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Elementos fundamentais do direito internacional em Francisco Suárez (1548-1617)

Hoss, Ricardo Moacir 10 April 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-04T21:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Fundo Loyola de Apoio Acadêmico / A presente dissertação expõe aspectos da filosofia jurídica e política de Francisco Suárez, notadamente no que se refere à lei natural e ao direito internacional. Quanto a este, é atribuída à filosofia suareziana a paternidade do mesmo como disciplina em contraposição aos méritos postos a Hugo Grócio. Na filosofia suareziana do direito internacional é destacado o papel fundamental que o costume exerce na regulação das relações internacionais, bem como o entendimento do filósofo acerca da constituição da comunidade política e do conceito de soberania. Esta é importante observar porque os Estados a preservam e são os membros da comunidade política internacional. Serão, portanto, aqueles que estabelecerão os costumes a serem observados nas próprias relações que houver entre si. Assim, os conceitos de autoridade civil e de origem e legitimidade do poder também ganham em importância. Já a concepção de lei natural em Francisco Suárez é deveras importante porque se trata da melhor manifestação do direito natural e o / The following speech reveals aspects of the juridic philosophy and politics of Francisco Suárez. Notably, in wich reffers to the natural law and international right. To him is assigned the suarezian paternity, as a disciplin in oposite ways to the merits atributed to Hugo Grócio. In the suarezian philosophy of the intenational right, the main role of customs is enfasized as the basic rules of the international relationship, as well the understanding of the philosopher about the constitution ogf the politic comunity and the concept of sovereignty. This one is important to observe because the state preserve it and are members of the inernational politics comunity. It will be, however, those who stablish the customs that will be observed in the relationships itself. Then, the concepts of civil authority and the origin and legitimity of the power also grow in importance. Now, the conception of natural law in Francisco Suárez, is indeed, important because it deals with a better manifestation of natural right and i
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Compreensão e política em Hannah Arendt

Monti, Gil Moraes January 2017 (has links)
O mote deste trabalho se constrói a partir da noção de compreensão (understanding) em Hannah Arendt, que é trazida para o primeiro plano dos seus escritos. Esta noção não aparece de forma evidente em seus escritos, mas manifesta-se como uma linha guia que conduz seus pensamentos. Dar evidencia a tal termo não tem como razão apresentar um conceito, mas busca revelar uma atividade que se manifesta enquanto um gesto filosófico que busca dotar o mundo de sentido. A compreensão é tematizada frente ao totalitarismo, um fenômeno que rompeu com as categorias políticas de seu tempo, é a partir dele que a compreensão busca reconciliar pensamento e realidade, revelando assim o cerne do pensamento político de Arendt. No primeiro capítulo é demostrado como a compreensão se manifesta como uma forma própria de narrar os acontecimentos, e é a partir dela que busco criar uma ponte entre pensamento e realidade, retomando uma forma de filosofar que deriva de nossas experiências de mundo, e remonta um debate o qual Arendt se insere entre filosofia e política. No segundo capítulo esta perspectiva é posta frente à realidade do totalitarismo e contrastada a sua sistemática, como um fenômeno que esvazia o espaço público e destitui os indivíduos da capacidade de se reconectar com um mundo vazio de sentido. A compreensão também é contrastada com Eichmann, revelando assim essa dupla face do totalitarismo, que ao eliminar os espaços de interação, também elimina a capacidade do indivíduo exercer sua singularidade em meio à pluralidade. Este exame busca evidenciar a relevância de tal noção dentro dos escritos de Arendt revelando uma postura política que deriva de um significado gerado no mundo, mas também destacá-la como uma postura política pertinente frente a demandas políticas da modernidade. / The motto of this work is built on the notion of understanding, which is brought by Hannah Arendt to the forefront of her writings. This notion does not appear clearly in her writings, but manifests itself as a guiding line leading her thoughts. The reason for giving evidence to such a term is not to present a concept, but to reveal an activity that manifests itself as a philosophical gesture, which seeks to provide meaning to the world. Understanding is thematized in view of totalitarianism, a phenomenon that broke through political categories of its time. It is from it that understanding seeks to reconcile thought and reality, thus revealing the core of Arendt's political thinking. In the first chapter it is shown how understanding manifests itself as a proper way of narrating events, and it is based on this idea that I seek to create a bridge between thought and reality, retaking a form of philosophizing that derives from our experiences of the world, going back to a debate in which Arendt is in between philosophy and politics. In the second chapter this perspective is confronted with the reality of totalitarianism and contrasts its systematics as a phenomenon that empties public space and deprives individuals of the capacity to reconnect with a world that is empty of meaning. Understanding is also contrasted with Eichmann, thus revealing this double aspect of totalitarianism, which by eliminating spaces of interaction, also eliminates the individual's ability to exert his singularity amidst plurality. This examination seeks to highlight the relevance of such a notion within Arendt's writings by revealing a political stance derived from a meaning generated in the world, but also to highlight it as a pertinent political stance in the face of the political demands of modernity.
