Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-02T12:43:15Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Vettorazzi Rodrigues_.pdf: 1469994 bytes, checksum: 61ffdd14599ce642838c9e0276bcf127 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T12:43:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Vettorazzi Rodrigues_.pdf: 1469994 bytes, checksum: 61ffdd14599ce642838c9e0276bcf127 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Nenhuma / A presente dissertação visa a refletir, no âmbito dos questionamentos acerca do futuro do Estado, sobre as condições de possibilidade da constituição de uma outra forma de autoridade comum – a partir dos direitos humanos – capaz de enfrentar político-juridicamente os desafios contemporâneos, representativos de problemas transfronteiriços, ou seja, de questões que simultaneamente englobam e ultrapassam a geografia estatal. Para tanto, a pesquisa desenvolve uma inter-relação entre os campos da Teoria do Estado, da Teoria dos Direitos Humanos e da Filosofia do Direito, com as ideias-chave “futuro do Estado” e “direitos humanos”. Considerando que o momento de crises do Estado é determinante de uma lacuna entre a “não-mais” centralidade estatal e as perspectivas do “ainda não”, este estudo compreende as potencialidades positivas que os direitos humanos podem assumir no âmago desse período de interregno, como possibilidade de estruturarem os alicerces de uma comunidade político-jurídica global-local. No entanto, embora, por um lado, se constate a centralidade atual dos direitos humanos, por outro, é possível identificar a complexidade paradoxal desses direitos devido ao manifesto contraste entre a sua ampla proclamação teórico-normativa e sua observância prática. Em face desse contexto – de crises do Estado e da referida complexidade paradoxal –, a ideia de uma fundamentação comum dos direitos humanos é desenvolvida, de modo a sustentar a premência de uma base de fins e valores (fundamentos) compartilhados que tanto oriente a expressão normativa e a concretização desses direitos, quanto oriente e direcione a ação no enfrentamento dos desafios contemporâneos. Em um período de lacuna, o predomínio da vinculação do Direito aos limites do Estado, mesmo na ótica clássica do Direito Internacional, além da atrelada ausência do cultivo de uma base finalístico-valorativa glocalmente compartilhada, conduzem a um hiato político-jurídico no cenário mundial, o que favorece a manifestação de poderes descontrolados, a instrumentalizar a própria autoridade estatal e a comprometer os compromissos constitucionalmente assumidos. A reflexão sobre uma fundamentação comum dos direitos humanos pode contribuir ao estabelecer as bases para erigir esses direitos centro de gravidade universal, núcleo de uma comunidade político-jurídica global-local, conformando uma nova forma de autoridade comum. / This dissertation aims at reflecting, within the framework of the questions about the future of the State, on the conditions of a possible constitution of another form of common authority – based on human rights – capable of politically and juridically facing the contemporary challenges, which represent cross-border problems, that is, issues that simultaneously include and transcend state geography. To that end, the research develops an interrelation between the fields of State Theory, Human Rights Theory and Philosophy of Law, with the key ideas "future of the State" and "human rights". Considering that the moment of crises of the State is determining a gap between the "no-more" state centrality and the "not yet" prospects, this study comprehends the positive potential that human rights can assume within this interregnum period, as the possibility of structuring the foundations of a global-local political-juridical community. However, while on the one hand the current centrality of human rights is noticed, on the other hand, it is possible to identify the paradoxical complexity of these rights because of the clear contrast between their broad theoretical and normative proclamation and their practical observance. In view of this context – of State crises and of such paradoxical complexity – the idea of common fundamentation of human rights is developed in order to sustain the urgency of a shared base of purposes and values (fundamentals) that orients the normative expression and the achievement of these rights, as much as it guides and directs the action while facing the contemporary challenges. In a period of lack, the predominance of the bonding of the Law to the limits of the State, even in the classic view of International Law, in addition to the absence of the cultivation of a glocally shared finalist-valuation base, leads to a political-juridical gap in the world scenario, which favors the manifestation of uncontrolled powers, to instrumentalize the State's own authority and to compromise the constitutionally assumed commitments. Reflection on common fundamentation of human rights can contribute by laying the groundwork for erecting these rights universal center of gravity, core of a global-local political-juridical community, shaping a new form of common authority.