksum: d767b7d40429dd4631c936543af77882 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-01T13:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSÂNGELA OLIVIERI.pdf: 4814344 bytes, checksum: d767b7d40429dd4631c936543af77882 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este estudo teve o objetivo de examinar a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo médio de tramitação do processo. Para alcançar este objetivo, realizou-se pesquisa descritiva documental, com dados de campo coletados, em junho de 2009, em catorze Juizados Especiais Federais e três Turmas Recursais da 2ª Região, totalizando 1444 processos (físicos e eletrônicos) que atingiram a baixa finda no referido mês. Os principais resultados indicam que, no período observado, o processo eletrônico foi mais célere do que o processo físico, alcançando, em média, 70% de redução do tempo de tramitação do processo. Sustentam também que essa redução é variável no tempo transcorrido entre fases distintas do processo. Nesse contexto, propõe-se a criação de indicador de Tempo Médio de Tramitação do Processo, que indique a ocorrência atualizada de cada fase selecionada, em comparação com o passado, pois ambos constituem referência para análise e estudo de situações e tomadas de decisão relativas à celeridade na prestação jurisdicional, sem perda da qualidade dos resultados já obtidos. Em síntese, os resultados sustentam a premissa de que o processo eletrônico é uma das ferramentas valiosas para combater a morosidade no Poder Judiciário e auxiliar no aumento do Índice de Confiança na Justiça no Brasil, fortalecendo o Poder Judiciário e ampliando o acesso à Justiça. Ao final, apresentam-se conclusões e sugestões que têm em vista acelerar e ampliar o acesso à justiça. / This study aimed to examine the contribution of the electronic process in reducing the average length of the proceedings. To achieve this goal, we carried out descriptive documentary, with field data collected in June 2009, in fourteen Special Federal Courts and three Courts of Appeal in the 2nd Region, totaling 1444 cases (physical and electronic) that reached their conclusion that month. The main results indicate that during the period observed, the electronic process is faster than the physical process, reaching on average 70% reduction in length of the proceedings. It was also found that this reduction is variable in time among distinct stages of the processo Based on these results and directions of the doctrine, it is proposed to create an indicator of average time of proceedings, which indicates the current occurrence of each stage selected, as well as past behavior, since both make reference to analysis and study of situations and future decision-making associated with the speed of adjudication, without loss of quality of the results already obtained. The electronic process is one of the tools used to address delays in the judicial branch and can help increase the Index of Confidence in Justice in Brazil, strengthening the judiciary and enhancing access to justice. In the end, we present conclusions and suggestions which are intended to accelerate and expand access to justice.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The recent insertion of the electronic process befalls wrapped in a series of questions, since in relation to the more practical aspects of procedural routine to the most sensitive issues, particularly in relation to the exponential use of the technique, which requires a deep reflection. Alongside this context, it is notorious double face of crisis, which is revealed in a model of the problem of law and the philosophical and interpretive parameter, and, to some extent, prevents the "happening" of decision theory of Constitutionalism Contemporary. This dissertation, based on this situation, seek to answer the following question: to what extent the civil process of electronic nature, to be conceived in the wake of new information and communication technologies (TIC`s), puts at risk what has been She won in terms of the theory of decidability, based on the Constitutionalism Contemporary assumptions? Therefore, the "methodology" approach used is the "method" phenomenological-hermeneutic and, as regards methods of procedure, monographic and historical methods will be adopted. It is concluded that there are risks inherent in the extensive use of technology, which, when used to promote the process of virtualization, deepens the risk of a poor justice meaning, dematerialized, destemporalizada and dehumanized, to strengthen and enhance the hallucinatory search referring quantitative results in practice due to acceleration of pressing technique. The big concern is imminent deepening the gap between factual world (case) and legal world, exacerbating the difficulty of inserting the judge-interpreter in the hermeneutic situation, substantially changing