A partir da conclusão de que Kant teria usado o método analítico e sintético para desenvolver a Fundamentação da Metafísica dos Costumes, suscitada pela sua declaração, no prefácio, de que iria percorrer analiticamente o caminho que vai do conhecimento vulgar para a determinação do princípio supremo desse conhecimento e, em sentido inverso, sinteticamente, do exame desse princípio e das suas fontes para o conhecimento vulgar onde é aplicado, procurou-se responder algumas questões. Primeiramente, qual era o entendimento de Kant sobre esses dois métodos, discutidos nos textos: “Investigação sobre a evidência dos princípios da teologia natural e da moral” (1763), “Forma e princípios do mundo sensível e do mundo inteligível”, a chamada “Dissertação de 70”, e os Prolegômenos a toda metafísica futura (1782). A seguir, diante da estranheza manifestada por Guido Antônio de Almeida pelo uso dos dois métodos como complementares, buscou-se descobrir se essa complementaridade era apenas uma questão de escolha arbitrária ou uma necessidade. Verificou-se uma diferença de tratamento do método analítico entre os textos “Investigação” e Prolegômenos. A certeza existente no ponto de partida desse método no primeiro texto desaparecia no segundo. Constatou-se que essa diferença foi causada pela alteração do conceito de conhecimento filosófico, ocorrida com o advento da Crítica da Razão Pura. Disso tratou-se no primeiro capítulo da dissertação, que recebeu o título de “O método analítico e o conhecimento filosófico kantiano”. Por outro lado, Kant revela, na “Investigação”, uma profunda admiração pelo método introduzido por Newton na ciência da natureza, chegando mesmo a dizer que o autêntico método da metafísica é, no fundo, idêntico a ele. Ao apresentar o seu método na “Questão 31”, da Óptica, Newton diz que a investigação das coisas difíceis pelo método de análise deve sempre preceder o método da composição. Isso parecia corresponder exatamente ao que Kant dissera no prefácio da Fundamentação sobre o método a ser usado. No segundo capítulo da dissertação, realizou-se um estudo a partir da “Questão 31”, tendo por objetivo entender como Kant traduzira para a filosofia o método ali descrito. Esse capítulo recebeu o título de “A tradução de Kant do método de Newton para a Filosofia”. No terceiro capítulo, procurou-se detectar em que sentido Kant usa o termo “analiticamente” no Prefácio e se a ele corresponde o termo “analítica”, usado para qualificar as duas primeiras seções da Fundamentação como “meramente analíticas”. Também se indagou se o método que Kant identificou como o mais conveniente corresponde ao que entendemos por método analítico e método sintético e como se deu a sua aplicação. Esse capítulo tem o título de “O método analítico na Fundamentação da Metafísica dos Costumes”. Tendo em vista a complexidade do assunto, ao longo da pesquisa, decidiu-se restringir o estudo ao método analítico, o que não impediu de se ter uma ideia clara da razão que levou Kant a usar complementarmente os dois métodos na Fundamentação da Metafísica dos Costumes. / From the Kant’s declaration in the preface of the Groundwork of the Metaphysic of Morals that he wants to proceed of analytically from common knowledge to the determination of its supreme principle and in turn synthetically from the examination of the principle and its sources back to the common knowledge in which we find its application, we can conclude that he used the analytical and synthetic method to develop the text. It raised some questions this work sought to answer. First, what is Kant’s understanding about these methods in the texts: "Inquiry Concerning the Distinctness of the Principles of Natural Theology and Morality" (1763), "On the Form and Principles of the Sensible and Intelligible World"(Inaugural Dissertation) and the Prolegomena to any Future Metaphysics (1782). Next, before Guido Antonio de Almeida manifested strangeness by the use of two methods as complementary, this work seeks to answer if this complementarity is necessary or a matter of arbitrary