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-12-04T15:40:03Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Kucker Zaffari_.pdf: 1654715 bytes, checksum: e9ee9aabed63005fe69d8efe5ad37fac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T15:40:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Kucker Zaffari_.pdf: 1654715 bytes, checksum: e9ee9aabed63005fe69d8efe5ad37fac (MD5) Previous issue date: 2018-04-04 / Nenhuma / O Código de Processo Civil de 2015 prescreveu dentre suas normas fundamentais a obrigatoriedade de observância dos valores e princípios constantes na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre os quais o Princípio do Contraditório e o Dever de Fundamentar a decisão judicial. Em um Estado Democrático de Direito, cujo plus normativo consiste na realização dos direitos fundamentais, o processo se torna o mais sofisticado meio para a concretização dos compromissos incumpridos pela modernidade. Nesse sentido, o Código de Processo introduz expressamente no ordenamento brasileiro a obrigatoriedade de enfrentamento na sentença de todos os argumentos deduzidos pelas partes que seriam suficientes para infirmar a decisão. As associações de classe da magistratura nacional têm se insurgido em razão desta obrigatoriedade e parte dos juízes consideram que a inovação, como elemento estruturante da sentença, apenas contribuirá para um Poder Judiciário mais ineficiente. Esta pesquisa investiga as consequências do descumprimento deste dever, iniciando pelo seu aspecto histórico, estado da arte na distinção entre motivação e fundamentação, e o seu adequado enquadramento como direito fundamental e forma de concretização do Princípio do Contraditório para a concretização de um Estado Democrático de Direito. / The Code of Civil Procedure of 2015 prescribes among its fundamental norms the obligation to observe the values and principles contained in the Brazilian Federal Constitution of 1988, among which the Principle of Contradictory and the Duty to Ground the judicial decision. In a Democratic State of Law, whose normative more consists in the realization of fundamental rights, the process becomes the most sophisticated means for the fulfillment of the compromises imperfected by modernity. In this sense, the Code of Procedure expressly introduces in the Brazilian legal system the obligation to confront in the sentence of all the arguments deduced by the parties that would be enough to invalidate the decision. Class Associations in the national judiciary have been upset because of this obligation and part of the judges consider that innovation, as a structuring element of the sentence, will only contribute to a more inefficient judiciary. This dissertation investigates the consequences of noncompliance with this duty, beginning with its historical aspect, state of the art in the distinction between motivation and judicial reasoning, and its adequate framing as a fundamental right and form of concretization of the Contradictory Principle for the concretization of a Democratic State of Right.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-16T18:10:06Z No. of bitstreams: 1 19.pdf: 1364149 bytes, checksum: 3ebe6ee136657b7439045402acf138b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T18:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 19.pdf: 1364149 bytes, checksum: 3ebe6ee136657b7439045402acf138b3 (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / Nenhuma / As reflexões delineadas no presente trabalho, tem como escopo demonstrar, em linhas gerais, a partir de uma análise histórica das Teorias do Estado, da Constituição e do Processo, a evolução do Direito nas mais variadas formas, com atenção especial ao papel e atuação do Poder Judiciário. Nessa atual quadra da história, a atividade jurisdicional vem proporcionando inúmeros (e imensos) debates pela comunidade jurídica no sentido de fazer cumprir a Constituição, efetivar e concretizar os direitos fundamentais, como por exemplo, a tramitação razoável do processo e, mais especificamente, no que diz respeito ao protagonismo das decisões judiciais que são proferidas. A investigação, de forma objetiva e específica, passa