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Pornografia e política

Maciel, Luis Gustavo Razzera January 2016 (has links)
A pornogra a foi apresentada como problema político por uma ramificação anti-porn do feminismo no final dos anos 1970 nos EUA. Esse grupo rompeu com o feminismo liberal e com perspectivas liberais de igualdade sexual ao tratar radicalmente a excitação sexual masculina como uma forma de subordinação da mulher e discriminação sexual, dadas condições específicas sob as quais a excitação era concebida como danosa. Mas essas condições, do modo como foram definidas por esse grupo, eram muito amplas. Quando interpretadas, poderiam ir de situações de tortura e estupro reais até a leitura da Ilíada. Essa definição foi codificada em lei por Catherine MacKinnon nos anos 1980, mas rejeitada pela Suprema Corte como tentativa de censura de conteúdo, uma violação da liberdade de expressão. Da perspectiva anti-porn, a Suprema Corte decidiu que a liberdade de expressão era superior a igualdade sexual, e que a pornogra a poderia continuar a subordinar as mulheres aos homens. O problema político que encontramos aqui e o problema de como equilibrar liberdade e igualdade, de modo que as pessoas sejam tratadas com igualdade sem ter sua liberdade violada. Apresentamos uma crítica liberal, de Ronald Dworkin, a posição anti-porn. Ela é uma defesa singular da pornografia, pois não apela a liberdade de expressão, mas sim ao próprio direito a igualdade A pornografia é defendida como um importante modo de vida para muitas pessoas que têm diferentes perspectivas sobre o valor e o significado da prática pornográfica. Elas têm um direito a independência moral, que a definição anti-porn de pornografia viola, pois tenta atribuir tanto o valor como o sentido da prática sem consideração pelos valores e sentidos que pessoas de fato envolvidas na pornografia dão a ela. A liberdade de expressãoé concebida como necessária a esse processo de dar valor e sentido a uma atividade. Segundo essa concepção, liberdade não conflita com igualdade, porque, para que sejam tratadas com igualdade, as pessoas devem ser livres para expressar, atrav es de suas vidas, diferentes valores e sentidos, que por sua vez devem ser respeitados em decisões políticas que as afetam. A posição liberal deixa aberta a possibilidade de reformar a pornografia, de as pessoas reinventarem a pornografia do modo como for adequado as suas vidas em sua presente situação, enquanto a anti-porn não deixa, pois concebe a pornografia de um modo unico e fixo. A principal critica liberal da posição anti-porn, portanto, nãoé sobre seu conteúdo, sobre o que feministas anti-porn dizem que a pornografia seja ou faça, mas ao modo como elas tratam as pessoas, que é sem respeito pelo sentido de suas atividades e pelo valor que estão tentando dar as suas vidas através da pornografia. / Pornography was introduced as a political problem by the anti-porn branch of feminism in the late 1970's in the USA. This group broke with liberal feminism and liberal perspectives on sexual equality when they radically treated male sexual excitement as a form of women subordination and sex discrimination, given speci c conditions under which the excitement was conceived as harmful. But those conditions, the way they were de ned by this group, were very broad. When interpreted, they could go from actual situations of torture and rape to the reading of the Iliad. This de nition was codi ed into law by Catherine MacKinnon in the 1980's but rejected by the Supreme Court as an attempt of content censorship, a violation of freedom of expression. From the anti-porn perspective, the Supreme Court decided that freedom of speech was superior to sex equality, and that pornography could continue to subordinate women to men. The political problem that we nd here is the problem of how to balance liberty and equality, so that people can be treated with equality while not having their freedom violated. We present a liberal critique, by Ronald Dworkin, of the anti-porn position. It's a singular defense of pornography, as it does not call for freedom of expression but for the right to equality itself. Pornography is defended as an important way of life for many people that have di erent perspectives on the value and meaning of the pornographic practice They have a right to moral independence, which the anti-porn de nition of pornography violates as it tries to give both the value and the meaning of the practice without concern for the value and meaning people actually involved in pornography give to it. Freedom of expression is conceived as necessary for this process of giving value and meaning to an activity. In that sense, liberty does not con ict with equality, because for people to be treated with equality they should be free to express, through their lives, di erent values and meanings, which in turn should be respected in political decisions a ecting them. The liberal position leaves open the possibility to reform pornography, for people to reinvent pornography as they see t for their lives in their present situation, which the anti-porn does not, since it conceives pornography in a single and xed way. The main liberal critique of the anti-porn position, thus, is not about it's content, about what anti-porn feminists say pornography is or what pornography does, but the way they treat people, which is without respect for the meaning of their actvity and the value they are trying to give to their lives through pornography.
