O presente trabalho insere-se no contexto do debate entre o universalismo e o multiculturalismo dos direitos humanos. Diante da afirmação da universalidade desses direitos, juntamente com a proteção da diversidade cultural, na Declaração de Viena de 1993, buscou-se apresentar uma justificativa para o paradoxo na Filosofia do Direito. A liberdade como denominador comum entre a universalidade do fenômeno ético e as diversas manifestações culturais apontou o reconhecimento, conforme formulado por Hegel na Fenomenologia do Espírito, como fundamento possível para a universalidade dos direitos humanos. A partir disso, concebe-se uma política de tolerância para os direitos humanos, que deve ser praticada, inclusive, entre os seus estudiosos. / This research is inserted in the debates context among universalism and multiculturalism of human rights. Facing its declared universality, in association with the protection of cultural diversity, in the 1993 Vienna Declaration, a justification for this paradox in the Philosophy of Law has been searched. Freedom, as a common ground found for the universality of the ethical phenomenon and the many cultural expressions, indicated the knowledge, as Hegel formulated it in his Phenomenology of Spirit, as an actual fundament for human rights universality. From this point, a tolerance policy for human rights is conceived, and it should be practiced, also, by its scholars.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-10-22T12:58:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luiz Henrique Pacífico Ribeiro - 2018.pdf: 2674141 bytes, checksum: 99029651b2b2ac714dbac67bf9bf934a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-22T14:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luiz Henrique Pacífico Ribeiro - 2018.pdf: 2674141 bytes, checksum: 99029651b2b2ac714dbac67bf9bf934a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-22T14:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luiz Henrique Pacífico Ribeiro - 2018.pdf: 2674141 bytes, checksum: 99029651b2b2ac714dbac67bf9bf934a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Cette recherche est interdisciplinaire et est liée à la tradition des droits de l’homme et à ses implications dans le scenário juridique brésilien. Dans le contexte herméneutique, la tradition des droits de l’homme représente son horizon de compréhension: dans un premier temps, de l’universalime-abstrait; et, dans second temps, de l’émergence de la différence et de la reconnaissnace. En conséquence, un discours juridique sur les droits de l’homme doit être soumis à un processus de compréhension et d’attribution de sens conforme à sa tradition. Cependant, ce qui est perçu, c’est que dans le scénario juridique brésilien, se produit un processus de faible liaison à la tradition des droits de l’homme et, par conséquent, faible compréhension des droits de l’homme qui rend difficile l’application des droits compromis dans la Constitution. C’est dans ce contexte que l’interprétation correcte, d’une interaction critique de et dans la tradition, implique une compréhension approprié des droits de l’homme, en dévoilant les obstacles à sa réalisation. En plus, l’eplication de la réponse à chaque cas sur les droits de l’homme doit être soutenu une justification contenant la reconstruction du droit (à la fois doctrinale et jurisprudentielle) non seulement par rapport à la textualité dans les normes, mais selon la tradition respective des droits de l’homme et du constitucionalisme. Ce n’est qu’ainsi que la décision judiciaire sur les droits de l’homme pourra être légitimée en terme de responsabilité politique de l’interprète dans le paradigme de l’état de droit démocratique. / A presente pesquisa é interdisciplinar e está relacionada com a tradição dos direitos humanos e sua implicação no cenário jurídico brasileiro. Sob o pano de fundo hermenêutico, a tradição dos direitos humanos representa o seu horizonte de compreensão: num primeiro momento, a partir do universalismo-abstrato; e, num segundo, a partir da emergência da diferença e do reconhecimento. Nesse sentido, um discurso jurídico sobre direitos humanos deve estar submetido a um processo de compreensão e atribuição de sentido que esteja em consonância com sua tradição. No entanto, o que se percebe é que no cenário jurídico brasileiro ocorre um processo de baixa vinculação à tradição dos direitos humanos e, por conseguinte, baixa compreensão dos direitos humanos que dificulta a efetivação de direitos compromissados na Constituição. É nesse contexto que a adequada interpretação, a partir de uma interação crítica da e na tradição, implica numa adequada compreensão dos direitos humanos, desvelando os obstáculos de sua efetivação. Ademais, a explicitação da resposta de cada caso acerca dos direitos humanos deve sustentar-se numa justificação, contendo a reconstrução do direito (tanto doutrinária, como jurisprudencial) não apenas na relação com a textualidade das normas, mas conforme respectiva tradição dos direitos humanos e do constitucionalismo. Só assim, se pode legitimar a decisão judicial sobre direitos humanos no plano da responsabilidade política do intérprete no paradigma do Estado democrático de direito.