choice. There is a difference in the treatment of the analytical method in the texts "Inquiry" and Prolegomena. The conviction on the starting point of this method in the first text disappeared in the second. The reason this difference is the change of the concept of philosophical knowledge occurred with the advent of the Critique of Pure Reason. It is approached in the first chapter of the dissertation, which received the title "The analytical method and the Kant’s philosophical knowledge". On the other hand, Kant reveals in "Inquiry", a deep admiration for the method introduced by Newton in the science of nature, even saying that the authentic method of metaphysics is basically identical it. At presenting his method on "Question 31" of the Óptica, Newton says that the investigation of difficult things by the method of analysis should always precede the method of composition. This seemed to match exactly to what Kant said in the preface to the Groundwork about the method to be used. The second chapter of the dissertation is a study that seeks to understand how Kant translates to philosophy the method described on the "Question 31”. This chapter was awarded the title of "Kant's translation of Newton's method for philosophy". The third chapter tried to detect the sense of the term “analytically” which is used by Kant in the preface, and if it matches the term "analytic" used to qualify the first two sections of the Groundwork as "merely analytic". Also it inquired whether the method that Kant identified as the most appropriate matches what we mean by analytic method and synthetic method and how it was applied. This chapter has the title "The analytical method in the Groundwork of the Metaphysic of Morals". In view of the complexity of the theme, alongside the research, we restrict our study to the analytical method, which did not prevent us to have a clear idea of the reason which led Kant to use the two methods as complementary in the Groundwork of the Metaphysic of Morals.

Resumo não disponível.

A partir da conclusão de que Kant teria usado o método analítico e sintético para desenvolver a Fundamentação da Metafísica dos Costumes, suscitada pela sua declaração, no prefácio, de que iria percorrer analiticamente o caminho que vai do conhecimento vulgar para a determinação do princípio supremo desse conhecimento e, em sentido inverso, sinteticamente, do exame desse princípio e das suas fontes para o conhecimento vulgar onde é aplicado, procurou-se responder algumas questões. Primeiramente, qual era o entendimento de Kant sobre esses dois métodos, discutidos nos textos: “Investigação sobre a evidência dos princípios da teologia natural e da moral” (1763), “Forma e princípios do mundo sensível e do mundo inteligível”, a chamada “Dissertação de 70”, e os Prolegômenos a toda metafísica futura (1782). A seguir, diante da estranheza manifestada por Guido Antônio de Almeida pelo uso dos dois métodos como complementares, buscou-se descobrir se essa complementaridade era apenas uma questão de escolha arbitrária ou uma necessidade. Verificou-se uma diferença de tratamento do método analítico entre os textos “Investigação” e Prolegômenos. A certeza existente no ponto de partida desse método no primeiro texto desaparecia no segundo. Constatou-se que essa diferença foi causada pela alteração do conceito de conhecimento filosófico, ocorrida com o advento da Crítica da Razão Pura. Disso tratou-se no primeiro capítulo da dissertação, que recebeu o título de “O método analítico e o conhecimento filosófico kantiano”. Por outro lado, Kant revela, na “Investigação”, uma profunda admiração pelo método introduzido por Newton na ciência da natureza, chegando mesmo a dizer que o autêntico método da metafísica é, no fundo, idêntico a ele. Ao apresentar o seu método na “Questão 31”, da Óptica, Newton diz que a investigação das coisas difíceis pelo método de análise deve sempre preceder o método da composição. Isso parecia corresponder exatamente ao que Kant dissera no prefácio da Fundamentação sobre o método a ser