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Guerra e colisão trágica na ideia de patriotismo, em Hegel

Tinajeros Arce, Gonzalo Humberto January 2017 (has links)
Was denkt Hegel über den Krieg? Wie stellt er die begrifflichen Bestimmungen, die den rationalen Sinn des bewaffneten Konfliktes zwischen sittlichen Mächten gestalten, vor? Auf welche Weise löst er den großen Widerspruch ein Leben für die Heimat zu opfern und der wirklichen effektiven Erhaltung der individuellen Freiheit in der außergewöhnlichen Situation des Krieges? Hegel besitzt eine raffinierte theoretische Reflexion über den Krieg, die ihren Anfang in phänomenologischen, ästhetischen und politischen Studien über Heldenkriege, dargestellt in griechischen Tragödien, nimmt; übergehend in Studien zu Herrenkriegen, den so genannten „Iustum bellum“, innerhalb der Debatte um das Völkerrecht; bis hin zur philosophischen Realisierung von politisch-militärischen Untersuchungen zu den modernen Kriegen mit der technologischen Implementierung von Feuerwaffen auf große Distanz, eingesetzt von professionell trainierten Armeen und kommandiert von Herrschern des Krieges und des Friedens Die hegelianische Theorie des Krieges stellt von Anfang an die Bewegung der sittlichen Mächte, dialektisch und spekulativ, dar, die unvermeidbar in ihren ethischen Fundamenten kollidieren, seien diese politisch, religiös, rechtlich, sozial etc. Eine unglückliche und tragische Kollision, die in den modernen Kriegen nicht nur exklusiv als militärischer Konflikt zwischen modernen Staaten begriffen wird, sondern auch als Krieg gegen Einzelpersonen „ἄπολις“, die für sich in extremer Form eine sittliche Macht verkörpern, in dem sie dogmatische und radikale Positionen einnehmen und mit tödlichen Waffen, die die öffentliche und private Sicherheit von Personen, politischen und sozialen Freiheiten - historisch erobert von der rationalen denkenden Organisation der modernen Staaten - gefährden. / O que pensa Hegel sobre a guerra? Como esse apresenta as determinações conceituais que configuram o sentido racional do conflito armado entre potências éticas? De que maneira resolve o grande paradoxo do sacrifício da vida pela pátria e a conservação realmente efetiva das liberdades individuais na situação extraordinária de guerra? Hegel possui uma refinada reflexão teórica sobre a guerra, que se inicia com estudos fenomenológicos, estéticos e políticos, sobre as guerras heroicas representadas nas tragédias gregas; passando por estudos sobre as guerras cavalheirescas (ʽguerras justasʼ) até o interior das discussões sobre direito natural das gentes; e chegando a realizar filosoficamente investigações político-militares sobre as guerras modernas com a implementação tecnológica das armas de fogo, utilizadas por exércitos profissionalmente treinados e comandados por Senhores da guerra e da paz A teoria hegeliana da guerra apresenta, desde o início, dialética e especulativamente, o movimento de potências éticas que entram inevitavelmente em colisão trágica com os seus fundamentos éticos, sejam esses políticos, religiosos, jurídicos, sociais, etc. Colisão infeliz e trágica que nas guerras modernas não é exclusivamente compreendida como o conflito militar entre Estados modernos, senão, também, pode ser compreendida como guerra contra individualidades solitarias “ἄπολις” que encarnam para si de forma extrema uma potencialidade ética, tendo posições dogmáticas-radicais e carregadoras de armas letais, que põem em risco a segurança pública e privada das pessoas, assim como as liberdades políticas e civis conquistadas historicamente pela organização racional dos Estados modernos. / ¿Qué piensa Hegel sobre la guerra? ¿Cómo presenta las determinaciones conceptuales que configuran el sentido racional del conflicto armado entre potencias éticas? ¿De que manera resuelve la gran paradoja del sacrificio de la vida por la patria y la conservación realmente efectiva de las libertades individuales en la situación extraordinaria de guerra? Hegel posee una refinada reflexión teórica sobre la guerra, que se inicia con estudios fenomenológicos “estéticos y políticos” sobre las guerras heroicas representadas en las tragedias griegas; atravesando por