the hermeneutic circle and the ontological difference. It remains, therefore, a long road still to be traveled in order to speak of a real "happening" of Constitutionalism Contemporary decision theory and, therefore, it is essential to discuss / prevent that put into question what has been achieved. / A recente inserção do processo eletrônico sobrevém envolta em uma série de questionamentos, desde em relação a aspectos mais práticos do cotidiano processual a questões mais delicadas, em especial no que tange ao exponencial uso da técnica, que requerem uma profunda reflexão. A par desse contexto, é notória uma crise de dupla face, que se revela em um problema do modelo do direito e do parâmetro filosófico-interpretativo, e, em determinada medida, impede o acontecer da teoria da decisão do Constitucionalismo Contemporâneo. A presente dissertação, com base nessa conjuntura, buscará responder ao seguinte questionamento: em que medida o processo civil de cariz eletrônico, ao ser concebido no bojo das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC`s), coloca em risco o que já se conquistou em termos de teoria da decidibilidade, pautada nos pressupostos do Constitucionalismo Contemporâneo? Para tanto, a metodologia de abordagem utilizada será o método fenomenológicohermenêutico e, no que concerne aos métodos de procedimento, serão adotados os métodos monográfico e histórico. Conclui-se que existem riscos inerentes ao uso extensivo da técnica, a qual, ao ser utilizada para a promoção da virtualização do processo, aprofunda os riscos de uma justiça carente de significação, desmaterializada, destemporalizada e desumanizada, por fortalecer e incrementar a alucinante busca de resultados quantitativos na prática jurisdicional, devido a premente aceleração da técnica. A grande preocupação é com um iminente aprofundamento do abismo entre mundo fático (caso concreto) e mundo jurídico, agravando a dificuldade da inserção do juiz-intérprete na situação hermenêutica, alterando substancialmente o círculo hermenêutico e a diferença ontológica. Resta, portanto, um longo caminho ainda a ser percorrido para poder-se falar em um verdadeiro acontecer da teoria da decisão do Constitucionalismo Contemporâneo e, para tanto, é imprescindível discutir/prevenir que se ponha em xeque o que já se conquistou.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-24T14:49:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) MPROF-ALFREDO-PUPAK.pdf: 1479779 bytes, checksum: f0f54ebae32533d590436f1c307fd540 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T14:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) MPROF-ALFREDO-PUPAK.pdf: 1479779 bytes, checksum: f0f54ebae32533d590436f1c307fd540 (MD5) Previous issue date: 2016-11-04 / Atualmente, a Administração Pública Federal (APF) passa por uma constante modernização na forma de prestar os serviços públicos à população em geral, e essa modernização vem acompanhada de uma crescente demanda por recursos de Tecnologia da Informação (TI). O Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, tem como principal objetivo promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade, e também para facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas. Entretanto, o prazo para implantação do sistema de Processo Eletrônico Nacional (PEN) é de apenas dois anos a partir da data do Decreto, e nem todos os órgãos da APF estão preparados para disponibilizar a infraestrutura de TI adequada para implantar o sistema em tempo hábil. Esta dissertação apresenta um método baseado na opinião de especialistas em TI com o objetivo de identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos Gestores de TI em relação a Gestão de Infraestrutura de TI e na aquisição de novas de soluções de TI para atender ao sistema PEN. Como solução para este problema será apresentada uma proposta contendo o Catálogo de Boas Práticas a serem seguidos para adoção da Computação em Nuvem na APF. Na pesquisa foi constatado que as principais dificuldades dos Gestores de TI estão relacionadas com o processo de contratação burocrático exigido pela Instrução Normativa n° 4 de 2014 e com a lei n° 8.666/93 de licitações e contratos. O Catálogo de Boas Práticas contém o passo-a-passo com as orientações e recomendações a serem seguidas pelos Gestores de TI na contratação de serviços de Computação em Nuvem na APF, abrangendo desde a parte de governança, segurança e bilhetagem, até a forma de monitoramento e gerenciamento dos recursos computacionais em nuvem. / Currently, the Federal Public Administration (APF) goes through a constant modernization in order to provide public services to the population in general, and this modernization has been accompanied by an increasing demand for resources of Information Technology (TI). The Decree n° 8.539, of October 8, 2015, aims to promote the use of electronic means to the