usado. No segundo capítulo da dissertação, realizou-se um estudo a partir da “Questão 31”, tendo por objetivo entender como Kant traduzira para a filosofia o método ali descrito. Esse capítulo recebeu o título de “A tradução de Kant do método de Newton para a Filosofia”. No terceiro capítulo, procurou-se detectar em que sentido Kant usa o termo “analiticamente” no Prefácio e se a ele corresponde o termo “analítica”, usado para qualificar as duas primeiras seções da Fundamentação como “meramente analíticas”. Também se indagou se o método que Kant identificou como o mais conveniente corresponde ao que entendemos por método analítico e método sintético e como se deu a sua aplicação. Esse capítulo tem o título de “O método analítico na Fundamentação da Metafísica dos Costumes”. Tendo em vista a complexidade do assunto, ao longo da pesquisa, decidiu-se restringir o estudo ao método analítico, o que não impediu de se ter uma ideia clara da razão que levou Kant a usar complementarmente os dois métodos na Fundamentação da Metafísica dos Costumes. / From the Kant’s declaration in the preface of the Groundwork of the Metaphysic of Morals that he wants to proceed of analytically from common knowledge to the determination of its supreme principle and in turn synthetically from the examination of the principle and its sources back to the common knowledge in which we find its application, we can conclude that he used the analytical and synthetic method to develop the text. It raised some questions this work sought to answer. First, what is Kant’s understanding about these methods in the texts: "Inquiry Concerning the Distinctness of the Principles of Natural Theology and Morality" (1763), "On the Form and Principles of the Sensible and Intelligible World"(Inaugural Dissertation) and the Prolegomena to any Future Metaphysics (1782). Next, before Guido Antonio de Almeida manifested strangeness by the use of two methods as complementary, this work seeks to answer if this complementarity is necessary or a matter of arbitrary choice. There is a difference in the treatment of the analytical method in the texts "Inquiry" and Prolegomena. The conviction on the starting point of this method in the first text disappeared in the second. The reason this difference is the change of the concept of philosophical knowledge occurred with the advent of the Critique of Pure Reason. It is approached in the first chapter of the dissertation, which received the title "The analytical method and the Kant’s philosophical knowledge". On the other hand, Kant reveals in "Inquiry", a deep admiration for the method introduced by Newton in the science of nature, even saying that the authentic method of metaphysics is basically identical it. At presenting his method on "Question 31" of the Óptica, Newton says that the investigation of difficult things by the method of analysis should always precede the method of composition. This seemed to match exactly to what Kant said in the preface to the Groundwork about the method to be used. The second chapter of the dissertation is a study that seeks to understand how Kant translates to philosophy the method described on the "Question 31”. This chapter was awarded the title of "Kant's translation of Newton's method for philosophy". The third chapter tried to detect the sense of the term “analytically” which is used by Kant in the preface, and if it matches the term "analytic" used to qualify the first two sections of the Groundwork as "merely analytic". Also it inquired whether the method that Kant identified as the most appropriate matches what we mean by analytic method and synthetic method and how it was applied. This chapter has the title "The analytical method in the Groundwork of the Metaphysic of Morals". In view of the complexity of the theme, alongside the research, we restrict our study to the analytical method, which did not prevent us to have a clear idea of the reason which led Kant to use the two methods as complementary in the Groundwork of the Metaphysic of Morals.

Resumo não disponível.