estudios sobre las guerras caballerescas “guerras justas” al interior de las discusiones del derecho natural de gentes; y llegando a realizar filosóficamente investigaciones político-militares sobre las guerras modernas con la implementación tecnológica de las armas de fuego, utilizadas por ejércitos profesionalmente entrenados y comandados por Señores de la guerra y la paz. La teoría hegeliana de la guerra presenta desde el inicio, dialéctica y especulativamente, el movimiento de las potencias éticas que entran inevitablemente en colisión trágica de sus fundamentos éticos, sean estos políticos, religiosos, jurídicos, sociales etc Colisión desventurada y trágica que en las guerras modernas no es exclusivamente comprendida como el conflicto militar entre estados modernos, sino también ella puede ser comprendida como guerra contra individualidades solitarias “ἄπολις” que encarnan para si de forma extrema una potencialidad ética, teniendo posiciones dogmáticas radicales y provistas de armas letales, que ponen en riesgo la seguridad publica y privada de las personas, así como las libertades políticas y civiles conquistadas históricamente por la organización racional de los estados modernos.
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Hannah Arendt : uma filosofia da fragilidade

Bosch, Alfons Carles Salellas January 2017 (has links)
Instigada pelos acontecimentos a dar resposta à experiência do totalitarismo, cujas consequências ela padeceu em primeira pessoa, a obra de Hannah Arendt é uma crítica categórica da filosofia política tradicional, iniciada por Platão. Resposta à negação da política que representaram os regimes totalitários do século XX e crítica à retirada da dignidade da política por parte da filosofia, que a submeteu à sua tutela. Segura de encontrar os fundamentos da política além do seu próprio âmbito, a tradição filosófica ocidental substituiu a reflexão e o exercício da liberdade, verdadeiro sentido da política segundo Arendt, por uma teoria do governo e da dominação que esconde a fragilidade inerente ao domínio dos assuntos humanos. Pretendemos defender que o pensamento político arendtiano tem como pressuposto básico e necessário o reconhecimento da fragilidade constitutiva da política, sem que isso implique qualquer paradoxo. Para tanto, seguimos o rastro dessa fragilidade num conjunto selecionado de textos da autora e defendemos que sua reflexão entra no campo do pósfundacionalismo. Como corolário, sugerimos que, apesar dos depoimentos da própria interessada, Hannah Arendt escreveu uma obra de filosofia política, alternativa à grande tradição, que nós chamamos de filosofia da fragilidade. / Prompted by events to give response to the experience of totalitarianism the consequences of which she suffered in first person, the work of Hannah Arendt is a categorical critique of the great tradition of political philosophy initiated by Plato. Response to the negation of politics that represented the twentieth century totalitarian régimes and critique of the withdrawal of the dignity of politics practiced by philosophy that submitted it under tutelage. Sure to find the foundations of politics beyond its own realm, the Western tradition of philosophy replaced the reflection and the exercise of freedom, the true sense of politics according to Arendt, by a theory of government and domination that hides away the inherent frailty of the realm of human affairs. We intend to defend that Arendt’s political thinking has its basic and necessary requirement in the recognition of the constitutive frailty of politics, without this incurring in any paradox. Therefore, we follow the trail of this frailty across a selected set of the author's texts and argue that her reflection enters in the postfoundational field. As a corollary, we suggest that, despite her own testimony, Hannah Arendt wrote a work of political philosophy, an alternative one to the great tradition, that we may call philosophy of frailty.
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O estado de exceção em Giorgio Agamben: contribuições ao estudo da relação direito e poder / Giorgio Agambens state of exception: contributions to the analysis of the law and power relationship.