A presente pesquisa se baseia na teoria crítica da branquidade, especificamente no que concerne aos elementos mais evidenciados da formação da identidade Branca, para realizar uma análise, por amostra, da tendência das demandas judiciais e julgamentos jurisprudenciais acerca da conduta de discriminação racial, prevista na legislação brasileira. Tendo em vista que as decisões dos tribunais a respeito desse tema se mostram bastantes controversas, os elementos da branquidade são trazidos a esse trabalho com a finalidade de contribuir com a tarefa dos operadores do direito de realizar a interpretação sobre dúvidas, dubiedades, lacunas e questionamentos sobre a eficácia da implementação da norma em reduzir as manifestações do racismo. / This research is based on the critical theory of whiteness, especially on elements that compose the white identity formation, for the purpose of analyzing the judicial decisions selected from the Brazilians tribunals, concerned to racial discrimination conducts. The elements of whiteness theory is consider as a contribution to the work of the professionals of law in giving an interpretation about the racial conflicts trials, considering the doubt, dubiousness, lacuna and analyses about the discrimination law efficacy in reduce the racism manifestations.

Esta dissertação destaca os métodos de interpretação usados pelos sábios amoraítas para interpretar a Torá e definir a lei religiosa judaica. Este trabalho visa a entender como o texto da Torá serve como base para discussões legais por parte dos sábios e, por consequência, entender que abordagens tais sábios usavam para explicar e esclarecer os significados obscuros do texto bíblico. Para tanto, procedeu-se a um estudo sobre o desenvolvimento da Torá Oral no judaísmo rabínico e a uma análise crítica das obras clássicas da Torá Oral, a saber, a Mishná e o Talmud, sempre tendo como pano de fundo o texto da Torá Escrita. A pesquisa mostra como a aplicação dos métodos hermenêuticos por parte dos sábios amoraítas é, até certo ponto, altamente subjetiva e como isso ajudou a definir a lei religiosa judaica que é seguida até hoje por judeus ortodoxos. / This dissertation highlights the methods of interpretation used by the Amoraitic Sages to interpret the Torah and establish the Jewish religious law. This work aims to understand how the text of the Torah serves as a basis for legal discussions undertaken by the Sages and therefore tries to understand the approaches that such Sages used to explain and clarify the obscure meanings of the biblical text. In order to achieve that, we have proceeded to a study of the development of the Oral Torah in rabbinic Judaism and a critical analysis of classic works of the Oral Torah, namely the Mishnah and Talmud, besides the text of the Written Torah as a background. The research shows how the application of hermeneutical methods by the Amoraitic Sages is, to some extent, highly subjective and how it helped to define Jewish religious law that is followed even today by Orthodox Jews.