pelo estudo da linguagem, não apenas como um instrumento de comunicação, mas, como fator preponderante e integrante do próprio pensamento e conhecimento da humanidade, a qual, fundamentalmente, vem assentada nas matrizes da filosofia e da hermenêutica. Isso implica dizer que o Direito não é mais simplesmente aquilo que o intérprete quer que seja de maneira isolada (solipsista), pelo contrário, a proposta aqui defendida percorre no sentido de compreender o Direito dentro da integridade e coerência de Ronald Dworkin. Dito com outras palavras, nas pegadas de Lenio Luiz Streck, não há mais espaço para subjetivismo do julgador e, portanto, uma compreensão hermenêutica se faz necessária para que se tenham respostas fundamentadas a partir desse (novo) paradigma que é o Estado Democrático de Direito. Com isso, a pesquisa perpassa pela interpretação do Direito, especialmente, pelas conquistas no campo da filosofia hermenêutica e da hermenêutica filosófica que muito contribuíram de maneira significativa para o fenômeno da viragem ontológica linguística, as quais foram lançadas para dentro da hermenêutica jurídica. De modo que, no campo processual o mínimo que se exige é a garantia de um procedimento ancorado nas prerrogativas e nos princípios constitucionais, evidentemente, adaptado à realidade social, sem deixar de lado a questão da fundamentação da decisão. Por fim, com base no fundamento constitucional da democracia e nos direitos fundamentais, evidencia-se a necessidade de uma filtragem hermenêutica (quando) no momento da decisão para a efetiva e correta prestação jurisdicional. / The considerations outlined in this study were scoped to demonstrate, from a general historical analysis of the State-Constitution-Process Theory, the evolution of the Law in various ways, with special attention to the role of the Courts. In current history, the judicial activity has provided numerous (and intense) debates by the legal community in order to apply the Constitution, objectify and achieve the fundamental rights, such as the reasonable conduction of the process and, more specifically, regarding the role of judicial decisions that are made. The research, in an objective and specific method, goes through the study of language, not just as a communication tool, but as a major factor and a supporter of own thinking and knowledge of humankind, which, fundamentally, is settled in the matrices of philosophy and hermeneutics. This implies that the Law is not simply what the interpreter wants in an isolated form (solipsistic), on the contrary, the proposal in this study is about the understanding of the Law in terms of integrity and consistency as the ones exposed by Ronald Dworkin. In other words, following some Lenio Luiz Streck`s ideas, there is no more room for subjectivity of the judge and, therefore, a hermeneutic understanding is necessary in order to have reasoned response from that (new) paradigm that is the democratic State based on the rule of law. Hence, the research goes through the interpretation of the Law, especially the achievements in the field of hermeneutic philosophy and philosophical hermeneutics, which have significantly contributed to the phenomenon of linguistic ontological turnaround. The former was recorded onto the legal hermeneutics, then. In the bureaucratic field, the minimum required is the guarantee of a procedure anchored in the prerogatives and constitutional principles, adapted to social reality, without putting aside the point of the decision reasons. Finally, based on the constitutional principle of democracy and fundamental rights, this paper highlights the need of a constitutional-hermeneutic filtering at the moment of decision for the effective and proper adjudication.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Reis Ribeiro Bastos.pdf: 1347780 bytes, checksum: 11f0b6a765aa7c568f8cb75f1cf86311 (MD5) Previous issue date: 2012-06-01 / The primary objective of this work is to understand how they can give concreteness and effectiveness of Article 93 of the Federal Constitution which IX compliance is necessary to guarantee the democratic rule of law. For this to be done there is to discover what are the criteria to be used to identify an adequate justification for decisions. In the first chapter sought to establish the concept of knowledge and the boundary between knowledge and nonsense. At this point it was determined that the root note of knowledge is the rational justification of a statement and that rationality is defined as the construction of a logical proof in the form of inferences. This logical proof must meet three requirements: A) the axiomatic foundations must be