Abdalla, Guilherme de Andrade Campos 15 June 2010 (has links)
A complexa filosofia de Giorgio Agamben convoca-nos a compreender a crise dos atuais modelos político-governamentais e a hodierna lógica da segurança que, sob a doutrina do medo orquestrado, visa à eliminação dos não-integráveis, como igualmente nos convida a abarcar na defesa de uma nova ontologia política além da tradição da soberania e do direito. Do confronto entre as conceituações semânticas do termo vida e da relação desta com o poder soberano, inclusive numa sociedade biopolítica de normalização, emerge o protagonista da obra agambeniana, a vida nua. Uma vida que não é inauguração moderna, mas atividade originária do poder soberano, quer dizer, uma vida que pode ser detectada tanto na pólis e na civitas - na figura do homo sacer -, assim como no totalitarismo moderno e, rasteiramente, na democracia em que vivemos. Trata-se de uma vida absolutamente matável e exposta à morte que, fundada numa relação de exclusão inclusiva, isto é, de abandono, revela o verdadeiro vínculo social. O que une vida e lei, violência e norma, é o estado de exceção. A norma se aplica à exceção desaplicando-se: a força-de-lei exercida no estado de exceção não põe, nem conserva, o direito, mas o conserva suspendendo-o e o põe excetuando-se. Uma figura em que factum e ius tornam-se indiscerníveis e homines sacri são produzidos a esmo; um espaço onde distinções políticas tradicionais como direita e esquerda, público e privado, perdem sua clareza e inteligibilidade. Uma indiscernibilidade que pode ser materializada no campo, seja de refugiados, seja de concentração, seja o hoje vigente e ainda inominado, de modo que o campo reflete o próprio paradigma da atualidade. Esta é a era da exceção em permanência. O caminho para a desativação dessa relação é a profanação, figura em que se busca uma nova forma-de-vida que não seja inaugurada pela lembrança teológica da política soberana e do direito, mas que reflita uma comunidade que vem capaz de desativar a máquina biopolítica produtora da vida nua e torne inoperante o atual conceito de político-jurídico: uma nova comunidade que pense além da soberania, do bando soberano e do próprio direito. Trata-se de uma comunidade de singularidades, sem identidade, sem propriedades e destinos, mas que seja pura potencialidade, que seja em si como ela é, quer dizer, que não possua qualquer tarefa enquanto fim, mas tão somente meios sem fins. / The complex philosophy of Giorgio Agamben summons us to review the crisis of the existing political-juridical models and the on-going governmental security rationale, which, based on a pre-oriented administration of fear, aims at eliminating those somehow non-adapted, as well as to join a defence towards a new political ontology beyond the tradition of sovereignty and law. Through the confront of semantically distinct definitions of life and its relation with the sovereign power, including under a biopolitical normalizing society, emerges the protagonist of Agamben`s work, the bare life. A life that is not a modern phenomena but the original activity of the sovereign power, that is, a life exposed to death that can be found either in the pólis or the civitas - in the form of homo sacer or in the modern totalitarianism as well as the democracy that we live in. A life that is permanently subject to death and, founded on an inclusive exclusion relation, that is, a relation of abandonment, exposes the real social bound. The state of exception links life and law, violence and norm. The law is applied through its own withdrawal: the force-oflaw exercised in the state of exception does not posit nor conserve the law, but conserves it through its suspension and posits it through the exception. A place where factum and ius are brought into conjunction and homines sacri are freely produced, a space where traditional political categories such as right and left, public and private, loses clearness and intelligibility. A zone of indistinction materialized in the camp, either of refugees or concentration camps or those in full force and effect and yet unnamed. The camp is the contemporary political paradigm and this is the era in which the exception becomes the rule. The way out to deactivate such relation is to profane, a political task in search for a new form-of-life that abolishes any remembrance of theological sovereign politics and law and that reflects a coming community able to turn inoperative the biopolitical machine producer of bare life: a new community that thinks beyond sovereignty, the sovereign band and the law itself. A community composed of singularities, with no identity nor properties or destinies, but pure potentiality. A community free of means in search for an end, but solely a community of pure means without ends.