O presente trabalho pretende traçar o percurso diacrônico da formação e da fixação do cânon da Bíblia Hebraica, dando especial atenção às teorias e hipóteses que, no passado, foram aventadas e, modernamente, rechaçadas e substituídas por outras. A hipótese tradicional acerca da formação do cânon da Bíblia Hebraica de acordo com a qual três estágios diferentes poderiam ser destacados ao longo do processo que culminou na formação da antologia sagrada dos judeus, de forma que cada um deles equivaleria ao momento de canonização de uma das três seções em que se divide a Bíblia Hebraica (Lei, Profetas e Escritos) será apresentada, assim como as críticas modernas que diversos pesquisadores têm dirigido contra ela, propondo novas formas de entendermos a gênese do cânon bíblico. Esta dissertação trata, pois, dos escritos que viriam a compor o corpo canônico de textos que ficaria conhecido, na tradição judaica, como Tanakh ou, na cristã, como Antigo (Primeiro) Testamento. Não faz parte de nosso escopo o estudo de outros cânones sagrados, mesmo aqueles que, de maneira evidente, tenham se originado a partir do cânon judaico. O processo através do qual certos livros, em detrimento de outros, foram incorporados à compilação de escritos sagrados será evidenciado, e a existência de variações entre os cânones de diferentes grupos religiosos não será discutida, embora a sua menção seja necessária. Dado o crescente desenvolvimento dos estudos bíblicos, faz-se necessário que, de maneira semelhante, os estudos de base adolesçam, isto é, que também se desenvolvam os metaestudos da Bíblia, cujo objetivo precípuo não é lê-la ou interpretá-la, mas se debruçar sobre a sua forma final e explicitar os processos e os mecanismos que a fizeram ter a configuração com que chegou a nós. Por fim, as consequências hermenêuticas advindas do fechamento do cânon da Bíblia Hebraica serão apresentadas. / The present work intends to trace the diachronic process of formation and fixation of the Hebrew Bibles canon, giving special attention to the theories e hypotheses that, in the past, have been proposed and, nowadays, denied and replaced by another ones. The traditional hypothesis about the formation of the Hebrew Bibles canon according to which three stages can be highlighted along the process that culminated in the formation of the Jewish sacred anthology, in such a way that each one of these stages would match the respective moment in which one of the three Hebrew Bibles section (Law, Prophets and Writings) was canonized will be presented, as well as the modern critics that several researchers have raised against it, while they propose new ways to understand the biblical canons genesis. This dissertation, therefore, deals with the writings that would be included in the canonical textual corpus, which would afterwards be called Tanakh, in the Jewish tradition, or Old (First) Testament, according to the Christian heritage. It is not the scope of this work to study another sacred canons, even those that clearly originated from the Jewish canon. The process through which certain books, in lieu of other ones, have been incorporated to the compilation of sacred writings will be demonstrated, and the variations among the canons recognized by different religious groups will not be dealt with, although it will be necessary at least to mention it. Given the growing development of the biblical studies, it is imperative, equally, that the underlying studies flourish, this is, that the biblical meta-studies also evolve, whose main goal is not to read the Bible or interpret it, but to analyse its final shape and exhibit the processes and the mechanisms that originated its configuration with which it came to us. Finally, the hermeneutical consequences due to the closing of the biblical canon will be presented.

Considerando-se que a tecnologia assume um papel importante nos debates atuais sobre educação em virtude da rapidez e multiplicidade de seus efeitos na sociedade em rede (Castells, 2006), a presente pesquisa enfoca os letramentos como questão crucial à aprendizagem. O objetivo desta tese é investigar como estudantes universitários, usuários da Internet, de diferentes cursos, em universidades públicas e privadas, constroem sentidos, a partir de seus contextos sócio-culturais, em relação às diferentes formas de prática social e respectivas epistemologias. Para realizar esta pesquisa, um site foi criado no qual os participantes, hiperleitores, interagiam entre si, escolhendo temas de uma gama de modalidades as quais incluíam imagens, vídeo games, charges, conteúdo de emails, filmes, músicas, lendas urbanas e notícias de outras formas midiáticas. Esta tese baseia-se em concepções recentes sobre letramentos, principalmente o letramento crítico, como uma prática social. Nessa perspectiva, a construção de epistemologia, realidade e autoria são sempre concebidas como sendo situadas, múltiplas, contestáveis e sujeitas à transformação, conforme salientam Cope, Kalantzis, 2000; Gee, 2004; Lankshear, Knobel, 2005; Muspratt, Luke, Freebody, 1997. Nesta, procuro estabelecer uma conexão entre letramento crítico, hermenêutica crítica (Ricoeur, 1978) e desconstrução (Derrida, 1997). A conclusão revela que a Internet representa um espaço propício para a construção de conhecimento e sugere, como no título Letramentos na sociedade digital: navegar é e não é preciso, que certeza e incerteza coexistem no processo de navegação, conforme a construção de sentidos dos participantes na qual visões convencionais e mais críticas se mesclam. / Bearing in mind technology has played a very important role in contemporary debates about education due to its rapid and multiple effects in network society (Castells, 2006), this research assumes literacies as absolutely central to learning. The aim of this dissertation is to investigate how university students, familiar with the Internet, majoring in various courses, from private and public universities, construct meanings, from and with their historical contexts, in relation to different forms of social practices along with the kind of epistemology embedded with them. In order to carry out this investigation, a site was built in which the participants of this research, hyperreaders, interacted with each other through choosing to discuss issues from an array of modalities including images, video games, animated jokes, email contents, films, music, urban legends, current news from other media. This dissertation draws on contemporary notions of literacies, mainly critical literacy, as a social practice. From this perspective, it is assumed that the construction of epistemology, reality and authorship are always contextualized, multiple, questionable and subject to transformations, according to Cope, Kalantzis, 2000; Gee, 2004; Lankshear, Knobel, 2005; Muspratt, Luke, Freebody, 1997. The study connects critical literacy, critical hermeneutics (Ricoeur, 1978) and deconstruction (Derrida 1997). The conclusion reveals that the Internet represents a propitious space for knowledge construction and it suggests, as in the title Literacies in the digital society: navigating is and is not precise, that both certainty and uncertainty coexist in the process of navigation through the participants´ meaning making in which conventional and more critical views are intertwined.