A partir da conclusão de que Kant teria usado o método analítico e sintético para desenvolver a Fundamentação da Metafísica dos Costumes, suscitada pela sua declaração, no prefácio, de que iria percorrer analiticamente o caminho que vai do conhecimento vulgar para a determinação do princípio supremo desse conhecimento e, em sentido inverso, sinteticamente, do exame desse princípio e das suas fontes para o conhecimento vulgar onde é aplicado, procurou-se responder algumas questões. Primeiramente, qual era o entendimento de Kant sobre esses dois métodos, discutidos nos textos: “Investigação sobre a evidência dos princípios da teologia natural e da moral” (1763), “Forma e princípios do mundo sensível e do mundo inteligível”, a chamada “Dissertação de 70”, e os Prolegômenos a toda metafísica futura (1782). A seguir, diante da estranheza manifestada por Guido Antônio de Almeida pelo uso dos dois métodos como complementares, buscou-se descobrir se essa complementaridade era apenas uma questão de escolha arbitrária ou uma necessidade. Verificou-se uma diferença de tratamento do método analítico entre os textos “Investigação” e Prolegômenos. A certeza existente no ponto de partida desse método no primeiro texto desaparecia no segundo. Constatou-se que essa diferença foi causada pela alteração do conceito de conhecimento filosófico, ocorrida com o advento da Crítica da Razão Pura. Disso tratou-se no primeiro capítulo da dissertação, que recebeu o título de “O método analítico e o conhecimento filosófico kantiano”. Por outro lado, Kant revela, na “Investigação”, uma profunda admiração pelo método introduzido por Newton na ciência da natureza, chegando mesmo a dizer que o autêntico método da metafísica é, no fundo, idêntico a ele. Ao apresentar o seu método na “Questão 31”, da Óptica, Newton diz que a investigação das coisas difíceis pelo método de análise deve sempre preceder o método da composição. Isso parecia corresponder exatamente ao que Kant dissera no prefácio da Fundamentação sobre o método a ser usado. No segundo capítulo da dissertação, realizou-se um estudo a partir da “Questão 31”, tendo por objetivo entender como Kant traduzira para a filosofia o método ali descrito. Esse capítulo recebeu o título de “A tradução de Kant do método de Newton para a Filosofia”. No terceiro capítulo, procurou-se detectar em que sentido Kant usa o termo “analiticamente” no Prefácio e se a ele corresponde o termo “analítica”, usado para qualificar as duas primeiras seções da Fundamentação como “meramente analíticas”. Também se indagou se o método que Kant identificou como o mais conveniente corresponde ao que entendemos por método analítico e método sintético e como se deu a sua aplicação. Esse capítulo tem o título de “O método analítico na Fundamentação da Metafísica dos Costumes”. Tendo em vista a complexidade do assunto, ao longo da pesquisa, decidiu-se restringir o estudo ao método analítico, o que não impediu de se ter uma ideia clara da razão que levou Kant a usar complementarmente os dois métodos na Fundamentação da Metafísica dos Costumes. / From the Kant’s declaration in the preface of the Groundwork of the Metaphysic of Morals that he wants to proceed of analytically from common knowledge to the determination of its supreme principle and in turn synthetically from the examination of the principle and its sources back to the common knowledge in which we find its application, we can conclude that he used the analytical and synthetic method to develop the text. It raised some questions this work sought to answer. First, what is Kant’s understanding about these methods in the texts: "Inquiry Concerning the Distinctness of the Principles of Natural Theology and Morality" (1763), "On the Form and Principles of the Sensible and Intelligible World"(Inaugural Dissertation) and the Prolegomena to any Future Metaphysics (1782). Next, before Guido Antonio de Almeida manifested strangeness by the use of two methods as complementary, this work seeks to answer if this complementarity is necessary or a matter of arbitrary choice. There is a difference in the treatment of the analytical method in the texts "Inquiry" and Prolegomena. The conviction on the starting point of this method in the first text disappeared in the second. The reason this difference is the change of the concept of philosophical knowledge occurred with the advent of the Critique of Pure Reason. It is approached in the first chapter of the dissertation, which received the title "The analytical method and the Kant’s philosophical knowledge". On the other hand, Kant reveals in "Inquiry", a deep admiration for the method introduced by Newton in the science of nature, even saying that the authentic method of metaphysics is basically identical it. At presenting his method on "Question 31" of the Óptica, Newton says