realization of administrative processes with security, transparency and economy, and also to facilitate the access of citizens to administrative instances. However, the deadline to the implantation of the System of National Electronic Process (PEN) is only two years from the date of the Decree, and not all organs of APF are prepared to provide the appropriate IT infrastructure to deploy the system in a timely manner. This dissertation presents a method based on the opinion of IT experts in order to identify the main difficulties faced by IT managers in relation to IT Infrastructure Management and the acquisition of new IT solutions to meet the PEN system. As a solution to this problem it is gonna be presented a proposal containing the Catalog of Best Practices to be followed for the adoption of Cloud Computing in APF. In the research it was found that the main difficulties of IT managers are related to the proccess of bureaucratic hiring required by Normative Instruction n° 4, 2014 and the Law n° 8.666/93, of bids and contracts. The Catalog of Best Practices contains the step-by-step with the orientations and recommendations to be followed by IT managers in hiring services of Cloud Computing in APF, covering from the part of Governance, Security and Ticketing until the form of monitoring and management of Cloud Computing Resources.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-14T14:32:20Z No. of bitstreams: 1 Leonardo De Carvalho Avila.pdf: 727185 bytes, checksum: e3467c1cd45526c365fb5882a2bc98c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T14:32:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo De Carvalho Avila.pdf: 727185 bytes, checksum: e3467c1cd45526c365fb5882a2bc98c1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-17 / Noting that the State exercises a judicial function, provided for in the Federal Constitution, in order to resolve conflicts of interest in the search for social peace and that this exercise occurs through the process that is the civilized substitute for private vengeance; urges analyze today's concept of access to justice as a guarantee of the examination a court claim in an acceptable time and with the security of a proper treatment, reflecting the ethical values of society today. One of the main criticisms that the judiciary suffers today in Brazil is the slowness at the judicial proceedings. Thus, front of the social requirements for reasonable length of proceedings, the legislator, reformer endowed with constituent power, did include among the individual guarantees of the Constitution the forecast of reasonable duration of the process. In this vein, many initiatives have been engendered with the intention of reducing the time of the procedure, through technological advancement in the judiciary. In this context, entered into force the Law n. 11,419, dated December 19, 2006, which deals with computerization of the judicial process. Therefore, this research aims to conduct a systematic review of the standards included in our legal system through the deductive method in order to verify the feasibility of electronic communications and legal procedure's safety. / Verifica-se que o Estado exerce a função jurisdicional prevista na Constituição Federal com a finalidade de resolver os conflitos de interesses e, assim, garantir efetividade ao ordenamento jurídico, afastando a possibilidade indiscriminada de autotutela. É de se observar que este exercício se dá, dentre outras formas, através do processo que é o substituto civilizado da vingança privada. Neste contexto, insta analisar a concepção hodierna do acesso à justiça como garantia do exame de uma pretensão em tempo aceitável e com a segurança de um tratamento adequado, reflexo dos valores éticos da sociedade atual. Uma das principais críticas que o Poder Judiciário sofre hoje no Brasil é a morosidade na prestação da tutela jurisdicional. Assim, diante da atual exigência de celeridade, o legislador, dotado de poder constituinte reformador, fez incluir no rol de garantias individuais da Constituição da República a previsão da duração razoável do processo. A partir destas constatações e ações, muitas iniciativas têm sido engendradas com a intenção de reduzir o tempo da tramitação processual, sendo a telemática uma das mais modernas e promissoras ferramentas neste sentido. Destarte, entrou em vigor a Lei n. 11.419, datada de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial. Portanto, esta pesquisa se propõe a realizar uma avaliação sistemática das normas presentes em nosso ordenamento jurídico através do método dedutivo, a fim de verificar a viabilidade das comunicações eletrônicas e a legitimidade deste procedimento.