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Repensando o Estado moderno na Filosofia do Direito de Hegel : a herança contratualista e a primazia da política à luz da liberdade substantiva

Chamma, Verrah January 2009 (has links)
A exposição dos limites do Contratualismo como teoria capaz de explicar a natureza do Estado moderno e o redimensionamento do estatuto da liberdade subjetiva são o ponto de partida para a discussão do Estado não como restrição, mas como ampliação da liberdade e, mais especificamente, como a instância máxima da autodeterminação da vontade livre, ou seja, como a sua universalização e objetivação plenas. A realização substantiva da liberdade da vontade resulta em uma nova forma de participação dos interesses privados na esfera pública e política. A compreensão especulativa das condições concretas em que surgiram os Estados é apresentada como uma filosofia da História e é a alternativa de Hegel ao pensamento liberal-contratualista. / The account of the limits of Contractarianism as a theory able to explain the nature of the modern State as well as the redimensioning of subjective freedom’s status are the cornerstone of a discussion on the State not as restriction of freedom but rather as its enhancement and more accurately, as its full universalization and objectification. The substantive fulfillment of will’s freedom results in a new form of participation of the private interests within the public and political realm. The speculative understanding of the concrete conditions in which the States have come up is presented as a philosophy of History and is Hegel’s alternative to the liberal-contractarian thought.
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Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial

Radke, Rafael Wagner 30 June 2016 (has links)
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-04T17:03:27Z No. of bitstreams: 1 Rafael Wagner Radke_.pdf: 1510210 bytes, checksum: ec906535607940dc5b17d9cefd79300b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T17:03:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Wagner Radke_.pdf: 1510210 bytes, checksum: ec906535607940dc5b17d9cefd79300b (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Nenhuma / Este trabalho visa realizar uma análise dos limites democráticos das decisões judiciais, sobretudo as relativas a jurisdição constitucional, dado que a amplitude de suas cláusulas invoca considerações morais. Assim, busca-se fornecer uma resposta para o seguinte problema de pesquisa: Quais os limites democráticos de atuação do Poder Judiciário, em sede de jurisdição constitucional, a partir de determinada concepção de democracia? A resposta para essa pergunta necessariamente impõe uma análise da tensão entre direitos e democracia, para que possamos ofertar uma resposta acerca da legitimidade judicial. Para tanto, iniciaremos o debate com a apresentação dos antecedentes históricos da jurisdição constitucional, para demonstrar a juridicidade da intepretação constitucional. Estabelecido o chão comum, buscaremos explicitar algumas concepções de democracia dentro do campo da filosofia política - liberal, republicana e democracia deliberativa - para compreender como cada uma dessas posições trabalha com essa tensão entre direito e democracia. Naturalmente, mostra-se importante fazer uma análise de importantes teorias que trabalham com esse problema, integrando a filosofia política com a questão da legitimidade interpretativa do Poder Judiciário, sobretudo para delimitar os limites deste nas democracias contemporâneas. Dentre esses teóricos, dois apresentam concepções mais restritivas da atividade judicial – Habermas e Sunstein – e dois concebem uma atuação substantiva como democrática – Dworkin e Post/Siegel. A dissertação pretende articular essas complexas concepções de forma harmoniosa para responder o problema central que foi colocado e, finalmente, poder tomar uma posição coerente sobre os limites democráticos da atuação do Poder Judiciário. / This work aims to make an analysis of the democratic limits of the judicial decisions, mainly those related to judicial review, given that the amplitude of its clause invokes moral considerations. Therefore, we look forward providing an answer to the main question of this research: What are the democratic limits of action of the Judicial Power, when it comes to the judicial review, from distinct conceptions of democracy? The answer to this question necessarily imposes to make an analysis of the tension between rights and democracy to allow us to offer a proper answer to the question of judicial legitimacy. To do so, we begin our debate with the presentation of the historical background of the judicial review, in order to demonstrate the judicial character of the constitutional interpretation. With the common ground established, we seek to explicit some conceptions of democracy within the area of political philosophy– liberal, republican and deliberative democracy – to understand how each one of those thinks about the tension between rights and democracy. Naturally, it’s also important to make an analysis of important theories that also think about this issue, with an integrative view of political philosophy with the question of the judicial legitimacy to perform legal interpretation, mainly to establish its the limits in the contemporary democracies. Among these theoretical thinkers, two of them present conceptions more restrictive to judicial activity – Habermas and Sunstein - and two conceive a more substantive performance as democratic – Dworkin and Post/Siegel. This research intends to harmonically articulate these complex theories to answer the main question that was made and, finally, be able to offer a coherent position to about the democratic limits of the Judicial Power in a democracy.