that the investigation of difficult things by the method of analysis should always precede the method of composition. This seemed to match exactly to what Kant said in the preface to the Groundwork about the method to be used. The second chapter of the dissertation is a study that seeks to understand how Kant translates to philosophy the method described on the "Question 31”. This chapter was awarded the title of "Kant's translation of Newton's method for philosophy". The third chapter tried to detect the sense of the term “analytically” which is used by Kant in the preface, and if it matches the term "analytic" used to qualify the first two sections of the Groundwork as "merely analytic". Also it inquired whether the method that Kant identified as the most appropriate matches what we mean by analytic method and synthetic method and how it was applied. This chapter has the title "The analytical method in the Groundwork of the Metaphysic of Morals". In view of the complexity of the theme, alongside the research, we restrict our study to the analytical method, which did not prevent us to have a clear idea of the reason which led Kant to use the two methods as complementary in the Groundwork of the Metaphysic of Morals.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao_Leonardo_Marques_Roschildt_Dissertacao.pdf: 1268493 bytes, checksum: ce96396fe785e4342d2ef113814f032c (MD5) Previous issue date: 2010-08-23 / The focus of the present work is the construction of a concept of Right that is compatible with the notion of justice formulated by John Rawls. The verification of the formal and material structures of justice as fairness will finish determining the type of Right that fits to the Rawlsian thought, which is the interpretative doctrine. Thus it is appropriate to emphasize that the theory of the Right in Rawls is opposed to legal positivism, showing itself independent as a liberal political conception of justice so require / O foco do presente trabalho é a construção de um conceito de Direito que seja compatível com a noção de justiça construída por John Rawls. A verificação das estruturas formas e materiais da justiça como eqüidade acabará determinando o tipo de Direito que cabe ao pensamento rawlsiano, qual seja, a doutrina interpretativa. Nesta medida é adequado destacar que a teoria do Direito em Rawls se contrapõe ao positivismo jurídico, e se mostrando independente como uma concepção política liberal de justiça assim exige

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Matos Martins.pdf: 650981 bytes, checksum: f519ff88c5768f381e6b84c7489b39b1 (MD5) Previous issue date: 2016-03-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The question beyond this study is: is the obligation of grounds every decision consequence of due process in the context of a Constitutional State? On the way of this premise, this master degree dissertation end is the study about due process of law in a Democratic State of Law, showing how a suitable grounding have become important to the democratization of a righteous process. The first part of the study is destined to the analysis of the relation between the Democratic State of Law and the judge, when we will study the role of law interpreterapplicator conquered from constitutionalism. The second part leads the study to the due process of law itself and your application in a Constitutional State, remembering the obligation of a suitable grounds in judicial decisions. Meanwhile, we expose the obligation ground like a constitutional right, foresee on article 93, IX, merging it in a Democratic State of Law, revealing in a consequence of the due process of law. The last part, shows a new concept of the institute of grounding on the new legislation, explaining how it will work on this new scenario / A pergunta ao redor da qual gira em torno esse estudo é a seguinte: o dever de fundamentação jurídica das decisões judiciais é consequência da evolução do princípio do devido processo legal no contexto do Estado Constitucional? Partindo dessa premissa, esta dissertação tem como principal objetivo o estudo sobre o devido processo legal no Estado Democrático de Direito, demonstrando como a fundamentação adequada das decisões judiciais se tornou importante para a legitimidade e democratização do processo justo. A primeira parte do estudo é destinada à análise da relação entre juiz e Estado Democrático de Direito, onde estudaremos o papel que a figura do intérprete-aplicador do direito conquistou a partir do constitucionalismo. A segunda parte dedica-se a estudar o princípio do devido processo legal e sua aplicação no Estado Constitucional, atrelando-o ao dever de fundamentação das decisões judiciais. Nesse ínterim, expomos o dever de fundamentação como uma garantia constitucional no direito brasileiro, prevista no artigo 93, inciso IX, atrelando-a ao Estado Democrático de Direito e revelando-a consequência do devido processo legal. Finalizando, trabalhamos com a renovação do instituto da fundamentação trazida no novo Código de Processo Civil, artigo 489 e parágrafos, comentando cada hipótese trazida no bojo do dispositivo, concluindo com a relação fundamentaçãodemais garantias do devido processo legal