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANO SANTANA SILVA.pdf: 901525 bytes, checksum: b109bfc18c5ec6d81c4b532b3aab8fb7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-07 / This paper examines the fundamental right to reasonable length of proceedings, expressly inserted in item LXXVIII of Article 5 of the Constitution of 1988 by Constitutional Amendment 45 and later, in the same vein, reaffirmed in infraconsticional legislation through Article 4 of new Civil Procedure Code 2015, guaranteeing everyone the right to reasonable length of proceedings. It also analyzes the mechanisms that can assist the procedure within a reasonable time in order to contribute to overcoming existing delays in the Brazilian legal system. The paper also discusses the outlook for the postulate that with the entry into force of the new Civil Procedure Code. It is observed that the issue is of great importance, since the positivization reasonable procedural length as a constitutional principle rescues a state s commitment to its jurisdictional, aiming to give effectiveness gain to the process and ensure everyone a state response in fair weather . This conclusion was obtained using the literature, case law and minunciosa analysis of pertinent legislation, and converging on assumptions which support the applicability of that principle, from a historical and evaluative analysis. As a result, it is clear that it is not just designing laws that creates conditions for a dynamic process that achieves a proper adjudication, within a reasonable time span and with a satisfactory result, but, yes, among other things, providing structural support, by sufficient financial transfers to the Judiciary. / O presente trabalho examina o direito fundamental à razoável duração do processo, inserido expressamente no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional nº 45 e posteriormente, neste mesmo diapasão, reafirmado na legislação infraconsticional por meio do artigo 4º do novo Codigo de Processo Civil de 2015, garantindo a todos, o direito à razoável duração do processo. Analisa, ainda, os mecanismos que podem auxiliar na tramitação processual em tempo razoável como forma de contribuir para a superação da morosidade existente no sistema processual brasileiro. O trabalho também aborda as perspectivas em relação a esse postulado com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Observa-se que o tema é de grande relevância, já que a positivação da razoável duração processual como princípio constitucional resgata um compromisso do Estado para com seus jurisdicionados, objetivando dar um ganho de efetividade ao processo e assegurar a todos uma resposta estatal em tempo justo. Tal conclusão foi obtida utilizando-se de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e análise minunciosa da legislação pertinente ao tema, e convergindo para pressupostos que sirvam de suporte à aplicabilidade do referido princípio, a partir de uma análise histórica e valorativa. Como resultados, evidencia-se que não é apenas elaborando leis que se cria condições para uma dinâmica processual que alcance uma prestação jurisdicional adequada, dentro de um lapso temporal razoável e com resultado satisfatório, mas, sim, dentre outras coisas, propiciando suporte estrutural, por meio de repasse financeiro suficiente ao Poder Judiciário.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Strenger.pdf: 531300 bytes, checksum: 77944ef63f946f6a29c8b75f978853a0 (MD5) Previous issue date: 2014-11-07 / This study aims to analyze the principle of reasonable duration of the proceedings towards the so-called effectiveness in contemporary civil procedure. In this sense, the analysis of constitutional principles will support a better understanding of the modern scientism procedure, guided by the obedience to Constitution. Thus, reflections turn over on what represents an expeditious and effective process, so focusing on the reasonable length without sacrificing legal certainty. Also, it is included in the study the Electronic process of law and its sue activities. Thereat, the goal is to evaluate in what ways or points the Electronic process of law and electronic activities in process of law may contribute for the principle of reasonable duration of the proceedings in sue activities. Moreover, it is presented some observations about this up-to-date phenomenon; and finally it is concluded that an expeditious and effective process does not necessarily means that the process of law shall be electronically managed / Este estudo tem como finalidade a análise do princípio da razoável duração do processo frente ao que se objetiva denominar efetividade no processo civil contemporâneo. A análise de princípios constitucionais dará suporte para melhor compreensão do cientificismo processual moderno pautado pela obediência à Constituição. Desta forma, a reflexão gira em torno do que representa um processo célere e efetivo de modo a privilegiar a razoável duração sem que se ofenda a segurança jurídica. Neste sentido, analisa-se, ainda e especialmente, o processo eletrônico e seus atos processuais. Com isso, pretende-se discutir até que ponto a introdução do processo eletrônico em nosso sistema e a prática de atos processuais de maneira eletrônica pode efetivar a aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo. Nessa toada tem-se a apresentação de críticas e visões sobre essa nova realidade para se concluir que um processo mais célere não necessariamente representa um processo conduzido de maneira eletrônica