Este trabalho procura analisar o conceito de cuidado no Heidegger dos anos 20. Os textos examinados são da década de 20, período em que Heidegger desenvolve a hermenêutica da faticidade. O trabalho apresenta as diversas leituras elaboradas por Heidegger sobre o conceito de cuidado, cobrindo o início da década de 20 até 1927, quando é lançada a obra principal de Heidegger: Ser e Tempo. A tese procura investigar como o cuidado é apresentado nos diversos cursos e conferências até atingir a importância central de Ser e tempo. Nessa obra o cuidado é o ser do Dasein. Ressaltamos nesse trabalho que a conceitualidade específica de Heidegger é comparada e criada em paralelismo com os conceitos da Ética Nicomaquéia, obedecendo a um modelo de método. Apresentamos algumas posições de comentadores sobre esse tópico bem debatido da literatura secundária, salientando que o trabalho toma posição sobre as diferentes interpretações da relação Heidegger- Aristóteles, seja para concordar com algumas (Volpi; Escudero; Kisiel) seja para discordar de outras (Sadler, Gonzalez e Leduc e Larivée). / This paper analyses the concept of care in Heidegger in the twenty’s. The texts examined are from the 20’s, the period in which Heidegger develops the hermeneutics of facticity. The paper presents the various readings produced by Heidegger about the concept of care that takes place from the beginning of the 20th until 1927, when the main work of Heidegger is launched, Being and time. The thesis investigates how the care is presented in the various courses and conferences until reaching the central importance of Being and Time. In this work, care is the being of Dasein. We emphasize that Heidegger’s specific concept is compared and created in parallel with the concept of the Nicomachean Ethics, according to a model of method. Here we presented some views of commentators about this well discussed topic from the secondary literature, emphasizing that the work takes a position about the different interpretations of this relationship between Heidegger-Aristotle, in order to agree with some (Volpi, Escudero and Kisiel) or to disagree with others (Sadler, Gonzalez e Leduc e Larivée).

This research has as its main justification the recent and major debates in the legal or socialnormative area about the recognition of nature as a subject of law, especially with the advent in 2008 of the new Ecuadorian Constitution, which was the first to assign to nature of this feature directly. The research problem sought to clarify the nature, facing the crisis and the new paradigmatic constructions and contemporary auspices, can go through a rereading sociolegal palpable. Thus, the scientific research on screen sought to identify and analyze the perspectives of characterizing and reframe the Nature, as a subject of law. Specifically, it aimed to: i) identify the values socio-legal, ethical and philosophical pertaining to new construction paradigm of Nature as Subject of law, ii) Setting up of scientific activity within the need to perform it with the fulcrum translate their bases and objectives in building a new sense environmental iii) List the legal parameters in standards and international constitutions and laws and regulations and to correlate them with the ideas of deep ecology and ecocentrism iv) analyze the role of the state, guarantor and provider rights, the enforceability of those duties to achieve with regard to the environment compared axiological content of the principles of international environmental law and the Federal Constitution. The research was exploratory and literature by emphasizing the discovery of ideas and insights as well as collecting data in written materials. Concepts and descriptions were evaluated, many of them are not in the normative text, but present in doctrine. Through deductive method-classical dialectic, but also a logical inductive conclusive, was related to the content standards in drawing a parallel study from the perspective and the basic premise ecocentrism and sustainable development as a point of equilibrium relations man - nature. Moreover, the analysis drew upon elements of legal hermeneutics without forgetting the philosophical approach and environmental ethics. The study led to the progressive concatenation and the real connotation in promoting the moral considerability and legal nature, its feasibility and principles that guarantee, given the relationship of multicultural and formative elements of the Brazilian state are not relevantly