explicit; B) the inference rules used must be clearly defined in advance; C) the semantic content (meaning) of the terms used in the premises of proof should be fixed , clarified and explained. Having established that as much knowledge as court decisions have an equal need for justification is concluded that the standards of rational justification used to distinguish the knowledge of the foolish ones are also needed to give concreteness to the constitutional imperative that determines the need to give reasons for decisions . The next step was, in chapter two, establish what the rules of inference commonly used in legal reasoning. Once established the rules of inference has passed the exposure of many reasons most commonly used in decisions. Then, in chapter four, we tried to establish a model where they explained the criteria imposed by law for fixing the best explanation contained in the minor premise and deductions contained in the major premise. Also, if you attempted to make explicit the semantic content (meaning) of the terms that are used on these premises during the construction of algorithms that operate the system. The next step will be, with the use of what has been researched and above, the formulation of "drawing" of the auxiliary system and the creation of a working prototype that can be taken to test / O objetivo primordial desse trabalho é compreender como se pode dar efetividade e concreção ao artigo 93 IX da Constituição Federal cuja observância é necessária para a garantia do Estado Democrático do Direito. Para que isso possa ser feito há que se descobrir quais são os critérios a serem usados para identificar uma adequada fundamentação das decisões. No primeiro capítulo se procurou estabelecer o conceito de conhecimento e a fronteira entre o conhecimento e a tolice. Nesse ponto se estabeleceu que a nota principal do conhecimento é a justificação racional de uma afirmação e que a racionalidade se define como a construção de uma prova lógica na forma de inferências. Essa prova lógica deve atender a três exigências: A) os fundamentos axiomáticos devem estar explícitos; B) as regras de inferência utilizadas devem ser clara e previamente definidas; C) o conteúdo semântico (significado) dos termos usados nas premissas da prova devem ser fixados, esclarecidos e explicitados. Uma vez estabelecido que tanto conhecimento quanto as decisões judiciais possuem uma igual necessidade de justificação se concluiu que os padrões de justificação racional utilizados para diferenciar o conhecimento da tolice também são aqueles necessários para se dar concreção ao imperativo constitucional que determina a necessidade de fundamentação das decisões. O passo seguinte, foi, no capítulo dois, estabelecer quais são as regras de inferência comumente usadas nos raciocínios jurídicos. Uma vez estabelecidas às regras de inferência se passou a exposição dos diversos fundamentos mais comumente usados nas decisões. Em seguida, no capítulo quatro, se tentou estabelecer um modelo onde são explicitados os critérios impostos pelo direito para a fixação da melhor explicação contida na premissa menor e para as deduções contidas na premissa maior. Além disso, se buscou explicitar o conteúdo semântico (significado) dos termos que serão usados nessas premissas quando da construção dos algoritmos que operarão o sistema. O passo seguinte será, com a utilização do que aqui foi pesquisado e exposto, a formulação do desenho do sistema auxiliar e a criação de um protótipo funcional que poderá ser levado a teste

A presente dissertação tem como objeto o prefácio da Fundamentação da Metafísica dos Costumes (FMC). Sua investigação concentra-se na concepção aí contida da disciplina da Metafísica dos Costumes, concepção essa pouca levada em conta para a compreensão da argumentação ulterior da FMC. Inicialmente abordamos (i) o que seria essa disciplina a partir da topologia das disciplinas filosóficas oferecida por Kant. Em seguida, exploramos (ii) o conceito de vontade pura, declaradamente o objeto de uma Metafísica dos Costumes. Na sequência investigamos (iii) o conceito de boa vontade, a fim de localizar o conceito de vontade pura na FMC. Como resultado, uma série de distinções úteis são alcançadas. Em (i), introduzimos a distinção entre os dois níveis da disciplina da Metafísica dos Costumes, na falta de termos melhores, “transcendental” e “humano”, a fim de harmonizar afirmações aparentemente contraditórias de Kant na FMC e na obra Metafísica dos Costumes. Em (ii), distinguimos pelo menos três usos distintos do conceito de vontade pura por parte de Kant, a saber, como (a) capacidade de determinar/motivar a vontade de certa maneira; como (b) a vontade determinada/motivada de certa maneira e como (c) a vontade maximamente determinada/motivada de certa maneira. Já em (iii), rastreamos a distinção entre pelo menos três usos do conceito de boa vontade, a saber, como (a) capacidade universalmente difundida de um agente racional agir moralmente; como (b) o bom caráter esparsamente difundido de quem se compromete firmemente com a lei moral, e como (c) a vontade maximamente boa, universalmente ausente porquanto uma ideia. Por fim, a partir da sobreposição dos três usos de ambos os conceitos, concluimos pela identificação do conceito de vontade pura com aquele de boa vontade. / The subject of the present dissertation is the preface of the Groundwork for the Metaphysics of Morals (Groundwork). Our investigation focused on the conception of the discipline of the Metaphysics of Morals presented in the preface, whose role for the understanding of the ulterior argumentation of the Groundwork is overlooked. Initially we investigate (i) what is this discipline taking as the start point the topology of the philosophical disciplines offered by Kant. Then we explore (ii) the concept of pure will, professedly the object of a Metaphysics of Morals. Finally we investigate (iii) the concept of a good will, in order to locate the concept of a pure will in the Groundwork. As a result, a number of useful distinctions are achieved. In (i), we introduce the distinction between the two levels within the discipline of the Metaphysics of Morals, in the absence of better terms, “transcendental” and “human”, in order to make coherent the apparently contradictory statements of Kant in the Groundwork and in the Metaphysics of Morals. In (ii) we distinguish at least three uses by Kant of the concept of pure will, namely, the pure will (a) as a capacity of determining/motivating the will in a certain way; as (b) a will determined/motivated in a certain way and (c) as a will maximally determined/motivated in a certain way. In (iii) we track the distinction between at least three uses of the concept of good will, namely, the good will (a) as a universally diffused capacity of a rational agent to act morally good; (b) as a sparsely diffused good character of a person steadily commited to the moral law, and (c) as a universally absent maximally good will, since it is an idea. Lastly, we identify both concepts, since their three uses overlap.

Resumo não disponível.

A presente dissertação tem como objeto o prefácio da Fundamentação da Metafísica dos Costumes (FMC). Sua investigação concentra-se na concepção aí contida da disciplina da Metafísica dos Costumes, concepção essa pouca levada em conta para a compreensão da argumentação ulterior da FMC. Inicialmente abordamos (i) o que seria essa disciplina a partir da topologia das disciplinas filosóficas oferecida por Kant. Em seguida, exploramos (ii) o conceito de vontade pura, declaradamente o objeto de uma Metafísica dos Costumes. Na sequência investigamos (iii) o conceito de boa vontade, a fim de localizar o conceito de vontade pura na FMC. Como resultado, uma série de distinções úteis são alcançadas. Em (i), introduzimos a distinção entre os dois níveis da disciplina da Metafísica dos Costumes, na falta de termos melhores, “transcendental” e “humano”, a fim de harmonizar afirmações aparentemente contraditórias de Kant na FMC e na obra Metafísica dos Costumes. Em (ii), distinguimos pelo menos três usos distintos do conceito de vontade pura por parte de Kant, a saber, como (a) capacidade de determinar/motivar a vontade de certa maneira; como (b) a vontade determinada/motivada de certa maneira e como (c) a vontade maximamente determinada/motivada de certa maneira. Já em (iii), rastreamos a distinção entre pelo menos três usos do conceito de boa vontade, a saber, como (a) capacidade universalmente difundida de um agente racional agir moralmente; como (b) o bom caráter esparsamente difundido de quem se compromete firmemente com a lei moral, e como (c) a vontade maximamente boa, universalmente ausente porquanto uma ideia. Por fim, a partir da sobreposição dos três usos de ambos os conceitos, concluimos pela identificação do conceito de vontade pura com aquele de boa vontade. / The subject of the present dissertation is the preface of the Groundwork for the Metaphysics of Morals (Groundwork). Our investigation focused on the conception of the discipline of the Metaphysics of Morals presented in the preface, whose role for the understanding of the ulterior argumentation of the Groundwork is overlooked. Initially we investigate (i) what is this discipline taking as the start point the topology of the philosophical disciplines offered