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:18:18Z No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / A presente dissertação visa investigar se há possibilidade de concessão da liberdade provisória aos agentes presos em flagrante na prática de crimes capitulados como hediondos ou no tráfico ilícito de entorpecentes. Isso porque, segundo posicionamento predominante no Supremo Tribunal Federal, há vedação de natureza constitucional relativa à concessão de tal benesse nos referidos delitos. Tal vedação, segundo aquela Corte, repousa no art. 5º. XLIII, da Constituição Federal, onde se encontra prescrita a inafiançabilidade destas infrações. Por assim concluir, sustenta o STF, que a impossibilidade de concessão da liberdade provisória, nestes crimes, independe de previsão legal. Deste modo, a Lei 11.464/07, que retirou a liberdade provisória do rol de vedações de diversos benefícios aos supostos autores de crimes hediondos e equiparados, não teve o condão de autorizá-la, mas tão-somente extirpou uma redundância do texto legal, já que a vedação decorre de norma de hierarquia máxima. O resultado prático deste entendimento é que eventual acusado de tais delitos permanecerá encarcerado durante todo processo, mesmo à míngua de qualquer fundamentação cautelar. Em face de tudo disso, esta pesquisa, orientando-se pela metodologia críticometodológico, que sugere uma análise crítica da realidade analisada, inicia analisando a urgente necessidade de conformação do processo penal com o plexo de direitos e garantias fundamentais estampados na Carta Magna. Em seguida, aborda-se a questão sob o prisma do dever constitucionalmente imposto de fundamentação das decisões judiciais, bem como do princípio constitucional de presunção de não culpabilidade, que deve informar toda atividade persecutiva estatal. Posteriormente, serão traçadas algumas considerações acerca do positivismo jurídico e o contexto de sua crise, sobretudo, na perspectiva kelseniana, a fim demonstrar em que medida o posicionamento do STF reflete premissas próprias deste modelo teoricamente superado. Será abordado, igualmente, alguns fatores que contribuíram para os contornos da hermenêutica jurídica moderna, mormente, naquilo que se refere à relação sujeito-objeto no âmbito da interpretação. Também serão explanadas algumas idéias de Hart, uma vez que é delas que Ronald Dworkin parte para criticar o positivismo de uma maneira geral. Em seguida, serão apresentados alguns argumentos de Dworkin que conformam a sua teoria da integridade, a qual, neste trabalho, assume o importante status de base teórica, conduzindo, portanto, a análise do problema proposto. Mais adiante será abordada a questão das prisões provisórias, demonstrando que a prática forense não tem observado o requisito da cautelaridade na decretação de medidas constritivas, malferindo, desta forma, o princípio da presunção de não culpabilidade. Por fim, a partir das premissas traçadas no decorrer do trabalho, analisar-se-á se subsiste uma vedação absoluta, ainda que reputada de sede constitucional, que subtraia do magistrado a análise acerca da necessidade do encarceramento precoce, tornando, por assim ser, a prisão provisória uma regra nos crimes aqui referidos. / This thesis aims to investigate on the possibility of provisional release agents arrested in flagrante delicto in the commission of crimes as heinous capitulated or trafficking in narcotics. This is because, according to the predominant position in the Supreme Court, there is a constitutional seal of granting such a boon in these crimes. This fence, according to that court sits in art. 5. XLIII of the Federal Constitution, where it is prescribed for these offenses no bail. So to conclude, the Supreme Court holds that the impossibility of granting bail in these crimes, independent of legal provisions. Thus, Law 11.464/07, which withdrew the provisional release of the list of seals of various benefits to the alleged perpetrators of heinous crimes and treated, he had the power to authorize it, but only one redundancy excised the legal text, since the fence follows the standard maximum hierarchy. The practical result of this understanding is that any accused of such crimes remain incarcerated during the entire process, even for lack of any precautionary reasons. In the face of everything, this research, guided by the critical-methodological approach, which suggests a critical analysis of reality considered, start