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Objetividad de las ciencias sociales: investigación para la paz y relaciones internacionales, La

Grasa, Rafael, 1953- 30 October 1990 (has links)
1. OBJETIVOS Y ENFOQUE GENERAL.La tesis ocupa de un asunto de larga tradición entre filósofos, metodólogos y científicos empíricos: la relación entre teoría social y práctica política, clave y polémico respecto de la fundamentación y el quehacer de las ciencias sociales. No en vano la teoría social en general (o la teoría política y las Relaciones Internacionales en particular) se conciben a menudo no sólo como un procedimiento para analizar, comprender y explicar políticas pasadas y presentes, sino también como guía potencial, e incluso imperativo, para la acción política. Así las cosas, preguntarse por la posibilidad y legitimidad de hacer del conocimiento social la base de la acción, presupone la elucidación de un interrogante previo: ¿Es posible contar con un conocimiento social objetivo u objetivable? En suma, un nuevo encuentro con la vieja y recurrente discusión sobre la objetividad de las ciencias sociales.Existen diversas maneras de acercarse al problema de la objetividad de y en las ciencias sociales. Probablemente la más clásica es la que reduce el problema a discernir si éstas deberían asemejarse -metodológicamente- a las ciencias naturales, consideradas corno lo más cercano a un discurso objetivo. Quienes han optado por este enfoque suelen acabar postulando su acuerdo o disconformidad con asunciones más o menos fuertes al respecto, o bien defendiendo el eclecticismo.La presente tesis no participa de tal costumbre de abordar el problema, puesto que se interesa por un caso concreto: la "peace research" y -en parte- su vinculación con las Relaciones Internacionales en un momento en que en ambas áreas priva el pluralismo teórico y la falta de modelos explicativos genéricos. En ese sentido el titulo general de la tesis, "La objetividad de las ciencias sociales", debe interpretarse corno el marco en el que se resuelve el caso que se estudia: la gestación de la "peace research" y su vinculación con las Relaciones Internacionales, dos disciplinas con una notoria carga del -usando la expresión de Gunnar Myrdal- "elemento político", que nunca han renunciado a la dimensión prescriptiva y normativa.Esa óptica permite singularizar los escollos y eventuales errores de autores que a menudo no diferencian nítidamente las dos preguntas básicas que subyacen tras el problema de la objetividad: ¿es posible sostener o defender (y por consiguiente verificar o refutar) con independencia de valores una teoría social determinada? ¿Se puede desarrollar o articular una teoría social dada con independencia de los valores? La tesis mantiene que la respuesta a la primera cuestión debe ser afirmativa, y negativa para la segunda. De esa forma se puede mostrar que, tras la reconstrucción del itinerario de la investigación para la paz, la confusión entre neutralidad moral y objetividad explica en gran medida la irrelevancia científica de parte de su producción intelectual.La discusión acerca de la objetividad en ambas disciplinas está muy relacionada con sus orígenes e intenciones. Las Relaciones Internacionales han estado, y a veces o en ciertos autores aún lo están, muy vinculadas a la legitimación de la conducta del Estado más allá de sus fronteras: prueba de ello es que puede fecharse su "nacimiento" el 30 de mayo de 1919, cuando las delegaciones estadounidense y británica que se ocupaban de negociar el fin de la I Guerra Mundial convinieron en fundar sendas instituciones científicas para la investigación de las relaciones internacionales, el "Royal Institute of International Affairs" (británico) y el "Council on Foreign Relations" (estadounidense). La investigación para la paz, por su lado, se crea a partir de mediados de los cincuenta, aparentemente corno rechazo a gran parte de las tendencias dominantes en las ciencias sociales, de la mano de la "behavioral revolution" comandada entre otros por Lasswell y Karl Deutsch y bajo el suelo nutricio del protestantismo anglosajón y nórdico. Su pretensión era combinar el ideal de cientificidad de los "behavioristas" con cierto sentido de misión, a la de cuáqueros prestigiosos corno Kenneth Boulding, uno de los pioneros de la disciplina. El objetivo explícito era utilizar los recursos de la investigación científica (natural y social) para comprender e impedir las causas de la dolencia internacional, en particular de las guerras.2. ESTRUCTURA DEL TRABAJOLa tesis persigue pues dos cosas: 1) la reconstrucción in extenso, de la evolución de la investigación para la paz, algo no intentado, hasta donde yo sé, hasta el momento. Para ello se ha manejado la practica totalidad de sus trabajos significativos y se