different from other states, whose already made the transition paradigm / A presente pesquisa tem como principal justificativa os recentes e vultosos debates no campo jurídico ou sócio-normativo acerca do reconhecimento da Natureza como sujeito de direito, especialmente com o advento, em 2008, da novel Constituição Equatoriana, a qual foi a primeira a atribuir à natureza essa característica de forma direta. O problema de pesquisa buscou esclarecer se a natureza, frente à crise e às novas construções paradigmáticas e auspícios contemporâneos, pode passar por uma releitura sócio-jurídica palpável. Desta forma, a investigação cientifica em tela buscou verificar e analisar as perspectivas de se caracterizar e ressignificar a Natureza, como sujeito de Direito. Especificamente, teve como objetivo: i) Identificar os valores socio-jurídicos, éticos e filosóficos atinentes à nova construção paradigmática da Natureza como Sujeito de Direito; ii) Configurar no âmbito da atividade científica a necessidade de empreendê-la com fulcro a traduzir suas bases e objetivos na construção de um novo senso ambiental; iii) Enumerar os caracteres legais presentes nas normas internacionais e Constituições e na legislação brasileira correlacionando-os com as concepções da ecologia profunda e do ecocentrismo; iv) analisar o papel do Estado, garantidor e provedor de direitos, a exigibilidade de deveres para a consecução daqueles, no tocante ao meio ambiente comparando o conteúdo axiológico dos princípios do direito ambiental internacional e a Constituição Federal Brasileira. A pesquisa teve cunho exploratório e bibliográfico, por enfatizar a descoberta de ideias e discernimentos como também a coleta de dados em materiais escritos. Foram avaliadas conceituações e descrições, as quais, muitas não se encontram no texto normativo, e sim presentes na doutrina. Através do método dedutivo-dialético clássico, como também de um raciocínio lógico indutivo conclusivo, relacionou-se o teor das normas em estudo traçando um paralelo sob a perspectiva e premissa básica do ecocentrismo e do desenvolvimento sustentável como ponto de equilíbrio das relações homem - natureza. Ademais, a análise se valeu de elementos da hermenêutica jurídica sem olvidar do enfoque filosófico e da ética ambiental. O estudo levou à concatenação progressiva e ao real conotação emergencial em se promover a considerabilidade moral e jurídica da natureza, sua exequibilidade e princípios garantidores, haja vista a relação multicultural e formativa dos elementos do Estado brasileiro não serem, relevantemente distintas de outros Estados, cuja transição já se fez paradigma

Este trabalho tem como tema central a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer. O objetivo geral deste é investigar a possibilidade de se compreender a ética como fundamento ontológico da compreensão, tendo em vista que a hermenêutica gadameriana desenvolve-se no âmbito da filosofia prática. Para tornar isso mais evidente, começaremos a nossa investigação apresentando alguns conceitos fundamentais da hermenêutica filosófica, assim como algumas das suas raízes históricas. Analisaremos o conceito de compreensão que, para Gadamer, deixa de ser um problema epistemológico passando a ser uma questão ética. A partir disso, veremos que Gadamer remete a sua hermenêutica à tradição grega do pensamento ontológico, ao compreender que esta, desde o princípio, soube reconhecer que toda busca por conhecimento, por ser uma disposição natural do homem, é originalmente um fenômeno moral. Logo, com o intuito de reconquistar o sentido original do fenômeno hermenêutico, seu sentido ontológico, perdido nos desvios metodológicos das ciências modernas, ele retoma o conceito de phrónesis aristotélica para servir de modelo à virtude reflexiva hermenêutica. Resgata também a dialética socrático-platônica para ressaltar a primazia da pergunta e a importância do diálogo no processo do conhecimento. Portanto, para Gadamer, a hermenêutica é o modo de ser do ser humano que, ao buscar compreender o mundo, se vê diante da oportunidade de compreender a si mesmo. Compreender é reconhecer; é atitude de quem sabe que não sabe e deseja saber e que adota a postura de abertura e dialoga com o outro. A compreensão por ser originalmente dialógica, reconhece o outro como parceiro imprescindível na busca por conhecimento, desvelando, assim, o seu verdadeiro fundamento ontológico: a ética. / This text has its main theme the philosophical hermenutics of Hans-Georg Gadamer. The