analyzing the urgent need for the conformation of the proceedings with the body of fundamental rights and guarantees printed in the Constitution. It then addresses the issue through the prism of the constitutionally imposed obligation of reasoned judgments, and the constitutional principle of presumption of not guilty, which should inform every activity persecuti state. We will then outlines a number of considerations about legal positivism and the context of the crisis, especially in view Kelsen, in order to demonstrate the extent to which the position of the STF reflects assumptions specific to this model theoretically overcome. Be discussed also some factors that contributed to the contours of modern legal interpretation, especially in what regards the subject-object relationship in the context of interpretation. Also explained are some ideas to Hart, since that is where Ronald Dworkin part to criticize positivism in general. Next, we introduce some of Dworkin's arguments that make his theory of integrity, which in this work, assumes the status of important theoretical basis, leading, therefore, the analysis of the proposed problem. And he will be dealt with the issue of temporary prisons, demonstrating the forensics has not observed the condition of cautelare the enactment of measures constricting, mortally wounded, thereby, the presumption of not guilty. Finally, from the assumptions outlined in this work, analyze it will be remains an absolute seal, even regarding it as a constitutional office, which subtract from the magistrate's analysis on the need for prison early, becoming, so to be prison provisional rule in the crimes mentioned.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 5 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo trata dos problemas filosóficos conexos à teoria direito contemporânea. Para tanto, apresenta a filosofia no direito, e não do direito, como o locus privilegiado em que se coloca e se pensa a tríplice questão – como se interpreta, como se aplica e como se fundamenta –, inerente a qualquer teoria do direito que pretenda ser contemporânea e/ou pós-metafísica. Analisa, em seguida, a decadência do positivismo jurídico e a premente necessidade de teorização do neoconstitucionalismo. Foca-se, então, na pretensão habermasiana de construir uma teoria discursiva do direito capaz de superar as insuficiências atreladas ao paradigma da filosofia da consciência. Procura, por fim, desenvolver algumas das críticas hermenêuticas à teoria procedimental, com base sobretudo em Gadamer, na tentativa de resgatar as condições de possibilidade para a elaboração de uma teoria jurídica contemporânea, isto é, uma teoria do direito pós-positivista e pós-metafísica

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Nenhuma / As facilidades eletrônicas da era da informática; a crescente complexidade e abrangência das matérias jurídicas levadas ao foro; a cultura de passividade dos juristas perante o que ficou dito pelos tribunais; a manufatura de “discursos de fundamentação prévios” para serem acoplados a posteriori. Tudo isso convida os juristas brasileiros a substituir a cultura jurídica e o estudo do direito pelas consultas automáticas e instantâneas de precedentes judiciais e de conceitos cristalizados em verbetes jurisprudenciais. Criou-se no país um sincretismo improvisado entre os sistemas de civil law e de common law: é improvisado porque os casos são arguidos e decididos com base em julgados pretéritos, mas sem o necessário aporte de uma teoria de precedentes e da cultura de fundamentação da decisão judicial. Por consequência, além de se institucionalizar o diletantismo de operadores que muitas vezes não sabem do que estão falando, consagra-se a arbitrariedade da escolha injustificada de uma linha de precedentes ao inv / The electronic easiness created by the computer age; the increasing complexity and range of the juridical questions put at bar; the culture of passivity before what was said by the courts; the manufacture of “previous discourses of justification”, ready-mades that wait for later couplings. All these things invite Brazilian jurists to replace the juridical learning and the study of law by the automatic and instantaneous searches for judicial precedents and crystallized legal concepts. An improvised syncretism between the common law and the civil law systems has emerged: it is improvised because cases are argued and decided based on previous decisions, but without the necessary support of a theory of precedent and a culture of justification of the judicial decision. Besides institutionalizing the amateurism of some players who quite often don’t know what they are talking about, this state of things acclaims the arbitrariness of the unjustified choice of a line of precedents instead of another. The precedent