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:21:55Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - GUILHERME RIBEIRO BALDAN.pdf: 3160031 bytes, checksum: c999d9c3c3902973b1a1e5b0d302c14f (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:45:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - GUILHERME RIBEIRO BALDAN.pdf: 3160031 bytes, checksum: c999d9c3c3902973b1a1e5b0d302c14f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-16T12:03:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - GUILHERME RIBEIRO BALDAN.pdf: 3160031 bytes, checksum: c999d9c3c3902973b1a1e5b0d302c14f (MD5) Previous issue date: 2011 / The State exerts the jurisdictional function aiming at the litigious conflict composition, being the process the way in which it gets materialized. With this, the access to justice is considered as a guarantee of a pretension examination, in acceptable time, with the security of an adjusted treatment, which is a reflection of society values. The Judiciary Power suffers critics of all sorts: nowadays in Brazil, the delaying is the mostly pointed problem. So much that Brazilian society started to demand a solution for this with such a great emphasis, that the reasonable duration of the process was enclosed in the roll of the Constitution of the Republic individual guarantees. Many alternatives have been searched intending to reduce the process duration time, the electronic way being one of these options. In the year of 2006, Law 11,419 came into use, it deals with the action at law computerization. This study it carried through an evaluation of the context that led to the search for a fast litigations solution, with the analysis of the law which instituted the electronic media in the process transaction, restricted to this optics of the process duration time reduction. On the basis of a case study carried through in 4º Civil Special Court at the Porto Velho Judicial district, It has been demonstrated that, at least in this jurisdictional unit, there was an effective reduction in the process duration time. The Action at law - PJe was pondered, still, concerning the free software that is available for the National Justice Council for use by the courts, electronic, concluding that the tool will serve as an instrument for the reduction of the process final term. This dissertation was finished with considerations on the issues studied, standing out the idea of that all the actors involved in conflicts solution must contribute so that the peace be reached. / O Estado exerce a função jurisdicional com a finalidade de composição dos conflitos litigiosos, sendo o processo o meio pelo qual ela se materializa. Com isso, tem-se o acesso à justiça, no sentido de ser garantido o exame de uma pretensão, em tempo aceitável, com a segurança de um tratamento adequado, que seja reflexo dos valores da sociedade em que se vive. O Poder Judiciário sofre críticas de toda ordem: no Brasil dos dias atuais, a morosidade é o principal problema apontado. Tanto é assim, que a sociedade brasileira passou a exigir uma solução para isso com tamanha ênfase, que a razoável duração do processo foi incluída no rol de garantias individuais da Constituição da República. Muitas alternativas têm sido buscadas com a intenção de reduzir o tempo de duração do processo, sendo a via eletrônica uma dessas opções. No ano de 2006, entrou em vigor a Lei n. 11.419, que trata da informatização do processo judicial. Este estudo realizou uma avaliação do contexto que levou à busca pela rápida solução dos litígios, com análise da lei que instituiu o meio eletrônico na tramitação dos processos, restrito a esta ótica de redução do tempo de duração do processo. Com base em um estudo de caso realizado no 4o Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, demonstrou- se que, ao menos nesta unidade jurisdicional, houve efetiva diminuição no tempo de duração dos processos. Ponderou-se, ainda, acerca do software livre que está sendo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para uso por parte dos tribunais, o Processo Judicial eletrônico – PJe, concluindo-se que a ferramenta terá condições de servir de instrumento para redução do termo final do processo. Finalizou-se esta dissertação com considerações sobre tudo o que foi estudado, ressaltando a idéia de que todos os atores que atuam na solução dos conflitos devem contribuir para que seja alcançada a paz.