main aim is to investigate the possibility of understanding ethics as the ontological foundation of comprehension, given that the Gadamer’s hermeneutics develops itself in the range of practical phylosophy. To make this more evident, we will begin our investigation by presenting some fundamental concepts of philosophical hermeneutics, as well as some of its historical roots. We will analyze the concept of comprehension which, for Gadamer, ceases to be an epistemological problem and becomes an ethical issue. Based on this work we will be able to see that Gadamer relates his hermeneutics to the Greek tradition of ontological thinking by understanding that since the beginning he has recognized that the whole search for knowledge being a natural disposition of man, was originally a moral phenomenon. Therefore, in order to reconquer the original meaning of the hermeneutic phenomenon, its ontological meaning, lost in the methodological deviations of the modern sciences, it retakes the concept of Aristotelian phronesis to serve as a model for the hermeneutic reflexive virtue. It also rescues the Socratic-Platonic dialectic to emphasize the primacy of the question and the importance of dialogue in the process of knowledge. Thus, for Gadamer, hermeneutics is the way of being of the human being who, in seeking to comprehend the world, finds himself faced with the opportunity to comprehend himself. To comprehend is to recognize; it is the attitude of those who know they do not know and want to know and who adopt the opening posture and dialogue with the other. The comprehension because it is originally dialogic, recognizes the other as an essential partner in the search for knowledge, thus revealing its true ontological foundation: ethics.

A crescente complexidade das relações intersubjetivas faz com que a criação e a forma de aplicação à norma jurídica evoluam superando a esfera da legalidade. Como parâmetro supralegal, destaca-se a formulação do direito natural em Aristóteles e Tomás de Aquino por fornecer características muito importantes para o panorama atual ao tratar da phronesis/prudentia e da mutabilidade da natureza humana. Tal formulação busca uma atitude pensada e adaptável às conjunturas sem descuidar dos princípios básicos atemporais e dos requisitos da razoabilidade prática definidos por Finnis. Nesse ínterim, a ideia de pré-compreensão em Gadamer, que afirma existir uma compreensão prévia funcionando como pressuposto subjetivo hermenêutico presidindo toda a compreensão, caso for adaptada ao direito, constata que, no processo de tomada da decisão jurídica, a ação interpretativa parte de um conjunto de conceitos e conhecimentos prévios, os quais, de certa forma sedimentados, possibilitam alcançar suas conclusões com um mínimo de previsibilidade. O pensamento de Finnis acerca da lei natural, fundada na razoabilidade prática, e a construção de uma hermenêutica filosófica, como a de Gadamer, levam a crer na possibilidade de uma fundamentação ética para a hermenêutica e para o direito, sem olvidar do caráter contingencial e temporal das suas estruturas de compreensão e aplicação. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / The increasing complexity of intersubjective relations makes the creation and application way to the legal rule develops overcoming the sphere of legality and, as supralegal parameter, highlights the natural law formulation in Aristotle and Thomas Aquinas, for providing very important features to the current situation when dealing with phronesis/prudentia and the mutability of human nature, looking for a thoughtful and adaptable attitude to the situations without neglecting basic timeless principles and practical reasonableness requirements defined by Finnis. In the meantime, the idea of pre-understanding in Gadamer, who says there is a prior understanding working as hermeneutic subjective assumption presiding over all understanding, in case is adapted to the law, appear that, in making the legal decision to the interpretive action as a part of a set concepts and prior knowledge, which somehow sedimented, reaching its conclusions with a minimum of predictability. The thought of Finnis about natural law, based on practical reasonableness and the construction of a philosophical hermeneutics as Gadamer, lead us to believe in the possibility of an ethical foundation for hermeneutics and to the right, without forgetting the contingent and temporary nature of their understanding and application of structures.