han cribado las principales revistas de la(s) comunidad(es), en particular las que tenían pretensión teórica y normativa; 2) un tratamiento relativamente pormenorizado, específico y crítica de la obra del que se considera su máximo exponente europeo y animador de los debates desde finales de los años sesenta, Johan Galtung.La estructura de la tesis en tres apartados y ocho capítulos se adecua a los dos objetivos que acabo de mencionar.La reconstrucción de la evolución de la investigación para la paz se articula en torno a cuatro ejes:a) el macroanálisis: la exploración de las dificultades para acotar el campo, la singularización de unas características distintivas y la constatación de la crisis que supone la quiebra del ideal reformador inicial y la duda sobre si el empeño debe considerarse ciencia aplicada o simple acumulación de conocimientos (Parte Primera, "Paisaje para la polémica", capítulos 1 y 2, contexto de surgimiento y rasgos distintivos).b) el repaso crítica a las periodizaciones al uso y la elaboración de nuevos criterios merced a la combinación de factores cuantitativos y elementos cualitativos corno las pautas de diseminación, el análisis de la literatura periódica, los debates internos y la propia evolución del sistema internacional. El resultado final es la propuesta y justificación de una periodización alternativa pensada corno elemento ordenador de la evolución de la "disciplina" (Parte Primera, Capítulo III).c) un recorrido histórico, que en realidad constituye una "reconstrucción racional") por mencionar mas que usar -dado que estamos ante una disciplina social- la noción acuñada por Lakatos) de la "peace research" que busca la singularización de sus grandes temas trazar un mapa de su discurrir a menudo errático y evaluar sus realizaciones. A ello se dedica íntegramente la "Parte Segunda" ), los capítulos IV ("Antecedentes y Padres Fundadores"), V ("La lucha por la institucionalización") y VI ("La proliferación vertical").A la hora de abordar la obra de Galtung) se ha optado por un doble procedimiento:a) poner un énfasis especial en sus aportaciones, propuestas, intervenciones. en los capítulos dedicados a la reconstrucción de las fases de la disciplina.b) dedicarle el "Apartado Tercero" (Capítulos VII y VIII), que disecciona los conceptos centrales de su obra a partir de la división en tres etapas intelectuales, respectivamente: la gandhiana, la de inspiración estructural-funcionalista y la expansiva.La tesis se cierra con unas conclusiones, que complementan diversos balances y síntesis parciales relativas a autores y/o aspectos o etapas que cierran varios capítulos o apartados previos. La pluralidad de objetivos) la combinación de macroanálisis con análisis pormenorizado de un autor explican que el apartado de conclusiones finales se dedique -además de una síntesis global- a retornar la afirmación que articula el conjunto del trabajo: la influencia decisiva de la confusión entre objetividad científica y neutralidad moral en la parquedad de resultados de la "peace research" en cuanto a producción de conocimientos.
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Repensando o Estado moderno na Filosofia do Direito de Hegel : a herança contratualista e a primazia da política à luz da liberdade substantiva

Chamma, Verrah January 2009 (has links)
A exposição dos limites do Contratualismo como teoria capaz de explicar a natureza do Estado moderno e o redimensionamento do estatuto da liberdade subjetiva são o ponto de partida para a discussão do Estado não como restrição, mas como ampliação da liberdade e, mais especificamente, como a instância máxima da autodeterminação da vontade livre, ou seja, como a sua universalização e objetivação plenas. A realização substantiva da liberdade da vontade resulta em uma nova forma de participação dos interesses privados na esfera pública e política. A compreensão especulativa das condições concretas em que surgiram os Estados é apresentada como uma filosofia da História e é a alternativa de Hegel ao pensamento liberal-contratualista. / The account of the limits of Contractarianism as a theory able to explain the nature of the modern State as well as the redimensioning of subjective freedom’s status are the cornerstone of a discussion on the State not as restriction of freedom but rather as its enhancement and more accurately, as its full universalization and objectification. The substantive fulfillment of will’s freedom results in a new form of participation of the private interests within the public and political realm. The speculative understanding of the concrete conditions in which the States have come up is presented as a philosophy of History and is Hegel’s alternative to the liberal-contractarian thought.

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