by Kant. Then we explore (ii) the concept of pure will, professedly the object of a Metaphysics of Morals. Finally we investigate (iii) the concept of a good will, in order to locate the concept of a pure will in the Groundwork. As a result, a number of useful distinctions are achieved. In (i), we introduce the distinction between the two levels within the discipline of the Metaphysics of Morals, in the absence of better terms, “transcendental” and “human”, in order to make coherent the apparently contradictory statements of Kant in the Groundwork and in the Metaphysics of Morals. In (ii) we distinguish at least three uses by Kant of the concept of pure will, namely, the pure will (a) as a capacity of determining/motivating the will in a certain way; as (b) a will determined/motivated in a certain way and (c) as a will maximally determined/motivated in a certain way. In (iii) we track the distinction between at least three uses of the concept of good will, namely, the good will (a) as a universally diffused capacity of a rational agent to act morally good; (b) as a sparsely diffused good character of a person steadily commited to the moral law, and (c) as a universally absent maximally good will, since it is an idea. Lastly, we identify both concepts, since their three uses overlap.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2638.pdf: 868614 bytes, checksum: 460a11162dcd68accd25ed5b2019ba4b (MD5) Previous issue date: 2009-09-04 / Financiadora de Estudos e Projetos / The goal of this thesis is to study the Jürgen Habermas theories, focussing on the communicative action and the ethics of discourse. The thematic of the communicative action deals with a linguistic tour , in other words, Habermas starts to analyze the society not from a productive paradigm, known as a philosophical-historical inheritance which comes from Marx, but from an intersubjective communication paradigm. This new conception of society also requests a re-orientation under the perspective of how should be grounded the values and moral standard rules. In this sense, Habermas build together with Karl-Otto Apel the ethics of discourse, which transcribes the assumptions of the pragmatic language needed to a rational justification of standard rules from agreements or consensus. The procedure in the search for consensus is made through speeches (dialogues), which depend on a number of conditions, such as: equal rights of participation, absence of internal and external coercion, mutual recognition of all those affected by the effects of a rule, etc. With such a point of view, Habermas intends to seek to ensure the universality of the moral principle, as well as solve the problem of ethnocentrism, which caracterize the major part of the contemporary culture. In a globalized society in the technical levels, economic and social as the actual, but marked by a serious problems which affects the environment and stimulate the exploitation of labor and corruption, etc. the ethics of discourse presents itself as an attempt at moral reasoning very promising. / Trata-se, nesta tese, de um estudo das teorias morais de Jürgen Habermas, cujos temas de maior destaque dizem respeito à teoria do agir comunicativo e à ética do discurso. A temática do agir comunicativo remete ao chamado giro linguístico, ou seja, ao empenho do filósofo Habermas em analisar a sociedade não mais a partir do paradigma da produtividade, uma herança histórico-filosófica que procede de Marx, mas a partir do paradigma da comunicação intersubjetiva. Essa nova concepção de sociedade também requer uma reorientação sob a perspectiva de como devem ser fundamentados os valores e as normas morais. Neste sentido, Habermas elabora, junto com Karl-Otto Apel, a ética do discurso, em que estão transcritos os pressupostos pragmáticos da linguagem, necessários para uma fundamentação racional das normas a partir de acordos ou consensos. O procedimento na busca de consensos dá-se por meio de discursos (diálogos), que dependem de uma série de condições, como a igualdade de direitos de participação, ausência de coação interna e externa, reconhecimento recíproco de todos os atingidos pelos efeitos de uma norma etc. Com tal fundamentação, Habermas pretende garantir o universalismo do princípio moral bem como resolver o problema do etnocentrismo, que caracteriza grande parte das culturas contemporâneas. Numa sociedade globalizada nos níveis técnico, econômico e social como a atual, mas marcada por graves problemas que afetam o meio ambiente e estimulam a exploração da mão-de-obra e a corrupção etc., a ética do discurso se apresenta como uma tentativa de fundamentação moral muito promissora.

A presente dissertação tem como objeto o prefácio da Fundamentação da Metafísica dos Costumes (FMC). Sua investigação concentra-se na concepção aí contida da disciplina da Metafísica dos Costumes, concepção essa pouca levada em conta para a compreensão da argumentação ulterior da FMC. Inicialmente abordamos (i) o que seria essa disciplina a partir da topologia das disciplinas filosóficas oferecida por Kant. Em seguida, exploramos (ii) o conceito de vontade pura, declaradamente o objeto de uma Metafísica dos Costumes. Na sequência investigamos (iii) o conceito de boa vontade, a fim de localizar o conceito de vontade pura na FMC. Como resultado, uma série de distinções úteis são alcançadas. Em (i), introduzimos a distinção entre os dois níveis da disciplina da Metafísica dos Costumes, na falta de termos melhores, “transcendental” e “humano”, a fim de harmonizar afirmações aparentemente contraditórias de Kant na FMC e na obra Metafísica dos Costumes. Em (ii), distinguimos pelo menos três usos distintos do conceito de vontade pura por parte de Kant, a saber, como (a) capacidade de determinar/motivar a vontade de certa maneira; como (b) a vontade determinada/motivada de certa maneira e como (c) a vontade maximamente determinada/motivada de certa maneira. Já em (iii), rastreamos a distinção entre pelo menos três usos do conceito de boa vontade, a saber, como (a) capacidade universalmente difundida de um agente racional agir moralmente; como (b) o bom caráter esparsamente difundido de quem se compromete firmemente com a lei moral, e como (c) a vontade maximamente boa, universalmente ausente porquanto uma ideia. Por fim, a partir da sobreposição dos três usos de ambos os conceitos, concluimos pela identificação do conceito de vontade pura com aquele de boa vontade. / The subject of the present dissertation is the preface of the Groundwork for the Metaphysics of Morals (Groundwork). Our investigation focused on the conception of the discipline of the Metaphysics of Morals presented in the preface, whose role for the understanding of the ulterior argumentation of the Groundwork is overlooked. Initially we investigate (i) what is this discipline taking as the start point the topology of the philosophical disciplines offered by Kant. Then we explore (ii) the concept of pure will, professedly the object of a Metaphysics of Morals. Finally we investigate (iii) the concept of a good will, in order to locate the concept of a pure will in the Groundwork. As a result, a number of useful distinctions are achieved. In (i), we introduce the distinction between the two levels within the discipline of the Metaphysics of Morals, in the absence of better terms, “transcendental” and “human”, in order to make coherent the apparently contradictory statements of Kant in the Groundwork and in the Metaphysics of Morals. In (ii) we distinguish at least three uses by Kant of the concept of pure will, namely, the pure will (a) as a capacity of determining/motivating the will in a certain way; as (b) a will determined/motivated in a certain way and (c) as a will maximally determined/motivated in a certain way. In (iii) we track the distinction between at least three uses of the concept of good will, namely, the good will (a) as a universally diffused capacity of a rational agent to act morally good; (b) as a sparsely diffused good character of a person steadily commited to the moral law, and (c) as a universally absent maximally good will, since it is an idea. Lastly, we identify both concepts, since their three uses overlap.

Resumo não disponível.